Ampliação das linhas de produção de zincagem da TRM

RESUMO NÃO TÉCNICO DO EIA DA AMPLIAÇÃO DA LINHA DE PRODUÇÃO DE ZINCAGEM – TRM

TRM – TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE METAIS, LDA

AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE PRODUÇÃO DE ZINCAGEM

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

Resumo Não Técnico

Realizado por:

AMBIPRIME, CONSULTARIA E GESTÃO AMBIENTAL

Dezembro de 2011

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RESUMO NÃO TÉCNICO DO EIA DA AMPLIAÇÃO DA LINHA DE PRODUÇÃO DE ZINCAGEM – TRM

Índice do Texto

NOTA INTRODUTÓRIA .....................................................................................................................................3 1.

A JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO E DO EIA .........................................................................................4

2.

O PROJECTO ............................................................................................................................................4 2.1 A LOCALIZAÇÃO ..........................................................................................................................................4 2. 2. A IDENTIDADE E DESCRIÇÃO GENÉRICA DA UNIDADE INDUSTRIAL..................................................................5 2.3 MODO DE FUNCIONAMENTO ........................................................................................................................7 2.4 ACÇÕES DE PROJECTO CONSIDERADAS........................................................................................................8

3. ESTADO ACTUAL DO AMBIENTE .............................................................................................................8 4.

OS PRINCIPAIS EFEITOS NO AMBIENTE ............................................................................................14

5.

CONSIDERAÇÕES FINAIS .....................................................................................................................18

PEÇAS DESENHADAS ...................................................................................................................................19

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Nota Introdutória O presente documento constitui o Resumo Não Técnico (RNT) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto da Ampliação das Linhas de Produção de Zincagem da TRM. O proponente/promotor do projecto é a TRM - Tratamento e Revestimento de Metais, Lda com fábrica na Rua José Régio 2200 – 480 - Abrantes.

O projecto em estudo prevê a ampliação das linhas de zincagem aumentando a capacidade para uma produção de cerca de 8 milhões de peças tratadas por ano.

A competência para a autorização de laboração é da Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, A recolha, tratamento e análise da informação relevante para o Estudo de Impacte Ambiental teve início em Janeiro de 2009, tendo-se concluído a elaboração do EIA em Dezembro de 2011. O interregno temporal de quase dois anos no desenvolvimento dos trabalhos do EIA decorre da crise económica e financeira que assolou o País O EIA, elaborado de acordo com a legislação em vigor, tem por objectivo analisar as implicações ambientais de todo o projecto, em fase de projecto de execução, no sentido de identificar os potenciais impactes ambientais significativos em diferentes descritores, indicando, sempre que aplicável, medidas de minimização e/ou compensação dos potenciais impactes negativos gerados pela exploração do projecto.

O presente documento constitui o principal suporte à participação pública e visa apresentar de forma sumária e em linguagem acessível as informações mais relevantes contidas no EIA no que respeita ao projecto, à situação ambiental actual da sua área de localização e envolvente próxima e aos potenciais efeitos negativos sobre o ambiente natural e social identificados e, ainda, às respectivas medidas de mitigação propostas.

Considerando as condições do projecto em termos de fase de execução, à data da realização do presente estudo, ou seja, o facto de já estar em exploração, e o facto de o projecto ser desenvolvido numa instalação pré existente uma vez que se trata de um aumento de capacidade, não foram consideradas alternativas nem contemplada a fase de construção no âmbito deste estudo.

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1. A Justificação do Projecto e do EIA A T.R.M. Tratamento e Revestimento de Metais Lda., é uma empresa que possui duas linhas de produção, uma para a produção regular de zincagem, a outra, linha piloto para desenvolvimento e investigação de novos produtos de tratamento de superfície.

Face aos objectivos de exportação e penetração no mercado Europeu agora conseguidos, obriga-se esta empresa às presentes alterações, designadamente a adaptação da linha piloto a uma nova linha de produção regular de zincagem.

