Pedra Amarela Campo Base

PROPONENTE:

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO PROJECTO DO PEDRA AMARELA CAMPO BASE

- RESUMO NÃO TÉCNICO -

ESTUDO ELABORADO POR:

Novembro de 2011

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ÍNDICE

1.

INTRODUÇÃO

2

2.

LOCALIZAÇÃO

3

3.

OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO DO PROJECTO

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3.1.

4.

Alternativas ao projecto CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE NA ÁREA DO PROJECTO

9 10

5. EVOLUÇÃO PREVISÍVEL DO ESTADO DO AMBIENTE NA AUSÊNCIA DO PROJECTO

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6.

AVALIAÇÃO DE IMPACTES E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO

16

7.

IMPACTES CUMULATIVOS

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8.

MONITORIZAÇÃO E MEDIDAS DE GESTÃO AMBIENTAL

23

9.

CONCLUSÃO

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1. INTRODUÇÃO O presente documento constitui o Resumo Não Técnico (RNT) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto do Pedra Amarela Campo Base. Este último foi elaborado de acordo com nos termos da alínea b), do nº 10, do Anexo II do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, visa responder aos requisitos legais impostos pela legislação em vigor.

O EIA foi realizado pela TTerra – Engenharia e Ambiente, Lda., durante o período compreendido entre os meses de Setembro e Outubro de 2010.

O RNT é parte integrante do EIA citado e foi elaborado com o objectivo de dar a conhecer ao público interessado os aspectos mais relevantes do Projecto em avaliação, bem como os principais efeitos no ambiente resultantes da sua implementação.

O Projecto é proposto pela Agência Municipal Cascais Natura, o proponente, com sede em Cascais, distrito de Lisboa.

O Projecto tem como entidade licenciadora a Câmara Municipal de Cascais, sendo a Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo a autoridade competente para a sua avaliação.

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2. LOCALIZAÇÃO A área de implantação do Projecto localiza-se em pleno Parque Natural Sintra-Cascais (PNSC), dentro do Perímetro Florestal da Serra de Sintra, a 11 km do centro da vila de Cascais, a 4 km da Malveira de Serra e a 13 km da vila de Sintra, distrito de Lisboa.

Desenvolve-se para Sul e Sudeste do cabeço da torre de vigia e marco geodésico da Pedra Amarela, estendendo-se até ao Chão de Batel e aos terrenos acima da Barragem de Rio da Mula.

A área de intervenção do Projecto encontra-se dentro dos limites do Sítio de Importância Comunitária (SIC): Sintra/Cascais, proposto pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/00, de 5 de Julho, e reconhecido como SIC pela Decisão da Comissão nº 2006/613/CE, de 19 de Julho. Na Figura 2, representam-se as áreas sensíveis que envolvem o Projecto e a área de intervenção do mesmo.

Do ponto de vista das Unidades Territoriais, designadas por NUT, o projecto insere-se na Região de Lisboa (NUT II) e Sub-região Grande Lisboa (NUT III).

Na Figura 1 apresenta-se o enquadramento territorial e a localização do Projecto do Pedra Amarela Campo Base.

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Figura 1: Enquadramento territorial e localização da área do Projecto.

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RESUMO NÃO TÉCNICO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO PROJECTO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO VILA RIO

Figura 2: Limite do Projecto e seu enquadramento no Sítio Sintra-Cascais.

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3. OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO DO PROJECTO A Agência Municipal Cascais Natura pretende levar a efeito a execução do Projecto tendo como objectivo a realização de acampamentos, actividades escotistas, actividades de desporto da natureza e actividades de ar livre.

O Projecto encontra justificação no facto de se conjugarem um conjunto de factores e oportunidades que promovem as condições para a sua implementação. Se por um lado se tem vindo a assistir no PNSC a um aumento do “campismo selvagem” realizado de forma dispersa e desregulada, por outro lado o Parque tem vindo a ser uma forte aposta do Município de Cascais na promoção da educação ambiental e no serviço à comunidade, nas vertentes da protecção e conservação da natureza e da protecção civil.

Deste modo, com a implementação do Projecto do PACB, pretende-se não apenas desenvolver um Projecto educativo, de sensibilização ambiental, que visa a mudança de atitudes através da execução de vários Projectos e actividades que se baseiam em pressupostos de sustentabilidade em termos de educação vivencial, como também uma requalificação geral do espaço e evitar pressões construtivas (de génese ilegal) ou a prática de campismo ilegal.

Assim, o Projecto do PACB consiste numa área dotada de infra-estruturas para a realização de acampamentos, actividades escotistas e actividades de ar livre em geral, concebido de acordo com o espírito escotista e pretendendo-se que seja aberto a todos os utilizadores que queiram beneficiar das suas instalações e localização.

