IBGE investiga o meio ambiente de 5.560 municípios brasileiros

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Comunicação Social 13 de maio de 2005

Perfil dos Municípios Brasileiros - Meio Ambiente 2002 IBGE investiga o meio ambiente de 5.560 municípios brasileiros Queimadas e desmatamento estão ocorrendo em todas regiões do Brasil, e não apenas nas fronteiras agrícolas. Esta é uma das muitas informações ambientais coletadas pelo Suplemento de Meio Ambiente da mais recente Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, realizada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e que foi a campo em 2002. Trata-se do primeiro levantamento ambiental, em nível de municípios, realizado pelo IBGE. Através dos questionários respondidos pelas prefeituras dos 5.560 municípios existentes naquele ano, o IBGE descobriu que podem estar surgindo duas novas áreas de desmatamento da Floresta Amazônica – no norte do Pará – e do Cerrado – no oeste da Bahia – ainda não detectadas pelos satélites. As queimadas, aliás, são a principal causa da poluição atmosférica nas cidades brasileiras, segundo suas prefeituras, mas é o esgoto a céu aberto – diretamente ligado à mortalidade infantil – o problema ambiental que mais afeta às condições de vida dos cidadãos.

A poluição dos rios e enseadas já é detectada em 38% das cidades brasileiras e em 77% das do Rio de Janeiro, o estado mais atingido.

A contaminação dos solos afeta 33% dos municípios, e em quatro das cinco Grandes Regiões e em 13 das 22 cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes os resíduos das atividades de Saúde já afetam um número maior de municípios que os industriais como seu principal agente.

Em 2002, enquanto 600 prefeituras tinham local específico para receber embalagens de agrotóxicos, 978 descartavam tais recipientes em vazadouros a céu aberto.

Inundações, deslizamentos de encostas, secas e erosão são os desastres ambientais mais comuns no Brasil: 41% das cidades do País foram atingidas por pelo menos um deles, e 47% sofreram prejuízos na agricultura, pecuária ou pesca, devidos a problemas ambientais.

A MUNIC 2002 realizou, ainda, o primeiro levantamento nacional das Unidades Municipais de Conservação Ambiental: eram 689, espalhadas por 10,5 milhões de hectares em 436 cidades. Cerca de um terço dos municípios brasileiros possuía Conselhos de Meio Ambiente e 30% havia iniciado a implantação local da Agenda 21, mas 68% deles tinham órgão ambiental específico. Em 2002, 1.121 municípios brasileiros sofreram degradação em áreas legalmente protegidas. Também foram destacados os problemas ambientais de duas regiões específicas: a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a área de influência da rodovia Cuiabá – Santarém (BR 163). A seguir, as principais informações da pesquisa.

Prefeituras apontam desmatamentos e queimadas por todo o País Em todas regiões do País – e não apenas nas fronteiras agrícolas e o chamado Arco do

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Desmatamento – sofre os efeitos das queimadas e desmatamentos. Esta é uma das principais conclusões da MUNIC Meio Ambiente. Respondendo aos questionários desta pesquisa do IBGE, prefeituras de todas unidades da federação informaram a ocorrências de queimadas e desmatamentos dentro dos municípios por elas administrados. Assim, embora sejam mais freqüentes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as queimadas e desmatamentos são um problema generalizado. Apenas na Amazônia Ocidental (parte do Amazonas, sul de Roraima e parte do Acre) houve municípios contíguos – abrangendo grandes extensões de terra – que não informaram queimadas ou desmatamentos.

Amazônia e Bahia podem ter duas novas áreas de desmatamento detectadas pela MUNIC Prefeituras do Amapá e do norte do Pará apontaram a ocorrência de queimadas e desmatamentos afetando as condições de vida das populações locais. Com o auxílio de satélites, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA monitoram fontes de calor no solo e fotografam periodicamente a Floresta Amazônica, mas ainda não haviam detectado esses fenômenos nas regiões mencionadas, o que pode indicar o surgimento de uma nova frente de desmatamentos e queimadas na Amazônia, cuja magnitude ainda não seja perceptível para os sensores dos satélites.

Outro bioma sob ameaça é o Cerrado do oeste da Bahia, onde muitos gestores municipais indicaram queimadas e desmatamento alterando a qualidade de vida e a paisagem. Pode estar se repetindo aí a expansão agropecuária que já substituiu por enormes plantações de soja grande parte dos cerrados outrora existentes no Brasil Central.

A detecção de novas frentes de destruição do Cerrado baiano e da Floresta Amazônica pode ajudar a impedir que esses importantes biomas sofram nova degradação, contribuindo para sua preservação e para que neles se desenvolvam atividades econômicas sustentáveis.

Satélites detectam queimadas não informadas por prefeituras ao longo da BR 163 A comparação entre as informações coletadas pela MUNIC, junto às prefeituras, com os levantamentos do INPE e do IBAMA também revela que os gestores municipais deixaram de informar a ocorrência de queimadas e desmatamentos em regiões aonde, sabidamente, elas vêm ocorrendo de forma generalizada: ao longo da BR 163 (Cuiabá – Santarém), ao norte do Mato Grosso e a oeste do Tocantins, inclusive em áreas do chamado Arco do Desmatamento (ver mapas 21 e 22 na publicação da MUNIC). É possível que alguns gestores municipais associem queimadas e desmatamento ao desenvolvimento econômico, e não indiquem suas ocorrências temendo atrasar ou impedir o asfaltamento da BR 163, o que prejudicaria empreendimentos madeireiros, agropecuários e de mineração na região.