Pretende-se assim responder com melhores condições logísticas, diversificação da oferta, e com a qualidade de excelência do produto acabado, a qual, vai ao encontro das exigências dos novos mercados de exportação de componentes no sector da indústria automóvel Neste concelho e região, o projecto representará mais um pólo de dinamismo empresarial, com geração de emprego e mais-valias económicas ainda que com uma escala local. Com o incremento da produção aumenta-se a oferta nacional deste tipo de produtos industriais, com o consequente incremento da actividade económica no concelho Nestas condições, este projecto representa localmente uma mais valia indiscutível em termos de dinâmica social e económica, ao nível concelhio e ao nível do sector, tendo em conta a dimensão actual da empresa promotora, enquanto suporte da actividade principal da empresa em total respeito pela legislação que tutela a actividade e também em matéria ambiental constitui um elemento chave para o desenvolvimento presente e futuro da empresa, tendo em conta a sua dimensão actual e as crescentes necessidades de mercado, bem como a adequada adaptação às actuais exigências ambientais.

2. O Projecto 2.1 A localização O Projecto Industrial localiza-se no Parque Industrial – Zona Norte, em Abrantes e insere-se numa área, que abrange território da freguesia de Alferrarede, concelho de

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Abrantes, distrito de Santarém, em território integrado na NUT II - Região Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e NUT III – Médio Tejo.

A propriedade onde se situa o estabelecimento industrial apresenta proximidade aos aglomerados de Vale Ferreiros e São Vicente (a Sudoeste), Casais de Revelhos (a Nordeste) e a Alferrarede (a Sudeste).

Figura 1 – Enquadramento e Localização do projecto da TRM

2. 2. A identidade e descrição genérica da unidade industrial A TRM – Tratamento e Revestimento de Metais, Lda é uma unidade industrial que se dedica ao tratamento de superfície de peças metálicas do ramo automóvel – zincagem de suportes e carcaça de travão.

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Em termos de infra-estruturas construídas a unidade fabril contempla o pavilhão fabril em geral, a divisão da ETAR, a divisão para armazenamento de resíduos, a divisão para armazenamento de matérias-primas e subsidiárias, as zonas administrativas, o refeitório, o balneário e casas de banho.

A unidade possui duas linhas de tratamento de superfície e encontra-se em funcionamento desde os anos 90.

Produção A actividade produtiva da TRM consiste essencialmente em dois grandes grupos de produtos de zincagem de travões para automóveis, que representa cerca de 95 % do volume de negócios e a zincagem de outras produções.

Prevê-se que as duas linhas de zincagem venham a tratar cerca de 8.000.000 peças/ano.

A instalação industrial pode dividir-se nas seguintes unidades estruturais: 

Linha automática de zincagem n.º 1 (Zinco e ligas de Zinco-Níquel);



Linha automática de zincagem n.º3;



Estufas de secagem;



Estação de tratamento de águas residuais industriais (ETAR);



Caldeira, compressores e aparelho de ar-comprimido;



Armazém de resíduos;



Unidades de suporte o Laboratório; o Balneários e instalações sanitárias; o Refeitório (sem confecção); o Área administrativa; o Armazém de químicos.



Estruturas anexas: o Depósito de GPL propano; o Posto de transformação.

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

Infra-estruturas básicas: o Rede de abastecimento de águas e saneamento; o Rede eléctrica; o Rede de gás; o Bacias de retenção.

Toda a área do lote industrial da TRM encontra-se asfaltada assim como a área de carga e descarga de peças, produtos e resíduos encontra-se coberta.

Figura 2 – Fotos Ilustrativas da TRM

2.3 Modo de funcionamento O processo produtivo da empresa identifica-se com os processos tradicionalmente utilizados na indústria de tratamento e revestimento de metais, mais concretamente na zincagem de peças e componentes metálicos. O tratamento efectuado às peças aumenta a sua resistência à corrosão.

Sucintamente, a zincagem consiste no tratamento da superfície de peças metálicas, tratamento esse que é efectuado com a aplicação de uma camada de zinco electrodepositado e acabamento com passivação e selante, sendo caracterizado pelas seguintes fases: 1. Descarga, armazenamento e manuseamento de matérias-primas; 2. Manuseamento para processamento; 3. Pré-tratamento de peças ou substratos; a. Desengorduramento; b. Decapagem química;

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4. Lavagens de peças ou substratos; 5. Electrodeposição - Zincagem; 6. Passivação; 7. Selante; 8. Secagem e Expedição

2.4 Acções de projecto consideradas Pode considerar-se que na fase de exploração ocorrem as seguintes operações:  Circulação de veículos ligeiros e pesados – entrada e saída de pessoas, matérias-primas e produtos;  Trasfega de matérias-primas;  Produção, recolha e tratamento de resíduos;  Funcionamento da ETAR;  Funcionamento da unidade industrial.

