Introdução
Ao longo do tempo, o CDES Direitos Humanos vem experimentando a pesquisa militante desde a vivência de apoio às lutas urbanas por todo o Brasil. Assim foram os trabalhos de pesquisa e incidência realizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ com a finalidade de compreender o contexto de violações ao direito humano à cidade ocorrido naquela cidade por conta das obras para viabilização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Fruto desse trabalho são as consolidações de duas publicações: Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro (2012): 1º Dossiê da Copa e Olimpíadas realizado juntamente com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do RJ e também Os megaeventos esportivos na cidade do Rio de Janeiro e o direito à cidade: uma análise do marco jurídico local (2015). Em ambos trabalhos aparecem de forma latente as violações aos direito humanos de um grande número de comunidades da cidade do Rio de Janeiro/RJ que foram removidas de suas moradias, bairros e relações para dar lugar a rodovias, avenidas, espaços de estacionamento, entre outros, sem que se viabilizasse uma política mínima de garantia de direitos dos atingidos pelo Estado brasileiro. Esses processos de violações aos direitos humanos tiveram a mesma repercussão e consequências quando o CDES Direitos Humanos trabalhou com as comunidades e indivíduos afetados por megaprojetos de desenvolvimento na cidade de Rio Grande/RS e cujo trabalho resultou consolidado na publicação: Violações ao Direito à Cidade e à Moradia Decorrentes de Megaprojetos de Diagnóstico e Perspectivas – o caso de Rio Grande (2013). Nesse trabalho de pesquisa militante o CDES Direitos Humanos verificou o impacto do processo de expansão portuária naquela cidade com recursos do governo federal via PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. O mesmo também verificado na cidade de Porto Alegre/RS com a pesquisa militante e que resultou na publicação: Violações ao Direito à Cidade e à Moradia Decorrentes de Megaprojetos de Diagnóstico e Perspectivas – o caso de Porto Alegre (2013). Todo esse trabalho garantiu ao CDES Direitos Humanos a possibilidade de discutir e de concluir que existe um tema no Brasil que está totalmente pendente de regulamentação, de definição de uma política e de ações concretas. E esse é o tema dos reassentamentos urbanos. Para além da amplitude do tema dos reassentamentos em geral, relacionados a construção de barragens, desastres, entre outros, interessa ao CDES Direitos Humanos especificamente os reassentamentos urbanos que acontecem nas cidades com vista a reestruturação urbana dos municípios desde o ponto de vista da disputa do território e do embate diário entre a financeirização da cidade e o direito de viver e conviver nessa mesma cidade. Por isso essa publicação é importante! Essa pesquisa militante pretende identificar dois processos de reassentamentos urbanos fruto de mega projetos em duas cidades diferentes, com diferentes atores, diferentes ritmos e diferentes processos, porém com uma coisa em comum: todos com flagrantes violações aos direitos humanos, especificamente o direito humano à cidade de comunidades inteiras e de indivíduos que viviam num determinado local por décadas e que por uma decisão administrativa e pública foram expulsos das formas mais variadas pos-
