COVID-19 na África: Levantamento das políticas públicas, impacto e concertação regional (2020)

SÉRIE AFRICANA

COVID-19 NA ÁFRICA Levantamento das políticas públicas, impacto e concertação regional Agosto– Dezembro de 2020

Organização Analúcia Danilevicz Pereira Camila Castro Kowalski

SÉRIE AFRICANA

COVID-19 NA ÁFRICA Levantamento das políticas públicas, impacto e concertação regional

Analúcia Danilevicz Pereira e Camila Castro Kowalski (Org.)

Porto Alegre Agosto/Dezembro 2020

Direitos reservados desta edição: CEBRAFRICA - UFRGS cebrafrica@ufrgs.br | ufrgs.br/cebrafrica Capa: Eduardo Marquezin Faustini Imagem da capa: UNICEF, DRC, Mulala Editoração: Amabilly Bonacina Revisão Técnica: Camila Santos Andrade, Camila Castro Kowalski e Amabilly Bonacina Organizadoras: Analúcia Danilevicz Pereira (coordenadora do CEBRAFRICA) Camila Castro Kowalski Equipe do CEBRAFRICA: Amabilly Bonacina (Mestranda/Université de Montréal) Artur Holzschuh Frantz (Estudante de Graduação/UFRGS) Camila Ayala (Bolsista de Iniciação Científica/UFRGS) Camila Castro Kowalski (Doutoranda/UFRGS) VOLUME 1 Camila Santos Andrade (Doutoranda/UFRGS) Cecília Maieron Pereira (Doutoranda/UFRGS) Eduardo Marquezin Faustini (Mestrando/UFRGS) Gabriela Ribeiro Santos (Estudante de Graduação/UFRGS) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Guilherme Geremias da Conceição (Estudante de Graduação/UFRGS) Igor Estima Sardo (Bolsista de Iniciação Científica/UFRGS) Isabella Cruzichi de Oliveira (Mestranda/UFRGS) C873SilvaCOVID-19 na África : levantamento das políticas públicas, impacto e Larissa Teixeira (Bolsista de Iniciaçãoconcertação Científica/UFRGS) regional : volume 1 (jan./jul.) / Organizadoras Danilevicz Pereira, Camila Castro Kowalski. – Porto Alegre, Lucca Medeiros da Silva (BolsistaAnalúcia de Iniciação Científica/UFRGS) 2020. Científica/UFRGS) Luiza Ferreira Flores (Bolsista de RS, Iniciação f. : il. color. – (Série Africana).

Mariana Vitola (Bolsista de Iniciação 138 Científica/UFRGS) Rafaela Pinto Serpa (Doutoranda/UFRGS) Modo de acesso: internet.

ISBN: 978-65-86232-58-5 (e-book)

Série Africana

1. África. 2. COVID-19. 3. Políticas públicas. 4. Organizações Conselho editorial regionais.

5. Cooperação Pereira, Analúcia Danilevicz, Analúcia Danilevicz Pereira (UFRGS) - coordenadora do I.CEBRAFRICA organizadora. II. Kowalski, Camila Castro, organizadora. III. Paulo Fagundes Visentini (UFRGS) - coordenador dodo NERINT Universidade Federal Rio Grande do Sul. Centro Brasileiro de José Carlos dos Anjos (UFRGS - UniCV) Estudos Africanos. IV. Título.

Luiz Dario Teixeira Ribeiro (UFRGS) CDU 614.4(6) Marco Cepik (UFRGS) Alfa Diallo (UFDG) Elaborada pelo Núcleo de Publicações da Faculdade de Ciências Econômicas – UFRGS publicafce@ufrgs.br Pio Penna Filho (UnB) Mamoudou Gazibo (Univ. de Montréal - Canada) Gladys Lechini (U.N. Rosário - Argentina) Gerhard Seibert (UFBA) Hilário Cau (ISRI - Maputo, Moçambique) VOLUME 2 Loft Kaabi (ITES - Cartago, Tunísia) Chris Landsberg (Univ. de Joanesburgo - África do Sul)

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C873

COVID-19 na África : levantamento das políticas públicas, impacto e concertação regional : volume 2 (ago./dez.) / Organizadoras Analúcia Danilevicz Pereira, Camila Castro Kowalski. – Porto Alegre, RS, 2020.

206 f. : il. color. – (Série Africana).

Modo de acesso: internet.

ISBN: 978-65-5973-010-0 (e-book) 1. África. 2. COVID-19. 3. Políticas públicas. 4. Organizações regionais. 5. Cooperação I. Pereira, Analúcia Danilevicz, organizadora. II. Kowalski, Camila Castro, organizadora. III. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Centro Brasileiro de Estudos Africanos. IV. Título.

CDU 614.4(6)

Elaborada pelo Núcleo de Publicações da Faculdade de Ciências Econômicas – UFRGS publicafce@ufrgs.br

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Sumário 7•APRESENTAÇÃO 15•NORTE DA ÁFRICA 20•NORTE DA ÁFRICA: PRINCIPAIS MEDIDAS PREVENTIVAS ADOTADAS E DURAÇÃO 21•NORTE DA ÁFRICA: EVOLUÇÃO DOS CASOS DE COVID-19 DE AGOSTO A DEZEMBRO

22•COVID-19 NO NORTE DA ÁFRICA: SITUAÇÃO PAÍS POR PAÍS 22•ARGÉLIA 23•EGITO 25•LÍBIA 28•MARROCOS 30•SAARA OCIDENTAL 32•TUNÍSIA 34•NOTAS NORTE DA ÁFRICA 39•ÁFRICA OCIDENTAL E CENTRAL 42•ÁFRICA OCIDENTAL E CENTRAL: PRINCIPAIS MEDIDAS PREVENTIVAS ADOTADAS E DURAÇÃO

46•ÁFRICA

OCIDENTAL E CENTRAL: EVOLUÇÃO DOS CASOS DE COVID-19 DE AGOSTO A DEZEMBRO

47•COVID-19 NA ÁFRICA OCIDENTAL E CENTRAL: SITUAÇÃO PAÍS POR PAÍS 47•BENIN 48•BURKINA FASO 50•CABO VERDE 52•CAMARÕES 54•CHADE 55•CONGO 56•COSTA DO MARFIM 4

59•GABÃO 61•GÂMBIA 62•GANA 65•GUINÉ 67•GUINÉ EQUATORIAL 69•GUINÉ-BISSAU 71•LIBÉRIA 73•MALI 76•MAURITÂNIA 78•NÍGER 79•NIGÉRIA 81•REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA 83•REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO 84•SENEGAL 85•SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 87•SERRA LEOA 89•TOGO 91•NOTAS ÁFRICA OCIDENTAL E CENTRAL 108•ÁFRICA ORIENTAL 110•ÁFRICA

ORIENTAL: PRINCIPAIS MEDIDAS PREVENTIVAS ADOTADAS E

DURAÇÃO

111•ÁFRICA

ORIENTAL: EVOLUÇÃO DOS CASOS DE COVID-19 DE AGOSTO A

DEZEMBRO

112•COVID-19 NA ÁFRICA ORIENTAL: SITUAÇÃO PAÍS POR PAÍS 112•BURUNDI 114•DJIBUTI 115•ERITREIA 116•ETIÓPIA 118•QUÊNIA 120•RUANDA 122•SOMÁLIA 123•SUDÃO 125•SUDÃO DO SUL 126•TANZÂNIA 127•UGANDA 5

130•NOTAS ÁFRICA ORIENTAL 136•ÁFRICA AUSTRAL 139•ÁFRICA AUSTRAL: PRINCIPAIS MEDIDAS PREVENTIVAS ADOTADAS E DURAÇÃO 142•ÁFRICA AUSTRAL: EVOLUÇÃO DOS CASOS DE COVID-19 DE AGOSTO A DEZEMBRO

144•COVID-19 NA ÁFRICA AUSTRAL: SITUAÇÃO PAÍS POR PAÍS 144•ÁFRICA DO SUL 148•ANGOLA 153•BOTSUANA 154•COMORES 155•ILHAS MAURÍCIO 157•LESOTO 158•MADAGASCAR 160•MALAWI 161•MOÇAMBIQUE 164•NAMÍBIA 165•SEYCHELLES 167•SUAZILÂNDIA 168•ZÂMBIA 170•ZIMBÁBUE 173•NOTAS ÁFRICA AUSTRAL 183•ORGANIZAÇÕES REGIONAIS 185•UNIÃO AFRICANA (UA) 188•COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC) 190•MERCADO COMUM DA ÁFRICA ORIENTAL E AUSTRAL (COMESA) 192•COMUNIDADE ECONÔMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA CENTRAL (CEEAC) 194•COMUNIDADE ECONÔMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL (CEDEAO)

198•AUTORIDADE

INTERGOVERNAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO

(IGAD)

200•COMUNIDADE DA ÁFRICA ORIENTAL (EAC) 202•NOTAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS

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Apresentação

No segundo semestre de 2020, a África Austral ultrapassou o Norte da África como epicentro da COVID-19 no continente. No início de dezembro, na África do Sul, foi identificada mais da metade dos casos confirmados na África Subsaariana, posicionando o país entre os cinco com mais casos do novo vírus registrados no mundo. Essa situação fez com que o governo sul-africano voltasse atrás em algumas medidas de flexibilização, instituindo novamente o toque de recolher e mais uma vez fechando as instituições de ensino. No Norte da África e em alguns países da África Ocidental, como Burkina Faso e República Democrática do Congo, também foram implementadas novas medidas restritivas em dezembro.

