Acção Integrada Valtejo

A ACCÇÇÃÃOO IINNTTEEGGRRAADDAA DDEE BBAASSEE T TEERRRRIITTOORRIIAALL V VA ALLT TEEJJO O -- EESSTTUUDDOO DDEE A AVVAALLIIAAÇÇÃÃOO -RELATÓRIO FINAL JANEIRO DE 2008

A ACCÇÇÃÃOO IINNTTEEGGRRAADDAA DDEE BBAASSEE T TEERRRRIITTOORRIIAALL V VA ALLT TEEJJO O -- EESSTTUUDDOO DDEE A AVVAALLIIAAÇÇÃÃOO -RELATÓRIO FINAL

EQUIPA DE AVALIAÇÃO A. Oliveira das Neves (Coordenador) Gisela Ferreira, Isabel Marques, Joana Chorincas e Rui Godinho JANEIRO DE 2008

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

ÍNDICE APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... I 1. OS OBJECTIVOS DO ESTUDO ....................................................................................... I 2. A METODOLOGIA DE ESTUDO ..................................................................................... II 3. O RELATÓRIO FINAL DO ESTUDO ................................................................................ IV SÍNTESE E RECOMENDAÇÕES ......................................................................................... 1/17 1. UMA INTERVENÇÃO DOTADA DE PERTINÊNCIA E OPORTUNIDADE .............................................1/17 2. UMA INTERVENÇÃO DOTADA DE COERÊNCIA INTERNA E EXTERNA ............................................3/17 3. UMA INTERVENÇÃO COM ADESÃO E CAPACIDADE DE REALIZAÇÃO .............................................7/17 4. UMA INTERVENÇÃO COM EFEITOS EM CURSO DE AFIRMAÇÃO E SUSTENTABILIDADE EM ABERTO ........... 12/17 5. UM MODELO DE INTERVENÇÃO COM MARGENS DE PROGRESSÃO ............................................ 14/17 CAPÍTULO I. AVALIAÇÃO DA CONCEPÇÃO E PROGRAMAÇÃO............................................................. 1 I.1. VALTEJO – ELEMENTOS DE RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA ...................................................... 1 1.1. Estratégia Regional – Visão, Prioridades e Objectivos .......................................... 1 1.2. Objectivos do VALTEJO ............................................................................... 6 1.3. Análise de Relevância e Pertinência do VALTEJO .............................................. 11 I.2. COERÊNCIA E RACIONALIDADE DO MODELO DE INTERVENÇÃO ................................................ 18 2.1. Programas Estratégicos ............................................................................... 18 2.2. Formação e empregabilidade ....................................................................... 21 CAPÍTULO II. DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA VALTEJO ........................................ 27 II.1. TIPOLOGIA DE PROJECTOS E DINÂMICAS DE REALIZAÇÃO ..................................................... 27 1.2. Formação e Empregabilidade ....................................................................... 48 II.2. PERFIL DE INICIATIVA E PARCERIA DE PROJECTO............................................................. 65 2.1. Considerações gerais.................................................................................. 65 2.2. Elementos de análise das Parcerias ............................................................... 67 II.3. SISTEMA DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO E CONTROLO ................................................... 80 3.1.Arquitectura Institucional e processo de decisão ............................................... 80 3.2.Condições de acesso e de selecção ................................................................. 83 3.3. Elementos de análise crítica do Sistema de Gestão, Acompanhamento e Controlo .... 84 CAPÍTULO III. BALANÇO DE EFEITOS E DIMENSÕES DE IMPACTE....................................................... 89 III.1. EFEITOS ALCANÇADOS ....................................................................................... 89 III.2. IMPACTES DA FORMAÇÃO E EMPREGABILIDADE ............................................................. 100 III.3. IMPACTES NA POPULAÇÃO – ANÁLISE NA ÓPTICA DA UTILIDADE E DA SUSTENTABILIDADE ................. 106 III.4. DA SUSTENTABILIDADE ÀS PERSPECTIVAS FUTURAS ....................................................... 112

ANEXOS ANEXO A. LISTAGEM DE ENTIDADES ENTREVISTADAS ANEXO B. ESTUDOS DE CASO ANEXO C. APURAMENTOS DOS INQUÉRITOS ANEXO D. FICHAS DE PROJECTO

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APRESENTAÇÃO 1. OS OBJECTIVOS DO ESTUDO O Estudo de Avaliação da Acção Integrada de Base Territorial VALTEJO foi realizado numa fase bastante avançada da execução e desenvolvimento do Programa circunstância que proporcionou um exercício de balanço dinâmico entre perspectivas/componentes de: (i) Diagnóstico (caracterização de projectos, parcerias, realizações e resultados); (ii) Impactes (efeitos alcançados e/ou previsíveis dos projectos, e eventuais efeitos não esperados); e (iii) Propostas (com sinalização de factores de risco e condições de sucesso, bem como de actuações recomendáveis para intervenções de continuidade e outras, de natureza similar).

As alíneas seguintes desenvolvem esta grelha interpretativa e de (re)organização dos objectivos específicos do Estudo, a qual ajudou à estruturação metodológica do trabalho.

Componente de Diagnóstico

Sistematização dos projectos aprovados pelas Medidas, segundo a natureza dos projectos elegíveis, a tipologia de entidades beneficiárias, a dimensão do investimento, etc.

Caracterização das parcerias constituídas no âmbito dos projectos aprovados (concepção, co-financiamento, realização, gestão, promoção, …).

Perfil das realizações materiais e imateriais dos projectos aprovados.

Potencial de parcerias institucionais existentes e viabilidade das modalidades de gestão e promoção da Sociedade do Almourol criada no âmbito do projecto estratégico Parque Almourol.

Principais resultados atingidos com a concretização dos projectos apoiados.

Componente de Balanço de Impactes

Efeitos alcançados e/ou previsíveis dos projectos, segundo uma matriz de efeitos que contemple as dimensões territorial, sectorial, social, económica, ambiental e outras igualmente relevantes.

Eventuais efeitos não esperados dos projectos apoiados, designadamente nas entidades beneficiárias e nos territórios de ancoragem.

i

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Componente de Proposta/Actuações Recomendáveis

Diagnóstico de factores de risco e condições de sucesso dos projectos orientados para a valorização dos recursos dos territórios rurais e periféricos;

Formulação de propostas de actuação na perspectiva do desenvolvimento do VALTEJO, tendo presente a avaliação efectuada, a diversidade dos territórios de Intervenção, concretizada através da apresentação de acções e projectos estratégicos com predominância inter-municipal (com caracterização mínima e investimento estimado) capazes de complementar e potenciar as intervenções já executadas ou em execução.

2. A METODOLOGIA DE ESTUDO O desenvolvimento metodológico do Estudo assentou na realização de um conjunto de componentes de trabalho, as quais procuraram responder aos quatros objectivos operacionais seguintes:

construir a base de suporte para estruturar a informação empírica necessária ao preenchimento das diferentes dimensões de análise;

fundamentar uma visão compreensiva da pertinência e oportunidade, bem como da racionalidade e coerência das Medidas objecto de avaliação;

traçar um diagnóstico das dinâmicas de adesão e de execução da Acção Integrada; e construir uma visão de resultados e efeitos dos Projectos apoiados pelas Medidas 2.3 e 2.4, segundo uma Matriz integradora das vertentes social, económica, ambiental e territorial.

Tendo em vista responder a estes objectivos foi realizado um conjunto de actividades de entre as quais se destacam as seguintes:

Realização da reunião técnica de lançamento do Estudo com o Gestor do VALTEJO. Análise do sistema de informação das Medidas (‘Dossiers’ da Candidatura dos Projectos, realizações físicas e financeiras, …).

Análise de Documentação relativa à concepção do Programa e à execução e a avaliação intermédia do mesmo (no quadro da Avaliação Intercalar do POR LVT).

Análise de documentação regulamentar das Medidas (tipologia de projectos, condições de acesso, critérios de selecção, …).

Concepção dos instrumentos de inquirição: guiões de entrevistas a entidades, questionário de suporte à inquirição dos projectos, Ficha de avaliação dos projectos concluídos e Estudos de caso de aprofundamento de elementos empíricos de análise relevantes da estratégia e operacionalização do VALTEJO.

ii

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Realização de entrevistas a responsáveis políticos e a técnicos das entidades promotoras (cf., em Anexo, a Listagem de Entidades entrevistadas).

Preenchimento de componentes das Fichas de avaliação dos projectos com a informação disponível nos dispositivos de informação, de modo a caracterizar os projectos a inquirir e a facilitar a identificação rigorosa dos mesmos pelas entidades promotoras.

Acompanhamento dos processos de inquirição por forma a assegurar as mais elevadas taxas de resposta aos Inquéritos.

Tratamento e análise da informação empírica recolhida (documental, estatística e monográfica).

Os principais instrumentos de trabalho com vista à produção de informação de suporte à Avaliação (Entrevistas, Inquéritos e Estudos de caso), compreenderam de forma dinâmica e ajustada aos interlocutores: (i) um tronco comum referente às políticas municipais de desenvolvimento local, à relação da entidade com os instrumentos de financiamento e à valorização patrimonial, económica e ambiental do Rio; e (ii) um tronco específico centrado no(s) projecto(s) de que as entidades são titulares de pedido de co-financiamento no VALTEJO. Este tronco específico contemplou, entre outras, questões relativas às seguintes dimensões analíticas:

fundamentação técnica do(s) projecto(s);

programação de acções e actividades;

constituição de parcerias;

modalidades de gestão adoptadas;

articulação com outros projectos;

realizações e resultados atingidos e eventuais desvios face aos objectivos programados;

padrão de efeitos (territoriais, sectoriais, sociais, económicos e ambientais) do(s) projecto(s);

alavancagem de acções e iniciativas a jusante que beneficiem das condições criadas pelo(s) projecto(s);

condições de sustentabilidade futura do(s) projecto(s); e

intenções de desenvolvimento de novas iniciativas e acções de Valorização do Tejo.

iii

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3. O RELATÓRIO FINAL DO ESTUDO Com base nos fluxos de informação empírica processada e nos elementos de reflexão desenvolvidos ao longo do Estudo, foi preparado o Relatório Final que se encontra organizado em quatro Blocos (Síntese e Recomendações e três Capítulos principais) que sucintamente se apresentam: SÍNTESE E RECOMENDAÇÕES, que compreende uma balanço dinâmico das componentes de avaliação, da oportunidade e pertinência da Acção Integrada, aos seus resultados e efeitos. Compreende também uma abordagem dos factores de risco e das condições de sucesso dos projectos e a formulação de propostas de actuação, na óptica do aprofundamento da tipologia de intervenções do VALTEJO, no contexto de Intervenções similares futuras.

CAPÍTULO I. AVALIAÇÃO DA CONCEPÇÃO E PROGRAMAÇÃO, que compreende uma apreciação segundo critérios-tipo de avaliação dos elementos-chave de fundamentação técnica do Programa, nomeadamente no

quadro

da

Estratégia

Regional, e da

resposta

proporcionada pelo VALTEJO a dimensões-problema relevantes dos territórios da Acção Integrada.

CAPÍTULO II. DIAGNÓSTICO DA ACÇÃO INTEGRADA, que compreende a análise das dinâmicas de realização dos projectos aprovados no âmbito das Medidas, evidenciando a iniciativa e o perfil das entidades promotoras. Paralelamente, procede-se à análise dos dispositivos de gestão e acompanhamento do VALTEJO tendo por base a informação qualitativa recolhida quer no âmbito das entrevistas a um conjunto de entidades promotoras, quer a que decorre do tratamento dos Inquéritos aos projectos apoiados pelo Programa.

CAPÍTULO III. BALANÇO DOS EFEITOS DOS PROJECTOS VALTEJO, que compreende uma sistematização dos resultados obtidos com a inquirição de cerca de oito dezenas de projectos, segundo uma matriz de efeitos que contemplou as dimensões territorial, social, económica e ambiental. As problemáticas da utilidade, da sustentabilidade e da empregabilidade resultante das ajudas veiculadas pelas Medidas objecto de avaliação são, igualmente, abordadas. O Capítulo procede, ainda, à sistematização de perspectivas de intervenção futura, na óptica das entidades promotoras dos projectos.

O Relatório compreende, ainda, um conjunto de ANEXOS que sistematiza os instrumentos de inquirição utilizados no Estudo: Listagem das Entidades entrevistadas, Relatórios dos Estudos de caso, Apuramentos estatísticos do Inquérito e Fichas de Avaliação, por projecto.

iv

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

SÍNTESE E RECOMENDAÇÕES 1. UMA INTERVENÇÃO DOTADA DE PERTINÊNCIA E OPORTUNIDADE A importância do Vale do Tejo, enquanto factor estruturante do território envolvente, tem sido historicamente reconhecida pelos principais actores regionais, que enfatizam de seguida duas necessidades objectivas:

Necessidade de valorização do Vale do Tejo, encarando com particular interesse todas as iniciativas que possam ajudar a recuperar e/ou a requalificar os espaços ribeirinhos, numa dupla lógica municipal e inter-municipal, esta última potenciadora de escala para a realização de determinado tipo de investimentos; e

Necessidade de articulação das intervenções junto ao Rio com outras de cariz urbano fundamentais para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado dos territórios em causa (requalificação urbana, novos equipamentos urbanos, novas infra-estruturas, etc.).

No âmbito das intervenções de política co-financiadas pelos fundos estruturais, foi possível, ao longo da última década, desenvolver um conjunto de investimentos importantes com incidência na bacia do Tejo, em componentes materiais pesadas de carácter infra-estrutural, centradas na abordagem de problemas ambientais e de saneamento básico, procurando responder, entre outros, aos problemas das cheias, do assoreamento, da poluição das águas e da degradação dos ecossistemas.

O Plano Estratégico da Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo (2000-2010), que valorizava significativamente vantagens comparativas do Vale do Tejo, no contexto nacional e mesmo internacional, formulou quatro fontes de potencial de desenvolvimento para este território alvo da Estratégia Regional: (i)

potencial produtivo assente no aproveitamento de recursos endógenos;

(ii)

potencial conservacionista decorrente da diversidade de ecossistemas existentes e de experiências bem sucedidas de gestão de Áreas protegidas;

(iii)

potencial de património cultural e histórico, veículo de identidades e memórias em domínios como o artesanato, a gastronomia ou a arquitectura; e

(iv)

potencial turístico e de lazer.

No seguimento deste Documento de Estratégia e no quadro de estruturação do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PDR/QCA III), foi concebida a Estratégia Acção Integrada VALTEJO, tendo por base um Programa Estratégico e Operacional do Vale do

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Tejo (Setembro de 2000) em cuja fundamentação se procura enfatizar ainda mais a importância da intervenção naquele território, de forma a dotá-lo de um conjunto de características que projectam uma visão ambiciosa norteada pela erradicação de problemas estruturais e pela criação de condições para sustentabilidade futura de formas de ocupação e de actividades económicas, num “território de eleição”.

Assim, tendo presente as potencialidades reconhecidas, mas também as dimensões-problema e os desafios em presença, a abordagem do VALTEJO encarou o Rio como um vector-chave de desenvolvimento regional e propôs-se contribuir para a sua revitalização através da “promoção de novas iniciativas e criando condições para o reforço da economia baseada na vertente turística e de lazer” (cf. Acção Integrada VALTEJO – Programa Estratégico e Operacional, Setembro de 2000, pg. 8).

A Acção Integrada foi concebida com a finalidade de “criar condições para o reforço” de uma componente económica que deve viver dos recursos ambientais, patrimoniais e outros existentes, os quais (pelas acções e iniciativas apoiadas pelo VALTEJO) passam a beneficiar de melhores argumentos locativos (renovados pelas infra-estruturas e equipamentos) para desenvolver actividades, atrair fluxos de visitantes e fixar populações.

Trata-se, assim, de uma intervenção pública a montante que se admite venha a estimular (e a alavancar) investimentos a jusante, designadamente investimento privado inserido no mercado e em actividades potenciadas pelas intervenções do VALTEJO. Ou seja, considerouse que as intervenções previstas no Programa VALTEJO funcionariam como alavanca da iniciativa privada, já que criariam um ambiente de confiança ao investimento privado.

Na óptica da Avaliação Final, constata-se uma elevada relevância e oportunidade dos objectivos preconizados pelo Programa VALTEJO, sobretudo se atendermos à forte articulação entre os objectivos específicos do mesmo e à possibilidade de potenciar os principais pontos fortes do território. Os pontos fortes identificados na Matriz de Relevância convergem nas vantagens comparativas do Vale do Tejo assinaladas no Plano Estratégico Regional, com destaque para a diversidade e riqueza do património natural, qualidade paisagística e traços próprios de ruralidade e para o conjunto equilibrado de cidades de média dimensão, com assinalável qualidade de vida urbana, concentração de equipamentos e valia arquitectónica e urbanística.

Os objectivos de intervenção do VALTEJO potenciam em larga medida a riqueza e diversidade do património natural e incrementam as potencialidades do território ao nível do turismo e do lazer. Aqueles objectivos permitem, ainda, reforçar a diversidade da base económica regional e a heterogeneidade enriquecida do território no domínio geográfico, histórico-cultural, económico e social.

Os objectivos definidos para o VALTEJO desempenham, ainda, um papel de forte contributividade potencial na minimização dos pontos fracos/ameaças os quais, na ausência

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL de intervenção, limitariam a capacidade competitiva e a sustentabilidade do território.

Paralelamente, verifica-se uma forte capacidade de contribuir para minimizar factores negativos, entre os quais se destacam:

o abandono e despovoamento de territórios mais periféricos e com constrangimentos de desenvolvimento (através da dinamização e diversificação da sua base económica e da melhoria dos níveis de vida e bem-estar das populações residentes); e

a destruição de espaços com forte valor paisagístico, arquitectónico e cultural, a par de riscos de agravamento de problemas ambientais.

As formas de intervenção preconizadas pelo Programa VALTEJO, nomeadamente a tipologia de projectos, afiguram-se especialmente pertinentes para superar os pontos fracos/ameaças e potenciar pontos fortes/oportunidades do território. Com efeito, o elevado grau de articulação entre as tipologias de projectos adoptadas e os desafios inerentes à maximização de pontos fracos/oportunidades e à minimização de pontos fracos/ameaças, permite constatar uma significativa adequação das intervenções à situação de partida do território, evidenciando domínios e modalidades de contributividade efectiva para a situação desejável ou expectável, pós-intervenção.

2. UMA INTERVENÇÃO DOTADA DE COERÊNCIA INTERNA E EXTERNA Os recursos específicos do território, entendidos como elementos do património natural e cultural da sub-região e da capacidade regional de desenvolvimento endógeno, e como factores de sustentabilidade e de coesão, são relevados no quadro estratégico definido para os territórios abrangidos pelo VALTEJO, segundo duas vertentes/modalidades de actuação das políticas regionais:

Correcção das carências do território em infra-estruturas, designadamente, infraestruturas e equipamentos que:

articulem eficazmente e assegurem coesão quer no espaço regional, quer no nacional;

valorizem e salvaguardem os seus espaços naturais;

ofereçam bem-estar às pessoas; e

promovam os seus recursos endógenos.

Criação de condições para o desenvolvimento e a valorização do património natural, de reconhecida qualidade paisagística e ambiental, elementos fundamentais para a coesão do território e a sustentabilidade socio-económica do Vale do Tejo.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Os principais objectivos do VALTEJO podem agrupar-se na árvore lógica seguinte: Objectivo geral

Valorizar o Tejo através de um conjunto de projectos estruturantes e de iniciativas inovadoras susceptíveis de relançar o papel do Rio como eixo estratégico de dinamização económica

Objectivos específicos Requalificar os núcleos urbanos ribeirinhos e os acessos ao Rio

Contribuir para o aumento da oferta de espaços verdes e/ou parques de lazer

Requalificar e valorizar os centros históricos

Modernizar e expandir as infra-estruturas de apoio às entidades que favoreçam a inovação e competitividade regional

Qualificar recursos humanos e promover a empregabilidade

Tornar as condições de mobilidade e de transporte mais favoráveis para a população e a Região

Na estruturação programática da Acção Integrada é visível a preocupação de associar às vertentes para-económicas uma forte componente ambiental e de sustentabilidade de ecossistemas,

onde

se

reflecte

a

necessidade

de

superar

défices

acumulados

e

constrangimentos ao desenvolvimento, particularmente acentuados. O Ambiente é abordado como factor de bem-estar e de oportunidade, frequentemente enquanto componente constitutiva de diferentes abordagens sobre o território.

Com vista a reforçar a racionalidade e pertinência do modelo de intervenção, o Programa Estratégico e Operacional do VALTEJO (2000) definiu “estratégias diferenciadas e selectivas” ancoradas em sub-espaços (“Ancoragens estratégicas” de base territorial) e estruturadas em torno

de

aglomerações

urbanas

com

capacidade/potencial

suficientes

(demografia,

actividades e património) para viabilizarem o sucesso das intervenções previstas:

Ancoragem Estratégica 1 - Abrantes/Constância/Vila Nova da Barquinha/Chamusca (Arripiado), sobre a chamada “zona de barro”;

Ancoragem Estratégica 2 – Santarém/Alpiarça/Almeirim; e Ancoragem Estratégica 3 – Cartaxo (Valada)/Azambuja/Salvaterra de Magos/ /Benavente, incluída na chamada “zona de areia” (à semelhança da Ancoragem Estratégica 2).

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Todas as intervenções estão enquadradas em quatro Programas Estratégicos (PE) que reflectem, em boa medida a articulação entre componentes de raiz ambiental e componentes de valorização económica de recursos ambientais e patrimoniais: PE1 – Despoluição da Bacia do Tejo; PE2 – Parque Almourol; PE3 – Vala de Alpiarça; e PE4 – Valorização Ambiental e Patrimonial.

O Programa Estratégico e Operacional do VALTEJO fez assentar nestes Programas a identificação de projectos, reflectindo um forte investimento de programação a montante na abordagem do território. Com efeito, os projectos aprovados no âmbito da Medida 2.3. do POR LVT resultaram de trabalho prévio com as entidades beneficiárias e encontravam-se formalmente consensualizados e contratualizados, a par e na sequência do processo de elaboração do Plano Estratégico da Região (cf. Actualização da Avaliação Intercalar do POR LVT, 2005).

Trata-se de projectos enquadrados numa diversidade assinalável de domínios de intervenção, designadamente: (i) valorização ambiental e paisagística; (ii) turismo e lazer; (iii) desenvolvimento rural; (iv) acessibilidades/mobilidade; e (v) qualificação de recursos humanos/formação.

O perfil de intervenções agregadas no VALTEJO e a tipologia de projectos apoiados pelo Programa apresenta uma articulação potencial positiva com outras medidas do POR LVT, nomeadamente do Eixo Prioritário 1 - Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal (Medida 1.1 - Acessibilidades e Equipamentos; Medida 1.2 - Valorização Ambiental e Patrimonial; e Medida 1.5 - Acções Específicas de Valorização Territorial). Essa articulação positiva foi reconhecida pelas entidades promotoras/beneficiárias nas entrevistas realizadas e encontra-se evidenciada, igualmente, nas fichas de projecto resultantes da Avaliação.

No entanto, essa articulação não se estende com idêntica eficácia na relação com Programas Operacionais sectoriais, de que é exemplo o Programa Operacional do Ambiente, no que respeita, p.e., às questões relacionadas com a construção de ETARs e redes em baixa, fundamentais para a despoluição das linhas de água. Em matéria de complementaridades externas, também não se observaram elementos de articulação do VALTEJO com Iniciativas Comunitárias (que seriam potencialmente relevantes como o PIC LEADER+), bem como com outras iniciativas/programas, contratos-programa e acordos de colaboração, com incidência nos domínios temáticos de intervenção do VALTEJO. Uma leitura horizontal da Matriz de Coerência do VALTEJO permite concluir que a valorização turística do território de intervenção constitui o único objectivo do Programa com reflexos em todos os Programas Estratégicos e, por isso, o mais transversal dos objectivos definidos. Esta constatação está em conformidade com o enfoque dado à componente “turismo e lazer” na definição do VALTEJO.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Uma

análise

articulada

de

todos

os

Programa

Estratégicos

evidencia

uma

forte

complementaridade das intervenções consubstanciada numa forte ligação entre cada um dos Programas Estratégicos e os objectivos específicos do VALTEJO. Um outro aspecto que merece ser realçado no âmbito da análise de coerência dos Programa Estratégicos é que, no seu conjunto, cobrem todo tipo de intervenções ventiladas para a prossecução dos objectivos do VALTEJO. A multiplicidade de intervenções subjacentes, aliada à sua complementaridade, constitui um elemento ilustrativo da elevada coerência interna dos Programas Estratégicos: contemplam intervenções desde a criação de infra-estruturas básicas de drenagem e tratamento de águas residuais à valorização ambiental e paisagística de territórios com elevado valor natural, além da construção de infra-estruturas de promoção lúdica e turística dos territórios (parques ribeirinhos, portos de recreio, praias fluviais, corredores ribeirinhos de lazer pedonais, ciclovias ou equestres, entre outras), da renovação de equipamentos culturais em centros urbanos e da criação de equipamentos de suporte, inovação e competitividade económica de recursos do território.

Os elementos de análise processados revelam que na fase de concepção e programação houve a preocupação de contemplar intervenções materiais e imateriais, procurando estimular uma adequada dotação de competências técnicas, nomeadamente em matéria de gestão e animação socioeconómica, através da articulação com os apoios da Medida Formação e Empregabilidade do Eixo 2 do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

A empregabilidade revelou-se, todavia, um terreno de maior dificuldade de transformação de complementaridades potenciais em complementaridades efectivas, porque se depara com dois tipos de problemas: (i) por um lado, a formação a desenvolver deve ser precedida por um trabalho de detecção de necessidades que contemple a prospectiva da renovação dos perfis profissionais (em função das competências a preencher, p.e., para o desenvolvimento dos projectos de gestão e manutenção de equipamentos e de animação económica); e (ii) por outro lado, a inserção profissional pós-formação encontra-se dependente das estratégias de recrutamento (e de gestão de recursos humanos) das entidades responsáveis pelo desenvolvimento dos projectos materiais, sejam públicas, associativas ou privadas.

O estabelecimento de níveis de compromisso que reflictam uma abordagem mais dirigista, p.e., via atribuição de majorações a projectos da Medida 2.3. que contemplassem práticas de empregabilidade, poderia contribuir para atenuar os níveis de desarticulação revelados.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

3. UMA INTERVENÇÃO COM ADESÃO E CAPACIDADE DE REALIZAÇÃO O Quadro seguinte procede a um ensaio de articulação dos 79 projectos aprovados com os objectivos específicos da Medida 2.3. e permite evidenciar em que medida as várias intervenções financiadas contribuíram para o alcance dos mesmos, ainda que, de uma forma geral, os projectos apoiados tenham concorrido positivamente para mais do que um dos objectivos estabelecidos. Esta avaliação positiva de contributo dos projectos face aos objectivos do VALTEJO é também reconhecida pelos promotores inquiridos, para os quais os projectos desenvolvidos se articulam muito fortemente (75%) ou fortemente (25%) com os objectivos do VALTEJO. Articulação dos projectos com os objectivos específicos da Medida 2.3 Objectivos específicos Valorizar o Tejo, criando as condições de sustentabilidade e de afirmação do território do Vale do Tejo, como espaço de lazeres e de turismos, mas também como espaço de dinâmicas económicas e de bem estar social Apoiar e promover as intervenções destinadas à preservação de ecossistemas e ao desenvolvimento de práticas balneares, bem como à protecção e à valorização das espécies da fauna e da flora Apoiar e promover o Vale do Tejo como área de turismo e lazer – turismo cultural, rural, natureza, activo e aventura, de saúde e de negócios e congressos Valorizar, preservar e divulgar os elementos patrimoniais de carácter histórico e construído, bem como as vivências e tradições, apoiando também as actividades tradicionais Requalificar os núcleos urbanos ribeirinhos e ao acesso do rio Requalificar e valorizar os centros históricos Contribuir para a oferta de espaços verdes e/ou parques de lazer Modernizar e expandir as infra-estruturas de apoio às entidades que favoreçam a inovação e competitividade regional Tornar as condições de mobilidade e de transporte mais favoráveis para a população e região.

Fonte: Equipa Técnica do IESE.

Projectos N.º % 79

100,0

8

10,1

48

60,8

47

59,5

34 18 29

43,0 22,8 36,7

9

11,4

4

5,1

A exploração da tipologia de projectos da Medida 2.3, pelos projectos candidatados reflecte, em grande medida, o perfil de intervenção do VALTEJO, apresentando uma concentração nas tipologias referentes às ancoragens estratégicas territoriais e nos projectos de vocação lúdico-turística e de reabilitação/valorização dos aglomerados urbanos ribeirinhos. Em contrapartida, as tipologias de projectos vocacionalmente imateriais revelaram uma menor dinâmica de candidatura, com destaque para as intervenções de reforço do turismo rural, a elaboração de notas temáticas, e outros de promoção do território e apoio às actividades produtivas endógenas.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Distribuição dos projectos apoiados pela Tipologia de projectos da Medida 2.3 Tipologia de projectos Projectos de valorização de espaços estratégicos Projectos de equipamentos de valorização ludico-turística Projectos de reabilitação, valorização e melhoria de funcionalidade dos aglomerados urbanos ribeirinhos Projectos de ordenamento e arranjo paisagístico das margens do rio Projectos de recuperação e revitalização dos centros históricos Projectos de reabilitação e valorização do património construído Estudos e projectos técnicos directamente relacionados com a concretização dos projectos de investimento Projectos de apoio à modernização e qualificação das actividades produtivas endógenas Projectos de reparação, defesa das margens e reforço dos diques de protecção Projectos de melhoria da mobilidade e acessibilidade Projectos de promoção do VALTEJO Projectos de elaboração de rotas temáticas Projectos de reforço do turismo rural Fonte: Equipa Técnica do IESE.

Projectos N.º % 74 93,7 45 57,0 39 26 17 15

49,4 32,9 21,5 19,0

12

15,2

10

12,7

6 4 2 1 0

7,6 5,1 2,5 1,3 0,0

O reagrupamento dos projectos, de acordo com o tipo de intervenção, permite observar que os projectos de valorização ambiental e paisagística das margens ribeirinhas representaram mais de um terço do total de projectos, concentrando mais de metade do investimento elegível. No entanto, as intervenções em zonas urbanas e centros históricos totalizaram um investimento de 19 milhões de euros, cobrindo um leque alargado de investimentos em áreas como melhoria da rede de infra-estruturas básicas (saneamento, água, electricidade, gás, telecomunicações,...), a recuperação de edifícios, a melhoria dos pavimentos, a colocação de iluminação pública e de mobiliário e equipamentos urbanos, a criação de zonas de estacionamento, etc., com acções localizadas, nomeadamente, nos concelhos de Vila Nova da Barquinha, Constância, Abrantes, Almeirim, Alpiarça, Santarém, Benavente e Azambuja.

O facto de o Programa não se circunscrever exclusivamente às zonas ribeirinhas, estendendose também às áreas urbanas numa lógica de desenvolvimento integrado, e abrangendo igualmente as áreas da competitividade e inovação, é significativamente valorizado por entidades públicas e associativas. A criação do Centro Tecnológico Alimentar, do Observatório do Sobreiro e da Cortiça, do Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais com Certificação, do Centro Regional de Artesanato e do Centro de Inovação e Competitividade Empresarial

da

Chamusca,

constituem

projectos

de

elevada

importância

para

o

desenvolvimento económico deste território e fizeram com que o VALTEJO também contribuísse positivamente para a valorização das actividades económicas, principalmente as mais tradicionais, potenciando deste modo a valorização do potencial económico endógeno e criando condições para o surgimento de novas oportunidades económicas. No entanto, o estabelecimento de parcerias com produtores e empresários locais e a promoção de novas iniciativas empresariais, constituem requisitos vitais para a sustentabilidade e sucesso futuros destes projectos.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL No domínio da formação e empregabilidade, a filosofia dos modelos formativos utilizados pelas entidades na dinamização das acções de formação VALTEJO, procuraram genericamente ter em conta uma lógica de aproximação e fidelização das comunidades aos projectos e infraestruturas colectivas criadas e dinamizadas pela Medida 2.3 - VALTEJO, aspecto valorizado pelos critérios de selecção.

As características específicas do perfil de projectos de formação apoiados exigiria, contudo, a concepção de programas de formação integrados com particular incidência em componentes práticas (saber-fazer), visitas de estudos e apresentação pública do resultado final das aprendizagens,

muitos

deles

servidos

por

metodologias

de

formação

acção

e

programação/organização formativa “à medida”.

No quadro da representatividade das áreas de formação desenvolvidas, tendo em conta o número de acções e formandos que as frequentam ou frequentaram, as áreas associadas ao Turismo e Lazer, Informação e Jornalismo, são as que registam maior peso nas duas variáveis.

Trata-se de áreas cuja relevância para a Medida 2.3 – VALTEJO, em termos de potenciais contributos e articulação com os domínios prioritários, se restringiu ao desenvolvimento do turismo e lazer e à promoção e divulgação da imagem do Vale do Tejo.

O papel dos estágios e da formação em contexto de trabalho afigura-se fundamental na relação com os projectos da Medida 2.3. A realização de protocolos de estágio / formação em contexto de trabalho destinou-se a enquadrar as actividades dos formandos, tendo em conta objectivos como a consolidação e aplicação dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso, assim como o contacto com situações reais que facilitam a respectiva (re)inserção na vida activa.

O financiamento associado ao Programa VALTEJO foi considerado indispensável para que se realizassem investimentos que as Autarquias não tinham possibilidade de suportar via Orçamentos municipais.

Não obstante parte significativa dos projectos executados terem tido um incidência territorial de âmbito concelhio, considera-se que de uma forma geral todos os projectos apoiados pelo VALTEJO

revestiram

importância

supra-municipal,

uma

vez

que

em

conjunto

contribuíram/contribuem para tornar a zona de intervenção do Programa num espaço territorial mais qualificado e valorizado, em termos ambientais, económicos, sociais e culturais, potenciando o surgimento de novas dinâmicas de desenvolvimento socio-económico.

Tal não invalida que este apoio não tenha sido suficiente para incrementar iniciativas de natureza inter-municipal na sub-região; o espírito de interligação municipal nem sempre se desenvolveu como seria desejável e, nalguns casos, não se revelou mesmo viável estabelecer parcerias com outros concelhos.

A problemática das parcerias de projecto e da cooperação inter-institucional foi objecto de análise aprofundada no âmbito do Estudo de Avaliação, tendo sido desenvolvida uma tipologia

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL das iniciativas concretizadas, segundo as respectivas características e os principais projectos enquadrados (cf. quadro seguinte).

Tipo de iniciativa

Características

Projectos

Iniciativas pontuais

Promovidas por autarquias ou outras entidades isoladamente, e que não se enquadram directamente em outras intervenções apoiadas pelo VALTEJO, foram residuais no conjunto de intervenções apoiadas

Museu Ferroviário, Complexo Equuspolis, Recuperação do Pateo do Valverde na Azambuja, Rota dos Cântaros e Cantos, Estudo de Viabilidade da Universidade do Vinho, Maratona do Vale do Tejo, Programa de Reabilitação do Tejo – I Encontro e Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo para a Albufeira de Castelo de Bode

Iniciativas integradas em estratégias e projectos municipais mais amplos

Conjunto de intervenções complementares apoiadas pelo VALTEJO e que de uma forma integrada materializam uma estratégia municipal de valorização de espaços urbanos e/ou ribeirinhos

Aquapolis em Abrantes, recuperação das zonas ribeirinhas em Samora Correia e Benavente, requalificação da zona ribeirinha de Coruche, Projecto AL-margem e requalificação do centro histórico (Santarém) e requalificação dos núcleos urbanos de Almeirim e Alpiarça.

Parque Almourol, que envolve a reabilitação de 12 Km do Rio Tejo, contemplando os municípios de Constância, Chamusca e Vila Nova da Barquinha envolve um conjunto de 24 projectos de 5 entidades diferentes, mas onde se pode incluir também a recuperação da Vala de Alpiarça, entre outros

Iniciativas intermunicipais integradas

Iniciativas privadas integradas em iniciativas supra-municipais

Mobilização de parceiros privados, tendo sido criado um conjunto de condições potenciadoras de desenvolvimento socioeconómico

Centro de Formação out door e equipamentos desportivos (náutica de recreio, …), no âmbito das actividades de lazer (Sociedade Parque Almourol)

Entre os exemplos de parcerias constituídas no âmbito da promoção e realização de projectos apoiados pelo VALTEJO, destaca-se a constituição da Sociedade Parque Almourol, com o objectivo de gerir o Projecto Parque Almourol.

Este tipo de modalidade de gestão afigura-se particularmente interessante e vantajoso em territórios

com

dificuldades

em

fomentar

iniciativas

de

natureza

inter-

-municipal, perspectivadas num quadro regional, com base no pressuposto (e convicção) de que estas produzirão efeitos substancialmente superiores ao somatório estrito dos resultados obtidos pelas várias iniciativas locais/municipais.

A Sociedade constituída pelas autarquias de Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca e pelo NERSANT, tem méritos reconhecidos na dinamização e na integração de actividades e na facilitação de procedimentos de contratação pública.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL O nível de realizações da Sociedade terá, no entanto, ficado aquém das expectativas: as suas tarefas centraram-se quase exclusivamente na concepção e no planeamento do projecto e pouco na sua execução efectiva, como se comprova pelo perfil de projectos candidatados pela Sociedade ao Programa VALTEJO; e o envolvimento da Sociedade ao nível da promoção integrada do Projecto (e do território de intervenção), não terá correspondido às expectativas iniciais.

Os principais problemas têm-se situado ao nível: (i) do modelo de gestão (inexistência de estrutura executiva autónoma, dificuldade em fazer vingar um modelo de gestão de tipo empresarial); (ii) da natureza formal do estatuto societário (com implicações nas regras de elegibilidade aos fundos estruturais e de contratação pública); e (iii) do carácter político (complexidade dos processos de decisão a nível autárquico, constrangimentos

à

cooperação

intermunicipal

e

desajustamento

entre

o

1

investimento municipal maioritário e a participação minoritária no capital social ).

Os elementos empíricos processados no âmbito da Avaliação permitem sistematizar, na óptica das realizações e dos resultados, um conjunto sintético de Pontos fortes e Pontos fracos.

VALTEJO – Visão de Síntese Principais pontos fortes do Programa: • Visão estratégica e integradora do Programa, tendo sido claramente definido um território base para intervenção • Catalizador do desenvolvimento económico e social através de uma forte integração de investimentos ao longo do Tejo, originando uma maior coesão territorial (intra e inter municipal) • Cooperação entre os municípios envolvidos e entre estes e outros actores • Enfoque no reforço do potencial turístico do território de intervenção e das actividades económicas relacionadas com este sector • Instrumento de revitalização e requalificação urbana • Condições favoráveis de financiamento • Gestão do Programa eficaz, eficiente e próxima dos promotores Principais pontos fracos do Programa • Insuficiente envolvimento da iniciativa privada que não alimentou as dinâmicas esperadas na área económica e social • Falta de legislação que permita ultrapassar de forma célebre algumas das condicionantes institucionais e regulamentares que enquadram os espaços de intervenção • Parcerias público-privado insatisfatórias relativamente às intervenções municipais (mais robustas) • Défice de promoção/divulgação dos territórios do Vale do Tejo • Horizonte temporal do Programa (insuficiente para realizar determinadas intervenções)

1

A Dissertação de Mestrado O Território como espaço de Acção Colectiva: Paradoxos e Virtualidades do “jogo estratégico de actores” no processo de planeamento territorial da Região de Lisboa e Vale do Tejo, policopiado (António Marques, 2006), aborda esta matéria em profundidade.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL No domínio da gestão global do Programa VALTEJO e dos respectivos dispositivos de gestão, acompanhamento e controlo, a Avaliação sinalizou a existência de uma combinação adequada entre a gestão estratégica efectuada ao nível do Gestor e a gestão operacional, orientada para a utilização eficiente dos recursos financeiros, físicos e humanos.

A capacidade de coordenação e articulação institucional do Gestor do Programa é positivamente implementação

reconhecida dos

pela

projectos.

generalidade

dos

Paralelamente,

responsáveis existe

institucionais

unanimidade

no

pela eficaz

acompanhamento, por parte da entidade gestora, da evolução dos vários projectos VALTEJO, desde a fase de concepção até à sua plena execução física.

4. UMA INTERVENÇÃO COM EFEITOS EM CURSO DE AFIRMAÇÃO E SUSTENTABILIDADE EM ABERTO A avaliação das entidades promotoras/beneficiárias dos efeitos conseguidos pelos vários projectos VALTEJO, atribui uma maior relevância aos efeitos territoriais e aos efeitos ambientais, com destaque para a valorização da imagem dos territórios de intervenção, a valorização do património histórico-natural e a melhoria das condições ambientais associadas à protecção.

No domínio dos efeitos territoriais, são de destacar a valorização da imagem dos territórios de intervenção (através da qualificação de espaços anteriormente degradados), além da melhoria da coesão/identidade territorial (veja-se a reconciliação dos territórios de intervenção com o Tejo, elemento estruturante e identitário fundamental) e da (re)qualificação do ambiente físico e dos espaços públicos (infra-estruturação de espaços, sobretudo os ribeirinhos, para usufruto das populações).

