ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO”
RESUMO NÃO TÉCNICO
Dezembro de 2011
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO”
1. INTRODUÇÃO O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto da Exploração Suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” foi elaborado pela firma PROEGRAM – Projecto e Consultoria em Engenharia
e
Ambiente,
Lda.,
sob
solicitação
do
proponente,
a
empresa
RAPORAL - RAÇÕES DE PORTUGAL, S.A. (adiante designada por RAPORAL). Na exploração pecuária “Herdade do Gamoal de Baixo” procede-se à exploração intensiva em regime de acabamento de suínos. O proprietário é detentor da marca de exploração de suínos TC68A. Pretende-se
proceder
ao
licenciamento
da
exploração
suinícola
para
uma
capacidade de 5000 porcos de engorda, o que obriga a sua sujeição a procedimento prévio de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), conforme estipulado na alínea e) do ponto n.º 1 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 197/2005,
de
8
de
Novembro,
e
pela
Declaração
de
Rectificação n.º 2/2006, de 6 de Janeiro. Para o licenciamento da exploração pecuária considera-se ainda o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, alterado pela Declaração de Rectificação n.º 1A/2009, de 9 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/2009, de 29 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2010, de 25 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/2011, de 25 de Março, que estabelece o Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP) nas explorações pecuárias. O REAP contempla ainda o regime a aplicar às actividades de gestão, por valorização ou eliminação, dos efluentes pecuários, anexas a explorações pecuárias, de acordo com as normas regulamentares definidas pela Portaria n.º 631/2009, de 9 de Junho, aqui considerada
no
decorrer
da
gestão
dos
efluentes
pecuários.
As
normas
regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção primária ou actividades complementares de espécie suína encontram-se definidas pela Portaria n.º 636/2009, de 9 de Junho. O projecto encontra-se, ainda, enquadrado pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 24 de Agosto, alterado pela Declaração de Rectificação n.º 64/2008 de 24 de Outubro, que
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO” estabelece o regime de prevenção e controlo integrados da poluição. Para tal, este procedimento será cumprido após a emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do presente EIA. A entidade licenciadora do Projecto da Exploração Suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo”, em projecto de execução, ora sujeito a procedimento de AIA, é a Direcção Regional da Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT). No presente EIA são identificados e avaliados os impactes ambientais positivos e negativos induzidos pela implementação do Projecto da Exploração Suinícola “Heradade do Gamoal de Baixo” de modo a dotar a RAPORAL da informação necessária que lhe permita efectuar a adequada gestão ambiental de todo o Projecto e garantir o adequado equilibrio entre a implementação da exploração e o meio biofisico, cultural e social em que se enquadra.
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2. ENQUADRAMENTO A Herdade do Gamoal de Baixo, em Canha, é utilizada como exploração suinícola à mais de 20 anos. Numa lógica de desenvolvimento da sua actividade de produção animal a nível nacional e regional, e com o objectivo de dar resposta às solicitações do mercado, a. RAPORAL pretende proceder a remodelações internas das instalações de alojamento dos animais de modo a permitir uma melhoria do bem-estar animal. A exploração encontra-se a laborar com capacidade instalada para 5000 porcos de engorda, ou seja 750 Cabeças Normais (CN). A Exploração Suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” apresenta condições privilegiadas do ponto de vista da segurança sanitária para proceder ao acabamento/engorda do efectivo suíno, uma vez que se encontra afastada de outras explorações suinícolas e zonas habitadas. Por outro lado, no que respeita às edificações, a instalação possui condições óptimas, havendo apenas necessidade de proceder a obras de adaptação do interior dos pavilhões existentes. O facto de na Herdade do Gamoal de Baixo já existir uma exploração suinícola, cujas remodelações internas dão resposta às necessidades do proponente, permite uma redução de custos ao nível dos recursos envolvidos durante a fase de exploração e a redução dos impactes associados à instalação de uma exploração de raiz noutro local. No que respeita à gestão das águas residuais geradas pelo efectivo pecuário, estas são encaminhados para o sistema de retenção e tratamento existente. É pretensão da RAPORAL efectuar o espalhamento dos efluentes e tamisados numa área total de 308 ha que se incluem na propriedade da Herdade do Gamoal de Baixo e Herdade do Pêro Negro (Montemor-o-Novo).
