Aldeamento Turístico da Quinta do Tarejo

C Â M A R A

M U N I C I P A L

D E

M A F R A ESTUDO

DE

IMPACTE AMBIENTAL

PROJECTO

DE

ALDEAMENTO TURÍSTICO

EXECUÇÃO DA

DO DO

QUINTA DO TAREJO

RESUMO

NÃO

TÉCNICO

REFORMULAÇÃO Junho de 2012

C Â M A R A

M U N I C I P A L

D E

M A F R A

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA QUINTA DO TAREJO RESUMO NÃO TÉCNICO REFORMULAÇÃO Í N D I C E 1.

INTRODUÇÃO

1

2.

OBJECTIVO E LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO

2

3.

DESCRIÇÃO DO PROJECTO

3

4.

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA EM ESTUDO

6

5.

PRINCIPAIS EFEITOS DO PROJECTO SOBRE O AMBIENTE

10

6.

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DE IMPACTES NEGATIVOS

13

7.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

15

Í N D I C E

D E

F I G U R A S

Figura 2.1 - Localização do projecto - Aldeamento Turístico da Quinta do Tarejo

2

Figura 3.1 - Vista geral da implantação do projecto

4

Figura 4.1 - Aspecto dos três principais usos do solo na área de implantação do projecto: agrícola (A), florestal (B) e misto de matos com floresta (C)

7

Figura 4.2 - Imagem da zona do projecto, com identificação das áreas de uso agrícola (A), florestal (B) e misto de matos com floresta (C) Figura 4.3 - Rede rodoviária de acesso ao local do projecto (assinalado a vermelho)

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1.

INTRODUÇÃO

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico (RNT) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aldeamento Turístico da Quinta do Tarejo, no concelho de Mafra, elaborado em Fase de Projecto de Execução, cujo proponente é a sociedade MONTAREJO – Empreendimentos Imobiliários, SA. Esta versão do RNT constitui uma reformulação de uma versão anterior (de Dezembro de 2010), tendo sido efectuada na sequência do Parecer da Comissão de Avaliação do EIA, do qual decorreram alterações/correcções ao estudo (apresentadas sob a forma de Aditamento ao EIA, conforme legalmente previsto).

Este EIA foi elaborado pela empresa BIODESIGN – Arquitectura Paisagista, Planeamento e Consultadoria Ambiental, Lda. A elaboração do EIA decorreu no período compreendido entre Outubro de 2009 e Setembro de 2010.

A entidade responsável pelo licenciamento do Projecto é a Câmara Municipal de Mafra.

A autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

A obrigatoriedade da submissão do projecto em causa a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) resulta do disposto na alínea c) do n.º 12 do Anexo II do Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro, que determina que deverão ser objecto de estudos de avaliação do impacte ambiental todos os projectos de aldeamentos turísticos com área igual ou superior a 5 hectares, situação em que se enquadra o presente projecto.

O Resumo Não Técnico (RNT) tem como finalidade apresentar, de forma sintética e em linguagem tão clara quanto possível, a informação fundamental relativa ao EIA, de modo a permitir uma apreciação global do projecto proposto, dos seus impactes positivos e negativos, e das medidas propostas para minimizar os principais efeitos negativos.

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O presente documento está organizado em 7 Capítulos, sendo o primeiro a presente introdução e o segundo um capítulo onde se indica a localização de projecto e se explicam os objectivos deste. No terceiro capítulo apresenta-se a caracterização geral da área em estudo, o quarto capítulo é dedicado à análise dos principais impactes do projecto, tendo em conta a situação actual e no quinto apresentam-se os principais efeitos do projecto sobre o ambiente. No sexto capítulo referem-se as principais medidas propostas para eliminar ou reduzir, tanto quanto possível, as consequências negativas que poderão resultar do projecto. Por último, no sétimo apresentam-se as considerações finais.