De modo geral, os países africanos buscaram agir antes que a situação estivesse fora de controle, adotando medidas rígidas, sobretudo, para prevenir a importação de casos. A maior parte dos Estados africanos só reabriu seus aeroportos para voos comerciais internacionais entre agosto e setembro, mais de seis meses depois do seu fechamento.

Mesmo assim, os aeroportos operam com medidas rígidas de monitoramento dos viajantes, como exigência de testes negativos para o embarque no país de origem e nova testagem na chegada. Muitas fronteiras terrestres permanecem fechadas ao trânsito de pessoas e, naquelas que já foram reabertas, é necessário apresentar teste negativo para a COVID-19 para ser autorizado a atravessar.

Vários Estados africanos também haviam fechado as ligações do interior com as principais cidades de modo a evitar uma disseminação do vírus para áreas distantes. Em alguns casos, como em Angola, ainda é necessário apresentar teste negativo para o novo coronavírus para transitar entre as regiões do país. A abordagem direcionada foi adotada por vários Estados do continente neste segundo semestre, com abertura de escolas, de locais de culto e suspensão de toques de recolher sendo aplicadas em cidades menores, enquanto que os locais mais povoados seguiam com medidas de contenção do contágio.

Ruanda, Gana e Senegal tiveram suas estratégias de enfrentamento da pandemia elogiadas por veículos de comunicação e institutos de pesquisa internacionais.

No segundo semestre de 2020, os desafios sociais e econômicos decorrentes da pandemia de COVID-19 ficaram mais evidentes. Na África do Sul, estima-se que a economia terá sua pior contração desde 1930, com um resultado de -7,1% e taxa de desemprego de 30%. O PIB de muitos países africanos deverá se contrair em 2020 ou, na melhor das hipóteses, ter um crescimento pequeno. Para driblar este cenário, a maioria dos governos lançou planos de estímulo à atividade econômica, incluindo a rolagem de dívidas e impostos

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para empresas, abertura de linhas de crédito facilitadas e financiamento de contas de energia e água. A principal fonte de recursos para garantir os pacotes econômicos foi o endividamento externo, sobretudo junto ao Banco Mundial e FMI.

Em países onde o setor do turismo representa uma parcela importante da economia, como Egito, Marrocos, Tunísia, Botsuana, Quênia, Seychelles, Cabo Verde e Gâmbia a queda no número de visitantes tem um impacto direto sobre as taxas de desemprego e sobre o próprio PIB anual. Já em países como Argélia, Líbia, Gabão, República do Congo, Nigéria, Guiné Equatorial, Chade, Sudão do Sul e Angola, a queda nos preços do petróleo – também relacionada à pandemia – teve sérias consequências sobre as exportações. De modo geral, Estados muito dependentes de poucos produtos de exportação (como a castanha de caju em Guiné-Bissau; tabaco no Malawi; cobre na Zâmbia; e diamante em Botsuana) foram duramente afetados, uma vez que estão mais suscetíveis à flutuação de preços no mercado internacional.

Na maioria dos países africanos, a principal forma de arrecadação de impostos ainda é a taxação sobre exportações. Deste modo, uma quebra nas cadeias de comércio internacional tem forte impacto no orçamento estatal, justamente no momento em que a pandemia da COVID-19 exige maiores investimentos do Estado em saúde, saneamento e infraestrutura.

Por outro lado, quedas nas vendas e nos preços de determinado produto – no caso de países muito dependentes em um único tipo de produto exportado – significam maior dificuldade de obtenção de moedas fortes como Dólar e Euro, cruciais para a importação de medicamentos, vacinas e alimentos (muitos países africanos dependem da importação de arroz, trigo, carnes, entre outros).

Em muitos aspectos, a pandemia contribuiu para a deterioração de uma situação já precária. Na Libéria, Nigéria e Serra Leoa, o preço dos cereais aumentou mais de 50% em comparação com a média dos últimos cinco anos, e a inflação foi um fator crucial para o aumento da insegurança alimentar. Segundo o Secretariado para o Sahel e África Ocidental da OCDE, o número de pessoas em situação de crise alimentar no período de outubro a dezembro de 2020 superou a média dos últimos cinco anos e ficou 80% maior em relação a 2019. Isso não foi reflexo da colheita, que foi 1,4% melhor do que em 2019 e 9,3% acima da média dos últimos 5 anos. A prevalência de desnutrição aguda grave é maior na região do Sahel, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Libéria, Guiné-Bissau, Etiópia, Burundi, Madagascar, Moçambique, Sudão e Sudão do Sul. As inundações, conflitos, pragas e algumas medidas da pandemia (como a proibição do trânsito entre países ou entre regiões de um país) contribuíram para a vulnerabilidade destas populações.

Ao mesmo tempo em que buscavam combater a disseminação da COVID-19 em seus territórios, muitos países africanos tiveram que lidar com crises securitárias graves.

No Sahel, ataques realizados por extremistas continuaram ocorrendo ao longo do ano em Burkina Faso, Mali, Chade e Níger, atingindo populações civis. No norte da Nigéria, intensificaram-se as ações do Boko Haram, que incluíram, em outubro, o sequestro de centenas de estudantes em uma escola na cidade de Katsina.

No leste do continente, um levante separatista na Etiópia gerou diversos mortos e milhares de refugiados, que se abrigaram no Sudão. Em Moçambique, rebeldes ocuparam partes importantes da província de Cabo Delgado, gerando um grande deslocamento de

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pessoas em direção a Nampula. As questões securitárias têm impacto na mobilização de recursos (financeiros e humanos), no rompimento de ciclos escolares e produtivos, bem como, nos fluxos migratórios e na disseminação de doenças contagiosas. A retirada das missões da ONU no Sudão (Darfur) e em Guiné-Bissau também representa um impacto para os orçamentos destes países, uma vez que dependerá de órgãos nacionais manter a estabilidade nessas regiões. Outro fenômeno que exigiu atenção e investimento do poder público, e também gerou muitos deslocados internos, foram as fortes chuvas e inundações que atingiram Níger, Nigéria, Burkina Faso, Chade, Sudão e Sudão do Sul.

A pandemia não diminuiu o ritmo das migrações de africanos em direção à Europa.

Contudo, os fechamentos de fronteiras terrestres impuseram adaptações aos migrantes.

No caso da Líbia, a proibição de trânsito entre cidades para evitar a disseminação da COVID-19 fez com que africanos vindos de outros países não pudessem continuar a jornada em direção ao Mediterrâneo. Tendo gastado todas as economias na espera, muitos tiveram que se estabelecer nas cidades líbias que seriam apenas um ponto de passagem.

Apesar disso, em 2020, cerca de 10.400 migrantes e refugiados foram interceptados no Mar Mediterrâneo e conduzidos de volta à Líbia – um número maior que o registrado em 2019, quando foram interceptadas 9.600 pessoas. Por outro lado, uma rota menos utilizada – e muito mais perigosa – ganhou espaço: a travessia do Atlântico até as Ilhas Canárias.

Partindo do Senegal, Mauritânia e Marrocos, muitos africanos tentaram, em 2020, chegar às Ilhas Canárias (Espanha) em embarcações precárias e até mesmo em botes infláveis. Em relação a 2019, o aumento do fluxo nesta rota foi de 600%. De acordo com organizações humanitárias, um a cada 16 migrantes não sobrevive ao trajeto.