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3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA 3.1. LOCALIZAÇÃO A Exploração Suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” situa-se numa herdade com o mesmo nome, na freguesia de Canha e concelho do Montijo, no distrito de Setúbal. A suinicultura encontra-se inserida numa propriedade com uma área total de cerca de 300 ha. O acesso à propriedade efectua-se pela EN 4 que liga a Pegões a à localidade de Vendas Novas, junto ao km 49. É definida como área de estudo, além da área da propriedade, e parcela onde se localizam as edificações, as áreas destinadas a valorização agrícola (espalhamento), no caso especifico da avaliação dos solos e ordenamento do território. Na Figura 1 apresenta-se o enquadramento da Exploração Suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” à escala regional (1:25 000) onde se incluem as áreas pertencente à propriedade da “Herdade do Gamoal de Baixo”, área das instalações, áreas destinadas à valorização agrícola/espalhamento, a Sul a propriedade “Herdade do Gamoal de Cima” e a Sudeste a área prevista para valorização agrícola na “Herdade do Pêro Negro”
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Figura 1 -Enquadramento regional da exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” e áreas de espalhamento.
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4. CARACTERÍSTICAS INTERVENÇÃO
GERAIS
DA
ÁREA
DE
Na envolvente da exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” é possível encontrar sistemas arvenses de sequeiro e pastagens, com árvores dispersas, em baixa densidade, normalmente montados de sobro ou azinho. A propriedade apresenta áreas aplanadas, ocupadas com culturas agrícolas. Muito pontualmente, nas zonas de maior declive, é possível observar pequenas manchas arbóreas de montado mais denso ou de pinhal. A pressão urbanística é reduzida, não existindo povoações na envolvente próxima (num raio de 4 km). De acordo com o Plano Director Municipal (PDM) do Montijo verifica-se o predomínio de “Área florestal – Floresta de produção” e a área onde se encontram as edificações localiza-se em “área urbanizável mista-industrial”, no que respeita ao ordenamento do território da região. Os pavilhões de alojamento de animais estão classificados na planta de condicionantes do PDM do Montijo como “estabelecimento insalubre” e na envolvente predomina “montado de sobro”. A Herdade do Gamoal de Baixo, onde se localiza a Exploração Suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo”, pode ser enquadrada de acordo com o Quadro 1. Nos termos da alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, são consideradas áreas sensíveis do ponto de vista ecológico ou patrimonial: • Locais integrados na Rede Comunitária Natura 2000: Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e Zonas de Protecção Especial (ZPE); • Áreas pertencentes à Rede Nacional de Áreas Protegidas (APS); • Áreas de Protecção dos Monumentos Nacionais e dos Imóveis de Interesse Público, nos termos da Lei n.º 13/85, de 6 de Julho. A área em estudo não se enquadra em nenhuma área sensível.
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO” Quadro 1 - ENQUADRAMENTO DO PROJECTO. LOCALIZAÇÃO:
Herdade do Gamoal de Baixo, freguesia de Canha, Pegões, concelho do Montijo
ÁREA DE INTERVENÇÃO:
Terreno com 267 ha, correspondente ao limite da propriedade. 2,5 ha correspondentes aos pavilhões de alojamento de animais, sistema de tratamento de águas residuais e estruturas de apoio.
T IPOLOGIA:
Exploração de suinícola acabamento/engorda.
JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO NO LOCAL :
Existência de uma suinicultura em pleno funcionamento.