2. OBJECTIVO E LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO

O projecto em causa tem como objectivo a construção de um Aldeamento Turístico, a instalar em parte da “Quinta do Tarejo”, localizada nos limites da localidade de Monte Gordo, freguesia do Sobral de Monte da Abelheira, concelho de Mafra (figura 2.1), que é propriedade da sociedade MONTAREJO – Empreendimentos Imobiliários, S.A., promotora do presente projecto.

Concelho de Mafra

Freguesia de Sobral da Abelheira

Área afecta ao projecto

Figura 2.1 - Localização do projecto - Aldeamento Turístico da Quinta do Tarejo

Com acesso a partir da Estrada Municipal nº 551, que envolve toda a parte sul do terreno, pretende-se que este empreendimento venha a obter a classificação de Aldeamento ESTUDO 2

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Turístico com a categoria de 4 estrelas, aumentando e diversificando assim a capacidade de oferta turística do concelho.

A Câmara Municipal de Mafra já manifestou interesse na implementação deste Aldeamento Turístico, reconhecendo que na sua génese estão factores de relevância no que diz respeito ao aproveitamento das sinergias naturais das áreas rurais e florestais, permitindo o desenvolvimento do turismo no interior do seu Concelho. Este interesse resulta da intenção no aproveitamento das condições naturais das zonas interiores em contraponto ao excessivo aproveitamento turístico dos recursos localizados nas zonas litorais, que restringem, na sua maioria, a sua oferta turística ao usufruto das praias.

3. DESCRIÇÃO DO PROJECTO

A proposta de intervenção para o projecto do Aldeamento Turístico da Quinta do Tarejo procurou ter em consideração as características do local de implantação e envolvente, de forma a que o tratamento daquele espaço permitisse tornar uma área que se encontra abandonada, face à sua baixa aptidão agrícola, num espaço de produção útil à sociedade e consequentemente ao desenvolvimento do concelho.

Como objectivos orientadores da proposta de intervenção para o projecto do Aldeamento Turístico considerou-se que este deveria permitir: i) a recriação de um ambiente de aldeia, com unidades de alojamento organizadas em núcleos respeitando a arquitectura tradicional, mas com o conforto moderno; ii) a preservação das actividades rurais típicas de quinta e que, quando exista a introdução de novos equipamentos, estes sejam integrados no ambiente de quinta; iii) dar prioridade ao respeito pela Natureza e valorizar os aspectos ligados ao tratamento de paisagem e arranjos exteriores e à preservação das espécies locais da fauna e flora.

Foi ainda intenção que a área de terreno envolvente às unidades de alojamento fosse tratada de uma forma o mais natural possível, procedendo-se à implantação de hortas e pomares localizados em zonas de aptidão reconhecida e à cobertura arbórea das encostas de maior declive.

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Na Figura 3.1 apresenta-se uma imagem geral do projecto, onde podem ver-se as principais componentes da proposta de intervenção. Assim, são propostos 5 núcleos de moradias para alojamento turístico, 1 na encosta voltada a norte (designada por Zona A) e 4 na encosta voltada a sul (designada por Zona B), que contabilizam as seguintes unidades de alojamento que terão sempre apenas 1 ou 2 pisos: 

Núcleo 1: 15 unidades de alojamento (8 T2, 5 T3, e 2 T4);



Núcleo 2: 9 unidades de alojamento (1 T2, 3 T3 e 5 T4);



Núcleo 3: 7 unidades de alojamento (2 T2, 1 T3 e 4 T4);



Núcleo 4: 19 unidades de alojamento (2 T2, 8 T3 e 9 T4);



Núcleo 5: 14 unidades de alojamento (1 T2, 6 T3 e 7 T4).

Figura 3.1 - Vista geral da implantação do projecto

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O conjunto das unidades de alojamento é apoiado por um edifício principal, o qual integra um restaurante, um bar, um estabelecimento para abastecimento dos utentes em viveres, bebidas e tabacaria, instalações sanitárias comuns e de apoio à piscina com separação por sexos, e ainda serviços de lavandaria e engomadoria. Está também prevista uma área destinada à dependência para o pessoal, com instalações sanitárias e vestiário igualmente com separação por sexos.