A duração da fase de exploração é de longa duração, no mínimo de 25 anos, considerando a duração dos equipamentos e o sector de actividade.

3. Estado Actual do Ambiente Neste capítulo importa fazer uma descrição sumária da área do projecto e envolvente próxima, considerando as várias vertentes ambientais estudadas.

Na geomorfologia, a zona onde se localiza a TRM insere-se numa extensa superfície planáltica levemente inclinada e situação topográfica sobranceira ao rio Tejo, apresentando uma orografia ondulada que raramente passa os 120 metros de altitude, com vertentes e inclinação suaves, por onde correm as águas de escorrência em direcção aos leitos do Rio Tejo.

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Figura 3 – Panorâmica da zona onde se localiza a TRM

Relativamente à geologia, as instalações da TRM assentam sobre terrenos Miocénicos um complexo constituído por sedimentos de origem continental, numa alternância de arenitos argilosos, com níveis conglomeráticos, e argilas arenosas amareladas a avermelhadas, com espessura elevada.

Ao nível dos recursos hídricos, a unidade industrial da TRM insere-se na Bacia Hidrográfica do Tejo. Esta é uma das bacias do país com maiores disponibilidades hídricas, encontrando-se o concelho de Abrantes particularmente bem servido neste âmbito.

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Figura 4 – Principais Bacias Hidrográficas da Bacia do Rio Tejo com indicação da TRM (Fonte: PBHT)

A Figura 5 seguinte permite visualizar as massas de água existentes na área envolvente ao estabelecimento industrial. À esquerda da TRM é possível visualizar a ribeira Vale de Seirios e à direita da TRM encontra-se a ribeira Alferrarede.

Figura 5 – Massas de linhas de água próximas da TRM (Fonte: Intersig)

Na figura anterior é possível observar que existem dois pontos de captação relativamente próximos da TRM a cerca de 1 km. Estas captações correspondem ao ponto de monitorização 331/85 (Figura 6) e ponto de captação próximo.

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Figura 6 – Pontos de captação no concelho de Abrantes com indicação da TRM (Fonte: Intersig)

A área em estudo apresenta um índice de vulnerabilidade à poluição, intermédia a elevada.

As massas de água próximas da área de estudo não se encontram incluídas na Zonas Sensíveis e Menos Sensíveis do Decreto-Lei n.º 152/97.

O concelho de Abrantes apresenta uma taxa de abastecimento de água a 100 % da população através dos Serviços Municipalizados de Abrantes que também tem como responsabilidades o saneamento das águas do concelho. Neste âmbito, e segundo números dos próprios Serviços Municipalizados de Abrantes, 75 % da população é servida por redes de drenagem e a mesma percentagem em termos de sistemas de tratamento de águas residuais Na área de interesse do projecto desenvolve-se uma mancha de solos, com algumas centenas de hectares, associada a um depósito de terraço da margem direita do rio Tejo. As características destes solos determinam que os mesmos apresentem um reduzido a muito reduzido interesse agrícola, pelo que também a área em estudo não se localiza em solos de Reserva Agrícola Nacional (RAN).

O uso do solo na área de estudo é industrial.

Em termos de ordenamento do território, a TRM, Tratamento e Revestimento de Metais, Ld.ª, insere-se em área abrangida pelo Plano Director de Abrantes, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 51/95, de 1 de Junho, sendo a classe de

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espaço definida no Plano de Pormenor do Parque Industrial de Abrantes Zona Norte, como espaço industrial.

