Empreendimento "Pinhal do Atlântico"

TURIMECO

Empreendimentos Turísticos E Imobiliários, SA

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO PINHAL DO ATLÂNTICO

VOLUME 1/4 - RESUMO NÃO TÉCNICO

Março 2011

TURIMECO Empreendimentos Turísticos e Imobiliários SA

Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Pinhal do Atlântico VOLUME 1/4 - RESUMO NÃO TÉCNICO

ÍNDICE 1

PREÂMBULO ....................................................................................................................... 2

2

ENQUADRAMENTO E JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO ................................................. 3

3

CARACTERIZAÇÃO DO PROJECTO ................................................................................ 4

3.1

Localização ......................................................................................................................... 4

3.2

Localização em Áreas Sensíveis ...................................................................................... 5

3.3

Planos de Ordenamento do Território na Área do Projecto........................................... 5

3.4

Caracterização Técnica do Empreendimento .................................................................. 6

4

AMBIENTE DE REFERÊNCIA ............................................................................................ 9

5

IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTES .................................. 16

6

MONITORIZAÇÃO E MEDIDAS DE GESTÃO AMBIENTAL ........................................... 23

7

CONCLUSÕES .................................................................................................................. 28

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Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Pinhal do Atlântico VOLUME 1/4 - RESUMO NÃO TÉCNICO

1 Preâmbulo A AMBIENTAR, CONSULTORES EM AMBIENTE LDA, elaborou o presente Estudo de Impacte Ambiental, relativo ao Empreendimento Pinhal do Atlântico. O estudo tem como proponente a a TURIMECO,

EMPREENDIMENTOS

TURÍSTICOS

E

IMOBILIÁRIOS,

S.A.,

que

adjudicou

à

AMBIENTAR, Lda, a elaboração do presente EIA, desenvolvido em conformidade com a legislação actual em vigor sobre o assunto, nomeadamente o Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro e Declaração de Rectificação nº 2/2006, de 2 de Janeiro, bem como ainda a Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril.

Genericamente o Estudo de Impacte Ambiental Empreendimento Pinhal do Atlântico é constituído pelos seguintes volumes: O ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL, possui a seguinte estrutura: •

VOLUME 1 - RESUMO NÃO TÉCNICO

•

VOLUME 2 - RELATÓRIO

•

VOLUME 3 - ANEXOS TÉCNICOS

•

VOLUME 4 - ANEXO CARTOGRÁFICO

Estoril, Março de 2011 AMBIENTAR - Consultores em Ambiente, Lda Rua Prof. Dias Valente, 168, 1 Dto 2765-294 ESTORIL Tel. 21 464 72 36/7 Fax. 21 464 72 38

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2 Enquadramento e Justificação do Projecto O presente estudo refere-se ao Estudo de Impacte Ambiental para o Empreendimento Pinhal do Atlântico, a levar a cabo em Sesimbra, pela TURIMECO, S.A.. Este projecto remonta a 2005, data em que foi elaborado um estudo de impacte ambiental (EIA).

O EIA elaborado em 2005 foi objecto de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, mas tendo esta expirado, levou ao adiamento do processo. A prossecução do projecto ora retomada, passa claramente por um novo estudo de impacte ambiental, e que constituirá uma ferramenta de suporte e avaliação dos efeitos decorrentes da implantação da proposta na área de intervenção.

A presente proposta consubstancia alterações de layout e de propostas, em relação à versão de 2005, facto que vai de encontro à necessidade de responder a questões do foro ambiental.

O Empreendimento Pinhal do Atlântico consiste numa intervenção urbanística a levar a cabo em cerca de 30 ha, para onde se pretende a criação de um Aparthotel, composto por 411 unidades de alojamento, distribuidas por apartamentos de tipologia T1+1, T2 e T3, para o qual se prevê uma capacidade de 1168 camas, implantadas numa área de 1,4 ha.

O projecto integrará um edifício de recepção com SPA, restauração, piscinas, bares de apoio, campos de jogos e parque infantil, aos quais acrescem um conjunto de serviços comuns dispersos pelo empreendimento onde se incui um espaço comercial.

Justifica-se este projecto pela sua integração e concordância nos objectivos previstos pelo Plano Director Municipal de Sesimbra (PDMS), para onde se prevê o estabelecimento de usos turísticos, tendo por objectivo dinamizar esta área do município de Sesimbra, onde se pretendem valorizar a proximidade a elementos naturais de valor ecológico associado a um empreendimento de qualidade.

Esperam-se como benefícios o contributo para uma rede de unidades de alojamento turístico de qualidade no concelho, o que poderá dinamizar a procura turística, promover o concelho, Pág. │3│

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gerar emprego local e receitas municipais. O projecto pretende reforçar a capacidade de alojamento em Sesimbra, o que poderá ter reflexos directos na economia local.

A não realização deste projecto deixa em aberto um espaço já destinado a usos turísticos e previsto pelo PDMS, levando à não execução de uma intenção de ocupação prevista por este instrumento de gestão territorial de âmbito municipal, levando ao não cumprimento da política de ordenamento do território municipal.

3 Caracterização do Projecto 3.1

Localização

O futuro Empreendimento Pinhal do Atlântico, em estudo, localiza-se na Península de Setúbal, freguesia do Castelo, município de Sesimbra, conforme se pode verificar na Figura seguinte.

Figura 1: Enquadramento Territorial do Projecto

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3.2

Localização em Áreas Sensíveis

No presente caso, verifica-se que a área de inserção do projecto encontra-se quase na totalidade sobreposta a áreas de Rede Natura 2000, ao Sítio PTCON0010 Arrábida/Espichel, conforme se pode observar na Figura que se segue, e no qual são identificadas algumas espécies protegidas ao nível dos anfíbios/répteis, aves, invertebrados, mamíferos, e plantas.

Figura 2: Localização do Projecto em áreas sensíveis (sobreposição ao sítio da Directiva Habitats - Arrábida/Espichel)

3.3

Planos de Ordenamento do Território na Área do Projecto

Considerou-se, para o presente estudo, o estabelecimento de um quadro de conformidade de políticas e planos com incidência no território. Serão analisados neste ponto os seguintes documentos estratégicos com incidência na área de intervenção do presente estudo:

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1 2

Documento Aprovação / Elaboração Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PENT) RCM nº 53/2007, de 4 de Abril.

3

Plano Sectorial da Rede Natura 2000 RCM n.º 115-A/2008, de 21 de Julho Programa Nacional da Política de Ordenamento do Lei nº 58/2007, de 4 de Setembro Território (PNPOT)

4

Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo (PBH)

D.R. nº 18/2001, de 7 de Dezembro RCM nº 68/2002, publicada em 8 de Abril

5

Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)

D.R. nº 15/2006, de 19 de Outubro

6

Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROF-AML)

7

Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Associação de Municípios do Distrito de Península de Setúbal (PEDEPES) Setúbal (AMDS), 2004 Plano de Desenvolvimento Turístico do Concelho de Sesimbra

CMS, Augusto Mateus & Associados, 2009

8 9

Plano Director Municipal de Sesimbra (PDMS)

RCM n.º 15/98, de 2 de Fevereiro

3.4

Caracterização Técnica do Empreendimento

O projecto ocupa uma área aproximada de 30 hectares, para onde se prevê a instalação de um aparthotel, composto por 411 unidades de alojamento, distribuidas por apartamentos T1+1, T2 e T3, para uma capacidade de 1168 camas, prevendo-se uma ocupação de 1,4 hectares, com uma área bruta de construção de cerca de 46 900 m2.