O equipamento de lazer será mais centrado no uso da quinta como exploração agrícola.

Assim, previram-se espaços para um picadeiro, hortas de recreio, 2 unidades de apoio distribuídas pelo empreendimento para divulgação dos produtos da quinta ou para outras actividades lúdicas, para além dos restantes equipamentos mais usuais, como piscina para adultos e crianças, campo de jogos, parque infantil, restaurante, bar, etc.

Estão ainda previstos locais de encontro, praças ou "eirados" comuns, caminhos para passeio a pé e de bicicleta, integrados num largo arranjo de caminhos pedonais, cruzando e ligando a estrutura viária, e ainda miradouros que estão estrategicamente localizados em zonas de grande amplitude paisagística.

A estrutura viária foi definida seguindo os caminhos existentes, ocasionalmente adoçada à morfologia do terreno, adaptando-se o mais possível às curvas de nível e evitando traçados rectilíneos. Os arruamentos não serão convidativos ao trânsito automóvel, muito embora os seus traçados tenham dimensões regulamentares. Ainda relativamente aos arruamentos, pretende-se que estes sejam hierarquizados através de diferentes pavimentações, estabelecidas em função da sua importância.

As unidades de alojamento são de um e dois pisos e os equipamentos são de um piso, a não ser o edifício principal que terá três pisos e as instalações de apoio que terão dois pisos. No que respeita às alturas máximas utilizadas é de referir que no Espaço Agrícola esta será de 9,5m e no Espaço Florestal de 6,5m, respeitando os limites impostos pelo Regulamento do Plano Director Municipal. O número total de camas previsto é de 602 e o número total de estacionamentos previstos é de 252.

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Em termos de infra-estruturas existem ainda, duas ETAR’s, uma a Norte e outra a Sul, dois depósitos de água, um para abastecimento do Aldeamento Turístico e outro destinado à parte agrícola, um depósito de gás, um posto de transformação e uma área para recolha e sistema de armazenagem de lixos.

O prazo previsto para a execução das obras é de 36 meses.

4. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA EM ESTUDO

A área destinada à construção do Aldeamento Turístico da Quinta do Tarejo fica localizada numa zona marcadamente agrícola, afastada de localidades importantes ou de grandes centros urbanos (as localidades mais próximas são Sobral da Abelheira, a cerca de 2300 m na direcção poente e Monte Gordo, a cerca de 1000m na direcção sudeste).

Próximo da área em estudo, a cerca de 500m na direcção noroeste, existe uma exploração suinícola. Esta situação foi objecto de uma análise especial no decurso do desenvolvimento do projecto, tendo-se concluído que tal facto não põe em causa a sua viabilidade, nomeadamente no que concerne a razões de insalubridade e/ou odores que prejudiquem a qualidade do ar na área do Aldeamento.

Deste processo resultou também uma recomendação por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – ARS-LVT no sentido de que a existência da suinicultura fosse devidamente informada aos potenciais compradores dos lotes, embora reconhecendo que tal situação não constitui impedimento à aprovação do projecto.

Na estação meteorológica mais próxima da região - Dois Portos - o valor médio anual de precipitação é de 623,7 mm, sendo a temperatura média anual de 15,0 ºC. O valor máximo de temperatura registou-se em Agosto (20,4 ºC) e o mínimo em Janeiro (10,0 ºC).

Os trabalhos de reconhecimento de campo da área destinada à implantação do projecto permitiram constatar que se trata de um espaço com áreas de uso agrícola extensivo, destinadas à produção de pastagens ou culturas arvenses de sequeiro,

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intercaladas com zonas de matos e/ou floresta, maioritariamente de pinheiro bravo e eucalipto. Na Figura 4.1 mostram-se imagens ilustrativas de cada um destes 3 tipos de uso do solo.