USO ACTUAL DO SOLO: PLANOS E FIGURAS DE ORDENAMENTO: PDM do Montijo: Resolução do Conselho de Ministros nº 15/97, de 1 de Fevereiro - PDM do Montijo
em
regime
de
Pavilhões, áreas agrícolas, montado de sobro, manchas de pinhal e sistema de tratamento de efluentes. Carta de Ordenamento: Área das instalações: “Área urbanizável mista-industrial”; Áreas de espalhamento de efluentes e o sistema de lagunagem: “Área florestal – Floresta de produção”. Planta de Condicionantes: Área afecta ao projecto: “Montado de sobro”, e “Estabelecimento Insalubre”. A Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho do Montijo não se encontra publicada.
As principais estruturas integrantes da exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” identificam-se do seguinte modo, Figura 2: [1] Entrada de acesso Entrada da exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” – pavilhões de alojamento de animais, pavilhões de apoio e áreas sociais. [2] Estação de Tratamento de Efluentes de Águas Residuais (ETAR) da “Herdade do Gamoal de Baixo”; [3] Pavilhão de alojamento de animais – engorda/acabamento; [4] Pavilhão de alojamento de animais – engorda/acabamento; [5] Pavilhão de alojamento de animais – engorda/acabamento; [6] Pavilhão de alojamento de animais – engorda/acabamento; [7] Estação de Tratamento de Efluentes de Águas Residuais (ETAR); [8] Terrenos agrícolas; [9] Afluente da ribeira “Vale das Vinhas”.
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5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO 5.1. INTRODUÇÃO O Projecto da exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” é constituído por um núcleo de produção, não existem novas construções, apenas remodelações do interior dos pavilhões para melhoria das condições sanitárias. Além de que consiste no licenciamento da exploração suinícola para 5000 porcos de engorda, 750 CN. A exploração “Herdade do Gamoal de Baixo” no universo de explorações suinícolas da empresa, representa um núcleo com elevada importância uma vez que o efectivo produzido nesta exploração funciona de forma conjunta com a produção da exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Cima” onde os leitões têm origem e posteriormente são transportados para esta exploração em regime de acabamento. A exploração é constituída por um sector de engorda distribuído por 4 pavilhões, onde os animais estão alojados de acordo com a sua idade. A exploração possui ainda instalações sociais onde funcionam os balneários e sanitários. Estas instalações permitem aos funcionários proceder a troca do vestuário, de forma a que o equipamento utilizado no interior da exploração não tenha qualquer contacto com o exterior. No início e no final de cada dia de trabalho, os funcionários que acedem à exploração serão obrigados a utilizar os duches. As regras de segurança são cumpridas pelos funcionários, de acordo com o regulamento de biossegurança.
5.2. INSTALAÇÕES O projecto em análise refere-se à remodelação dos edifícios existentes de forma a adaptá-los à nova disposição da exploração bem como a dotá-los de equipamentos que cumpram todas as normas de bem-estar animal. Após a implementação do projecto, a exploração estará totalmente equipada com as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) no sector.
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO” A entrada de animais (leitões) na exploração faz-se com cerca de 20 kg peso vivo (p.v.), estes ficam alojados em parques de 26/35 animais onde permanecem até atingir cerca de 100 kg (p.v.) altura em que saem das instalações para abate em matadouro. Vedações De acordo com as exigências legais, a exploração está totalmente vedada com uma rede de cerca de 1,5 m de altura. No interior, uma segunda vedação permitirá delimitar duas zonas distintas, denominadas de zona limpa e zona suja (também denominada de zona semi-limpa). Estas duas zonas possuem acesso restrito, sendo que na zona suja estão autorizadas as pessoas directamente ligadas à exploração e os fornecedores de matérias-primas (rações e medicamentos). Por questões sanitárias o acesso à zona limpa é completamente interdito a quaisquer pessoas estranhas à exploração. Os funcionários são obrigados a entrar nesta zona com equipamento apropriado, tal como botas, fato de protecção que é mantido na exploração e não tem qualquer contacto com o exterior. O abastecimento de ração é realizado directamente para os silos instalados no limite da zona limpa, evitando-se que os veículos pesados acedam ao seu interior. A circulação de viaturas na zona suja será processada por caminhos perfeitamente delimitados, sendo os mesmos regularizados periodicamente com tout-venant. Sector de acabamento/engorda O sector de engorda é constituído por 4 pavilhões onde os animais são alojados em parques, o número de animais por parque varia em função da área desse parque, tal como o número de comedouros. O pavimento dos parques nos pavilhões de engorda será constituído por grelhas em betão ou betão compacto. Este pavimento permite que o chorume seja encaminhado para as fossas de recepção, mantendo os parques limpos, Figura 3.