O projecto integra, desta forma, um edifício de recepção com SPA, 3 restaurantes com 235 lugares, um conjunto de piscinas de adultos e crianças e bares de apoio, um campo de jogos e parque

infantil.

Existirão

ainda

um

conjunto

de

serviços

comuns

dispersos

pelo

empreendimento que incluem um espaço comercial. A área de construção ocupará uma área pouco significativa, mantendo-se desta forma uma forte componente natural em acordo e respeito pelas características da zona.

Relativamente a vias e arruamentos, verifica-se que os arruamentos projectados desenvolvem-se numa extensão de 6,2 km, divididos em 4 tipos (A, B, C e D), de acordo com a sua importância e hierarquia.

Pretende o empreendimento iniciar um novo nó a executar na Estrada Municipal nº 561, na localidade de Casal dos Cardoso, a partir do qual será executado um ramal viário designado por arruamento do tipo A, que fará a ligação com a entrada no empreendimento, propondo-se Pág. │6│

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uma única entrada. Esta ligação será designada de arruamento do tipo B e será das mesmas dimensões da anterior, pretendendo-se estimar uma velocidade de circulação em cerca de 40 km/h. Estes dois troços serão acompanhados por um ciclovia desenvolvida em paralelo.

A área do empreendimento é atravessada por 3 linhas de água de pequena expressão. Estas cruzam a via exterior periférica em 3 locais, onde serão construídas passagens hidráulicas (PH1, PH2 e PH3). O projecto pretende regularizar a linha de água 2, com o objectivo de prédimensionar os atravessamentos previstos, na zona em que atravessa o empreendimento e a respectiva secção após regularização.

Estão previstas duas bacias de amortecimento, que permanecem secas na maior parte do tempo, recebendo água apenas nas alturas de precipitações mais intensas, de forma a atenuar o pico da cheia antes do lançamento na linha de água, evitando que esta seja sobrecarregada com o acréscimo de caudal resultante da impermeabilização que decorre da implementação do empreendimento.

Em termos de arranjos exteriores e paisagismo, pretende-se a requalificação da linha de água correspondente ao rio da Prata, que atravessa a área do empreendimento com direcção S-N, próximo do limite NE do empreendimento.

A linha de água central, que tem um leito mal definido ao longo do vale, será redefinida de forma a garantir o correcto encaminhamento da água face à nova disposição das zonas construídas. Assim, tendo em conta a importância relativa das linhas de água, formações vegetais existentes e acções previstas, propõe-se as seguintes acções de requalificação: •

Rio da Prata (linha de água 3): limpeza do leito e reforço da galeria ripícola;

•

Linha de água central (linha de água 2): correcção de traçado e reperfilamento do leito, revestimento da nova secção com sementeira de herbáceas e plantação de árvores e arbustos na faixa de protecção;

•

Linha de água a Oeste (linha de água 1): limpeza do leito.

O empreendimento prevê arranjos exteriores fora da área naturalizada, propondo-se a sua arborização com uma faixa verde contínua nos passeios e em canteiros isolados que pontuam as entradas dos lotes. Propõe-se a utilização de soluções que permitam criar uma transição com a vegetação existente e garantir isolamento aos turistas, e no limite SE, que confina com

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uma zona aberta, o projecto propõe o recurso a uma cortina de árvores e arbustos, de baixa densidade, constituida por pinheiro mando, sobreiro, carvalho-cerquinho, pádreiro e olaia.

Relativamente a redes de drenagem de águas residuais, a rede de drenagem de águas residuais domésticas do Empreendimento a instalar será responsável pela recolha dos efluentes gerados em duas bacias de drenagem distintas – bacia de drenagem de Oeste e bacia de drenagem de Este – e pelo encaminhamento dos mesmo até ao ponto de recolha já definido, nomeadamente o Interceptor do Casalinho da SIMARSUL já instalado e preparado para recolha destes efluentes.

O sistema de abastecimento de água a projectar será constituído por uma rede de condutas de água que servirá para distribuição de água potável para consumo doméstico, combate a incêndio e para distribuição de água para rega.

A rede a projectar terá por finalidade servir de água potável a população estimada para o empreendimento no ano horizonte de projecto, nas melhores condições de economia e tendo em conta as condições mínimas de saúde pública, conforto e funcionalidade.

A mesma rede terá de assegurar a distribuição para a rega quer dos arruamentos quer dos espaços verdes (relvados) pertencentes ao espaço público dos núcleos urbanos. Do sistema de abastecimento de água a projectar fará parte um reservatório de água e uma estação elevatória anexa que permitirá pressurizar a rede de distribuição. O Empreendimento de Pinhal do Atlântico receberá água proveniente do Sistema Municipal de Abastecimento de Sesimbra, gerido pela Autarquia.

A gestão dos Resíduos Sólídos Urbanos (RSU) do empreendimento será da responsabilidade do empreendimento, no entanto os resíduos depositados serão recolhidos e devidamente tratados por um operador licenciado para o efeito pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente.

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4 Ambiente de Referência A área de estudo abrange a zona de transição entre o plataforma do Cabo

GEOLOGIA,

Espichel (a Sul) e a planície da Lagoa de Albufeira (a Norte), a qual corresponde a

GEOMORFOLOGIA E

uma faixa constituída por calcários e arenitos do Jurássico Superior e pela

HIDROGEOLOGIA

sequência arenítica e conglomerática com calcários, do Cretácico. Os declives desta faixa variam entre os 10 e 25%, tornando-se mais suaves para Norte. As altitudes variam entre os 100 e os 170m.

Em termos sísmicos, o município de Sesimbra, e toda a área de intervenção do Empreendimento Pinhal do Atlântico se localiza em áreas de sensibilidade sísmica Elevada.

O empreendimento insere-se na Unidade Hidrogeológica da Bacia Sedimentar do Tejo-Sado/Margem Esquerda, que pela sua dimensão, localização geográfica, produtividade aquífera e qualidade das águas, constitui a província hidrogeológica mais importante do país. Esta área insere-se no sistema aquífero Bacia do TejoSado/Margem Esquerda e localiza-se em área de Areias de aluviões e de dunas, Areias do Pliocénico e do Miocénico do golfo do Tejo e Sado.

Verifica-se ainda que a área em análise se localiza parcialmente em áreas de elevada e média vulnerabilidade à contaminação dos aquíferos, no entanto, dada a importância deste sistema aquífero, a quase totalidade da Peninsula de Setúbal está abrangida por áreas de elevada vulnerabilidade.

A área de estudo localiza-se na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Albufeira, que

RECURSOS

enquadra um sistema de drenagem que se considera denso e com extensão

HÍDRICOS

significativa. Na área de estudo destaca-se a existência do rio da Prata, que atravessa a área do empreendimento com a orientação S-N, próximo do limite NE do empreendimento. Existem ainda outras duas linhas de água, de menor importância, aproximadamente paralelas ao rio da Prata e com pouca definição no terreno: linha de água a Oeste (linha de água 1) e linha de água central (linha de água 2).

Considerando as linhas de água identificadas na área se estudo, que não são sujeitas a monitorização, mas com base em dados de reclamações que dão entrada na Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é possível deduzir que a generalidade das linhas de água tem sido afectada Pág. │9│

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Genericamente pode afirmar-se que as águas subterrâneas da área em análise, integrantes do sistema aquífero Tejo/Sado – Margem Esquerda, possuem uma qualidade aceitável para promover o abastecimento público.

Na área em estudo dominam os terrenos de natureza marcadamente arenosa

SOLOS E

mais ou menos evoluída, dependendo do grau de meteorização da rocha-mãe

CAPACIDADE DE

presente e de origem calcária, bem como dos agentes externos que influenciam os

USO DO SOLO

processos de formação do solo, com alternância entre fácies mais ou menos branda e/ou consolidada.