Os Estados africanos continuaram em concertação nesta segunda metade do ano. Na África Ocidental, vários países reabriram seus aeroportos para voos comerciais na mesma data (01/08); o mesmo ocorrendo em 21/09 no sul do continente (África do Sul, Angola e Zimbábue). No caso das fronteiras terrestres, ainda não há indícios de movimentação semelhante e vários países continuam permitindo apenas o trânsito de mercadorias. Nesse sentido, houve coordenação entre o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Comunidade da África Oriental (EAC) para implementar um programa de facilitação de trânsito, com sistema de monitoramento de veículos e motoristas e compartilhamento de informações sobre seu estado de saúde, medida que visa a agilizar a liberação de motoristas de caminhões nas alfândegas, bem como acompanhar o cumprimento de eventuais quarentenas. O sistema já opera em postos da fronteira Uganda-Quênia e Uganda-Ruanda.

As organizações regionais africanas foram cruciais no treinamento profissional para enfrentar a COVID-19. A EAC conduziu cursos de formação de técnicos em preparação e resposta ao novo coronavírus em 12 postos fronteiriços neste segundo semestre, ao passo que a CEDEAO, por intermédio da Organização Oeste Africana da Saúde (OOAS), realizou capacitações em testagem em vários países (alguns dos quais, sem este treinamento, não teriam como conduzir testagens em massa). A Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) atuou junto a refugiados, migrantes e comunidades transfronteiriças, dando especial atenção também à questão da crise alimentar. Junto à COMESA, o IGAD elaborou o Plano Regional de Alimentos e Nutrição em Resposta à COVID-19, cuja adoção foi aprovada pelos Ministros da Agricultura dos países membros.

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A Plataforma de Suprimentos Médicos (AMSP) criada pela União Africana obteve sucesso e, no final de julho, países da Comunidade do Caribe (CARICOM) solicitaram adesão à mesma, via parceria. A União Africana se adaptou à crise gerada pela pandemia redirecionando esforços de programas já existentes, além de criar iniciativas novas. Sua plataforma African Risk Capacity, originalmente criada para preparar Estados africanos para desastres climáticos, passou a estudar e simular também cenários da disseminação do vírus no continente. Além disso, uma iniciativa criada em 2019 para fortalecer laboratórios e capacidade de desenvolvimento de testes e vacinas recebeu um aporte de US$100 milhões para acompanhar o sequenciamento genético do Sars-Cov-2 e a criação de vacinas. Até o momento, mais de 10 linhagens do vírus já foram identificadas pelos laboratórios africanos.

Com a OMS, UNICEF, UNESCO e Cruz Vermelha, a UA atuou junto a órgãos de imprensa locais para fazer a checagem de notícias falsas em circulação.

O CDC da União Africana recebeu um aporte de €300 milhões do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) para apoiar o combate à pandemia. O Afreximbank doou ao todo US$3 bilhões para o combate à COVID-19, e criou um conjunto de ferramentas, inclusive linhas de crédito, garantias e permutas, para estimular a economia. Já o Banco Africano de Desenvolvimento mobilizou cerca de US$10 bilhões no COVID-19 Rapid Response Facility, que beneficia diretamente a população, o setor privado e governos. As organizações regionais também atuaram nas eleições – havia diversos pleitos marcados para o segundo semestre de 2020, que foram mantidos. A CEDEAO e a UA acompanharam as eleições na Guiné, Costa do Marfim, Gana, Burkina Faso e Níger. A presença de observadores das duas instituições contribuiu para a credibilidade das eleições, uma vez que em pelo menos três dos cinco Estados em questão os pleitos foram precedidos por forte polarização e antagonismo. Em Guiné e na Costa do Marfim, as cortes constitucionais locais consideraram legais as candidaturas para um terceiro mandato de Alpha Condé e de Alassane Ouattara, embora tenham sido contestadas pela oposição. A CEDEAO e a UA respeitaram as decisões nacionais.

A União Africana também enviou observadores para as eleições na República Centro-Africana e na Tanzânia. Em ambos os casos, denúncias de fraudes e de tentativas de intimidação ainda causam tensões entre governo e oposição. O envio de observadores por parte da UA está ligado a uma das aspirações da Agenda 2063, que defende a garantia da “boa governança, democracia, respeito aos direitos humanos e justiça”. Ainda neste segundo semestre, houve mudança de governo (novos primeiros-ministros) na Guiné Equatorial, Mauritânia, Somália, Tunísia e Togo. O Conselho de Paz e Segurança da União Africana discutiu a situação da Guiné-Bissau e do Mali em 2020, porém reconheceu a liderança da CEDEAO para encontrar uma solução para as crises políticas e institucionais nos dois casos. O Mali enfrentou um golpe de Estado em agosto, quando militares sequestraram o ex-presidente Ibrahim Boubacar Keita. Graças à ação conjunta dos Estados membros da União Africana e às negociações conduzidas pela CEDEAO, foi acordado o estabelecimento de um governo de transição e agendadas eleições.

Dois outros casos bem-sucedidos de negociações ocorreram em 2020. Na Líbia, o Governo de Acordo Nacional (GNA) e o Exército Nacional Líbio (LNA) firmaram um cessar-fogo em outubro, o que permitiu a reabertura do trânsito interno aéreo e terrestre entre as partes do território dominadas pelo GNA e as partes dominadas pelo LNA. Em

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novembro, foi aprovada a realização de eleições nacionais, inicialmente agendadas para 24 de dezembro de 2021. Esta foi uma das principais conquistas do processo de paz no país, que se encontra dividido desde 2011. A situação da Líbia é crucial para garantir a estabilidade na zona do Sahel.

Já na África Oriental, o governo de transição do Sudão e mais de dez grupos rebeldes assinaram um acordo de paz no dia 3 de outubro. O texto inclui questões relacionadas às regiões de Darfur, Kordofan do Sul e Nilo Azul, cenários de violência na guerra de Darfur (2003-2008). Após 27 anos sob sanções, o Sudão firmou em outubro um acordo com os EUA para ser removido da lista de países apoiadores do terrorismo. O país africano se comprometeu a pagar US$335 milhões a título de indenização às vítimas dos bombardeios às embaixadas americanas no Quênia e na Tanzânia, em 1998, conduzidos pela Al-Qaeda de Osama bin Laden, quando o líder da organização vivia em território sudanês. Alguns dias depois, foi divulgado que o país normalizaria relações com Israel.

No Norte da África, a normalização das relações diplomáticas entre Marrocos e Israel foi concretizada em dezembro. Por outro lado, os EUA tornaram-se o primeiro país a oficialmente reconhecer a soberania marroquina sobre a parte litorânea do território do Saara Ocidental (na prática já ocupada pelo Marrocos). Desde o início do ano, 14 países africanos haviam aberto consulados na região (nas cidades de El Auine e Dakhla), submetidos às suas representações no Marrocos. Estes acontecimentos dificultam a resolução do conflito e da situação do povo saaraui e esvaziam a missão da ONU (MINURSO) no local, cujo principal objetivo é realizar um referendo sobre a independência do Saara Ocidental.

Quanto às vacinas para a COVID-19, houve testes de alguns imunizantes em países africanos. A África do Sul testou as vacinas da Johnson & Johnson, da Pfizer, da Novavax e da AstraZeneca. O Egito realizou testes do imunizante da fabricante chinesa Sinopharm.

Em novembro, o Quênia iniciou testes da vacina da AstraZeneca e em dezembro a Guiné começou a testar a Sputnik V em seu território. O Instituto de Pesquisas de Vírus em Uganda estava em contato com o Imperial College de Londres para testar o imunizante desenvolvido pela instituição britânica. A maioria dos países do continente africano aderiu à iniciativa COVAX, da Organização Mundial da Saúde e Aliança GAVI, que visa garantir a distribuição de vacinas contra a COVID-19 de forma justa. A ideia é reunir na mesma plataforma as compras de imunizantes de vários países, de modo a garantir que pelo menos 20% das pessoas mais vulneráveis ao novo vírus (como agentes de saúde e idosos) possam ser imunizadas, independentemente da capacidade de compra de cada Estado. A COVAX, no entanto, corre o risco de não conseguir obter as doses necessárias para sua viabilização, uma vez que os países ricos já compraram a maior parte das doses de vacina que as fábricas atuais têm condições de produzir. Os Estados Unidos asseguraram mais de 450 milhões de doses, o Reino Unido 200 milhões, Japão e Canadá mais de 150 milhões cada, e a União Europeia fechou contratos para a compra de mais de 2 bilhões de doses. Importante destacar que esses números são superiores à demanda dos países. E ainda, de forma midiática, coloca-se em suspeição a qualidade das vacinas produzidas fora do eixo euro-americano.