Queimadas e desmatamento estão interligados Entre os 1009 municípios que apontaram desmatamentos alterando as condições de vida da população, 684 (ou 68%) apontaram também a ocorrência de queimadas. A abordagem inversa produz conclusão semelhante: 72% dos 948 municípios que apontaram a ocorrência de queimadas afetando as condições de vida locais, indicaram, também, a ocorrência de desmatamentos com os mesmos efeitos.

Um terço dos municípios que relataram a ocorrência de desmatamentos e queimadas realizaram ações efetivas para combatê-los. Isso, mesmo que apenas 10% deles tenham recebido, oficialmente, dos governos estaduais, a gestão dos recursos florestais.

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Indicadores de interesse semelhantes foram encontrados em relação ao uso do solo. O número de municípios que, na prática, administram seus recursos florestais e o solo ultrapassa o dos que receberam, oficialmente, dos Estados, tal incumbência.

Um dado importante é que 81% dos municípios que relataram a ocorrência de queimadas e desmatamento possuem órgão ambiental específico. Assim, o incentivo ao compartilhamento de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, bem como a capacitação destes últimos para fiscalização e controle pode ser bastante eficaz, pois os gestores municipais estão mais próximos da degradação ambiental e de suas conseqüências.

Esgoto a céu aberto é a alteração ambiental que mais afeta à população O Suplemento de Meio Ambiente identificou 1.159 municípios com taxas de mortalidade infantil acima de 40 óbitos por mil nascidos vivos (dados do Censo 2000). Neste conjunto de municípios, 584 apontaram ter havido alterações ambientais com conseqüências sobre as condições de vida. A alteração mais freqüente foi a presença de esgoto a céu aberto (327), seguida por ocorrência de doença endêmica (cólera, dengue, febre amarela e malária) ou epidemia (304) e presença de vetor de doença (266).

Dos 1. 159 municípios com altas taxas de mortalidade infantil, 1.086 estão no Nordeste, 48 estão na região Norte e 25 no Sudeste – todos estes em Minas Gerais. A causa mais apontada por 53% dos gestores dos 5.560 municípios do País como a que mais afetava o meio ambiente municipal foi o assoreamento de corpos d’água. A pesquisa revelou, também, que ainda é pequeno o número de gestores municipais que relacionam problemas ambientais às condições de vida. Esta associação é mais freqüente nos municípios com altas taxas de mortalidade infantil.

Ausência de saneamento está ligada à alta mortalidade de crianças de até cinco anos Ao relacionar a ausência de saneamento adequado com a mortalidade infantil, ressalta-se a importância da instalação de redes de água e esgoto nos domicílios brasileiros. Dos 10,4 milhões de domicílios brasileiros, segundo o Censo 2000, que ainda não dispunham de esgotamento sanitário adequado, quase quatro milhões estavam na região Nordeste.

Enquanto a taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos residindo em domicílios adequados (aqueles com água e esgoto) era 26,1 por mil, para as que residiam em domicílios inadequados, a taxa chegava a 44,8 por mil, atingindo até 66,8 por mil no Nordeste.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, embora apenas 116 dos municípios brasileiros não tivessem rede de água em 2000, pouco mais da metade deles (52,2%,) tinha rede de esgotos.

Em 2000, dos 56,7 mil óbitos de menores de cinco anos registrados no Nordeste, 6,2 mil foram por causas infecciosas ou parasitárias, o que representa 56% do total de óbitos por estas causas no País.

Queimadas são a principal causa de poluição do ar nos municípios A poluição do ar não é um problema restrito aos grandes centros urbanos brasileiros e a sua causa mais freqüente não são as indústrias ou os veículos automotores, mas, sim, as queimadas e as ruas e estradas sem pavimentação. Esse é o diagnóstico do Suplemento de Meio Ambiente da MUNIC 2002.

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Os resultados do estudo mostram que 1.224 municípios (22% do total), incluindo o Distrito Federal, informaram a ocorrência de poluição do ar freqüente. Nos municípios que relataram o problema residia quase metade da população brasileira (85 milhões) e 54% deles estavam no Sudeste.

Entre os municípios que informaram a ocorrência de poluição do ar, as causas mais apontadas foram: queimadas (64%), vias não-pavimentadas (41%), atividade industrial (38%), atividade agropecuária – poeira, pulverização de agrotóxicos etc. – (31%) e veículos (26%).

A poluição do ar tem múltiplas origens: 70% dos municípios que acusaram o problema apontaram duas ou mais causas para a sua ocorrência, sendo que a média ficou em torno 1

de 2,5 razões. Apenas uma cidade (Ipojuca - PE) verificou todas a nove causas de poluição atmosférica.

As queimadas são a causa de poluição do ar mais apontada em quase todas as regiões. A exceção é o Sul, onde o topo do ranking é ocupado pela agropecuária (53% dos municípios) e onde as queimadas ficam em segundo lugar, empatadas com as vias não-pavimentadas (43%), que também aparecem como a segunda causa no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. No Sudeste, essa posição é ocupada pela atividade industrial (45%).

A ocorrência de queimadas é a causa mais significativa tanto nas cidades com menor urbanização (taxa de população urbana de até 30%) quanto naquelas com alta urbanização (taxa de população urbana igual ou superior a 70%). As vias não-pavimentadas aparecem como a segunda causa mais freqüente entre as cidades pouco urbanizadas e como terceira causa entre aquelas muito urbanizadas.