A complexidade de combinação entre agrupamentos de solos é considerável, numa área de relevo plano, pouco dobrado que, ao longo dos tempos, tem vindo a evoluir de materiais calcários transportados e sedimentados, por erosão, de montante, ou seja, da zona mais interior, recebendo nas áreas litorais mais baixas a mistura de areias de antigos terraços e praias antigas.

O grupo dos Regossolos é o dominante na área em estudo, o seu complexo com solos podzolizados, atesta bem a tipologia da natureza edafológica presente, que varia entre areias mais ou menos esqueléticas e areias em franca podzolização.

Os solos e grupos de solos, presentes na área em estudo, possuem baixa a mediana aptidão agrológica, com domínio para a classe D de Capacidade de uso, sendo mais férteis as formações edáficas que incluem solos calcários pardos, maioritariamente em classe C. Da análise da ocupação actual do solo na área em estudo, foram identificados e considerados os usos - Matos incultos; Florestal; Agrícola; e Áreas Sociais. Na área de projecto dominam as áreas florestais de povoamento misto a que se associam clareiras de matos de vegetação rasteira e prados secos, incultos. Nas manchas de ocupação florestal predominam povoamentos mistos de pinheiro manso, pinheiro bravo, eucalipto e mesmo algum sobreiro, seguidos de áreas incultas, traduzidas em áreas de prados e solos de baldio, incultos sem qualquer especificidade, cobertos de vegetação rasteira de carácter ruderal.

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Os valores totais para todos os contaminantes atmosféricos analisados,

QUALIDADE DO AR

apresentados para o concelho de Sesimbra encontram-se abaixo da média das emissões totais de todos os concelhos do País, inclusivamente o de Setúbal, capital de distrito. Quanto à topografia, esta área apresenta-se, de modo geral, aplanada, facilitando a dispersão dos poluentes.

Destaca-se a ausência de fontes de poluição relevantes (constituindo o diminuto trânsito local a principal fonte de contaminação atmosférica) e atendendo às extensas áreas de plantação florestal envolvente associadas à dispersão atmosférica decorrentes do regime de ventos e da brisa marítima, pode afirmar-se que a qualidade do ar na área de estudo não apresenta sinais de degradação, julgando-se ser de boa qualidade.

O município de Sesimbra não possui Classificação Acústica, detendo apenas

RUÍDO

Mapa de Ruído. Neste sentido, os valores limite de exposição são os definidos para Zonas sem Classificação Acústica [Lden ≤ 63 dB(A) e Ln ≤ 53 dB(A)].

De acordo com a visita técnica efectuada ao local, as principais fontes de ruído com influência na área do empreendimento são a Rua 25 de Abril (EM 561) e a Rua do Casalinho. Além disso, foram identificados como receptores sensíveis algumas habitações unifamiliares existentes na envolvente do empreendimento.

Tendo por base medições feitas in situ em 5 pontos de medição, durante os períodos correspondentes aos regimes típicos das principais fontes de ruído, verifica-se que foram cumpridos os requisitos acústicos legais definidos no Artigo 11º do RGR para Zonas com inexistência de Classificação Acústica [Lden≤63 dB(A) e Ln≤53 dB(A)], presente situação no Município de Sesimbra nos Pontos de Medição PM01 a PM05.

A área em estudo localiza-se maioritariamente incluída na Sítio de Interesse

COMPONENTE

Comunitário, SIC Arrábida/Espichel (PTCON0010), no âmbito do programa da

ECOLÓGICA

REDE NATURA 2000 (Plano Sectorial).

Este território enquadra-se no cenário fitogeográfico e em termos corológicos, na Província Luso-Estremadurense, Sector Ribatagano-Sadense, enquanto que, bioclimaticamente, se situa no piso mesomediterrânico, caracterizando-se por uma grande amenidade do clima com um pequeno período mais seco durante o verão.

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TURIMECO Empreendimentos Turísticos e Imobiliários SA A vegetação potencial dominante consiste em bosques ou matas de carvalhal com dominância do carvalho cerquinho, que, neste caso particular, assumem pouca importância, dada a natureza arenosa do tipo de solo, originando, em condições ecológicas mais xero-térmicas e de influência atlântica, a dominância sobreiro e pinheiro manso.

A zona em análise apresenta um forte potencial para o sobreiral espontâneo, não tanto sobre a estrutura de montado, com forte influência litoral, dominando o sobreiro como espécie potencial do carvalhal perenifólio/sub-marcescente. Os sobreiros surgem em competição/transição com o pinheiro bravo e o pinheiro manso, igualmente potenciais na região, permitindo um sub-coberto arbustivo das formações do carrascal. Desta forma, a presença do sobreiro surge marcadamente como forma vegetal de características ruderais típicas de solos arenosos/siliciosos, não intervencionados.

Grande parte da zona der estudo encontra-se ocupada por pinhais de pinheirobravo e manso, com densidades e dominâncias variáveis. Os pinhais sujeitos a perturbações recentes, nomeadamente mobilizações de solos, apresentam um subcoberto arbustivo dominado pelo Cistus salvifolius, e, nestes solos, ainda com a presença do chorão (Carpobrotus edulis), enquanto que nas zonas mais estabilizadas apresentam um sub-coberto bem desenvolvido constituído por tojais/urzais pertencentes ao Habitat Prioritário 2150 da Directiva Habitats.

Como principais habitats identificados surgem o sobreiral, tojais/urzais, tojais de tojo-manso, zimbrais de zimbro-galego, prados de sequeiro, pinhal de pinheirobravo, pinhal de pinheiro manso, matos e linhas de águas.

A zona central da área em estudo alberga considerável interesse do ponto de vista florístico, pela presença de espécies vegetais indicadoras de habitats prioritários sob o ponto de vista conservacionista, cuja ruderalidade temporal tem vindo a permitir a instalação espontânea de um sub-coberto mais ou menos diversificado, envolvendo espécies de matagal quercíneo potencial de condições xéricas e estepárias (Prados secos).

A zona em estudo, engloba-se na Região da “Área Metropolitana de Lisboa – Sul”,

PAISAGEM

na Unidade de paisagem designada Serra da Arrábida – Espichel, sub-unidade “Concha de Sesimbra”, onde surgem cenários de extrema relevância nos quais imperam as influências da geomorfologia, do clima e do coberto vegetal.

Trata-se de facto, de uma paisagem com uma fortíssima identidade, mesmo num contexto histórico e patrimonial, incluindo, portanto, o património natural que o identifica.

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TURIMECO Empreendimentos Turísticos e Imobiliários SA Pode afirmar-se que a qualidade visual e paisagística do local de implantação do empreendimento turístico em análise, varia entre média a elevada, sendo que os espaços florestais, de pinhal, enquanto categoria de espaço que no local ocupa maior extensão (área), imprimem ao local uma média qualidade visual e paisagística, que pode ser elevada face ao domínio de elementos naturais, com alguma particularidade mais sensível, relativamente aos espaços de linha de água.

Os espaços de clareira, por serem compostos por áreas monótonas em termos de uso do solo, de vegetação rasteira, seca e inculta, consistem em espaços de qualidade paisagística baixa.

Em relação à linha de água, trata-se de um elemento muito estruturante da paisagem, embora ocorram na área com pouca expressão fisiográfica. A presença da água, ainda que sazonal, surge como um elemento de marcante notabilidade natural e paisagística, um “nicho” em termos de sensibilidade paisagística a preservar, pelo que a sua capacidade de absorção visual do edificado se tornaria baixa, com repercussões negativas para todo o cenário em referência.