Segundo uma coalizão de ativistas e organizações chamada “Aliança de Vacinas do Povo” (The People’s Vaccine Alliance), as nações mais ricas, representando apenas 14% da população mundial, compraram mais da metade (53%) de todas as vacinas anunciadas como “mais promissoras”, incluindo todas as doses que a fabricante Moderna tem capacidade

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de produzir em 2021 e 96% da produção esperada da Pfizer para o ano. Além do desafio de ter acesso às doses, o continente africano também tem o desafio de conseguir estocar e distribuir imunizantes que exigem temperaturas baixíssimas para sua conservação. De qualquer forma, o continente africano espera receber 600 milhões de doses através da iniciativa COVAX. Entretanto, alguns contratos individuais também foram firmados. A Guiné negociou a compra de pelo menos 2 milhões de doses da Sputnik V diretamente com a Rússia. A Argélia também adquiriu 500.000 doses da vacina russa e o Egito estava em negociação até o fechamento deste relatório. A África do Sul comprou 9 milhões de doses da vacina da Johnson & Johnson e 20 milhões de doses da vacina da Pfizer. Egito e Marrocos anunciaram a utilização da vacina chinesa da Sinopharm (atualmente em produção nos Emirados Árabes Unidos). A União Africana também assegurou a compra de 270 milhões de doses em negociação direta com fabricantes, financiadas pelo Banco de Importação e Exportação Africano (Afreximbank). Paralelamente, África do Sul e Índia protocolaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que as farmacêuticas renunciassem ao pagamento de propriedade intelectual para produtos relacionados ao tratamento e prevenção da COVID-19 enquanto durar a pandemia, o que permitiria que os imunizantes fossem produzidos em mais localidades.

De forma independente, o Grupo de Trabalho para Aquisição de Vacinas em África (AU’s African Vaccine Acquisition Task Team – AVATT) negociou em janeiro a compra de outras 270 milhões de doses junto ao Instituto Serum da Índia (fabricante das vacinas da Pfizer e AstraZeneca) e com a Johnson&Johnson. No final de janeiro, o órgão anunciou nova negociação, para 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, adquiridas junto ao Instituto Serum. Em meados de fevereiro, foram garantidas 300 milhões de doses da Sputnik V, a serem entregues aos países interessados no continente a partir de maio. O diretor do Centro Africano de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) africano, John Nkengasong, afirmou que o continente também estuda obter imunizantes da China e de Cuba. O objetivo da União Africana é vacinar 60% da população do continente, aproximadamente 780 milhões de pessoas. Como cada pessoa recebe duas doses, é preciso garantir pelo menos 1,5 bilhões de doses, ao custo total estimado de US$10 bilhões. O Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank) assegurou US$2 bilhões para financiar a compra de vacinas (na forma de garantias de pagamentos junto aos fabricantes).

Além do desafio financeiro de aquisição das vacinas, há também um desafio logístico.

Até hoje, o conjunto dos países africanos nunca superou a vacinação de mais de 100 milhões de pessoas por ano, mas almeja imunizar 60% de toda a população contra a COVID-19 (mais de 700 milhões de pessoas) nos próximos dois anos. Outros desafios de saúde pública além da COVID-19 continuam afetando vários países africanos. Em Guiné-Bissau e em Seychelles houve um aumento nas infecções por HIV. Em Angola, Madagascar e Ilhas Maurício, o acesso ao tratamento da AIDS foi comprometido pela menor disponibilidade de medicamentos (a maioria dos quais é fabricado na Índia ou na China e teve sua cadeia produtiva afetada pela pandemia), pela falta de verbas e pelas medidas restritivas em resposta ao novo coronavírus. Felizmente, no Quênia o índice de prevalência do HIV entre 2019 e 2020 caiu em relação ao período de 2018-2019.

Nesse sentido, dez países africanos (África do Sul, Etiópia, eSwatini, Gana, Quênia, Namíbia, Ruanda, Sudão, Togo e Zimbábue) apoiados pela China, apelaram no final de

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janeiro à Organização Mundial da Saúde para que apoie iniciativas de produção local de remédios, vacinas e outros produtos médicos, como forma de garantir o acesso aos mesmos e reduzir seus preços. Apesar da pandemia de COVID-19 ter exposto de forma mais evidente este problema, muitos africanos são privados de tratamento por conta do seu alto custo.

Estima-se, por exemplo, que os altos preços de tratamentos e medicamentos impeçam que 72% dos países do continente ofereçam vacinas contra a hepatite B às suas populações, apesar da alta prevalência da doença. Atualmente, a África importa quase a totalidade das vacinas e terapias em uso. A pandemia tem estimulado diversos países africanos a investir em infraestrutura para produzir insumos farmacêuticos localmente. A África do Sul, Senegal, Egito e Argélia estão em negociações para que pelo menos parte do processo de fabricação das vacinas contra o novo coronavírus seja feito em seus territórios. Por outro lado, a gigante de tecnologia chinesa BGI inaugurou em 13 de setembro sua primeira fábrica na África, no subúrbio de Addis Abeba. As instalações têm capacidade para produzir seis milhões de kits de teste para a COVID-19 por ano. Segundo a empresa, quando a pandemia do novo coronavírus for superada, a fábrica terá como foco a produção de kits de teste para HIV/AIDS, tuberculose, malária e dengue.

Os índices de violência sexual aumentaram em 2020, sobretudo na Namíbia, Nigéria e Libéria. Um número maior de meninas foi submetido à mutilação genital, num retrocesso em relação ao progresso que vinha sendo feito nos últimos anos. Muitas adolescentes também se casaram ou engravidaram antes de completar os 18 anos, em outro passo atrás em relação a anos anteriores. Especialistas da ONU acreditam que esta situação possa estar relacionada ao fechamento de escolas, empobrecimento, bem como à falta de perspectiva positiva de algumas famílias em relação ao futuro. Casos de violência doméstica também cresceram.

Entretanto, a reabertura das escolas foi uma das medidas de flexibilização priorizadas pelos Estados africanos. Na maioria dos países, as instituições de ensino foram reabertas entre julho e agosto apenas para estudantes de último ano, para viabilizar uma revisão de conteúdos antes dos exames finais (de admissão ao ensino secundário ou de admissão às universidades). Apenas em Comores, Madagascar, Mali, Namíbia, Sudão e Tunísia as escolas ainda não foram reabertas. Muitos países adotaram medidas de distanciamento que incluíam reduzir o número de alunos por turmas, além do uso obrigatório de máscaras. No Quênia, foram feitas testagens em massa de alunos, professores e funcionários, e colocadas em quarentena as instituições com número relevante de casos positivos.

A malária continua a preocupar as autoridades. Segundo o relatório anual do Programa Global Contra a Malária da Organização Mundial da Saúde (OMS), as mortes por malária devem aumentar em 2020 (entre 19 mil e 100 mil mortes adicionais, no pior cenário), pois a COVID-19 interrompeu o tratamento da doença entre 10% a 50% dos afetados. A África totalizava, no ano passado, 90% das infeções e mortes por malária, sendo que metade dos contágios se concentra na Nigéria, República Democrática do Congo, Tanzânia, Níger, Moçambique e Burkina Faso. Apesar disso, felizmente o continente africano obteve o status de “livre do vírus da poliomielite selvagem” em 2020, e as campanhas de vacinação da pólio foram bem-sucedidas, conduzidas com apoio de agências das Nações Unidas.

Por fim, cabe destacar que nesse cenário de crise global, acentuou-se ainda mais a desigualdade entre países ricos e pobres. Após completado um ano do início da crise sanitária, recentemente, em reunião do G7 (19/02), o Primeiro-Ministro britânico, Boris

Covid-19 na África | 13

Johnson, manifestou que os volumosos estoques excedentes de vacina adquiridos pelos países mais ricos poderiam ser doados... No mesmo mês, a China havia doado 100.000 doses da vacina da Sinopharm para a Guiné Equatorial; 100.000 doses para a República do Congo; 200.000 doses para o Zimbábue; 200.000 doses para a Argélia. O Zimbábue assegurou a compra de outras 600.000 doses da vacina da Sinopharm e negocia adquirir doses da Sputnik V e da AstraZeneca.