Da

análise

regulamentar

do

PDM

de

Abrantes,

não

foram

identificadas

incompatibilidades, com as classes de espaço assinaladas, tal como estão definidas e regulamentadas no PDM, nem intervenção nas áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e/ou Reserva Ecológica Nacional (REN) coincidentes com área da TRM. Em termos de Rede Viária e acessibilidade, o sitio www.empresas.cm-abrantes.pt refere “a excelente localização e as boas acessibilidades que Abrantes possui, fazem com que seja um pólo dinamizador preponderante no desenvolvimento industrial, e na estrutura do emprego, na região. Com o aparecimento de novas empresas, Abrantes conheceu uma nova fase de crescimento ao nível industrial e empresarial.

O actual Parque Industrial de Abrantes veio complementar a já existente Zona Industrial de Alferrarede e tem vindo a estender-se para a zona sul, confinando com o Tecnopolo do Vale do Tejo. Muitos são os empresários que apostam o seu investimento neste Parque Industrial, devido, em grande parte, à sua excelente localização, em especial à proximidade da A23. A Câmara Municipal tem também em desenvolvimento a Zona Industrial do Tramagal.”

No que diz respeito aos factores biológicos e ecológicos, a área correspondente ao projecto insere-se numa zona aplanada a levemente ondulada, onde se encontram disseminadas diversas instalações fabris intercaladas por olivais semi-abandonados.

Num raio de 30 km não existe qualquer área de especial interesse para a Conservação da Natureza, designadamente Área Protegida (AP), Zona de Protecção Especial para a Avifauna (ZPE) ou Sítio de Interesse para a Conservação (SIC).

No que diz respeito à paisagem, esta apresenta características industriais. De facto trata-se de uma unidade de paisagem marcada pelo carácter industrial transmitindo uma imagem de artificialização e transformação correspondendo a uma unidade homogénea de paisagem industrial (UHP – Figura). A sua qualidade visual é, por conseguinte, de reduzido valor.

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Figura 7 – Vista da TRM e da Unidade Industrial contígua

A qualidade do ar da zona de implantação do projecto é boa considerando que, face aos valores normativos vigentes para a protecção da saúde humana, não foi excedido o referencial normativo da qualidade do ar recomendado pela OMS para os poluentes atmosféricos, como por ex: Ozono, Dióxido de Enxofre e outros.

Na área de estudo, os receptores sensíveis são fundamentalmente as povoações ou aglomerados populacionais existentes, mas relativamente distantes da área do projecto, designadamente as povoações de Vale Ferreiras, São Vicente a Sudoeste, a povoação de Casais de Revelhos a Nordeste e a povoação de Alferrarede a Sudeste de Alferrarede.

No que diz respeito ao ambiente sonoro, a TRM localiza-se numa zona com características industriais e de baixa densidade populacional. Identificam-se como principais fontes de ruído o tráfego viário da Auto-Estrada A23 e Estrada Nacional 2, ainda, o verificado no CM1011, as industrias na zona e as fontes fixas da instalação.

Considerando

que

os

processos

de

tratamento

de

superfície

consistem

essencialmente em processos químicos e que existe uma ETAR em funcionamento, parte considerável dos resíduos gerados no decorrer do processo são resíduos semi sólidos.

Este projecto contempla uma abordagem integrada para tratamento e valorização dos resíduos, resolvendo assim de forma ambientalmente sustentável uma das questões relevantes associadas à actividade industrial.

Em termos sócio-económicos, a excelente localização e as boas acessibilidades que Abrantes possui, fazem com que seja um pólo dinamizador preponderante no

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desenvolvimento industrial, e na estrutura do emprego, na região. Com o aparecimento de novas empresas, Abrantes conheceu uma nova fase de crescimento ao nível industrial e empresarial.

O actual Parque Industrial de Abrantes veio complementar a já existente Zona Industrial de Alferrarede e tem vindo a estender-se para a zona sul, confinando com o Tecnopolo do Vale do Tejo. Muitos têm sido os empresários que apostam em investir neste Parque Industrial, devido à sua boa localização, em especial a proximidade da A23.

A Câmara Municipal tem também em desenvolvimento a Zona Industrial do Tramagal, onde sete empresas iniciaram já o processo de instalação.

Na zona do Pego já não existem lotes disponíveis, estando a Câmara Municipal a iniciar um plano de pormenor, tendo em vista a obtenção de novos terrenos para a instalação de novas indústrias.