Estas características de âmbito visual para a área em estudo, foram efectivamente aferidas in loco através de alguns trajectos e observações efectuados ao longo do local de implantação do edificado que compõem o empreendimento turístico, perspectivados para cada categoria de espaço e considerado o uso do solo.

Sesimbra registou nas últimas cinco décadas uma evolução populacional muito positiva tendo-se registado um acréscimo de 123,1 %. A freguesia em análise,

COMPONENTE

Castelo, é a segunda freguesia concelhia mais populosa, tendo registado entre 1991

SOCIAL E

e 2001 um aumento de 27% dos residentes, apresentando uma estrutura etária

ECONÓMICA

adulta.

A nível de serviços e infra-estruturas, Sesimbra apresenta um sistema de abastecimento de água que cobre cerca de 95% da população. Quanto a resíduos sólidos, este é da responsabilidade da CM de Sesimbra, o tratamento dos mesmos das responsabilidade da AMARSUL, e a gestão dos RSU do empreendimento será da responsabilidade do empreendimento, no entanto, serão recolhidos e devidamente tratados por um operador licenciado para o efeito pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente.

A estrutura de povoamento na área de intervenção do projecto Pinhal do Atlântico revela características marcadamente rurais e na área envolvente ao projecto verifica-se a existência de um povoamento disperso, apesar da proximidade à Aldeia do Meco (a cerca de 1 km do empreendimento), onde se verificam características urbanas mais marcadas de um povoamento concentrado.

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TURIMECO Empreendimentos Turísticos e Imobiliários SA Na freguesia do Castelo verifica-se uma menor urbanização e a existência de elevados valores naturais, sendo marcada predominantemente por características associadas à ruralidade, pontuada por alguns aglomerados urbanos pouco densos, sendo os mais populosos, com população superior a 1000 habitantes, Quintinha, Cotovia e Almoínha. A estrutura do povoamento surge de forma dispersa, em pequenos núcleos em torno das principais vias de comunicação, e verifica-se uma oferta comercial e de serviços diversificada e especializada, principalmente junto ao eixo rodoviário principal da EN 378 entre Santana e a Carrasqueira.

Em termos turísticos, a Região de Lisboa afirma-se como alternativa ao segmento turístico sol e mar em que a região do Algarve assume maior relevo, especializandose desta forma nos segmentos City Breaks, Turismo de Negócios e Cruzeiros que complementam o primeiro. Sesimbra, localizado na periferia de Lisboa, apresentase como um território marcado pelo produto turístico sol e mar e por residências secundárias, concentrando um significativo património natural e paisagístico, marítimo e terrestre, e património histórico.

Sesimbra concentra 16,9% da capacidade de alojamento da sub-região da Península de Setúbal, sendo que 81,9% da mesma se efectua na categoria de hotéis, e a capacidade restante distribuida entre pensões e outros estabelecimentos de alojamento.

O município de Sesimbra concentra 13% do total de lugares da Península de

PLANEAMENTO E

Setúbal, não se verificando a existência de cidades estatísticas, mas sim de duas

ORDENAMENTO DO

vilas

TERRITÓRIO

(Sesimbra e Quinta do Conde). O

território concelhio encontra-se

distintivamente segmentado em áreas de Zona de Vale ou Várzea, Zona de Serra, e Zona Plana. A costa assume predominantemente a forma de falésia, intercalado por algumas áreas de excepção. A freguesia do Castelo surge como um território pouco urbanizado, predominantemente rural, com uma fraca densidade populacional.

A área de intervenção do Empreendimento Pinhal do Atlântico localiza-se na zona Sudoeste do concelho, a Oeste da Sede de Concelho, e sendo servida a nível de acessibilidades rodoviárias pela EM 561 a Norte (que liga a Alfarim a Fetais e Bicas), a Este por caminho municipal que faz ligação à EM569-1.

Face à Planta de Ordenamento do PDM de Sesimbra, a área do presente estudo insere-se na UOPG 7 - Alfarim, coincidente na totalidade com a Classe de Espaços Turístico (T51), para onde se prevê um crescimento turístico, articulado com espaços urbanos/urbanizáveis, espaços agrícolas e espaços agrícolas/florestais.

Esta UOPG apresenta uma área de 30 ha, que prevê que o estudo a apresentar deverá abranger a totalidade do espaço turístico e as áreas agrícolas, florestais ou naturais abrangidas na respectiva propriedade.

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TURIMECO Empreendimentos Turísticos e Imobiliários SA Relativamente à Planta de Condicionantes - Reservas e Áreas Naturais Propostas, pode-se verificar a existência de linhas de água, estando estas sujeitas ao regime jurídico geral da Reserva Ecológica Nacional (REN), constatando-se a existência de duas linhas de água, uma das quais com cabeceira na área de intervenção e com escorrência directa para o mar, sendo que a segunda nasce entre as localidades de Casal do Frade e Casalinho, atravessando toda a área em análise no sentido Sudeste/Noroeste, obtendo a designação de Rio da Prata, tendo o seu término na praia com o mesmo nome, a cerca de 1200 metros Noroeste do perímetro de intervenção. São ainda identificadas as seguintes condicionantes, servidões e restirções de utilidade pública: •

Domínio Público Hídrico;

•

Linhas de cursos de água (REN);

•

Rede Natura - Directiva Habitats - Sítio PTCON0010 Arrábida/Espichel;

•

Áreas de Sobro;

•

Áreas de pinheiro-bravo;

•

Rodovias;

•

Sistemas de captação, adução e distribuição de água;

•

Sistemas de drenagem e tratamento de esgotos;

•

Rede de energia eléctrica;

No que diz respeito ao património arqueológico, o concelho de Sesimbra possui

PATRIMÓNIO

uma enorme riqueza que se traduz em dezenas de sítios, na sua grande maioria,

ARQUITECTÓNICO

pertencentes ao período Pré-histórico. A Freguesia do Castelo apresenta

E

ARQUEOLÓGICO

elementos de património classificado e imóveis de interesse patrimonial que se encontram inventariados na base de dados do IURU. No entanto, na área de intervenção e envolvente imediata não foram identificados elementos patrimoniais no decorrer da pesquisa bibliográfica e documental e durante os trabalhos de prospecção (trabalho de campo), não existem elementos passíveis de serem avaliados.

Durante a construção do empreendimento serão directamente afectados todos os elementos identificados sob a área de implantação das infra-estruturas, bem como eventuais vestígios arqueológicos, que poderão existir ao nível do subsolo. Os elementos patrimoniais localizados na área de incidência indirecta, ou seja, susceptíveis de serem afectados pela sua proximidade das infra-estruturas a implantar poderão vir a sofrer impactes indirectos, decorrentes da passagem de pessoal e maquinaria afectos à obra, e ainda, resultantes do revolvimento do solo.

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5 Identificação e Avaliação dos Potenciais Impactes Para a identificação e avaliação dos impactes ambientais causados pelo projecto em estudo, a metodologia utilizada basear-se-á fundamentalmente no seu carácter espacial, bem como à enorme variabilidade de factores ambientais associados ao meio e a toda a prossecução do projecto na envolvente. Neste capítulo, tenta-se organizar de forma estruturada a informação precedente das fases de análise e predição de impactes de modo a permitir a interpretação e visualização das principais ocorrências eventualmente impactantes da implantação do empreendimento Pinhal do Atlântico.