Queimadas poluem mais nos municípios menores As queimadas predominam como causa da poluição atmosférica entre as cidades menores.

Elas foram citadas por 61% dos municípios com até 20 mil moradores que relataram enfrentar degradação da qualidade do ar e por 69% das cidades que tinham entre 20 mil e 100 mil habitantes. Na primeira faixa populacional, o segundo lugar é ocupado pelas vias não-pavimentadas (42%); na segunda, a posição fica com a atividade industrial (46%).

Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, as queimadas ficam em terceiro lugar no ranking de causas (foram apontadas por 62% dos gestores municipais), atrás da atividade industrial e dos veículos automotores, praticamente empatados, com 66% e 65% respectivamente.

Das vias não-pavimentadas emana poeira, um poluente que também carrega outras substâncias nocivas. Segundo o Anuário Estatístico dos Transportes 2001, a malha rodoviária brasileira tinha mais de 1,7 milhão de Km, dos quais menos de 10% estavam pavimentados.

Nordeste e Sudeste têm mais cidades com ar poluído A poluição atmosférica é problema presente em todo o país, com diferenças regionais. As regiões Centro-Oeste e Norte registram as maiores incidências de poluição do ar respectivamente, 30% (138 cidades) e 28% (127). Mas ambas as regiões têm menor número de cidades que as demais.

Por isso não se deve ignorar que, em números absolutos, a poluição do ar afetou 369 municípios (21%) do Nordeste e 324 (19%) do Sudeste. Ainda mais porque, juntos, esses municípios representam mais da metade daqueles que, no país, relataram ocorrência de

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poluição do ar.

Entre as cidades com até 5 mil habitantes, 11% relatam enfrentar o problema; na faixa que vai de 5.001 a 20 mil habitantes, o percentual fica em 20%. O percentual sobe para 33% entre as cidades que têm entre 20 mil e 100 mil habitantes; para 45% na faixa entre 100 mil e 500 mil habitantes; e salta para 75% entre os 33 municípios que têm mais de 500 mil moradores.

Nesse grupo, as prefeituras de oito cidades – Manaus (AM), Belém (PA), Teresina (PI), Natal (RN), Recife (PE), Maceió (AL), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) – informaram não ter poluição atmosférica significativa, embora pelo menos três delas (Recife, Curitiba e Porto Alegre) sejam conhecidas como municípios que enfrentam problema de qualidade do ar.

Legislação específica é medida mais usada contra poluição do ar Entre os 1.224 municípios que relataram problemas com a poluição atmosférica, 57% informaram ter legislação ambiental específica sobre qualidade do ar; 16% disseram fazer o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e 14% afirmaram já ter cassado a licença de funcionamento de atividades poluidoras – mesmo percentual que informou ter ordenado a suspensão temporária das atividades poluidoras.

O destaque no combate à poluição do ar foi o estado do Rio, onde mais da metade dos municípios com o problema (18 ou 55%) disse ter suspendido temporariamente o funcionamento de atividades poluidoras. Já o Nordeste tinha as menores proporções.

Poluição de água afeta 77% dos municípios do Rio de Janeiro A poluição da água atinge 38% dos municípios brasileiros, principalmente os mais populosos. Entre junho de 2001 a junho de 2003, esses 2.121 municípios registraram ocorrência de poluição freqüente nas águas dos rios, lagos, enseadas, represas, açudes, baías, nascentes, águas subterrâneas etc.

A proporção de municípios afetados por poluição das águas é maior no Sul (45%) e Sudeste (43%). Os estados que mais registraram essa ocorrência foram: Rio de Janeiro (77%), Amapá (69%), Espírito Santo (60%), Pernambuco (56%) e Santa Catarina (55%). No outro extremo, Piauí (7%), Tocantins (12%), Acre (18%), Amazonas (19%) e Mato Grosso (25%) apresentaram as menores proporções.

O despejo de resíduos industriais, óleos ou graxas (inclusive derramamento de petróleo) foi apontado por 521 municípios como uma das principais causas de poluição da água. No Sudeste (31%) foi verificada a maior proporção desses municípios, seguida de perto pelo Norte (28%). Rondônia (45%), Espírito Santo (43%), Rio de Janeiro (41%) e Sergipe (39%) apresentaram as maiores proporções.

Os elevados percentuais encontrados no Espírito Santo e Rio de Janeiro se devem, em grande parte, à exploração de petróleo. Por outro lado, o Piauí não registrou nenhuma ocorrência desse tipo e Paraíba (8%), Alagoas (9%) e Bahia (12%) registraram os mais baixos percentuais.

Resíduos industriais e de serviços de saúde contaminam o solo A contaminação de solo também é uma dor de cabeça para 33% dos municípios brasileiros, e as maiores proporções de ocorrências foram no Sul e Sudeste: 50% e 34%, respectivamente. As principais causas da contaminação de solo foram: uso de fertilizantes e agrotóxicos (63%) e a destinação inadequada do esgoto doméstico (60%).

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A contaminação do solo por esses últimos atinge maior proporção de municípios em todas as regiões, com exceção do Sul: no Norte, atingiu 32% (contra 10% dos resíduos industriais); no Nordeste, 21% (contra 8%); Sudeste, 19% a 12%; Centro-Oeste, 21% a 14% e no Sul ,7% a 10%. Dos 22 municípios com mais de 500 mil habitantes, 13 registraram, principalmente, esse tipo de contaminação do solo.