Abrantes reforça, deste modo, a sua capacidade e assume, também cada vez mais, o seu papel de potência regional.

Ao nível do património, a análise efectuada – bibliográfica e toponímica – não permitiu identificar quaisquer sítios de interesse arqueológico ou qualquer monumento arquitectónico classificado, ou em vias de classificação, na área de estudo ou na sua envolvente imediata e próxima, ou seja, no interior de uma circunferência delimitada por um raio de 1.000 m em torno da área de implantação de projecto.

Os trabalhos de campo consistiram na prospecção arqueológica sistemática da totalidade da área de projecto não conduzindo à identificação de valores de interesse patrimonial.

4. Os Principais Efeitos no Ambiente Após o diagnóstico da situação actual do ambiente, este capítulo tem por objectivo analisar as alterações produzidas pela exploração e funcionamento da TRM, propondo-se sempre que adequado um conjunto de medidas capazes de evitar, minimizar ou compensar os seus efeitos.

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No caso em estudo, esta avaliação incidiu essencialmente sobre a fase de exploração considerando que:  Se trata de um projecto de funcionamento, pelo que não se consideram alternativas de localização;  O projecto recorre às melhores tecnologias disponíveis; O espectro desta actividade é de longa duração, não se perspectivando a desactivação do estabelecimento industrial ou o eventual uso alternativo do território Em seguida enumeram-se apenas os impactes mais significativos para os descritores estudados, bem como as respectivas medidas propostas.

Geologia, Geomorfologia e Solos Considerando as características do projecto e sua inserção no interior do edifício fabril da TRM, um espaço completamente artificializado, e sem interferência com a envolvente próxima, os impactes são nulos.

Recursos hídricos Superficiais e Subterrâneos e Qualidade da Água Este impacte é negativo e de magnitude baixa e pouco significativo.

Na fase de exploração, O consumo de água no processo da TRM é um factor ambiental negativo a considerar assim como a rejeição de aguais residuais.

Devido às abundantes disponibilidades hídricas do concelho de Abrantes não se considera o consumo de água como significativo.

Já os efluentes líquidos, apesar de serem tratados numa ETAR, contêm metais pesados como níquel e zinco. As monitorizações efectuadas evidenciam, no entanto, o cumprimento dos limites legais.

As medidas propostas visam essencialmente dar cumprimentos às boas práticas e às melhores técnicas disponíveis para o sector, prevenindo e minimizando riscos potenciais.

Uso actual do solo e ordenamento do território Na fase de exploração e do ponto de vista deste factor ambiental não foram identificados impactes negativos que pudessem pôr em causa o funcionamento e ampliação das linhas de tratamento da unidade industrial.

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Esta unidade (já concluída e em funcionamento) não apresenta incompatibilidades com as diversas condicionantes aos usos do solo, pelo facto de não haver a afectação de nenhuma das reservas consideradas e não se localizarem em área protegida.

Considera-se que a ampliação não contraria as disposições do regulamento do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Abrantes Zona Norte, aprovado pela Assembleia Municipal de Abrantes, em 25 de Setembro de 1998, foi publicado em Diário da República - II Série – n.º186 de 08 de Novembro de 1999.

Factores biológicos e ecológicos e paisagem Considerando as características biofísicas do local, os elementos naturais presentes e atendendo a que a área de projecto se insere no interior do edifício fabril, um espaço completamente artificializado, e sem interferência com a envolvente próxima, os impacte são nulos.

Qualidade do ar Na unidade encontra-se instalada uma caldeira a gás propano que tem como objectivo o aquecimento das tinas para que se cumpram as exigências de temperatura nas várias reacções que compõem o processo de tratamento de superfícies da TRM. A TRM irá proceder à caracterização da fonte fixa associada à Caldeira. No entanto, devido ao equipamento ser recente é seguro admitir que as suas emissões cumprem os limites legais.

No processo de tratamento de superfícies utilizado na TRM é importante considerar a libertação

de

gases

resultantes

das

emissões

difusas

das

tinas

de

desengorduramento, decapagem, zincagem, etc. Neste contexto destacam-se as emissões de ácido clorídrico, ácido nítrico, hidróxido de sódio e zinco que foram contempladas no estudo de caracterização do ar interior da unidade da TRM. Esta caracterização permitiu evidenciar um cumprimento da legislação relativa à exposição de trabalhadores a gases.