No domínio dos efeitos ambientais, é de destacar a melhoria das condições ligadas à protecção, com alguns projectos a contemplarem a criação de diques de protecção e outros, como o Aquapolis, a criação de condições para a protecção de recursos, “habitats” e ecossistemas.

Na dimensão social, os projectos per si tiveram efeitos menos significativos. Os efeitos ao nível do reforço institucional/social local e da promoção/melhoria da qualidade do emprego foram avaliados como “insuficientes” pelas entidades promotoras/beneficiárias, o que estará associado a uma insuficiente articulação institucional (baixo número de parcerias) e aos limitados empregos criados (importante, mas ainda longe do desejável em termos de volume, tipo de emprego criado e respectiva sustentabilidade). Parte dos postos de trabalho criados caracterizam-se pela forte sazonalidade (p.e., empregos ligados a actividades lúdicas, desportivas e turísticas) e revestem baixa tecnicidade (empregos nos restaurantes e bares que foram criados ao longo das frentes ribeirinhas reabilitadas).

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Ainda no domínio dos efeitos sociais do Programa deve ser sublinhada a boa avaliação atribuída pelas entidades promotoras/beneficiárias à “melhoria da qualidade/condições de vida das populações”. Com efeito, as intervenções nos centros urbanos traduziram-se numa mais valia considerável ao nível das condições de vida das populações. Para tanto contribuíram, também, as intervenções ao nível das acessibilidades, da pavimentação e iluminação, da reabilitação de edifícios, da sinalização, da substituição de redes públicas (água, gás e telecomunicações), etc.

Do ponto de vista da reabilitação urbana, são visíveis sinais de indução de dinâmicas privadas, a partir da requalificação do espaço fomentada pelo Programa, bem como de novas iniciativas imobiliárias (para habitação e comércio). Vila Nova da Barquinha é o exemplo de um município onde essas dinâmicas foram desencadeadas com benefício para as populações residentes que agora têm (efectivamente e em perspectiva) mais opções habitacionais, bem como de localização/instalação de actividades comerciais.

Em termos económicos, os efeitos do VALTEJO não são mensuráveis no imediato, embora existam sinais de que têm contribuído de forma positiva para o desenvolvimento dos territórios de intervenção, p.e., através de oportunidades de negócio criadas ao nível do comércio, da restauração e hotelaria e dos eventos lúdicos e desportivos.

Um conjunto relevante de projectos (Tecnopólo de Abrantes – Centro Tecnológico Alimentar; Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais com Certificação, em Almeirim; e Chamusca XXI – Centro de Inovação e Competitividade Empresarial), posicionam o VALTEJO num patamar de contributividade para reforçar o seu papel na dinamização da base económica dos territórios de intervenção e na estruturação da oferta do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo em sectores económicos importantes no seu perfil de especialização, nomeadamente a agro-indústria e a fileira do ambiente/energia.

No entanto, a ampliação dos efeitos económicos está dependente da maior intensidade (e maior eficácia) de participação da iniciativa privada na dinamização económico-empresarial e lúdica e turística do Vale do Tejo, factor também relevante para a minimização do risco de sazonalidade no usufruto do Tejo e seus afluentes (através, p.e., de iniciativas e actividades lúdicas e desportivas ao longo de todo o ano). Os benefícios para a população serão incrementados de uma forma significativa com o reforço dos investimentos privados nos territórios em causa.

O essencial do Programa está praticamente concretizado e, perante a maior atractividade dos territórios de intervenção e as novas centralidades criadas pelos vários projectos, é agora imprescindível induzir investimento privado – é a vez das empresas privadas apostarem nos seus próprios investimentos, transformando potencialidades em oportunidades (sejam empresas de turismo, de animação lúdico-desportiva, de restauração ou mesmo de sectores produtivos potenciados por determinados projectos – como a agro-indústria, o cavalo ou o ambiente/energia).

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL As diversas entidades promotoras/beneficiárias manifestaram interesse em continuar a apostar na valorização das frentes ribeirinhas quer para dar continuidade a este tipo de intervenções, quer para explorar e potenciar os investimentos apoiados pelo VALTEJO.

5. UM MODELO DE INTERVENÇÃO COM MARGENS DE PROGRESSÃO As opções estratégicas para o futuro dos territórios do Vale do Tejo encontram-se neste momento em aberto, podendo sofrer rumos estruturantes seja pela concretização da Cidade Tecnológica do Tejo (aproveitando as parcerias já iniciadas no Projecto do Tecnopólo com a Associação TagusValley, que agrega o Município, a NERSANT e o Instituto Politécnico de Tomar), seja por outro tipo de escolhas. De certa forma, um território só será verdadeiramente dinâmico, mais do que pela presença de um recurso físico, de uma actividade ou de um mercado, se existir uma rede relacional entre parceiros públicos e privados, da qual nasçam relações comerciais de troca, parcerias estratégicas, permuta de saber técnico e científico, sinergias as quais, em conjunto, poderão gerar novos produtos, novos mercados e mesmo novas empresas.

O conjunto de oportunidades de negócio ancoradas no desenvolvimento integral dos projectos, designadamente através da concessão de alguns dos equipamentos e espaços infra-estruturados, requer agora/numa fase posterior, o envolvimento dos agentes económicos no sentido de avançar com os investimentos necessários à construção, ocupação e exploração dos múltiplos equipamentos e serviços previstos nas intervenções.

Nas alíneas seguintes, é apresentado um conjunto de Recomendações, resultantes do leque de propostas recolhidas junto dos actores do território e da reflexão da Equipa de Avaliação.

Trata-se, fundamentalmente, de um exercício de sistematização e racionalização, na óptica do Estudo, de algumas das propostas apontadas pelas entidades promotoras/beneficiárias, num cenário de continuidade do modelo de intervenção do VALTEJO.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

RECOMENDAÇÕES DE NATUREZA GLOBAL

Reforçar a integração territorial das intervenções, apostando no trabalho em rede e de parceria entre a gestão, os promotores e os agentes de desenvolvimento local, com especial atenção para a concretização de parcerias público-privadas, públicopúblico e privado-privado.

Investir num projecto inter-municipal de potenciação das capacidades turísticas do Tejo e seus afluentes, com prioridade de apoio a investimentos que decorram de parcerias entre municípios e actores locais e/ou regionais e que promovam fortemente o turismo e o lazer. (Os projectos seleccionados no âmbito do Concurso Internacional para a Dinamização do Rio nas Margens do Médio Tejo contemplam ideias que se inscrevem na perspectiva desta recomendação, de impacto intermunicipal).

Desenvolver acções complementares às financiadas no período 2000/2006, como forma de consolidação do investimento já efectuado e de criar novos equipamentos, com uma maior diversificação da oferta dos existentes. Áreas prioritárias - desenvolvimento económico e ambiente.

Alargar a elegibilidade das intervenções de modo a contemplar acções para a requalificação de territórios na envolvente do Tejo e apostando em recursos endógenos simbólicos com potencial de mercado (fileira do cavalo e do touro, eventos culturais com expressão regional, …).

Desenvolver acções nucleares ainda não concretizadas, como sejam a musealização do Castelo de Almourol, a criação e arranjo de percursos ribeirinhos e a tematização dos Parques Ribeirinhos.

Continuar a apoiar a mesma tipologia de investimentos que foram apoiados no período 2000-2006, mas com atribuição de prioridade aos investimentos “imateriais”, ou seja, a investimentos que apoiem a dinamização, divulgação e promoção do Vale do Tejo, a dinamização da actividade económica, a formação profissional/educação (melhoria de infra-estruturas e material didáctico) e a inclusão social.

Avaliar a viabilidade de criação de uma entidade de carácter empresarial (ou um ninho de empresas) que permita, por um lado, disponibilizar recursos e atenuar o défice de oferta cultural e turística no Vale do Tejo e, por outro lado, promover a inserção dos destinatários/apoiar na procura de emprego. Esta entidade, centrada na empresarialização dos portfolios dos diplomados, poderia contribuir para estes desenvolverem, através desse empreendedorismo, iniciativas e projectos de dinamização e animação dos equipamentos e espaços VALTEJO.

Avaliação tecnico-económica e institucional da constituição de uma entidade/agência supra-municipal dirigida à dinamização dos investimentos e das iniciativas do VALTEJO, reflectindo o espírito das parcerias público-privadas.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

RECOMENDAÇÕES OPERACIONAIS

Dinamizar

a

iniciativa

privada,

responsabilizando-a

na

promoção

de

investimentos e na geração de emprego (p.e., estabelecimentos hoteleiros e de restauração, centrais de reserva outdoor e organização de actividades ao ar livre).

Envolver os actores privados na dinamização dos projectos desde a fase de concepção e não apenas na fase de concessão/funcionamento de infra-estruturas e equipamentos.

Dinamizar o investimento em projectos de natureza imaterial que contribuam para o aproveitamento económico das infra-estruturas e equipamentos apoiados pelo VALTEJO (p.e., criação e animação de percursos integrados ao longo do Rio Tejo e call centers com uma estrutura permanente).

Promover campanhas de divulgação e promoção dos projectos, bem como das iniciativas/actividades que resultam da sua implementação (no domínio do lazer, do desporto, da cultura, etc.).

Fomentar/organizar iniciativas de animação (ao nível do lazer, da cultura, do turismo e do desporto) ao longo de todos os meses do ano, combatendo assim o risco de sazonalidade associado a alguns projectos (exemplo do Projecto Aquapolis, cuja praia fluvial é muito procurada no Verão mas que também no Inverno poderá acolher eventos desportivos, de nível internacional, ligados à canoagem e remo).

Apostar num modelo de deslocalização da formação (formação ambulatória) que integre componentes de formação-acção susceptíveis de potenciar uma maior articulação com os projectos da Medida 2.3, recuperando um dos elementos de aplicação do critério “mérito e qualidade do projecto” (“Prioridade aos projectos que utilizam metodologias de trabalho formaçãoacção”).

Fomentar uma maior flexibilidade dos períodos de estágio dos jovens nas entidades empregadoras, ajustando-os às necessidades das entidades e valorizando as potencialidades efectivas de inserção pós-estágio.

Maior exigência na avaliação da adequabilidade dos equipamentos das áreas tecnológicas, parte dos quais estão aquém das necessidades formativas actuais.

Promover o desenvolvimento das competências profissionais para a gestão de redes de serviços urbanos, a criação de novas iniciativas empresariais, p.e., nos domínios do comércio, do património, do turismo e das novas tecnologias de informação, a dinamização de serviços de proximidade e animação urbana.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Numa perspectiva de futuro, o quadro seguinte sistematiza um conjunto de intervenções prioritárias que as entidades promotoras/beneficiárias entrevistadas no âmbito do Estudo pretendem vir a desenvolver, enquadradas em iniciativas similares ao VALTEJO, a contemplar no novos Programas Operacionais.

Projectos-tipo identificados, segundo a relação com o VALTEJO

Projectos

Parque Aventura (Sociedade Parque Almourol) Musealização do Castelo e Museu do Almourol (Sociedade Parque Almourol) Plataforma do Zêzere e percursos ribeirinhos (Sociedade Parque Almourol) Constituição de uma Entidade de gestão conjunta de recursos turísticos (Azambuja, Cartaxo, Benavente e Salvaterra de Magos) Ampliação dos Parques Ribeirinhos de Benavente e Samora Correia (Benavente) Ligação do Equuspolis à outra margem do Tejo, através de uma ponte pedonal (Golegã) Construção do Centro Náutico e de uma pista de actividades desportivas de apoio à Escola de Canoagem (Abrantes) Açude no Sorraia para criação de espelho de água permanente e apoio à prática de desportos não motorizados (Coruche) Centro de Interpretação Ambiental ligado ao Observatório do Sobreiro e da Cortiça (Coruche) Ponte pedonal, com vista sobre a Vila (Coruche) Consolidação do Parque Ribeirinho como um Centro de Exposições de Escultura (Vila Nova da Barquinha) Valorização de toda a margem entre o Cartaxo e a Praia do Tejo, assente na construção do Ciclodique entre a aldeia ribeirinha das Caneiras e Valada (CULT) Ligação das duas margens entre Tancos e Arripiado, através de uma ponte pedonal (Vila Nova da Barquinha/Chamusca) Recuperação do Rossio de Muge que desagua no Tejo e de percursos ribeirinhos integrados (Salvaterra de Magos) Criação de uma “Rede de Frentes Ribeirinhas e Espaços de Lazer” (Chamusca) Construção de ponte pedonal ciclável, ligando a Vila de Tancos (Vila Nova da Barquinha) à Aldeia do Arripiado (Chamusca) Projecto AL-margem II - Zona Ribeirinha – requalificação da Ribeira de Santarém e Alfange (Santarém)

Continui -dade

Novos projectos

Dimensão InterMunicipal -municipal

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

CAPÍTULO I. AVALIAÇÃO DA CONCEPÇÃO E PROGRAMAÇÃO I.1. VALTEJO – ELEMENTOS DE RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA Na realização de qualquer Estudo de Avaliação Final a compilação e análise da informação empírica desempenha uma papel central no estabelecimento de uma apreciação sobre o modo como determinada Intervenção se traduziu em termos efectivos. Esses fluxos de informação são necessários para averiguar: se os objectivos expressos nos documentos de programação foram efectivamente alcançados; se os impactes expectáveis para o território de intervenção foram concretizados (ou se poderão vir a concretizar-se, num futuro próximo); e se surgiram efeitos não esperados nas entidades beneficiárias e nos territórios de ancoragem dos projectos apoiados. A Avaliação Final pretende, ainda, criar condições para a formulação de propostas, através da sinalização de factores de risco e condições de sucesso, bem como de actuações recomendáveis para Intervenções de continuidade e outras similares.

Importa, assim, num primeiro momento, traçar as características essenciais da estratégia definida para o território abrangido pelo Programa VALTEJO, de modo a suportar a análise que será desenvolvida posteriormente em termos da relevância, pertinência e coerência dos objectivos e intervenções do Programa.

1.1. Estratégia Regional – Visão, Prioridades e Objectivos

O conteúdo das fichas de enquadramento histórico constantes do Documento VALTEJO – Acção Integrada de Base Territorial – Programa Estratégico e Operacional, deixam claro, na caracterização dos territórios de ancoragem estratégica da Intervenção, a riqueza e diversidade do verdadeiro “activo do território” representado pelo Rio Tejo.

A presença do Tejo constitui um factor central na organização territorial e económica de um conjunto importante de concelhos que se estende pelas NUT III do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo, nos quais um número significativo de aglomerados urbanos se desenvolveu em função da geografia e recursos do Rio. A importância do Vale do Tejo enquanto factor estruturante do território da Região, capaz de gerar desenvolvimento e bem-estar, tem, tradicionalmente, sido reconhecida pelos principais actores deste território, que enfatizam permanentemente duas necessidades objectivas: (i)

a necessidade de valorização do Vale Tejo, encarando com particular interesse todas as iniciativas que possam ajudar a recuperar e/ou a requalificar os espaços ribeirinhos,

numa

dupla

lógica

municipal

e

inter-municipal,

esta

última

potenciadora de escala (suficiente) para a realização de determinado tipo de investimentos; e

1

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL (ii)

a necessidade de articulação das intervenções junto ao Rio com outras de cariz urbano fundamentais para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado dos territórios em causa (requalificação urbana, novos equipamentos urbanos, novas infra-estruturas, etc.).

Território de Intervenção do VALTEJO

O “relacionamento” destes territórios com o Tejo assume hoje em dia contornos distintos do passado. Desde há décadas que a importância dos portos fluviais, dos entrepostos comerciais e das unidades de transformação agro-alimentar e agro-industrial que procuraram a proximidade

ao

Rio

como

factor

de

localização,

perdeu

relevância

económica,

nomeadamente, pela dinâmica dos novos meios de comunicação rodo e ferroviária. No entanto, é inegável que os elementos de património natural e histórico-cultural construído (bairros medievais, monumentos históricos e religiosos, elementos etnográficos, arqueologia industrial, …), reflectem aquela relação privilegiada com o Tejo e constituem recursos com identidade e com valor económico que têm sido recorrentemente referenciados como vector importante de desenvolvimento futuro dos concelhos do Vale do Tejo.

Ao longo da última década e, designadamente, no âmbito das intervenções de política cofinanciadas pelos fundos estruturais, tem sido possível desenvolver um conjunto de investimentos importantes com incidência na bacia do Tejo, em componentes materiais pesadas de carácter infra-estrutural, centradas na abordagem de problemas ambientais e de 2

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL saneamento básico, procurando responder, entre outros, aos problemas das cheias, do assoreamento, da poluição das águas e da degradação dos ecossistemas.

A abordagem do VALTEJO centrou-se, contudo, numa outra perspectiva, encarando o Rio como um vector-chave de desenvolvimento regional e propondo-se contribuir para a sua revitalização através da “promoção de novas iniciativas e criando condições para o reforço da economia baseada na vertente turística e de lazer” (cf. Acção Integrada VALTEJO – Programa Estratégico e Operacional, Setembro de 2000, pg. 8).

Esta perspectiva é importante para contextualizar a Avaliação pretendida pela CCDR-LVT: a Intervenção foi concebida para “criar condições para o reforço” de uma componente económica que deve viver dos recursos ambientais, patrimoniais e outros existentes, os quais (pelas acções e iniciativas apoiadas pelo VALTEJO) passam a beneficiar de melhores argumentos locativos (renovados pelas infra-estruturas e equipamentos) para desenvolver actividades, atrair fluxos de visitantes e fixar populações. Ou seja, existe aqui uma intervenção pública a montante que se admite venha a estimular (e a alavancar) investimentos a jusante, designadamente investimento privado inserido no mercado e em actividades potenciadas pelas intervenções do VALTEJO. Tal estratégia assenta numa determinada Visão do quadro territorial a que se aplica este Programa e converge para grandes objectivos a prosseguir de forma global, concertada e voluntária (objectivos estratégicos). Antes de se efectuar uma interpretação crítica do modo como os elementos da visão estratégica regional se compatibilizam e encontram tradução operacional não apenas nas acções previstas, mas também nas prioridades estabelecidas (cf. pontos seguintes), sistematizam-se nos pontos seguintes os principais traços dessa Visão estratégica no que respeita, em particular, ao Vale do Tejo.

No Plano Estratégico da Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, 2000-2010 (apresentado em 1999), considerou-se que o Vale do Tejo constitui um território com vantagens comparativas no contexto nacional e mesmo internacional, em virtude das seguintes características:

Diversidade e riqueza do património natural, qualidade paisagística e traços próprios de ruralidade;

Conjunto equilibrado de cidades de média dimensão, com assinalável qualidade de vida urbana, concentração de equipamentos e valia arquitectónica e urbanística;

Excelente posição geoestratégica face à Área Metropolitana de Lisboa, ao conjunto do país e aos principais corredores de acesso ao espaço europeu, reforçada por boas acessibilidades externas tanto a outras regiões portuguesas, como ao estrangeiro;

Iniciativa empresarial e bom relacionamento institucional entre autarquias locais e associações empresariais.

3

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Perante estas vantagens comparativas, foram definidas quatro fontes de potencial de desenvolvimento do Vale do Tejo: (i)

potencial produtivo assente no aproveitamento de recursos endógenos;

(ii)

potencial conservacionista decorrente da diversidade de ecossistemas existentes e de experiências bem sucedidas de gestão de Áreas protegidas;

(iii)

potencial de património cultural e histórico, veículo de identidades e memórias em domínios como o artesanato, a gastronomia ou a arquitectura; e

(iv)

potencial turístico e de lazer.

A valorização da bacia do Tejo tornou-se, então, um dos domínios de intervenção fundamentais definidos para o território do Vale do Tejo: “a revalorização social das zonas ribeirinhas da bacia do Tejo constitui o melhor meio para viabilizar o surgimento de iniciativas economicamente sustentadas que sejam capazes de devolver esta áreas às populações que aí vivem ou que a visitam, transformando o Tejo e as oportunidades por ele criadas num elemento activo de consolidação de um novo ciclo de desenvolvimento para esta sub-região. Pelo papel estruturador que o Tejo representa em múltiplos aspectos – da paisagem às actividades agrícolas, das acessibilidades às funções de lazer – este domínio articulado de intervenções, visando revalorizar as zonas ribeirinhas do ponto de vista ambiental, socio-urbanístico e económico, constitui uma aposta de elevado valor estratégico para a sub-região” (cf. Plano Estratégico da Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, 20002010, pg. 207).

No seguimento deste Documento de Estratégia, e no quadro de estruturação do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PDR/QCA III), foi concebida a Acção Integrada VALTEJO, tendo por base um Programa Estratégico e Operacional do Vale do Tejo (Setembro de 2000) em cuja fundamentação se procura enfatizar ainda mais a importância da intervenção naquele território, de forma a dotá-lo de um conjunto de características que projectam uma visão ambiciosa norteada pela erradicação de problemas estruturais e pela criação de condições para sustentabilidade futura de formas de ocupação e de actividades económicas, num “território de eleição”:

Um rio despoluído e com as frentes ribeirinhas ordenadas e transformadas em espaços de turismo e lazer, com viabilização de novas iniciativas sustentadas do ponto de vista económico, de natureza não só pública, mas também privada. Considerou-se que as intervenções previstas no Programa VALTEJO funcionariam como alavanca da iniciativa privada, já que criariam um ambiente de confiança ao investimento privado.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL

Um território de referência em termos de património, lazer, recreio, turismo e de equilíbrios ambientais, para os que nele vivem e trabalham.

Um produto turístico e território de dinâmicas sociais e de bem-estar social.

Um espaço atractivo para os jovens, apostando nas condições naturais do Vale do Tejo para o desenvolvimento de actividades nos domínios dos desportos radicais, náuticos e descoberta da natureza.

Um território requalificado e com atravessamentos facilitadores da mobilidade das populações e dos seus produtos.

Um território com sustentabilidade económica, institucional e de gestão.

Por todos os factores atrás elencados, a estratégia definida para o território do Vale do Tejo privilegiou os seguintes domínios essenciais de intervenção:

Despoluição e consolidação de diques na bacia do Tejo;

Preservação de ecossistemas;

Promoção do turismo e do lazer, com ênfase em produtos turísticos com forte potencial de desenvolvimento (turismo cultural, rural, de natureza, activo e de aventura, entre outros);

Valorização do património natural, histórico e construído, em articulação com a preservação de vivências, culturas locais e tradições;

Reforço da museologia no território do Vale do Tejo;

Melhoria das condições de acessibilidade, mobilidade e atravessamento do Tejo, facilitando o relacionamento entre as duas margens e o articulação do sistema urbano regional;

Qualificação dos recursos humanos e preservação das actividades económicas tradicionais;

Promoção de actividades económicas complementares, tendo em vista o reforço da competitividade e inovação do território.

Estes domínios de intervenção convergem com os que se encontravam já definidos no Plano Estratégico da Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, 2000-2010 (pg. 209):

Infra-estruturas de viabilização: reabilitação da bacia hidrográfica do Tejo (preservação de ecossistemas, despoluição, desassoreamento, regularização), sistema de acessibilidades e mobilidades (melhoria das travessias e reforço da lógica de “corredor”), saneamento básico (sobretudo efluentes domésticos);

Infra-estruturas de valorização: margens e zonas ribeirinhas (praias, equipamentos e infra-estruturas turísticas e de lazer), aglomerados, antigos portos fluviais, castelos;

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL

Apoio à manutenção e divulgação de actividades económicas tradicionais com interesse patrimonial: pesca, artesanato, agricultura, gastronomia, entre outras;

Desenvolvimento turístico: circuitos turísticos, sinalização turística, promoção e marketing.

Os recursos específicos do território, entendidos como elementos do património natural e cultural da Região e, portanto, da capacidade regional de desenvolvimento endógeno e factores de sustentabilidade e de coesão, são relevados no quadro estratégico definido para os territórios abrangidos pelo VALTEJO, segundo duas vertentes/modalidades de intervenção das políticas regionais, a inscrever nas perspectivas e prioridades de financiamento via PO Regional:

Correcção das carências do território em infra-estruturas, designadamente:

que articulem eficazmente e assegurem coesão quer no espaço regional quer no nacional;

que valorizem e salvaguardem os seus espaços naturais;

que ofereçam bem-estar às pessoas; e

que promovam os seus recursos endógenos.

Criação de condições para o desenvolvimento e a valorização do vasto e diversificado património natural, de reconhecida qualidade paisagística e ambiental, elementos fundamentais para a coesão do território e a sustentabilidade socio-económica da Região.

Neste contexto, os objectivos estratégicos do VALTEJO, decorrem, simultaneamente, do modo como a Região se encara do ponto de vista das suas características (procurando superar constrangimentos objectivos) e das suas ambições (formulando objectivos específicos dirigidos à valorização social, económica e ambiental de recursos do território).

1.2. Objectivos do VALTEJO (a) Elementos de enquadramento no POR LVT O VALTEJO tem enquadramento no Eixo 2 - Acções Integradas de Base Territorial do Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (POR LVT) do QCA III (2000-2006), e foi inscrito na Medida 2.3 - Valorização do Tejo, que visa estimular e dinamizar novas oportunidades de negócio nos territórios do Vale do Tejo, contribuindo para o reforço da estruturação da Região e da capacidade competitiva das sub-unidades regionais (uma das Prioridades Estratégicas do POR LVT).

A Medida Valorização do Tejo reflecte também a particular riqueza da Região de Lisboa e Vale do Tejo no domínio ambiental, confrontada, no entanto, com importantes perigos de

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL degradação, fundamentalmente associados a problemas de congestionamento, conflitos entre usos alternativos do solo, sobre-exploração de recursos e de qualidade de vida deficitária. A sua implementação abrange a protecção e valorização ambiental, implícita em todas as acções, e explicitamente prevê o apoio a infra-estruturas ambientais e de qualificação do ambiente. Os principais objectivos do VALTEJO podem agrupar-se na árvore lógica seguinte: Objectivos específicos

Objectivo geral do VALTEJO

Valorizar

o Tejo através de um conjunto de projectos estruturantes e de iniciativas inovadoras susceptíveis de lançar o papel do Rio como eixo estratégico de dinamização económica e elemento identitário da Região, no caminho para um desenvolvimento sustentável, de criação de emprego e de bem estar social para os residentes e de atractividade externa

Valorizar o Tejo, criando as condições de sustentabilidade e de afirmação do território do Vale do Tejo, como espaço de lazeres e de turismos, mas também como espaço de dinâmicas económicas e de bem estar social.

Apoiar e promover as intervenções destinadas à preservação de ecossistemas e ao desenvolvimento de práticas balneares, bem como à protecção e à valorização das espécies da fauna e da flora.

Apoiar e promover o Vale do Tejo como área de turismo e lazer – turismo cultural, rural, natureza, activo e aventura, de saúde e de negócios e

Valorizar, preservar e divulgar os elementos patrimoniais de carácter histórico e construído, bem como as vivências e tradições, apoiando também as actividades tradicionais

Requalificar os núcleos urbanos ribeirinhos e os acessos ao rio.

Requalificar e valorizar os centros históricos.

Contribuir para o aumento da oferta de espaços verdes e/ou parques de lazer.

Modernizar e expandir as infra-estruturas de apoio às entidades que favoreçam a inovação e competitividade regional.

Tornar as condições de mobilidade e de transporte mais favoráveis para a população e região.

Qualificar recursos humanos e promover a empregabilidade, tendo em vista a fixação da população e o desenvolvimento sustentado do ambiente e do turismo.

Promoção do desenvolvimento das competências profissionais para a gestão de redes de serviços urbanos (nomeadamente nas áreas do ambiente, transportes, cultura, desporto e lazer), da criação de novas iniciativas empresariais, nomeadamente, nos domínios do apoio social, serviços de proximidade, do acompanhamento de iniciativas de combate à exclusão social, da animação urbana, do comércio, do património, do turismo e das novas tecnologias de informação.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Na estruturação programática da Acção Integrada é visível a preocupação de associar às vertentes para-económicas uma forte componente ambiental onde se reflecte a necessidade de superar dificuldades de desenvolvimento particularmente acentuadas. O Ambiente é abordado como factor de bem-estar e de oportunidade, surgindo, frequentemente, enquanto componente constitutiva de diferentes abordagens sobre o território.

Além da vertente de valorização ambiental, paisagística, económica e lúdica dos territórios do Vale do Tejo, pretende-se promover a formação e a empregabilidade, numa vertente que constitui uma importante actuação complementar do VALTEJO, visando melhorar a qualificação dos recursos humanos e a empregabilidade, de modo a preservar as actividades económicas tradicionais e a valorizar os elementos culturais, históricos e patrimoniais da Região. Esta vertente encontra-se inscrita, em termos de programação na Medida 2.4, uma Medida com co-financiamento do FSE. As duas caixas seguintes sistematizam os elementos essenciais da arquitectura das duas Medidas do Eixo 2 do POR LVT que enquadram o financiamento das vertentes de intervenção do VALTEJO, sistematizando a tipologia de projectos elegíveis, as prioridades identificadas para a selecção das candidaturas e o perfil de entidades beneficiárias.

Medida 2.3 – Valorização do Tejo (VALTEJO) - FEDER Tipologia de Projectos Projectos de reparação, defesa das margens e reforço dos diques de protecção; Projectos de ordenamento e arranjo paisagístico das margens; Projectos de equipamentos de valorização ludico-turística; Projectos de reabilitação e valorização do património; Projectos de recuperação e revitalização dos centros históricos; Projectos de reabilitação, valorização e melhoria de funcionalidade dos aglomerados urbanos ribeirinhos; Projectos de reforço do turismo rural; Projectos de elaboração de rotas temáticas; Projectos de valorização de espaços estratégicos; Projectos de melhoria da mobilidade e acessibilidades; Projectos de promoção do VALTEJO; Projectos de apoio à modernização e qualificação de actividades produtivas endógenas; Estudos e projectos técnicos relacionados com a concretização dos projectos de investimento.

Prioridades na afectação dos recursos financeiros Impacte do projecto na estratégia de desenvolvimento definida para a Região Contribuição, de forma significativa, para a concretização das metas estabelecidas ao nível dos indicadores de resultado e de realização física Consonância com as prioridades definidas para o respectivo sector turístico e cultural Sustentabilidade do projecto Inserção prioritária em acções de parceria Área geográfica abrangida pelo impacte do projecto Relação com outros projectos Mérito e qualidade arquitectónica - paisagística dos projectos Valor estratégico/estruturante, associado à viabilidade de execução dos projectos e ao grau de adequação dos projectos às realidades locais e às necessidades registadas (continua)

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL (continuação)

Medida 2.3 – Valorização do Tejo (VALTEJO) Entidades Beneficiárias Administração Central

Municípios e Associações de Municípios

Empresas Municipais

Empresas Concessionárias Municipais

Empresas Públicas, Concessionárias do Estado, e de Capitais Mistos

Fundações e Associações sem fins lucrativos

Associações Empresariais

Agências de Desenvolvimento Regional e Local

Associações de Desenvolvimento Local

Serviços Desconcentrados da Administração Central

Instituições de Ensino Superior e Politécnico

Estruturas de I&D

Outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos

Fonte: Complemento de Programação do POR LVT, 2000-2006, CCR-LVT.

Medida 2.4 - Formação e Empregabilidade - FSE Tipologia de Projectos

Acções de formação que reforcem as competências, nomeadamente, nos domínios da programação e produção cultural, da animação urbana, do apoio ao comércio e restauração, das tecnologias de informação, dos serviços de ambiente, do apoio à gestão de equipamentos colectivos, da reabilitação do património, etc; que dinamizem iniciativas ligadas ao turismo, comércio, ambiente, novas tecnologias, cultura e ao património; que qualifiquem o planeamento da rede e a gestão de serviços e equipamentos nas áreas, nomeadamente, do ambiente, transportes, cultura, apoio social, desporto e lazer; que melhorem a promoção, gestão e acompanhamento de intervenções de combate à exclusão social; que reforcem as competências empresariais, ao nível da promoção de produtos e actividades no exterior, das novas tecnologias, da inovação organizacional, etc.

Acções de formação tendo em vista a promoção e divulgação da imagem do Vale do Tejo

Prioridades na afectação dos recursos financeiros

Valor estratégico associado ao grau de adequação dos projectos às realidades locais e às necessidades registadas

Impacte do projecto na estratégia de desenvolvimento definida para a Região

Contribuição, de forma significativa, para a concretização das metas estabelecidas ao nível dos indicadores de resultado e de realização física

Área geográfica abrangida pelo impacte do projecto

Inserção prioritária em acções de parceria

Projectos que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres

Entidades Beneficiárias

Administração Central Municípios e Associações de Municípios Empresas Municipais Empresas Públicas, Concessionárias do Estado, e de Capitais Mistos Fundações e Associações sem fins lucrativos Associações Empresariais Agências de Desenvolvimento Regional e Local Associações de Desenvolvimento Local Serviços Desconcentrados da Administração Central Instituições de Ensino Superior e Politécnico Estruturas de I&D

Outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos

Fonte: Complemento de Programação do POR LVT, 2000-2006, CCR-LVT.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL (b) Elementos de estruturação programática O conjunto da área de intervenção (com cerca de 70.000 ha e abrangendo mais de 265 mil habitantes) não é homogéneo tanto do ponto de vista físico-ambiental, como em matéria de recursos culturais, económicos e sociais.

Com vista a reforçar a racionalidade e pertinência do modelo de intervenção, o Programa Estratégico e Operacional do VALTEJO definiu “estratégias diferenciadas e selectivas” ancoradas em sub-espaços (“ancoragens estratégicas” de base territorial). Tendo o Tejo como elemento central, estas ‘ancoragens estratégicas territoriais’ foram estruturadas em torno de aglomerações urbanas com capacidade/potencial suficientes (demografia, actividades e património) para viabilizarem o sucesso das intervenções previstas:

Ancoragem Estratégica 1 - Abrantes/Constância/Vila Nova da Barquinha/Chamusca (Arripiado), sobre a chamada “zona de barro”;

Ancoragem Estratégica 2 – Santarém/Alpiarça/Almeirim; e Ancoragem Estratégica 3 – Cartaxo (Valada)/Azambuja/Salvaterra de Magos/ /Benavente, incluída na chamada “zona de areia” (à semelhança da Ancoragem Estratégica 2).

Todas as intervenções estão enquadradas em quatro Programas Estratégicos (PE) que reflectem, em boa medida a articulação entre componentes de raiz ambiental e componentes de valorização económica de recursos ambientais e patrimoniais:

PE1 – Despoluição da Bacia do Tejo; PE2 – Parque Almourol; PE3 – Vala de Alpiarça; PE4 – Valorização Ambiental e Patrimonial.

O Programa Estratégico e Operacional do VALTEJO fez assentar nestes Programas a identificação de projectos, reflectindo um forte investimento de programação a montante na abordagem do território, que permitiu trabalhar com as entidades beneficiárias. Com efeito, e de acordo com a Actualização da Avaliação Intercalar do POR LVT, “Os projectos aprovados no âmbito da Medida 2.3. do POR LVT já se encontravam formalmente consensualizados e contratualizados desde Setembro de 2000, data a que se refere o documento “Acção Integrada VALTEJO: Programa Estratégico e Operacional”, promovido pela CCDR-LVT, com o envolvimento dos municípios abrangidos, a par e na sequência do processo de elaboração do Plano Estratégico da Região”.

Trata-se de projectos enquadrados numa diversidade assinalável de domínios de intervenção, designadamente: (i) valorização ambiental e paisagística; (ii) turismo e lazer; (iii)

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL desenvolvimento rural; (iv) acessibilidades/mobilidade; e (v) qualificação de recursos humanos/formação.

A apreciação que se faz da estratégia de desenvolvimento regional, é globalmente positiva, pois integra preocupações de cariz espacial/territorial, a par da componente ambiental.

Destaca-se, também, uma tentativa de sistematização das “intervenções operacionais”, com saliência para as intervenções inter-municipais e para a integração das acções/projectos centrados numa determinada base territorial.

O perfil de intervenções agregadas no VALTEJO e a tipologia de projectos apoiados pelo Programa apresenta uma articulação potencial positiva com outras medidas do POR LVT, nomeadamente do Eixo Prioritário 1 - Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal (Medida 1.1 - Acessibilidades e Equipamentos; Medida 1.2 - Valorização Ambiental e Patrimonial; e Medida 1.5 - Acções Específicas de Valorização Territorial). Essa articulação positiva foi reconhecida pelas entidades promotoras/beneficiárias nas entrevistas realizadas e encontra-se evidenciada, igualmente, nas fichas de projecto.

No entanto, essa articulação não se estende com idêntica eficácia na relação com Programas Operacionais sectoriais, como seja o Programa Operacional do Ambiente, no que respeita, p.e., às questões relacionadas com a construção de ETARs e redes em baixa, fundamentais para a despoluição das linhas de água. Em matéria de complementaridades externas não se observaram elementos de articulação do VALTEJO com Iniciativas Comunitárias (como o PIC LEADER+ e o PIC EQUAL) e com outras iniciativas/programas como os contratos-programa e acordos de colaboração, com incidência nos domínios temáticos de intervenção do VALTEJO.

1.3. Análise de Relevância e Pertinência do VALTEJO As análises de relevância e de pertinência são importantes para a avaliar a concepção e programação do VALTEJO:

A análise da relevância permite apreciar em que medida o diagnóstico dos problemas, necessidades e desafios (análise estratégica do tipo “SWOT”) vai ao encontro: (i) das dimensões-problema do território em causa (neste caso dos territórios do Vale do Tejo); e (ii) dos contornos e tendências do respectivo “contexto” social, económico, territorial, ambiental e institucional. Para este critério de avaliação, a questão central é a seguinte: os objectivos do VALTEJO foram (os mais) relevantes face ao diagnóstico de partida?

A análise de pertinência permite apreciar em que medida os objectivos das intervenções/projectos foram pertinentes para a superação das dimensões-problema e para as prioridades estabelecidas. A questão central é, então, a seguinte: as formas

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL de intervenção previstas no Programa foram (as mais) pertinentes para superar pontos fracos e ameaças e potenciar pontos fortes e oportunidades?

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

Matriz de relevância dos objectivos do Programa VALTEJO – Pontos Fortes/Oportunidades Objectivos específicos do Programa

Análise SWOT Diagnóstico do Programa Estratégico e Operacional

Valorizar o Tejo, criando as condições de sustentabilidade e de afirmação do território (…)

Apoiar e promover as intervenções destinadas à preservação de ecossistemas (…)

Apoiar e promover o Vale do Tejo como área de turismo e lazer (…)

Valorizar, preservar e divulgar os elementos patrimoniais (…)

Requalificar os núcleos urbanos ribeirinhos (…)

Requalificar e valorizar os centros históricos

Contribuir para o aumento da oferta de espaços verdes e/ou parques de lazer.

Modernizar e expandir as infraestruturas de apoio às entidades (…)

Tornar as condições de mobilidade e de transporte mais favoráveis (…)

Qualificar recursos humanos e promover empregab. (…)

Promoção das competências profissionais para a gestão de redes de serviços urbanos (…)

PONTOS FORTES/OPORTUNIDADES Espaço com múltiplas vocações e diversidade nos domínios geográfico, histórico, económico, social e cultural

Riqueza e diversidade do património natural e paisagístico

Riqueza diversidade património histórico construído

Diversidade da base económica

Potencialidades ao nível do turismo e lazer

e do e

- Potencia totalmente - Potencia parcialmente

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

Matriz de relevância dos objectivos do Programa VALTEJO – Pontos Fracos/Ameaças Objectivos específicos do Programa Análise SWOT Diagnóstico do Programa Estratégico e Operacional

Valorizar o Tejo, criando as condições de sustentabilidade e de afirmação do território (…)

Apoiar e promover as intervenções destinadas à preservação de ecossistemas (…)

Apoiar e promover o Vale do Tejo como área de turismo e lazer (…)

Valorizar, preservar e divulgar os elementos patrimoniais (…)

Requalificar os núcleos urbanos ribeirinhos (…)

Requalificar e valorizar os centros históricos

Contribuir para o aumento da oferta de espaços verdes e/ou parques de lazer

Modernizar e expandir as infraestruturas de apoio às entidades (…)

Tornar as condições de mobilidade e de transporte mais favoráveis (…)

Qualificar recursos humanos e promover empregabilidade (…)

Promoção das competências profissionais para a gestão de redes de serviços urbanos (…)

PONTOS FRACOS/AMEAÇAS Despovoamento dos concelhos mais rurais e periféricos do Vale do Tejo

Envelhecimento da população residente

Insatisfatórios níveis de rendimento e de bem-estar da população

Problemas ambientais como cheias, assoreamentos, poluição das águas e seus efluentes, degradação dos ecossistemas

Perda de importância do Tejo como via de comunicação e dificuldades de relação entre as duas margens

Degradação de núcleos urbanos tradicionais

- Minimiza totalmente

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- Minimiza parcialmente

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Ambas as análises permitem aferir a adequação da estratégia definida durante o processo de programação aos problemas existentes no Vale do Tejo e às oportunidades por ele potenciadas, ou seja, averiguar se a estratégia permitiu, efectivamente, o salto da situação existente no momento de início do Programa, para a situação futura projectada. As diferenças entre esses dois momentos – início e fim –, estruturam os objectivos a alcançar pela estratégia definida.