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Figura 2 -Envolvente e instalações da exploração suinícola “Herdade o Gamoal de Baixo”.
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Figura 3 – Interior de um dos pavilhões de acabamento.
Enfermaria A enfermaria consiste num pavilhão para onde são encaminhados os animais suspeitos de doença infecciosa enquanto aguardam para serem encaminhados para abate. A nível estrutural este edifício é em tudo semelhante aos restantes pavilhões. Quarentena A quarentena é um edifício que se destina à recepção dos novos animais. Neste pavilhão os novos animais são mantidos durante o tempo determinado pelo médico veterinário que acompanha a exploração até que estejam totalmente vacinados e adaptados às condições da exploração. Entreposto e Cais de Carga Existe um entreposto com cais de carga que se destina ao carregamento dos animais em viaturas pesadas.
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FORNECIMENTO DE ALIMENTO O fornecimento de alimento aos animais é efectuado de forma totalmente automática ou manual dependendo do estado no ciclo produtivo estando o alimento sempre disponível. Os silos de armazenamento (Figura 4) e abastecimento de ração estão instalados no interior da zona limpa, permitindo o abastecimento sem que os veículos pesados, no momento da descarga das rações, tenham necessidade de entrar e trabalhem a partir da zona suja.
Figura 4 – Abastecimento do alimento e Cais de embarque. ABASTECIMENTO DE ÁGUA Os consumos de água na exploração podem ser divididos em duas categorias principais: • Consumo doméstico; • Consumo industrial. O consumo doméstico de água na exploração refere-se à água utilizada nas instalações sociais. Estas, são utilizadas unicamente nas instalações sanitárias, uma
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO” vez que a água para consumo humano será adquirida engarrafada. O consumo diário 3
de água nas instalações sociais é de cerca de 0,5 m . O consumo industrial de água deve-se às lavagens dos parques e do interior dos pavilhões e ao abeberamento dos animais. Para estes consumos a água é captada de um furo. Estima-se que o consumo industrial de água seja da ordem dos 9 m3/dia. Destaca-se que, deste consumo, cerca de 90 % é utilizado para lavagens sendo os restantes 10 % para abeberamento dos animais. A água utilizada nas instalações sociais e para o consumo industrial será captada num furo de captação existente na exploração. As águas captadas serão bombeadas para um reservatório com 2000 m3 de capacidade. Neste depósito proceder-se-á à desinfecção e tratamento da água e ao seu encaminhamento para os pavilhões. DRENAGEM E RETENÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS As águas residuais geradas na exploração são produzidas nas instalações sociais, nas lavagens dos parques e durante o esgotamento das fossas existentes sob os parques. A produção de águas residuais é representada em cerca de 90 % pelas águas que são produzidas na lavagem dos pavilhões. Para lavagem dos pavilhões recorre-se ao equipamento de pressão de água e em seguida para desinfecção utiliza-se cal, Figura 5. As águas residuais produzidas nas instalações sociais serão encaminhadas para fossas sépticas e daí para o sistema de lagunagem.
Figura 5 – Equipamento de lavagem e desinfecção.