Visa servir de forma integrada os interesses de educação e sensibilização ambiental, turismo sustentável, conservação da natureza e investigação científica do Concelho, e constituir um exemplo de vanguarda, criativo e importante do uso dos recursos naturais, económicos e sociais.

As suas actividades são concebidas segundo o princípio da sustentabilidade e com minimização dos impactos ambientais, associados a uma pegada ecologia mínima.

O acesso à área do PACB está vedado por portões instalados nas entradas e nos estradões de terra, que permitem a passagem de viaturas. O acesso ao PACB é condicionado, apenas sendo permitido a circulação de viaturas autorizadas pela Cascais Natura e de veículos prioritários, como é o caso de carros de combate ao incêndio ou qualquer outra viatura autorizada a circular em zonas de Regime Florestal.

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As fontes de energia serão geradas preferencialmente a partir de fontes renováveis e o consumo de recursos e utilização do espaço natural será regrado segundo o PGCH descrito anteriormente.

O PACB prevê um índice de utilização anual de 2000 utilizadores a acampar e 4000 a participar em eventos que não envolvam dormida no campo. A lotação máxima diária da zona de acampamentos será de 90 campistas, dando cumprimento ao disposto no Artigo 10.º do DecretoLei n.º 192/82, de 19 de Maio, prevendo-se um máximo diário de 100 utentes a realizar outras actividades que não envolvam dormida.

Na Figura 3 apresenta-se a configuração geral do PACB.

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Figura 3: Configuração geral prevista para o Projecto.

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Em termos de programação temporal, o período definido para a fase de instalação é de 56 dias, considerando-se que a fase de funcionamento se prolongará por 50 anos.

3.1.

Alternativas ao projecto

O Projecto em estudo não inclui alternativas pelos seguintes motivos: •

O Parque tem vindo a ser uma forte aposta do Município de Cascais na promoção da educação ambiental e no serviço à comunidade, nas vertentes da protecção e conservação da natureza e da protecção civil;

•

Não existem, na envolvente, áreas alternativas com características idênticas aquelas onde o proponente pretende implementar o Projecto, onde se conjugam, para além da questão das acessibilidades a existência de algumas das infra-estruturas de apoio às actividades do PACB;

•

A alternativa ponderada de não intervenção, relativamente à solução apresentada com o presente Projecto, compreende a conservação da zona no seu estado actual, descurandose os aspectos de requalificação e prevendo-se um aumento do “campismo selvagem” realizado de forma dispersa e desregulada

Assim, no que diz respeito a alternativas de concepção do Projecto, o proponente promoveu o seu desenvolvimento apenas para a solução que, no seu entender, melhor compatibiliza os usos actuais e futuros do solo e das infra-estruturas existentes.

No entanto, este desenvolvimento tem em vista a possibilidade de incorporar as recomendações que decorram do actual procedimento de AIA.

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4. CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE NA ÁREA DO PROJECTO No que respeita à caracterização ambiental da área em estudo, a região possui um clima temperado mediterrânico com influência atlântica, com um índice de humidade que apresenta valores médios entre 80 e 85%, com uma temperatura média anual entre 12,5º C e 15º C, uma precipitação média anual na ordem dos 700 a 800 mm e uma preponderância dos ventos do quadrante Noroeste. O clima apresenta dois períodos: um período chuvoso e frio de Outubro a Maio e um período seco e quente entre Junho e Setembro.

Em termos geológicos e geomorfológicos a área onde se localiza o Projecto integra-se na unidade morfo-estrutural do maciço eruptivo de Sintra, ocorrendo a formação geológica de especial interesse científico denominada por Pedra Amarela. Relativamente à sismologia, a região apresenta uma sismicidade histórica elevada, sendo a zona da área do projecto numa Zona de Intensidade 9, de acordo com a escala de sismicidade histórica máxima para a região.

A natureza dos solos dominantes na área do Projecto reflecte as características das formações geológicas existentes na região, pertencendo ao Grupo dos Cambissolos cálcicos, que apresentam uma fertilidade baixa e limitações muito severas para um uso agrícola, assim como riscos de erosão muito elevados.

Relativamente à flora e vegetação, a base da serra de Sintra apresenta como vegetação natural potencial um sobreiral do Asparago aphylli-Quercetum suberi. Do ponto de vista florístico foram identificados 65 espécies dos quais 8 são naturais do PSNC ou com estatuto de protecção, a saber: Asphodelus lusitanicus [end. Lu] (Abrótea-da-primavera), Avenula sulcata ssp. occidentalis [end. Lu], Conopodium subcarneum [end. Ib], Deschampsia stricta [end. Lu], Lavandula stoechas ssp. luisieri [end. Lu] (Rosmaninho), Quercus suber [DL n.º 169/2001] (Sobreiro), Ruscus aculeatus [Dir. Habitats] (Gilbardeira), Thymus villosus [end. Lu e Dir. Habitats] e Ulex. jussiaei [end. Lu] (Tojo-durázio). Foram ainda referenciadas para a área 4 espécies invasoras, designadamente Acacia melanoxylon (Acácia-da-Austrália), Acacia Dealbata (Acácia-mimosa), Pittosporum undulatum (Árvore-do-incenso) e Cortaderia selloana (penacho-branco). Actualmente a alteração do coberto vegetal natural é acentuada, quer pela substituição por pinhais e eucaliptais, quer pelo efeito do fogo e consequente proliferação de espécies exóticas invasoras (principalmente de acácia).