Tomando como ponto de partida a estratégia regional que enquadra o VALTEJO, anteriormente referida, importa aferir a relevância e a pertinência das acções/intervenções desenvolvidas no sentido da concretização dos objectivos estabelecidos, no atenuar dos pontos fracos/ameaças e no alavancar dos pontos fortes/potencialidades identificados para o território do Vale do Tejo.

O padrão de preenchimento da Matriz, permite constatar uma elevada relevância dos objectivos preconizados pelo Programa VALTEJO, se se atender à forte articulação entre os objectivos específicos e a possibilidade de potenciar os principais pontos fortes do território.

Todos os pontos fortes identificados na Matriz de Relevância convergem nas vantagens comparativas do Vale do Tejo assinaladas no Plano Estratégico Regional.

Os objectivos de intervenção do VALTEJO potenciam em larga medida a riqueza e diversidade do património natural e paisagístico, do património histórico e construído e incrementam as potencialidades do território ao nível do turismo e do lazer. Ao mesmo tempo, aqueles objectivos permitem reforçar a diversidade da base económica regional e a multiplicidade do território no domínio geográfico, histórico-cultural, económico e social.

A análise da Matriz permite constatar que os objectivos definidos para o VALTEJO desempenham um papel potencial na minimização dos pontos fracos/ameaças que, na ausência de intervenção, limitariam a capacidade competitiva e a sustentabilidade do território. Paralelamente, verifica-se uma forte capacidade de contribuir para a minimização de factores negativos entre os quais se destacam:

o abandono e despovoamento de territórios mais periféricos e com constrangimentos de desenvolvimento (através da dinamização e diversificação da sua base económica e, consequentemente, da criação de emprego e melhoria dos níveis de vida e bemestar das populações residentes); e

a destruição de espaços com forte valor paisagístico, arquitectónico e cultural e riscos de graves problemas ambientais.

A eficaz articulação entre objectivos do VALTEJO permite, ainda, criar condições para o desenvolvimento de novas centralidades reforçando o sistema urbano regional e favorecendo novas centralidades através da melhoria de condições de mobilidade e atravessamento do Tejo.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Matriz de Pertinência do Programa VALTEJO Tipologia de projectos do VALTEJO Análise SWOT Diagnóstico do Programa Estratégico e Operacional

Reparação, defesa das margens e reforço dos diques de protecção

Ordenamento e arranjo paisagístico das margens

Equipamentos de valorização ludico--turística

Reabilitação e valorização do património

Recuperação e revitalização dos centros históricos

Reabil., valorização e melhoria de funcionalidadeaglomerados urbanos ribeirinhos

Reforço turismo rural

PONTOS FORTES/OPORTUNIDADES Espaço com múltiplas vocações e diversidade nos domínios geográfico, histórico, económico, social e cultural Riqueza e diversidade património natural/paisagístico Riqueza e diversidade património histórico/construído

Diversidade base económica Potencialidades turismo/lazer

PONTOS FRACOS/AMEAÇAS Despovoamento concelhos mais rurais e periféricos Envelhecimento da população Insatisfatórios níveis de rendimento e bem-estar Problemas ambientais (cheias, assoreamentos, poluição das águas e seus efluentes, degradação dos ecossistemas) Perda de importância do Tejo como via de comunicação e dificuldades de relação entre as duas margens Degradação núcleos urbanos tradicionais

- Potencia totalmente

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- Potencia parcialmente

- Minimiza totalmente

- Minimiza parcialmente

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL A concepção global da Medida 2.3 do VALTEJO, em termos de objectivos formulados, domínios prioritários de intervenção e definição de grandes eixos de organização, revela-se genericamente pertinente como instrumento decisivo da estratégia de convergência real e estrutural da Região do Vale do Tejo no período correspondente à programação (2000-2006).

As formas de intervenção preconizadas pelo Programa VALTEJO, nomeadamente a tipologia de projectos, afiguram-se, igualmente, pertinentes para superar os pontos fracos/ameaças e potenciar pontos fortes/oportunidades do território. Com efeito, o elevado grau de articulação entre tipologias de projectos, maximização de pontos fracos/oportunidades e minimização de pontos fracos/ameaças, permite constatar uma significativa adequação das intervenções à situação de partida do território, bem como contributividade potencial para a situação desejável ou expectável, pós-intervenção.

Os factores relacionados com a riqueza natural, paisagística, patrimonial e histórica do território são mais uma vez os que beneficiam predominantemente com as intervenções do VALTEJO, a par do reforço das potencialidades turísticas e de lazer, potenciadoras, por sua vez, da diversificação da base económica territorial, muito articulada também com as tipologias de projectos.

A degradação dos núcleos urbanos tradicionais (em particular os ribeirinhos) e os problemas ambientais que justificaram, em parte, a concepção do próprio Programa, surgem como os pontos fracos que mais podem beneficiar com a realização dos projectos adoptados na programação do VALTEJO. O perfil de intervenção do VALTEJO deve ser apreciado, em termos de coerência e racionalidade, com base em duas vertentes-chave mobilizadas para a concretização da árvore de objectivos do Programa: (i) os Programas Estratégicos que cruzam as dimensões territoriais específicas ao longo do Vale do Tejo com as dimensões sectoriais de raiz temática; e (ii) as ajudas à qualificação dos recursos humanos/formação de competências, inscritas na Medida 2.4 do POR LVT, Formação e Empregabilidade.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

I.2. COERÊNCIA E RACIONALIDADE DO MODELO DE INTERVENÇÃO 2.1. Programas Estratégicos Trata-se neste ponto de dar atenção ao modo como o Programa VALTEJO se dotou de um “racional” que, partindo da Região e da visão que sobre ela se estabeleceu, fixa uma estratégia e a operacionaliza num quadro de objectivos específicos.

Matriz de Coerência Interna do Programa VALTEJO Programas Estratégicos Objectivos Específicos do VALTEJO

Despoluição da Bacia do Tejo

Apoiar e promover as intervenções destinadas à preservação de ecossistemas e ao desenvolvimento de práticas balneares, bem como à protecção e à valorização das espécies da fauna e da flora

Apoiar e promover o Vale do Tejo como área de turismo e lazer (turismo cultural, rural, natureza, activo e aventura, de saúde e de negócios e congressos)

Parque do Almourol

Vala de Alpiarça

Valorização Patrimonial e Ambiental

Valorizar, preservar e divulgar os elementos patrimoniais de carácter histórico e construído, bem como as vivências e tradições, apoiando também as actividades tradicionais e criando infraestruturas de combate à desertificação do mundo rural

Melhorar o atravessamento do Tejo, tornando as condições de mobilidade e de transporte mais favoráveis para as populações e região

Valorizar os núcleos urbanos tradicionais existentes

Qualificar os recursos humanos, tendo em vista a preservação das actividades económicas tradicionais e o desenvolvimento de competências nos domínios das novas tecnologias e gestão e animação de projectos

Muito Forte Forte

O conjunto de objectivos estabelecidos no Programa VALTEJO é coerente entre si e ajusta-se a uma intervenção integrada de base territorial assente “numa lógica de sistema, ou seja de valorização de um conjunto de elementos, materiais e imateriais, que dependem reciprocamente uns dos outros de maneira a formarem um todo organizado, um todo complexo, cujas partes estão interligadas e formam uma unidade” (CCDR-LVT, 2000:14), mas cuja heterogeneidade de características dos sub-espaços envolvidos obrigou à definição de estratégias específicas para esses sub-espaços e à sua articulação em torno dos referidos 4 Programas Estratégicos.

Adicionalmente é possível estabelecer uma interpretação operacional das relações que cada um dos objectivos pode desenvolver com os restantes.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Após a análise estratégica do território do Vale do Tejo, consubstanciada num diagnóstico do tipo SWOT que serviu de base à análise da relevância e pertinência das intervenções, e após a definição dos objectivos específicos e domínios de intervenção/tipologias de projectos a concretizar, o Programa Estratégico e Operacional VALTEJO definiu os já referidos 4 “Programas Estratégicos”, nos quais se enquadram os vários projectos propostos pelas entidades beneficiárias e apoiados pela Medida 2.3.

Programas Estratégicos do VALTEJO Despoluição da Bacia do Tejo Parque do Almourol Programas Estratégicos

Vala de Alpiarça Valorização Ambiental e Patrimonial

O nível de coerência entre os objectivos específicos do Programa VALTEJO e os Programas Estratégicos definidos é analisado no quadro da apreciação sintética dos objectivos e perfis de intervenção dos quatro Programas.

O Programa Estratégico Despoluição da Bacia do Tejo tem como principal intuito colmatar deficiências no domínio de infra-estruturas e drenagem e tratamento de águas residuais domésticas, através do apoio a soluções integradas de saneamento, construção de novas estações de tratamento de águas residuais (ETAR’s), construção de emissários e estações elevatórias (em alta). Através deste Programa Estratégico pretende-se a eliminação de fontes de poluição das linhas de água da Bacia do Tejo e as suas intervenções contribuem para incrementar o potencial turístico das áreas ribeirinhas do Tejo e seus afluentes (um dos objectivos específicos do VALTEJO).

O Programa Estratégico Parque do Almourol consiste na valorização do eixo ConstânciaAlmourol-Tancos-Chamusca/Arripiado-Vila Nova da Barquinha, no qual se localizam povoações ribeirinhas com uma grande riqueza e diversidade natural e paisagística e importantes elementos patrimoniais e culturais (em particular, o Castelo de Almourol). As intervenções no âmbito deste Programa visam a criação de espaços verdes e percursos pedonais ao longo do Tejo (no sentido de estabelecer uma estreita relação entre a população e o rio), a valorização de núcleos urbanos tradicionais existentes, a criação de infra-estruturas fluviais e de valorização ambiental (p.e., o Observatório da Natureza, o Centro de Ciência Viva e o Açude de Santa Margarida).

O Programa Estratégico Vala de Alpiarça foi criado com o intuito de efectuar a limpeza e desobstrução do leito da Vala, numa extensão de cerca de 58 km e envolvendo os concelhos da Chamusca, Alpiarça, Almeirim e Salvaterra de Magos. As intervenções permitiram o desassoreamento, a despoluição e a preservação de ecossistemas, de forma a minimizar as

19

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL cheias e a garantir a qualidade da água para práticas balneares. As intervenções apoiadas possibilitaram também a recuperação das funções da Vala no domínio hidráulico, ambiental, e paisagístico, restituindo as condições de aproveitamento agrícola e potenciando a criação de zonas de lazer na área envolvente e o desenvolvimento de um espaço privilegiado de turismo.

O Programa Estratégico Valorização Ambiental e Patrimonial enquadra um conjunto de intervenções de valorização de zonas ribeirinhas com interesse paisagístico como a Ribeira de Santarém/Alfange, as Caneiras, a zona ribeirinha de Abrantes, as margens do Tejo entre Escaroupim e Salvaterra de Magos, a Valada do Ribatejo, a despoluição e valorização da Vala do Esteiro/Vala Real da Azambuja e a valorização dos Parques Ribeirinhos de Benavente e de Samora Correia.

Estes perfis de objectivos e as características dos Programas Operacionais que lhes correspondem, reflectem uma leitura adequada dos problemas que se identificaram na subregião e da ambição definida para, sob a forma de objectivos, os superar. O fundamento que cada um dos Programas Estratégicos encontra nos objectivos específicos, é directo e forte.

O Programa Estratégico “Despoluição da Bacia do Tejo” enquadra-se no objectivo estratégico “apoiar e promover as intervenções destinadas à preservação de ecossistemas e ao desenvolvimento de práticas balneares, bem como à protecção e à valorização das espécies da fauna e da flora …”, mas também não é alheio ao objectivo “apoiar e promover o Vale do Tejo como área de turismo e lazer (turismo cultural, rural, natureza, activo e aventura, de saúde e de negócios e congressos”).

O Parque Almourol é um dos Programas Estratégicos que encontra forte justificação directa em vários objectivos específicos do VALTEJO, desde a valorização turística à qualificação dos recursos humanos, passando pela valorização dos núcleos urbanos tradicionais, entre outros.

O Programa Estratégico “Valorização Patrimonial e Ambiental” é o que toca de modo mais intenso a generalidade dos objectivos específicos definidos no âmbito do VALTEJO. Uma leitura horizontal da Matriz de Coerência do VALTEJO permite concluir que a valorização turística do território de intervenção constitui o único objectivo do Programa com reflexos em todos os Programas Estratégicos e, por isso, o mais transversal dos objectivos definidos. Esta constatação está em conformidade com o enfoque dado à componente turística na definição do VALTEJO. Uma análise articulada de todos os Programa Estratégicos evidencia, assim, uma forte complementaridade de intervenções (factor central da sua relevância, pertinência e coerência), consubstanciada numa forte ligação entre cada um dos Programas Estratégicos e os objectivos específicos do VALTEJO. Um outro aspecto que merece ser realçado no âmbito da análise de coerência dos Programa Estratégicos é que, no seu conjunto, cobrem todo tipo de intervenções ventiladas para a prossecução dos objectivos do VALTEJO. A multiplicidade de intervenções subjacentes, aliada

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL à sua complementaridade, é um indício da elevada coerência interna dos Programas Estratégicos: contemplam intervenções desde a criação de infra-estruturas básicas de drenagem e tratamento de águas residuais à valorização ambiental e paisagística e territórios de elevado valor, além da construção de infra-estruturas de promoção lúdica e turística dos territórios (parques ribeirinhos, portos de recreio, praias fluviais, corredores ribeirinhos de lazer pedonais, ciclovias ou equestres, entre outras).

Os Programa Estratégicos – em particular, o Parque Almourol e a Vala de Alpiarça fomentaram, por outro lado, os projectos supra-municipais, factor também relevante na análise da coerência do VALTEJO. Todos os Programas Estratégicos têm uma forte incidência territorial, pelo que apresentam coerência com as “Ancoragens Estratégicas” definidas no Programa Estratégico e Operacional do VALTEJO.

Matriz de Articulação entre Programas Estratégicos e Ancoragens Estratégicas do VALTEJO Programas Estratégicos do VALTEJO

Ancoragens Estratégicas Ancoragem Estratégica 1 Abrantes/Constância/Vila Nova da Barquinha/Chamusca (Arripiado) Ancoragem Estratégica 2 Santarém/Alpiarça/Almeirim Ancoragem Estratégica 3 Cartaxo (Valada)/Azambuja/Salvaterra de Magos/Benavente

Despoluição da Bacia do Tejo

Parque do Almourol

Vala de Alpiarça

Valorização Patrimonial e Ambiental

Incidência territorial do Programa Estratégico

Conforme se assinala em pontos seguintes da análise, ocorreram ligeiros ajustamentos nos municípios envolvidos em projectos, designadamente com a inclusão de intervenções, de alcance distinto, nos municípios da Golegã, Coruche e Entroncamento, bem como a não concretização de projectos do Concelho do Cartaxo (Ancoragem 3).

2.2. Formação e empregabilidade A Medida 2.4 – Formação e Empregabilidade encerra dimensões importantes na óptica da complementaridade com os domínios prioritários estratégicos prosseguidos pelas Acções Integradas do POR LVT "Qualificação das Cidades e Requalificação Metropolitana" e "VALTEJO", reforçando os níveis de coerência no âmbito do Eixo 2 do Programa.

No sentido de melhorar a intervenção relativa à qualificação e empregabilidade dos recursos humanos, associada à componente territorial deste Eixo, o exercício de Avaliação Intercalar realizado no âmbito do POR LVT recomendou a integração das duas medidas FSE numa única.

A Medida 2.4 sofreu, deste modo, um conjunto de alterações de programação consagradas no

21

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Despacho conjunto n.º 804/2005 que revoga o anterior quadro regulamentar estabelecido em 2001, na fase inicial de implementação do Programa.

As

intervenções

apoiadas

pela

Medida

2.4

deixaram,

assim, de se

circunscrever

exclusivamente às acções ou projectos de formação relacionadas com os domínios prioritários da estratégia prosseguida pela Medida 2.3 VALTEJO, para se estender a todas as acções integradas do Eixo 2, concentrando desta forma a resposta FSE de complementaridade aos domínios de intervenção da Medida 2.1 - Qualificação das Cidades e Requalificação Metropolitana.

Para efeitos do contexto específico do presente Estudo, apenas se contempla a componente de formação e empregabilidade que se circunscreve exclusivamente às acções de formação profissional relacionadas com os domínios prioritários das estratégias prosseguidas pelo VALTEJO, ou seja, centrando a análise na articulação dos planos de formação apoiados pela Medida 2.4, com os projectos infra-estruturantes da Medida 2.3.

Esta articulação e transversalidade estratégica é efectivamente visível ao nível da programação, nomeadamente no enunciado dos critérios de selecção dos projectos a apoiar pela Medida: (i) por um lado, o plano de intervenção far-se-á sempre em função do respectivo valor estratégico, associado ao grau de adequação dos projectos às realidades locais e às necessidades

detectadas,

assim

como

do

impacte

do

projecto

na

estratégia

de

desenvolvimento definida para a sub-região; e (ii) por outro lado, deve assegurar-se uma contribuição potencial significativa para a concretização das metas estabelecidas ao nível dos indicadores de resultado e de realização física, para além da inserção prioritária em acções de parceria.

Do ponto de vista da exequibilidade destes pressupostos, estão previstas pontuações mínimas conferidas ao perfil das candidaturas no que respeita aos critérios de selecção de projectos 2 patentes no quadro seguinte.

2 O valor mínimo da pontuação ponderada final cifra-se em 26,5, sendo que apenas acima desse valor são apreciados os projectos em sede de Unidade de Gestão do Programa. A amplitude dos factores de ponderação está compreendida entre 1 (mínimo) e 5 (máximo).

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Critérios de selecção dos projectos no âmbito da Medida 2.4 Critérios Impacte na estratégia de desenvolvimento da Região referido aos objectivos da Medida no POR LVT

Integração na estratégia de desenvolvimento sub-regional

Grau de integração e contributo para os indicadores do POR LVT

Efeito estruturante ou multiplicador

Complementaridades e articulações Parcerias

Mérito e qualidade do projecto

Elementos de aplicação Os projectos devem contribuir para a qualificação dos recursos humanos da sub-região e ter um elevado potencial de empregabilidade dos seus destinatários, dado o tipo de relacionamento da entidade beneficiária com o meio socioeconómico regional e os mecanismos de inserção profissional que a mesma se propõe adoptar no final dos projectos e dadas, ainda, as carências e a procura comprovadas de recursos humanos qualificados nos domínios abrangidos pelo projecto.

Os projectos devem integrar acções de formação, estágios, visitas de estudo, seminários, directamente relacionados com dois ou mais dos seguintes domínios prioritários de qualificação de recursos humanos da área de intervenção do VALTEJO: - Desenvolvimento do turismo e lazer; - Gestão e animação de espaços públicos e de projectos de desenvolvimento; - Preservação das actividades económicas e tradicionais do Vale do Tejo; - Novas tecnologias; - Ambiente; - Promoção e divulgação da Imagem do Vale do Tejo.

Prioridade aos projectos integrados de formação, com diversas acções articuladas e coerentes, em termos temáticos e temporais, designadamente estágios, seminários, “workshops”, visitas de estudo e apresentação pública de resultados de aprendizagem.

Os projectos devem: - contribuir para a promoção da igualdade de oportunidades, nomeadamente entre homens e mulheres; - ter um carácter qualificante através da introdução de mecanismos de validação e certificação; - ter características inovadoras de reconhecido efeito demonstrativo, potenciando ou induzindo outros projectos ou acções na área territorial do Vale do Tejo.

Os projectos devem articular-se ou complementar outros projectos ou acções já financiados ou a financiar pela Medida 2.3 – VALTEJO. Os projectos devem resultar de parcerias interinstitucionais que envolvam instituições públicas ou privadas, e que apresentem valor acrescentado comprovado.

Os projectos devem apresentar níveis consideráveis de qualidade técnica, nomeadamente no que se refere à coerência entre o perfil dos destinatários, os conteúdos, a metodologia e a duração da intervenção, e também no que se refere aos métodos e indicadores de avaliação da execução e dos resultados da intervenção.

Prioridade aos projectos que utilizam metodologias de trabalho de formação – acção.

A concepção global da Medida 2.4 (justificação e objectivos, bem como o perfil de projectos elegíveis) apresenta níveis de complementaridade potencial acentuada com os objectivos e a tipologia de projectos do Programa VALTEJO. As matrizes seguintes permitem constatar esses níveis de complementaridade e potenciação de objectivos entre ambas as Medidas.

As formas de intervenção preconizadas pelo Programa VALTEJO, nomeadamente a sua tipologia de projectos, afiguram-se pertinentes, sobretudo nas intervenções referentes a: reforço turismo rural; elaboração rotas temáticas; valorização de espaços estratégicos; e promoção VALTEJO.

23

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

Matriz de associação entre a tipologia de projectos VALTEJO face à tipologia de projectos da Medida 2.4

Tipologia de projectos do VALTEJO Tipologia de projectos Formação e Empregabilidade Acções de formação que reforcem as competências, nomeadamente, nos domínios da programação e produção cultural, da animação urbana, do apoio ao comércio e restauração, das tecnologias de informação, dos serviços de ambiente, do apoio à gestão de equipamentos colectivos; que dinamizem iniciativas ligadas ao turismo, comércio, ambiente, novas tecnologias, cultura e ao património (…).

Acções de formação tendo em vista a promoção e divulgação da imagem do Vale do Tejo

Reparação, defesa das margens e reforço dos diques de protecção

Ordenamento e arranjo paisagístico das margens

Equipamentos de valorização ludico-turística

Reabilitação e valoriz.do património

Recuperação e revitalização dos centros históricos

Reabil., valorização e melhoria de funcionalidadeaglomerad.urbanos ribeirinhos

Reforço turismo rural

Elaboração rotas temáticas

Valoriz. espaços estratégicos

- Potencia totalmente· - Potencia parcialmente - Não potencia

24

Promoção VALTEJO

Apoio à moderniz. e qualificação actividades produtivas endógenas

Melhoria da mobilidade e acessibilidades

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Matriz de associação entre os objectivos do Programa VALTEJO face aos objectivos da Medida 2.4 Valorizar o Tejo, criando as

Objectivos Específicos do Programa

Objectivos Específicos Formação e Empregabilidade Qualificar os recursos humanos e promover a empregabilidade, tendo em vista a fixação da população e o desenvolvimento sustentado do ambiente e do turismo Promoção do desenvolvimento das competências profissionais para a gestão de redes de serviços urbanos (nomeadamente, nas áreas do ambiente, transportes, cultura, desporto, lazer), da criação de novas iniciativas empresariais (…)

Apoiar e promover as intervenções destinadas à preservação de ecossistemas (…)

Apoiar e promover o Vale do Tejo como área de turismo e lazer (…)

Valorizar, preservar e divulgar os elementos patrimoniais (…)

Requalificar os núcleos urbanos ribeirinhos (…)

condições de sustentabi lidade e de afirmação do território (…)

Requalificar e valorizar os centros históricos

Contribuir para o aumento da oferta de espaços verdes e/ou parques de lazer.

Modernizar e expandir as infraestruturas de apoio às entidades (…)

Tornar as condições de mobilidade e de transporte mais favoráveis (…)

Qualificar recursos humanos e promover empregab. (…)

Promoção das competências profissionais para a gestão de redes de serviços urbanos (…)

- Potencia totalmente· - Potencia parcialmente - Não potencia

25

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL A Matriz permite, ainda, constatar níveis de razoável relevância relativamente aos objectivos preconizados pelo Programa VALTEJO, se se atender à forte articulação entre os objectivos específicos e a possibilidade de potenciar os principais pontos fortes do território, sobretudo na perspectiva da empregabilidade.

A análise da Matriz permite, também, constatar que os objectivos definidos para o VALTEJO cuja potenciação se revela maior pelos objectivos da Medida 2.4 são os seguintes: (i) Apoiar e promover o Vale do Tejo como área de turismo e lazer ; (ii) Valorizar, preservar e divulgar os elementos patrimoniais de carácter histórico e construído (…); (iii) Qualificar os recursos humanos, tendo em vista a preservação das actividades económicas tradicionais e o desenvolvimento de competências nos domínios das novas tecnologias e gestão e animação de projectos; e (iv) Valorizar o Tejo (…).

Os elementos de análise processados revelam que na fase de concepção e programação houve a preocupação de contemplar intervenções materiais e imateriais, no caso procurando estimular uma adequada dotação de competências técnicas, nomeadamente em matéria de gestão e animação socioeconómica.

Este é, todavia, um terreno de maior dificuldade de concretização de complementaridades potenciais em complementaridades efectivas, porque se depara com dois tipos de problemas: (i) por um lado, a formação a desenvolver deve ser precedida por um trabalho de detecção de necessidades que contemple a prospectiva da renovação dos perfis profissionais (em função das competências a preencher para o desenvolvimento dos projectos de gestão e manutenção de equipamentos, de animação económica, etc.; e (ii) por outro lado, a inserção profissional pós-formação encontra-se dependente das estratégias de recrutamento (e de gestão de recursos humanos) das entidades responsáveis pelo desenvolvimento dos projectos materiais, sejam públicas, associativas ou privadas.

O estabelecimento de níveis de compromisso que reflictam uma abordagem mais dirigista, p.e., via atribuição de majorações a projectos da Medida 2.3 que contemplassem práticas de empregabilidade, poderia contribuir para atenuar os níveis de desarticulação revelados.

Trata-se de uma matéria a analisar com maior profundidade nos Capítulos seguintes, processando os resultados da análise dos projectos e o estudo de caso especificamente orientado para reflectir esta problemática.

26

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

CAPÍTULO II. DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA VALTEJO II.1. TIPOLOGIA DE PROJECTOS E DINÂMICAS DE REALIZAÇÃO O VALTEJO apoiou até Julho de 2007 cerca de oito dezenas de projectos distribuídos por todo o território abrangido e contemplando um conjunto alargado de intervenções em domínios como: a protecção, melhoria e requalificação do ambiente; a reabilitação de zonas urbanas; a valorização e recuperação do património cultural; o fomento das actividades do turismo e do lazer; o ordenamento e arranjo urbanístico das margens ribeirinhas; e a qualificação das actividades produtivas endógenas, contribuindo de um forma globalmente positiva para a concretização dos objectivos definidos para esta Acção Integrada de Base Territorial, valorizando os territórios do Vale do Tejo.

A articulação dos 79 projectos aprovados com os objectivos específicos da Medida 2.3. (cf.

Quadro seguinte) evidencia que as várias intervenções financiadas contribuíram para o alcance dos vários objectivos definidos sendo que de uma forma geral os projectos apoiados concorreram positivamente para mais do que um dos objectivos estabelecidos. Esta avaliação positiva de contributo de cada um dos projectos face aos objectivos do VALTEJO é também reconhecida pelos promotores inquiridos, para os quais os projectos desenvolvidos articulamse muito fortemente (75%) ou fortemente (25%) com os objectivos do VALTEJO. O Objectivo “Valorizar o Tejo, criando as condições de sustentabilidade e de afirmação do território do Vale do Tejo, como espaço de lazeres e de turismos, mas também como espaço de dinâmicas económicas e de bem estar social”, por ser o mais genérico, foi contemplado em todos os projectos apoiados.

A “promoção do Vale do Tejo como área de turismo e lazer” e a “valorização, preservação e divulgação dos elementos patrimoniais de carácter histórico e construído, bem como as vivências e tradições, apoiando também as actividades tradicionais” constituíram também objectivos fortemente presentes nos projectos apoiados (cerca de 60% dos projectos contribuíram para o alcance deste objectivos).

27

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Articulação dos projectos com os objectivos específicos da Medida 2.3 Objectivos específicos Valorizar o Tejo, criando as condições de sustentabilidade e de afirmação do território do Vale do Tejo, como espaço de lazeres e de turismos, mas também como espaço de dinâmicas económicas e de bem estar social Apoiar e promover as intervenções destinadas à preservação de ecossistemas e ao desenvolvimento de práticas balneares, bem como à protecção e à valorização das espécies da fauna e da flora Apoiar e promover o Vale do Tejo como área de turismo e lazer – turismo cultural, rural, natureza, activo e aventura, de saúde e de negócios e congressos Valorizar, preservar e divulgar os elementos patrimoniais de carácter histórico e construído, bem como as vivências e tradições, apoiando também as actividades tradicionais Requalificar os núcleos urbanos ribeirinhos e os acessos ao Rio Requalificar e valorizar os centros históricos Contribuir para a oferta de espaços verdes e/ou parques de lazer Modernizar e expandir as infra-estruturas de apoio às entidades que favoreçam a inovação e competitividade regional Tornar as condições de mobilidade e de transporte mais favoráveis para a população e região.

Fonte: Equipa Técnica do IESE.

Projectos N.º % 79

100,0

8

10,1

48

60,8

47

59,5

34 18 29

43,0 22,8 36,7

9

11,4

4

5,1

Aproximadamente dois quintos dos projectos articulavam-se com os objectivos específicos “Requalificar os núcleos urbanos ribeirinhos e os acessos ao Rio” e “Contribuir para a oferta de espaços verdes e/ou parques de lazer”.

Os outros objectivos definidos para a Medida 2.3. (Requalificar e valorizar os centros históricos; Modernizar e expandir as infra-estruturas de apoio às entidades que favoreçam a inovação e competitividade regional; Apoiar e promover as intervenções destinadas à preservação de ecossistemas e ao desenvolvimento de práticas balneares, bem como à protecção e à valorização das espécies da fauna e da flora; Tornar as condições de mobilidade e de transporte mais favoráveis para a população e região), por serem mais específicos, foram contemplados por um menor número de projectos.

Relativamente à distribuição pela Tipologia de projectos definida para o Programa VALTEJO no Complemento de Programação, observa-se que quase todas as intervenções visaram a “Valorização de espaços estratégicos” (mais de 90%). A tipologia “projectos de equipamentos de valorização ludico-turística” e “projectos de reabilitação, valorização e melhoria de funcionalidade dos aglomerados urbanos ribeirinhos”, foi contemplada em cerca de metade dos projectos apoiados.

O ordenamento e arranjo urbanístico das margens do Rio esteve presente em um terço dos projectos e a recuperação e revitalização dos centros históricos, assim como a reabilitação e valorização do património construído, em 20% das intervenções.

A tipologia “Estudos e projectos técnicos directamente relacionados com a concretização dos projectos de investimento” abrangeu 12 projectos e a tipologia “Projectos de apoio à modernização e qualificação das actividades produtivas endógenas”, abrangeu apenas uma 28

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL dezena de projectos apoiados. De referir que apenas a tipologia “projectos de reforço do turismo rural” não teve nenhum projecto.

Distribuição dos projectos apoiados pela Tipologia de projectos da Medida 2.3 Tipologia de projectos Projectos de valorização de espaços estratégicos Projectos de equipamentos de valorização ludico-turística Projectos de reabilitação, valorização e melhoria de funcionalidade dos aglomerados urbanos ribeirinhos Projectos de ordenamento e arranjo paisagístico das margens do Rio Projectos de recuperação e revitalização dos centros históricos Projectos de reabilitação e valorização do património construído Estudos e projectos técnicos directamente relacionados com a concretização dos projectos de investimento Projectos de apoio à modernização e qualificação das actividades produtivas endógenas Projectos de reparação, defesa das margens e reforço dos diques de protecção Projectos de melhoria da mobilidade e acessibilidade Projectos de promoção do VALTEJO Projectos de elaboração de rotas temáticas Projectos de reforço do turismo rural Fonte: Equipa Técnica do IESE.

Projectos N.º % 74 93,7 45 57,0 39 26 17 15

49,4 32,9 21,5 19,0

12

15,2

10

12,7

6 4 2 1 0

7,6 5,1 2,5 1,3 0,0

A distribuição dos projectos pelas Ancoragens Estratégicas definidas no Programa Estratégico e Operacional da Acção Integrada VALTEJO, evidencia, como seria de esperar, que a maioria dos projectos apoiados pelo VALTEJO têm uma incidência territorial contemplada na área de intervenção das três ancoragens estratégicas definidas, sendo que apenas 6% dos projectos se inserem fora deste espaço territorial (nomeadamente, o projecto do EQUUSPOLIS na Golegã, o Museu Ferroviário no Entroncamento, o Observatório do Sobreiro e da Cortiça, em Coruche, e a requalificação da zona ribeirinha e remodelação/ampliação do dique de protecção da vila de Coruche).

29

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Distribuição dos projectos, por Ancoragem Estratégica

A Ancoragem Estratégica 1, que integrava inicialmente os concelhos de Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca (Arripiado) foi a que concentrou o maior volume de projectos (51,9%) e de investimento elegível (47,4%), seguida da Ancoragem Estratégica 2 com cerca de um quarto dos projectos e do investimento. A Ancoragem Estratégica 3 foi a que contemplou um menor número de projectos e de investimentos.

O Quadro seguinte reflecte a composição definitiva dos concelhos que beneficiaram de projectos aprovados, segundo a respectiva integração nas ancoragens estratégicas definidas inicialmente traduzindo, nomeadamente a inclusão de novos projectos, ventilados aos objectivos do VALTEJO. Distribuição dos projectos aprovados, por Ancoragem Estratégica Projectos Investimento elegível Investimento elegível por N.º % Montante (€) % projecto (€) Ancoragem Estratégica 1 Abrantes/Constância/Vila Nova da Barquinha/Chamusca/Golegã

41

51,9

41.487.008,42 47,4 1.011.878,25

Ancoragem Estratégica 2 Santarém/Alpiarça/Almeirim

20

25,3

24.557.633,21 28,0 1.227.881,66

Ancoragem Estratégica 3 Azambuja/Salvaterra de Magos/Benavente/Coruche

10

12,7

Abrangem várias Ancoragens Estratégicas

3

3,8

Sem Ancoragem Estratégica

5

6,3

10.027.708,76 11,4 3.342.569,59

79

100

87.611.579,10 100 1.109.007,33

TOTAL Fonte: Equipa Técnica do IESE.

30

9.577.630,76 10,9

957.763,08

1.961.597,95

392.319,59

2,2

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL A repartição do investimento elegível por Ancoragem Estratégica reflecte, de certo modo, a articulação das Ancoragens Estratégicas com os Programas Estratégicos definidos para o VALTEJO, uma vez que para as duas primeiras Ancoragens Estratégicas existe um Programa Estratégico específico (Ancoragem Estratégica 1 – Programa Estratégico Parque do Almourol; Ancoragem Estratégica 2 – Programa Estratégico - Vala de Alpiarça), traduzindo a importância estratégica e a necessidade de intervenção prioritária atribuída aos territórios abrangidos pelo Parque Almourol e Vala de Alpiarça.

Os projectos sem enquadramento directo nas Ancoragens estratégicas correspondem aos apoios concedidos a intervenções candidatadas pelos municípios de Coruche, Golegã e Entroncamento, sendo de destacar: (i) em Coruche, a Remodelação e Ampliação do Dique de Protecção da Vila de Coruche (promovido pela CULT), no montante de 2.921.944, 88 €, o Observatório do Sobreiro e da Cortiça (CM de Coruche), no montante de 1.586.339,71 € e a Requalificação da Zona Ribeirinha de Coruche, no montante de 3.331.214,78 €; (ii) na Golegã, o Complexo EQUUSPOLIS, no montante de 1.740.628,05 €; e (iii) no Entroncamento, o Museu Ferroviário – Edifício 24, no montante de 447.581,33 €. Estes projectos foram identificados em curso de execução do Programa e, pela sua natureza e componentes, revelaram-se pertinentes para os objectivos e resultados pretendidos com o VALTEJO. O Programa Estratégico do Parque Almourol contemplou 30 intervenções, absorvendo cerca de um quarto do investimento elegível total, em apoio a um conjunto diversificado de intervenções,

incluindo

entre

outros,

estudos

e

projectos

de

execução,

construção/recuperação de edifícios para instalação de equipamentos, requalificação ambiental, paisagística e urbana, aquisição de equipamentos. Os 12 projectos desenvolvidos em Almeirim e Alpiarça, integrados no Programa Estratégico da Vala de Alpiarça, absorveram quase um quinto do investimento elegível total contribuindo para requalificar e valorizar ambiental, turística, social e economicamente este território.

Distribuição dos projectos aprovados por Programa Estratégico Projectos

Investimento elegível

Investimento elegível por projecto (€)

Parque Almourol

N.º 30

% 38,0

Montante (€) 21.764.976,04

% 24,8

Vala de Alpiarça

12

15,2

15.834.010,04

18,1

1.319.500,84

Valorização ambiental e patrimonial

37

46,8

50.012.593,02

57,1

1.351.691,70

TOTAL

79 100,0

87.611.579,10 100,0

1.109.007,33

725.499,20

Fonte: Equipa Técnica do IESE.

No Programa Estratégico Valorização Ambiental e Patrimonial englobaram-se todos os restantes projectos desenvolvidos nos territórios não abrangidos pelo Parque Almourol e Vala de Alpiarça. De referir que não se considerou nenhum projecto no Programa Estratégico de Despoluição da Bacia do Tejo, uma vez que as acções contributivas para tornar a Bacia do Tejo menos poluída foram inseridas em projectos mais amplos (p.e., requalificação da

31

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL margem do Rio Tejo em Santarém, a remodelação e ampliação do dique de protecção da Vila de Coruche, a valorização ambiental e paisagística em Salvaterra de Magos).

Distribuição regional dos projectos aprovados pelo VALTEJO Projectos N.º Projectos municipais

65

%

Investimento elegível Montante (€)

82,3 82.496.600,00

%

Investimento elegível por projecto (€)

94,2 1.269.178,46

Abrantes

6

7,6

18.787.666,60

21,4

3.131.277,77

Almeirim

8

10,1

8.888.532,10

10,1

1.111.066,51

Alpiarça

4

5,1

5.343.214,80

6,1

1.335.803,70

Azambuja

1

1,3

1.986.215,60

2,3

1.986.215,60

Benavente

5

6,3

4.315.769,70

4,9

863.153,94

Chamusca

8

10,1

3.664.277,70

4,2

458.034,71

Constância

7

8,9

7.745.122,00

8,8

1.106.446,00

Coruche

2

2,5

4.917.554,50

5,6

2.458.777,25

Entroncamento

1

1,3

447.581,30

0,5

447.581,30

Golegã

1

1,3

1.740.628,10

2,0

1.740.628,10

Salvaterra de Magos

4

5,1

3.275.645,50

3,7

818.911,38

Santarém

9

11,4

13.458.286,80

15,4

1.495.365,20

Vila Nova da Barquinha

9

11,4

7.926.105,50

9,0

880.678,39

14

17,7

5.114.979,10

5,8

365.355,65

Abrantes, Sardoal e Constância

1

1,3

70.800,20

0,1

70.800,20

Abrantes, Tomar, Ferreira do Zêzere e Sardoal

1

1,3

52.373,80

0,1

52.373,80

Almeirim, Chamusca, Alpiarça e Salvaterra de Magos

1

1,3

1.722.922,40

2,0

1.722.922,40

Projectos de abrangência supra-municipal

Constância e Cartaxo

1

1,3

24.141,80

0,0

24.141,80

Constância, Chamusca e Vila Nova da Barquinha

10

12,7

3.244.740,90

3,7

324.474,09

TOTAL

79 100,0 87.611.579,10 100,0 1.109.007,33

Fonte: Base de Dados de Execução, CCDR-LVT, Julho de 2007.

A incidência territorial dos projectos aprovados, indica que a maior parte das intervenções teve um carácter concelhio, sendo que apenas 14 projectos tiveram uma abrangência supramunicipal, absorvendo cerca de 6% do investimento elegível total. Alguns destes projectos concelhios inserem-se em projectos mais amplos de natureza supra-municipal, como é o caso de parte das intervenções executadas nos municípios de Constância, Chamusca e Vila Nova da Barquinha que fazem parte do projecto global do Parque Almourol.

Os municípios de Vila Nova da Barquinha, Santarém, Chamusca, Constância e Almeirim, foram os concelhos com um maior número de projectos aprovados, enquanto que em termos de investimento elegível, sobressaem os concelhos de Abrantes e Santarém, sendo mesmo Abrantes o concelho com um maior investimento elegível médio por projecto (3 milhões de euros). Os concelhos de Coruche e Azambuja destacam-se, igualmente, em termos de investimento médio por projecto, respectivamente 2,5 milhões de euros e 2 milhões de euros.

32

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Os restantes municípios têm projectos envolvendo um investimento médio que oscila entre os 450 mil euros (Chamusca e Entroncamento) e os 1,7 milhões de euros (Golegã).

Número de projectos, por concelho

De referir, ainda, que cerca de 35% dos concelhos abrangidos pelo VALTEJO não tiveram qualquer projecto aprovado no âmbito da Acção Integrada (Rio Maior, Cartaxo, Ourém, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Torres Novas e Alcanena). Trata-se de concelhos cujos territórios não se encontravam abrangidos pelas “Ancoragens Estratégicas” Territoriais definidas, não obstante serem formalmente elegíveis pela Medida 2.3.