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As águas residuais industriais produzidas são encaminhadas para uma fossa de recepção, seguindo por bombagem para um separador de sólidos. Após a saída do tamisador/separador de sólidos a drenagem dos efluentes até às lagoas, localizadas na proximidade das instalações, realiza-se por bombagem. Quando é necessário recorrer a espalhamento do efluente o método utilizado é a aspersão com equipamento próprio, Joper. A ETAR é constituída por: tanque de recepção, separador de sólidos e cinco lagoas (três anaeróbias e duas facultativas). Embora a natureza do terreno no local de implantação das lagoas seja predominantemente arenosa, a estanquicidade das lagoas está garantida pela compactação, dado ao tempo a que este sistema recebe os efluentes provenientes da exploração. SISTEMA DE VENTILAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO Os pavilhões são equipados com sistemas de ventilação que permitem manter em condições óptimas a temperatura e a qualidade do ar interior. Este sistema consiste em ventiladores nas paredes dos edifícios que extraem o ar viciado do interior forçando a entrada de ar fresco através de janelas na parede contrária. Estas janelas possuem um sistema de abertura automática coordenada com os ventiladores em função da temperatura interior. Os pavilhões possuem ainda janelas de grandes dimensões que serão abertas em caso de avaria no sistema de ventilação forçada ou no caso deste sistema não ser suficiente para o correcto arejamento dos pavilhões. No exterior de cada sala, ao longo dos corredores de passagem encontram-se na parede sistemas de controlo de temperatura e ventilação de cada grupo de salas respectivamente. ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA Os consumos energéticos da exploração ficarão a dever-se à laboração dos equipamentos de automação, de iluminação, de ventilação e abastecimento de água (laboração do sistema de bombagem).
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO” O abastecimento de energia eléctrica à propriedade processa-se por intermédio de uma linha de média tensão já instalada e em funcionamento no local e que será suficiente para o abastecimento da exploração não existindo necessidade de reforço da linha ou da criação de uma nova rede de abastecimento. O consumo médio diário dos últimos 12 meses é de 1000 kWh/dia. ACESSOS VIÁRIOS O volume de tráfego associado ao projecto é bastante reduzido e não se prevê alteração do tráfego. O tráfego associado à “Herdade do Gamoal de Baixo” é de 1 camião/dia para transporte de rações e animais e de cerca de 2 ligeiros para transporte de funcionários.
5.3. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS A exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” é responsável pela geração de resíduos. Como subprodutos da exploração consideram-se os efluentes gerados no processo produtivo e os cadáveres dos animais. Os efluentes poderão ser subdivididos em sólidos e efluente líquido. Para a gestão dos cadáveres produzidos na exploração, a RAPORAL tem um contrato formalizado com uma empresa credenciada para a gestão deste subproduto. Existe na instalação um necrotério com câmara frigorifica na instalação uma estrutura que permite a conservação dos cadáveres até à sua recolha. Esta câmara funciona a uma temperatura de 0º C e está instalada sobre uma plataforma de betão, junto à vedação que delimita a zona limpa. A recolha do animais mortos é efectuada em função da mortalidade, através de uma viatura devidamente licenciada para o efeito. A câmara frigorífica e os contentores de plástico onde são colocados os animais são lavados e desinfectados após cada recolha. Os resíduos gerados directamente no processo produtivo são identificados de acordo tipo de resíduo pelo seu Código LER – Lista Europeia de Resíduos, de acordo com a Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, a quantidade produzida (t) e ainda o tipo de
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO” operação de eliminação (D) ou valorização (R) a que é submetido o resíduo após recolha. Estes resíduos são colocados em local próprio de armazenamento onde se encontram contentores identificados para permitir uma utilização acessível a todos os trabalhadores. Ao nível da produção de efluentes pecuários, a suinicultura gera dois tipos de subprodutos: •
Efluente líquido - é encaminhado para Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) para as lagoas de maturação e após tratamento será utilizado para valorização em terrenos agrícolas.
•
Sólidos - são gerados no separador de sólidos que está instalado a montante da ETAR sendo incorporados em solos agrícolas para valorização.
Quando atingida a capacidade das lagoas, o efluente liquido tem como destino a valorização agrícola e a descarga em meio hídrico em situação de emergência de acordo com as exigências em vigor.