No que respeita à fauna, destacam-se a presença de 9 espécies cujos estatutos de conservação apresentam uma classificação mais preocupante a nível nacional e europeu, nomeadamente:

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Morcego-de-ferradura-mediterrânico,

Morcego-de-ferradura-grande,

Morcego-de-ferradura-

pequeno, Morcego-rato-grande, Víbora Cornuda, Bufo Real, Peneireiro Cinzento, Coelho Bravo e Rã-de-focinho-pontiagudo.

Em termos de ordenamento do território, a área onde se localiza o Projecto encontra-se abrangida por vários instrumentos de gestão territorial. De acordo com o Plano da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, o Projecto localiza-se na Unidade Homogénea de Planeamento Sul, que inclui as sub-bacias principais de Colares e da Costa do Estoril. O Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa classifica a área, onde o Projecto se insere, como pertencendo à Sub-região Homogénea “Sintra” onde estão abrangidas zonas sensíveis para a conservação da natureza. De acordo com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, a área em estudo está inserida no Sítio Sintra-Cascais (PTCON0008), sendo aplicável o regime das Zonas Especiais de Conservação. O Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais estabelece o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais, verificando-se que a área em estudo está sujeita ao nível de protecção e uso das Áreas de Protecção Parcial - Tipo I, que compreendem os espaços que contêm valores excepcionais de moderada sensibilidade ecológica e valores naturais e paisagísticos com significado e importância relevantes do ponto de vista da conservação da natureza.

No que respeita a condicionantes, este documento engloba parcialmente a área do Projecto na Reserva Ecológica Nacional (REN). Verifica-se ainda que na área do Projecto são aplicáveis condicionamentos decorrentes da protecção de infra-estruturas e equipamentos respeitantes ao marco geodésico da Pedra Amarela e respectiva faixa de protecção, do Domínio Público Hídrico associados à Albufeira do Rio da Mula e Florestais correspondentes ao regime florestal parcial dos baldios da Serra de Sintra.

Relativamente à ocupação actual do solo, verifica-se a presença de uma zona com vegetação bastante significativa surgindo espécies arbustivas características de porte alto, que atribuem significado ecológico importante à área. Pese embora no terreno verificar-se já a implantação de alguns equipamentos e construções de recreio e lazer associados ao PACB, esta ocorre em áreas abertas e sem afectação significativa da vegetação.

A paisagem é marcada por uma zona declivosa, oscilando com uma configuração acidentada no sector Noroeste-Sudeste e mais aplanada no sector Nordeste. Dado a ocupação do solo ser marcada maioritariamente pelas áreas florestais e naturais, estas também lhe conferem um

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elevado interesse paisagístico. A área em estudo é enquadrada no grupo de unidades de paisagem “Área Metropolitana de Lisboa – Norte” e na unidade “Serra de Sintra – Cabo da Roca”, definidos no âmbito do estudo “Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental”. Do ponto de vista da fragilidade visual, isto é, da maior ou menor aptidão para a paisagem absorver visualmente eventuais modificações sem perda de qualidade paisagística, observou-se a presença de um coberto vegetal alto e denso, que a par do relevo existente, condiciona significativamente a observação do local.

Relativamente aos aspectos socio-económicos, verifica-se um predomínio de trabalhadores por conta de outrem nos estabelecimentos do sector terciário (65%) no Concelho. A sua estrutura etária é constituída maioritariamente pela população com idade compreendida entre os 25 e 64 anos (60%), sendo seguida pela população mais jovem (20%), cuja proporção é muito superior à população idosa (6%). O Parque Natural apresenta um povoamento rural com tendência para se organizar de um modo ordenado ao longo das vias de comunicação ou em pequenas concentrações com tendência para a dispersão.