Não obstante parte significativa dos projectos executados terem tido um incidência territorial de âmbito concelhio, considera-se que de uma forma geral todos os projectos apoiados pelo Programa VALTEJO tiveram uma importância supra-municipal, uma vez que em conjunto contribuíram/contribuem para tornar a zona de intervenção do VALTEJO num espaço territorial mais qualificado e valorizado, em termos ambientais, económicos, sociais e culturais, potenciando o surgimento de novas dinâmicas de desenvolvimento socio-económico (cf. Caixas).

33

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

VALTEJO: estímulo às dinâmicas inter-municipais – virtualidades e limites Nas várias entrevistas realizadas às entidades promotoras/beneficiárias de projectos foi bem realçada a importância das intervenções nos territórios do Vale do Tejo (em particular nas zonas ribeirinhas) quer numa perspectiva puramente municipal, quer no quadro regional.

Estas intervenções antecederam, em alguns casos, o Programa VALTEJO, tendo este dado sequência e reforçado as iniciativas que visavam tirar partido do Rio Tejo, elemento natural estruturante da sub-região (tanto em termos da integração como da identidade territoriais) e potenciador de desenvolvimento económico e social, agora num quadro de continuidade territorial com efeitos e impactes mais significativos nas sub-regiões abrangidas (Médio Tejo e Lezíria do Tejo).

O Programa VALTEJO teve o grande mérito de conseguir dar sequência a uma panóplia de trabalhos e estudos realizados ao longo dos anos noventa, que sublinhavam a necessidade de criar uma Acção Integrada de Desenvolvimento capaz de dinamizar economicamente as frentes ribeirinhas do Tejo. A constatação desta necessidade partiu dos actores locais, mas foi rapidamente partilhada pela Administração Central, tendo-se conseguido encontrar um financiamento “temático”, para além das limitações territoriais, capaz de ultrapassar as dificuldades, resistências e inércias frequentemente associadas às iniciativas inter-municipais.

A tematização em torno do Rio possibilitou a convergência de iniciativas oriundas de diferentes concelhos, especialmente manifestada no âmbito do Projecto Parque Almourol que envolveu três municípios (Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca) e do qual emergiu um conjunto de realizações dificilmente concretizáveis fora deste enquadramento, sobretudo se se considerar a dimensão económico-geográfica daqueles concelhos e as suas dinâmicas demográficas.

O financiamento associado ao Programa VALTEJO foi considerado indispensável para que se realizassem determinados investimentos que as Câmaras Municipais não tinham possibilidade de suportar, via orçamentos municipais.

Não obstante, as iniciativas de natureza inter-municipal na sub-região têm “esbarrado” com a ausência de espírito de interligação municipal. Este nem sempre se desenvolveu como seria desejável e, nalguns casos, não se revelou viável estabelecer parcerias com outros concelhos. A verdade é que, com frequência, não se “pensa” o território de intervenção como um todo, o que constitui um factor constrangedor das parcerias público-público e, também, público-privadas, indispensáveis a uma actuação de concertação e partilha de recursos/riscos.

O Projecto do Parque Almourol constitui excepção, tendo permitido a articulação de projectos inter-municipais e conferido à intervenção uma escala que os concelhos isoladamente não lhe poderiam proporcionar.

A intervenção desta parceria manifestou-se, sobretudo, ao nível da concepção, articulação e acompanhamento dos projectos e da gestão dos espaços comerciais associados aos mesmos, através da Sociedade constituída. Esta entidade, ao promover com regularidade reuniões entre todos os actores envolvidos, afirmou-se como um forum de concertação e de consenso essenciais para a tomada de decisões.

Apenas no caso da Câmara Municipal da Golegã, e ainda que não exista a rejeição da intermunicipalidade, o Executivo considera que o sucesso do Projecto Equuspolis se deve ao facto de ter sido um projecto da exclusiva responsabilidade da Autarquia, visto que se integra na identidade do Concelho em torno do “produto” Cavalo.

A apresentação de Candidaturas ao VALTEJO seguiu, na maioria dos casos, uma lógica de “cachos de projectos” que visavam materializar um Projecto mais amplo. Assim, os 79 projectos aprovados foram candidatados por apenas 25 entidades beneficiárias (média de 3 projectos por promotor), com um investimento elegível de 3,5 milhões de euros por promotor.

34

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Investimento elegível aprovado, por Concelho

A filosofia de intervenção do VALTEJO e os seus objectivos específicos conduziram a uma polarização da iniciativa de projecto nas Câmaras Municipais, enquanto entidades promotoras: metade dos promotores são de iniciativa de autarquias, concentrando 67% dos projectos e 85% do investimento elegível.

Distribuição dos projectos aprovados, segundo o tipo de promotores N.º N.º Investimento entidades projectos elegível (€)

Investimento elegível por entidade (€)

Investimento elegível por projecto (€)

Administração Central – Direcção Geral Municípios Comunidades Intermunicipais Empresas de capitais mistos Associações Empresariais Região de Turismo Associações sem fins lucrativos Agências de Desenvolvimento Regional

1

2

2.534.699,47

2.534.699,47

1.267.349,74

13 1 2 1 1 5

53 2 9 5 1 6

75.070.809,68 4.855.322,89 2.745.434,92 916.087,15 52.373,78 1.316.191,99

5.774.677,67 4.855.322,89 1.372.717,46 916.087,15 52.373,78 263.238,40

1.416.430,37 2.427.661,45 305.048,32 183.217,43 52.373,78 219.365,33

1

1

120.659,22

120.659,22

120.659,22

TOTAL

25

79

87.611.579,10

3.650.482,46

1.109.007,33

Fonte: Base de Dados de Execução, CCDR-LVT, Julho de 2007.

A distribuição dos projectos por domínio de intervenção, de acordo com a classificação da Base de Dados fornecida pela CCDR LVT, traduz mais a natureza do investimento do que propriamente o seu domínio de intervenção. Neste sentido, tendo por base a descrição e os

35

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL respectivos objectivos, considerou-se que os projectos classificados como “investimentos corpóreos” se referiam ao domínio de intervenção “Recuperação e construção de centros de acolhimento e unidades de alojamento e de restauração e aquisição de equipamentos” e os projectos considerados como “investimentos incorpóreos” ao domínio de intervenção “Concepção e organização de serviços turísticos, projectos de promoção e actividades desportivas, culturais e de lazer”.

Com base nesta distribuição, constata-se que as intervenções de “recuperação e construção de centros de acolhimento e de unidades de alojamento e restauração e aquisição de equipamentos” e as de “reabilitação urbana” concentram cerca de metade dos projectos aprovados. Se se considerar o investimento elegível observa-se, no entanto, que a área da “protecção, melhoria e requalificação do ambiente” concentra mais de um terço do investimento total, sendo a que possui um maior investimento médio por projecto.

Distribuição dos projectos aprovados, por domínio de intervenção Projectos Domínio de intervenção

N.º.

Investimento elegível

%

Montante (€)

%

Investimento elegível por projecto (€)

Recuperação e construção de centros de acolhimento e unidades de alojamento e restauração e aquisição de equipamentos Concepção e organização de serviços turísticos, projectos de promoção, actividades desportivas, culturais e de lazer Protecção, melhoria e requalificação do ambiente Reabilitação de zonas urbanas

22

27,8

18.745.382,43

21,4

852.062,84

10

12,7

3.110.184,85

3,5

311.018,49

14

17,7

31.440.280,71

35,9

2.245.734,34

Turismo Valorização e recuperação do património cultural TOTAL

20 2

25,3 2,5

25.141.489,46 147.276,09

28,7 0,2

1.257.074,47 73.638,05

11

13,9

9.026.965,56

10,3

820.633,23

100,0 87.611.579,10

100,0

1.109.007,33

79

Fonte: Base de Dados de Execução, CCDR-LVT, Julho de 2007.

Os projectos classificados no domínio de intervenção “Turismo”, são menos expressivos em termos de número e os que apresentam um menor investimento médio. Com efeito, apesar de apenas dois Projectos estarem incluídos no domínio de intervenção “Turismo”, existe um conjunto de projectos considerados em outros domínios de intervenção que detêm um importante impacte potencial para o fomento das actividades turísticas e de lazer, p.e., os vários projectos associados ao Parque Amourol, o Aquapolis, o CNEMA Lazer, o EQUUSPOLIS, o Museu Ferroviário, a Rota dos Cântaros e Cantos, o Observatório da Ciência Viva e o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo para a Albufeira de Castelo de Bode.

Se se reagrupar os projectos de acordo com o tipo de intervenção, observa-se que os projectos de valorização ambiental e paisagística das margens ribeirinhas representaram mais de um terço do total de projectos, concentrando mais de metade do investimento elegível.

De referir que neste grupo se encontram a maioria dos projectos do Parque Almourol e do

36

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Aquapolis. Para além destes 2 projectos, com incidência em Constância, Chamusca Arripiado, Vila Nova da Barquinha e Abrantes, as intervenções nas margens dos rios incluíram investimentos na Vala de Alpiarça, Albufeira dos Patudos – Alpiarça, Samora Correia, Benavente, Coruche, Santarém e Escaroupim/Cais da Vala - Salvaterra de Magos.

Distribuição dos projectos, por tipo de intervenção Projectos N.º %

Tipo de intervenção Valorização ambiental e paisagística das margens ribeirinhas Requalificação urbana, valorização ambiental e paisagística de núcleos urbanos e centros históricos Competitividade económica e inovação Equipamentos sociais, culturais e de lazer Aquisição de equipamentos Estudos/projectos técnicos Acessibilidades Outros investimentos TOTAL

Investimento elegível Montante (€) %

28

35,44

47.428.763,87

54,14

13 7 11 5 11 1 3

16,46 8,86 13,92 6,33 13,92 1,27 3,80

19.024.901,70 5.633.296,22 10.427.841,41 812.540,80 1.603.925,58 718.711,57 1.961.597,95

21,72 6,43 11,90 0,93 1,83 0,82 2,24

79

100,0

87.611.579,10

100,0

Fonte: Base de Dados de Execução, CCDR-LVT, Julho de 2007. Tratamento pela Equipa de Estudo.

As intervenções em zonas urbanas e centros históricos totalizaram um investimento de 19 milhões de euros, cobrindo um leque alargado de investimentos em áreas como melhoria da rede

de

infra-estruturas

básicas

(saneamento,

água,

electricidade,

gás,

telecomunicações,...), a recuperação de edifícios, a melhoria dos pavimentos, a colocação de iluminação pública e de mobiliário e equipamentos urbanos, a criação de zonas de estacionamento, etc. Estas acções localizaram-se nos concelhos de Vila Nova da Barquinha, Constância, Almeirim, , Alpiarça, Santarém, Benavente e Azambuja.

VALTEJO: das Zonas ribeirinhas às áreas urbanas A importância do VALTEJO na valorização de toda a bacia do Tejo (Rio e seus afluentes) e na (re)aproximação das populações apresenta realizações notórias. O Programa permitiu despertar as populações para recursos e realidades que passavam despercebidas e o Tejo que era visto apenas como um elemento da paisagem, passou a ser encarado como um elemento de identidade territorial, um local potenciador do turismo, do lazer e do bem-estar para as populações residentes e na sua área de proximidade e/ou influência.

Acresce, entretanto, um aspecto positivamente salientado nas entrevistas: o facto de o VALTEJO não se circunscrever às zonas ribeirinhas, mas estender-se às áreas urbanas, numa lógica de desenvolvimento integrado. Muitas vilas careciam de infra-estruturas fundamentais, indispensáveis para potenciar as zonas ribeirinhas e intensificar actividades do turismo, actividades estas centradas na diferenciação e assentes nos valores naturais, paisagísticos e patrimoniais dos diversos territórios. Nesta lógica, os objectivos do VALTEJO reportam-se, assim, não só à recuperação/requalificação das frentes ribeirinhas mas também à valorização do património, dos agregados urbanos e dos padrões ambientais dos territórios do Vale do Tejo.

Nas áreas da competitividade económica e inovação, numa perspectiva de valorização das actividades económicas endógenas, foram executados 7 projectos, com um investimento elegível de 5,7 milhões de euros. Dentro deste conjunto de projectos, com potencial de indução de desenvolvimento económico no Vale do Tejo, destacam-se os seguintes projectos:

37

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL

Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais com Certificação (Almeirim);

Observatório do Sobreiro e da Cortiça (Coruche) e o Centro Tecnológico Alimentar – Tecnopólo (Abrantes);

Centro de Inovação e Competitividade Empresarial - Centro de Apoio a Empresas (Chamusca);

Infra-estruturas da Zona Industrial de Alpiarça; e

Centro Regional de Artesanato (Chamusca) - remodelação.

Os projectos mais especificamente orientados com o reforço e qualificação dos equipamentos sociais, culturais e de lazer totalizaram um investimento de 10 milhões de euros e incluíram o Complexo EQUUSPOLIS (Golegã), o Centro Hípico do CNEMA e o CNEMA Lazer (Santarém), o Museu Ferroviário - Edifício 24 (Entroncamento), o Centro de Ciência Viva de Constância, a remodelação e requalificação dos Cine-Teatro de Almeirim e da Chamusca, os Centros Náuticos de Constância e Vila Nova da Barquinha e o Centro de Interpretação de Arqueologia do Alto Ribatejo (V.N. Barquinha).

Para além destas intervenções, o VALTEJO financiou 5 projectos de aquisição de equipamentos, os quais na sua totalidade visavam dotar a Sociedade Parque Almourol de condições materiais necessárias para a promoção do recreio e dos desportos náuticos no interior do Parque.

VALTEJO: contributos infraestruturais para a competitividade e inovação O VALTEJO foi predominantemente encarado como um programa de infra-estruturação (de carácter estruturante, em muitos casos). Com efeito, e à excepção de escassos projectos no domínio da inovação e competitividade, predominam projectos de infra-estruturação e valorização das frentes ribeirinhas do Tejo.

Importa todavia, salientar que a possibilidade de desenvolver valências, que abrangessem a área da competitividade e inovação, foi positivamente destacada por alguns municípios, sendo visível que os projectos supra-municipais poderão vir a ajudar a impulsionar a complementaridade com sectores de actividade económica e a acentuar a tónica na inovação e na competitividade.

O Centro de Inovação e Competitividade Empresarial (Chamusca), constitui um exemplo a seguir com atenção pelas sinergias importantes que poderão ser desenvolvidas com o Ecoparque do Relvão, e que se apresenta como um projecto de carácter estratégico para o Concelho do ponto de vista do seu desenvolvimento económico e social. Trata-se de um projecto que oferece, simultaneamente, valências de incubação e de acolhimento de empresas em fase de instalação que criem postos de trabalho adicionais, designadamente, empresas que queiram ter a sua sede no Concelho. Esta Área de Acolhimento Empresarial tem sido muito solicitada, mesmo antes do seu arranque formal e efectivo. A gestão deste equipamento é feita numa perspectiva puramente empresarial, pretendendo-se deste modo assegurar a sustentabilidade do mesmo.

Outro projecto importante no domínio da competitividade e da inovação é o Observatório do Sobro e da Cortiça (Coruche), já homologado e que beneficia de protocolo com a Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR). Os responsáveis não pretendem a criação de um “Observatório de Coruche” mas um Observatório de nível nacional e internacional na fileira da cortiça (integra actualmente uma Rede Europeia de Observatórios), aberto à comunidade local. Como se pretende que as populações “vivam” o montado, vastas áreas de montado serão destinadas a visitas, observação, investigação e experimentação.

(continua)

38

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL (cont.)

VALTEJO: contributos infraestruturais para a competitividade e inovação Um terceiro projecto que merece destaque é o Tecnopólo de Abrantes, um projecto associado da rede nacional de Parques Tecnológicos (TECPARQUES), que ocupa um espaço de cerca de 150 hectares, estando a ser recuperados alguns edifícios para este Centro Tecnológico, na antiga fábrica da Quimigal (CUF). O Tecnopólo está vocacionado para acolhimento e instalação de empresas e projectos qualificantes para a economia do Médio Tejo e do País, projectado com grandes áreas para expansão futura tanto na vertente de acolhimento de serviços, como de indústrias inovadoras de tecnologia intensiva.

Um quarto projecto com relevo económico e de inovação, é o Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais com Certificação (Almeirim). Este projecto, destinado a dotar de produtos de maior qualidade a Sopa da Pedra, consistiu na construção de uma nova infra-estrutura de desmancha, preparação e industrialização de carnes e fabrico de enchidos, com certificação. Este investimento proporcionou condições aos suinicultores e aos talhantes do Concelho, organizados em Cooperativa, para melhorar os níveis de qualidade dos produtos que canalizam para a restauração local e que são utilizados na confecção da Sopa da Pedra, ex-libris da gastronomia regional.

Ao nível da Administração central, definiu-se que a vocação estratégica do Tecnopólo reside no sector agro-alimentar (a Autarquia pretendia que fosse o sector metalúrgico). Com três associados fundadores – a Câmara Municipal, o Núcleo Empresarial da Região de Santarém (NERSANT) e o Instituto Politécnico de Tomar -, a que se juntou a empresa Tejo Energia, foi constituída uma entidade gestora do Tecnopólo (a TagusValley).

Também o Projecto Lezíria em Rede, promovido pela CULT, se assume como relevante para o desenvolvimento competitivo dos territórios do Vale do Tejo. O Projecto permitiu criar uma plataforma de ligação em fibra óptica entre todas as 11 Autarquias que integram esta Comunidade Urbana e insere-se numa estratégia mais vasta que visa reforçar a aposta da CULT e dos Municípios associados na Inovação e na Tecnologia, dotando a Lezíria do Tejo de um conjunto de infra-estruturas tecnológicas de referência. Nesta óptica, o Projecto reforça, aliás, o investimento, entretanto, desenvolvido no âmbito do Projecto Ribatejo Digital, enquadrado na Medida Cidades e Regiões Digitais do POSI/POSC.

No âmbito deste Programa foi também apoiada a realização de 11 estudos, incluindo projectos técnicos e de execução, mas também estudos relacionados com a criação da Rota dos Cântaros e dos Cantos, o Plano de Estratégico de Desenvolvimento do Turismo para a Albufeira de Castelo de Bode e o Estudo de Viabilidade da Universidade do Vinho.

Os projectos restantes incluíram a melhoria das acessibilidades em Almeirim, a Lezíria em Rede, o apoio à organização da Maratona do Vale do Tejo 2005 e à realização do I Encontro do Programa de Reabilitação do Tejo.

Investimento elegível – alguns indicadores Investimento elegível N.º de projectos Valor (€) Valor médio (€) Mediana (€) Mínimo (€) Máximo (€) N.º de projectos <média N.º de projectos > média

79 87.611.579,10 1.109.007,33 745.182,54 4.078,13 87.611.579,10 49 30

Fonte: Base de Dados de Execução, CCDR-LVT, Julho de 2007.

Tratamento pela Equipa Técnica do IESE.

39

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL O Investimento total dos projectos apoiados pelo VALTEJO ascende a 87 milhões de euros, aos quais corresponde um investimento médio de 1,1 milhão de euros, observando-se uma disparidade bastante acentuada entre o valor mínimo e máximo (mínimo 4 mil euros e máximo 87 mil euros). A constatação de que apenas 30 dos projectos em execução têm um investimento superior à média permite concluir que existe um número mais reduzido de projectos com investimento elevado que faz aumentar os valores médios calculados. Esta afirmação é confirmada pela análise da mediana, a qual sendo inferior à média, indica que os projectos com um maior volume, apesar de em menor número, têm um maior peso no Investimento total.

A principal fonte de financiamento do VALTEJO, são os fundos estruturais (em particular, o FSE e o FEDER) complementada pelo Orçamento próprio das entidades promotoras. Apenas cinco entidades referiram ser importante o investimento privado, como fonte complementar de recursos, o que indicia o baixo nível de participação privada nas iniciativas do Programa.

O estabelecimento de parcerias, com repartição de investimentos entre as entidades promotoras e outras entidades públicas, é relevante, destacando-se as parcerias com outras Autarquias, com Institutos Politécnicos e Universidades e com Ministérios e Direcções Gerais (p.e., D.G. das Autarquias Locais), Regiões de Turismo e Institutos públicos de gestão do património).

Entre as entidades privadas, foram referidas empresas ligadas à energia (EDP, Tejo Energia, Tagusgás,

Lusitânia

Gás

e

Setegás),

às

telecomunicações

(Portugal

Telecom),

ao

associativismo regional [de base autárquica (Sociedade Parque Almourol) e empresarial (NERSANT)] e à imprensa regional.

VALTEJO: o lento despertar da iniciativa privada De um modo geral, foram as Autarquias que assumiram a responsabilidade pela execução dos projectos do VALTEJO. Em vários concelhos, foram mesmo os únicos actores envolvidos nas iniciativas do Programa, desenvolvendo os respectivos projectos per si, embora procurando sempre funcionar como agentes catalisadores de intervenções desenvolvidas por outras entidades, em particular pelos investidores privados.

O Programa permitiu concretizar avultados investimentos públicos na valorização das margens do Tejo e dos territórios contíguos, que não terão sido acompanhados, a um nível desejável por uma dinâmica dos actores privados na medida do que era expectável.

A participação da iniciativa privada, embora patente, tem-se circunscrito à exploração de restaurantes, bares e iniciativas lúdicas nas margens do Tejo, sendo reconhecido um défice de envolvimento/arrastamento dos privados com as iniciativas do Programa. Importa, porém, evidenciar o papel que têm desempenhado na reabilitação de imóveis degradados por indução dos projectos desenvolvidos no âmbito do VALTEJO. A título de exemplo, refira-se a malha urbana de Vila Nova da Barquinha que beneficiou significativamente da iniciativa privada, que se associou formalmente à Autarquia, através do estabelecimento de parcerias público-privadas, em projectos de reabilitação urbana. Esta cooperação só foi possível em virtude da notoriedade que o Parque Ribeirinho da Barquinha conferiu ao espaço que une o Tejo à área urbana da Vila.

Noutros concelhos, a resposta dos privados não terá sido tão significativa a este nível (p.e., em Constância foi necessário recorrer, em alguns casos, a acções de expropriação).

Na opinião dos interlocutores, reconhece-se que deveria ter existido uma insistência na candidatura de projectos supra-municipais, como elemento fortalecedor e de mais forte alavancagem da iniciativa privada tanto local, como externa (supra-local).

40

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Quando inquiridas sobre quais as fontes de financiamento que no futuro poderão ser importantes para o desenvolvimento de projectos semelhantes ao VALTEJO, as entidades promotoras/beneficiárias evidenciam um padrão semelhante ao actual: predomínio de investimento público, com co-financiamento das Intervenções Operacionais e dos Orçamentos Municipais, por vezes

(embora com muito pouca frequência) complementado

por

financiamento privado.

Nenhuma entidade inquirida considera que a principal fonte de financiamento será o investimento privado (de um total de 7 entidades que referiram a importância desta fonte de recursos financeiros, a generalidade encara-a como “complementar” ao investimento público).

Mesmo nas parcerias que eventualmente possam vir a ser constituídas, predominam as parcerias público-público entre Autarquias, com a Administração Central – Ministérios e Comissões de Coordenação Regional - e com Universidades e Unidades públicas de I&D. As parcerias público-privadas são encaradas como complementares ao investimento público, tendo sido referida a possibilidade de parcerias com empresas industriais, entidades bancárias, de capital de risco e associações privadas de I&D. Em termos de dinâmicas globais de realização física e financeira observa-se, de uma forma geral, que o Programa VALTEJO atingiu os objectivos estabelecidos, apresentando um nível de comprometimento de 87.611.579,10 €, superior à dotação orçamental do Programa VALTEJO3.

A dinâmica de execução financeira desta Medida está também visível no facto de o investimento elegível já certificado representar 89,2% do investimento elegível aprovado e 92% da dotação da Medida. Acresce que dos 35 projectos que ainda não estão formalmente concluídos, 12 têm já uma taxa de execução de 100%, 10 executaram mais de 90% do investimento elegível aprovado, 4 têm uma taxa entre os 90% e os 50%, 5 projectos estão abaixo dos 50% e 4 têm uma taxa de execução nula por se tratar de projectos cuja homologação é relativamente recente.

Dotação orçamental e investimento elegível aprovado e executado Investimento elegível aprovado (€)

Investimento elegível certificado (€)

Taxa de execução (%)

Dotação orçamental

85.076.262,00

87.611.579,10

103,0

Investimento elegível aprovado

87.611.579,10

78.132.446,23

89,2

Componente FEDER

45.924.664,72

40.225.858,91

87,6

Componente pública nacional executada

41.686.914,37

37.906.587,32

90,9

Fonte: Base de Dados de Execução, CCDR-LVT, Julho de 2007.

3 No âmbito da Reprogramação intercalar de 2004, e em resultado da aplicação da reserva de eficiência, a dotação orçamental da Medida 2.3 passou de 70.312.539€ para 85.076.262€.

41

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL A taxa de comparticipação comunitária variou entre os 40% e os 75%, situando-se em termos médios nos 52,4%, valor inferior à taxa média prevista no Complemento de Programação (60%). Em termos de execução da despesa pública, observa-se uma execução ligeiramente superior na componente nacional face à componente FEDER, o que está relacionado com o facto dos projectos mais recentes (homologados em 2006 e 2007) e ainda em curso de execução, terem uma taxa média de comparticipação comunitária mais elevada (67%) que os projectos aprovados nos anos anteriores (51%). Na realidade, verificou-se um aumento na taxa média de comparticipação comunitária em 2006 e 2007, com os 11 projectos homologados a terem uma comparticipação FEDER igual ou superior 65%, enquanto que nos anos antecedentes apenas 2 dos 68 projectos homologados tiveram uma comparticipação dessa ordem.

Indicadores físicos de execução dos projectos aprovados Projectos N.º %

Indicadores físicos de execução

Investimento elegível Montante (€) %

Intervenções de valorização do património histórico e paisagístico Acções de qualificação/reabilitação ambiental e paisagística Diques e açudes beneficiados Projectos de requalificação e valorização urbanística, apoiados Intervenções de renovação urbana Intervenções integradas de renovação urbana Circulares/variantes construídas aos principais centros urbanos Intervenções em áreas degradadas e respectiva valorização para apoio ao turismo/lazer Zonas de lazer beneficiadas/recuperadas Equipamentos de lazer e desportivos construídos Teatros/cinemas/cine teatros recuperados/remodelados Infra-estruturas culturais Infra-estruturas, equipamentos e serviços instalados nas zonas fluviais/albufeiras Sinalização turística colocada Equipamentos adquiridos e/ou renovados Projectos de criação de infra-estruturas e equipamentos em rede Edifícios construídos Edifícios recuperados Infra-estruturas recuperadas de suporte às actividades tradicionais Área infra-estruturado para acolhimento empresarial Infra-estruturas de apoio à actividade económica remodeladas/ampliadas Infra-estruturas/equipamentos de apoio à actividade económica Centros de ciência viva beneficiados Centros de formação criados/adquiridos/remodelados/ampliados Centros tecnológicos criados Iniciativas de promoção/animação cultural e turística Acções de promoção da imagem da zona de intervenção realizadas Estudos/projectos técnicos/diagnósticos/planos Estudos temáticos realizados

15 6 1 6 1 2 1

19,0 7,6 1,3 7,6 1,3 2,5 1,3

25.269.498,31 7.301.320,14 2.921.944,89 15.492.987,48 1.188.714,28 3.438.835,68 718.711,57

28,8 8,3 3,3 17,7 1,4 3,9 0,8

1

1,3

674.854,59

0,8

8 3 2 1

10,1 3,8 2,5 1,3

8.339.475,72 2.804.925,54 2.809.224,58 218.910,90

9,5 3,2 3,2 0,2

2

2,5

1.644.374,78

1,9

1 5 1 1 1

1,3 6,3 1,3 1,3 1,3

123.139,00 1.032.311,15 1.933.378,00 1.156.010,24 1.986.215,62

0,1 1,2 2,2 1,3 2,3

1

1,3

819.541,10

0,9

1

1,3

303.495,82

0,3

1

1,3

1.484.418,06

1,7

2 1 1 1 2

2,5 1,3 1,3 1,3 2,5

2.063.119,92 399.322,81 1.182.552,64 866.943,37 99.856,08

2,4 0,5 1,3 1,0 0,1

1

1,3

24.137,09

0,0

6 4

7,6 5,1

1.071.118,55 242.241,19

1,2 0,3

Total

79

100,0 87.611.579,10

100,0

Fonte: Base de Dados de Execução, CCDR-LVT, Julho de 2007.

42

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Em termos de indicadores físicos observa-se que os projectos aprovados correspondem aos objectivos e metas definidas no VALTEJO. No entanto, o quadro de indicadores de acompanhamento definido para esta Medida afigura-se-nos pouco expressivo e desagregado para traduzir a diversidade dos resultados que as intervenções apoiadas geraram/irão gerar, em diferentes dimensões. As metas definidas para a Medida 2.3. apoiam-se apenas em três indicadores quantificados (N.º de intervenções de valorização do património histórico; Nº de intervenções de valorização do património paisagístico; e Nº de áreas de lazer criadas e recuperadas) e em dois indicadores não quantificados (Nº de projectos de reabilitação, valorização e melhoria da funcionalidade dos aglomerados urbanos ribeirinhos; e Nº de projectos de melhoria da mobilidade e acessibilidade na área intervencionada).

A informação fornecida pelos indicadores físicos de execução de cada um dos projectos permite, todavia, uma análise mais abrangente. Nos indicadores físicos de execução constantes da Base de Dados da CCDR LVT, destacam-se: • as intervenções de valorização do património histórico e paisagístico (15 projectos e 28,8% do investimento elegível); • as zonas de lazer beneficiadas/recuperadas (8 projectos e 9,5% do investimento); • os projectos de requalificação e valorização urbanística apoiados (6 projectos e 17,7% do investimento); e • as acções de qualificação/reabilitação ambiental e paisagística (6 projectos e 8,3% do investimento).

O

VALTEJO

financiou,

ainda:

a

realização

de

6

Estudos/projectos

técnicos/diagnósticos/planos e 4 estudos temáticos; a aquisição/renovação de equipamentos em 5 projectos; 2 acções integradas de renovação urbana; a construção de 3 equipamentos de lazer e desportivos; a remodelação/recuperação de 2 cine-teatros; a infra-estruturação e o equipamento de 2 zonas fluviais/albufeiras; 2 projectos de infra-estruturação/equipamentos de apoio à actividade económica; 2 iniciativas de promoção/animação cultural e turística; a beneficiação de 1 dique/açude; 1 intervenção de renovação urbana; a construção de uma circular; a valorização de uma área degradada para apoio ao turismo/lazer; uma infraestrutura cultural; a colocação de sinalização turística; a criação de infra-estruturas e equipamentos em rede; a construção e recuperação de edifícios; a criação de infra-estruturas e áreas infra-estruturadas de apoio à actividade económica; a criação de centros de formação e de centros tecnológicos; a beneficiação de centros de ciência Viva; e a realização de uma acção de promoção da imagem da zona de intervenção.

43

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Indicadores físicos de execução dos projectos aprovados Mobiliário e equipamento urbano Zonas de lazer Intervenções de valorização do património paisagístico Espaços verdes criados Iluminação pública Acessos Percursos pedestres e equestre Estudos temáticos e projectos técnicos e de execução Intervenções de valorização do património histórico Infra-estruturas (agua, gás, etc.)

Equipamentos de lazer e desportivos construídos Parques de estacionamento Edifícios construídos Infra estruturas de apoio à actividade económica Edifícios restaurados Aquisição de equipamentos Teatro/cinemas recuperados Construção de rampas e cais Ciclovias Centros náuticos Equipamentos de cultura construídos Parque ambiental Acções de publicidade realizadas Circulares Rotas criadas Eventos desportivos Sinalética Fonte: Equipa Técnica do IESE.

N.º 31 27 25 23 22 18 12 12 11 10 9 8 7 7 5 5 4 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1

Tendo presente a execução física de uma forma mais desagregada, considerando para um mesmo projectos vários indicadores, segundo as suas várias componentes, observa-se que:

31 das 79 intervenções incluíram a colocação de mobiliário e equipamento urbano;

27 projectos envolveram a criação de zonas de lazer e 23 criaram espaços verdes;

25 intervenções contribuíram para a valorização do património paisagístico;

22 projectos envolveram a

melhoria da iluminação pública e 18 contribuíram

para o reforço dos acessos;

12 intervenções criaram percursos pedestres e equestre;

11 intervenções abrangeram a valorização do património histórico;

10 projectos apoiaram a melhoria da rede de infra-estruturas;

9 projectos contribuíram para o reforço da rede de equipamentos de lazer e desportivos

20 projectos apoiaram a criação de 8 parques de estacionamento, a construção de 7 novos edifícios e o restauro de outros 5;

44

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL

7 projectos apoiaram a actividade económica;

6 projectos apoiaram a recuperação de 4 teatros/cinemas e a construção de 2 equipamentos de cultura;

4 projectos incluíram a construção de rampas e cais, e 3 a criação de ciclovias;

vários projectos permitiram que fossem criados 2 centros náuticos; 1 parque ambiental e uma rota temática, construída uma circular urbana, e, ainda, que fosse realizada uma acção de publicidade e um evento desportivo.

Equipamentos apoiados pelo VALTEJO

O Quadro seguinte apresenta uma sistematização dos equipamentos apoiados pelo Programa, observando-se que, com as 79 intervenções financiadas, foram criados/beneficiados 23 equipamentos de natureza diversa (económicos, culturais, ...).

45

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Listagem dos equipamentos apoiados pelo VALTEJO Tipo de equipamento

Localização

Centro Tecnológico Alimentar

Abrantes

Centro de Inovação e Competitividade Empresarial

Chamusca

Centro Regional de Artesanato

Chamusca

Centro de Corte e Fabrico de Enchidos

Almeirim

Zona Industrial Observatório do Sobreiro e da Cortiça Centro de Ciência Viva Centro Náutico

Alpiarça Coruche Constância Constância

Centro Náutico Centro de Interpretação de Arqueologia do Alto Ribatejo (CIAAR) Posto de Acolhimento a visitantes no castelo do Almourol Edifico Sede do Projecto – Casa das Flores Miradouro do Almourol Centro de Formação Outdoor

Vila Nova da Barquinha

Reconversão de edifício Remodelação e adaptação de edifício Demolição de edifício e construção de novo Infra-estruturação Construção Construção Construção de edifício Recuperação de edifício e construção de outro

Vila Nova da Barquinha

Reconversão de edifício

Vila Nova da Barquinha

Beneficiação de edifício

Arripiado -Chamusca Chamusca Parque Almourol

Cine-teatro da Chamusca

Chamusca

Cine-teatro de Almeirim

Almeirim

Reabilitação do Teatro Sá da Bandeira Centro Hípico EQUUSPOLIS Espaço Museológico de Escaroupim Centro de Interpretativo da Natureza Pateo Valverde Museu Ferroviário

Tipo de intervenção Remodelação e ampliação de edifício e aquisição de equipamentos

Santarém Santarém Golegã Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Azambuja Entroncamento

Remodelação de edifício Criação Construção Recuperação de edifício e equipamento Recuperação e adaptação de edifício Reabilitação do edifício Criação Construção Criação Reconstrução de edifício Reconstrução de edifícios Recuperação

Fonte: Equipa Técnica do IESE.

Relativamente à execução dos indicadores de acompanhamento constantes do Complemento de Programação pode constatar-se que as metas definidas foram alcançadas e ultrapassadas.

46

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Indicadores de Realização Meta

Realizações (Equipa de Avaliação)

N.º de intervenções de valorização do património histórico

9

11

N.º de intervenções de valorização do património paisagístico

24

Indicador

Nº de áreas de lazer criadas e recuperadas

10

25

27

Realizações (Base da CCDR LVT)

•6 acções de qualificação/ /reabilitação ambiental e paisagística • 6 projectos de requalificação e valorização urbanística • 3 intervenções de renovação urbana

• 8 zonas de lazer beneficiadas/ /recuperadas • 1 intervenção em área degradada e respectiva valorização para apoio ao turismo/lazer • 3 Equipamentos de lazer e desportivos construídos • 2 infra-estruturas, equipamentos e serviços instalados nas zonas fluviais/albufeiras

As entidades promotoras/beneficiárias consideram de forma unânime que o VALTEJO se revestiu de muito elevada ou elevada importância estratégica para o território do Vale do Tejo “houve uma grande valorização dos espaços ribeirinhos, bem como dos principais aglomerados próximos desses espaços ribeirinhos”; “com os investimentos realizados mudouse bastante o rosto das margens do Tejo e seus afluentes, constituindo-se agora esses espaços como locais de usufruto da população” (extraído do preenchimento das fichas de projecto).

O VALTEJO tem contribuído para a valorização/qualificação dos territórios de intervenção e a sua não existência levaria à consequente degradação contínua das frentes ribeirinhas, condenando-as ao abandono e não usufruto por parte das populações. A par do risco de destruição de património natural e paisagístico relevante, a não existência do VALTEJO condenaria também ao abandono o património histórico, cultural e arquitectónico de locais de interesse do Vale do Tejo.

As entidades promotoras/beneficiárias revelaram dificuldade em identificar quais as componentes de valorização do Programa (territorial, patrimonial, económica, ambiental, social e outras) que mais têm beneficiado do investimento municipal. Não é possível aferir qual a afectação média anual dos Orçamentos Municipais por componente de valorização do VALTEJO já que nenhuma entidade respondeu a esta questão do Inquérito.

Contudo, existe uma visão generalista da importância atribuída a cada uma das componentes de valorização do Vale do Tejo pelos Programa Operacionais de Lisboa e Vale do Tejo que vigoraram entre 1995 e 2006, nos quais foi dada maior relevância à valorização ambiental e

47

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL patrimonial, a par da importância crescente atribuída à valorização territorial, sobretudo, no período mais recente (QCA III).

Em síntese, e de uma forma geral, os objectivos do VALTEJO foram alcançados, predominando

uma

visão,

presente

também

na

opinião

das

entidades

promotoras/beneficiárias, em que, além do reconhecimento da importância do VALTEJO, se considera existir uma forte adequação entre os objectivos dos projectos e os objectivos do Programa VALTEJO4.

Quando se avalia a articulação entre os objectivos/intervenções de cada um dos projectos e os

vários

domínios

de

intervenção

do

VALTEJO,

verifica-se

que

as

entidades

promotoras/beneficiárias atribuem uma muito elevada articulação entre os Investimentos Corpóreos e a Actividade Turística. Contudo, recorde-se, que os projectos classificados de “Turismo” são menos expressivos em termos de número e os que apresentam um menor investimento médio.

Os domínios de intervenção apontados como sendo os que apresentam menores níveis de articulação com os projectos são a Reabilitação de Zonas Urbanas, a Valorização e Recuperação do Património Cultural e os Investimentos Incorpóreos.

Na óptica das entidades promotoras/beneficiárias (predominantemente autarquias locais), o VALTEJO configura-se como um Programa sobretudo de infra-estruturação e de promoção ludico-turística, componentes associadas à protecção, melhoria e requalificação ambiental e paisagística (em particular das frentes ribeirinhas que, para se tornarem “apetecíveis” para actividades

turísticas

e

de

lazer,

tiveram

de

ser

alvo

de

obras

de

infra-

estruturação/qualificação. Isto apesar da existência (insuficiente) de alguns projectos de natureza “imaterial” e de valorização do património cultural e de carácter urbano, como sejam os centros históricos ou povoações de elevado interesse patrimonial e cultural.

1.2. Formação e Empregabilidade Esta componente do trabalho pretende traçar uma caracterização dos projectos aprovados no âmbito da Medida 2.4 (directamente relacionados com o território de intervenção do VALTEJO) e foi concretizada através de uma abordagem metodológica centrada: (i) na análise estatística do Sistema de Informação de Apoio à gestão e monitorização dos projectos aprovados; (ii) na análise documental (memória descritiva dos projectos constante do Dossier de candidatura, …); (iii) na pesquisa empírica efectuada através da administração de inquérito por questionário e realização de Estudo de caso. Através da informação recolhida foi possível, designadamente, identificar: 4 Não obstante o reconhecimento desta importância, apenas uma entidade promotora considera que os resultados alcançados não foram de encontro com as suas expectativas uma vez que “a frente ribeirinha do Município da Azambuja não foi contemplada com qualquer intervenção, ao contrário das frentes ribeirinhas de outros concelhos como o Cartaxo, Salvaterra de Magos e Benavente”.

48

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL • o perfil das entidades envolvidas nos projectos apoiados pela Medida 2.4; • a tipologia dos projectos apoiados /áreas de intervenção dos projectos; • as dinâmicas de realização dos projectos • a experiência das entidades enquanto promotora de acções de formação; • os mecanismos de informação e motivação para as candidaturas à Medida 2.4 • os recursos formativos existentes nas entidades beneficiárias; • o potencial de articulação entre projectos da Medida 2.4 e da Medida 2.3 ; • eventuais constrangimentos identificados.