Ao nível da geologia, geomorfologia e hidrogeologia, os impactes da implantação do empreendimento Pinhal do Atlântico sobre algumas componentes do meio geológico, são sobretudo verificados na fase de construção decorrentes de terraplanagens, podem conduzir à sua destruição ou à sua ocupação irreversível e, por isso, com os efeitos extensíveis à fase de exploração. Os impactes de índole geológica apresentam um carácter permanente e quase irreversível, pelo menos à luz da escala de vida humana, prolongando-se assim para a fase de exploração do projecto, pelo que os impactes identificados para a fase de construção são perpetuados ao longo da fase subsequente. Por outro lado, os impactes terão forma e intensidade diferentes na fase de construção e na fase de exploração.

A nível geomorfológico os principais impactes são fundamentalmente podem resultar da fase de construção e, em especial, da realização de obras de terraplanagem necessárias para a implantação dos edíficios, bem como da exploração de novas áreas de empréstimo e/ou vazadouro, da qual possam resultar alterações geomorfológicas para o local e envolvente em análise. Em geral são impactes negativos, significativos, directos, prováveis ou mesmo certos, permanentes e irreversíveis.

O impacte sobre outras componentes, como a hidrogeologia, poderá ser, pelo contrário, mais significativo na fase de exploração. Noutras componentes do meio geológico, como a estrutura e sismicidade, o impacte deste tipo de obra é nulo, pois não é previsível que as alterações superficiais do meio geológico possam ser indutoras da génese de novas estruturas geológicas ou do aumento do risco sísmico, que permanecerão idênticas.

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Relativamente a recursos hídricos, são expectáveis em fase de construção, a ocorrência de impactes ao nível dos recursos hídricos superficiais, decorrentes de trabalhos de desmatação e limpeza

do

terreno

para

implantação

da

obra,

bem

como

as

acções

de

modelação/regularização do terreno conduzirão a modificações na drenagem natural. Prevêemse aumentos dos caudais escoados superficialmente e uma diminuição dos caudais de infiltração devido, por um lado, à remoção do coberto vegetal, com a consequente diminuição dos processos superficiais de retenção de água, e por outro, à maior compactação do solo, derivada da movimentação de máquinas que conduzirá a uma diminuição da permeabilidade do solo superficial. O impacte referido considera-se como negativo, de média significância e temporário. Da desmatação dos solos, origina-se o aumento da vulnerabilidade do solo a fenómenos de erosão, e dessa forma poder-se-á verificar um aumento do escoamento superficial.

Em termos de impacte nos solos e uso do solo, durante a fase de implementação estrutural do projecto (obra), os solos envolventes da área afectada sofrerão forte compactação embora temporária, devido à circulação de maquinaria pesada, localização de estaleiros, acessos à obra e depósitos de terras de empréstimo ou provenientes das terraplenagens, o que pode implicar uma alteração na estrutura dos solos, que podem ser directas e indirectas, pela promoção de alterações nas prévias aptidões do solo, uma vez que poderão ocorrer ao nível do complexo colóidal do solo, criando frequentemente substratos degradados que funcionam como “tampão” à normal formação de solo e manutenção de coberto vegetal.

A perda de área florestal decorrente da implantação do edificado em projecto, incorre num impacte negativo medianamente significativo, pelo facto de, apesar de ser um uso de recurso indirecto em termos sócio-económicos para a população, sendo que neste caso consistem em povoamento de protecção (e não de produção), representa a perda de área biofísica estável, cuja ausência provoca a aceleração de processos de erosão do solo e alterações, ainda que diminutas, no microclima próprio das condições de abrigo que os povoamentos florestais permitem. Avalia-se como um impacte negativo, medianamente significativo e de média magnitude. A maioria das áreas de implantação do edificado do empreendimento em análise, ocuparão essencialmente áreas de matos e incultos, facto que minimiza o impacte ambiental por perda de cobertura vegetal qualitativamente relevante.

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Analisando os impactes na qualidade do ar, na fase de construção as emissões predominantes deste tipo de projecto derivam essencialmente da movimentação de terras necessária à modelação do terreno, enquanto que na fase de exploração os impactes são devidos essencialmente à circulação automóvel e à queima de combustíveis fosseis nas habitações.

Na fase de construção irão ser desenvolvidas acções destinadas à modelação do terreno para implantação do empreendimento, apoiadas por diversas estruturas acessórias como estaleiros, que no seu conjunto e pela sua natureza são capazes de induzir alterações na qualidade do ar local, podendo originar situações de incomodidade na envolvente e aos sistemas ecológicos mais sensíveis. As principais incidências previstas sobre a qualidade do ar prendem-se com a emissão de poeiras e gases de combustão dos motores da maquinaria afecta à obra.

Em fase de exploração, são esperados impactes ao nível da queima de combustíveis gasosos e queima de combustíveis inerentes à circulação automóvel, tratando-se de impactes negativos, de reduzida magnitude e significância.

Quanto ao ruído, em fase de construção, verifica-se a existência de um número de fontes de ruído cuja localização no espaço e no tempo são dificeis de determinar com rigor, sendo usual efectuar apenas uma abordagem quantitativa genérica dos níveis sonoros associados, tendo por base o estatuído legalmente no que concerne à emissão sonora de equipamentos para uso no exterior.

Na fase de exploração do projecto em análise, é expectável um aumento do nível de ruído proveniente da circulação de veículos e operação de equipamentos, com especial relevo para as máquinas de corte de relva e manutenção da vegetação. Outra fonte de ruído terá origem no aumento do tráfego rodoviário provocado pelos utilizadores do empreendimento. Com a implementação do empreendimento Pinhal do Atlântico, as vias que darão acesso ao empreendimento serão utilizadas por um maior número de veículos, o que irá provocar o consequente aumento dos níveis de ruído na envolvente das mesmas, com consequente impacte nos receptores sensíveis localizados nas imediações.

Dada a tipologia do empreendimento, o aumento de tráfego nas vias que darão acesso ao empreendimento, será de ordem sazonal, com maior incidência nas épocas consideradas altas.

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Desta forma, o aumento de ruído também será de ordem sazonal, com um aumento nas épocas de maior afluência turística.

Em termos de componente acústica, no geral, considera-se que a exploração do projecto em análise irá provocar Impactes Negativos, Directos e Indirectos, Prováveis, Permanentes, não Significativos, e de Magnitude Reduzida a Moderada, em função da proximidade dos receptores sensíveis ao empreendimento e às vias de acesso.

Relativamente aos impactes ecológicos, em fase de construção, será passível de ocorrer, essencialmente impactes associados à destruição de formações/coberto vegetal, através das acções de desmatação e a perturbação induzida, traduzidos em relações de causa/efeito, decorrente da destruição directa da vegetação, destruição da vegetação em resultado de aterros e escavações, da movimentação de maquinaria pesada, destruição ou substituição das comunidades vegetais, perturbação induzida/stress hídrico em consequência de alterações do nível freático, e pelo derramamento de poluentes.

Neste projecto serão preservadas as formações vegetais e habitats mais relevantes do ponto de vista da conservação, mantendo-se perfeitamente integrados em toda a estrutura verde do empreendimento. O acompanhamento, regulamentação, manutenção e gestão de todos os espaços verdes/estrutura ecológica do empreendimento, induzirá impactes positivos com resultados na manutenção e desenvolvimento dos habitats identificados, integrados no contínuo natural e na tipicidade das formações vegetais climácicas, com áreas envolventes mais abrangentes.

Na fauna, serão expectáveis alterações na composição das comunidades faunísticas nas zonas

directamente

afectadas

pela

implantação

dos

edifícios

e

acessos,

com

o

desaparecimento de algumas espécies mais sensíveis e o aparecimento de outras mais tolerantes à presença humana. Considerando ainda que, as zonas de pinheiro afectas às construções apresentam algum estado de degradação, por via da presença de algum eucalipto e de chorão, o impacte ambiental nas comunidades faunísticas, resulta pouco significativo e de baixa magnitude, embora permanente, sendo que as formações vegetais de maior relevância em habitat serão mantidas, desempenhando de forma viável, uma alternativa à fragmentação ocorrida.