Relativamente aos resíduos, de acordo com os dados mais recentes, a empresa responsável pelo tratamento e valorização dos Resíduos Sólidos Urbanos produzidos nos Municípios de Cascais é a Tratolixo, S.A. A recolha e transporte dos RSU são assegurados pela EMAC – Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. No que diz respeito ao património arqueológico, encontraram-se cinco ocorrências, isto é, achados (isolados ou dispersos), construções, monumentos, conjuntos, sítios e, ainda, indícios de natureza arqueológica, arquitectónica e etnológica, independentemente do seu estatuto de protecção ou valor cultural. Destas, quatro localizaram-se na zona envolvente do Projecto e uma na área limite do Projecto, tendo sido esta última alvo de reconhecimento. Do reconhecimento efectuado trata-se do Conjunto de Minas de Água, que poderá estar associada à rede de aquedutos e minas assinalado na cartografia militar. Pese embora as ocorrências identificadas, na área em estudo, não se encontram referenciados imóveis classificados ou em vias de classificação, nem outras ocorrências de interesse cultural.

Em relação aos recursos hídricos, a área do Projecto, encontra-se limitada a Sudeste pelo Rio Tejo e localiza-se na bacia hidrográfica do Ribeiro da Mula, linha de água afluente da Ribeira dos Marmeleiros, a Norte de Alcabideche, afluente da Ribeira das Vinhas. No Ribeiro da Mula situa-se a barragem do Rio da Mula, que constitui uma das origens de água para abastecimento público ao

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concelho de Cascais. Atendendo à informação existente ressalta que a linha de água mais próxima da área de estudo e que serve de drenagem a área de implantação do Projecto, está em risco de não cumprimento dos objectivos ambientais devido ao estado ecológico.

No âmbito do estudo de definição dos perímetros de protecção das captações de água subterrânea do concelho de Cascais, atendendo à informação existente, resulta que a massa de água subterrânea não está em risco de não cumprimento dos objectivos ambientais.

A área de estudo situa-se numa zona de serra, sem ocupação urbana ou actividade antrópica que ponha em risco a qualidade da água superficial e subterrânea. No que respeita à qualidade da água superficial, verifica-se que na albufeira do Rio de Mula, esta varia entre má a aceitável.

Atendendo ao seu enquadramento este factor é de difícil explicação, pelo que é previsível que esta albufeira esteja a ter usos indevidos.

No que respeita à qualidade do ar, as principais fontes de poluição atmosférica derivam maioritariamente dos níveis de monóxido de carbono emitidos pelo tráfego rodoviário. No entanto, dado que o Projecto se insere numa área protegida em que a ocupação humana está condicionada a Qualidade do Ar apresenta uma boa qualidade ambiental.

De igual modo, as principais fontes de ruído que se identificam, na área do Projecto, são o tráfego rodoviário, não ocorrendo na sua área envolvente receptores sensíveis.

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5. EVOLUÇÃO PREVISÍVEL DO ESTADO DO AMBIENTE NA AUSÊNCIA DO PROJECTO Na ausência do Projecto, a evolução previsível do estado do ambiente é a seguinte: •

Em relação à geomorfologia e solos, prevê-se que se mantenha a situação igual à actual, com a manutenção das mesmas características geomorfológicas e sísmicas, e a tendência de manutenção da situação de fertilidade baixa e limitações severas em termos dos solos para o uso agrícola, assim como riscos de erosão muito elevados;

•

A nível do ordenamento do território, a área em estudo será condicionada pelos instrumentos de ordenamento em vigor, sendo de prever a sua manutenção como área natural e de importância para a conservação de natureza, com vista à salvaguarda dos valores naturais existentes;

•

No que respeita à ocupação actual do solo, uma vez que não se conhecem outros Projectos para o local não estão previstas alterações ao coberto vegetal, sendo que o uso do solo continuará assim a ser dominantemente florestal e com utilização para fins recreativos e campismo selvagem;

•

Relativamente à paisagem, poderão admitir-se a manutenção da configuração actual, de carácter florestal;

•

Na socioeconomia perante o cenário da ausência da implementação do Projecto prevê-se que a evolução ocorra no sentido da extinção dos postos de trabalho directos e indirectos associados à sua implementação, com respectivas repercussões ao nível da economia local. Prevê-se igualmente que o número de visitantes ao local se mantenha dado a existência prévia de equipamentos e actividades no contexto do PACB;

•

Em termos de recursos hídricos, é expectável que do ponto de vista dos recursos hídricos superficiais, a evolução decorra essencialmente do significado dos impactes das alterações climáticas, apontando os cenários estudados no âmbito Plano Estratégico de Cascais face às Alterações Climáticas para o aumento do risco e severidade de cheias e secas. Consequentemente, dado que na área do Projecto estamos perante aquíferos superficiais e com reduzido armazenamento, é expectável que a produtividade das captações existentes sofra uma significativa redução na maior parte do ano;

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•

Na ausência do Projecto, a tendência de evolução do património arqueológico, ruído, qualidade do ar e gestão de resíduos, manter-se-á igual à actual.