Perfil de entidade promotora e dos projectos A maioria das entidades promotoras tem como actividade principal a promoção e desenvolvimento de acções de formação profissional, abrangendo natureza muito diversa (Associações Empresariais, Associações de Desenvolvimento Local, Instituições de Ensino Superior, Politécnico e estruturas de I&D). Trata-se de entidades com experiência acumulada, enquanto promotoras de acções de formação profissional, sendo de destacar: • entidade com experiência desde 1989 no ensino profissional, experiência alargada

progressivamente a outras áreas; • entidade com experiência ao longo de 10 anos de acções de formação de mid-career

training para jornalistas no activo; acções de formação para candidatos ao jornalismo e à comunicação multimédia; acções de mid-career training na área do jornalismo institucional;

seminários

para

profissionais

liberais

cujas

funções

implicam

comunicação de serviço público; • entidade com experiência no desenvolvimento de acções de formação profissional

desde 1994, no âmbito de programas de agricultura e desenvolvimento rural, LEADER e VALTEJO, abrangendo desde a formação de jovens agricultores a técnicos de animação turística e de apoio a actividades da economia social.

As entidades encontram-se acreditadas pelo IQF (Instituto para a Qualidade da Formação), abrangendo os seguintes domínios de intervenção: (i) planeamento de intervenções ou actividades formativas; (ii) concepção de intervenções, programas, instrumentos e suportes formativos; (iii) organização e promoção de intervenções ou actividades formativas; (iv) desenvolvimento/execução de intervenções ou actividades formativas; e (v) acompanhamento e avaliação de intervenções ou actividades formativas.

49

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

Dinâmicas de execução física Os quadros seguintes sintetizam informação relativa ao conjunto dos 11 projectos aprovados no âmbito da articulação com a Medida 2.3, tendo em conta os principais elementos de estruturação (designação dos cursos, local de realização, número de acções desenvolvidas, número de formandos e volume total de formação).

Da totalidade dos 11 projectos aprovados no âmbito da articulação com a Medida 2.3, apenas 6 se encontram concluídos, abrangendo estes 32 Acções para um total de 448 formandos e um volume de formação de aproximadamente 19.200 mil horas de formação. Este nível de execução corresponde a 55,2% do total do número de acções, a 52,3% do total do número de formandos e a 69,6% do total de volume de formação.

50

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Indicadores de execução dos projectos aprovados e concluídos, por entidade promotora e local de realização Entidade titular

Centro de Estudos de Turismo e Cultura

Designação dos cursos

1

12

1.524

18288

Técnicas de Gestão, Turismo e Lazer

Tomar

1

16

1.524

24384

Técnicas de Valorização do Património Natural / cultural

Vila Nova da Barquinha

1

12

1.524

3

43

1.128

2

30

752

Animadores de Actividades Náuticas

Observatório da Imprensa

Volume formação

Abrantes

Animadores de Actividades de Desporto Aventura

Cooptécnica - Escola Profissional Gustave Eiffel

N.º horas

Sistemas de Desenvolvimento Local/Regional

ADIRN

NERSANT

Nº Nº acções formandos

Local de realização

Tomar, Ourém, Ferreira do Zêzere, Alcanena, Torres Novas Tomar, Ourém, Ferreira do Zêzere, Alcanena

18288 48504 22560

Animador de Turismo, Natureza e Ambiente

Torres Novas

2

27

1.710

46170

Hotelaria, Recepção e Atendimento

Torres Novas, Santarém, Abrantes

7

90

4.410

396900

Gestão e Animação de Equipamentos colectivos

Entroncamento

1

16

455

7280

Planeamento e Animação de Roteiros Turísticos

Entroncamento

1

16

485

7760

Criação do próprio negócio

Entroncamento

1

16

516

8256

Animação Multimédia de Espaços Públicos

Entroncamento

1

16

538

8608

Marketing Comunitário

Entroncamento

1

16

468

7488

Turismo e Animação do património

Entroncamento

1

16

1.200

Curso de Animação de Espaços de Lazer

Entroncamento

1

16

1.200

Técnicas de paginação e edição de imagem

Santarém

1

16

197

3152

Fotojornalismo

Santarém

1

14

242

3388

Infografia

Santarém

1

8

138

1104

Jornalismo online 1

Santarém

1

11

156

1716

Multimédia, intranet e internet

Santarém

1

8

144

1152

Iniciação ao jornalismo e géneros jornalísticos

Santarém

1

15

376

5640

Rádio

Abrantes

1

15

258

3870

Jornalismo online 2

Santarém

1

19

252

4788

32

448

19.187

677.696

Total

19200 19200

Nota: A distribuição dos formandos por género corresponde a um peso aproximado de 40 % do sexo masculino e 60% do sexo feminino.

Fonte: Base de Dados, Julho de 2007, CCDR LVT.

51

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

Indicadores de execução dos projectos aprovados a ainda não concluídos, por entidade promotora e local de realização

Entidade titular

NERSANT

Designação dos cursos

Movimento de Solidariedade Rural NERSANT

CINOD

Nº acções 2

Nº formandos 24

N.º horas

Sector do comércio

Benavente, Cartaxo

Sector dos Serviços

Santarém, Ourém, Torres Novas

3

36

348

Sector da Construção Civil

Santarém, Torres Novas Benavente, Torres Novas, Cartaxo, Abrantes

2

24

260

4

48

288

Santarém

2

40

2.144

Azinhaga Ourém Cartaxo Torres Novas

1 1 1 1 2 1 1

20 12 12 12 40 20 20

574 700 700 700 300 260 120

1

20

300

1 1

20 20

180 380

1

20

448

1 26

20 408

Restauração, hotelaria, turismo e lazer Observatório da Imprensa

Local de realização

Novas tecnologias e novas linguagens da comunicação VALTEJO- Oportunidades para empreender Gestão de Hotelaria e Restauração Gestão de Produtos Turísticos Gestão de Destinos Turísticos Turismo lazer e património Gestão turística Gestão da qualidade com especialização SHST Técnicas de gestão turística e valorização do património local Empreendorismo e criação de empresas Web design Gestão da qualidade com especialização em ambiente e segurança alimentar Qualidade ambiental e saúde

Santarém

Total

240

448 8.390

Nota: O n.º de formados por género corresponde a um peso aproximado de 40 % de formados do sexo masculino e 60% de formandos do sexo feminino.

Fonte: Base de Dados, Julho de 2007, CCDR LVT.

52

Volume formação 5760 12.528 6240 13.824 85.760 11.480 8.400 8.400 8.400 12.000 5.200 2.400 6.000 3.600 7.600 8.960 8.960 215.512

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

O investimento público total tem um nível de comparticipação comunitária (FSE) de 56,8% e de comparticipação nacional, através do Orçamento da Segurança Social, de 43,2%.

Despesa total dos projectos aprovados da Medida 2.4, por entidade promotora Entidade promotora Centro de Estudos de Turismo e Cultura Cooptécnica - Escola Profissional Gustave Eiffel ADIRN NERSANT

Despesa total aprovada (€) 541.574,67 649.340,96 232.924,81 1.048.255,63

Observatório da Imprensa

715.944,02

Movimento de Solidariedade Rural

132.293,35

CINOD

464.407,21

Total

3.784.740,65

Fonte: Bases de dados de execução – Tratamento pela Equipa Técnica do IESE.

A desagregação dos níveis de realização financeira contidos no Relatório de Execução de 2003 do POR LVT, em termos de taxa de compromisso financeiro, para o período 2000-2006 e a taxa de execução da despesa aprovada, permite evidenciar o posicionamento das várias Medidas face aos valores médios de realização do PO e do QCA e situando-as em níveis de eficácia de execução financeira distintos. A Medida 2.4 pertence ao grupo caracterizado por compromissos reduzidos e execuções médias, situação que revela um défice de procura por parte dos promotores, uma das razões para a agregação das Medidas FSE, aquando da Reprogramação intercalar de 2004.

A informação relativa aos perfis de execução dos projectos concluídos, aponta para níveis de execução de acordo com os previstos no momento de candidatura, à excepção de uma acção do Observatório da Imprensa, assente num curso a funcionar em horário pós-laboral, que registou dificuldades na organização dos públicos-alvo.

A evolução das dinâmicas de execução da Medida, em termos de indicadores globais, revela que no ano de 2003, foram aprovados 3 projectos e a Medida 2.4 apresentava um nível de compromisso de cerca de 24%, o que reflectia a existência de dificuldades ao nível da adesão.

A taxa de execução (relação entre o investimento elegível executado e aprovado) da ordem dos 55%, era satisfatória.

A observação dos indicadores de acompanhamento permite verificar que não houve realização em matéria de “estágios profissionais apoiados” e a realização ao nível do indicador de acções de formação encontrava-se nesse ano muito abaixo das metas estabelecidas para 2006, que se situava em 14 acções de formação apoiadas.

Em termos substantivos, e durante o ano em análise, foram executadas duas candidaturas (Associação de Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte –ADIRN e do Centro de Estudos

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL de Turismo e Cultura/Instituto Politécnico de Tomar) com cinco cursos: Animadores de Actividades de Desporto Aventura, Animadores de Actividades Náuticas, Sistemas de Desenvolvimento Regional, Técnicas de Gestão, Turismo e Lazer e Técnicas de Valorização do Património Cultural, com um total de 119 formandos (64 homens e 55 mulheres).

No ano de 2004, o panorama anterior não se altera significativamente. Foram aprovados 5 projectos, representando um montante de despesa total de cerca de 2 milhões de euros e apoios FSE de cerca de 1,2 milhões de euros. Em termos de indicadores globais da Medida, registou-se um nível de compromisso de cerca de 10%, o que reflectiu novamente a existência de alguma dificuldade ao nível da adesão.

Durante este ano, foram aprovadas duas candidaturas: a primeira, promovida pela Cooptécnica – Gustave Eiffel, CRL – Escola Profissional Gustave Eiffel (EPGF), integra os cursos de Gestão e Animação de Equipamentos Colectivos, Planeamento e Animação de Roteiros Turísticos, Criação do Próprio Negócio – Marketing e Turismo, Animação Multimédia de Espaços Públicos, Marketing Comunitário. Destina-se a desempregados e jovens à procura do 1º emprego, num total de 80 formandos, com um volume de formação de 37.840 horas. Este projecto visa dinamizar e complementar os investimentos ocorridos na Região do VALTEJO, através da melhoria da qualificação dos recursos humanos.

A segunda candidatura aprovada foi promovida pelo Observatório da Imprensa, e abrangia os cursos de Técnicas de Paginação e Edição de Imagem, Fotojornalismo, Infografia, Jornalismo On-line, Multimédia, Intranet e Internet, Iniciação ao Jornalismo/Géneros Jornalísticos, Iniciação ao Jornalismo/Rádio, Iniciação ao Jornalismo/Jornalismo On-line. Visando um total de 120 formandos, com um volume de formação de 25.140 horas, o plano de formação tem o objectivo de contribuir para a melhoria da qualificação dos profissionais da comunicação social e local, criando também novas oportunidades de emprego nestas áreas profissionais.

No ano de 2005 foram aprovados 6 projectos, representando um montante de despesa total de cerca de 2,3 milhões de euros e apoios FSE de cerca de 1,3 milhões de euros. Em termos de indicadores globais da Medida, volta a registar-se a existência de dificuldades ao nível da adesão, com o nível de compromisso a atingir cerca de 12%. Estes resultados conduziram, a uma taxa de realização financeira de cerca de 9%, valor claramente baixo e que põe em causa a capacidade de cumprir as metas em termos de execução financeira, em 2006.

A repartição das acções pelas áreas CIME, evidencia uma significativa concentração nas áreas Turismo e lazer, Hotelaria e Restauração e Informação e Jornalismo.

No ano 2005 foi concluído o Projecto da COOPTÉCNICA - Escola Profissional Gustave Eifel, aprovado em 2004 e que contemplou a execução de 5 cursos, em 5 acções, abrangendo 80 formandos (54 mulheres e 26 homens) e com um volume de formação de 35 530 horas.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

Informação e Motivações No processo de caracterização do perfil das entidades, os elementos referentes à informação processada e às motivações que justificam as candidaturas aos apoios do POR LVT, constituem variáveis de análise:

O conhecimento dos apoios à formação está associado ao papel activo que a gestão do Programa desempenhou em matéria de divulgação. Todas as entidades atribuem uma forte importância a este veículo de conhecimento, associado mesmo à motivação resultante da “persuasão” por parte dos elementos da gestão do Programa, embora em alguns casos também tenha sido veiculado através de informações da tutela administrativa das respectivas entidades.

As motivações associadas à apresentação das candidaturas aos projectos, remetem para uma atitude pró activa das entidades, consubstanciada na importância que conferem à iniciativa própria. Todavia, em algumas delas também se registou um aproveitamento dos meios financeiros disponíveis e a continuação de projectos do Quadro Comunitário de Apoio anterior como elementos motivadores.

Ainda no plano da informação e motivações, é importante focar o perfil de meios utilizados na preparação das candidaturas. As entidades promotoras reúnem competências técnicas e materiais próprias para a preparação das candidaturas em articulação com o apoio técnico da gestão do POR LVT, não necessitando de recorrer à contratação de serviços de consultoria. O mesmo se verifica ao nível dos meios financeiros necessários para assegurar a parte de autofinanciamento do projecto: a maioria tem recursos próprios e, pontualmente, mobiliza empréstimos bancários.

Os apoios do POR LVT são decisivos no desenvolvimento deste tipo de projectos, visto que todas as entidades indicam que não teriam desenvolvido os respectivos projectos sem esses apoios.

Recursos formativos A selecção de formandos surge como um momento crucial para o êxito das acções de formação, e, globalmente, para o cumprimento da estratégia de desenvolvimento para o território VALTEJO. As metodologias de divulgação e informação surgem, assim, como elementos relevantes na implementação dos planos de formação.

No campo da divulgação, as estratégias desenvolvidas pela entidade para a publicitação das acções de formação junto da opinião pública, dos públicos-alvo e das organizações empregadoras, baseiam-se em mailing em caixas postais, anúncios nos meios de comunicação social, órgãos de informação locais e regionais, bolsas de contactos das entidades, folhetos e brochuras, ou mesmo na própria página de internet das respectivas entidades. Algumas entidades organizam sessões públicas de apresentação dos projectos junto das empresas,

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL instituições e associações locais, assim como a criação de plataformas na web com edição contínua dos trabalhos dos formandos.

Nos instrumentos de publicitação e divulgação das acções inseridas nos diversos projectos constam informações como os objectivos dos cursos, o perfil preferencial de destinatários, os conteúdos programáticos, os locais de realização e as cargas horárias. Este processo demorou, em média, no conjunto das entidades, cerca de 2 meses.

No campo da selecção, o processo inicia-se, na maioria das entidades, com a análise dos dados recolhidos na ficha de inscrição. Esta análise foi ajustada à natureza, objectivos e duração da acção e aos seus destinatários. As metodologias de selecção propostas para as acções de formação a realizar, respeitaram os requisitos básicos (p.e., a idade e as habilitações escolares), e integraram os requisitos específicos exigidos para cada acção, que variaram, sobretudo, em função da duração da acção e da situação do formando face ao emprego. No caso da Cooptécnica, esta selecção foi efectuada por um órgão especializado, isto é, pela equipa de Coordenação, assessorado pelo técnico de orientação vocacional da EPGE (serviço de Psicologia).

Os instrumentos privilegiados neste processo são os inquéritos de carácter vocacional, seguidos de uma entrevista e análise curricular do candidato. Nos processos de selecção foram reflectidas as prioridades relativas aos seguintes critérios: (i) motivação demonstrada em entrevista; (ii) formação escolar e qualificação profissional; (iii) perfil e convicção demonstrada em entrevista; e (iv) ligação à comunidade / projectos VALTEJO. Procurando valorizar a qualidade dos formadores, as entidades referem ser fundamental que os formadores incorporem os objectivos das acções de formação nas quais iriam ser integrados, no sentido da sua plena contribuição para os objectivos definidos na estratégia de desenvolvimento da sub-região do Vale do Tejo. Os principais critérios de selecção praticados pelo no conjunto das entidades, foram os seguintes: (i) análise curricular; (ii) experiência na formação de adultos; (iii) conhecimento da sub-região; (iv) experiência em projectos de desenvolvimento regional; (v) nível de formação académica e especialização na área técnica específica; (vi) domínio de técnicas de dinâmica de grupos; (vii) capacidade de trabalho em equipa e disponibilidade para a realização de reuniões de formadores e equipa pedagógica; (viii) compromisso de elaboração do manual de formação; e (ix) possuir Certificado de Aptidão Profissional.

Na fase de entrevistas foram privilegiados a experiência na área de formação e a ligação à comunidade (p.e., contactos com associações culturais, empresas e autarquias).

No que respeita à filosofia dos modelos formativos utilizados pela entidade na dinamização das acções de formação VALTEJO, estes têm em linha de conta uma lógica de aproximação e fidelização das comunidades aos projectos e infra-estruturas colectivas criadas e dinamizadas pela Medida 2.3 VALTEJO.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL No quadro das modalidades de formação utilizadas, regista-se a utilização de diversas metodologias, com especial destaque para a formação em sala, estudos de caso, discussões de grupo, análise de filmes, prática simulada e formação em contexto de trabalho.

Para a realização da formação profissional prevista nos diversos projectos, as entidades revelam

já

níveis

elevados

de autonomia

quer técnica, quer financeira

para

o

desenvolvimento dos projectos. Com efeito, a maioria a entidades recorreu, em grande parte das suas componentes (diagnóstico de necessidades, concepção da formação, salas, equipamentos e avaliação), à utilização de recursos próprios. Apenas o corpo docente é recrutado pontualmente para a execução de áreas formativas em que as entidades não estão dotadas de formadores do respectivo quadro interno.

Apenas os projectos ainda em curso, nomeadamente os da entidade promotora NERSANT, são realizados com recurso à subcontratação de entidades formadoras. A subcontratação de entidades formadoras por esta entidade faz-se na componente de desenvolvimento / execução das actividades formativas e na avaliação da formação.

Nestes casos, a NERSANT assume a coordenação global dos projectos no âmbito da gestão e acompanhamento da execução. Esta passa pela divulgação, recepção de inscrições e selecção dos formandos, preparação e gestão das instalações, materiais e equipamentos afectos à acção

(materiais

didácticos

e

pedagógicos),

selecção

das

entidades

formadoras,

acompanhamento da execução, controlo dos cronogramas dos cursos, controlo financeiro, etc.

Perfil de áreas formativas Embora se verifique a existência de áreas de formação que servem de forma mais efectiva e clara os domínios do VALTEJO, p.e., a protecção do ambiente e turismo e lazer, desdobradas em cursos como actividades de desporto e aventura, actividades náuticas, animador de turismo, planeamento e animação de roteiros turísticos, técnicas de valorização do património natural e cultural, etc., é possível destacar áreas de formação onde a relevância se revela transversalmente elevada, no conjunto dos domínios prioritários dos projectos infraestruturantes. São disso exemplo, a Gestão e administração, as Artes do espectáculo e os Audiovisuais e produção dos media.

As características específicas deste perfil de projectos de formação exigiram a concepção de programas de formação integrados com particular incidência em componentes práticas (saber-fazer), visitas de estudos e apresentação pública do resultado final das aprendizagens, muitos deles servidos por metodologias de formação acção e programação/organização formativa “à medida”.

No quadro da representatividade das áreas de formação já desenvolvidas, tendo em conta o número de acções e formandos que as frequentam ou frequentaram, as áreas associadas ao Turismo e Lazer, Informação e Jornalismo, são aquelas que registam maior peso nas duas 57

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL variáveis. Estas áreas apresentam elevada relevância para a Medida 2.3 VALTEJO, nomeadamente em termos de potenciais contributos e articulação com os domínios prioritários ligados ao desenvolvimento do turismo e lazer e promoção e divulgação da imagem do Vale do Tejo, como mais adiante de desenvolverá.

Mecanismos de avaliação dos formandos e da formação De acordo com os instrumentos de avaliação dos formandos privilegiados pelas diversas entidades, tendo como parâmetros o desenvolvimento de capacidades, atitudes e competências pessoais, a aquisição e compreensão de conhecimentos, a utilização das aprendizagens em novas situações e a progressão nas aprendizagens, a avaliação segue uma dimensão autónoma em que o próprio formando gere o seu percurso e adopta a estratégia mais adequada ao seu perfil profissional e aptidões pessoais.

Na componente de avaliação contínua são analisados, no desenrolar das sessões, os conteúdos elaborados pelos formandos e avaliados os graus de progressão nos conhecimentos adquiridos e na aplicabilidade no trabalho. Esta realiza-se com base em grelhas de observação, avaliação com base em trabalho de projecto, assim como o recurso a modelos de avaliação formativa.

O reconhecimento das competências adquiridas é, normalmente, realizado por certificação formal e oficial pelas entidades formadoras, com indicação de classificação, e também por via informal, através do balanço de competências adquiridas e identificadas.

Também na componente de avaliação da formação se assiste a um significativo esforço das entidades na criação de instrumentos de monitorização das actividades formativas. Esta opção é justificada pela utilidade potencialmente decorrente dos resultados obtidos nos processos de avaliação, visto que estes contribuem efectivamente para aferir da satisfação dos intervenientes e proceder a ajustamentos ou melhorias.

Os planos de formação desenvolvidos por todas as entidades têm subjacentes diversas fases do processo de avaliação: Avaliação Intermédia por Módulo; Avaliação da Acção; e Apresentação Pública de Resultados.

Os módulos estão, regra geral, sujeitos a avaliações intermédias com o objectivo de perspectivar o cumprimento e ajuste do programa, aquisição dos saberes, integração dos formandos no grupo, assim como o grau de actividade desenvolvido ou eventuais conflitos subjacentes às relações do grupo.

Cada módulo observado contém elementos de avaliação quantitativa e qualitativa expressas em fichas de avaliação e relatórios sobre diversos parâmetros como a organização do curso, documentação, conteúdos programáticos, grau de participação dos formandos, relações de grupo e desempenho dos formadores, capacidades técnica e pedagógica dos formadores, motivações, etc.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL O caso do CETC foi exemplar neste aspecto, visto que para cada módulo e percurso formativo, foi produzido um relatório de avaliação específico, ao invés de relatórios finais globais apresentados pelas restantes entidades.

Mecanismos operacionais/actividades destinadas a promover a inserção dos destinatários No que respeita ao modo como se processa a colocação dos diplomados no mercado de emprego, as entidades revelam disponibilizar um conjunto de mecanismos de apoio à colocação dos formandos. De entre os que foram observados nas entidades, procede-se a uma inventariação, tendo em conta os características dos processos de mediação entre o emprego e o perfil dos formandos.

Mecanismos-tipo

Pró-activos

-

Formais institucionalizados

-

Natureza pontual -

Elementos práticos Eventos de encerramento da formação (convite às entidades regionais) Informação na imprensa regional Elaboração de brochuras Mediação entre os pedidos de emprego e o perfil dos formandos.

Realização de estágios para aproximação entre as competências do formando e as exigências dos postos de trabalho.

Selecção criteriosa dos locais de estágio tendo em conta as funções compatíveis com as suas capacidades de cada formando.

Criação de uma bolsa de currículos Encaminhamento e mediação entre as estruturas do IEFP e empresas Protocolos que estabelece com as várias entidades, reúne com os orientadores de estágio Prestação de apoios pontuais Informação aos formandos sobre as ofertas disponíveis realizando rastreios das colocações periodicamente.

Divulgação junto das entidades da região Informação directa às entidades empregadoras

Potencial de articulação com os projectos da Medida 2.3 Na abordagem metodológica deste Estudo foi proposta a escolha de um projecto que reflicta a articulação entre os contributos da Medida 2.3 e da Medida 2.4, tendo em vista uma análise mais aprofundada, de modo a permitir conhecer os factores de risco e as condições de sucesso da referida abordagem, desde a fase da concepção/programação dos projectos, à organização das acções, à incorporação/utilização das competências no desenvolvimento dos projectos e na actividade das entidades de acolhimento, etc.

Tendo em conta o perfil de projectos apoiados, a escolha recaiu sobre o projecto desenvolvido pela Cooptécnica – Escola Profissional Gustave Eiffel, justificada pela percepção das vantagens associadas a uma articulação de componentes de intervenção na concepção e desenvolvimento de projectos, no sentido de assegurar uma adequada dotação de competências técnicas em matérias de suporte ao sucesso dos projectos e intervenções infraestruturantes, fruto de uma eventual específica estrutura curricular da formação VALTEJO.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL No que respeita à filosofia dos modelos formativos utilizados pela entidade na dinamização das acções de formação VALTEJO, estes têm em linha de conta uma lógica de aproximação e fidelização das comunidades aos projectos e infra-estruturas colectivas criadas e dinamizadas pela Medida 2.3. Para tal, a principal preocupação foi a construção de um pacote diversificado de actividades culturais orientados para atrair novos públicos e a constituição de parcerias comunitárias que aliciem os próprios formandos para um certo “activismo social” e de “dinamização local socioeconómica”.

No que respeita às modalidades de formação, regista-se a utilização das metodologias de formação–acção, com módulos de cariz geral, módulos técnicos e um módulo de aplicação das aprendizagens adquiridas intitulado de “Parcerias Comunitárias / Espaço de Projecto” que originou a “Iniciativa Comunitárias e Estágio”. Tendo em conta que a lógica da produção de potencial humano na sub-região é uma tarefa que exige uma sinergia com as estruturas e agentes locais, a formação-acção não se esgota na sala de aula, ao invés de outras modalidades de formação convencional. O próprio modelo pedagógico direcciona o formando para o auto-desenvolvimento e interacção em dinâmicas de grupo.

Daqui decorre o papel fulcral dos projectos e parcerias comunitárias desenvolvidas no interior da estrutura curricular da formação VALTEJO. Esta intenção de deslocalização das sessões formativas apoia-se nos próprios equipamentos desenvolvidos na Medida 2.3 e está presente num dos aspectos inovadores praticados pela Cooptécnica. A inovação consistiu no desenvolvimento de um exercício de formação-acção associado ao módulo “Parceria comunitária” / Espaço de projecto”, que incide no planeamento de actividades de cariz turístico ou sócio cultural, contemplando a sua ligação às fases de formação em contexto de trabalho/ estágio, designadamente nas organizações satélites dos Projectos da Medida 2.3 e, numa última fase, a validação da formação onde se apresentam os trabalhos desenvolvidos durante os períodos de formação e estágio.

No sentido da melhor adequação entre as competências e o grau de preparação adquiridos nos estágios e as exigências profissionais associadas aos projectos VALTEJO, assim como a incorporação/utilização

de

competências

no

desenvolvimento

dos

projectos,

foram

desenvolvidas diversas actividades in loco, em alguns locais emblemáticos da Medida 2.3.

No primeiro projecto promovido pela Cooptécnica, foram desenvolvidas ao longo da formação actividades e projectos que permitiram: (i) consolidar os conhecimentos adquiridos; (ii) reforçar a ligação à comunidade e o conhecimento do meio; e (iii) preparar os contextos pedagógicos inerentes aos estágios e a recolha de elementos para a realização dos trabalhos práticos.

Essas actividades basearam-se, sobretudo, em: Visitas de estudo; Colóquios; Atelier de animação; Projectos de animação sócio-cultural; Projectos multimédia; Actividades de apresentação à comunidade/Feira de projectos; e Estágios.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Deste potencial de ligação aos projectos desenvolvidos na Medida 2.3, registam-se diversas actividades, nomeadamente as que se destacam nos exemplos seguintes de evidência:

Perfil de actividade

Visita de estudo

Equipamento VALTEJO Medida2.3

Objectivos Conhecimento de um dos mais importantes equipamentos VALTEJO, em termos de potencialidades paras as actividades culturais, de lazer e desporto.

Divulgação da infra-estrutura VALTEJO. Sensibilizar os formandos para as temáticas ambientais.

Realização de trabalhos de vídeo e fotografia para a Realização de portfolios temáticos e montagem de filmes sobre a sub-região.

Equuspolis Golegã

Módulo de equipamentos colectivos da Região Lisboa e vale do Tejo.

Parque Ambiental de Santa Margarida

Gestão e animação de equipamentos colectivos Marketing Comunitário – Módulo Meios audiovisuais

Castelo de Almourol, Museu dos Rios e das Artes Marítimas de Constância

Módulo História e geografia da região de Lisboa e Vale do Tejo Animação Multimédia de Espaços Públicos Vídeo

Percursos turísticos de Barcos de Recreio entre o cais de Tancos e o Castelo de Almourol Captação de imagens para montagem de vídeos sobre o Parque Almourol.

Zona Ribeirinha de Vila Nova da Barquinha

Gestão e Animação de Espaços Colectivos Equipamentos colectivos da Região Lisboa e Vale do Tejo

Conhecimento das obras em curso no Parque urbano e centro náutico.

Gestão e Animação de Espaços Colectivos

Divulgação da oferta de equipamentos na área científica.

Gestão e Animação de Equipamentos Colectivos – Módulo ECRLVT

Conhecimento de dois equipamentos colectivos da sub-região, nomeadamente o Complexo Aquapolis, um dos mais importantes do Programa VALTEJO.

Planeamento e Animação de Roteiros Turísticos – Módulo Concepção e Gestão de Roteiros Turísticos

Apresentação de um roteiro gastronómico na Praia do Ribatejo e .roteiro turístico na Vila de Constância

Centro Ciência Viva de Constância Cine – Teatro S. Pedro e Aquapolis Abrantes Constância e Praia do Ribatejo Estações de caminho de ferro entre Entroncamento e Abrantes

Projectos de animação sócio cultural

Contexto de formação

Feira de Projectos

Gestão e Animação de Espaços Colectivos – Técnicas de animação sócio -cultural Parque Ambiental de Santa Margarida Planeamento e Animação de Roteiros Turísticos – Módulo Marketing Turístico e Cultural

Transversal Projectos Multimédia Transversal

Gestão e Animação de Espaços Colectivos Equipamentos – Módulo colectivos da Região LVT Animação Multimédia de Espaços Públicos- – Módulo Vídeo

Preparação da actividade de encerramento da formação – “ Estação VALTEJO e “ A Desforra do Rio”. Levantamento das condições técnicas e logística das estações de Almourol, Praia do Ribatejo, Santa Margarida e Tramagal.

Actividades destinadas a dois públicos distintos (terceira idade e público infantil): jogos tradicionais, teatro sobre temática ambiental “A Salvação da Velha Macieira”, pintura facial, esculturas de balões, malabarismo e jogos ecológicos.

Campanha de solidariedade para a recolha de donativos para o CERE- Centro de Educação e Reabilitação do Entroncamento.

Aplicação de metodologias de marketing cultural, através da implementação do mecenato cultural.

Diaporama sobre os “Equipamentos Colectivos da Região VALTEJO”.

Vídeo “Estação VALTEJO” e “Terra de água”.

Fonte: Dados administrativos da Coopetécnica.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL As actividades de promoção da formação constituem, igualmente, um elemento central de balanço, tendo em conta o contacto directo com a comunidade e a comunicação dos resultados obtidos ao longo do processo formativo. Duas principais actividades de promoção foram perspectivadas como estratégias de ancoragem:

Apresentação dos cursos à comunidade – “Estação VALTEJO”; e

Actividade de encerramento da formação / Feiras de projectos – “ A Desforra do Rio”.

Estes dois eventos partem do pressuposto de que a formação se deve realizar em articulação estrita com os projectos VALTEJO (Medida 2.3), entendidos como palcos de aprendizagem e matéria-prima para os projectos de formação. Este tipo de actividades permite, por outro lado, exigir o envolvimento dos formandos, num processo de partilha comunitária, nos territórios VALTEJO. Na mesma lógica, o papel dos estágios e da formação em contexto de trabalho na relação com os projectos da Medida 2.3 afigura-se fundamental. A realização de protocolos de estágio / formação em contexto de trabalho destinou-se a enquadrar as actividades dos formandos, tendo em conta objectivos como a consolidação e aplicação dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso, assim como o contacto com situações reais que facilitam a respectivas (re) inserções na vida activa.

No final da formação teórica, foram estabelecidos contactos directos com situações reais de trabalho, permitindo a valorização do património cultural do Vale do Tejo e, igualmente, a preparação do terreno para a implementação da Iniciativa Comunitária, um mecanismo que responde à preocupação de colocar estes estagiários em áreas de projecto e equipamentos adequados à formação recebida.

No processo das colocações em estágio houve a intervenção do GAVE- Gabinete de Apoio Vocacional e Emprego que realizou um diagnóstico dos interesses dos formandos abordando, posteriormente, as unidades empregadoras.

Esta componente específica dos projectos desenvolvidos pela Cooptécnica decorre do módulo designado “Parcerias Comunitárias / Espaço de Projecto”, que constitui uma resposta a lacunas na área de intervenção comunitária e à ausência de espaço próprio para o acolhimento e germinação de iniciativas práticas.

A área de intervenção dos projectos comunitários incidiu nos concelhos de Abrantes, Chamusca, Constância, Entroncamento, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, mais concretamente, nas seguintes infra-estruturas: Parque Urbano de Vila Nova da Barquinha; Parque Ambiental de Santa Margarida; Miradouro do Almourol; Castelo de Almourol (cais e rampas); Arripiado (cais e rampas); Centro Náutico de Constância; Percurso ribeirinho entre V.N. Barquinha e Tancos; Biblioteca Municipal António Botto (Abrantes); Equuspolis; e Aquapolis.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Em termos de projectos finais de formação, o quadro seguinte sintetiza os projectos comunitários e sua apresentação e ligação aos respectivos territórios VALTEJO.

Curso

Turismo e Animação do Património

Animação de espaços de Lazer

Projecto “ O Trono dos Baixinhos” Projecto de divulgação e dinamização e educativa do Castelo / Fortaleza de Abrantes (CD-ROM interactiva para o público infantojuvenil) “Saberes à Beira-Rio” Compilação do receituário gastronómico dos concelhos ribeirinhos de Abrantes, Vila Nova da Barquinha e Santarém “O Rio em Festa” CD- ROM interactivo sobre as Festas de Nossa Sra. Da Boa Viagem e respectivo enquadramento turístico-cultural Animação Infantil / Animação do Livro e da leitura Animação e Educação Ambiental Animação Ludica-artística

Equipamento VALTEJO – Medida 2.3 Biblioteca Municipal António Botto / Aquapolis - Abrantes Auditório do Centro Cultural de V. N. Barquinha Centro Náutico de Constância Equuspolis - Golegã Parque Urbano – V. N. Barquinha Parque Ambiental – Santa Margarida

A componente de protocolo de estágio / formação em contexto de trabalho realizou-se em entidades satélites aos projectos e em infra-estruturas VALTEJO, as quais comportam uma significativa diversidade na sua natureza (cf. tabela seguinte).

Câmaras Municipais

Associações culturais e científicas

Empresas privadas

Entidades públicas

Câmara Municipal do Entroncamento Câmara Municipal da Chamusca Câmara Municipal de Abrantes Câmara Municipal de Santarém Câmara Municipal da Golegã Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Câmara Municipal de Constância Centro de Ciência Viva (Constância) Fatias de Cá – Grupo de Teatro (Tomar) Associação de Interpretação e arqueologia do Alto Ribatejo (V.N.B.) Gráfica Almondina (Torres Novas) Hotel de Torres Novas Marquês Vídeo (Entroncamento) Restaurante “ O Barrigas” (Entroncamento) Quinta do Troviscal – Turismo rural (Tomar) Região de Turismo dos Templários

Constrangimentos No plano do diagnóstico da execução dos projectos da Medida 2.4 - Formação e Empregabilidade existem três principais níveis de reflexão, que decorrem da análise dos problemas identificados pelas entidades promotoras e constituem os constrangimentos na execução, na gestão e na sustentabilidade dos projectos.

Ao nível da execução

adequação dos programas às competências dos formandos no arranque da formação;

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

domínio generalizado dos diversos “softwares” por parte de todos os formandos;

reformulações dos projectos com implicações no ritmo de execução.

Ao nível da gestão

variações entre verbas programadas e execução real;

reformulações implicaram que algumas despesas não fossem alvo de apoio, o que levou a um esforço financeiro irrecuperável;

valorização da componente prática e enquadramento da logística (necessário mais que um formador por sessão); as elegibilidades deverão permitir tais ocorrências.

Ao nível da sustentabilidade

execução de plano de financiamento bancário;

desajuste dos modelos FSE para a formação na área do Desporto Aventura/Turismo Activo; o modelo de formação em sala com um prelector e assente na teoria não pode ser implementada para o ensino desta actividade, terá de existir flexibilidade dos conceitos de formação.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

II.2. PERFIL DE INICIATIVA E PARCERIA DE PROJECTO 2.1. Considerações gerais Nesta componente do trabalho pretende-se identificar e caracterizar as parcerias que foram constituídas, na fase concepção e de concretização dos projectos. Através da informação recolhida será possível, designadamente: (i) identificar as parcerias constituídas no âmbito do VALTEJO; (ii) caracterizar as parcerias, segundo as entidades envolvidas, as modalidades de parceria, …; e (iii) contextualizar a dinâmica de parcerias desencadeada pelo VALTEJO. As Acções Integradas de Base Territorial (AIBT) foram concebidas com o objectivo de superar dificuldades de desenvolvimento especialmente acentuadas ou de aproveitar oportunidades insuficientemente exploradas, resultantes das especificidades próprias de cada território de intervenção. No período de programação 2000/2006, diversos PO Regionais contemplaram AIBT, designadamente

NORTE: “Douro”, “Minho-Lima”, “Entre Douro e Vouga”, “Vale do Sousa” e “Qualificação das Cidades e Requalificação Metropolitana”;

CENTRO: “Acções Inovadoras de Dinamização de Aldeias”, “Turismo e Património do Vale do Côa”, “Serra da Estrela”, “Pinhal Interior” e “Qualificação e Competitividade das Cidades”;

LISBOA E VALE DO TEJO: “VALTEJO” e “Qualificação das Cidades e Requalificação Metropolitana”;

ALENTEJO: “Acção de Valorização do Norte Alentejano”, “Zona dos Mármores” e Qualificação e Competitividade das Cidades”; e

ALGARVE: “Revitalização de Áreas de Baixa Densidade” e “Qualificação e Competitividade das Cidades”.

As AIBT constituem um novo formato de actuação das políticas públicas nas regiões e inscrevem-se numa lógica sinérgica que apela à complementaridade entre projectos de investimento, desejavelmente apoiados em parcerias entre os agentes públicos e privados, funcionando estas como instrumentos de suporte à viabilização e sustentabilidade das iniciativas que envolvem, nomeadamente, as autarquias e outros Agentes do Desenvolvimento Regional e Local.

O enquadramento legal do QCA III procurou aproximar o processo de decisão dos actores locais, aumentando a responsabilização e as necessidades de coordenação regional nas decisões e na execução dos investimentos tendo em vista o combate ao desperdício resultante da duplicação e da dispersão dos apoios e no intuito do apoio a projectos integrados,

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL coerentes e que respondam de forma eficaz e eficiente aos problemas/necessidades do território.

A promoção bem sucedida de parcerias está fortemente dependente da estratégia global definida nos projectos que deve ser a mais consensual e partilhada possível de modo a permitir a plena intervenção aos agentes implicados (directos e indirectos), segundo níveis de responsabilidade e de recursos a envolver na respectiva participação nessas parcerias.

A ausência de mecanismos administrativos intermédios implica a necessidade de haver uma crescente interactividade entre os projectos VALTEJO (componente de investimento público) e os beneficiários intermédios e finais. É neste contexto que novos modelos de governança emergem, identificando o desenvolvimento de parcerias como condição de suporte para o sucesso potencial e sustentabilidade dos mesmos.

O quadro de objectivos do VALTEJO pressupõe o envolvimento de vários actores com interesses nos domínios de intervenção do Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia, Turismo, Recursos Humanos e Formação, entre outros. A valorização do Tejo constitui, nesta lógica, um elemento aglutinador dessa acção concertada entre agentes e, igualmente de aderência de estratégias com lógica, simultaneamente, inter-sectorial e supramunicipal.

Na concepção do Programa, o envolvimento de diversas entidades (p.e., na afinação das ancoragens estratégicas e territoriais), procurou estimular a convergência das parcerias para promover

o

desenvolvimento

de

redes

locais

e

regionais

(supra-

-municipais), integradas e com elevados índices de cooperação, de modo a viabilizar a afirmação do Vale do Tejo como fio condutor de desenvolvimento regional, nomeadamente no âmbito do espaço nacional.

O salto qualitativo verificado, decorrente do trabalho com as autarquias (tradicionalmente centradas numa visão municipalista), através do processo de concertação associado à concepção e ao lançamento do VALTEJO, permitiu afinar e proceder a uma mudança no entendimento dos diversos autarcas sobre perspectivas de intervenção dirigidas à valorização do Rio. Essa concertação traduz-se no facto de o VALTEJO apresentar investimentos em 13 dos 21 municípios elegíveis (mais de 60% do total).

A cooperação entre agentes, surgindo como uma constante nos objectivos estratégicos das políticas e programas de desenvolvimento regional, assume frequentemente um perfil muito pouco estruturado e bastante pontual. Com uma pesada herança de individualismo e autarcia, as instituições têm mais facilidade em encarar-se mutuamente como adversárias do que como cooperantes. Num contexto em que a cultura de cooperação institucional se encontra historicamente ausente foi, sobretudo, por via das políticas comunitárias que foram sendo lançadas no nosso País as sementes dessa prática. Trata-se, então, de compreender de que modo as diversas formas de cooperação (contratualização, parcerias, colaboração, utilização

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL conjunta de infra-estruturas, equipamentos ou recursos, …) entre os vários tipos de agentes (públicos, privados e associativos), se encontram presentes nas diferentes fases do Programa VALTEJO. A eficácia da actuação das instituições na governança territorial é mediada pela intensidade e pelas sinergias que se revelem capazes de gerar quer no relacionamento entre instituições, quer no relacionamento com as entidades empresariais.