A China, que havia feito um grande volume de doações de material de proteção individual, testes RT-PCR e medicamentos para vários países africanos e para a União Africana no primeiro semestre de 2020, continuou enviando doações no segundo semestre, incluindo 20 respiradores para a Etiópia e cinco para o Sudão do Sul. A Rússia enviou doações de 18 toneladas de material de biossegurança e 5.000 testes RT-PCR para Angola neste segundo semestre. E ainda, O embaixador russo em Angola, Vladimir Tararov, frisou a possibilidade de um acordo para a instalação de uma fábrica de vacinas em Angola, inclusive contra a COVID-19. Guiné encerrou 2020 com o anúncio de que a partir de 30 de dezembro, um grupo de voluntários seria vacinado com o imunizante russo Sputnik V. Conacri já buscou garantir 2 milhões de doses junto à farmacêutica russa Gamaleya, mas a imunização generalizada só deve ocorrer após esta fase piloto inicial.

Em termos de cooperação por intermédio de envio de especialistas e médicos, a China disponibilizou equipes para Angola, Burkina Faso, Burundi, Etiópia, Gana, Guiné, Lesoto, Malawi, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sudão do Sul e Uganda. Cuba também enviou equipes médicas para eSwatini, Serra Leoa e Togo. Além disso, o país tem grande participação na formação de médicos africanos, o que teve um impacto para o combate à COVID-19. Em meados de setembro, 256 congoleses graduados em Cuba retornaram ao seu país de origem para trabalhar na linha de frente do combate ao novo coronavírus. A África do Sul também recebeu no segundo semestre mais de 650 graduados do programa Nelson Mandela-Fidel Castro. Contudo, tem-se a expectativa que este relatório de pesquisa possa oferecer ao público nacional informações qualificadas sobre a realidade africana no cenário da atual crise sanitária, iniciativas de política externa e doméstica voltadas a superação desta crise (e de outras decorrentes) e, fundamentalmente, a necessidade de concertação regional e internacional. Claramente, o eixo Sul-Sul mostra-se vigoroso no sentido de estabelecer as possibilidades de cooperação, ainda que em um cenário de muitas crises sobrepostas.

Analúcia Danilevicz Pereira e Camila Castro Kowalski (Orgs.)

14 | Apresentação

1 Norte da África

Na segunda metade de 2020, a região do Norte da África continuou a ser fortemente afetada pelo novo coronavírus, com a ocorrência de uma segunda onda de infecções e a determinação da retomada de algumas medidas restritivas. Entre outros, foram novamente impostos o toque de recolher, o fechamento de estabelecimentos e a proibição de viagens domésticas, para tentar controlar mais uma vez o avanço da doença. Ao mesmo tempo, em alguns países a retomada de atividades foi permitida, como por exemplo na Argélia, onde as universidades voltaram a funcionar em meados de dezembro.

Além da ocorrência de uma segunda onda da COVID-19 no Norte da África, a situação econômica continuou como um importante desafio para os países da sub-região, com a previsão de retração, aumento do desemprego e inflação. Os efeitos da pandemia na economia desses países tornaram-se, assim, um pouco mais visíveis na segunda metade do ano. A título de ilustração, a Tunísia registrou uma queda de 21,6% de seu PIB no segundo quadrimestre de 2020, em comparação com o mesmo período no ano anterior.

Nesse cenário, somente o Egito representou uma exceção, com resultados que indicavam recuperação econômica.

Por fim, eventos políticos importantes ocorreram no segundo semestre nos países norte-africanos que devem ser considerados para se avaliar os rumos tomados no enfrentamento da pandemia. Dentre estes, destacam-se a continuação de protestos na Argélia, as novas eleições para primeiro-ministro na Tunísia e, sobretudo, a tentativa de formação de um governo de transição na Líbia. Estes acontecimentos demonstram a instabilidade sociopolítica da sub-região, cuja origem antecede a pandemia.

Em relação ao número de casos de COVID-19, o Egito apresentou maior estabilidade dentre os países do Norte da África. Do mês de julho ao final de outubro, verificou-se a queda no número de casos do novo vírus no país, o que permitiu a reabertura parcial de mesquitas, museus, sítios arqueológicos e outros estabelecimentos. Ainda em julho, o tráfego aéreo comercial foi restabelecido no país. A flexibilização tinha como objetivo aliviar sobretudo o setor do turismo, que corresponde a cerca de 10% da economia egípcia.

No entanto, a partir de novembro, o número de casos diários voltou a aumentar, o que levou o governo a proibir as comemorações do ano novo.

Já no caso da Argélia, apesar de um leve aumento do número de novas infecções em julho, a queda no número de casos a partir de agosto permitiu que estabelecimentos como cafés, restaurantes e hotéis fossem reabertos no país. No mesmo mês também foram suspensas as restrições de viagens entre as 29 províncias argelinas, vigentes desde

Covid-19 na África | 15

março. Contudo, apesar do cenário relativamente estável desde agosto, o número de novos diagnósticos da COVID-19 começou a aumentar em novembro e atingiu recordes diários nesse mesmo mês. Mesmo com números altos nos dois últimos meses do ano, as aulas das universidades foram retomadas em dezembro, assim como os voos comerciais domésticos.

Já em relação à Tunísia, Marrocos e Líbia, os números de casos da COVID-19 aumentaram na segunda metade do ano, a partir de julho e agosto. Na Tunísia, onde alguns setores haviam reaberto em junho após a estabilidade da doença, houve um grande aumento na quantidade de infectados a partir de agosto. Em outubro, foi imposto um toque de recolher em quatro províncias, entre as quais a província de Túnis, capital do país. Ao longo do mês, essas medidas foram estendidas para o restante do país e, no dia 29 de outubro, foi declarada a suspensão das aulas em escolas primárias e secundárias. Viagens intermunicipais foram banidas e reuniões foram restringidas a no máximo quatro pessoas. Essas medidas restritivas se estenderam até o final de 2020 e escolas e universidades somente voltaram às atividades no dia 15 de novembro. Apesar do maior número de casos no segundo semestre, o governo tunisiano não impôs um lockdown no país como ocorreu em março, para evitar os riscos econômicos associados a um fechamento completo.

No caso do Marrocos, após uma pequena abertura entre os meses de junho e julho, os números de casos cresceram exponencialmente em agosto, o que levou à re-imposição de restrições à circulação de pessoas e fechamento do comércio. Como resposta a esse aumento, a União Europeia retirou o Marrocos da lista de países permitidos a viagens não-essenciais para a Europa ainda em agosto. A segunda onda de contaminação atingiu fortemente o país.

Na Líbia, os números de infectados também aumentaram nos últimos meses, principalmente a partir de julho. No entanto, a divisão territorial no controle político do país após anos de conflitos continua sendo um grande obstáculo para a implementação de políticas efetivas no combate à pandemia, aumentando o grau de vulnerabilidade da população. De todos modos, pode-se mencionar o estabelecimento de toques de recolher como medida implementada no combate à doença na capital Trípoli. Apesar do aumento do número de casos, as escolas foram reabertas no dia 1º de setembro e as mesquitas em outubro.

Por fim, no que diz respeito ao Saara Ocidental, este se assemelha em alguns aspectos ao caso líbio, principalmente pelo desafio no combate ao novo coronavírus decorrente da divisão territorial e de poder. Sabe-se que a parte controlada pelo Marrocos segue as mesmas políticas que esse país, ao passo que a região controlada pela Frente Polisário possui suas próprias políticas. Ainda que se tenha um baixo número de casos reportados, a situação real do Saara Ocidental é difícil de estimar. Apesar disso, medidas como reabertura de escolas no território saaraui foram adotadas.

Em termos políticos, destacam-se processos importantes na sub-região durante esse período. Após divergências internas e acusações de corrupção, o então primeiro-ministro da Tunísia, Elyes Fakhfakh, renunciou ao cargo que ocupava há cinco meses e Hichem Mechichi, antigo ministro do interior, assumiu o posto a partir de agosto. Em setembro, Mechichi conseguiu formar uma coalizão no parlamento, com a responsabilidade de garantir a estabilidade do país, visto que este é o segundo governo formado no ano de 2020 e o

16 | Norte da África

terceiro desde as eleições em 2019.

No caso argelino, o parlamento aprovou em setembro a realização de um referendo para reforma constitucional, representando uma tentativa da administração Tebboune de atender às demandas dos protestos populares que ocorrem desde o ano de 2019, conhecido como movimento Hirak. Sob diversas críticas de juristas e grupos associados ao movimento, o referendo foi realizado e aprovado por 66,8% dos votantes no dia 1º de novembro. Apesar da aprovação, a consulta teve uma baixa participação da população, compreendendo apenas cerca de 23,7% do total de votantes.