1.682 municípios produzem resíduos tóxicos e não têm aterro industrial Cerca de 97% (5.398) dos municípios brasileiros não possuem aterro industrial dentro de seus limites territoriais. Uma parte importante (69%) deles declarou não produzir resíduos tóxicos em quantidade significativa, mas 30% (1.682 municípios) asseguraram que geram resíduos em quantidade significativa e não possuem aterro industrial.

Verificou-se descaso com resíduos tóxicos, principalmente, nos municípios mais populosos (com mais de 100 mil habitantes): dos 1.682 que não possuem aterro industrial e produzem resíduos perigosos em quantidade significativa, mais de 80% (1.406) estão no Nordeste, Sudeste e Sul. Quanto ao destino deste lixo, 162 (10%) municípios declararam enviar o material tóxico para aterro em outra cidade, e dos 1.520 restantes, 37% depositam detritos tóxicos em vazadouro a céu aberto no próprio território.

Entre os municípios médios, de 20 mil a 100 mil habitantes, 73% (um total de 324 municípios) destinam resíduos tóxicos a lixões dentro de seus limites.

Enquanto o vazadouro a céu aberto (ou lixão) no próprio município é a destinação mais freqüente de resíduos tóxicos entre os municípios do Norte (68%), Nordeste (57%) e Centro-Oeste (44%), o destino não especificado é mais comum nos municípios do Sul (45%) e Sudeste (33%). É possível que esta elevada proporção de municípios que não especificam os destinos dos resíduos tóxicos deva-se à desinformação ou à falta de um plano de gestão de resíduos, uma vez que a destinação de resíduos é responsabilidade do gerador, conforme a Lei 6438/81.

978 municípios jogam embalagens de agrotóxicos em vazadouros a céu aberto A MUNIC 2002 abordou, também, o uso de agrotóxico, o destino de suas embalagens, a poluição da água e do solo por agroquímicos e a agricultura orgânica. A pesquisa não avaliou a quantidade utilizada de agrotóxico, mas apenas se o município era usuário.

Um resultado observado na pesquisa foi a maior concentração de uso de agrotóxico nas áreas onde o modelo agrícola baseado em monocultura é predominante.

Embora seja determinado por lei (decreto no 4.074, de 4/1/2002), o descarte seguro das embalagens vazias de agrotóxicos não é observado em todo o País: 996 municípios destinam as embalagens para posto de coleta em outro município e 978 descartavam recipientes em vazadouro a céu aberto. No entanto, observa-se uma concentração de postos de recebimento de embalagens vazias nas principais áreas agrícolas do País, apontando uma certa adequação à legislação vigente.

Em todo o País, 600 municípios informaram possuir posto ou central de recebimento de embalagens de agrotóxicos. O destaque foi Santa Catarina, com a maior proporção de postos de recebimento.

A poluição de água provocada por agrotóxico ou fertilizante é um problema para 16,2% (901) dos municípios brasileiros. Na Bacia Costeira do Sul, 31% dos municípios registraram poluição da água por agrotóxicos, e nas bacias do Rio da Prata e Costeira do Sudeste, a proporção foi de 19%.

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Já a contaminação no solo por uso de agrotóxicos e fertilizantes afeta 20,7% (1.152) municípios. Entre os estados, a maior proporção de municípios com contaminação foi verificada em Santa Catarina (56%), no outro extremo, Amapá e o Piauí registraram as menores proporções do país, ambos com 2%.

Agricultura orgânica é incentivo nos municípios que controlam o uso de agrotóxico Dos 5.281 municípios com atividade agrícola, 35,8% incentivaram a promoção e prática da agricultura orgânica. Os municípios com contaminação do solo por uso de agrotóxicos e fertilizantes tem chance 2,8 maior de incentivar a agricultura orgânica. Os municípios com atividade agrícola prejudicada por pragas têm 60% a mais de chance de incentivar a agricultura orgânica em relação àqueles onde o problema não existiu.

Do total dos municípios onde há fiscalização e/ou controle do uso de agrotóxicos e fertilizantes, 61,5% incentivaram a prática de agricultura orgânica. Esse percentual para o grupo de municípios que não fiscaliza o uso de agrotóxico é de apenas 28,6%.

Falta de saneamento afeta a maioria dos municípios brasileiros Dentre os problemas de degradação ambiental, a falta de saneamento básico é o que afeta a qualidade de vida das pessoas na maior parte dos municípios brasileiros. De acordo com a MUNIC, a presença de esgoto a céu aberto prejudica comunidades em 1.031 municípios (46%), seguido pelo desmatamento, em 1.009 municípios (45%), as queimadas, em 948 municípios (42%), e presença de vetor de doença, em 896 municípios (40%). Informaram pelo menos um problema ambiental com impacto negativo sobre a vida das pessoas, 41% dos municípios.

Para a maioria dos municípios do Norte (68%) e Centro-Oeste (57%) o desmatamento era a principal causa de impacto na qualidade de vida da população. Já no Nordeste, para 55% dos municípios, eram as doenças endêmicas ou epidêmicas. No Sudeste, para 46% dos municípios, o principal problema eram as queimadas, enquanto no Sul, para 46% dos municípios, era o esgoto a céu aberto.