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6. AVALIAÇÃO DE IMPACTES E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO Neste capítulo identifica-se, de forma resumida, os principais impactes resultantes da implementação do Projecto do Pedra Amarela Campo Base, ou seja, as principais alterações favoráveis (positivas) ou desfavoráveis (negativas) ocorridas. Para ambos os casos foram sugeridas medidas de potenciação ou mitigação destinadas a reforçar ou a diminuir os impactes positivos ou negativos, respectivamente.

As principais alterações desfavoráveis, isto é, os impactes negativos resultantes do Projecto, estão essencialmente associadas aos seguintes aspectos: recursos hídricos e qualidade da água, solos, flora e vegetação, fauna, ordenamento do território, uso do solo, paisagem e resíduos. As principais alterações favoráveis, ou seja, os impactes positivos, estão fundamentalmente associadas aos seguintes aspectos: recursos hídricos e qualidade da água, ordenamento do território e socioeconomia.

A nível climático não se perspectivam quaisquer impactes com a implementação do Projecto. De igual modo não se perspectivam impactes de assinalar no aspecto geologia e geomorfologia, assim como nos aspectos qualidade do ar e ambiente sonoro.

Relativamente aos recursos hídricos, essencialmente na fase de instalação, a circulação de maquinaria pesada e a limpeza do terreno, causarão a compactação e exposição aos agentes erosivos do solo, contribuindo para uma afectação negativa e maior exposição do solo à erosão hídrica, que será menor durante a fase de funcionamento. Atendendo a que ocorrerão consumos de água a partir da futura ligação à rede de abastecimento pública, que na sua maior parte ocorrerá no período de Verão, perspectiva-se também um impacte negativo sobre os recursos hídricos deste modo. A produção de águas residuais poderá acarretar uma deterioração da água subterrânea e superficial, o que constituirá um impacte negativo, apesar de haver adequado tratamento das águas residuais. Na fase de desactivação ocorrerá a remoção dos equipamentos e infra-estruturas, a qual será efectuada previsivelmente com recurso a maquinaria pesada que causará a compactação do solo e dessa forma contribui negativamente sobre a infiltração e aumento do escoamento superficial. Posteriormente o meio anteriormente ocupado será progressivamente restabelecido, e ocorrerá uma melhoria das características e do funcionamento dos sistemas. O impacte identificado ao nível do sistema hidrogeológico poderá ser significativamente reduzido se ocorrer um aproveitamento efectivo das águas pluviais e a

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reutilização de águas residuais após tratamento. A manutenção da fossa biológica, nomeadamente a remoção dos sólidos e das lamas e a verificação preventiva dos equipamentos electromecânicos, tubagens e dispositivos de segurança, é também de grande importância para o bom desempenho do sistema de tratamento. Na fase de instalação e desactivação deverá restringir-se a circulação de máquinas e equipamentos a zonas previamente delimitadas e afectas à área de implementação.

Relativamente aos solos, na fase da instalação, os principais impactes negativos, embora de pouca significância, poderão derivar das acções de limpeza e desmatação, bem como da circulação de veículos e máquinas que tornarão os solos mais vulneráveis à erosão. Para se minimizarem estes impactes, estas acções deverão ser limitadas ao estritamente necessário, pelo que se deverá privilegiar o uso de caminhos existentes para aceder à área. A implantação da fossa biológica implicará a movimentação do solo e a sua compactação, bem como a destruição permanente e irreversível dos horizontes pedológicos abrangidos, das quais resultará um impacte negativo. As eco-cabanas, por sua vez, não acarretarão impactes sobre o solo por se tratarem de infra-estruturas assentes em estacaria que permitem evitar a realização de movimentações do solo e a alteração das condições de infiltração das águas pluviais. Com o funcionamento do Projecto é expectável a compactação do solo devido à afluência de utilizadores na área de acampamento, ainda que a magnitude deste impacte seja reduzida e a sua ocorrência temporária.

Em termos de medidas de minimização, estas passam por evitar sempre que possível a movimentações de terras e situações que criem erosão hídrica e o arrastamento de material sólido. A limpeza das áreas afectas é essencial, assim como o revestimento vegetal precoce das áreas verdes.

Ao nível da flora, a circulação de veículos e máquinas de apoio, assim como a emissão de gases/poeiras e o derramamento acidental de combustível e/ou óleos resultam em impactes negativos, embora pouco significativos. Estas situações poderão ser minimizadas com a optimização dos trajectos de circulação de máquinas e pela implementação de barreiras ou regas periódicas de forma atenuar o impacte das poeiras Os impactes negativos mais significativos resultam das operações de acções de limpeza, desmatação e escavação do solo, pelo que a movimentação das terras deverá ser limitada, devendo proceder-se ao restabelecimento e recuperação paisagística da área envolvente. No que respeita à fauna, o principal impacte negativo, embora pouco relevante, prende-se com a movimentação de máquinas e veículos afectos à obra que poderão provocar constrangimento nos habitats. Como medida de

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minimização, poder-se-á proceder à limitação das áreas estritamente necessárias para as movimentações de terras, circulação e parqueamento de máquinas e veículos, cujo início de actividade deverá ser gradual.