Destacam-se também os eventos políticos na Líbia, com o anúncio de um cessar-fogo e retomada das negociações para a resolução do conflito. Este processo começou ainda em agosto, quando Fayez al-Sarraj, primeiro-ministro do Governo de Acordo Nacional (GNA, na sigla em inglês), anunciou o cessar-fogo e o fim das hostilidades no país, o que foi recebido positivamente pelo general Khalifa Haftar, líder do Exército Nacional Líbio (LNA, na sigla em inglês). O país encontra-se dividido, com o GNA controlando parte do oeste, onde se localiza a capital Trípoli, o LNA controlando o leste e milícias controlando o restante do país. Diálogos iniciais foram realizados em setembro e estenderam-se até dezembro. No dia 23 de outubro, as partes envolvidas no conflito se comprometeram com um cessar-fogo definitivo no país. Dias antes, havia sido acordada a reabertura do trânsito interno aéreo e terrestre. Em novembro, foi aprovada a realização de eleições nacionais no dia 24 de dezembro de 2021. Algumas definições sobre o processo de eleição e a presença de milícias estrangeiras ainda estavam sendo debatidas. No entanto, este processo constituiu um dos principais esforços para o processo de paz e para a estabilidade política e econômica da Líbia. O conflito e a divisão do controle territorial do país foram importantes obstáculos no combate à pandemia ao longo de 2020, além de fragilizarem setores como o da saúde, por exemplo.

Sobre o conflito no Saara Ocidental, destaca-se o reconhecimento dos Estados Unidos da soberania marroquina sobre o território saaraui, realizado em dezembro. Opondo à sua posição anterior de apoio à realização de um referendo e inserido no processo de normalização das relações entre Marrocos e Israel, os Estados Unidos tornam-se o primeiro país no mundo a reconhecer a soberania marroquina. Além desse evento, com relação à diplomacia do Marrocos, diversos países africanos, dentre os quais Gâmbia, Guiné e Djibuti, abriram consulados no país ao longo do ano. No entanto, partes dessas missões diplomáticas localizam-se em cidades como El Auine e Dakhla, que ficam na parte do Saara Ocidental sob controle marroquino. Com estes acontecimentos, dificulta-se a resolução do conflito e da situação do povo saaraui. Ressalta-se, somente, a renovação para mais um ano da Missão das Nações Unidas para o Refendo no Saara Ocidental (MINURSO), no final do mês de outubro. O objetivo da missão é realizar um referendo sobre a independência do Saara Ocidental, ao qual o Marrocos se opõe, visto que controla grande parte do território saaraui. A divisão entre a região controlada pelo Marrocos e a controlada pela Frente Polisário também dificulta a implementação de medidas sanitárias conjuntas e políticas contra o coronavírus.

Já em termos econômicos, a maioria dos países do Norte da África apresentou um cenário negativo, com redução das receitas, aumento do desemprego e inflação relacionados tanto às crises nos setores do petróleo e do turismo, quanto a outras consequências da

Covid-19 na África | 17

pandemia. O Fundo Monetário Internacional estimou a retração de aproximadamente 5,5% no PIB da Argélia para o ano de 2020. Já as economias do Marrocos e da Tunísia têm previsão de retrair 7% nesse ano. Para a Líbia, a projeção é que a contração seja ainda maior: para o Banco Mundial, a economia líbia terá uma queda de cerca de 41% e para o Fundo Monetário Internacional a estimativa de retração do PIB é de 66,7%.

Como exceção neste cenário, o Egito apresentou uma previsão de crescimento econômico em torno de 3,5% para 2020, além da projeção de uma balança comercial positiva de 0,4%, de acordo com dados iniciais. Apesar desta perspectiva, a taxa de desemprego no país foi de 9,6% no segundo trimestre desse ano. No geral, o governo egípcio buscou atuar para diminuir os impactos econômicos da pandemia, como é o caso da implementação de um pacote econômico de 100 bilhões de libras egípcias em março.

O lançamento de pacotes de fomento à economia também foi a estratégia da Argélia, onde o governo anunciou em agosto investimentos no valor de 14 bilhões de dólares e a abertura de alguns setores para o capital privado, como o transporte marítimo. Além de visar à diminuição dos gastos, o objetivo do presidente Abdelmadjid Tebboune centrase, sobretudo, na redução da dependência econômica do país no setor energético. Já em relação ao Marrocos, este recebeu diversos empréstimos de organizações financeiras internacionais. Contudo, os efeitos positivos ou negativos dessas políticas só estarão mais claros posteriormente.

Em termos de cooperação internacional para o combate ao novo coronavírus, esta teve uma relativa diminuição no segundo semestre. Entre os principais doadores estatais, estiveram os Estados Unidos, China, Itália e Coréia do Sul, além de organizações internacionais como Cruz Vermelha, Banco de Investimento Europeu, Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, União Europeia e Banco Africano de Desenvolvimento.

Agências das Nações Unidas também contribuíram para os países do Norte da África durante esse período. Foram doados sobretudo equipamentos médicos e de proteção, como máscaras e respiradores. Já as organizações internacionais foram importantes fornecedoras de empréstimos, seja para fortalecer o sistema de saúde ou para minimizar os impactos econômicos da pandemia. Entre os receptores estiveram Marrocos, Tunísia, Líbia e Egito.

Em relação à cooperação para o continente africano, o Egito doou equipamentos médicos a Ruanda, Angola e outros países africanos. Novamente, a Argélia enviou doações para o Saara Ocidental. Em agosto, um avião carregando ajuda humanitária, entre as quais comida e equipamento médico, chegou ao campo de refugiados de Tindouf.

Em relação à vacina, os países do Norte da África já anunciaram a compra de milhares de doses e se comprometeram com a vacinação das suas populações, prevista para 2021. A Argélia e a Líbia uniram-se ao grupo COVAX, que reúne governos, organizações internacionais, cientistas, entre outros, com objetivo de desenvolver e distribuir tratamentos para a COVID-19. No caso da Argélia, o governo pretende iniciar a vacinação já em janeiro de 2021, embora não tenha fornecido maiores detalhes. Para a Líbia, já se anunciou a compra de 2 milhões de doses da vacina. No caso do Egito, este firmou um acordo de cooperação com a China para a produção da vacina Sinopharm, que se encontra no estágio de testes clínicos. O país recebeu em dezembro 100 mil doses dessa vacina para testes. Além disso, o Fundo de Investimento Direto da Rússia firmou um acordo com o grupo farmacêutico egípcio Pharco para o fornecimento de 25 milhões de doses da vacina Sputinik V. No caso da

18 | Norte da África

Tunísia, o Instituto Pasteur do país anunciou em agosto o desenvolvimento de uma vacina para a doença. A previsão para o lançamento da mesma, no entanto, é para o início de 2021.

Além disso, cerca de 2 milhões de doses da vacina Pfizer já foram adquiridas. O governo tunisiano pretende comprar cerca de 6 milhões de doses desta fabricante no total. Por fim, o Marrocos anunciou que pretende vacinar 80% de sua população e comprou doses da vacina chinesa Sinopharm.

Apesar de no primeiro semestre os países do Norte da África terem tomado medidas rápidas e relativamente bem-sucedidas para conter o avanço da COVID-19, no segundo semestre houve uma segunda onda de infecções. Além disso, os efeitos econômicos e sociopolíticos decorrentes da pandemia, somados a desafios externos como a queda do preço de barril do petróleo, também ficaram mais claros. Em termos gerais, os efeitos da pandemia ainda serão sentidos por muito tempo nestes países.