No Nordeste, o estado com mais municípios com pelo menos um impacto ambiental relevante foi Pernambuco, onde 82% deles têm esgoto a céu aberto. No Norte, destacou-se o Amapá, onde 81% dos municípios tinham doença endêmica ou epidemia. No Centro-Oeste, 68% dos municípios do Mato Grosso do Sul tinham "lixões" próximos a ocupações humanas. No Sudeste, 66% dos municípios do Rio de Janeiro relataram contaminação de rios e baías; enquanto no Sul, 41% dos municípios de Santa Catarina tinham esgoto a céu aberto.

Entre os municípios com até 100 mil habitantes, esgoto a céu aberto (44%) e desmatamento (44%) empataram como alterações ambientais que interferem na qualidade de vida. Já entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, a ocupação desordenada (47%) e esgotos a céu aberto (42%) foram mais apontados. Nove dos 33 municípios com mais de 500 mil habitantes relataram não ter alterações ambientais afetando a população: Belém, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Guarulhos, Porto Alegre, São Gonçalo, Sorocaba e Uberlândia.

Inundações, deslizamentos, secas e erosão são os desastres mais freqüentes No Brasil, os desastres mais comuns são inundação, deslizamentos de encostas, secas e erosão. Entre 2000 e 2002, 2.263 municípios brasileiros (41% do total) declararam ter sofrido algum tipo de alteração ambiental que afetou as condições de vida da população:

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16% tiveram deslizamento de encosta e 19% sofreram inundações. Dos 1.954 municípios (35%) que informaram alteração da paisagem, 676 (35%) disseram que a causa foi a erosão do solo (voçorocas, ravinas, deslizamentos).

Dos municípios que sofreram alteração ambiental por deslizamento da encosta, quase a metade (49%) fica no Sudeste, com Nordeste (23%), Sul (13%), Norte (9%) e Centro-Oeste (6%) a seguir. Quando a causa é a inundação, predomina, novamente, o Sudeste (48%), seguido pelo Sul (23%), Nordeste (16%), Norte (8%) e Centro-Oeste (5%). No caso de alteração por erosão, a distribuição foi: 38% dos casos aconteceram no Sudeste; 25% no Nordeste; 20% no Sul; 9% no Centro-Oeste e 7% no Norte.

Em 2002, 1.121 municípios brasileiros sofreram degradação em áreas legalmente protegidas Outro tema investigado pela MUNIC foi a degradação nas áreas legalmente protegidas, previstas no artigo 225 da Constituição Federal. Dentre os 1.121 municípios que informaram essa degradação, 769 (69%) deram o desmatamento como a principal causa.

As maiores proporções concentram-se no Nordeste e Sudeste (ambas com 31%), seguidas por Sul (19%), Centro-Oeste (10%) e Norte (9%).

A ocupação irregular de áreas frágeis foi indicada por 525 municípios (47% dos que informaram degradação). Ocupações em encostas, florestas, mangues, margem de rios e enseadas são mais comuns no Sudeste (35%) e Nordeste (25%) e, ainda, 23% no Sul, 9% no Norte e 8% no Centro-Oeste.

Dos 366 municípios que informaram alteração ambiental por deslizamento de terra, 92 (25%) também declararam ter como causa da degradação de áreas protegidas a ocupação irregular de áreas frágeis e 126 (cerca de 34,5%), o desmatamento. Já entre os 431 municípios com problema de inundação, 107 (24,8%) associaram tal ocorrência à ocupação de áreas frágeis e 128 (29,6%) ao desmatamento.

Poucos municípios têm ações voltadas ao combate e prevenção a desastres Dos 366 municípios que declararam ter sofrido alteração ambiental devido ao deslizamento de encostas, só 30% (ou 110) praticaram alguma ação voltada à contenção de encostas. Entre os 431 municípios que sofreram inundações, 40% (169) tomaram medidas de recomposição da vegetação nativa, e dos 673 que sofreram erosão, 51% (344) implementaram combate a esse problema.

Em relação à ocupação irregular de áreas frágeis, dos 525 municípios que informaram ter o problema, 205 (cerca de 39%) declararam ter ações de controle do uso e limites à ocupação do solo e 275 (cerca de 52%) declararam ter ações de controle, monitoramento ou licenciamento da ocupação urbana.

Em 47% dos municípios, houve atividades econômicas prejudicadas por problemas ambientais Em cerca de 47% dos municípios os gestores municipais também relataram prejuízos em 2

atividades econômicas primárias - pesca , agricultura e pecuária - por alterações ambientais.

A pesca, por exemplo, é considerada importante por mais da metade (53,2%) dos municípios, e 34,7% das prefeituras (ou 1.026) do País informaram diminuição do pescado por problemas ambientais. Atividade importante no Norte (72,6%), Centro-Oeste (59,8%) e Nordeste (57,6%), a pesca foi afetada por problemas ambientais em, respectivamente, 44,0%; 37,9% e 41,2% dos municípios.

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Pesca predatória afeta 772 municípios O principal problema ambiental afetando a pesca, segundo 75,2% das prefeituras, foi a pesca predatória, que atinge 772 municípios. Outros problemas muito citados foram: degradação da mata ciliar e manguezais (45,5% ou 467 municípios) e assoreamento dos rios (43,4% ou 445 municípios).

No Ceará, em cinco municípios com criação de camarões bastante difundida - Amontada; Aquiraz; Icapui; Limoeiro do Norte e Paracuru – houve prejuízos à pesca extrativa, causados pela degradação de manguezais e pelo assoreamento. A aqüicultura tornou-se alternativa econômica no Nordeste, mas sua expansão descontrolada prejudica ecossistemas locais e a pesca extrativa.