Estes elementos constituíram uma das dimensões-chave dos trabalhos da Avaliação, i.e., a exploração das iniciativas de parceria desenvolvidas ao longo do período de vigência VALTEJO, de modo a traduzir uma tipologia de concertação entre parceiros para a viabilização e dinamização (sustentação) dos investimentos públicos estruturantes que aguardam, muitos deles, o respectivo sustento através da iniciativa privada.

Deste modo, importa, sobretudo, caracterizar as parcerias constituídas, os respectivos modos de constituição, os eventuais casos de anterioridade de parceria à intervenção VALTEJO, o âmbito de intervenção (se apenas abrange os projectos em questão ou se estendem a outras acções), os níveis de colaboração com outras entidades para a concretização e sustentabilidade dos projectos e, ainda, compreender o enquadramento territorial das parcerias desenvolvidas pelas entidades promotoras.

2.2. Elementos de análise das Parcerias A constituição de parcerias não estava explícita na apresentação de Candidaturas, sendo a quase totalidade dos projectos promovidos apenas por um promotor, um dado que tem, frequentemente, uma justificação formal-administrativa na medida em que o predomínio de investimentos materiais, a concretizar em realizações físicas, pressupõe que seja o proprietário titular (de terrenos, instalações, …) a entidade promotora. No entanto, em muitos projectos, encontrava-se subjacente uma filosofia de intervenções integradas, através de cachos de projectos (municipais e/ou supra municipais).

A informação recolhida nas entrevistas e nos inquéritos foi de extrema importância para poder aquilatar da real importância das parcerias para o sucesso do VALTEJO. (a) Medida 2.3. VALTEJO A análise dos vários projectos desenvolvidos no âmbito da Medida 2.3. permite identificar, uma tipologia de perfis de iniciativa de acordo com a natureza e os objectivos das várias intervenções desenvolvidas. Os vários projectos do VALTEJO podem agrupar-se na seguinte tipologia de perfis de iniciativa: (i) Iniciativas pontuais; (ii) Iniciativas integradas em estratégias e projectos municipais mais amplos; (iii) Iniciativas intermunicipais integradas; e (iv) Iniciativas privadas integradas em iniciativas (supra) municipais.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL As Iniciativas pontuais, promovidas por autarquias ou outras entidades isoladamente, e que não se enquadram directamente em outras intervenções apoiadas pelo VALTEJO, foram residuais no conjunto de intervenções apoiadas.

Do conjunto de intervenções agrupadas

neste perfil de iniciativa, pode mencionar-se, a título exemplificativo, o Museu Ferroviário, o Complexo

Equuspolis, a Recuperação do Pateo do Valverde na Azambuja, o Projecto AL-

-margem em Santarém, a Rota dos Cântaros e Cantos, o Estudo de Viabilidade da Universidade do Vinho, a Maratona do Vale do Tejo, o Programa de Reabilitação do Tejo – I Encontro e o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo para a Albufeira de Castelo de Bode. Estes projectos, sobretudo os de natureza mais material, complementam outras intervenções, entretanto, desenvolvidas ou a desenvolver pelas entidades promotoras.

As Iniciativas integradas em estratégias e projectos municipais mais amplos, correspondem a um conjunto de intervenções complementares apoiadas pelo Programa VALTEJO e que de uma forma integrada materializam uma estratégia municipal de valorização de espaços urbanos e/ou ribeirinhos. São exemplos deste tipo de iniciativas o Aquapolis em Abrantes, a recuperarão das zonas ribeirinhas em Samora Correia e Benavente, a requalificação da zona ribeirinha de Coruche, a requalificação do centro histórico de Santarém e dos núcleos urbanos de Almeirim e Alpiarça.

As Iniciativas intermunicipais integradas, têm o exemplo mais emblemático no Parque Almourol, que envolve a reabilitação de 12 Km do Rio Tejo, contemplando os municípios de Constância, Chamusca e Vila Nova da Barquinha envolve um conjunto de 24 projectos de 5 entidades diferentes, mas onde se pode incluir também a recuperação da Vala de Alpiarça, entre outros.

Apesar do Programa VALTEJO não estar aberto a entidades privadas com fins lucrativos, enquanto beneficiários directos, o sucesso das diversas intervenções desenvolvidas dependeu/dependerá fortemente da mobilização de parceiros privados, tendo sido criado um conjunto de condições potenciadoras de desenvolvimento socioeconómico. Neste sentido, o VALTEJO promoveu o surgimento de Iniciativas privadas integradas em iniciativas (supra) municipais.

Devido à natureza e objectivos das várias intervenções apoiadas e independentemente do tipo de perfil de iniciativa, a maioria dos projectos apoiados suportou-se no estabelecimento de parcerias para a sua concretização, de diversos tipos e com formalizações, igualmente, distintas (42 dos 79 projectos envolveram a constituição de parcerias e 8 entidades promotoras inquiridas referem ter estabelecido parcerias para a implementação dos projectos onde estiveram envolvidas).

Em alguns casos, a parceria baseou-se quase exclusivamente no estabelecimento de contactos de partilha de informação entre as entidades promotoras e outras entidades relevantes para o projecto. No caso do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo para a Albufeira de Castelo de Bode, onde a Região de Turismo dos Templários estabeleceu contactos com a

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Região de Turismo do Centro e com as autarquias confinantes e com interesse na Albufeira, no sentido de requerer a realização deste Plano tendo a proposta sido aceite por todos. Nos projectos do Centro Hípico do CNEMA e no CNEMA Lazer, foi assinado um Protocolo entre o CNEMA e a Câmara Municipal de Santarém, tendo sido deliberado por unanimidade o interesse público do projecto. No caso do Museu Ferroviário – Edifico 24, a Autarquia do Entroncamento teve de estabelecer contactos com a REFER (proprietária do edifício) e com o Museu Nacional Ferroviário, entidade que deverá gerir o futuro Museu. Na recuperação do Cine-teatro da Chamusca existiu um forte envolvimento entre a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia.

No caso do Aquapolis (Abrantes), a intervenção representou um significativo investimento, encontrando a sua sustentação financeira numa parceria que envolveu a Câmara Municipal de Abrantes e a Administração Central. Das estruturas projectadas para as duas margens – Norte e Sul – estão concluídas as que decorrem do investimento público, criando estas, as condições estruturantes do Projecto, ele próprio potenciador de novos investimentos. No entanto, a participação de actores privados não deve ser limitada apenas à exploração de bares, restaurantes e iniciativas lúdicas nas margens do Tejo, devendo ser exploradas outras iniciativas. Cite-se, como exemplo, a construção de um parque de estacionamento para auto-caravanas, na zona Norte, suportado em protocolo com entidade europeia de caravanismo, fazendo com que Abrantes integre neste momento os circuitos europeus de caravanismo.

Aquapolis - exemplo de integração de acções e iniciativas O Aquapolis constitui um exemplo de um tipo de projecto que, aliando acções e iniciativas geradoras de complementaridades, detém fortes condições de sucesso e sustentabilidade. A integração e complementaridade são evidentes, desde a concepção do projecto à sua programação, execução e gestão.

O Projecto é caracterizado por uma variedade de infra-estruturas e equipamentos nas duas margens do Tejo em Abrantes (cf. Anexo), conta também com iniciativas e acções que visam o desenvolvimento da componente lúdica e desportiva em todo o território de intervenção.

Paralelamente, estão criadas as condições para a articulação e parceria entre a Câmara Municipal de Abrantes, principal investidor no Projecto, e outras entidades - públicas e privadas - que desejam investir na dinamização de actividades e iniciativas no Aquapolis, factor indispensável à sua sustentabilidade.

Este projecto contribuiu para que a Cidade de Abrantes se reconciliasse com o Rio Tejo, elemento geográfico que tem desempenhado um papel fundamental em todo o processo de desenvolvimento da Cidade. O Projecto, centrado no Tejo e no denominado “Mar de Abrantes” tornado possível através do espelho de água criado pelo Açude Insuflável -, requalificou ambiental e urbanisticamente as frentes ribeirinhas da Cidade, impulsionando um novo pólo de atractividade regional e de desenvolvimento.

As intervenções do Projecto Aquapolis requalificaram as duas margens do Tejo, mas, mais importante, centraram-se na água, explorando as possibilidades deste recurso natural numa perspectiva de oferta local mas também da organização de novas oportunidades de recreio, lazer e desporto, com vocação turística. As intervenções permitiram criar o maior espelho de água do País, na lógica de Parque Urbano Ribeirinho.

(continua)

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL (Cont.)

Aquapolis - exemplo de integração de acções e iniciativas (cont.)

Além da inovação em termos de engenharia que marca o ex-libris do Aquapolis – o Açude, única obra de engenharia hidráulica em todo o País que recorre a comportas insufláveis -, o Projecto permitiu a criação de importantes infra-estruturas lúdicas e desportivas, essenciais para a (re)aproximação das populações com o Tejo e para o reforço da competitividade de Abrantes no domínio do Turismo Desportivo (de lazer e de competição, nas modalidade de canoagem, remo, basebol, râguebi, ciclismo e atletismo, entre outras).

Abrantes tem acolhido um número crescente de provas nacionais e internacionais de canoagem, estando o Executivo Municipal a negociar com federações e clubes nacionais e europeus desta modalidade que se mostram interessados em inscrever o “Mar de Abrantes” nos seus roteiros de treinos e provas durante o Inverno. Com a conclusão de todos os equipamentos previstos, Abrantes poderá tornar-se um importante centro de desporto náutico e de estágio de Inverno, de nível internacional naquelas modalidades náuticas.

Através do Aquapolis, Abrantes tem procurado transformar em oportunidades económicas o seu potencial natural ligado à água, convertendo o Rio num recurso turístico e desportivo de qualidade a nível regional, nacional e internacional.

Na fase actual, encontram-se criadas oportunidades de negócio ancoradas no desenvolvimento integral deste ambicioso Projecto e na concessão de algumas das suas infra-estruturas, equipamentos e espaços. Tal significa que estão criadas condições para que os agentes económicos e investidores empresariais “tomem firme” as oportunidades, avançando com os investimentos necessários à construção, ocupação e exploração dos múltiplos equipamentos e serviços previstos para o Aquapolis (alguns dos quais se encontram prontos e ocupados).

Estas oportunidades económicas não se limitam ao perímetro restrito de intervenção directa do Aquapolis, mas são complementadas pela existência, nas áreas circundantes próximas em ambas as margens, de um conjunto de edifícios devolutos com possibilidade de recuperação e adaptação, para várias utilizações e negócios.

No contexto do Médio Tejo, Abrantes é já um dos principais centros estivais, com uma oferta diferenciadora e de qualidade nos desportos náuticos, tendo o Aquapolis proporcionado a toda a sub-região a atracção de fluxos turísticos com destino a actividades desportivas (e mesmo culturais) e a afirmar-se como um pólo de atracção para toda a Área Metropolitana de Lisboa, o seu principal mercado de proximidade, nomeadamente para o turismo short-breaks.

Pela sua dimensão e carácter inovador, e em virtude da integração e complementaridade entre acções e iniciativas, o Projecto Aquapolis permitiu reforçar as competências internas da Câmara Municipal, através de um longo processo de aprendizagem que funcionou como ensinamento para os serviços de outras Autarquias: trabalhar em equipa, gerir projectos, articular intervenções e compreender os diferentes pontos de vista e ultrapassar dificuldade na concretização dos projectos.

Em outros projectos houve necessidade de constituir parcerias mais sólidas por forma a dar coerência ás intervenções. Esta situação surgiu, principalmente, nos casos dos projectos de abrangência supra–municipal, como p.e., no projecto lezíria em Rede (da CULT); na Rota dos Cântaros e Cantos; no Projecto Estratégico da Vala de Alpiarça; e no Projecto do Parque Almourol.

A Rota dos Cântaros e Cantos, é um exemplo de projecto supra-municipal, que começou por ser elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico da Câmara de Abrantes, mas que evoluiu depois para o levantamento e recuperação dos fontanários existentes em três municípios (Abrantes, Sardoal e Constância), com a criação de uma rota de sinalização e publicação de brochuras, tendo sido envolvidas no projecto as autarquias do Agrupamento de Municípios de

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Abrantes, Constância, Gavião, Mação e Sardoal. Todos os projectos de recuperação de fontes estão orçamentados, todavia, não houve capacidade financeira para os executar na totalidade. Em Abrantes, foram executadas algumas recuperações de fontes, através das Juntas de Freguesia e da Câmara Municipal.

O Projecto Parque Almourol constitui, à partida, o exemplo mais consistente na constituição de parcerias sólidas para a operacionalização dos projectos VALTEJO. Com efeito, o Parque Almourol envolve quatro entidades principais (autarquias de Vila Nova da Barquinha, Constância e Chamusca e o NERSANT), tendo sido criada uma sociedade gestora denominada Parque Almourol - Promoção e Desenvolvimento Turístico, Lda, que tem como objectivo a promoção, dinamização e desenvolvimento turístico, económico e social, da zona ribeirinha entre Constância, Arripiado e Vila Nova da Barquinha, incluindo a construção de infraestruturas de apoio a actividades náuticas, turismo activo, recreio e lazer; a aquisição de equipamentos, a sua gestão e exploração, directamente ou através de terceiros; a gestão de concessões e a realização de eventos turísticos, culturais e sociais (dos Estatutos).

O Projecto, estruturado em torno de intervenções nos núcleos urbanos e ribeirinhos de Vila Nova da Barquinha, Arripiado, Tancos, Praia do Ribatejo e Constância, configura um mecanismo de dinamização do território de confluência dos rios Tejo e Zêzere, funciona como suporte das actividades de lazer e recreio (as realidades paisagísticas e ambientais predominantes), destinando-se as infra-estruturas e os equipamentos apoiados a proporcionar uma oferta diversificada e inovadora de produtos de lazer, de recreio e culturais, ligados à memória e história da sub-região.

Do ponto de vista do funcionamento efectivo da parceria, um dos constrangimentos percepcionados reside na dificuldade de definir claramente a repartição de competências e conciliar interesses divergentes relativamente às prioridades de investimento a contemplar, sobretudo, na fase inicial. As autarquias envolvidas privilegiavam projectos/equipamentos de valorização urbana, alguns dificilmente enquadráveis nos orçamentos municipais, em detrimento de projectos de pendor mais empresarial e com impacte directo na criação de emprego e riqueza, mais consonantes com os objectivos de dinamização económica e valorização de recursos.

As dificuldades associadas à apresentação e instrução de candidaturas supra municipais e às regras de elegibilidade aos fundos comunitários, terão também constituído um elemento desencorajador e condicionador de projectos desta natureza, designadamente por obrigarem à definição de uma entidade responsável que fosse titular da candidatura e preverem uma percentagem de comparticipação menor sempre que estivessem presente entidades de natureza privada, como é o caso do NERSANT. Esta última condicionante/requisito levou a que o investimento a candidatar pelo Parque Almourol se restringisse ao mínimo possível, assumindo os municípios a maior parcela do investimento, numa perspectiva de maximizar os níveis de comparticipação. Acresce que a impossibilidade de candidatar um corpo técnico

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL próprio, responsável pela gestão e acompanhamento dos projectos e pela coordenação das entidades envolvidas, também terá condicionado um funcionamento mais eficaz da Sociedade e a obtenção de resultados mais satisfatórios. Essas competências acabaram por ser remetidas para as Câmaras, tradicionalmente melhor preparadas para prestar esse tipo de apoio.

Os aspectos jurídicos inerentes à composição dos órgãos executivos da Sociedade (indefinição quanto à possibilidade de inclusão de detentores de cargos políticos) também introduziram inicialmente algumas contrariedades que foram, posteriormente, ultrapassadas.

Numa perspectiva de futuro, os parceiros da Sociedade Parque Almourol encaram com bastante preocupação o facto de os municípios envolvidos estarem agora sob a alçada de Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional distintas, o que na sua óptica dificultará ainda mais o surgimento de candidaturas conjuntas, caso não sejam criados mecanismos que agilizem este tipo de candidaturas, atendendo às circunstâncias específicas.

Este desenvolvimento institucional reforçará a tendência para candidaturas municipais isoladas, cujos procedimentos são já conhecidos e menos complicados, assegurando uma maior facilidade de instrução e uma maior probabilidade de aprovação.

Sociedade Parque Almourol – uma Modalidade de Gestão Inovadora no quadro do VALTEJO Num Programa em que predominaram as candidaturas de responsabilidade municipal estrita, a constituição da Sociedade Parque Almourol, reflectida numa parceria de entidades (nomeadamente, autarquias e Associação Empresarial), assumiu-se (em abstracto) como uma modalidade de gestão construída e cimentada em torno de soluções menos dependentes da gestão pública tradicional e suscitadora de novas parcerias.

A necessidade constatada de implementar um projecto de desenvolvimento estratégico nos territórios do Vale do Tejo, centrado no turismo de natureza e de aventura, que abrangesse vários concelhos, e com apelo a uma diversidade de domínios de intervenção e à mobilização de recursos variados (atribuições, competências, capacidades técnicas e logísticas, …), esteve na origem e fundamento de constituição desta parceria. Esta foi encarada como o modo mais adequado e efectivo de enquadrar as dinâmicas de interesses em jogo e de maximizar a eficácia e a eficiência na utilização dos recursos, com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos, nomeadamente do ponto de vista territorial, socio-económico, ambiental e cultural.

Somente um projecto de características supra-municipais asseguraria escala suficiente à intervenção, e só uma estrutura de gestão alicerçada no estabelecimento de uma parceria (ou figura similar) entre os actores envolvidos no projecto garantiria a necessária articulação entre estes.

O trabalho fundamental da Sociedade Parque Almourol desenvolveu-se ao nível da concepção do projecto, da concertação entre actores e do acompanhamento das várias iniciativas promovidas.

Esta estrutura colocou à mesma mesa todos os intervenientes da parceria, para que se pudesse delinear de forma consensual, e acompanhar de forma concertada e coerente, todas as iniciativas e acções consideradas apropriadas para explorar o potencial existente nos territórios elegíveis para intervenção. Impunha-se assegurar que as intervenções accionadas não seriam dispersas, pontuais e desconexas, mas sim harmoniosas e congruentes, acautelando desperdícios e duplicação de investimentos. A Sociedade Parque Almourol afirmou-se deste modo como uma entidade federadora de interesses, forum privilegiado de consenso e decisão. Foi neste forum que se definiram as intervenções específicas a desenvolver por cada uma das autarquias e demais actores da parceria, bem como os objectivos a prosseguir com este projecto, atendendo ao conjunto do território alvo. As obras realizadas no âmbito do Projecto Parque Almourol tiveram, assim, um planeamento comum e foram guiadas por objectivos também eles comuns.

(continua)

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL (cont.)

Sociedade Parque Almourol – uma Modalidade de Gestão Inovadora no quadro do VALTEJO (cont.)

Estabelecidos os objectivos e definidas as intervenções, as Câmaras Municipais assumiram a responsabilidade pela execução da maior parte obras, não obstante o Projecto Parque Almourol também contar com investimentos da própria Sociedade e dos privados na sua concretização (cf. anexo, com descrição do Projecto Parque Almourol).

A existência de iniciativas de cooperação anteriores a este Projecto entre o NERSANT e os Municípios envolvidos terá facilitado o estabelecimento desta parceria.

Este tipo de modalidade de gestão afigura-se particularmente interessante e vantajosa em regiões que tenham dificuldades em fomentar iniciativas de natureza inter-municipal, e torna-se de um certo modo premente face ao novo enquadramento regulamentar, de financiamento e governança previsto no QREN que privilegia iniciativas supra municipais, perspectivadas num quadro regional (e mesmo nacional), com base no pressuposto (e convicção) de que estas produzirão efeitos substancialmente superiores ao somatório estrito dos resultados obtidos pelas várias iniciativas locais/municipais. À luz das novas prioridades e critérios de selecção das ajudas dos fundos estruturais, importa reforçar e estimular novas formas de gestão, com destaque para a parceria e a contratualização, enquanto instrumentos privilegiados dos processos de desenvolvimento regional.

Mesmo quando o compromisso inter municipal é assumido, surgem com frequência dificuldades ao nível da operacionalização desse relacionamento, por falta de capacidades e meios de articulação entre as entidades envolvidas ou tão só por falta de experiência nesta nova lógica de cooperação.

Importa por isso privilegiar e impulsionar fórmulas gestionárias capazes de superar estas dificuldades, concedendo às iniciativas que envolvem diferentes autarquias e entidades efectividade, eficácia, eficiência, utilidade e sustentabilidade nos resultados, efeitos e impactes atingidos, num quadro referencial de desenvolvimento regional.

Importa acrescentar que é fundamental, quando se desenvolvem projectos desta natureza que, logo na sua concepção, se preveja as componentes da sua dinamização e promoção em uníssono com os respectivos apoios financeiros a mobilizar para esse fim. E a entidade gestionária constituída deve incorporar essa componente como uma responsabilidade fundamental a prosseguir, sendo-lhe atribuídos os meios, recursos e capacidades inerentes.

Entre as deficiências apontadas ao Projecto Parque Almourol avulta, justamente, o facto de este não se ter, efectivamente, construído e afirmado um produto turístico organizado, com gestão própria e integrada. É este tipo de produto que se pretende potenciar no futuro. O Rio, o património edificado e paisagístico, etc. têm de ser explorados numa lógica integrada e articulada. Os privados surgem também aqui como actores importantes na concretização de componentes de gestão e exploração económica.

A generalidade dos contactos estabelecidos apontou claramente no sentido de que a definição e implementação de estratégias integradas para um determinado território pode beneficiar da criação de entidade gestoras deste tipo. O problema das Acções Integradas consiste em dar coerência aos investimentos e obter consensos que se projectam na fase da materialização e sustentabilização de efeitos. Daí a vantagem de existir uma entidade com vocação para estabelecer essa coerência, agregadora de interesses (públicos, associativos e privados).

A Sociedade Parque Almourol é uma estrutura para manter, potenciar e adaptar a outra realidades neste e noutros territórios. Mas é imperativo que se reflicta profundamente sobre alguns aspectos suscitados nos contactos com os actores envolvidos: (i) o nível de realizações da Sociedade terá ficado aquém das expectativas, tendo-se as suas tarefas centrado quase exclusivamente na concepção e no planeamento do projecto e pouco na sua execução efectiva, o que de algum modo se comprova pelo perfil de projectos candidatados pela Sociedade ao Programa VALTEJO; (ii) o envolvimento da Sociedade ao nível da promoção integrada do Projecto também não terá ido ao encontro das ambições inicialmente formadas.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL O VALTEJO tem executada, actualmente ou em execução, uma parte significativa das verbas que lhe foram destinadas, tornando-se já visível a presença dos investimentos infraestruturantes nos diversos territórios de abrangência. A fase actual, é, também por isso, um momento crucial para a aposta em iniciativas que promovam a "descoberta" das novas margens do Rio, através de circuitos turísticos, viagens de barco, promoção de mercados ribeirinhos nos antigos portos fluviais, entretanto recuperados, assim como todo um perfil de iniciativas de animação e dinamização, que constituem para o sector privado e sociedade civil em geral, um conjunto de potencialidades construídas, existindo um forte potencial de indução de investimento privado e um conjunto importante de oportunidades económicas por explorar.

Ainda nesta componente, a partir das entrevistas realizadas e para a maioria dos agentes auscultados, constata-se que se justificava ter ocorrido uma maior incidência de projectos supra-municipais, como elemento alavancador da iniciativa privada.

Nesta lógica, é fulcral que os agentes privados realizem os seus próprios investimentos, transformando as potencialidades em oportunidades, e estas em investimentos concretos, como p.e., através da criação de empresas de turismo e lazer. A título de exemplo, em territórios como Abrantes, Constância, Tancos e Arripiado, onde os portos foram recuperados, as actividades referidas acima constituem apostas fundamentais. Mais no centro do Vale do Tejo, na zona da Vala de Alpiarça, a aposta principal poderá ser a prática de desportos náuticos. Já no baixo Tejo, no triângulo Cais da Vala de Salvaterra-Escaroupim-Valada do Ribatejo, podem ser criados circuitos de visita, condições para a exploração gastronómica, etc.

Na dinamização dos recursos físicos do Vale do Tejo e da sua empresarialização potencial, assume especial relevância a identificação de oportunidades de valorização económica. A realização do Concurso Internacional “Um Rio de Ideias”para a dinamização do Rio nas margens do Médio Tejo, uma iniciativa desenvolvida de forma paralela e complementar ao Programa, inscreve-se nessa perspectiva. O Concurso teve por finalidade seleccionar propostas para dinamizar uma extensão de 24 quilómetros, entre Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca (Arripiado), tendo em conta o curso do Tejo naquele trajecto e a sua valorização cultural e turística. O desenvolvimento do Concurso assentou na celebração de um protocolo de parceria entre os Municípios de Abrantes, Chamusca, Constância e Barquinha, a ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte), a CHARNECA (Associação para a Promoção Rural da Charneca Ribatejana), a TAGUS (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior), o GAT (Gabinete de Apoio Técnico do Agrupamento de Municípios de Abrantes), a Ordem dos Arquitectos - Secção Regional Sul e a Sociedade Parque Almourol (Promoção e Desenvolvimento Turístico).

Ainda no domínio da empresarialização de projectos VALTEJO, é de destacar o facto de o projecto Centro de Formação Outdoor apresentado pela Sociedade Parque Almourol ter sido

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL abandonado em Outubro de 2007. O edifício que lhe estava destinado (na freguesia da Carregueira, Chamusca), entretanto semi-construído, irá ser transformado num Centro de Competências e Certificação para a Indústria dos Resíduos, no âmbito do projecto do Eco Parque do Relvão. A razão para esta mudança prende-se com as dificuldades sentidas pelo NERSANT de conseguir um novo parceiro privado para a gestão do equipamento, depois da desistência de um grupo norte-americano.

Este desenvolvimento contribuiu, também, para comprovar a insuficiência de parcerias no âmbito do VALTEJO e a dificuldade de atrair entidades privadas para os projectos de dinamização de infra-estruturas e equipamentos de valorização lúdica, turística e desportiva nos territórios de intervenção do Programa.

(b) Medida 2.4. Formação e Empregabilidade No que diz respeito às especificidades da Medida 2.4 no campo das parcerias, os promotores de formação desenvolvem uma rede de parceiros (formais e informais) que teve em vista garantir o êxito dos planos de formação apresentados em sede de candidatura.

A constituição de redes de parceiros, assim como os acordos e protocolos estabelecidos com diversas entidades, tiveram o propósito de garantir o sucesso das várias fases de execução, designadamente ao nível do recrutamento e selecção de formandos, bem como ao nível do efeito de apresentação e demonstração dos resultados e do apoio à própria execução. Apenas em um dos projectos não é referida qualquer parceria na execução do mesmo.

No que respeita à filosofia dos modelos formativos utilizados pelas entidades na dinamização das acções de formação, estes têm em linha de conta uma lógica de aproximação e fidelização das comunidades aos projectos e infra-estruturas colectivas criadas e dinamizadas pela Medida 2.3 VALTEJO. No caso da Cooptécnica, verificou-se o esforço em reforçar a componente de envolvimento da comunidade, mediante iniciativas de parcerias no âmbito da formação em contexto de trabalho, dos projectos comunitários e da divulgação e realização de eventos comunitários.

Estas parcerias estimulam o acesso a novas áreas de actuação complementares à própria actividade formativa, como sejam a produção e edição de material, a organização de seminários e colóquios, a concepção de qualificação formativa e reconversão profissional, a realização de actividades de animação sócio-cultural e a produção de eventos comunitários.

No caso do Observatório da Imprensa, foram constituídas duas novas parcerias: com a Escola Superior de Gestão de Santarém e com a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes. Os objectivos destas parcerias passaram pela prestação de serviços nas áreas científica, administrativa e de logística no âmbito da realização de cursos de formação.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL As parcerias podem verificar-se, ainda, através dos diversos organismos associados a entidades como o Instituto Politécnico de Tomar (IPT). Neste caso, para melhor implementar as suas articulações com o exterior, a entidade promotora CETC (Centro de Estudos de Turismo e Cultura) funciona como um instrumento de cooperação no domínio da indústria turística, a partir do qual é coordenada a participação em programas europeus, apoiados em parcerias sólidas com instituições de diversos países da União Europeia. No âmbito de protocolos com autarquias, está prevista a constituição de núcleos locais, nacionais e internacionais.

Este promotor pode articular no âmbito do VALTEJO com outros Centros do IPT, p.e., o Centro de Estudos de Arte e Arqueologia, sendo de salientara sua actuação a partir da oferta dos serviços dos Laboratórios de Conservação e Restauro. A investigação arqueológica pode constituir, igualmente, uma potencialidade no quadro do VALTEJO, registando-se a existência de competências no CEIPHAR (Centro de Estudos de Investigação da Pré-História do Alto Ribatejo), uma associação científica sem fins lucrativos que pode promover a investigação arqueológica, em particular através da colaboração com entidades envolvidas e de iniciativas de partenariado, que visem rentabilizar os recursos arqueológicos dos territórios de ancoragem estratégica.

Na componente de formação, o Projecto do CETC revelou em sede de candidatura um potencial com abrangência supra-regional, tendo sido proposta a gestão dos percursos formativos sob modalidades de parceria, tal como apresentado na tabela seguinte.

Sistemas Regional

Percursos formativos de Desenvolvimento

Parceiros Local

Técnicas de Gestão, Turismo e Lazer

Técnicas de Valorização do Património Natural/cultural

e

IPT, Autarquias e NERSANT Autarquias Museus Regionais Parque Arqueológico do Vale do Côa Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros Parque de Montsiá ( Espanha) Museu de Rovigo e Parque do Delta do Pó (Itália) Eco-Museu de Tulcea (Romenia) Autarquias Museus Regionais Parque Arqueológico do Vale do Côa Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros Museu e Centro de Tautavel (França) Universidade de Dublin (Irlanda) Universidade de Gotland (Suécia)

Relativamente à disseminação dos resultados da formação profissional revela-se essencial, no caso deste promotor, as parcerias com a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, no âmbito da estratégia de promoção dos planos de formação; a realização de seminários de interface com o tecido empresarial e social; e a promoção da inserção profissional dos estagiários.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Desta forma, é igualmente fundamental a presença e envolvimento de agentes económicos locais e regionais com vista à inserção dos formandos, nomeadamente, nas sessões de apresentação dos resultados dos planos de formação, sendo este um dos aspectos chave para a criação das sinergias entre o sector público e privado.

Os aspectos ligados à actualização da formação, são no contexto do VALTEJO igualmente importantes para a sua sustentabilidade e ajustamento dinâmico com as necessidades dos projectos infra-estruturantes. A adequação mais satisfatória dos planos de formação pode ser assegurada pelas entidades promotoras e pelo apoio a mecanismos que funcionem como um interface entre o meio formativo, o meio económico e a população e geral.

No âmbito da avaliação da qualidade das parcerias e da pertinência da repartição das tarefas entre os parceiros, por parte das entidades promotoras der projectos na Medida 2.4, realçamse os seguintes aspectos:

na componente relativa à repartição das tarefas entre os parceiros, os índices de avaliação mostram-se reduzidos nos aspectos relativos à gestão e à vertente financeira;

na componente de qualidade das parcerias, revela-se mais forte a facilidade de negociação e articulação institucional,

a sustentabilidade futura é o aspecto que revela maiores constrangimentos na óptica das entidades.

(c) Elementos de síntese A relevância das parcerias desenvolvidas no seio das Medidas 2.3 e 2.4 assenta nas seguintes evidências:

existência de um padrão de desempenho potencialmente relevante das entidades parceiras na generalidade dos domínios operacionais de intervenção da Medida do VALTEJO;

existência de dinâmicas de parceria potencial com maior incidência nas componentes do complexo de actividades turismo lazer, nas intervenções de promoção/divulgação dos recursos ribeirinhos e na preservação de actividades económicas que valorizam esses recursos, num quadro de contributividade conjunta das Medidas 2.3 e 2.4 (cf.

Matriz seguinte).

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Matriz de relevância do perfil de papéis e iniciativas dos parceiros, por Medidas Relevância no contexto das intervenções

Medida 2.3 (FEDER)

Medida 2.4 (FSE)

Promoção e divulgação da imagem do Vale do Tejo

Programação e produção cultural

Promoção de produtos e actividades ligadas ao Tejo

Desenvolvimento do turismo e lazer

Preservação das actividades económicas e tradicionais do Vale do Tejo

Papéis inerentes aos parceiros

Gestão e animação de Projectos Gestão e animação de espaços públicos Descoberta" das novas margens do rio

Desenvolvimento de circuitos turísticos

Promoção de viagens de barco

Promoção de mercados ribeirinhos nos antigos portos fluviais

Exploração gastronómica

Construção e exploração de alojamento

Realização de acções de formação Disseminação de resultados Apoio à inserção profissional Muito relevante Relevante

Outro elemento de síntese, remete para as recomendações já constantes da Actualização da Avaliação Intercalar do POR LVT. Na apreciação da Medida 2.3, e numa lógica, não só de ultrapassagem dos aspectos que se revelaram menos positivos, mas também de reforço daqueles que podem constituir exemplos de “boas práticas”, foi recomendado por aquela Avaliação Intercalar:

“continuação do reforço da integração territorial das acções mantendo o actual trabalho em rede e de parceria entre a gestão, os promotores e os agentes de desenvolvimento local; e garantir um

envolvimento mais activo de agentes/promotores privados, sobretudo na fase de projecto e com mobilização de investimento, e não apenas na fase de funcionamento.”

O conjunto de oportunidades de negócio ancoradas no desenvolvimento integral dos projectos, designadamente através da concessão de alguns dos equipamentos e espaços infraestruturados, requer, numa fase posterior, o envolvimento dos agentes económicos no sentido de avançar com os investimentos necessários à construção, ocupação e exploração dos múltiplos equipamentos e serviços previstos nas intervenções.

Esta problemática representa um dos principais desafios do VALTEJO, assim como um campo de análise privilegiado nesta Avaliação: a potenciação/sustentabilidade futura dos projectos físicos, investimentos públicos pela iniciativa privada e de outros agentes.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Agentes promotores e destinatários/ /beneficiários

Perfil de iniciativas

Tipologia de relações entre parceiros

Autarquias locais/Associação de Municípios Administração Pública Central Institutos públicos Entidades Particulares Sem Fins Lucrativos Entidades Privadas Com Fins Lucrativos Empresa Pública/Entidade Particular Sem Fins Lucrativos Empresa Pública/Entidade Privada com Fins Lucrativos Instituto público/Entidade Particular Sem Fins Lucrativos Indivíduos

Iniciativas pontuais Iniciativas integradas em projectos municipais mais amplos Iniciativas intermunicipais integradas Iniciativas privadas integradas em iniciativas (supra) municipais

Parceria pontual Parceria duradoura

Parceria formal Parceria informal

A Matriz seguinte traduz a relação entre os objectivos específicos do VALTEJO e o perfil de iniciativa tendencialmente desejável, segundo uma filosofia de integração de capacidades e áreas de intervenção, susceptíveis de ampliar efeitos dos projectos, nomeadamente a jusante da sua execução.

Iniciativas pontuais

Iniciativas integradas em projectos municipais

Iniciativas inter-municipais integradas

Iniciativas privadas

Apoiar e promover as intervenções destinadas à preservação de ecossistemas e ao desenvolvimento de práticas balneares, bem como à protecção e à valorização das espécies da fauna e da flora

Apoiar e promover o Vale do Tejo como área de turismo e lazer (turismo cultural, rural, natureza, activo e aventura, de saúde e de negócios e congressos)

Valorizar, preservar e divulgar os elementos patrimoniais de carácter histórico e construído, bem como as vivências e tradições, apoiando também as actividades tradicionais e criando infra-estruturas de combate à desertificação do mundo rural

Melhorar o atravessamento do Tejo, tornando as condições de mobilidade e de transporte mais favoráveis para as populações e região

Valorizar os núcleos urbanos tradicionais existentes

Qualificar os recursos humanos, tendo em vista a preservação das actividades económicas tradicionais e o desenvolvimento de competências nos domínios das novas tecnologias e gestão e animação de projectos

Muito relevante Relevante

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

II.3. SISTEMA DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO E CONTROLO A avaliação do sistema de gestão, acompanhamento e controlo de qualquer dispositivo de apoio ao investimento visa perceber em que medida o quadro organizativo e de relacionamento institucional (definição e hierarquia de responsabilidades, circuitos de gestão, quadro normativo, selecção de projectos, …) adoptado se revela (ou não) adequado à implementação efectiva e eficaz do mesmo. As alíneas seguintes sistematizam os principais elementos de apreciação.

3.1.Arquitectura Institucional e processo de decisão De uma forma geral, os modelos de gestão adoptados pelas diversas Intervenções em vigor no QCA III, obedecem a uma lógica similar de estruturação funcional dos procedimentos ligados à gestão das ajudas/incentivos, à qual está subjacente um conjunto de etapas processuais idênticas (recepção, análise, emissão de pareceres, elaboração de proposta de decisão e tomada de decisão) e em que sobressai, também, a mesma tipologia de órgãos intervenientes. O Programa VALTEJO encontra-se inserido num modelo institucional de gestão cujo Organigrama se transcreve: Modelo Institucional de Gestão do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Estrutura de Apoio Técnico

Gestor da Intervenção Operacional ç Lisboa e Vale do Tejo (Presidente da CCDR LVT)

Comissão de Acompanhamento

Autoridade de Gestão

Gestor do Eixo Prioritário 1 Apoio ao Investimento Municipal e Inter-municipal

Gestor do Eixo Prioritário 2 Acção Integrada de Base Territorial

Unidade de Gestão

Unidade de Gestão Coordenador da AIBT Valorização do Tejo

Unidade de Gestão

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Gestor do Eixo Prioritário 3 Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL A gestão técnica, administrativa e financeira do POR LVT é exercida por um Gestor, o Presidente da CCDR-LVT, nomeado pelo Conselho de Ministros e que constitui a Autoridade de Gestão. O Gestor do Programa Operacional Regional é apoiado, no exercício das suas funções, por Gestores de Eixos Prioritários que, por sua vez, são apoiados por Unidades de Gestão. Os Gestores de Eixos Prioritários, e cada uma das Unidades de Gestão, são assistidos por uma Estrutura de Apoio Técnico, sendo o acompanhamento do POR LVT assegurado por uma Comissão de Acompanhamento.

Quando se analisam as competências de cada um dos órgãos de gestão, observa-se que o modelo de governação está, fundamentalmente, centrado nas Unidades de Gestão (e no respectivo Gestor, em particular), às quais cabe um importante papel no circuito de avaliação, decisão e de acompanhamento dos projectos, para o que contam com apoio da respectiva Estrutura de Apoio Técnico e com competências globalmente associadas, em que se destacam: • a elaboração/aprovação do respectivo regulamento interno e a apreciação das propostas de decisão dos gestores relativas a candidaturas de projectos; • a verificação do cumprimento das condições de acesso; • a análise e selecção/hierarquização das candidaturas em função dos critérios definidos e a elaboração de proposta de decisão, nomeadamente quanto ao incentivo a conceder; • a celebração do contrato de concessão de incentivos, o pagamento dos incentivos e o acompanhamento e verificação da execução dos projectos; • o parecer sobre os Relatórios de Execução da Intervenção Operacional elaborados pelos Gestores.

Ao Gestor do VALTEJO cabem as principais competências (de acordo com o Despacho 4813/2002 de 5 de Março): •

Propor a regulamentação e assegurar a organização dos processos de candidaturas de projectos ao financiamento pelo POR LVT;

•

Assegurar o cumprimento por cada projecto das normas, nacionais e comunitárias, aplicáveis (ao nível da candidatura, execução e mesmo da informação e publicidade) e o cumprimento das condições necessárias de cobertura orçamental dos projectos;

•

Apreciar a conformidade dos pedidos de pagamentos, efectuar (ou assegurar) os pagamentos aos beneficiários finais e garantir um sistema de controlo adequado e em conformidade com os normativos aplicáveis;

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL •

Colaborar/acompanhar a elaboração dos relatórios de execução e propor ao Gestor do POR LVT os demais actos necessários à regulação e plena execução da intervenção operacional;

•

Assegurar um sistema de contabilidade e de informação, com recolha e tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução (de forma a permitir a elaboração de indicadores de acompanhamento, bem como a Avaliação Intercalar e Final do Programa).

No que respeita ao processo de decisão, cujo circuito está descrito no esquema seguinte, destaca-se uma vez mais o elevado grau de responsabilidade dos Gestores dos Eixos Prioritários. Nas entrevistas realizadas às entidades promotoras/beneficiárias do VALTEJO foi sempre referida a importância do acompanhamento dos projectos pelo Gestor, o que evidencia a relevância deste em todo o processo de candidatura, aprovação e execução de projectos.

