Introdução

Ao longo do tempo, o CDES Direitos Humanos vem experimentando a pesquisa militante desde a vivência de apoio às lutas urbanas por todo o Brasil. Assim foram os trabalhos de pesquisa e incidência realizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ com a finalidade de compreender o contexto de violações ao direito humano à cidade ocorrido naquela cidade por conta das obras para viabilização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Fruto desse trabalho são as consolidações de duas publicações: Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro (2012): 1º Dossiê da Copa e Olimpíadas realizado juntamente com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do RJ e também Os megaeventos esportivos na cidade do Rio de Janeiro e o direito à cidade: uma análise do marco jurídico local (2015). Em ambos trabalhos aparecem de forma latente as violações aos direito humanos de um grande número de comunidades da cidade do Rio de Janeiro/RJ que foram removidas de suas moradias, bairros e relações para dar lugar a rodovias, avenidas, espaços de estacionamento, entre outros, sem que se viabilizasse uma política mínima de garantia de direitos dos atingidos pelo Estado brasileiro. Esses processos de violações aos direitos humanos tiveram a mesma repercussão e consequências quando o CDES Direitos Humanos trabalhou com as comunidades e indivíduos afetados por megaprojetos de desenvolvimento na cidade de Rio Grande/RS e cujo trabalho resultou consolidado na publicação: Violações ao Direito à Cidade e à Moradia Decorrentes de Megaprojetos de Diagnóstico e Perspectivas – o caso de Rio Grande (2013). Nesse trabalho de pesquisa militante o CDES Direitos Humanos verificou o impacto do processo de expansão portuária naquela cidade com recursos do governo federal via PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. O mesmo também verificado na cidade de Porto Alegre/RS com a pesquisa militante e que resultou na publicação: Violações ao Direito à Cidade e à Moradia Decorrentes de Megaprojetos de Diagnóstico e Perspectivas – o caso de Porto Alegre (2013). Todo esse trabalho garantiu ao CDES Direitos Humanos a possibilidade de discutir e de concluir que existe um tema no Brasil que está totalmente pendente de regulamentação, de definição de uma política e de ações concretas. E esse é o tema dos reassentamentos urbanos. Para além da amplitude do tema dos reassentamentos em geral, relacionados a construção de barragens, desastres, entre outros, interessa ao CDES Direitos Humanos especificamente os reassentamentos urbanos que acontecem nas cidades com vista a reestruturação urbana dos municípios desde o ponto de vista da disputa do território e do embate diário entre a financeirização da cidade e o direito de viver e conviver nessa mesma cidade. Por isso essa publicação é importante! Essa pesquisa militante pretende identificar dois processos de reassentamentos urbanos fruto de mega projetos em duas cidades diferentes, com diferentes atores, diferentes ritmos e diferentes processos, porém com uma coisa em comum: todos com flagrantes violações aos direitos humanos, especificamente o direito humano à cidade de comunidades inteiras e de indivíduos que viviam num determinado local por décadas e que por uma decisão administrativa e pública foram expulsos das formas mais variadas pos-

síveis de seus locais de moradia, desenvolvimento, crescimento e relações sociais e comunitárias. Assim, o presente trabalho foi realizado na cidade de Fortaleza/CE especificamente com as comunidades atingidas pelas obras do VLT – Veículo Leve sob Trilhos, uma obra inicialmente pensada para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, mas que está inacabada. Também na cidade de Porto Alegre/RS com a construção da Nova Ponte do Guaíba, uma obra tida como estratégica para todo o estado do RS e que promete conectar o sul do estado com o restante do país sem a necessidade de se aguardar a passagem do transporte fluvial do Rio Guaíba como acontece com a ponte existente. A fim de viabilizar o trabalho de pesquisa e incidência nessas cidades, o CDES Direitos Humanos buscou o apoio de organizações locais, sendo em Fortaleza/CE o parceiro Coletivo URUCUM. No que se refere ao caso da obra da Nova Ponte do Guaíba em Porto Alegre/RS foi o CDES Direitos Humanos articulado com o Fórum Justiça e a Defensoria Pública da União que buscaram garantir ao apoio às lutas das comunidades atingidas. Essa articulação local foi decisiva na hora de se implementar a pesquisa, já que junto a esse trabalho investigativo é realizada a incidência para dar visibilidade às violações de direitos, denunciar às autoridades e cobrar soluções para que se garanta e efetivem os direitos humanos dos atingidos pelas obras. Assim, essa articulação local é fomentada a aprofundar os laços e articulações com os coletivos, movimentos e entidades locais que já estão organizados em torno da luta por direitos nessas localidades. A par disso, o CDES Direitos Humanos trabalha essa publicação com algumas premissas importantes, quais sejam: a luta contra os despejos – a priorização do direito à moradia e à cidade das comunidades e pessoas afetados em detrimento do desenvolvimento – a necessidade de se buscar alternativas que evitem o deslocamento das comunidades de seus locais de origem e o estabelecimento de canais de participação e decisão dos atingidos. Esse trabalho do CDES Direitos Humanos pretende contribuir com o debate ainda pendente no Brasil relacionado aos deslocamentos ocasionados por grandes obras, e ainda servir como ferramenta de luta das comunidades e pessoas vulneráveis e que são atingidas por essas obras.