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6. PREVISÃO MINIMIZAÇÃO
DE
IMPACTES
E
MEDIDAS
DE
O objectivo deste EIA consistiu na identificação, previsão e avaliação dos impactes associados ao Projecto exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo”, face à evolução da situação de referência. A área de intervenção do projecto foi caracterizada através do estudo das componentes ambientais potencialmente afectadas, abrangendo aspectos biofísicos, sócio-económicos, de planeamento e qualidade do ambiente. As componentes estudadas foram: o clima, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, os solos e ocupação actual do solo, a qualidade do ar, o ordenamento do território, e a sócio-economia. Em função dos impactes negativos previstos, para cada uma das componentes ambientais estudadas, o EIA considerou medidas de minimização específicas. Relativamente ao clima, em função do tipo e da dimensão do projecto não se prevê que a exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” venha a gerar impactes directos negativos significativos mensuráveis sobre a generalidade das variáveis climatológicas. Relativamente aos solos e uso do solo os impactes negativos poderão ocorrer devido às actividades de produção animal e à gestão dos efluentes pecuários. A normal actividade da suinicultura obriga à utilização e armazenamento de alguns produtos, tais como as rações, medicamentos ou suplementos alimentares. Alguns destes produtos, como as rações, não apresentam um elevado risco para os solos, no entanto, pode ocorrer a sua contaminação, de forma directa ou por arrastamento das águas da chuva. A gravidade destes impactes dependerá do tipo de substância em causa e da quantidade derramada antes que o acidente seja detectado e as devidas medidas de contenção, limpeza ou descontaminação, sejam tomadas. Ainda assim, considera-se que este tipo de impacte, a ocorrer, deverá ser negativo, mas pouco significativo, dada a muito reduzida probabilidade de ocorrência, associada ao diminuto número e quantidade de substâncias com potencial contaminante a manusear na exploração. Os efluentes produzidos em explorações suinícolas
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO” apresentam uma elevada concentração em nutrientes para os solos. O efeito benéfico da fertilização dos solos por estes efluentes pecuários é largamente superior aos potenciais efeitos negativos, caso se tomem as devidas medidas preventivas e cautelares. Estas medidas passam pela correcta avaliação da quantidade de efluentes a espalhar nos solos, selecção da época de espalhamento mais apropriada, uso das técnicas adequadas, respeito pelas características físicas e químicas dos solos e atenção às necessidades das culturas. Os impactes sobre os recursos hídricos superficiais serão insignificantes uma vez que
não
se
prevê
a
ocorrência
de
alterações
significativas
no
balanço
infiltração/escoamento. A inexistência de consumo de água superficial implica um impacte nulo. As principais perturbações nos recursos hídricos subterrâneos encontram-se associadas à possível alteração (rebaixamento) do nível piezométrico local e alteração do sentido de fluxo uma vez que o abastecimento de água tem origem subterrânea e na exploração existe 1 furo e várias captação ou poços na vizinhança. Ainda assim, considera-se que os impactes associados à captação de água no furo é pouco significativa face ao comportamento do aquífero em causa. A qualidade das águas na envolvente da exploração “Herdade do Gamoal de Baixo” pode ser afectada pelos efluentes líquidos com uma significativa carga orgânica e bacteriológica e, indirectamente, com o espalhamento de efluente nos solos e/ou com o incorrecto armazenamento dos resíduos hospitalares perigosos. Em condições normais de exploração (sem descarga de efluente na linha de água), não se perspectivam quaisquer impactes negativos significativos sobre a qualidade dos recursos hídricos superficiais. Num cenário de descarga de efluente para a linha de água adjacente o impacte sobre a qualidade das águas superficiais será certo, directo, temporário e de magnitude bastante variável, principalmente função do volume descarregado, da concentração das substâncias “contaminantes” e dos caudais das linhas de água receptoras (com grande variação ao longo do ano). Os impactes ao nível da qualidade do ar poderão ocorrer devido à geração de poluentes atmosféricos a partir dos pavilhões e das lagoas do sistema de retenção das águas residuais. De acordo com a análise de impactes realizada, as