Processo de Decisão no Programa VALTEJO Apreciação dos Requisitos Formais

Condições de Acesso dos Promotores

Apreciação das Candidaturas

Condições de Acesso dos Projectos

Decisão da Aprovação

Apreciação Técnica

Apresentação de Candidaturas

Pedidos de Financiamento

Prioridades na Afectação de Verbas

Selecção dos Projectos

Avaliação Intercalar e Ex-Post

Financiamento às Entidades

O pedido de financiamento de projectos é apresentado em permanência ao longo do ano (sistema de candidatura aberta) pelas entidades interessadas. O Gestor do VALTEJO submete à Unidade de Gestão o pedido de financiamento devidamente informado, após parecer da respectiva Estrutura de Apoio Técnico. A decisão da aprovação sobre a candidatura cabe ao Gestor, devendo ser tomada nos 60 dias subsequentes à apresentação de candidatura.

Os projectos são seleccionados de acordo com os objectivos explicitados no POR LVT, bem como nas condições de acesso e critérios de preferência gerais e específicos, previstos no complemento de programação (condições de acesso dos promotores, condições de acesso dos projectos, prioridades na afectação de verbas).

A Autoridade de Gestão é responsável pelo controlo interno de todo o processo de aprovação e realização de projectos e pela fiscalização dos projectos nas suas componentes material, financeira e contabilística. Estas competências devem ser desempenhadas directamente, mas podem ser subcontratadas empresas de auditoria ou outras, com capacidade de realizar as tarefas relativas ao controlo físico, financeiro e contabilístico dos projectos apoiados.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

3.2.Condições de acesso e de selecção As condições de acesso dos promotores e dos projectos constituem um conjunto de requisitos que limitam o acesso ao financiamento, ao passo que os critérios de selecção visam a hierarquização e selecção das candidaturas aceites (que cumpriram aqueles requisitos de partida), em função da pontuação e da ponderação de determinados indicadores relacionados com o perfil e o desempenho das entidades e/ou os resultados esperados dos projectos. (a) Condições de acesso dos promotores. Em termos globais, as condições de acesso dos promotores dizem respeito ao cumprimento de um conjunto de requisitos legais, nacionais e/ou comunitários, e de exigências que se prendem com: (i) a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras do incentivo; (ii) a capacidade financeira, técnica e de gestão e organização contabilística; e (iii) o cumprimento da programação física e financeira constante da candidatura. (b) Condições de acesso dos projectos. No que respeita às condições de acesso dos projectos sobressai um conjunto de aspectos centrais em torno de: (i) exigências legais, nacionais e comunitárias, relacionadas com o projecto técnico, com o licenciamento, mercados públicos, concursos, igualdade de oportunidades e ambiente; (ii) conformidade com os objectivos do PORLVT, com as prioridades da estratégia definida para a valorização do Vale do Tejo e com as orientações em matéria de ordenamento do território presentes nos vários Instrumentos de Gestão Territorial; e (iii) exigências financeiras (contrapartida nacional, ausência de candidatura a outro programa do QCA III) e de prazos de execução (ter início físico e financeiro, num prazo máximo de quatro meses após a data de homologação da candidatura). (c) Prioridades na afectação das verbas. Os critérios que estabelecem a priorização de verbas e a selecção dos projectos a apoiar, permitindo a hierarquização do mérito relativo dos projectos candidatos, prendem-se sobretudo com: (i) impacte do projecto na estratégia de desenvolvimento definida para a Região (com particular incidência no sector turístico e cultural), sua sustentabilidade e contribuição para a concretização das metas, indicadores de resultado e de realização física; e (ii) inserção em acções de parceria, articulação com outros projectos e mérito e qualidade arquitectonica-paisagística dos projectos.

A prioridade de selecção das candidaturas, quando não totalmente decorrente da apreciação do Plano de Acção, é feita sempre em função do respectivo valor estratégico/estruturante, associado à viabilidade de execução dos projectos e ao grau de adequação dos projectos às realidades locais e às necessidades registadas.

As entidades interessadas em promover projectos têm acesso a toda a informação relativa às condições de candidatura, às condições de acesso das entidades e dos projectos, presentes no Complemento de Programação e amplamente divulgadas nos canais de informação do QCA III. 83

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL A existência de importantes canais de informação, divulgação e publicidade do VALTEJO, permite, também, esclarecer as populações dos territórios de intervenção acerca dos projectos, sua relevância, objectivos, financiamentos, actores envolvidos, etc., fomentando a adesão/participação das populações. Esta ampla divulgação de elementos informativos das várias intervenções (para as entidades e populações envolvidas) funciona, igualmente, como um mecanismo de transparência do Programa VALTEJO.

3.3. Elementos de análise crítica do Sistema de Gestão, Acompanhamento e Controlo A arquitectura institucional acima explicitada envolve alguma complexidade ao nível dos mecanismos processuais e da articulação entre os órgãos envolvidos.

A complexidade dos procedimentos inerentes à recepção, análise e decisão das candidaturas apresenta-se estreitamente relacionada com os próprios mecanismos processuais definidos, com a verificação de um conjunto de condições de acesso e com a aplicação dos critérios de selecção das candidaturas, com vista à sua hierarquização.

Ao nível do acompanhamento e controlo, a complexidade reside na multiplicidade de órgãos de controlo das intervenções e nas exigências de fiscalização (periódica) material, financeira e contabilística dos projectos, factores que, contudo, deverão ser encarados como garante da correcta e eficaz utilização dos recursos financeiros adstritos aos projectos apoiados.

A análise da gestão global do Programa VALTEJO, e dos respectivos dispositivos de gestão, acompanhamento e controlo, permite verificar a existência de uma combinação adequada entre a gestão estratégica efectuada ao nível do Gestor e a gestão operacional, orientada para a utilização eficiente dos recursos financeiros, físicos e humanos.

No entanto, e à semelhança do referido na “Avaliação Intercalar do POR LVT – Relatório Final” (pg. 21), as tarefas de gestão corrente do Programa continuam dificultadas por lacunas existentes ao nível do Sistema de Informação Central dos Fundos. Aquando das entrevistas realizadas pela Equipa de Avaliação do IESE às várias entidades promotoras/beneficiárias do VALTEJO, verificou-se uma desactualização entre o estado do projecto (em curso, concluído,…) presente na Base de Dados disponibilizada pela CCDR-LVT e o real estado actual dos projectos, designadamente os financiados pela Medida 2.3.

Muitos dos projectos que constam na Base de Dados como “em curso”, encontram-se concluídos, em termos de execução física, o que motivou a apresentação dos Relatórios Finais de Execução de suporte aos “Dossiers” de Saldo. A desadequação deve-se ao facto de os projectos não estarem ainda fechados financeiramente (p.e., devido a contas em aberto com empreiteiros). O facto de nesta Medida existir uma opção por reprogramar financeiramente todos os projectos que não executaram a totalidade do orçamento aprovado, por forma a

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL existirem sempre taxas de execução de 100% para os projectos concluídos, conduz a que a conclusão material do projecto seja diferente da data de conclusão constante da Base de Dados (data definitiva em termos administrativos e financeiros).

Em síntese, os sistemas de informação existentes dão resposta, sobretudo, às questões relacionadas com o controlo da execução financeira dos projectos, sendo mais limitados em relação a outras áreas fundamentais do processo de gestão do Programa, nomeadamente a análise dos resultados físicos, dos prazos de tramitação associados às várias fases do ciclo do projecto e na área de avaliação de resultados e impactes5.

A capacidade de coordenação e articulação institucional do Gestor do Programa é reconhecida pela generalidade dos responsáveis institucionais pela implementação dos projectos. Paralelamente, existe unanimidade no eficaz acompanhamento, por parte da entidade gestora, da evolução dos vários projectos VALTEJO, desde a fase de concepção até à sua plena execução física.

A apreciação feita pelas entidades promotoras/beneficiárias quanto aos principais aspectos da candidatura, gestão e acompanhamento dos projectos VALTEJO, é de uma forma geral bastante positiva, sendo os aspectos avaliados com um melhor nível de apreciação os seguintes: organização do processo de candidatura; tempo de avaliação da candidatura; o acesso à informação; a qualidade da informação e a divulgação do Programa. A natureza e amplitude das despesas elegíveis, a documentação exigida para os pagamentos, os critérios de elegibilidade, as exigências administrativas e as obrigações das entidades beneficiárias, foram os aspectos com uma apreciação menos favorável.

O

relacionamento

com

a

CCDR-LVT

foi

elogiado

por

todas

as

entidades

promotoras/beneficiárias entrevistadas. Nos vários projectos, houve uma intervenção activa da Unidade de Gestão do VALTEJO, ora apreciando o mérito das acções, ora acompanhando o andamento do projecto e a avaliação dos seus impactes junto das populações.

As dificuldades técnicas que, por vezes, surgiram foram ultrapassadas devido ao bom entendimento com a tutela e à flexibilidade do Programa em consonância com as necessidades do território de elegibilidade. Cite-se como exemplo, o Concelho de Coruche que não fazia parte do VALTEJO na sua primeira formulação, mas, através da flexibilidade do Programa e da natureza dos projectos e ajudas em causa, foi possível integrar este concelho no território de intervenção, bem como a Golegã onde foi apoiado um dos projectos emblemáticos do Programa, numa intervenção de base urbana mas fortemente temática e de valorização de um dos recursos de referência do Vale do Tejo (o cavalo).

Em certos casos específicos, foram referidas algumas dificuldades de relacionamento com outras entidades que tutelam o Tejo, como é o caso do Instituto da Água (INAG). Em Abrantes 5 O Sistema de Informação não dispõe de indicadores de impacte e resultado dos vários projectos, o que dificulta a aferição dos eventuais desvios entre objectivos específicos traçados para o Programa e a avaliação dos efeitos alcançados e efeitos não desejáveis.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL ocorreram algumas vicissitudes na elaboração do projecto Aquapolis, com necessidade de alterações diversas, protagonizadas pelos pareceres de várias tutelas/entidades com responsabilidades no Tejo (INAG, Instituto de Resíduos, …).

Em Azambuja foi referida a dificuldade da Autarquia intervir na recuperação do Palácio das Obras Novas e zonas envolventes, cujo potencial turístico e cultural é significativo. A dificuldade decorre da circunstância de o Palácio (propriedade da CCDR-LVT) estar inserido numa reserva ambiental. Os proprietários (privados) estariam interessados em investir neste espaço se tal fosse viabilizado no plano regulamentar (REN).

Noutros casos, o relacionamento com outras entidades que tutelam o Tejo tem-se revelado muito positivo, sendo disso as intervenções de limpeza da Vala Real (em Salvaterra de Magos), da responsabilidade do INAG, cujo envolvimento foi muito importante para viabilizar a navegabilidade, operação prévia à construção da marina.

Outros exemplos testemunham os constrangimentos ao investimento privado criados por condicionalismos impostos por determinados instrumentos de planeamento territorial. Estes constrangimentos verificam-se em particular no sector do Turismo, sendo que alguns investidores privados têm visto inviabilizados ou adiados os seus projectos de investimento.

A área de intervenção do VALTEJO tem, em algumas zonas, restrições associadas à existência de áreas de servidão militar com implicações, p.e., no licenciamento para um hotel de 4 estrelas no concelho Vila Nova da Barquinha, pese embora o interesse na sua construção; e na musealização do Castelo do Almourol que, sendo um elemento central de todo o projecto, está ainda por concretizar.

Nas entrevistas, foi ainda realçado que, por vezes, a Administração Central dificulta a rentabilização dos próprios investimentos, por dois motivos: ou porque não concretiza a construção de alguns equipamentos que são da sua competência, e sem os quais o conjunto dos projectos não é potenciado; ou porque é proprietária de património que precisa (e deveria) ser intervencionado e potenciado e não o faz, nem permite que as Autarquias o façam, num enquadramento regulamentar (e financeiro) em que não é fácil os Municípios adquirirem esse património.

Outro exemplo mencionado refere-se ao Açude de Constância, um elemento imprescindível para potenciar investimentos e permitir o funcionamento do Centro Náutico. O projecto está aprovado desde 1996, mas a sua concretização tem sido entravada pela Administração Central, não obstante existir unanimidade na consideração de que o açude é fundamental na regulação das águas e, por conseguinte, no melhoramento das condições para a prática da canoagem e de outros desportos náutico.

No tocante à Medida 2.4., o Sistema de Gestão, Acompanhamento e Controlo constitui um elemento bastante importante, nomeadamente na fase de preparação e desenvolvimento dos projectos. Neste sentido, interessa, sobretudo, perceber se: (i) foram verificados

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL constrangimentos e dificuldades na execução dos elementos inicialmente previstos em sede de candidatura; (ii) qual a avaliação que as entidades fazem do desempenho da gestão da Medida (apoio na elaboração de candidaturas, rapidez na apreciação das candidaturas, acompanhamento na execução do projecto, cumprimentos dos prazos de pagamento, …); (iii) qual a sua avaliação dos circuitos administrativos e financeiros; (iv) se foram sentidos problemas ou necessidades de ajustamentos; (v) se as entidades encontraram algum bloqueio de funcionamento na relação com a entidade gestora; e (vi) que tipo de impactes no projecto formativo são registados pelo sistema de informação. À semelhança do verificado com os projectos da Medida 2.3, os critérios de selecção dos projectos de formação adoptados pelo POR LVT foram adequados, transparentes e competitivos, na óptica unânime dos promotores.

Na apreciação das entidades promotoras/beneficiárias, os elementos menos satisfatórios, remetem para os atrasos ocorridos na aprovação dos projectos, aspectos ligados à componente financeira, designadamente, as exigências administrativas, os atrasos na disponibilização de recursos financeiros e o faseamento dos pagamentos.

Aspectos como o apoio na fase de preparação da candidatura, a tipologia de entidades beneficiárias, o acompanhamento e controlo do projecto, o acesso e qualidade da informação e divulgação do Programa, são tidos como satisfatórios e mesmo muito satisfatórios.

No desenvolvimento da formação ocorreram pontualmente dificuldades de execução que obrigaram mesmo à própria reformulação da candidatura, casos de uma formação muito específica onde a sua adaptação aos moldes do FSE se revelou um processo mais complexo e moroso.

Em apenas um dos projectos, os prazos envolvidos nas diferentes fases do processo de candidatura (apresentação da candidatura, respectiva análise, aprovação e homologação) foram considerados razoáveis. Nesta lógica, apenas nas entidades beneficiárias cuja actividade principal é a actividade formativa, nomeadamente a Cooptécnica, o modelo de gestão, acompanhamento, sistema de informação e os prazos de aprovação dos projectos não tiveram impactes no projecto formativo. Nas entidades onde esse impacte se verificou, este implicou necessariamente ajustes nos cronogramas, tais como as alteração ao nível da conclusão dos projectos de acordo com o objectivo inicial, devido a algumas reformulações que atrasaram essa realização inicial.

Relativamente à existência de dificuldades sentidas pelas entidades beneficiárias no processo de candidatura, revelam-se dois problemas principais: (i) os planos de formação são criados à medida das necessidades diagnosticadas e uma das dificuldades, na fase de concepção, consiste em antecipar uma duração correcta dos módulos que a fase de execução tem demonstrado necessitar de ajustamentos; (ii) a maior dificuldade foi, no entanto sentida ao nível da das áreas ligadas às actividades formativas de carácter desportivo e físico outdoor,

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL áreas consideradas como muito recentes e desconhecidas, onde os próprios técnicos do VALTEJO não possuíam conhecimento em profundidade facilitador da compreensão adequada a necessidades específicas de implementação das acções.

Não obstante, nos casos em que foram sugeridas alterações ao conteúdo da candidatura inicialmente apresentada, as mesmas foram consideradas com utilidade, nomeadamente nos aspectos relacionados com: componente de gestão das candidaturas (Indicadores de realização física; período de realização do Projecto; estrutura de custos e investimento total elegível; e

aspectos ligados aos processos e conteúdos das próprias acções de formação

(Plano de formação e metodologias formativas).

No quadro do envolvimento e articulação institucional, sobretudo no âmbito das visitas efectivadas aos projectos de formação pelos responsáveis pela gestão do VALTEJO, regista-se uma média de 3 visitas e 4 reuniões, frequência bastante satisfatória. A totalidade das entidades promotoras auscultadas sobre o grau de utilidade do acompanhamento efectuado pela gestão do POR LVT, consideram-no como indispensável. No Estudo de caso realizado na Cooptécnica, a responsável pela formação VALTEJO afirma mesmo ter existido um acompanhamento muito atento, sendo destacado o estímulo associado à presença assídua em todas as apresentações e iniciativas comunitárias realizadas, vertendo uma atitude muito atenta e próxima das mesmas.

No que respeita às acções de controlo/auditoria externa a que os projectos com formação foram sujeitos, registam-se as visitas da própria gestão do Programa, assim como do Instituto de Gestão do FSE. Também o apoio técnico-administrativo prestado pelas entidades responsáveis pela gestão do POR LVT, foi unanimemente considerado como muito adequado.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

CAPÍTULO III. BALANÇO DE EFEITOS E DIMENSÕES DE IMPACTE III.1. EFEITOS ALCANÇADOS Tendo em conta a necessidade de equacionar os efeitos e impactes do Programa VALTEJO, nas suas diferentes manifestações, bem como os parâmetros-chave que deverão orientar as escolhas relativas a uma eventual próxima geração/versão do Programa, importa proceder a um balanço dos mesmos que permita, no essencial, organizar efeitos e impactes num conjunto de domínios de intervenção susceptíveis de fundamentar opções futuras.

Trata-se de usar os elementos de balanço do Estudo de Avaliação para equacionar, entre outras, as seguintes questões: Qual a dimensão das sinergias e efeitos internos e externos do Programa, em termos de “valor acrescentado” sectorial, regional e nacional? Qual a amplitude/extensão do reforço dos factores de competitividade suscitada pela Intervenção?

Qual o impacte dos projectos nos diferentes segmentos relevantes dos destinatários (“população-alvo”)?

As respostas a estas questões permitirão: (i) estabelecer a relação entre os efeitos esperados do Programa e os efeitos reais, efectivamente atingidos; e (ii) aferir o impacte sistémico do Programa em resultado dos efeitos mais vastos sobre o desenvolvimento regional relativamente àqueles que foram explicitamente visados, designadamente efeitos indirectos (previsíveis mas não centrais), induzidos em função das modificações introduzidas no meio envolvente.

A construção de um Quadro de Referência capaz de sustentar uma apreciação crítica sobre os efeitos e impactes (alguns já evidentes e outros latentes) nos territórios do Vale do Tejo, assentou na elaboração de uma Matriz de efeitos que permite observar o nível de interacção entre a natureza/tipologia de projectos desenvolvidos e o tipo de efeitos esperados. Esta Matriz permite uma dupla abordagem da interacção entre aqueles elementos: • Uma abordagem em redor do conceito de “Magnitude” (M), que possibilita aferir a dimensão da interacção entre projectos e tipo de efeitos esperados, em termos de extensão ou escala de articulação/interacção. Esta dimensão encontra-se evidenciada no canto superior esquerdo das células constitutivas da Matriz; e • Uma abordagem centrada no conceito de “Importância” (I), que evidencia a significância ou avaliação das possíveis consequências dos efeitos esperados, permitindo antever quais os efeitos que, articulados com o tipo de projectos que os induzem, poderão vir a ter maior amplitude no território de intervenção do VALTEJO. Esta vertente está reflectida no canto inferior direito das células da Matriz.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Da análise integrada da Matriz de efeitos construída, ressaltam importantes interacções entre o tipo de projectos desenvolvidos e todas as dimensões de efeitos que se pretende alcançar com o Programa VALTEJO, uma adequação integral dos projectos aos efeitos desejados. A tipologia “Estudos e Projectos Técnicos” não apresenta níveis de interacção (directa) com os efeitos esperados, por tratar-se de projectos preparatórios de determinadas intervenções no âmbito do VALTEJO (designadamente, intervenções ligadas à promoção de sectores produtivos – p.e., Estudo de Viabilidade da Universidade do Vinho -, ou ao desenvolvimento de infra-estruturas e equipamentos do Parque Almourol).

Como não foram desenvolvidos projectos da tipologia “Reforço do Turismo Rural”, não são aferidos, em termos de Magnitude e Importância, os efeitos alcançados/expectáveis por este tipo de projectos.

A ampla transversalidade das vertentes ligadas ao território, à economia e à sociedade, conduz a que um número elevado de projectos apresente significativos níveis de interacção com estas dimensões, funcionando como catalisadores de efeitos de natureza territorial, económico e social.

Os efeitos ambientais, uma componente forte das intervenções do VALTEJO, surgem circunscritos a um número mais limitado de projectos, em virtude da maior especificidade (e volume de investimento) das intervenções ambientais. Ainda que a dimensão ambiental também cruze várias dimensões de efeitos, os elos são mais circunscritos e localizados.

Num futuro próximo, quando os projectos do VALTEJO apresentarem plena concretização das intervenções a que se propuseram e potenciadas todas as sinergias possíveis entre projectos/intervenções/territórios, antevêem-se importantes efeitos ao nível da valorização territorial e ambiental. A valorização territorial, além da própria componente ambiental e paisagística, integra também efeitos de natureza económico-sectorial, social, patrimonial, infra-estrutural e de mobilidade.

Os efeitos que se prevêem ao nível da vertente económica e social da valorização territorial serão menos imediatos. O sucesso dos projectos directamente ligados a essas vertentes, depende em larga escala da capacidade de articulação entre diversos tipos de intervenção e actores, não se limitando à construção/exploração de infra-estruturas. Aqui residirá a mais valia e sustentabilidade do VALTEJO – os efeitos dos seus projectos não deverão ser apenas de natureza física ou infra-estrutural (e recorde-se que um número considerável de projectos são dirigidos à infra-estruturação material) mas, sobretudo, de natureza imaterial, leia-se, capacidade de diversificação económica dos territórios, criação de mais e melhor emprego, melhoria das condições de vida da população, reforço da capacidade institucional, da identidade territorial e da projecção dos territórios no palco da competitividade.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Matriz de Interacção entre Tipologia de projectos e Dimensão de efeitos esperados Tipologia de projectos Efeitos

Valorização de espaços estratégicos

Equipamentos de valorização ludico-turística

Reabilitação, valorização de aglomerados urbanos ribeirinhos

Ordenamento e arranjo paisagístico das margens do Rio

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Recuperação revitalização de centros históricos

Reabilitação valorização património construído

Estudos e projectos técnicos

Modernização e qualificação de actividades produtivas endógenas

Reparação, defesa margens e protecção diques

Melhoria da mobilidade e acessibilidade

Promoção do VALTEJO

Elaboração de rotas temáticas

Dimensão territorial Melhoria da complementaridade funcional entre aglomerados urbanos Melhoria da coesão territorial/identidade renovada Valorização imagem do território de intervenção Valorização do património (histórico e natural) Valorização urbana

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(Re)qualificação do ambiente físico e dos espaços públicos

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Dimensão social Reforço do capital institucional/social local

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Promoção e melhoria da qualidade do emprego Empregabilidade em projectos locais/fixação de recursos humanos Melhoria da qualidade/condições de vida das populações

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Matriz de Interacção entre Tipologia de projectos e Dimensão de efeitos esperados (cont.)

Tipologia de projectos Efeitos Promoção de sentimento comunidade e da participação colectiva Promoção da actividade desportiva e da ocupação dos tempos livres Promoção da actividade cultural Apoio instituições, associações com actividade no local Dimensão económica/sectorial Melhoria da capacidade competitiva dos espaços subregionais (atractividade face ao exterior) Indução potencial de investimento privado Oportunidades económicas associadas desenvolvimento do projecto (engenharia, arquitectura urbana e paisagística) Valorização actividades económicas locais Promoção do turismo Dimensão ambiental Melhoria das condições ambientais associadas à protecção Mais valia ambiental associada à protecção e valorização do património natural Sustentabilidade ambiental dos recursos do território

Valorização de espaços estratégicos

Equipamentos de valorização ludico-turística

Reabilitação, valorização de aglomerados urbanos ribeirinhos

Ordenamento e arranjo paisagístico das margens do Rio

Recuperação revitalização de centros históricos

Reabilitação valorização património construído

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Modernização e qualificação de actividades produtivas endógenas

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Reparação, defesa margens e protecção diques

Melhoria da mobilidade e acessibilidade

Promoção do VALTEJO

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Elaboração de rotas temáticas

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Estudos e projectos técnicos

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

Efeitos na Valorização Territorial (imagem dos territórios, qualificação ambiental e paisagística e dotação de equipamentos colectivos) Embora se anteveja que o “grosso” dos efeitos dos projectos VALTEJO está ainda em fase de incubação, alguns efeitos começam já a ser visíveis nos territórios de intervenção.

Os efeitos positivos do VALTEJO são evidentes não só ao nível da valorização ambiental e paisagística (da Bacia do Tejo e seus afluentes), como também da recuperação e valorização do património construído, de que são exemplo as intervenções no Castelo Almourol, no Teatro Sá da Bandeira e no Largo do Seminário, em Santarém, ou nos Cine-Teatros da Chamusca e Almeirim.

Os vários projectos permitiram a promoção efectiva da imagem dos territórios de intervenção, associada à qualidade ambiental e paisagística das margens do Tejo. Em alguns concelhos – Abrantes, Coruche, Benavente, Constância, Vila Nova da Barquinha, Salvaterra de Magos ou Chamusca – as intervenções nas margens dos rios (Tejo, Sorraia e Zêzere) permitiram o fomento de novas centralidades territoriais e a valorização de áreas anteriormente degradadas.

Neste quadro, as entidades promotoras/beneficiárias quando inquiridas acerca dos principais efeitos do VALTEJO, destacaram a valorização da imagem dos territórios de intervenção, além da melhoria da coesão/identidade territorial (através da reconciliação dos territórios de intervenção com o Tejo e da (re)qualificação do ambiente físico e dos espaços públicos.

Um aspecto muito importante para a valorização da imagem dos territórios (também realçado pelas entidades promotoras/beneficiárias), consiste na melhoria das condições ambientais dos territórios de intervenção, ligadas à protecção. Alguns projectos contemplaram a criação de diques de protecção, enquanto outros, como o Aquapolis, permitiram a melhoria das condições de protecção de recursos, “habitats” e ecossistemas de elevada vulnerabilidade.

O VALTEJO estruturou a canalização de avultados investimentos públicos para obras de infraestruturação de espaços naturais, permitindo que as populações usufruam das excelentes condições naturais e paisagísticas do Vale do Tejo e criando condições para estimular uma oferta de actividades lúdico-desportivas e de promoção turística.

No entanto, um dos constrangimentos à eficiência do VALTEJO ao nível da valorização ludico-turística prende-se com a insuficiência verificada em matéria de complementaridade entre investimentos públicos e investimento privado.

Para incrementar os efeitos induzidos pela valorização/infra-estruturação de espaços naturais aprazíveis, afigura-se necessário promover a participação de privados na dinamização lúdica e turística do Vale do Tejo, factor também relevante para a minimização do risco de sazonalidade no usufruto do Tejo e seus afluentes, p.e., através da organização de iniciativas e actividades lúdicas e desportivas, ao longo de todo o ano.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Um dos exemplos de projectos com efeitos significativos, entretanto revelados, na valorização/infra-estruturação de espaços naturais, associada à componente ludico-turístico-desportiva, é o Aquapolis. O Açude insuflável permitiu criar uma nova centralidade lúdica e desportiva, sendo já organizados eventos desportivos de nível europeu, sobretudo, no domínio da canoagem.

Este tipo de efeitos assume maior dimensão em Abrantes, mas também noutros concelhos, nos quais, em áreas anteriormente degradadas, foram criadas condições de suporte para organizar actividades de animação lúdica e eventos desportivos, de nível nacional e internacional. No caso do Projecto de Remodelação e Ampliação do Dique de Protecção da Vila de Coruche, foi apoiada a protecção da zona baixa da Vila contra cheias, numa perspectiva de intervenção que pretende também requalificar e revitalizar a respectiva frente ribeirinha. Ao complementar a requalificação efectuada no âmbito do Parque do Sorraia, privilegiando uma forte ligação a este Rio, foram introduzidos novos elementos de atracção, qualificando as condições de utilização, nomeadamente em relação à praia fluvial e à pista de pesca desportiva e de desportos náuticos (canoagem, remo e vela) e abrindo espaço para a realização de provas nacionais e internacionais de alta competição, em áreas que se encontravam degradadas e “abandonadas” pelas populações.

Efeitos na Valorização Patrimonial e Urbana dos Territórios Algumas intervenções do VALTEJO, associadas à valorização patrimonial, permitiram lançar e concretizar vários projectos de revitalização urbana que tornaram os espaços aprazíveis para o turismo, o lazer e a realização de eventos (p.e., a Festa do Rio e das Aldeias, no Arripiado).

Nesta localidade da Chamusca merece destaque a recuperação da aldeia praticamente abandonada durante muitos anos , a construção do Miradouro do Almourol, local privilegiado de admiração/contemplação do Tejo que beneficia de uma escultura da autoria de João Cutileiro.

A revitalização de áreas degradadas no âmbito do VALTEJO permitiu, em alguns casos, devolver às populações importantes espaços dos concelhos e incentivar iniciativas de reabilitação urbana através de parcerias público-privadas. É disso exemplo o Parque Ribeirinho de Vila Nova da Barquinha, que permitiu à iniciativa privada induzida, reabilitar uma parte significativa do património degradado, dando concretização ao Plano de Salvaguarda do Património das áreas baixas do Concelho, diminuindo de forma significativa a presença de edifícios degradados e conferindo maior notoriedade ao espaço ribeirinho, com impacte na atracção de visitantes e na fixação de residentes.

Antes destas intervenções, era impensável organizar concursos para estabelecer parcerias público-privadas e, com o VALTEJO, tornou-se prática corrente ao nível da reabilitação de património imobiliário privado.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Associada à valorização patrimonial está também a promoção de actividades culturais e do apoio às instituições e associações com actividade no local. Neste domínio, os projectos VALTEJO alcançaram alguns efeitos, apesar de ainda reduzidos. Com efeito, existem alguns projectos importantes ao nível da promoção cultural (p.e., Parque Almourol), mas é ainda insuficiente a articulação entre projectos potenciadores da cultura na sub-região. A articulação entre iniciativas é fundamental para permitir importantes efeitos de dinamização cultural), bem como a possibilidade de desenvolver um maior número de parcerias entre actores locais, frequentemente espartilhados nas suas estratégias de actuação e de valorização de recursos e iniciativas próprias.

Efeitos na Valorização Económico-sectorial dos Territórios Em termos económico-sectoriais, os efeitos do VALTEJO não são mensuráveis no imediato, embora existam sinais de que os projectos têm contribuído de forma positiva para o desenvolvimento dos territórios de intervenção. É de destacar o contributo de vários projectos para a melhoria da capacidade competitiva da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo, nomeadamente maior atractividade face ao exterior, resultado da reconciliação destes territórios com o elemento natural de estruturação e identidade regional – o Rio Tejo.

Os efeitos de alguns projectos também foram significativos ao nível da promoção do turismo, da valorização das actividades económicas locais, através da dinamização de sectores de especialização regional como a agro-indústria, o montado ou o cavalo e, por conseguinte, da divulgação dos produtos regionais. Neste domínio, vários projectos contribuíram para a promoção e divulgação dos produtos regionais dos territórios de ancoragem do VALTEJO: o Complexo Equuspolis da Golegã (dinamização da “Capital do Cavalo”, com a promoção de actividades lúdicas e desportivas ligadas a um dos mais importantes “produtos” do Vale do Tejo – o Cavalo) e o Centro Hípico do Centro Nacional de Exposições (CNEMA), em Santarém, que se enquadra numa lógica de valorização económica das actividades da Fileira do Cavalo, designadamente de carácter desportivo (de competição).

O Parque Ribeirinho de Benavente tem assumido, também, um papel de destaque na promoção de eventos ligados quer ao Cavalo, quer a outro “produto” importante na região – o Touro de lide. Na zona mais próxima do "Largo do Calvário", o espaço existente permite a realização de várias actividades ao ar livre promovidas por várias entidades, bem como eventos de cariz regional ou nacional com interesse para a divulgação dos produtos locais, ao mesmo tempo que

possibilita a realização de espectáculos taurinos, nomeadamente na

Picaria.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL O Centro de Ciência Viva – Parque de Astronomia, em Constância, pode ser apontado como outro exemplo positivo de um projecto que permite ao VALTEJO potenciar os seus efeitos económicos: com cerca de 20 mil visitantes anuais, tem contribuído para incrementar a economia local.

Outros projectos – como o Tecnopólo de Abrantes – Centro Tecnológico Alimentar, o Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais com Certificação, em Almeirim, ou o Chamusca XXI – Centro de Inovação e Competitividade Empresarial –permitem criar as condições para o reforço da competitividade económica de todo o Vale do Tejo, através da aposta em actividades de especialização regional (como a agro-indústria) e na diversificação da sua base económica (promovendo fileiras produtivas emergentes a nível nacional e internacional, como a do ambiente/energia).

Um outro efeito económico induzido pelo VALTEJO prende-se com as oportunidades económicas associadas ao desenvolvimento de vários projectos de iniciativa privada. No entanto, e como já se fez referência, a indução potencial de investimento privado foi insuficiente, o que resultou do baixo nível de participação dos agentes privados nas dinâmicas VALTEJO e no aproveitamento das oportunidades económicas criadas pelo Programa (cite-se, como exemplo, o abandono do projecto Centro de Formação Outdoor, dinamizado pela Sociedade Parque Almourol).

As entidades beneficiárias/promotoras atribuíram uma “baixa” avaliação à indução de investimento privado pelo VALTEJO. Neste domínio, consideram merecer destaque a “promoção do turismo”, efeito ao qual se pode associar também a “promoção da actividade desportiva e da ocupação dos tempos livres” (efeito social destacado pelas entidades inquiridas, mas também com ligações muito fortes à componente económico-sectorial).

Efeitos na Valorização Social dos Territórios Os principais efeitos sociais induzidos pelo VALTEJO também não são evidentes de imediato.

As entidades promotoras/beneficiárias consideram mesmo que os projectos induziram efeitos menos significativos no domínio social.

O reforço institucional/social local é ainda insuficiente, em virtude da baixa cooperação institucional e do fraco desenvolvimento de parcerias entre actores locais. A melhoria da empregabilidade em projectos locais/fixação de recursos humanos também está longe do desejável: o VALTEJO permitiu a criação de novos postos de trabalho, mas ainda abaixo do nível esperado e a maioria temporários e com fraca exigência de competências técnicas, direccionados sobretudo para as actividades de restauração dos espaços reabilitados. Na óptica das entidades promotoras/beneficiárias, os insuficientes efeitos do VALTEJO ao nível do mercado de trabalho não se deve a “deficiências” do Programa mas, sobretudo, à

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL conjuntura económica do País, que se caracteriza por uma acentuada contracção das oportunidades de emprego.

No entanto, se se atender aos projectos VALTEJO na sua plena abrangência ou transversalidade, conclui-se pela importância dos efeitos induzidos na melhoria da qualidade/condições de vida das populações. A concretização de vários projectos do VALTEJO permitiu às populações acederem a excelentes condições para a prática de actividades lúdicodesportivas. Alguns projectos permitiram colmatar problemas ao nível do saneamento básico e tratamento de águas residuais (que eram muito graves, p.e., nos concelho de Salvaterra de Magos e de Coruche) e das condições físicas de edifícios de habitação e de elevado valor patrimonial, além de terem permitido a melhoria/substituição de redes de água, gás, iluminação, sinalização, acessibilidades e telecomunicações.

Efeitos indirectos nos Territórios Ainda no âmbito dos efeitos alcançados pelo VALTEJO, é também possível referir alguns efeitos indirectos, que se expressam pela captação de novos residentes ou pela procura de segundas residências (exemplo da aldeia do Arripiado, na Chamusca, ou dos centros históricos reabilitados), pelo investimento de agentes de animação e desporto que promovem iniciativas nos espaços intervencionados, ou pela mobilização das populações em torno da importância da valorização do Tejo, de que são exemplo os concursos de ideias para as margens do Tejo, realizados nos concelhos de Abrantes e Vila Nova da Barquinha.

A partir da articulação da matriz de efeitos e da avaliação feita pela Equipa Técnica do IESE (resultante da análise dos projectos e da própria avaliação realizada pelas entidades promotoras/beneficiárias), foram elaborados dois quadros-síntese de avaliação de efeitos do VALTEJO: • um, centrado no contributo dos Projectos para os vários tipos de efeitos; • outro, centrado no contributo do Programa (na sua abrangência) para a concretização dos efeitos esperados.

A Matriz de efeitos, anteriormente apresentada, permitiu atribuir maior consistência à avaliação-síntese presente nestes dois quadros.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Avaliação dos Efeitos dos projectos VALTEJO Tipo de Efeitos Dimensão territorial Melhoria da complementaridade funcional entre aglomerados urbanos Melhoria da coesão territorial/identidade renovada Valorização da imagem do território de intervenção

Contributo dos Projectos

Valorização do património (histórico e natural) Valorização urbana

(Re)qualificação do ambiente físico e dos espaços públicos Criação e/ou valorização de equipamentos colectivos

Dimensão social Reforço do capital institucional/social local

Promoção e melhoria da qualidade do emprego Empregabilidade em projectos locais/fixação de recursos humanos

Melhoria da qualidade/condições de vida das populações Promoção de um sentimento de comunidade e da participação colectiva

Promoção da actividade desportiva e da ocupação dos tempos livres Promoção da actividade cultural

Apoio às instituições e associações com actividade no local Dimensão económica/sectorial Melhoria da capacidade competitiva dos espaços sub-regionais (atractividade face ao exterior) Indução potencial de investimento privado Oportunidades económicas associadas ao desenvolvimento do projecto (engenharia, arquitectura urbana e paisagística) Valorização das actividades económicas locais

Promoção do turismo Dimensão ambiental Melhoria das condições ambientais associadas à protecção Mais valia ambiental associada à protecção e valorização do património natural (recursos hídricos, recursos piscícolas, ecossistemas,…)

Sustentabilidade ambiental dos recursos do território Muito Forte

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Forte

Médio

Insuficiente

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Avaliação dos Efeitos do Programa VALTEJO Tipo de Efeitos Dimensão territorial Melhoria da complementaridade funcional entre aglomerados urbanos Melhoria da coesão territorial/identidade renovada Valorização da imagem do território de intervenção Valorização do património (histórico e natural) Valorização urbana (Re)qualificação do ambiente físico e dos espaços públicos Criação e/ou valorização de equipamentos colectivos Dimensão social Reforço do capital institucional/social local Promoção e melhoria da qualidade do emprego Empregabilidade em projectos locais/fixação de recursos humanos Melhoria da qualidade/condições de vida das populações Promoção de um sentimento de comunidade e da participação colectiva Promoção da actividade desportiva e da ocupação dos tempos livres Promoção da actividade cultural Apoio às instituições e associações com actividade local Dimensão económica/sectorial Melhoria da capacidade competitiva dos espaços sub-regionais (atractividade face ao exterior) Indução potencial de investimento privado Oportunidades económicas associadas ao desenvolvimento do projecto (engenharia, arquitectura urbana e paisagística) Valorização das actividades económicas locais Promoção do turismo Dimensão ambiental Melhoria das condições ambientais associadas à protecção Mais valia ambiental associada à protecção e valorização do património natural (recursos hídricos, recursos piscícolas, ecossistemas,…)

Sustentabilidade ambiental dos recursos do território Muito Forte

Forte

Médio

Contributo do Programa VALTEJO

Insuficiente

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

III.2. IMPACTES DA FORMAÇÃO E EMPREGABILIDADE Da avaliação realizada pelos agentes dinamizadores dos projectos de formação, retiram-se importantes elementos de balanço, em termos da identificação dos impactes dos projectos quer nas entidades, quer nos destinatários.

principais impactes dos projectos nas entidades:

melhoria da capacidade de prestação de serviços;

enriquecimento cultural da comunidade educativa; e

alargamento dos horizontes pedagógicos; e consolidação da cultura institucional.

Entre os domínios de contributo/efeitos globais dos projectos formativos, salienta-se uma maior significância das vantagens para as próprias entidades, no sentido do reforço do seu património curricular e capital institucional do que contributos efectivos para os destinatários dos projectos.

Paralelamente, os contributos potenciais são mais patentes ao nível da programação de acções para a qualificação dos recursos humanos dos territórios VALTEJO, não se projectando tanto nos resultados da inserção (empregabilidade e qualidade do emprego), apreciados como reduzidos (cf. Matriz seguinte).

Nível de contributo

Domínio de contributo

Reforço do capital institucional/social local

Reforço da imagem e capacidade organizativa de eventos de repercussão regional, nacional e internacional

Contribuição para a qualificação dos recursos humanos da Região

Sensibilização e educação ambiental

Nível de carências e procura comprovada de recursos humanos qualificados nos domínios abrangidos pelo Projecto

Promoção do espírito empreendedor

Potencial de empregabilidade dos destinatários

Melhoria da qualidade do emprego

Fixação de recursos humanos

++

+

-

(++) Contributo elevado (+) Contributo razoável (–) Contributo reduzido.