Agricultura é afetada por problemas ambientais em 1.919 municípios Em 95,0% dos municípios brasileiros, a agricultura foi considerada uma atividade importante, mas em 36,3% deles (1.919) houve prejuízos na atividade, por problemas ambientais. Pernambuco (73,5%) e Espírito Santo (69,7%) apresentaram os maiores percentuais de municípios prejudicados.

Entre os problemas ambientais que prejudicaram a atividade agrícola, o mais citado foi a escassez de água (55,8% ou 1.070 municípios). No Nordeste, 71,7% dos municípios apontaram a falta de água comprometendo a agricultura. A pesquisa cobriu os 24 meses anteriores a 2002, incluindo o segundo semestre de 2001 quando, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), registrou-se índices pluviométricos abaixo das médias históricas do período em todo o Nordeste e Sudeste do País.

A erosão do solo – segundo problema ambiental mais mencionado – causou prejuízo à agricultura em 43,1% dos municípios, com maior freqüência em regiões onde predominam tecnologias modernas: Sudeste (58,0%), Sul (58,8%) e Centro-Oeste (60,6%). Já 49,2% dos municípios apontaram o esgotamento do solo acompanhado da contaminação do solo por uso de fertilizantes e agrotóxicos como causas que comprometeram o desempenho da atividade agrícola.

Pecuária é afetada por problemas ambientais em 1315 municípios A pecuária é importante para 94,2% dos municípios, e 25,1% (ou 1315) deles tiveram algum prejuízo com problemas ambientais. O Nordeste (32,5%) lidera, com os maiores percentuais dentre os que relataram prejuízo na pecuária, com destaque para Pernambuco (55,9%), Bahia (43,9%) e Paraíba (42,5%). No Sudeste (25,6%), Espírito Santo (47,2%) e Rio de Janeiro (45,2%) se destacaram. No Sul, o destaque foi Santa Catarina (34,0%) e no Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul (30,3%).

A maior restrição ambiental à pecuária foi a falta de água (72,2% ou 949 municípios), seguida do esgotamento ou compactação do solo (42,1%). O gado também sofre com a contaminação de águas que, no Brasil, quintuplicou nos últimos 10 anos, segundo o relatório O Estado Real das Águas no Brasil (2003-2004).

Nos municípios pequenos, atividades primárias são bastante afetadas por problemas ambientais Nos municípios com menos de 20 mil habitantes, onde as atividades primárias são muito importantes para a economia local, a pesca (60,1%), a agricultura (69,3%) e a pecuária (69,4%) foram bastante prejudicadas. Por outro lado, nove municípios com mais de 500 mil habitantes (Manaus, São Luís, Fortaleza, Natal, Recife, Maceió, Belo Horizonte, Porto

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Alegre e Cuiabá) consideravam a pesca importante e indicaram prejuízos nessa atividade.

Assoreamento é o principal problema ambiental do Rio São Francisco Ao longo dos 505 municípios que integram a Bacia Hidrográfica do São Francisco, o problema ambiental mais destacado foi assoreamento em corpos d’água, apontado por 286 (57%) municípios. Em Minas Gerais, este problema foi assinalado por 70% dos municípios 3

da bacia, sendo detectado em todos os municípios da calha , do Rio São Francisco e em muitos dos que margeiam seus afluentes. As causas mais assinaladas para isso foram: desmatamento (79%), degradação de mata ciliar (72%), erosão e/ou deslizamento de encostas (61%) e expansão da agricultura ou pecuária (48%).

Pesca foi prejudicada em 25% dos municípios da bacia do São Francisco Segundo a MUNIC, 127 municípios da bacia declararam redução da quantidade ou da diversidade do pescado. Causas mais apontadas: pesca predatória (72%), assoreamento (59%), degradação da mata ciliar e/ou de manguezais (55%) e alteração do regime hidrológico dos rios (41%).

A Bacia do Rio São Francisco está entre as doze regiões hidrográficas instituídas pela resolução nº 32, de 15/10/2003, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Com uma população de 13.297.955 habitantes (Censo 2000), ou pouco mais de 8% da população brasileira, ela abrange 505 municípios, ou 9% do total. Sua área de drenagem (639 219 km²) corresponde a 8% do País e espalha-se por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal.

Em 2002, 341 municípios (68% do total da bacia) possuíam órgão ambiental, 274 municípios (54%) tinham algum tipo de legislação ambiental e 226 municípios (45%), Conselho de Meio Ambiente.

Poluição das águas é problema para 38% dos municípios da Bacia do São Francisco Segundo o Suplemento de Meio Ambiente, 191 municípios da Bacia do Rio São Francisco (38% do total) registraram poluição da água: 116 em Minas Gerais, 24 em Pernambuco e 31 na Bahia.

As causas mais assinaladas pelos gestores ambientais da bacia para a poluição hídrica foram: esgoto doméstico (76%), disposição inadequada de resíduos sólidos (36%) e agrotóxico ou fertilizante (34%). Em nível nacional, as causas mais apontadas entre os municípios com poluição da água foram as mesmas, com percentuais de 75%, 39% e 42%, respectivamente.