No que respeita ao Ordenamento do Território, os principais impactes relacionam-se com o enquadramento do Projecto no Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROFAML), com o Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais (POPNSC) e com o ordenamento do Plano de Desenvolvimento Municipal de Cascais (PDMC). O PROFAML, determina em matéria de ordenamento florestal a necessidade de ordenar os espaços de recreio que resultam da procura crescente por este tipo de actividades nos espaços florestais e nos espaços de interesse paisagístico, pelo que o Projecto responde a estes objectivos ao contemplar uma área específica para o recreio que se considera enquadrável nos desígnios deste plano para os espaços florestais. No entanto, a área de acampamento não se encontra definida de forma clara como uma actividade compatível mas entende-se não comprometer os objectivos do PROFAML dado envolver uma área reduzida, sendo o seu impacte negativo mas pouco significativo. Decorre do POPNSC que a instalação ou ampliação de parques de campismo é interdita, exceptuando os locais de pernoita integrados em percursos aprovados pelo Parque.

Neste contexto o Projecto torna-se incompatível dado que não se encontra referenciado como local de pernoita, originando um impacte negativo mas pouco significativo. No que se refere ao PDMC verifica-se que o Projecto não apresenta compatibilidade com o disposto neste instrumento dado que incide numa classe destinada ao fomento e conservação das espécies florestaisbem como protecção do solo contra a erosão. Apesar das intervenções previstas serem de reduzida dimensão considera-se que este impacte é negativo, mas pouco significativo. Como medidas de minimização propostas, destacam-se a necessidade de implementação do Plano de Gestão e Conservação de Habitats desenvolvido pelo proponente, de forma a minimizar os impactes do Projecto sobre o PNSC e sobre o Sítio Sintra-Cascais, bem como a limitação das áreas ao estritamente necessário de forma a reduzir as intervenções.

Em relação à ocupação actual do solo, com as operações de desmatação, limpeza e regularização do terreno para a instalação dos principais equipamentos e infra-estruturas do Projecto é expectável a afectação negativa de algumas das comunidades arbustivas que caracterizam o coberto vegetal na área em estudo. Esta afectação será mais notória nas áreas previstas para a instalação da fossa biológica, para o assentamento dos depósitos de água que abastecerão o PACB e para a instalação das redes eléctrica, de drenagem e de saneamento. Este

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impacte poderá ser minimizado pela limitação das áreas previstas para a desmatação, limpeza e movimentação do solo ao estritamente necessário para evitar afectações desnecessárias. No que respeita ao coberto arbóreo, não está previsto o abate de qualquer exemplar devido à instalação das infra-estruturas e equipamentos do Projecto, o que resultará na sua beneficiação e valorização. O impacte desta intervenção é assim positivo. Na fase de desactivação haverá um impacte negativo associado às acções de desactivação dos equipamentos e infra-estruturas que será limitado no espaço e no tempo, e se apresentará de reduzida magnitude.

São esperadas alterações visuais na paisagem relacionadas com: a execução de desmatações e limpeza do terreno para a concretização do Projecto, a implantação das infra-estruturas e equipamentos e a beneficiação de áreas envolventes. A realização de desmatações será limitada às áreas de implantação da fossa biológica, do depósito de água e das redes eléctrica, de drenagem e de saneamento, e à constituição dos sub-campos da zona de acampamento. É ao nível desta última zona que ocorrem os efeitos mais notórios, mas no entanto a sua abrangência é diminuta face ao total da área do PACB sendo pois um impacte pouco significativo. Durante a fase de funcionamento não são esperados impactes visuais decorrentes da sua presença no local, visto que tanto a fossa biológica como a rede eléctrica serão enterradas. No que respeita aos depósitos de água, entende-se que o seu impacte visual é negligenciável por se encontrar numa área com baixa visibilidade apesar de estar localizado a uma cota superior. A instalação das ecocabanas não acarreta um impacte visual significativo, por serem dotados de um design moderno e facilmente integrável na envolvente, para além de envolverem a utilização de materiais reciclados.

Após a conclusão dos trabalhos, o impacte visual na envolvente do Marco Geodésico manter-se-á mas passará a ser resultante de um factor humano na paisagem, que, no entanto, não contribuirá para a sua descaracterização. Assim, a introdução na paisagem terá efeitos pouco significativos.