A

C

B

Figura 4.1 - Aspecto dos três principais usos do solo na área de implantação do projecto: agrícola (A), florestal (B)Áre misto de matos com floresta (C) ea af

Na Figura 4.2 apresenta-se a delimitação das áreas de uso actual agrícola (A), florestal (B) ec ta e misto de matos com floresta (C). ao pr oje ct o

C

B C A

Figura 4.2 - Imagem da zona do projecto, com identificação das áreas de uso agrícola (A), florestal (B) e misto de matos com floresta (C)

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A mancha florestal identificada com a letra B corresponde a um povoamento de eucalipto (floresta de produção). Nas áreas identificadas com a letra C predominam os matos, com algumas árvores dispersas (pinheiros, eucaliptos e carvalhos). A área de uso agrícola (A) é utilizada sobretudo para produção de forragens destinadas à alimentação animal. A exploração agrícola destas áreas não é feita pelo proponente, mas sim por agricultores locais, a quem estas áreas são cedidas a título gratuito, com a contrapartida única de assim evitar que sejam invadidas por matos.

Na área a ocupar pelo Aldeamento Turístico, a rede de drenagem apresenta uma fraca densidade, de regime praticamente torrencial, só apresentando caudal após ter acontecido uma chuvada. Os cursos de água existentes drenam para o ribeiro do Mota e para o rio do Sobral, os quais não serão directamente afectadas pelo Projecto.

Na zona em estudo os níveis de ruído ambiente são muito baixos, situando-se dentro dos limites impostos legalmente.

Embora a zona em estudo não seja abrangida por nenhuma figura de ordenamento do território específica para os aspectos de conservação da natureza, a pouco mais de 2km para sul desta área localiza-se a Tapada Nacional de Mafra. Trata-se de uma área não classificada, propriedade do Estado Português cuja gestão foi direccionada para a conservação da fauna, sobressaindo, entre os valores biológicos presentes, várias aves de presa raras e/ou com estatuto de ameaça em Portugal, designadamente um casal de Águia-de-bonelli, um casal de Açor e a presença regular de Bufo-real e de Bufo-pequeno.

Face à proximidade da área de estudo relativamente à Tapada, e considerando as amplas áreas vitais das espécies referidas, julga-se que a sua presença na área de estudo é possível, em actividades de alimentação.

O projecto não implica a afectação de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) nem da Reserva Ecológica Nacional (REN).

De acordo com o último Recenseamento da População realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a freguesia de Sobral da Abelheira apresentava uma população residente de 1.052 habitantes, ou seja, cerca de 2% da população residente do concelho

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de Mafra. A população residente nos dois últimos recenseamentos (1991 e 2001) no concelho de Mafra registou um aumento de 24,3%, enquanto que a freguesia de Sobral da Abelheira registou no mesmo período uma descida de 2,3% da sua população residente. O índice de envelhecimento nesta freguesia é significativamente mais elevado (135) do que o verificado no concelho de Mafra (97).

Em relação às características de índole sócio-económica referentes à população da região em estudo, pode dizer-se, com base em dados estatísticos do INE relativos à distribuição da população empregada por sectores de actividade económica, que o concelho de Mafra se caracteriza por uma elevada percentagem de activos no sector terciário (61,6%), uma muito reduzida percentagem de activos no sector primário (cerca de 5,4%) e um peso relativamente importante de activos no sector secundário (33,0%).

Na freguesia de Sobral da Abelheira verifica-se um peso menor de activos no sector terciário (45,8%) e um peso mais elevado dos activos no sector secundário (34,6%) e, principalmente, no sector primário (19,7%). No entanto, quando comparamos a distribuição da população activa por sectores de actividade económica na freguesia de Sobral da Abelheira em 1991 e 2001, verifica-se que neste período ocorreu uma importante transformação da estrutura sectorial do emprego, denunciando um acentuado processo de evolutivo ao nível social e económico, marcado pela terciarização do emprego e perda de importância das actividades ligadas ao sector primário (sobretudo agricultura e floresta).