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Esperam-se ainda o surgimento de novos habitats, através da aplicação de medidas de enquadramento paisagístico associadas ao empreendimento, pela eventual introdução de plantas de carácter menos especialista e mais ornamental, e as diversas associações que deles possam ocorrer, que podem conferir um novo cenário de habitats, no entanto distanciado, ao nível da fisiologia vegetal, das formações de referência. Deste modo para o grupos faunísticos, estas “outras” composições florísticas, não desempenharão as funções habituais de abrigo, alimentação e/ou percurso, pelo que se considera ser, este facto, um impacte negativo, no entanto pouco significativo e de magnitude reduzida.

São vários os efeitos sobre a vegetação envolvente, em consequência do funcionamento e presença de todo o empreendimento turístico, essencialmente por acção da circulação de veículos pelo acesso principal quer os veículos dos utentes quer veículos pesados de manutenção e serviço, cargas e descargas: escorrência de substâncias nocivas e consequente contaminação do solo; aumento do risco de incêndio; e perturbação nos mecanismos de dispersão de sementes e propágulos. Podem fazer-se sentir impactes ao nível da estrutura da vegetação, pela criação de efeito barreira decorrente do edificado, acessos e outras estruturas, considerando-se, assim, a ocorrência de impactes negativos nos habitats e sua constituição, por perda de capacidade de regeneração e fragmentação/enfraquecimento de elenco florístico das biocenoses, no entanto, pouco significativo, considerando as acções de preservação e gestão dos habitats naturais integradas nos mecanismos de manutenção de todo o empreendimento turístico.

Na fauna esperam-se impactes ao nível da criação de efeito de barreira e o efeito de exclusão provocado pela antropização do local.

Quanto à análise da paisagem, a introdução de um elemento externo aos valores estruturais de referência, pode dar origem a impactes paisagísticos de considerável significado, uma vez que na respectiva zona de influência, as características biofísicas e paisagísticas se alteram, podendo ocorrer degradações importantes na paisagem, não só nos seus componentes físicos, mas também na sua estrutura visual, uma vez que os espaços afectados sofrem mutações de escala, forma e textura, na sua tipologia mais típica.

Em fase de construção, os impactes resultantes do empreendimento serão de desorganização visual,

estrutural

e

funcional

motivada

pela

introdução

de

elementos

“estranhos” Pág. │20│

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nomeadamente maquinaria pesada, elementos pré-fabricados, materiais de construção, entre outros, alterações na morfologia do terreno motivadas pelas mobilização do solo que irão originar zonas de descontinuidade visual e cortes nas relações estabelecidas entre os diversos elementos e espaços, e a possível diminuição de visibilidade junto dos espaços onde se realizam trabalhos de terraplenagens, motivada pelo aumento de poeiras, com a consequente deposição no coberto vegetal envolvente.

Na fase de construção, a implantação de novas zonas edificadas, o aumento das áreas impermeabilizadas, alterando a estrutura visual e originando um forte contraste de leitura, volumétrica e cromática, provocará uma alteração visual definitiva na paisagem. No entanto, a integração e ocultação das zonas edificadas é possível através do desenvolvimento de sebes arbóreo/arbustivas que permitem ao mesmo tempo reduzir a escala aparente e geometrismo das estruturas. Assim, os impactes negativos poderão ser minimizáveis, através da correcta manutenção dos espaços verdes que integram as propostas de integração paisagística, para toda a área de acção do projecto.

Decorrente da implantação do projecto em análise, são expectáveis impactes ao nível socioeconómico, sendo que em fase de construção correspondem, essencialmente, aos relacionados com a perturbação causada pela concretização do projecto, em consequência do conjunto de obras associadas. Esta perturbação será causada, quer pela implantação e funcionamento de estaleiros, pela circulação de veículos e maquinaria afectos à obra, bem como pelas consequências directas e indirectas em todo o território. Prevêem-se ainda impactes negativos ao nível do aumento de tráfego na única via de acesso ao empreendimento, facto que poderá traduzir em impactes negativos em termos de fluidez de tráfego, ruído, levantamento de poeiras (qualidade do ar), afectando directamente a população residente na envolvente, bem como a população que circula na respectiva via.

O presente empreendimento poderá ainda despoletar impactes positivos ao nível do recrutamento de pessoal local, o que traduz impactes positivos, significativos e temporários, pela geração de emprego, contribuindo para a dinamização local.

Em fase de exploração são expectáveis impactes negativos, decorrentes do aumento de tráfego local, e consequentemente do aumento do ruído, no entanto, são apontadas soluções

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de minimização susceptíveis de serem levadas a cabo no terreno e dos impactes totais do projecto.

Surgem como impactes positivos, as relações de vizinhança, na medida em que podem suscitar complementaridade em termos de serviços a prestar pelas áreas circundantes/vizinhas em termos de serviços e bens aos visitantes/turistas a utilizar o empreendimento, o que poderá significar impactes positivos ao nível da economia local, permanentes e significativos. O presente projecto resultará na criação de um empreendimento turístico, que atrairá visitantes/turistas, que por sua vez poderão dinamizar actividades económicas e de serviços locais relacionados com a actividade turística, dando a conhecer as potencialidades e valores locais, o que se traduz em impactes positivos, permanentes, indirectos e significativos.

Prevê-se que o empreendimento comporte a criação de serviços com necessidades de geração de postos de trabalho fixos, o que contribuirá para assegurar postos de trabalho, eventualmente de população local, constituindo este um impacte positivo, directo, permanente e significativo.

Relativamente ao planeamento e ordenamento do território, são expectáveis impactes específicos ao nível da edificação e implantação dos edifícios, uma vez que vai existir um aumento da área impermabilizada, o que irá aumentar o escoamento superficial. Este será uma impacte negativo, directo, permanente e muito significativo, no entanto, minimizável com as devidas especificações de projecto relativas ao escoamento e drenagem de águas pluviais, que consideram os declives no terreno e materiais a utilizar no projecto, que pretendem alcançar uma redução do escoamento superficial e uma adequada gestão da rede de drenagem.

Refere-se a afectação de áreas inseridas em Rede Natura 2000, objecto de protecção legal, onde se assiste a uma elevada qualidade e diversidade do ponto de vista paisagístico e ecológico.

Em termos de análise macro, refere-se que o empreedimento considera a execução de um espaço destinado a usos turísticos previsto pelo PDM de Sesimbra, pelo que a conformidade do projecto com este instrumento legal constitui um impacte positivo ao nível da execução dos intrumentos de planeamento e ordenamento do território à escala municipal, de forma directa, significativa e permanente.

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Em fase de exploração, não são expectáveis impactes ao nível do ordenamento do território, uma vez que não se prevêem incompatibilidades de usos do solo, estando a presente intenção em conformidade com o previsto pelo PDM de Sesimbra.

Analisando o património, não são identificados à priori vestígios arqueológicos na área de intervenção, e não se esperam identificar aquando a vida útil do projecto.

6 Monitorização e Medidas de Gestão Ambiental No âmbito do presente estudo são propostas medidas de gestão e a monitorização ambiental do projecto, para os descritores/indicadores cuja influência e dinâmica naturais no local de projecto, pressupõe o controlo e verificação dos seus efeitos, do ponto de vista da melhoria do desempenho ambiental do projecto apresentado.