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Norte da África: principais medidas preventivas adotadas e duração Bloqueio para a entrada Data do

País

1º caso

de voos comerciais

Data da

diagnosticado

internacionais

1ª morte

confirmada

Data de

Data de

Fechamento

Abertura

Instalações para realização de

quarentena por

viajantes (Sim/Não)

Argélia

25/02/20

12/03/20

17/03/20

-

Não

Egito

14/02/20

08/03/20

19/03/20

01/07/20

Não

Líbia

24/03/20

05/04/20

16/03/20

23/10/20

Não

Marrocos

02/03/20

10/03/20

15/03/20

15/07/20

Não

Saara Ocidental

04/04/20

26/05/20

19/03/20

-

Sim

Tunísia

02/03/20

19/03/20

16/03/20

27/06/20

Não

Fechamento de fronteiras terrestres

Data de

Fechamento do Comércio

Fechamento

Data de

Abertura

Data de

17/03/20 19/03/20

Toque de Recolher

Início

Data de

Término

Data de

-

15/03/20

01/07/20

Encerramento de

Atividades de Ensino

Início

Data de

Término

Data de

Data de

Início

Término

07/06/20

05/04/20

-

12/03/20

04/11/20

19/03/20

27/06/20

24/03/20

27/06/20

15/03/20

17/10/20

15/03/20

05/07/20

22/03/20

-

13/03/20

01/09/20

20/03/20

10/08/20

07/09/20

-

16/03/20

-

04/05/20

-

19/03/20

13/09/20

22/03/20

08/06/20

12/03/20

15/09/20

29/10/20

-

29/10/20

-

31/08/20 16/03/20

04/10/20 14/11/20201

15/03/20

15/07/20

20/03/20

10/08/20

19/03/20

-

19/03/20

-

16/03/20

27/06/20

22/03/20

04/06/20

1 Com o conflito no país e a divisão de seu controle político, não houve uma política coordenada de abertura e fechamento de fronteiras. No dia 31 de agosto, parte da fronteira leste foi reaberta. No dia 4 de outubro, outras partes também do leste do país reabriram suas fronteiras. No dia 14 de novembro, reabriu-se a fronteira com a Tunísia.

20 | Norte da África

Covid-19 na África | 21

Fonte: Elaboração própria com base em números do Worldometers. Disponível em: https://www.worldometers.info/coronavirus/#countries

Norte da África: evolução dos casos de COVID-19 de agosto a dezembro

COVID-19 no Norte da África: situação país por país

ARGÉLIA

A Argélia havia passado por um momento de flexibilização das medidas de restrição relacionadas à prevenção do novo coronavírus em junho1, o que acabou por acarretar um aumento no número de casos confirmados da COVID-19 no mês seguinte. Devido à tendência de alta, o governo decidiu impor proibições de circulação entre 29 províncias (vilaietes)2. Já em agosto, o país observou uma tendência de queda no número de infecções diárias. Com isso, as proibições de viagens foram removidas3 e foram reabertas algumas praias, mesquitas, hotéis e restaurantes, entre outros, observando regras sanitárias4. O toque de recolher foi mantido, porém encurtado5.

Em setembro, as infecções por COVID-19 atingiram seu menor número desde junho6.

Atividades esportivas foram autorizadas a recomeçar a partir de 15 de setembro7. As aulas foram retomadas em 4 de novembro8. Neste mesmo mês, contudo, houve um aumento no número de novos casos do novo coronavírus, tendo sido registrado, em 24 de novembro, um recorde no número de confirmações diárias, com 1.133 novos casos reportados. Isto levou ao retorno das medidas de isolamento em novembro, com o fechamento de academias, centros culturais e locais de eventos, além da redução do horário de funcionamento do comércio9.

Desde então, os diagnósticos do novo coronavírus têm diminuído no país, apesar de os números serem ainda superiores aos de setembro e outubro. Em dezembro, o país adotou novas medidas de flexibilização, como a abertura das universidades, fechadas desde o início da pandemia10, e a retomada de voos domésticos, que haviam sido suspensos em março11.

A economia da Argélia foi fortemente afetada pela COVID-19. O país enfrentou uma contração de quase 4% no início do ano12, aumento da inflação, depreciação da moeda e uma taxa de desemprego em torno de 15%13. Com isso, o Fundo Monetário Internacional estima que o PIB da Argélia irá se reduzir em 5.5% em 202014. Isto se deve tanto à queda nos preços dos barris de petróleo – pois o país é fortemente dependente da exportação deste produto – quanto à suspensão das atividades econômicas devido à pandemia.

A fim de combater estes impactos negativos, o governo argelino anunciou em agosto um plano para fomentar a economia e reduzir a dependência do país no setor do petróleo.

Entre as medidas do plano, temos a redução da importação de bens e serviços, a alocação de 14 bilhões de dólares para financiamento de projetos15 e a permissão para que bancos privados, companhias aéreas e firmas de transporte marítimo se estabeleçam no país, a fim de reduzir o custo estatal com transporte de bens16.

Em termos políticos, a Argélia já enfrentava, antes da pandemia, fortes protestos contra o governo – o chamado movimento Hirak, desencadeado no início de 2019, quando o ex-presidente Abdelaziz Bouteflika anunciou sua intenção de concorrer a um quinto mandato consecutivo – mas as manifestações foram proibidas com o início da pandemia.

Buscando apaziguar os manifestantes, o governo do presidente Abdelmajid Tebboune propôs uma revisão da constituição, a qual, supostamente, traria maior transparência, combate à corrupção, ampliação dos direitos das minorias, entre outros. As mudanças constitucionais foram submetidas à aprovação popular por meio de um referendo, no dia

22 | Norte da África

1º de novembro, e foram aprovadas, porém com baixo comparecimento: apenas 23,7% dos eleitores votaram, em parte devido ao receio do contágio pelo novo coronavírus, em parte pelo boicote defendido pelo Hirak ao referendo17. Para muitos analistas as mudanças são superficiais e não trazem de fato as alterações exigidas pelos manifestantes18.

Em termos de cooperação internacional, os compromissos mais significativos foram com a China. Em outubro, a Argélia recebeu a visita de um experiente diplomata chinês, Yang Jiechi, membro do bureau político e diretor do Escritório de Assuntos Internacionais do Comitê Central do Partido Comunista Chinês. Yang afirmou que a China está comprometida a apoiar o plano argelino de revitalização econômica, bem como projetos da Iniciativa Cinturão e Rota no país19. A Argélia foi um dos primeiros Estados a assinar o memorando de entendimento da Iniciativa Cinturão e Rota, em setembro de 2018, às margens do Fórum China-África de Cooperação em Pequim, tendo-o ratificado em julho de 201920. O país também foi o primeiro de língua árabe a estabelecer uma parceria estratégica com a China21.

Por outro lado, ainda em termos de política internacional, a Argélia foi impactada pela notícia do reconhecimento americano à reivindicação marroquina do Saara Ocidental, já que é o principal apoiador internacional da Frente Polisário. Em dezembro, o PrimeiroMinistro argelino criticou “manobras estrangeiras” direcionadas à desestabilização do país, referindo-se à decisão americana22.

A Argélia iniciará a vacinação – que será gratuita – contra a COVID-19 em janeiro de 23 2021 . No final de dezembro, foi confirmada a compra, por parte do governo argelino, de doses da vacina russa Sputnik V24. Anteriormente, o Ministro da Saúde havia afirmado que o país aderiu à iniciativa COVAX e que estava comprometido com a imunização dos seus cidadãos25.

EGITO

O Egito apresentou uma queda consistente nas infecções do novo coronavírus desde o início de julho até outubro. As medidas de restrição inicialmente adotadas foram progressivamente flexibilizadas. Igrejas reabriram em agosto – as mesquitas já estavam parcialmente abertas desde junho26. No dia 17 de outubro, pouco depois de atingir o menor número diário de mortos pela COVID-19 desde meados de abril27, foram reabertas as escolas, fechadas desde março. O Egito tem aproximadamente 23 milhões de estudantes em 56.000 escolas públicas. Cada aluno terá aulas presenciais por apenas alguns dias previamente determinados, e não todos os dias da semana, como forma de diminuir a quantidade de alunos por sala (fixada em 25 no máximo)28. Condições de ventilação e desinfecção de superfícies também foram aperfeiçoadas para a reabertura.

Contudo, a partir de novembro o número de infecções por dia começou a se elevar.

No dia 02 de dezembro, o país registrou mais de 400 novas confirmações em um dia – maior número desde o final de julho29 - e na véspera do Natal chegou, pela primeira vez desde julho, a mais de 1.000 novos casos diários da COVID-1930. Isso levou o governo a anunciar um pacote de novas restrições para controlar o espalhamento do vírus. As celebrações de Ano Novo foram canceladas; foi estabelecida uma multa de 50 libras egípcias pelo não uso

Covid-19 na África | 23

de máscaras; e restaurantes e cafés só podem funcionar com 50% da capacidade, sob pena de multa e perda de licença31.

Entre as medidas de flexibilização, foram autorizados a reabrir já no início de setembro os museus e sítios arqueológicos32. A decisão foi tomada, em boa parte, devido à preocupação do governo em reaquecer o setor de turismo, que representa cerca de 10% da economia egípcia33. Estima-se que o Egito tenha perdido aproximadamente US$1 bilhão de dólares por mês após o fechamento ao turismo devido à pandemia34. Ao final de 2020, o país contabilizava 3,5 milhões de turistas recebidos ao longo do ano, contra 13,1 milhões em 201935. Destes, 65% visitaram o país em janeiro ou fevereiro. Por outro lado, o canal de Suez teve o seu 3º melhor resultado da história, arrecadando US$5,61 bilhões em 2020, apesar da queda no comércio internacional ocasionada pela pandemia. Em 2019, o canal havia atingido o seu melhor resultado histórico, acumulando US$5,8 bilhões36.