A rede de acessibilidades do concelho de Mafra é marcada pela proximidade à capital (Lisboa) e pela posição de “charneira” entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Região Oeste. Os principais eixos rodoviários que servem o concelho de Mafra correspondem à Auto-estrada do Oeste (A8) e à recente Auto-estrada Malveira-Mafra-Ericeira (A21), que asseguram a integração com o sistema metropolitano. À escala do concelho, os acessos ao local do projecto fazem-se através da EM551, que liga Sobral da Abelheira à localidade de Azueira, fazendo a estrema sul com o terreno destinado à implantação do projecto (Figura 4.3).

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Figura 4.3 - Rede rodoviária de acesso ao local do projecto (assinalado a vermelho)

No terreno destinado à implantação da obra não existe nenhuma construção ou edificação, nem outro tipo de benfeitorias dignas de nota, com excepção dos povoamentos florestais já referidos ou de alguns poços. Também não existe nenhum poste de linhas de transporte de electricidade. Apenas ao longo do caminho rural que limita o terreno do lado nascente se encontram postes de suporte a uma linha de telefone que, no entanto, se deverá encontrar desactivada, pois o respectivo fio encontrava-se destruído, com alguns vestígios no solo.

5. PRINCIPAIS EFEITOS DO PROJECTO SOBRE O AMBIENTE

A preparação do terreno e as movimentações de terras necessárias à execução da empreitada do Aldeamento é a actividade que poderá originar maiores interferências a nível geomorfológico, mais concretamente no que respeita à modificação da superfície topográfica e ao aumento da erosão hídrica.

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Com a conclusão das obras e entrada em exploração do empreendimento, uma parte da alteração ao uso do solo verificada na fase de obra deixará de se fazer sentir, sendo reposta a situação inicial. Nas áreas directamente afectadas pela implantação das infra-estruturas e edificações do projecto, a alteração de uso será permanente.

No entanto, deverá ter-se em conta que dados os índices de construção previstos pelo projecto (decorrentes também das limitações impostas pela regulamentação do PDM do concelho de Mafra), apenas em cerca de 27% da área do terreno afecto ao Aldeamento verificar-se-á uma efectiva alteração do uso do solo, sendo que nas áreas restantes será mantido um uso semelhante ao actual, com áreas de uso agrícola (por exemplo nas hortas de recreio), florestal (na preservação de manchas de bosquetes existentes) ou de “zonas verdes” (na recuperação paisagística das áreas afectadas pelo projecto).

As intervenções previstas para implantação do Aldeamento Turístico da Quinta do Tarejo não interceptam linhas de água, pelo que ao nível dos recursos hídricos os impactes não são significativos.

Durante a fase de construção poderão ocorrer alterações ao nível da qualidade do ar, resultantes da movimentação de máquinas e equipamentos, circulação de veículos pesados e movimentação de terras. O impacte causado por estas alterações embora negativo é temporário e limitado a uma área restrita. A reduzida dimensão das áreas de intervenção à escala local e a inexistência de receptores sensíveis na envolvente próxima da área de construção do projecto leva a que se considerem estes impactes pouco significativos.

Durante a fase de construção poderão ocorrer alterações ao nível do ruído, resultantes da movimentação de máquinas e equipamentos e circulação de veículos associados à obra. No entanto, a inexistência de receptores sensíveis na área de implantação da obra e o facto de apenas existirem duas edificações na envolvente próxima ao terreno, sendo que uma delas é um armazém e outra uma habitação (“Quinta das Estrelas”) que fica a uma distância de cerca de 100m e atrás de uma elevação de terreno relativamente à zona de implantação do projecto leva a que se considerem estes impactes pouco significativos.