Tal como referido anteriormente, este projecto, foi anteriormente sujeito a um processo de AIA, em cuja fase de pós-avaliação, o promotor efectuou um variado leque de documento técnicos de âmbito ambiental, com vista à prática de gestão e controlo ambiental do projecto. Destes estudos efectuados, salientam-se os seguintes: a) “PROGRAMA DE INTERVENÇÃO ESTRATÉGICA PARA O CASAL DOS CARDOSOS – INTERVENÇÕES EM ESPAÇOS FLORESTAIS E ESPAÇOS NATURAIS”.

Associação de

Produtores Florestais. Junho 2005; b) “PROGRAMA DE INTERVENÇÃO ESTRATÉGICA PARA O CASAL DOS CARDOSOS – MACROZONAMENTO”.

Associação de Produtores Florestais. Junho 2005;

c) “PROGRAMA DE INTERVENÇÃO ESTRATÉGICA PARA O CASAL DOS CARDOSOS – SÍNTESE DE ORIENTAÇÕES E INTERVENÇÕES EM ESPAÇOS FLORESTAIS E NATURAIS DO PINHAL ATLÂNTICO

– PLANO DE GESTÃO”. Associação de Produtores

Florestais. Junho 2005; d) “ESTUDO DE CARACTERIZAÇÃO, FAUNA, FLORA, HABITATS E FORMAÇÕES VEGETAIS – PINHAL ATLÂNTICO”. Mãe d’Água. Janeiro 2010; e) Listagem de espécies Propostas a Utilizar na Recuperação Paisagística do Empreendimento Pinhal do Atlântico; Pág. │23│

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f)

“Regulamento de Gestão dos Espaços Verdes”. Dezembro 2005;

g)

“PLANO DE ERRADICAÇÃO DO CHORÃO (Carpobrotus edulis)”. Dezembro 2005;

h) PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL. Dezembro 2005; i)

PLANO DE MONITORIZAÇÃO DO ALDEAMENTO TURÍSTICO PINHAL DO ATLÂNTICO. Dezembro 2005.

Efectivamente, grande parte das medidas de minimização dos impactes negativos, de gestão ambiental do empreendimento e de monitorização, a consubstanciar em fase sequência de Projecto de Execução, deverão ter por base o conteúdo já estabelecido nestes estudos. Das medidas propostas no presente EIA, referem-se: M1. Refira-se a consideração da Medida 7 constante do documento “MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO GERAIS DA FASE DE CONSTRUÇÃO” editado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A consideração da sensibilidade hidrológica do lugar, na selecção dos locais de estaleiro, permite evitar impactes ambientais negativos na rede hidrográfica presente, decorrentes do funcionamento deste.

M2. Refira-se a consideração da Medida 9 constante do documento “MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO GERAIS DA FASE DE CONSTRUÇÃO” editado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Considera-se de relevância para o presente projecto, que as acções de preparação do terreno com acções preliminares de mobilização do solo e respectiva limpeza e desmatação, deverão ser controladas e geridas com vista a não afectação de áreas quantitativamente desnecessárias, minimizando assim, este tipo de impacte nos solos e uso do solo.

M3. De modo a evitar perda e dispersão de massas de solo, que se apresenta consideravelmente desagregado, devem ainda ser tomadas em linha de conta os conteúdos das Medidas 14 e 15 do documento “MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO GERAIS DA FASE DE CONSTRUÇÃO” editado pela APA e já referido. Pretende-se que o manuseamento dos solos, na área de implantação das obras, seja acautelado entre escavações e aterros de modo a não expor, por tempo demasiado o solo aos agentes erosivos, sendo que as operações de mobilização do solo deverão ser acompanhadas e seguidas de reposição desse solo, consolidando o equilíbrio biofísico mais próximo do de referência possível.

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M4. Sendo o solo, o sistema biofísico e ecológico que mais directamente será afectado pelo presente projecto, no âmbito das acções de mobilização e preparação do solo nos locais de obra, considera-se a necessidade de atender às Medidas 21, 22 e 50 do documento “MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO GERAIS DA FASE DE CONSTRUÇÃO” editado pela APA, de modo a não serem afectados outros locais por cumulatividade de impactes negativos que poderão resultar muito significativos, face à sensibilidade das zonas.

M5. Garantir a presença em obra unicamente de equipamentos que apresentem homologação acústica nos termos da legislação aplicável e que se encontrem em bom estado de conservação/manutenção, tal como recomenda a Medida 32 do documento “MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO GERAIS DA FASE DE CONSTRUÇÃO” editado pela APA. M6. Proceder à manutenção e revisão periódica de todas as máquinas e veículos afectos à obra, de forma a manter as normais condições de funcionamento e assegurar a minimização das emissões gasosas, dos riscos de contaminação dos solos e das águas, e de forma a dar cumprimento às normas relativas à emissão de ruído (Medida 33, do documento “MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO GERAIS DA FASE DE CONSTRUÇÃO” editado pela APA).

M7. Faz-se referência numa fase prévia de preparação das obras, à consideração das Medidas 3, 4 e 6 constantes no documento “MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO GERAIS DA FASE DE CONSTRUÇÃO” definidas pela Agência Portuguesa do Ambiente. Efectivamente, dada a sensibilidade das formações vegetais presentes e a forma como a implementação de fase de obra se desenvolve de forma generalizada, recomenda-se a realização de acções de formação de sensibilização ambiental aos trabalhadores, de modo a estes tomarem conhecimento dos valores ambientais em presença e a preservar. Por outro lado, será efectivamente, recomendável a elaboração do adequado Plano de Gestão Ambiental, que inclui os necessários requisitos de gestão e conservação de habitats naturais. Dados os antecendentes deste projecto, este Plano de Gestão para os Habitats Naturais, deverá complementar e/ou incluir o já preconizado no “PROGRAMA DE INTERVENÇÃO ESTRATÉGICA PARA O CASAL DOS CARDOSOS

– SÍNTESE DE ORIENTAÇÕES E INTERVENÇÕES EM ESPAÇOS FLORESTAIS E NATURAIS DO

PINHAL ATLÂNTICO – PLANO DE GESTÃO”

(Associação de Produtores Florestais. Junho 2005);

M8. Complementarmente, especificam-se ainda as Medidas 23, 41 e 45, do documento referido. Durante a execução da obra devem ser evitadas as obras acessórias (por exemplo, os acessos de obra) que pela sua extensão sejam demasiado gravosas para a vegetação, Pág. │25│

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particularmente em áreas de tojal, pinhal com sobreiro ou próximo de linhas de água. Uma dessas acções, será o fazer uso de acessos já existentes ou ocupar áreas posteriormente já propostas para implantação das estruturas do projecto propriamente dito. Por outro lado, acções em obra que acarretam a produção de resíduos, deverão ser contidas e processadas de forma adequada em relação ao manuseamento e armazenamento de resíduos, prevendo a não afectação de áreas sensíveis para a vegetação, como sejam margens e leitos de linha de água e/ou áreas de máxima infiltração, se for o caso.

M9. Refere-se ainda a consideração das Medidas 7 e 21, do documento “MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO GERAIS DA FASE DE CONSTRUÇÃO” definidas pela Agência Portuguesa do Ambiente. Os estaleiros de obra não podem ocupar manchas de habitats correspondentes às Classes I e II, assim como as áreas sensíveis dispostas no contexto destas medidas, caso existam na área de implantação da obra. Refere-se aqui, ainda a definição das zonas interditas e/ou condicionadas, tal como resultou da análise da componente biológica neste estudo e no “Estudo de Caracterização, Fauna, Flora, Habitats e Formações Vegetais” (Mãe d’Água, Janeiro 2010), e nas quais não deverão ser efectivadas quaisquer acções de ocupação em obra.