As restantes intervenções envolvem um impacte negligenciável por serem susceptível de enquadramento na paisagem devido aos materiais utilizados e por promoverem uma melhoria ambiental em zonas actualmente intervencionadas e em fraco estado de conservação. Estes impactes serão minimizados pela manutenção das árvores nas áreas previstas para a instalação de equipamentos e infra-estruturas bem como pela utilização da vegetação adequada.

Relativamente ao panorama socio-económico, prevê-se impactes positivos relacionados com a dinamização da economia local, assim como relativos à consolidação e diversificação da oferta turística e de actividades desportivas do Concelho, com um acréscimo da oferta local em termos de parque de campismo. Espera-se também a redução de práticas inadequadas associadas ao

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campismo e caravanismo selvagem na envolvente. Os impactes negativos expectáveis surgirão, na fase de funcionamento, com a cessação das actividades que o Campo Base oferece e nesse sentido compreendem à desactivação de empregos e da dinamização das actividades económicas locais. Propõe-se a utilização de mão-de-obra local, como meio de optimizar os impacte positivos.

Os resíduos produzidos na fase da instalação correspondem aos resíduos de construção e demolição, pelo que o seu impacte apesar de negativo será pouco significativo. No entanto, a aplicação da respectiva legislação em vigor, Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, contribuirá como medida de minimização de impactes. Na fase de funcionamento, prevê-se um aumento da produção de resíduos equiparados a resíduos sólidos urbanos com impactes ao nível do sistema de gestão municipal. Como medida de mitigação, todos os intervenientes no Projecto deverão ser sensibilizados para a correcta gestão dos resíduos produzidos e limpeza das áreas de trabalho e, ainda, para a prevenção e controlo de derrames.

Relativamente ao património, não se identificaram impactes associados à fase de instalação do Projecto. Porém, como medida preventiva, para as actividades que envolvam remeximentos e escavações, será prudente considerar a possibilidade de existirem vestígios ocultos no solo e subsolo. Na fase de funcionamento, reconhecem-se como acções passíveis de gerar impactes negativos pouco significativos sobre o Monte do Silêncio, a circulação de máquinas e circulação de utentes, que serão minimizados pela inclusão em Planta de Condicionantes do Caderno de Encargos da Obra, bem como a adopção de medidas aplicáveis à salvaguarda do património cultural.

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7. IMPACTES CUMULATIVOS Entende-se por impacte cumulativo o impacte, directo ou indirecto, do Projecto ao qual se adicionam outros impactes, directos ou indirectos, de outros Projectos ou acções (passados, existentes ou previsíveis no futuro).

Dado que decorrem da existência prévia na envolvente do local onde se localiza o Projecto de outros Projectos, instalações, infra-estruturas e/ou actividades que, por si só, causam determinados impactes no meio e que em acumulação com os previstos no presente estudo possam aumentar a sua significância, o centro da análise dos impactes cumulativos é, neste caso, a acumulação destes impactes.

Deste modo, as principais actividades e infra-estruturas analisadas para efeitos de impactes cumulativos são as constantes na Carta de Desporto da Natureza do Parque Natural SintraCascais, que se prendem, sobretudo, com: •

zonas de actividades de escalada;

•

percursos de BTT;

•

percursos pedestres;

•

actividades de espeleologia e actividades de desporto natureza.

Os impactes cumulativos negativos verificam-se ao nível dos Solos, Paisagem e Socioeconomia.

Ao nível dos solos são previsíveis impactes negativos relacionados com a exposição acrescida do solo a agentes erosivos devido a acções de desmatação e limpeza, bem como da compactação do solo nas zonas das diferentes infra-estruturas e actividades consideradas para efeitos de impactes cumulativos.

Em termos paisagísticos espera-se um acréscimo no número de observadores que se desloquem a esta zona do PNSC, com base na globalidade das actividades existentes e que podem vir a ocorrer. A este acréscimo está associado um impacte cumulativo negativo, mas de baixa significância atendendo à estrutura geral da paisagem da sub-unidade abrangida, maioritariamente fechada, que diminui as visibilidades para o terreno.

Em virtude das infra-estruturas e actividades na envolvente do Projecto em termos socioeconómicos perspectivam-se diferentes impactes cumulativos. Em termos de emprego perspectiva-se um impacte positivo porém de magnitude reduzida, caso sejam desenvolvidos

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esforços não apenas para criar condições para maximizar o recrutamento de trabalhadores locais, como também para desenvolver o ensino e formação profissional. Perspectiva-se também a dinamização da economia local, sobretudo ao nível de oferta turística acrescida, o que constituirá um impacte positivo.