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Durante a fase de exploração os impactes na qualidade do ar serão sobretudo os que resultam da circulação de tráfego automóvel nas vias de circulação interior ao Aldeamento e também das actividades hoteleiras e de restauração que vierem a operar no empreendimento. Tendo em conta que i) as vias de circulação rodoviária no interior do Aldeamento servem apenas o próprio Aldeamento, não constituindo passagem ou ligação entre lugares fora do perímetro do empreendimento; ii) o traçado sinuoso dos arruamentos não permite velocidades elevadas, iii) o tráfego médio diário previsível nas vias interiores ao Aldeamento é muito reduzido (mesmo em época alta, o tráfego máximo diário previsto será de cerca de 120 viaturas ligeiras e 3 pesados), considera-se que o impacte provocado por esta via no ambiente sonoro do Aldeamento deverá ser pouco significativo.

Durante a fase de construção é de esperar a ocorrência de alguma dinamização sócio-económica ao nível local (freguesia e concelho), motivada pelo afluxo de trabalhadores e técnicos envolvidos nas obras. Esperam-se, nomeadamente, efeitos positivos tão diversos como sejam o aumento da procura de serviços de restauração, de dormidas por parte de pessoal técnico em trânsito de visita à obra, ou mesmo de serviços de animação e lazer.

Estima-se que a execução do projecto venha a criar cerca de 75 postos de trabalho directos durante os 3 anos da fase de obra, sendo que este número deverá evoluir de 60 trabalhadores no primeiro ano, 70 no segundo ano e 100 no terceiro ano. O impacte indirecto no emprego é difícil de estimar, mas é de esperar que possa ser significativo.

Tendo

em

conta

a

finalidade

do

projecto

em

causa

–

construção

de

um

empreendimento turístico – espera-se, naturalmente, que o mesmo tenha um impacte positivo para a economia e para as populações locais. Na fase de exploração prevê-se que o empreendimento crie um total de 14 a 18 postos de trabalho directos, com base numa taxa de ocupação objectivo de 70%. Este número pode, no entanto, aumentar se os níveis de procura e de ocupação forme mais elevados.

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Da análise efectuada concluiu-se também que não foi identificada nenhuma situação de conflito ou, inconformidade, com nenhuma condicionante de ordenamento do território em vigor.

O projecto propõe que a área envolvente às unidades de alojamento seja tratada de uma forma o mais natural possível, apresenta a implantação de hortas e pomares em zonas de aptidão reconhecida e propõe a cobertura arbórea das encostas de maior declive. As construções a prever apresentam uma linguagem que se considera integrada na paisagem local. A estrutura viária foi desenhada seguindo os caminhos existentes e adaptada o mais possível à morfologia do terreno. Estão ainda previstos praças ou "eirados" comuns, caminhos para passeio a pé e de bicicleta e ainda miradouros que estão estrategicamente localizados em zonas de grande amplitude paisagística. Estas acções podem ser entendidas, por um lado, como forma de minimizar e compensar os impactes visuais negativos esperados na paisagem actual e por outro, como forma de criar espaços de descompressão e introdução de elementos visuais qualificadores do espaço que contribuem para a diversificação e valorização da própria paisagem.

6. MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DE IMPACTES NEGATIVOS

Para que se verifique o mínimo de efeitos sobre o ambiente, o Dono de Obra providenciará que seja efectuado o acompanhamento necessário, o qual deve garantir a implementação das medidas de minimização e valorização propostas no estudo, as quais também contemplam a listagem das medidas constantes no site da Agência Portuguesa de Ambiente (APA).

As medidas propostas visam reduzir a magnitude e importância dos impactes negativos e potenciar os impactes positivos, sempre que tal for possível. Salienta-se que algumas das medidas de minimização propostas neste estudo terão consequências positivas em mais do que um descritor.