Outra causa apontada com grande freqüência para a poluição das águas foi o uso de agrotóxico ou fertilizante, principalmente no oeste da Bahia, no Pólo Agroindustrial de Barreiras, englobando os municípios de Jaborandi até Barreiras, e no norte, na região de Sento Sé, Itaguaçú, Juazeiro e Curaçá, pertencentes ao Pólo Agroindustrial de Petrolina/Juazeiro.

Somente 7% dos municípios da Bacia do São Francisco têm áreas protegidas Somente 38 municípios (7% do total da bacia) têm alguma Unidade de Conservação Municipal pelo critério do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Alguns possuem mais de uma Unidade de Conservação: Caetés, Datas e Florestal – em Minas Gerais – e o Distrito Federal, com nove. Somente os municípios de Minas, Bahia e Distrito Federal possuem Unidades de Conservação.

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MUNIC estuda municípios na área de influência da BR 163 Uma das portas de entrada para a Floresta Amazônica, onde os satélites do INPE detectaram queimadas e desmatamentos não assinalados pelos gestores municipais, a 4

área de influência da BR 163 tem 67 municípios , que foram estudados em separado pela MUNIC. Os municípios da BR 163 ainda estão se desenvolvendo e mal dispõem de arrecadação própria: apenas doze têm recursos específicos para a área ambiental (provenientes, principalmente, de multas) e nenhum possui Fundo Municipal de Meio Ambiente. Apenas um deles (Novo Mundo – MT) recebeu recursos do ICMS ecológico.

Enquanto 43% dos municípios brasileiros possuíam legislação ambiental própria, na área de influência da BR 163 este percentual era de 25%. Quanto à existência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, 25 dos municípios da área de influência da BR 163 o possuíam, dos quais 23 haviam realizado reuniões em 2002.

Assoreamento e poluição do ar foram os problemas assinalados pelo maior número de municípios da área de influência da BR 163 (35 e 30, respectivamente), e as principais causas apontadas foram: desmatamento, queimadas e degradação da mata ciliar.

Apenas 6% das cidades têm órgão específico para cuidar do meio ambiente O quadro institucional para cuidar do meio ambiente na grande maioria das cidades é frágil, com escassos órgãos exclusivamente dedicados à área, raras leis específicas sobre o tema, um pequeno e pouco qualificado conjunto de servidores para tratar do assunto e parcos recursos destinados a atacar problemas sérios como a contaminação da água, a poluição do ar e o assoreamento dos rios.

Em 2002, apenas cerca de 6% dos municípios possuíam secretarias encarregadas exclusivamente do meio ambiente. Em 26% das cidades a questão ambiental era tratada em secretarias conjuntas com outras áreas e em 36%, por organizações preexistentes, como um departamento.

Na divisão por regiões, o Sul era a que possuía o maior percentual de municípios com algum Órgão Municipal de Meio Ambiente (OMMA), fosse na forma de secretaria, departamento ou similar (82% das cidades), seguido pelo Centro-Oeste (79%), Norte (76%), Sudeste (63%) e Nordeste (60%).

Todas as cidades com mais de 500 mil habitantes possuíam algum OMMA, e 45% delas tinham secretarias exclusivas para a causa ambiental - proporção mais de seis vezes superior à média. Já entre os municípios com até 5 mil moradores, apenas 2% (1/3 da média nacional) tinham secretaria exclusiva para meio ambiente, e 49% não tinham nenhuma estrutura institucional ambiental.

Os servidores municipais para o meio ambiente representam 1,1% de todos os funcionários públicos. Cerca de 68% das cidades (3.759) disseram ter funcionários específicos para o meio ambiente, apenas 8,3 servidores em média, dos quais 6,2 (75%) eram estatutários ou celetistas. Além do quadro fixo, 13% do total de municípios contratavam terceirizados na área ambiental, com destaque para o Sul (22% das cidades) e Sudeste (15%).

Somente 18% das cidades receberam recursos específicos para meio ambiente Em 2001, apenas 18% (987) dos municípios disseram ter recebido verba destinada

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exclusivamente às questões ambientais. As regiões Sudeste (com 28% dos municípios) e Sul (com 24%) tinham os maiores percentuais de cidades com acesso a esses recursos e o Nordeste, o menor (6%).

Novamente o Rio de Janeiro lidera: 50% dos municípios fluminenses (46) disseram ter obtido verba ambiental específica. Em seguida vêm Paraná, 47% (188) e Amapá, 44% (7).

Quanto ao tamanho dos municípios, 79% dos que têm mais de 500 mil habitantes informaram ter recebido recursos, enquanto na faixa de até 5 mil habitantes a proporção era de apenas 11%.

A estrutura institucional é crucial na hora de receber recursos ambientais. O cálculo da 5

razão de chance mostra que há uma forte relação entre o fato de o município ter recebido verba ambiental em 2001 e outros três fatores: ter implementado convênio, cooperação técnica ou parceria ambiental; manter acordo administrativo com órgão ambiental estadual; e possuir legislação ambiental específica.

O ICMS Ecológico é a principal fonte de recursos ambientais: é recebido por 389 municípios (cerca de 40% dos que disseram ter recebido verba para meio ambiente). Em seguida vêm repasses federais ou estaduais, 251 (25%); convênio ou parcerias, 234 (24%) e multa ambiental, 214 (22%).

25% das cidades têm CMMA ativo e 47% pertencem a um Comitê de Bacia Hidrográfica Em 2002, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMAs) ainda engatinhavam no Brasil, mas os Comitês de Bacia Hidrográfica estavam num estágio mais avançado. Em 2002, 1.895 (34%) dos municípios tinham CMMA e, desses, 1.451 (só 26% do total) tinham conselho ativo.