M10. Referindo ainda as Medidas 54 e 55 do documento “MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO GERAIS DA FASE DE CONSTRUÇÃO” definidas pela Agência Portuguesa do Ambiente, os aterros e escavações, e todas as formas de mobilização do terreno, devem ser minimizados e a sua recuperação paisagística deve ser efectuada exclusivamente com espécies locais, evitando alterações desnecessárias na estrutura da vegetação ou contaminação genética por variedades alóctones. Estes pressupostos deverão constar no Plano de Gestão Ambiental e Projecto de Integração Paisagística associados ao projecto. De facto, a utilização de espécies pertencentes aos habitats da Directiva presentes na área de estudo, nomeadamente Armeria rouyana e o Thymus capilletatus, nas obras de integração e de recuperação paisagísticas deverá ser privilegiado.

M11. A aplicação e manuseamento dos fertilizantes e de outros produtos químicos de manutenção de relvados, bem como de entulhos e respectivas embalagens, deve ser feito com o maior cuidado (doseamento de aplicação correcto) e em locais adequados por forma a evitarem-se eventuais contaminações dos recursos hídricos superficiais ou lixiviação para o nível freático.

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M12. A rede de drenagem instalada de águas residuais e de águas pluviais do empreendimento deverá encontrar-se sob um rigoroso controlo de funcionamento e manutenção de modo a evitar a obstrução de qualquer ponto da rede, com repercussões na qualidade e quantidade.

M13. Os solos de toda a área de implantação do projecto em análise, nomeadamente os espaços verdes livres, deverão ser mantidos com adequada cobertura vegetal, através do preconizado no respectivo Plano de Integração Paisagística, de modo a evitar situações de degradação do solo e perda de substrato de qualidade.

M14. Proposição de elaboração de um Plano de Gestão Ambiental (PGA), em fase de Projecto de Execução, relativamente à gestão de habitats naturais, por manutenção, propagação e informação, enquanto valores ecológicos perfeitamente integrados em todo o empreendimento, segundo orientações expressas no presente EIA. Este PGA deverá integrar de forma complementar os documentos elaborados em fase anterior, sobre o assunto, nomeadamente, “PROGRAMA DE INTERVENÇÃO ESTRATÉGICA PARA O CASAL DOS CARDOSOS – SÍNTESE DE ORIENTAÇÕES E INTERVENÇÕES EM ESPAÇOS FLORESTAIS E NATURAIS DO PINHAL ATLÂNTICO

–

PLANO DE GESTÃO” (2005).

M15. Proposição de um Plano de Monitorização dos Habitats, Fauna e Flora, tal como aferido relativamente ao já preconizado no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental anterior para a mesma área de projecto (AmbiVeritas, 2005), colmatando a necessidade de aferir, no tempo, o estado de evolução e desenvolvimento dos valores em causa.

M16. Deverão ser seguidos todos os pressupostos constantes no documento “Síntese de Orientações e Intervenções em Espaços Florestais e Naturais do Pinhal Atlântico (Plano de Gestão)”, elaborado pela Associação de Produtores Florestais (Junho, 2005). Neste documento, foram definidas, segundo a sensibilidade das fitocenoses presentes, determinadas Unidades de Gestão, para as quais são definidas, igualmente, acções de gestão específica, como sejam as limpezas de sub-coberto, nomeadamente de ramos, troncos, árvores mortas, vegetação infestante, lixos e outros elementos que não façam parte ecossistema em causa; ou ainda a salvaguarda das espécies autóctones e condução, plantação e manutenção de espécies incluindo as ripárias pela respectiva situação etc.

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M17. Deverá ser garantida na fase seguinte do projecto (Projecto de Execução), a elaboração do respectivo Projecto de Enquadramento Paisagístico, que contemple a revitalização arbóreoarbustiva das áreas sobrantes dedicadas a espaços verdes de utilização colectiva e de integração de todo o empreendimento na paisagem (ver Figura seguinte).

Figura 3: Extracto da Planta Geral de Paisagismo do Estudo Prévio do Empreendimento Pinhal do Atlântico

7 Conclusões A elaboração deste EIA, considerou as análises sectoriais de uma vasta equipa multidisciplinar, facto que permitiu a ponderação sobre efeitos e variáveis passíveis de serem, desde logo, integradas no respectivo Estudo Prévio, optimizando todo o projecto do ponto de vista ambiental e sócio-económico.

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A praticamente total implantação do Empreendimento Pinhal do Atlântico no Sítio da redeNatura 2000 SIC PTCON0010 Arrábida/Espichel, condicionou o âmbito e o detalhe do suporte técnico ao presente Estudo Prévio, tendo sido a componente ecológica considerada de forma particular na tomada de decisão para a implantação do edificado e respectivos acessos.

Neste âmbito, foi previligiada a não afectação de quaisquer áreas consideradas de relevância ecológica significativa no âmbito da Directiva Habitats. Através de levantamento e caracterização

do

cenário

ecológico (habitats,

fauna

e flora),

em

vários

estudos

complementares efectuados por especialistas no âmbito do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e respectivas medidas de gestão de habitats e espécies vegetais, bem como através de parecer do ICNB, foi possível adaptar e consolidar a área de construção do empreendimento e respectivos acessos e estruturas, sem serem afectados habitats e biótopos de interesse conservacionista, facto que minimiza este tipo de impacte ambiental, compatibilizando a acção.

Na componente social/populacional, considera-se que a efectivação do empreendimento, a sua tipologia e dimensão proposta, permitem previsões de desenvolvimento territorial e social, na medida em que contribui para o desenvolvimento turístico do concelho de Sesimbra e Península de Setúbal.

A implantação de um projecto desta natureza, que pressupõe a afectação do espaço a usos turísticos de qualidade, vai por um lado, de encontro às orientações previstas pelo Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, e por outro, de encontro às prescrições para o espaço previstas pelo PDM de Sesimbra para o território, embora confrontado com a inserção em áreas de sítios classificados (rede natura 2000). O Empreendimento

Pinhal

do

Atlântico

surge

desta

forma

como

um

elemento

de

descaracterização da paisagem local em que se irá inserir, no entanto, localiza-se na periferia do sítio classificado, e para onde já se previa a afectação a usos turísticos, via plano municipal de ordenamento do território.

O Empreendimento Pinhal do Atlântico, reforçará desta forma, a panóplia de oportunidades associada à cadeia de valor turística do concelho e da região, considerando-se, por um lado, como elemento que traduzirá impactes positivos no sector económico e social, na oferta turística e, por outro lado, poder-se-ão verificar impactes negativos no ambiente de forma

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global, pela sistemática perda de recursos ecológicos e biofísicos de relevância e interesse conservacionista que, desta forma, perderão em área e em qualidade.

A efectivação de um plano de gestão que permita a verificação das formas e procedimentos nas fases de construção e exploração do projecto, sistematizando objectivos de melhoria do desempenho e da gestão ambiental de todo o empreendimento, integrando todas as componentes susceptíveis de causarem impacte ambiental ou que influenciem o desempenho ambiental de todo o empreendimento, torna-se essencial na consolidação do projecto analisado.

Neste âmbito, foi considerada a proposição de elaboração, em fase de Projecto de Execução, integrando as condicionantes resultantes do consequente processo de AIA, de Planos de Gestão e de Monitorização para todo o empreendimento.

Estoril, Março de 2011

AMBIENTAR - Consultores em Ambiente, Lda Rua Prof. Dias Valente, 168, 1 Dto 2765-294 ESTORIL Tel. 21 464 72 36/7 Fax. 21 464 72 38

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ANEXO CARTOGRÁFICO

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