Entre as medidas de minimização propostas salientam-se, como mais importantes, as seguintes: ESTUDO

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

Na fase de preparação prévia à execução das obras deve ser elaborado um Plano de Gestão Ambiental (PGA), constituído pelo planeamento da execução de todos os elementos das obras e identificação e pormenorização das medidas de minimização a implementar na fase da execução das obras, e respectiva calendarização. Este PGA deverá incluir um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) das obras;



O Dono de Obra deve indicar aos trabalhadores quais os procedimentos ambientalmente adequados a ter na obra e sobre as sanções a aplicar no caso do não cumprimento da legislação sobre Segurança e Higiene no Trabalho;



Os locais que venham a ser destinados a zonas de estaleiro, parqueamento de máquinas e viaturas pesadas, ou de depósito de materiais, deverão ser localizados o mais distante possível de zonas sensíveis, designadamente de linhas de água;



Armazenamento temporário de todo o tipo de resíduos resultantes da actividade da obra em locais e condições adequadas, para posterior transporte para local e depósito autorizado;



Tendo em conta a época do ano em que se realizem as obras, deverá ser definido um esquema de realização regular de aspersão com água das zonas de solo descoberto, de terra batida, de modo a reduzir significativamente o levantamento de poeiras originado quer pela acção do vento quer das máquinas em movimento;



Definir percursos para a circulação de maquinaria aproveitando, sempre que possível, caminhos existentes sobretudo nas zonas de maior sensibilidade paisagística;



Assegurar o correcto cumprimento das normas de segurança e sinalização de obras na via pública, tendo em consideração a segurança e a minimização das perturbações na actividade das populações;

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

Na fase de construção deve informar-se os habitantes das áreas envolventes do Plano de Trabalhos, incluindo estimativas da duração das obras;



No âmbito do descritor sócio-economia, os impactes gerados pelo projecto são essencialmente positivos. Como medida de maximização destes impactes positivos recomenda-se apenas que, sempre que possível, seja dada preferência ao recurso a mão-de-obra local, na fase de construção, e ao recrutamento de funcionários e profissionais provenientes da área do projecto, na fase de exploração, no intuito de contribuir para a taxa de emprego local e facilitar a captação de benefícios sócio-económicos indirectos na área do projecto.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com a avaliação técnica efectuada no Estudo de Impacte Ambiental, considera-se que o Projecto em causa é ambientalmente viável, não tendo sido identificado nenhum impacte que, pela sua gravidade, pudesse pôr em causa a sua concretização. Na sua generalidade, os impactes negativos identificados são de efeitos localizados e sua envolvente próxima e minimizáveis por via das medidas propostas.

Os impactes sócio-económicos previsíveis são claramente positivos, prevendo-se o aumento dos postos de trabalho, aumentando a oferta de trabalho da região e contribuindo para a dinamização sócio-económica de uma das freguesias menos desenvolvidas do concelho de Mafra. O investimento previsto para a implementação do projecto

traduzir-se-á

num

estímulo

económico

importante

para

o

concelho,

designadamente se for privilegiado o recurso a materiais e mão de obra local, tal como proposto nas medidas de potenciação dos impactes positivos.

A não execução do presente projecto significaria a não concretização de uma iniciativa empresarial importante para a dinamização e o desenvolvimento sócio económico de uma região deprimida do interior do concelho de Mafra, defraudando as expectativas que ao longo dos anos em que o projecto se vem desenvolvendo se foram criando ao nível local e regional.

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TAREJO – RESUM O NÃO TÉCNICO

Por conseguinte, é previsível que numa situação de não concretização do projecto a zona em estudo mantenha as suas características de uso agro-florestal, baseada numa exploração das terras de baixa intensidade, de carácter extensivo, com baixos rendimentos da terra, baixo nível de utilização de mão-de-obra, sem grandes alternativas de melhoria da competitividade do sector agrícola. Nesta situação, tornam-se mais prementes os riscos de continuidade e agravamento dos processos de desertificação populacional e de perda de importância económica no contexto nacional, ao nível da região.

ESTUDO 16

DE

I M P AC T E AM B I E N T AL

DA

QUINTA

DO

TAREJO – RESUM O NÃO TÉCNICO

BI ODESI GN, LDA. - 090321F AB00RN1.DOC