A actual logística da instalação implica a ocorrência de diversas viagens semanais, efectuadas por veículos pesados, cujo uso de combustíveis implica a emissão de poluentes. No entanto, face ao tráfego gerado, sobretudo nos receptores sensíveis (e.g. aglomerado de São Vicente), não se julgam relevantes as emissões destes poluentes.

Ambiente sonoro

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Na exploração, tendo em conta que a actividade em estudo não produz níveis de ruído significativos e que os receptores sensíveis se encontram a distâncias superiores a 200 m da TRM, considera-se que os impactes do funcionamento da TRM não são significativos. Na área o factor de perturbação sonora mais relevante é o ruído produzido pelo tráfego na A23.

Gestão de resíduos Serão seguidas as melhores práticas para o sector, de forma a assegurar a correcta gestão e valorização dos subprodutos. Esta estratégia é claramente potenciadora de impactes positivos, cumprindo as melhores práticas e melhores técnicas disponíveis.

Destaca-se neste âmbito a produção de lamas na ETAR resultantes do tratamento de águas residuais. Este resíduo com metais pesados é encaminhado para uma entidade devidamente licenciada para a gestão deste tipo de resíduos.

Sócio-economia A intervenção na unidade industrial representa, a continuidade de uma actividade, com algum peso no desempenho económico da freguesia, onde se insere.

Face aos novos objectivos (exportação e penetração no mercado Europeu agora conseguidos), a TRM obriga-se às actuais alterações. Nestas circunstâncias o proponente pretende responder com melhores condições logísticas, diversificação da oferta, e com a qualidade de excelência do produto acabado (indo ao encontro das exigências dos novos mercados de exportação de componentes no sector da indústria automóvel). É um aspecto positivo para o desenvolvimento industrial e social.

Património Tendo por base as características específicas do projecto, e tendo por base os resultados obtidos nos trabalhos de pesquisa e prospecção, não ocorrem impactes sobre valores de interesse patrimonial.

A fase de desactivação, entendida como a desmaterialização de qualquer acção física ou mesmo virtual deve ser avaliada, como preconiza o regime legal de AIA, devendo a avaliação ser ponderada caso a caso, em função do tipo de projecto, localização e horizonte de vida útil do mesmo, conforme nos diz a prática.

Acções espectáveis:

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 Desmantelamento do pavilhão e de outras unidades edificadas;  Remoção de equipamentos;  Circulação de veículos ligeiros e pesados;  Produção e gestão de resíduos;  Dar destino adequado a equipamentos das várias unidades existentes e de apoio à actividade;  Reflorestação com vegetação autóctone e adaptada às condições edafoclimáticas da área.

Assim,

refere-se

a

importância

da

manutenção

deste

estabelecimento

em

funcionamento e da adequação ambiental face aos normativos legais em vigor, com óbvias repercussões positivas quer no desenvolvimento económico e social da própria empresa, quer indirectamente no meio social e económico em que está inserida.

5. Considerações finais Este projecto insere-se num território com dinâmica industrial representando a TRM, actualmente, uma unidade de referência local com uma dimensão de exploração e um volume de negócios relevante.

De forma geral, foi possível reunir ou produzir a informação suficiente para a elaboração do estudo e consolidação da avaliação de impactes efectuada.

Refira-se na concepção deste projecto, a adequação ambiental face aos normativos legais em vigor e a adopção das melhores técnicas disponíveis que traduzem aspectos positivos quer no desenvolvimento económico e social da própria empresa, quer indirectamente no meio social em que está inserido.

Não obstante a ausência de impactes negativos significativos, foram propostas medidas de mitigação e gestão que passam, no essencial, sobre a conformidade ambiental da TRM e/ou a adopção de boas práticas ambientais com vista à redução de consumos (água, energia, etc.), produção de resíduos e efluentes líquidos e emissões atmosféricas.

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Peças Desenhadas Planta de Implantação (1/250) Planta e corte da divisão da ETAR de armazenamento de resíduos (1/100)

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