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO” concentrações dos vários poluentes considerados não deverão exceder os respectivos valores limite. Salienta-se que as concentrações previstas se referem ao valores máximos e que o modelo de dispersão foi criado para a situação mais desfavorável correspondente a uma elevada estabilidade atmosférica. Conclui-se assim que, ao nível da qualidade do ar, a exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” será responsável pela ocorrência de impactes negativos pouco significativos, a ocorrência de odores desagradáveis só existirá em situações especialmente desfavoráveis. No que respeita aos planos de ordenamento do território em vigor sobre a área em estudo, destaca-se que não foram detectados conflitos com o Plano Director Municipal (PDM) do Montijo ou com o PDM de Montemor-o-Novo. No que respeita ao PDM do Montijo, face à dimensão da propriedade em causa, não se prevê a existência de qualquer conflito entre o disposto para os diversos índices e parâmetros urbanísticos e o licenciamento das infra-estruturas existentes na classe de espaço “Área urbanizável mista-industrial” de Nível V, uma vez que estes são inteiramente respeitados. Quanto ao espalhamento dos efluentes, considera-se que este tipo de operação, desde que respeite as restrições legais em vigor, nomeadamente o Código das Boas Práticas Agrícolas, não terá influências negativas sobre os montados de sobro existentes no interior da propriedade, o mesmo se passando na área afecta ao concelho de Montemor-o-Novo. No que respeita ás servidões e restrições de utilidade pública, a área da propriedade integra zonas classificadas como “Montado de sobro”, e a área onde se encontram as infraestruturas existentes a licenciar está assinalada como “Estabelecimento Insalubre” não se prevendo a existência de qualquer conflito ou imcompatibilidade. A nível sócio-económico estão associados impactes positivos na fixação da população, que se podem considerar significativos dada a reduzida taxa de emprego a nível da freguesia de Canha. Os postos de trabalho directos (4 postos de trabalho) e indirectos (postos de trabalhos associados às restantes actividades, fábrica de rações e do centro de abate) que serão mantidos pela exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” contribuirão para alterar a tendência de decréscimo populacional da freguesia de Canha. Deverá ainda acrescentar-se o emprego
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO” especializado associado aos trabalhos de manutenção e gestão da exploração. O funcionamento da exploração irá promover também o aumento das trocas comerciais com prestadores de serviços e indústrias localizadas na envolvente.
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7. MONITORIZAÇÃO Este EIA inclui um plano de monitorização onde se definem os procedimentos para o controlo da evolução das vertentes ambientais consideradas mais sensíveis na sequência
da
previsão
de
impactes,
nomeadamente
os
recursos
hídricos
subterrâneos, a qualidade das águas e os solos. A implementação deste plano de monitorização traduz-se na avaliação contínua da qualidade ambiental da área de implementação do projecto, baseada na recolha de informação permitindo avaliar a evolução da situação de referência e efectuar o contraste relativamente aos objectivos pré-definidos. Prevê-se ainda o envio periódico de relatórios de monitorização à autoridade de AIA, onde serão apresentadas as acções desenvolvidas, os resultados obtidos e a sua interpretação e confrontação com as previsões efectuadas no EIA.
