FISCOBRAS | 2014
FISCOBRAS 2014 Estas fichas contemplam dados consolidados das obras públicas com indícios de irregularidade grave, identificados pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Fiscobras 2014. As constatações resultam de fiscalizações realizadas entre julho de 2013 e junho de 2014(1), com o objetivo de verificar a aplicação de recursos federais em obras públicas. Estas informações são enviadas ao Congresso Nacional para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015, nos termos fixados pela Lei 12.919/2013 (LDO/2014). Foram realizadas 102 auditorias em obras públicas sob o Fiscobras 2014. As dotações orçamentárias dessas obras somam mais de R$ 12,3 bilhões em 2014. Cada indício de irregularidade identificado (“achado”) foi classificado de acordo com a classe de gravidade definida pela LDO e registrado nos relatórios de fiscalização. Das 58 obras com indícios de irregularidades graves, nove enquadram-se no art. 98, § 1º, incisos IV e V, da LDO/2014, correspondentes a indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IG-P) e indícios de irregularidade grave com retenção parcial de valores (IG-R), em relação às quais o Congresso Nacional avaliará a conveniência de proceder ao bloqueio preventivo de recursos. Consta no quadro a seguir a relação das obras com IG-P: Anexo da LOA(2)
Seq.
UF
Obra
1
PI
VILA OLÍMPICA PARNAÍBA/PI - CONSTRUÇÃO
Não
2
PI
COMPLEXO MATERNO, TERESINA/PI - CONSTRUÇÃO
Não
3
RJ
BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ NA BAIXADA FLUMINENSE, RJ - CONTROLE DE INUNDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Não
4
RS
BR-448/RS - Implantação e Pavimentação
Não
No próximo quadro, constam os cinco empreendimentos classificados como IG-R: Obra
Anexo da LOA (2)
Seq.
UF
1
AL
2
AM TERMINAL FLUVIAL DE BARCELOS/AM – OBRAS
Não
3
CE
Não
4
GO FERROVIA NORTE-SUL/GO - CONSTRUÇÃO
Não
5
PE
Não
Canal do Sertão - Alagoas
Trens Urbanos de Fortaleza - Implantação Trecho Sul
REFINARIA ABREU E LIMA EM RECIFE/PE - CONSTRUÇÃO
(1)
Já considerando o prazo de análise e elaboração de relatórios.
(2)
Anexo VI da LOA que contém a relação das funcionais programáticas e contratos sujeitos a bloqueio da execução orçamentária e financeira.
Não