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8. MONITORIZAÇÃO E MEDIDAS DE GESTÃO AMBIENTAL Para que se possa avaliar a eficácia das medidas de mitigação propostas e, sempre que necessário, propor outras quando ainda permanecem alguns impactes, é desenvolvido um programa de monitorização com parâmetros de medição destinados a avaliar a evolução do ambiente. Este visa verificar a aplicabilidade e a eficácia das medidas de minimização eleitas e, se necessário, promover a adopção de novas medidas de minimização Com base na identificação dos principais impactes ambientais, na fase de funcionamento, tendo em conta a biologia das espécies animais e espécies de vegetação existentes na área, de forma a verificar e avaliar a evolução da biodiversidade local, propõe-se a realização de duas visitas anuais ao terreno (Outubro-Novembro e Abril-Maio), que permitam uma correcta determinação das espécies animais e identificação das comunidades vegetais É também proposta a monitorização dos consumos de água com uma periodicidade mensal. Os resultados deverão ser tratados e avaliados e, se justificável deverão ser adoptadas medidas de correcção.

As descargas da fossa biológica também deverão ser sujeitas a monitorização. Assim, propõe-se que a monitorização seja mensal no período de Verão e trimestral nos restantes meses.

Complementarmente à monitorização são tidos em conta procedimentos de gestão ambiental, associados essencialmente à fase de instalação do Projecto ambiental, com o objectivo de garantir que as medidas mitigadoras indicadas na Declaração de Impacte Ambiental estão a ser cumpridas. Assim, numa fase inicial é fundamental verificar se as áreas ambientalmente sensíveis a preservar se encontram devidamente sinalizadas para impedir qualquer tipo de afectação.

Também na fase inicial é importante que todos os utentes e trabalhadores sejam sensibilizados para a correcta gestão dos resíduos, para a prevenção e controlo de derrames e para a protecção dos valores naturais e patrimoniais existentes.

No acompanhamento dos trabalhos seguintes é necessário verificar se as medidas relacionadas com a movimentação de terras, de prevenção e controlo de derrames, de limpeza e ordem nas áreas de trabalho, e de sensibilização ambiental estão a ser cumpridas.

Na

fase

final,

o

acompanhamento

ambiental

também

se

acentua

pelo

necessário

acompanhamento na recuperação final de todas as zonas afectadas pelas intervenções. O

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acompanhamento deverá ser efectuado para que se possa verificar se a zona afectada pelas obras fica totalmente limpa.

Para a fase de funcionamento propõe-se que seja desenvolvido e implementado um Plano de Gestão Ambiental incidente sobre a área do Projecto no sentido de garantir a manutenção da qualidade do Sítio Sintra-Cascais e a conservação dos seus valores naturais.

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9. CONCLUSÃO O Projecto do PACB foi promovido pela Agência Municipal Cascais Natura com o propósito de promover um Projecto direccionado para a sensibilização e a educação ambiental, e vocacionado para a requalificação geral do espaço. Com a sua implementação é, assim, pretendido regrar as várias actividades que ocorrem no território em consonância com as disposições do PNSC e com as boas práticas ambientais e turísticas.

Por outro lado, com o Projecto visa-se assegurar a continuidade das intervenções já desenvolvidas pela Cascais Natura na área da Pedra Amarela, não havendo alternativa de localização viável à implantação das infra-estruturas e equipamentos necessários ao seu funcionamento.

Atendendo às características do Projecto, é convicção da equipa técnica que executou o EIA que o mesmo não induzirá impactes negativos sobre o ambiente que o possam inviabilizar ou comprometer o equilíbrio local e regional. Ainda assim, destacam-se alguns factores de maior sensibilidade e significância, como sejam, a afectação dos solos, da flora e da vegetação, da paisagem e dos recursos hídricos subterrâneos.

Sabe-se que as actividades previstas no Projecto terão consequências na estrutura dos solos e na sua

susceptibilidade

à

erosão,

bem

como

na

estabilidade

do

coberto

vegetal

e,

consequentemente, na perturbação dos locais de repouso e reprodução da fauna. A paisagem também se alterará, embora o impacte do PACB acabe por se desvanecer visto que terá maior incidência durante a fase de instalação.

Para todos estes descritores foram propostas medidas de minimização e/ou compensação, que a equipa técnica considera com boa e muito boa eficácia na resolução das principais questões identificadas. Antevendo eventuais desvios aos resultados esperados foram propostos parâmetros de monitorização e de gestão ambiental.

Os principais impactes positivos associados ao Projecto verificam-se essencialmente ao nível socioeconómico, com a dinamização da economia local e com a consolidação e diversificação da oferta turística. Ao nível do ordenamento do território também se verificam inputs positivos resultantes do PACB, designadamente os resultantes da compatibilização das actividades com o Sistema Ecológico definido pelo PROTAML e da beneficiação de elementos infra-estruturais com aplicação directa no combate a incêndios. Não obstante, os efeitos positivos do Projecto

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estendem-se ainda aos demais descritores ambientais, efeitos esses que advêm da própria natureza da intervenção e da sua essência educativa.