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8. CONCLUSÕES A RAPORAL, S.A., fundada em 1971, é um dos maiores grupos empresariais da região de Setúbal tendo iniciado a sua actividade, no sector agro-alimentar, com a abertura de uma fábrica de rações para animal, e em seguida, o centro de abate e transformação – STEC. A empresa RAPORAL dedica-se à produção e transformação de produtos alimentares baseados no porco e bovino. Assim, a sua gama de produtos caracteriza-se por uma elevada qualidade e valor acrescentado, o que leva à existência e elevados padrões de exigência para com os fornecedores de matérias-primas. Neste âmbito, a RAPORAL decidiu que a melhor forma de controlar a qualidade dos produtos seria controlando toda a cadeia produtiva com início no abastecimento de ração e passando pela produção animal própria, abate e por fim comercialização. As alterações na exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” permitem o cumprimento de elevados padrões de qualidade e são responsáveis pela continuidade da produção dos animais com origem na “Herdade do Gamoal de Cima” que se localiza na sua envolvente. A exploração “Herdade do Gamoal de Baixo” encontra-se em laboração há cerca de 20 anos, sendo que a necessidade deste projecto se prende com a continuidade da actividade através do seu licenciamento, a melhoria do interior dos pavilhões de alojamento de animais, e ainda a gestão dos efluentes pecuários produzidos. De acordo com a avaliação da equipa técnica que executou este EIA, não é previsível que o projecto da exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo” venha a induzir impactes ambientais negativos que o possam inviabilizar nem colida com qualquer condicionante em termos de ordenamento do território. De facto, uma vez que a exploração já se encontra em laboração, considera-se que os impactes já se encontram instalados e que, relativamente à situação actual, os impactes são residuais. No concelho do Montijo a pecuária possui uma grande expressão, sendo que a actividade suinícola da RAPORAL, pelo valor e os empregos directos e indirectos que cria e por todos os efeitos induzidos sobre a economia local e nacional, tem grande importância na promoção do desenvolvimento local, aproveitando os recursos existentes. Os impactes positivos associados à exploração “Herdade do Gamoal de Baixo” relacionam-se sobretudo com a componente sócio-económica, sendo que existirão também reflexos positivos sobre os solos.
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA ”HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO” No caso da sócio-economia, o funcionamento da actividade gera impactes significativos à escala local, pela manutenção dos 4 postos de trabalho da exploração pecuária, e da própria RAPORAL que ultrapassa os 500 empregados, para além da criação muitos outros postos indirectos. Destaca-se, aliás, que grande parte das infraestruturas da RAPORAL se situam no concelho do Montijo, pelo que esta empresa tem um contributo significativo para a criação de emprego nesta zona. No âmbito dos solos e uso do solo espera-se a ocorrência de impactes positivos em consequência do espalhamento de efluente e tamisados e sua contribuição para o aumento da sua capacidade de uso agrícola. Considera-se que a gestão deste subproduto se encontra de acordo com os limites regulamentados, pelo documento de referência – Código das Boas Práticas Agrícolas, garantido que a sua aplicação não irá gerar impactes negativos nos solos. No que se refere à qualidade do ar conclui-se que a exploração suinícola de “Herdade do Gamoal de Baixo” será responsável pela ocorrência de impactes ao nível da qualidade do ar, directos, de magnitude reduzida associados aos odores desagradáveis que podem ocorrer em situações excepcionais. Ao nível do metano (CH4) e dióxido de carbono (CO2) prevêem-se níveis de concentração extremamente reduzidos, associados ao tráfego da exploração que é pouco significativo. Foram ainda estabelecidos procedimentos para o controlo da evolução das vertentes ambientais apuradas como mais sensíveis na avaliação de impactes efectuada neste estudo, através de um Plano de Monitorização. A correcta gestão ambiental da exploração suinícola “Herdade do Gamoal de Baixo”, nomeadamente no que se refere ao encaminhamento adequado dos efluentes, permitirá a redução significativa dos impactes expectáveis, nomeadamente no que se refere à qualidade dos solos, aos recursos hídricos subterrâneos e à qualidade das águas. Mais se refere que a exploração de suínos ”Herdade do Gamoal de Baixo”, apesar de perfeitamente viável dos pontos de vista técnico, económico e ambiental, se compromete desde já a cumprir todos os requisitos de funcionamento e os requisitos técnicos, exigidos pela legislação actualmente em vigor, assim como as normas técnicas para a valorização agrícola dos efluentes produzidos na exploração.
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