A proporção de conselhos ativos entre os municípios com até 5 mil habitantes foi menor que a média (16%), enquanto entre os com mais de 500 mil moradores, foi de 73%. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás destacaram-se: cerca de 40% de seus municípios possuíam CMMA ativo.

A participação das cidades em Comitês de Bacia Hidrográfica, por sua vez, mobilizava 47% ou 2.604 delas, especialmente no Sudeste (82%) e Sul (50%).

Estados são os principais parceiros em convênios ambientais Quanto à articulação institucional para ações ambientais, 45% (cerca de 2.500) das cidades haviam firmado convênio, cooperação técnica ou alguma parceria com outras entidades públicas e privadas. Destacaram-se Amapá (81%), Rio de Janeiro (73%), Espírito Santo (67%), Paraná, Goiás e Santa Catarina (60%). Os municípios do Norte e Nordeste foram os que menos realizaram parcerias (38% e 27%, respectivamente), abaixo da média nacional.

Brasil tinha 689 Unidades de Conservação Ambiental municipais Existem no País 689 Unidades de Conservação Ambiental Municipais, que totalizam 10.543.778 hectares e estão localizadas em 436 municípios brasileiros. Este levantamento, inédito no Brasil, foi realizado pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, da qual participaram 5.560 municípios. As 314 Unidades de Conservação de Proteção Integral estão localizadas em 171 municípios e respondem por uma área de 3.311.116 hectares. Já as 375 Áreas de Conservação de Uso Sustentado localizam-se em 265 municípios e correspondem a uma área de 7.232.662 hectares.

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Mas as áreas de proteção ambiental nem sempre estão adequadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, instituído pela Lei nº 9.985, de 18/07/2000. Os gestores ambientais informaram existir 1.498 áreas de proteção quando, na realidade, apenas 734 delas enquadram-se no SNUC. O Sudeste possui a maior concentração de UCs Municipais (42% das UCs adeqüadas ao SNUC). O menor número de UCs foi registrado na região Norte (4,5% das UCs adeqüadas ao SNUC). Na análise da distribuição das UCs municipais por Unidade da Federação, 66% da UCs estão concentradas nos estados de Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

Municípios nordestinos com Agenda 21 superam a média do País A Pesquisa Municipal de Meio Ambiente constatou que 53,1% dos municípios brasileiros, onde vivam quase 80% (78,5%) da população brasileira, tinham Conselho de Meio Ambiente ou Agenda 21 Local.

6

Considerando-se apenas a Agenda 21 , 1.652 municípios (30% do total) declararam contar com esse instrumento, embora a pesquisa tenha considerado a existência sempre que o processo tenha se iniciado, ainda que sem nenhuma formalização legal.

No Nordeste, a Agenda 21 está presente em 63,8% dos municípios, muito acima das demais regiões (Sudeste 15,8% e Sul 10,7%). Entre os estados que têm taxa de implantação da Agenda 21 acima da média brasileira, apenas um, o Rio de Janeiro, não está no Nordeste. Por outro lado, entre os três estados com menor presença relativa de agenda 21 estão São Paulo e Rio Grande do Sul. O resultado de São Paulo chama mais a atenção por estar bem abaixo dos demais estados da região Sudeste.

A grande presença da Agenda 21 no Nordeste está, possivelmente, associada à ação do Banco do Nordeste (BNB) que, em 1999, lançou o Programa Farol do Desenvolvimento.

Apenas metade dos municípios com Agenda 21 instalaram o Fórum Cerca de 47,3% dos municípios com Agenda 21 tinham o Fórum da Agenda instalado, sendo que a proporção mais elevada é no Nordeste (54,9%) e a mais baixa, no Centro-Oeste (24,5%). A ausência do Fórum nos municípios com Agenda 21 revela a falta de representação da comunidade, pois a principal missão dos fóruns é ser porta-voz da população durante o processo de formulação de políticas e de elaboração do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável. _________________________ 1

Agropecuária, industrias, queima de lixo, mineração, odores de lixo, queimadas, termelétrica, veículos automotores, vias não-pavimentadas.

2

A atividade pesqueira diz respeito à pesca extrativa. Não se considera a aqüicultura (criação de peixes, crustáceos, mariscos e outros).

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Dos 505 municípios que compõem a Bacia do Rio São Francisco, 101 situam-se na calha do rio, isto é, fazem limite com o seu leito principal.

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A área de influência da BR 163 se estende por 974 mil km2, com 34 no Mato Grosso, 28 no Pará, e cinco no Amazonas.

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A razão de chance é a relação estabelecida entre o risco de o município ter recebido recursos financeiros para o meio ambiente, dada a presença de uma ou mais

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características, e o risco de ter tido os referidos recursos dada a ausência dessas características. O indicador é obtido dividindo-se os percentuais encontrados na distribuição dos municípios que informaram o recebimento da verba ambiental pela distribuição relativa dos municípios que informaram a existência de cada uma das características selecionadas para o estudo.

6 A Agenda 21 resultou da ECO 92 - Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, que reuniu chefes de estado e representantes de 179 países. A Agenda 21 foi elaborada de forma a se desdobrada nos níveis global, nacional e local. A Agenda 21 local é um processo participativo, multisetorial de construção de um programa de ação visando o desenvolvimento sustentável local.

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