Numa análise aos níveis de adequação das componentes dos projectos de formação, comprova-se que o potencial de complementaridade entre as acções materiais e imateriais tem

sido

procurado

pelas

entidades

promotoras,

assim

como

os

elementos

de

operacionalização das acções (articulação entre componentes formativas práticas e teóricas).

A tabela seguinte sintetiza elementos de estruturação dos projectos formativos e evidencia os níveis de adequabilidade alcançados entre as áreas de formação desenvolvidas e o potencial de aplicabilidade dos conhecimentos e competências adquiridas nos projectos da Medida 2.3.

100

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Os resultados menos positivos no âmbito da inserção profissional e da aplicação efectiva das competências adquiridas aos projectos infra-estruturantes da Medida 2.3, parece estar ligado à componente institucional (reduzida adequação dos modelos de articulação e envolvimento entre os diversos agentes), especialmente numa óptica de compromisso integrado e potenciação da integração/sinergias entre as duas Medidas.

Níveis de Adequação

Componente do projecto de formação Conceptualização/Organização pedagógica Objectivos pedagógicos e conteúdos programáticos (estruturação dos conteúdos) Duração / calendário / carga horária Adequação dos conteúdos aos perfis profissionais previstos Adequação das áreas de formação às especificidades dos projectos FEDER Ajustamento dos conteúdos às especificidades dos projectos FEDER

Elevada

Média

Reduzida

Aplicabilidade dos conhecimentos e competências adquiridos nos projectos FEDER Operacionalização Articulação/coerência entre componentes de formação (sala, prática simulada e contexto de trabalho) Qualidade da componente em prática simulada Qualidade da componente em contexto de trabalho Conceptualização/Organização pedagógica • Antecipação das áreas de formação às necessidades do mercado • Grau de participação/envolvimento de empresas/agentes sectoriais e locais na concepção das acções de formação Agentes e Quadro institucional Modelos de articulação e coordenação entre os diversos agentes (entidades promotoras dos projectos FEDER (Medida 2.3), entidades empregadoras, outras entidades formadoras, instituições de ensino superior, etc.)

Agentes e Quadro institucional Envolvimento dos agentes (entidades promotoras dos projectos FEDER (Medida 2.3) e entidades empregadoras)

Na análise dos resultados dos projectos ao nível da empregabilidade, importa ter em conta a escassa informação quantitativa sobre os elementos de inserção dos ex-formandos. Não obstante as entidades terem realizado uma razoável componente de avaliação da formação, a dimensão dos resultados não foi tida em conta. Com efeito, os resultados anunciados decorrem das percepções e dos contactos realizados junto dos ex-formandos disponíveis para a prestação de informações.

De forma genérica, verifica-se uma forte adesão ao acolhimento de estágios por parte das entidades empregadoras promotoras de projectos VALTEJO e outras, o que permitiu induzir um conjunto alargado de benefícios para as entidades de acolhimento, pela possibilidade de usufruírem das diversas competências aplicadas pelos formandos nos respectivos períodos de estágio. A tabela seguinte ilustra alguns dos casos mais significativos.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Entidades acolhedoras de estagiários, segundo a tiplogia Entidades-tipo

Entidades acolhedoras de estagiários

Câmaras Municipais

Câmara Câmara Câmara Câmara Câmara Câmara Câmara Câmara Câmara

Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal

do Entroncamento da Chamusca de Abrantes de Santarém da Golegã de Vila Nova da Barquinha de Constância de Ourém do Sardoal

Associações culturais e científicas

Centro de Ciência Viva (Constância) Fatias de Cá – Grupo de teatro (Tomar) Associação de Interpretação e Arqueologia do Alto Ribatejo (Vila Nova da Barquinha)

Empresas privadas

Gráfica Almondina (Torres Novas) Hotel de Torres Novas Marquês Vídeo (Entroncamento) Restaurante “ O Barrigas” (Entroncamento) Quinta do Troviscal – Turismo rural (Tomar) Gazeta do Tejo IRIS FM Jornal Notícias de Ourém Jornal O Almeirinense Jornal O Alviela Jornal O Ribatejo Jornal O Mirante Jortejo Localpress – Publicações Comunicações, Lda. Notícias de Fátima Perez Marques & Cardoso, Lda. Rádio Bonfim Rádio 100 RCA Ribatejo Semanário Regional Terra Viva Visualarte – Artes Gráficas e Publicidade, Lda.

Entidades públicas

Região de Turismo dos Templários CNEMA – Centro Nacional de Exposições, SA

Os elementos de fragilidade dos projectos de formação situam-se, fundamentalmente, ao nível da inserção e da própria qualidade e sustentabilidade dos empregos criados, a maioria caracterizada por situações de precariedade baseada, p.e., em Programas Ocupacionais e contratação sob regime de prestação de serviços (recibos verdes).

As situações de inserção dos formandos, bastante reduzidas, constituem matéria para reflexão futura, sobretudo em torno da criação de níveis de compromisso das próprias entidades promotoras de projectos na Medida 2.3 para com o acolhimento de formandos. É referido a este propósito que nas sessões de encerramento da formação VALTEJO empreendidas pela Cooptécnica, parte dessas entidades não esteve presente.

A possibilidade de alargar a prioridade de destinatários aos activos das respectivas entidades promotoras da Medida 2.3, numa lógica de reconversão profissional e aprendizagem ao longo da vida, seria bastante positiva respondendo às necessidades sentidas de forma premente no tocante aos recursos humanos inseridos nessas entidades. Neste sentido, a formação teria

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL impactes efectivos no quadro da articulação entre as duas Medidas, nomeadamente na canalização e reforço de competências necessárias à dinamização dos equipamentos criados e remodelados ao abrigo do Programa.

A intervenção nos mecanismos operacionais destinados a promover a inserção dos destinatários (apoio na procura de emprego) constitui, igualmente, uma das vias para colmatar as debilidades da inserção, através, p.e., da criação de uma cooperativa cultural e de turismo ou de um ninho de empresas que permitisse disponibilizar competências técnicas e atenuar o défice de oferta cultural e turística na sub-região, défice que tem implicações na dinamização dos projectos da Medida 2.3. O percurso formativo de criação do próprio negócio não alcançou os resultados esperados, visto que muitos dos formandos não conseguiram implementar a sua própria actividade na sub-região.

Relativamente aos casos de maior sucesso, em termos de resultados para os destinatários, a identificação dos projectos formativos que registaram maior procura e, naturalmente, maiores níveis de inserção profissional dos formandos, aponta para os seguintes cursos:

Animação multimédia de espaços públicos

Novas Tecnologias e Novas Linguagens da Comunicação

Animadores de Actividades de Desporto Aventura

Animadores de Actividades Náuticas Actividades náuticas.

O perfil e qualidade da inserção profissional dos formandos, realizadas em cada uma destas áreas, regista algumas variações, segundo três principais situações-tipo: (i) Criação de emprego sazonal associada às actividades de animação turístico outdoor; embora estejam inseridas num potencial crescimento de ofertas de trabalho na subregião, o seu perfil apresenta-se bastante sazonal e marcado pelo carácter eventual; (ii) Sucesso na inserção e empregabilidade, embora fora do contexto de intervenção do VALTEJO; não obstante a criatividade na edição do site www.a-plataforma.net ter motivado a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha a contratar dois formandos para a realização do site Castelo de Almourol, no âmbito da nomeação para as 7 Maravilhas de Portugal, a maioria das inserções decorrentes dos projectos de Novas Tecnologias e Novas Linguagens da Comunicação verificam-se em entidades externas aos projectos da Medida 2.3 e aos próprios territórios VALTEJO; (iii) Fraca sustentabilidade da inserção profissional, designadamente nas Câmaras Municipais.

O quadro seguinte ilustra os elementos de evidência das principais situações-tipo verificadas na componente de empregabilidade.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

Fraca sustentabilidade das inserções Da primeira abordagem à empregabilidade efectuada pela Cooptécnica em Julho de 2007, 70% dos ex-formandos do segundo projecto da formação VALTEJO ainda não se encontravam colocados. Dos restantes 30%, alguns ficaram ligados a entidades e associações que são concessionárias dos equipamentos VALTEJO, embora sem perspectivas de sustentabilidade ao nível da contratação.

Prevalecem as situações de POC e recibos verdes.

Algumas dificuldades na articulação com as entidades no meio regional, ao nível da empregabilidade.

Verifica-se muito interesse por parte das instituições, nomeadamente autarquias, mas pouca capacidade de colocação devido a constrangimentos financeiros e de quadros de pessoal.

Inserções externas ao contexto de intervenção do VALTEJO

Sazonalidade e carácter eventual

Embora a experiência de inserção ter apenas 6 meses e muitos dos formandos ainda se encontrarem em fase de conclusão dos estágios, do curso de Novas Tecnologias e Novas Linguagens da Comunicação, o Observatório da Imprensa seleccionou oito formandos com formação jornalística e comunicação multimédia para estágios em empresas de âmbito nacional.

Como resultado, ficaram com vínculo às empresas seis formandos: contrato de trabalho sem termo na PT Multimédia e na TV Net, vínculo de prestação de serviços na plataforma digital do Diário Económico e da Edimpresa (Exame, Turbo e Caras).

Muitos dos formandos que frequentaram as acções de formação no âmbito das actividades de ar livre, foram absorvidos pelas empresas de animação turística da subregião, como monitores de actividades de ar livre em regime eventual, uma vez que estas actividades são sazonais.

Ainda hoje muitos deles desempenham essas funções.

Existe ainda o caso de 2 formandos que constituíram a sua própria empresa nesta área.

Por seu turno, a ADIRN desenvolve no âmbito de outros programas diversas acções de animação e dinamização do território, onde estes formandos participam com regularidade.

Numa componente analítica de aprendizagem e efeito demonstrativo foi solicitado às entidades, que se debruçassem sobre a identificação de acções, procedimentos, processos e produtos que possam ser considerados boas práticas a difundir. Grosso modo, os projectos permitiram:

novas aprendizagens significativas nas áreas da cultura e turismo, gestão de eventos e produção cultural, formação comportamental e gestão de projectos;

novas aprendizagens ao nível das técnicas das diversas modalidades do Desporto Aventura/Turismo Activo, uma vez que esta constitui uma área inovadora;

ensaio do emprego das novas tecnologias nos domínios da paginação e edição de imagem, fotografia, infografia, multimédia, podcast, videocast e comunicação online;

desenvolvimento de processo inovadores na formação, nomeadamente nos modelos desenvolvidos pela Cooptécnica nos domínios da articulação com os projectos FEDER, nos seminários com empresários e instituições do sector e na apresentação pública dos resultados da aprendizagem.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

Entidade

Elementos de inovação e Boas práticas Criação de plataformas online divulgadoras da progressão da aprendizagem e incentivadoras da inserção social. A experiência alcançou números espantosos de page views e comentários. Como exemplos , este ano: Janeiro – 44.000; Fevereiro – 58.000; Março – 41.000; Abril – 58.000; Maio – 70.000; Junho – 44.000; Julho – 31.000; Agosto – 120.000; Setembro – 231.000.

Observatório da Imprensa

No curso de Fotojornalismo o trabalho final consistiu numa exposição fotográfica inaugurada na cerimónia de encerramento dos cursos. A exposição permaneceu aberta ao público, no Teatro Sá da Bandeira, localizado no centro histórico de Santarém. Posteriormente, os trabalhos foram expostos nos municípios de onde os formandos se inscreveram.

Projecto seleccionado na compilação de Boas Práticas do FSE, IGFSE, 2006

ADIRN

Técnicas das diversas modalidades do Desporto Aventura/ Turismo Activo uma vez que se tratava de uma área inovadora Módulo parcerias comunitárias / espaço de projecto

Cooptécnica

Módulo de validação pública dos projectos Eventos comunitários Modelo pedagógico de formação-acção.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

III.3. IMPACTES NA POPULAÇÃO – ANÁLISE NA ÓPTICA DA UTILIDADE E DA SUSTENTABILIDADE A abordagem do ponto de vista da utilidade permite-nos aferir em que medida as intervenções accionadas no âmbito do Programa contribuíram para a superação dos problemas e satisfação das necessidades das populações dos territórios do Vale do Tejo, enquanto que a perspectiva analítica da sustentabilidade possibilita perceber em que medida se pode esperar que as alterações (ou benefícios) obtidos perdurem após a conclusão das intervenções. Ambas as ópticas de analise concorrem para a aferição dos impactes do Programa, numa perspectiva que se pretende pró activa, em termos de identificação de domínios de intervenção que importa continuar a fomentar no futuro.

Em pontos anteriores ficou já clara a ênfase dada, no período 2000-2006, pelas entidades promotoras de iniciativas VALTEJO, a aspectos de política de desenvolvimento local/regional que correspondem às áreas cobertas pelos objectivos do VALTEJO. Tal significa que o trabalho desenvolvido nestes territórios nestes domínios se estendeu para além das iniciativas estritamente acolhidas pelo Programa, designadamente nos seguintes domínios: (i) desenvolvimento do turismo e lazer; (ii) criação de equipamentos colectivos; (ii) reabilitação urbana; (iii) ambiente; (iv) competitividade económica e inovação; e (v) valorização do património histórico e arquitectónico.6 O Programa VALTEJO teve, portanto, um papel muito importante na valorização dos territórios de intervenção quer directamente, quer pela indução que suscitou de outras iniciativas, com impactes visíveis na melhoria das condições e da qualidade de vida das populações dos territórios em causa. À principal melhoria conseguida (valorização ambiental e paisagística das frentes ribeirinhas do Vale do Tejo) acrescentam-se, de forma também significativa, outros domínios ambientais, como sejam o saneamento básico e o tratamento de águas residuais. Todavia, a sustentabilidade de grande parte dos investimentos efectuados pressupõe que se continue a apostar na valorização ambiental do Vale do Tejo, através de intervenções de manutenção e conservação.

Os últimos indicadores estatísticos comprovam que o Vale do Tejo tem vindo a beneficiar, nos últimos anos, de avultados investimentos em infra-estruturas e equipamentos de saneamento básico, que lhe conferem índices de cobertura dentro, ou mesmo acima, da média dos indicadores nacionais. A média de cobertura para os municípios da Lezíria do Tejo é de 98,5% no abastecimento de água e de 62,5% na drenagem e tratamento de águas residuais (para o Médio Tejo, os valores são de 99,1% e 58,9%, respectivamente). Todavia, com todos os condicionalismos de um território com densidades populacionais heterogéneas e com as

6 O Eco Parque do Relvão na Chamusca constitui um exemplo deste tipo de iniciativa.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL dificuldades próprias de uma ainda significativa ruralidade em certos concelhos, continuam a persistir bolsas territoriais deficitárias em matéria ambiental, que importa extinguir.

Relativamente às metas estabelecidas no “Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais” (PEAASAR), que se situam nos 95% de cobertura dos sistemas de abastecimento de água e nos 90% para o saneamento de águas residuais, os municípios do Vale do Tejo cumprem os objectivos traçados para os sistemas de abastecimento de água, apesar de ainda ser notório o afastamento em relação aos valores de cobertura em saneamento de águas residuais.

A caracterização dos territórios do Vale do Tejo invoca, ainda, necessidades adicionais de regularização do Rio, de desassoreamento, despoluição e preservação de ecossistemas, de forma a minimizar as cheias e a garantir uma qualidade mínima das águas necessária ao desenvolvimento das práticas balneares, bem como à protecção e à valorização das espécies da fauna e da flora. Paralelamente, revelam-se pertinentes os esforços suplementares relativos à melhoria das condições de atravessamento do Tejo, a intervenções dirigidas à reparação, defesa das margens e reforço dos diques de protecção, bem como ao ordenamento e arranjo paisagístico das margens do Rio. Matriz de Superação dos Constrangimentos Constrangimentos identificados Poluição do Rio e outros estrangulamentos ambientais Insuficiente nível de atendimento da população na área do saneamento básico Redes de abastecimento público deficientes (água, gás, electricidade, telecomunicações, …)

Acessibilidades e conectividades intra e inter concelhos insuficientes Falta de equipamentos de apoio à população e espaços de lazer nas margens onde existam espelhos de água Fragilidades na rede de equipamentos colectivos (sociais, culturais, desportivos) Espaços e edifícios degradados Dinâmica demográfica desfavorável Falta de empregos em geral e de emprego qualificado em particular Oportunidades de negócio pouco potenciadas pelas condições do território Fraca intensidade de investimento privado

Nível de satisfação vs. realização conseguido Forte Forte Forte Médio Forte Forte Forte Reduzido Médio Forte Reduzido

Grande parte da sub-região do Vale do Tejo apresenta um conjunto muito significativo de espaços naturais de grande valor patrimonial e paisagístico, como parques e reservas naturais, frentes ribeirinhas, barragens e açudes, entre outros, que uma parte significativa dos projectos VALTEJO permitiu qualificar e valorizar, criando as condições para o desenvolvimento de actividades conducentes ao aproveitamento turístico e lúdico dos mesmos e, portanto, assegurando um nível significativamente acrescido de usufruto desse mesmo espaço por parte das populações residentes nos municípios intervencionados e nos vizinhos.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Avultados investimentos públicos foram canalizados para obras de infra-estruturação destes espaços naturais, permitindo que as populações usufruam hoje em dia “mais e melhor” das excelentes condições naturais e paisagísticas do Vale do Tejo e, em simultâneo, abriram-selhe novas oportunidades de investimento designadamente em actividades ligadas aos turismo.

No entanto, ficou já sublinhado que um dos constrangimentos à eficiência do VALTEJO ao nível da valorização turística prende-se com a insuficiência verificada na complementaridade entre investimentos públicos e investimento privado. É por isso imperativo promover mais intensamente, e com maior eficácia, a participação da iniciativa privada na dinamização lúdica e turística do Vale do Tejo, factor também relevante para a minimização do risco de sazonalidade no usufruto do Tejo e seus afluentes (através, p.e., de iniciativas e actividades lúdicas e desportivas ao longo de todo o ano). Os benefícios para a população serão seguramente incrementados de uma forma significativa com o reforço dos investimentos privados nos territórios em causa.

As intervenções nos centros urbanos traduziram-se igualmente numa mais valia considerável ao nível das condições de vida das populações. Houve em alguns concelhos intervenções ao nível das acessibilidades, da pavimentação e iluminação, da reabilitação de edifícios, da sinalização, etc.. No município de Constância, p.e., assistiu-se à substituição de todas as redes públicas (água, gás, telecomunicações, etc.).

Do ponto de vista da reabilitação urbana já são visíveis indícios de indução de dinâmicas privadas, a partir da requalificação do espaço fomentada pelo Programa, bem como de novas iniciativas imobiliárias (para habitação e comércio). Vila Nova da Barquinha é o exemplo de um município onde essas dinâmicas já foram desencadeadas com benefício inequívoco para as populações residentes que agora têm (efectivamente e em perspectiva) mais opções habitacionais e de localização/instalação de actividades comerciais.

No que respeita às dinâmicas de emprego fomentadas pelo VALTEJO importa sublinhar que não obstante o número de postos de trabalho criados não ter sido em termos absolutos muito significativo (108) no período temporal de referência (2000-2006), representam uma conquista apreciável para concelhos que são na sua generalidade de baixa densidade, em termos territoriais e que enfrentam tendências de regressão demográfica. Além disso, os empregos afectos à execução das obras, mesmo sendo temporários, foram bastante importantes para a economia e populações locais, uma vez que muitas dessas obras se prolongaram por vários anos. Não se pode também ignorar que os principais efeitos gerados ao nível do emprego são induzidos sendo por isso dificilmente mensuráveis nesta fase. De qualquer modo foi avançado um número de postos de trabalho indirectos criados que ronda as sete centenas.

Os elementos de sustentabilidade das intervenções desenvolvidas no quadro do VALTEJO assentam em grande medida num conjunto de iniciativas já previstas (cf. ponto III.4) pelos municípios envolvidos, no sentido de criar equipamentos e infra-estruturas complementares

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL às fomentadas pelo investimento VALTEJO e por acções de valorização e animação desses equipamentos e infra-estruturas. Parece assim haver consenso quanto à dependência da sustentabilidade das iniciativas VALTEJO da possibilidade de minimizar os factores de risco identificados e maximizar/potenciar os factores de sucesso do Programa. A sustentabilidade é colocada em dúvida apenas nos casos em que aos avultados investimentos públicos está associada a ausência total de potencial de iniciativa privada (ou a dificuldade em obtê-la no curto/médio prazo).

Factores de risco

Nas várias entrevistas realizadas houve consenso global no sentido de considerar a insuficiente adesão da iniciativa privada como um dos principais factores de risco dos projectos VALTEJO. A realização de avultados investimentos públicos na infra-estruturação dos territórios de ancoragem dos projectos, carece de uma adequada potenciação e a mesma só poderá acontecer através de iniciativas privadas diversas.

O

deficiente

aproveitamento

das

intervenções

efectuadas,

das

infra-estruturas

e

equipamentos colocadas à disposição da iniciativa empresarial, foi apontado com particular ênfase. Se a população tem usufruído significativamente das novas condições cridas, a iniciativa empresarial privada, por seu lado, não explorou, ainda, o potencial de oportunidades económicas gerado. As Câmaras fizeram a sua parte, ou seja, criaram as condições necessárias ao desenvolvimento, as iniciativas de aproveitamento económico empresarial, necessárias para “rentabilizar” de forma efectiva as condições criadas, não surgiram com dinâmica adequada. As iniciativas encontram-se, em grande parte, circunscritas à restauração (um bar, um café, etc., de apoio às estruturas criadas) e são insuficientes sendo necessário dinamizar essa iniciativa privada. A importância do trabalho desenvolvido, e do apoio concedido para o fazer, foi significativamente valorizada, pois tem-se noção que era indispensável fazer estes investimentos em áreas tão pouco desenvolvidas e com problemas de interioridade. Passada esta fase, importa agora dinamizar uma segunda fase mais integradora e estimuladora da iniciativa privada.

A grande dimensão dos projectos e os avultados investimentos associados, são encarados como um desafio pelas entidades promotoras, frequentemente, preocupadas com as implicações em matéria de sustentabilidade futura, a qual está dependente da real capacidade de alavancagem de outras iniciativas . Estão neste caso, p.e., a capacidade de gerar receitas a partir da gestão de exploração de equipamentos financiados e da prestação de serviços a diversas entidades, segundo as valências instaladas7, bem como a capacidade para suportar as necessidades de conservação e manutenção de infra-estruturas.

7

Em Coruche está em curso a apreciação do estudo de avaliação económica para estruturar a actividade/funcionamento futuro do Observatório do Sobreiro.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL O quadro seguinte hierarquiza os principais factores críticos associados ao VALTEJO: Nível Importância

Factores de risco Insuficiente adesão da iniciativa privada

Nível Importância

Factores de sucesso Desenvolvimento de parcerias público-privadas

Deficiente aproveitamento de algumas infra-estruturas e equipamentos colocadas à disposição da iniciativa empresarial

Aposta na requalificação da oferta turística

Grande dimensão e avultados investimentos associados a alguns projectos

Intervenções arquitectónicas marcantes

Muito Forte

Forte

Médio

Factores de sucesso

O desenvolvimento de parcerias público-privadas e a aposta na requalificação da oferta turística (necessidade de diversificar a oferta) foram os principais factores enunciados.

No tocante ao partenariado, foi referida a necessidade de dinamizar acções conjuntas com outras entidades e não apenas com Autarquias - exemplo da Companhia das Lezírias, empresa pública, sedeada em Benavente, com papel muito importante na dinamização económica da sub-região.

A realização de intervenções arquitectónicas marcantes, individualizadoras do espaço (existe também um público urbano a satisfazer), constituem, igualmente, um importante factor de sucesso dos projectos que, hoje em dia, têm obrigatoriamente de ser projectos arquitectónicos diferenciadores.

Em matéria de reabilitação urbana são visíveis indícios de indução de dinâmicas privadas, a partir da requalificação do espaço fomentada pelo Programa, bem como de novas iniciativas imobiliárias (para habitação e comércio), com benefícios para as populações residentes, traduzidos em mais opções habitacionais e de localização/instalação de actividades comerciais (efectivamente e em perspectiva).

A sustentabilidade do Projecto Parque Almourol assume um destaque particular pela importância que este projecto tem na valorização dos territórios do Vale do Tejo. Os elementos de sustentabilidade deste projecto alicerçam-se em diferentes pilares reflectidos na sustentabilidade futura da Sociedade que gere o Projecto: (i) participações sociais da Sociedade Parque Almourol (SPA) (urbanizações em curso; parcerias público/privadas; recuperação

urbana

das

margens

ribeirinhas;

e

restaurantes

a

concessionar);

(ii)

concessões/rendas (bar do Miradouro do Almourol e bar do Castelo do Almourol); (iii)

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL participações nos proveitos de exploração (bar do Castelo do Almourol; concessão dos Centros Náuticos; empreendimento turístico da Quinta do Parque; Parque Aventura e restaurante a concessionar); (iv) comissões (serviços angariados pela SPA para restaurantes); (v) bares/rede - eventos realizados pela SPA nos locais dos bares; e (vi) receitas (museu do Castelo do Almourol, actividades organizadas pela SPA e merchandising em todo o Parque).

Os elementos de sustentabilidade identificados no âmbito do Projecto Parque Almourol dependem em grande medida da:

Redução do carácter sazonal das visitas ao Parque, para o que contribuirá significativamente a musealização do Castelo do Almourol e a criação dos percursos pedestres.

Atracção de população para o território, nomeadamente por via de segunda habitação.

Melhoria do alojamento, que permita aos visitantes ficar no território pelo menos um fim-de-semana.

Concretização dos investimentos em falta, uma vez que o Parque é uma realidade integrada e integradora de várias obras, em diferentes áreas de intervenção.

Promoção do Parque numa óptica de produto turístico integrado, que se estenda a todo o território do Vale do Tejo e que inclua a dinamização de várias iniciativas a realizar em diferentes espaços desse território.

Gestão eficaz e eficiente dos produtos turístico desenvolvidos.

Aposta na cooperação entre os municípios que permita, nomeadamente, continuar a criar elementos distintivos e diferenciadores do território abrangido.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

III.4. DA SUSTENTABILIDADE ÀS PERSPECTIVAS FUTURAS O Programa VALTEJO é encarado pelas entidades promotoras/beneficiárias como uma importante oportunidade para os municípios que confluem com o Tejo. O essencial do Programa está praticamente concretizado e, perante a maior atractividade dos territórios de intervenção e as novas centralidades criadas pelos vários projectos, é agora imprescindível induzir investimento da iniciativa de empresas privadas, interessadas em transformar potencialidades em oportunidades.

A título de exemplo, em localidades como Abrantes e Constância, Tancos e Arripiado, onde os portos e cais foram recuperados, poderão ser dinamizados mercados ribeirinhos, promovidas acções de animação e organizadas viagens integradas por barco ou terra. No “centro” do Vale do Tejo, Vala de Alpiarça, a aposta principal poderá consistir na prática de desportos náuticos e radicais. Já no “Baixo Tejo”, no triângulo Cais da Vala de Salvaterra-Escaroupim-Valada do Ribatejo, há que criar, p.e., circuitos de visita, rotas temáticas, e condições para a exploração gastronómica.

O VALTEJO poderá, então, consumar o “efeito alavanca” do empreendedorismo em várias actividades, complementares aos projectos já executados, algumas delas inseridas em fileiras emergentes no território de intervenção para além do sector do turismo, nomeadamente: energia e ambiente; agro-indústria; enologia; reabilitação urbana; zootécnica avançada ligada ao touro e ao cavalo; e investigação ao nível das aplicações industriais da cortiça.

No domínio do turismo, o Programa desenvolveu uma importante dinâmica a montante, para a potenciação de actividades do complexo turismo-lazer, nas sub-regiões Lezíria do Tejo e Médio Tejo. O que falta agora são acções de promoção integradas do território, de maneira a que o turista/visitante possa beneficiar de curtas estadias (turismo short-break), o que implica necessariamente visitar mais de um concelho. As pessoas procuram um território (neste caso, o Vale do Tejo) e não um concelho, sendo fundamental, nesta lógica de integração territorial, melhorar o alojamento em vários concelhos, corrigindo um dos grandes problemas da atractividade do Vale do Tejo.

As diversas entidades promotoras/beneficiárias manifestaram interesse em continuar a apostar na valorização das frentes ribeirinhas. Nuns casos, para dar continuidade a este tipo de intervenções; noutros, para explorar e potenciar os investimentos já feitos no quadro do VALTEJO. Em alguns casos, nomeadamente em Santarém, é evidente (e declarado) o interesse e enfoque significativo a dar à zona ribeirinha nos próximos anos. Este enfoque foi mesmo qualificado de “decisivo”, tendo sido manifestado o interesse da Autarquia candidatar projectos neste âmbito (em 2008). As expectativas quanto a uma nova intervenção similar ao Programa VALTEJO são muito fortes e a Autarquia vê aqui uma oportunidade decisiva de se

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL aproximar do Rio face ao novo traçado da linha de caminho de ferro, recentemente anunciado pela REFER, que desloca a linha da actual contiguidade ao Tejo.

Na opinião do Executivo Municipal, o actual traçado ferroviário tem impedido um “relacionamento” mais efectivo da população local com o Rio. O novo traçado, por seu turno, permitirá libertar toda a zona ribeirinha do ponto de vista da sua acessibilidade, abrindo-se finalmente todo o potencial do Rio e viabilizando uma maior aposta na relação estratégica com a frente ribeirinha escalabitana.

Tem sido evidente (e frequente) o interesse manifestado por vários investidores privados que, tendo conhecimento da intenção da REFER, pretendem conhecer melhor as potencialidades do concelho de Santarém em termos de localização de actividades, fixação de indústrias e desenvolvimento do Turismo, situação que irá beneficiar todo o território do Vale do Tejo.

A hipótese de, no futuro, associar os projectos do Parque Almourol com o Aquapolis de Abrantes tem vindo a ser considerada pelas entidades envolvidas, nomeadamente na óptica da organização de um conjunto de eventos comuns para chamar a atenção para todos os projectos do Vale do Tejo.

A contiguidade dos territórios que integram ambos os projectos é um elemento crucial nesta possível articulação de iniciativas e estratégias – o Médio Tejo e alguns concelhos pertencentes à Lezíria do Tejo (caso da Chamusca e Golegã) poderiam fazer-se valer da agregação/concertação de todas as intervenções ambientais e paisagísticas nas margens do Tejo e das iniciativas de promoção económica associadas: lazer e desenvolvimento do turismo cultural, em torno do Castelo de Almourol e dos centros históricos dos concelhos; turismo desportivo, lúdico e de competição, nomeadamente em torno da canoagem e remo potenciados pelo Aquapolis (em Abrantes) e em torno do cavalo (na Golegã).

A problemática das modalidades de intervenção futura e dos projectos a implementar, designadamente na óptica da sustentabilidade dos investimentos financiados pelo VALTEJO, tem-se revelado campo fértil de propostas. Nesta perspectiva, importa destacar uma iniciativa que se prefigura, justamente, como um instrumento de complementaridade e consolidação potenciais daqueles investimentos. Trata-se da realização do Concurso Internacional para Dinamização do Rio nas Margens do Médio Tejo que, sucintamente se apresenta na Caixa seguinte.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Concurso Internacional para a Dinamização do Rio nas Margens do Médio Tejo Origem da iniciativa Este Concurso Internacional surgiu com o objectivo de potenciar os investimentos financiados nas margens do Rio Tejo, na zona norte do Distrito de Santarém pelo Programa VALTEJO. O Concurso teve em vista "criar uma identidade em torno do Rio e contribuir para um maior desenvolvimento de toda a região", promovendo a imagem desta a nível turístico e económico. No seguimento dos investimentos realizados no âmbito do VALTEJO e na crescente necessidade de consolidação e coesão dos projectos já implantados no território, com a perspectiva de preparação do próximo período de programação, surge a oportunidade de promover uma Acção Integrada ao nível intermunicipal, centrada nas margens do Rio no Médio Tejo. O Parque Almourol e o Aquapolis, são dois exemplos de grandes investimentos ligados ao Rio que podem ser potenciados no espírito do Concurso.

A iniciativa surge no âmbito do Vector II do PIC LEADER+ e o Concurso Internacional para a dinamização do Rio nas margens do Médio Tejo inclui um território com 24 quilómetros, que vai da Chamusca (Arripiado) a Abrantes. Os objectivos anunciados no Programa do Concurso remetem para a criação de uma identidade em torno do Rio, contribuir para um maior desenvolvimento de toda a região, promover e qualificar a sua imagem, potenciar a vertente turística e económica e consolidar os investimentos no âmbito do Parque Almourol [um espaço centrado pelo Castelo de Almourol e construído na base de actividades de recreio] e Aquapolis [Parque urbano ribeirinho de Abrantes].

A primeira fase do Projecto decorreu com apoio da Acção Integrada de Base Territorial VALTEJO, pretendendo as autarquias promotoras que o projecto se concretize agora com apoios dos novos Programas Operacionais do QREN. As motivações que inspiram esta iniciativa estão directamente relacionadas com o VALTEJO, na medida em que permitem actuar em diferentes vertentes chave de perspectivas futuras: (i) potenciação dos investimentos já realizados nas margens do Rio; (ii) consolidação e coesão dos projectos; (iii) desenvolvimento do potencial turístico da região (afirmação do turismo de natureza); (iv) criação de uma unidade territorial a partir de quatro municípios distintos; (v) reforço da lógica da intermunicipalidade; (vi) reabilitação de edifícios; e (vii) ressurgimento da mobilidade e navegabilidade do Tejo.

Entidades A organização inicial do Concurso envolveu os municípios de Abrantes, Chamusca, Constância, Vila Nova da Barquinha, o Gabinete de Apoio Técnico de Abrantes, o Parque Almourol, além da Ordem dos Arquitectos - Secção Regional Sul e três Associações de Desenvolvimento Local: ADIRN, Charneca e Tagus. Estas ADL integram a parceria responsável por esta iniciativa, no âmbito do Vector II do PIC LEADER+. O Concurso Internacional para a Dinamização do Rio nas Margens do Médio integra as actividades da Trienal de Arquitectura de Lisboa 2007.

O júri do Concurso foi presidido pelo Arquitecto Gonçalo Byrne e dele fizeram parte: os Arquitectos Luís Moreno Mansilla, co-autor do Museu de Arte Contemporânea de León e Manuel Aires Mateus, o Arquitecto paisagista João Ferreira Nunes, o Gestor do VALTEJO Engenheiro António Marques e representantes dos municípios de Abrantes, Constância e Vila Nova da Barquinha e das Associações de Desenvolvimento Local.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL -

Perfil de candidaturas/Ideias de projecto Mais de 200 entidades solicitaram o Programa do Concurso, que motivou o interesse, sobretudo de empresas de arquitectura, algumas das quais oriundas de Espanha, Alemanha e Inglaterra. Apenas 23 candidaturas apresentaram ideias de projecto a Concurso. Dessas 23, foram destacadas três que constituem os projectos a aprofundar na 2.ª fase do Concurso. O ateliermob (http://arqmob.blogspot.com/) foi o vencedor deste Concurso, seguido dos alemães Wuda wurfbaum Dantas architects (http://www.wuda.eu/) e do Gabinete Rua Arquitectos (http://atelier-rua.com/).

Na sua vertente experimental, o perfil de intervenções associadas a esta iniciativa centra-se na criação de elementos estruturantes ao longo do território de intervenção. Nele constam itinerários pedonais, a construção de uma ponte entre Tancos e o Arripiado (a qual assume diferentes funcionalidades no seio de cada projecto seleccionado), de elementos físicos e simbólicos de união entre os diversos pontos de interesse (marcos de identificação, leitores de paisagem, estruturas de apoio às actividades de ar livre, miradouros, depósitos de bicicletas, abrigos …), onde se articulam com centros explicativos ou torres de observação que permitem conquistar vistas sobre o Rio. A recuperação do património arquitectónico constitui, também, um elemento central nos projectos a aprofundar.

Entre os diversos elementos que podem ser destacados, a partir das propostas inscritas nos projectos vencedores, sistematizam-se os seguintes: • Reabilitação do antigo Paços do Concelho em Constância (transformação em posto de

turismo) e a recuperação da Casa do Calafate, em Vila Nova da Barquinha.

• Conceito de “Salas do Tejo”, associado ao mote de despertar o imaginário do Tejo.

• Centro de interpretação de Rio de Moinhos com sala de exposições, cais de barco e

café.

• Centro de informação de Constância (jardins suspensos, cais de barco salas de

estudos, livraria de poesia camoniana e café).

• Centro de visitantes do Almourol (salas de exposição, miradouro e cais de barco.

• Projectos de mobilidade fluvial onde se pretende voltar a utilizar o barco como meio

de transporte.

• Ponte habitável entre Tancos e Arripiado (miradouro, restaurante e albergue).

• Habitações ecológicas auto-suficientes e produtoras de energia.

• Eco pista (Tancos-Almourol-Arripiado) destinada a peões, bicicletas e cavalos.

• Requalificação do vale que medeia a Cidade e o Rio (Abrantes), colmatando o perfil

de investimento excessivamente centralizado na frente do Rio e a inexistência de ligação entre essa frente e a população (construção de um caminho pedonal do vale até ao Rio).

O desenvolvimento conjunto de programas, rotas e circuitos temáticos constitui um factor determinante da articulação de projectos. Esta articulação não se deverá, todavia, limitar aos projectos Aquapolis e Parque Almourol, já que existem fortes potencialidades na articulação de projectos que integram as três ancoragens estratégicas do VALTEJO. O quadro seguinte sistematiza um conjunto de intervenções prioritárias que as entidades promotoras/beneficiárias pretendem desenvolver num futuro próximo, enquadradas, se possível, em iniciativas similares ao VALTEJO. Algumas destas intervenções foram já apresentadas como projectos candidatáveis aos Programas Operacionais (Centro e Alentejo) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL Projectos-tipo identificados, segundo a relação com o VALTEJO

Projectos

Parque Aventura (Sociedade Parque Almourol) Musealização do Castelo e Museu do Almourol (Sociedade Parque Almourol) Plataforma do Zêzere e percursos ribeirinhos (Sociedade Parque Almourol) Constituição de uma Entidade de gestão conjunta de recursos turísticos (Azambuja, Cartaxo, Benavente e Salvaterra de Magos) Ampliação dos Parques Ribeirinhos de Benavente e Samora Correia (Benavente) Ligação do Equuspolis à outra margem do Tejo, através de uma ponte pedonal (Golegã) Construção do Centro Náutico e de uma pista de actividades desportivas de apoio à Escola de Canoagem (Abrantes) Açude no Sorraia para criação de espelho de água permanente e apoio à prática de desportos não motorizados (Coruche) Centro de Interpretação Ambiental ligado ao Observatório do Sobreiro e da Cortiça (Coruche) Ponte pedonal, com vista sobre a Vila (Coruche) Consolidação do Parque Ribeirinho como um Centro de Exposições de Escultura (Vila Nova da Barquinha) Valorização de toda a margem entre o Cartaxo e a Praia do Tejo, assente na construção do Ciclodique entre a aldeia ribeirinha das Caneiras e Valada (CULT) Ligação das duas margens entre Tancos e Arripiado, através de uma ponte pedonal (Vila Nova da Barquinha/Chamusca)) Recuperação do Rossio de Muge que desagua no Tejo e de percursos ribeirinhos integrados (Salvaterra de Magos) Criação de uma “Rede de Frentes Ribeirinhas e Espaços de Lazer” (Chamusca) Construção de ponte pedonal ciclável, ligando a Vila de Tancos (Vila Nova da Barquinha) à Aldeia do Arripiado (Chamusca) Projecto AL-margem II - Zona Ribeirinha – requalificação da Ribeira de Santarém e Alfange (Santarém)

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Continui -dade

Novos projectos

Dimensão InterMunicipal -municipal

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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO INTEGRADA DE BASE TERRITORIAL VALTEJO - RELATÓRIO FINAL A construção deste quadro-síntese permite evidenciar lógicas de continuidade e mudança nos projectos identificados, mas também algumas perspectivas de integração e impacte regional, ainda que mais limitadas. Esta abordagem permite a aplicação de critérios de selecção mais exigentes, na óptica do padrão de efeitos pretendidos, à luz dos objectivos dos novos instrumentos de financiamento.

Uma leitura de síntese dos projectos seriados, permite evidenciar que, no horizonte 2013, as entidades promotoras/beneficiárias prevêem um predomínio de intervenções de valorização territorial, económica e patrimonial, com um decréscimo da importância atribuída à valorização ambiental.

A valorização social manter-se-á como relativamente “marginal”8 no conjunto das intervenções propostas (apesar do ligeiro aumento da importância que lhe é atribuída entre o QCA III e o QREN, mantém-se como a componente de valorização menos referida pelas entidades). Todavia, deve sublinhar-se que uma das perspectivas futuras associada ao desenvolvimento do Projecto Chamusca XXI – Centro de Inovação e Competitividade Empresarial consiste na possibilidade de inclusão social de franjas desfavorecidas da população activa, através da aquisição e desenvolvimento de competências profissionais com formação à medida (Escola de Profissões) e de um modelo de “tutoria social”.

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Revertível a este domínio, foi apenas recolhida a intenção de apoiar o desenvolvimento da arte calafate, utilizada na construção e reparação de barcos.

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