O Egito viu um aumento do desemprego de dois pontos percentuais em relação a 2019, chegando a 9,6% no período de abril a junho37. Apesar disso, outros indicadores econômicos se mantiveram estáveis, como a inflação38. Dessa forma, o país é um dos poucos da região que não têm previsão de contração econômica. Pelo contrário, há expectativa de 3,5% de crescimento este ano. Ademais, sua balança comercial tem projeção para seguir positiva, com um excedente de 0,4%. Isto se deve, em parte, às medidas do governo de apoio à economia durante a pandemia, como o pacote emergencial de 100 bilhões de libras egípcias para o combate ao coronavírus, o aumento do gasto público com saúde e a criação de programas de proteção social39. Ao longo de 2020, o Egito recebeu empréstimos no valor total de US$20 bilhões de dólares de diferentes credores: Fundo Monetário Internacional, Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, Banco de Investimento Europeu, Fundo Árabe para o Desenvolvimento Econômico e Social e outros40.

Em relação à situação política, nos dias 24 e 25 de outubro e 7 e 8 de novembro, o país realizou eleições para o legislativo nacional, com baixo comparecimento41. No final de setembro, uma onda de protestos contra o presidente el-Sisi havia mobilizado milhares de pessoas, deixando pelo menos um protestante morto42.

Em relação ao auxílio internacional, o Egito recebeu, em agosto, 250 respiradores dos Estados Unidos, marcando a parceria histórica dos dois países43. A doação também pode ser considerada uma resposta e agradecimento à doação de equipamentos médicos pelo governo egípcio aos EUA em abril44. O Egito também se comprometeu a doar US$4 milhões de dólares para auxiliar outros Estados-membros da União Africana no combate ao novo coronavírus. Até o momento, como parte desse compromisso, o país já doou o equivalente a US$150 mil dólares em equipamentos médicos para Ruanda45 e equipamentos de proteção individual para Angola, ambos em setembro46. Em dezembro, enviou suprimentos médicos e alimentares ao Mali47. Outros países africanos que receberam ajuda médica e humanitária do Egito foram Sudão, Sudão do Sul, Zâmbia e RDC.

Na política internacional, outro assunto que exigiu a atenção do país em 2020 foi a construção da Grande Represa do Renascimento Etíope. O Egito teme que o megaempreendimento possa afetar a vazão de água do rio Nilo no seu território. Diversas reuniões foram realizadas sobre o assunto entre autoridades egípcias, etíopes e sudanesas, sem que tenha sido alcançado um acordo conjunto.48

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O Egito realizou uma série de exercícios militares no segundo semestre do ano. No início de dezembro, junto a forças da Grécia e Chipre, realizou exercício navais e aéreos no Mediterrâneo49; no final de novembro, com a Arábia Saudita, Emirados Árabes, Jordânia, Bahrain e Sudão, exercício navais, aéreos e terrestres50; em outubro e novembro, com a França, exercícios navais no Mar Mediterrâneo51; e em outubro, dois exercícios navais com a Espanha também no Mar Mediterrâneo52.

Em relação à vacina, o Fundo de Investimento Direto da Rússia, em parceria com uma das maiores farmacêuticas privadas do Egito, firmou um acordo de venda de 25 milhões de doses da vacina Sputnik V ao país53. Até a segunda semana de janeiro, entretanto, nenhuma dose havia sido entregue. Já o governo egípcio comprou 20 milhões de doses de imunizantes através da iniciativa GAVI Alliance54. Por outro lado, a vacina desenvolvida pelo Centro Nacional de Pesquisas do Egito – chamada COVIED VACC 1 – teve resultados positivos no teste com animais e foi autorizada à fase de teste em humanos, inicialmente com 100 voluntários55. Em dezembro, o país também estava em negociações com a fabricante chinesa Sinovac para produzir a Coronavac em fábricas egípcias56. Desde julho, Egito e China estavam em contato estreito para tornar o Egito um hub para a fabricação de vacinas chinesas contra a COVID-19 para distribuição nos demais países do continente africano57.

O Egito realizou testes clínicos de fase 3 da vacina da fabricante chinesa Sinopharm.

Mais de 3.000 voluntários participaram dos testes e nenhum deles apresentou reações adversas graves58. No dia 2 de janeiro de 2021, a vacina foi aprovada para uso emergencial59 e o governo egípcio encomendou 40 milhões de doses para imunizar a sua população, sendo que o primeiro carregamento com 50.000 doses foi entregue em 10 de dezembro, vindo dos Emirados Árabes Unidos60. A vacina será distribuída gratuitamente aos cidadãos egípcios. A prioridade será a inoculação em agentes de saúde trabalhando em hospitais, pacientes com câncer e doenças crônicas graves, e idosos61. Foram estabelecidos 34 centros de vacinação no país, em 27 províncias, para dar início à campanha de imunização em janeiro de 202162.

LÍBIA

A situação da pandemia do novo coronavírus na Líbia foi marcada pela continuidade dos desafios no segundo semestre de 2020, sobretudo devido ao aumento do número de casos a partir do mês de agosto63. A permanência do conflito político que manteve a divisão territorial no país dificultou a implementação de políticas mais extensas e coordenadas contra a COVID-19. Apesar disso, diferentes políticas foram implementadas para conter a doença, como o toque de recolher obrigatório, principalmente na parte oeste da Líbia, sob o Governo de Acordo Nacional. A imposição do toque de recolher e sua duração variava, e em agosto, por exemplo, foi estabelecido entre as 21h e 6h, com duração de alguns dias64.

Por outro lado, houve também a flexibilização de algumas medidas restritivas inicialmente impostas no país. No dia 1º de setembro, escolas de ensino médio voltaram a funcionar na capital Trípoli65. Já em outubro, as mesquitas reabriram na capital e seu entorno, após sete meses fechadas66.

Em relação às fronteiras, a situação se torna complexa, também devido à divisão no controle territorial entre as diversas partes do conflito. Por um lado, o Governo de Acordo

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Nacional reabriu fronteiras com a Tunísia em 14 de novembro, com a permissão de voos comerciais entre os países no dia 16 de novembro67. Já na região leste, a reabertura de partes das fronteiras aéreas, terrestres e marítimas se deu no dia 31 de agosto68 e no dia 4 de outubro69. Desse modo, verifica-se que não houve uma política conjunta para abertura e fechamento de fronteiras70. Soma-se a isso a fragilidade da infraestrutura no país, a dificuldade de acesso da população aos centros de saúde, água potável e saneamento básico, que aumentam os desafios no combate à doença na Líbia71.

No entanto, importantes avanços políticos no segundo semestre de 2020 foram feitos em direção à formação de um governo de transição e restabelecimento da paz no país, o que também pode significar novos rumos para o combate à pandemia. Em agosto, o Governo de Acordo Nacional (GNA), reconhecido internacionalmente e que controla a parte ocidental do país, anunciou o cessar-fogo e fim das operações de combate na Líbia72. Esse anúncio foi apoiado pelo General Khalifa Haftar, comandante do Exército Nacional Líbio (ENL). Assim, com a sinalização favorável de ambas as partes em agosto, as negociações para a formação de um governo de transição foram retomadas por meio de diálogos apoiados pela ONU no Marrocos, Egito e Suíça, realizados nos meses seguintes.

As negociações de paz do Fórum de Diálogo Político da Líbia, que iniciaram em formato virtual no final de outubro, foram posteriormente realizadas de modo presencial na Tunísia no início de novembro. Uma das conquistas dessas negociações ocorreu no dia 23 de outubro, quando as partes envolvidas no conflito anunciaram o cessar-fogo definitivo73.

Além disso, nesse mesmo dia voos comerciais entre as cidades de Trípoli e Benghazi foram retomados depois de mais de um ano sem conexões, causados não só pelo fechamento dos aeroportos por causa da pandemia, como também pelas disputas entre os diferentes atores no conflito74. Poucos dias antes, as partes beligerantes haviam concordado em reabrir rotas terrestres e aéreas dentro do país75. Além disso, em novembro foi firmado um acordo para a realização de eleições nacionais previstas para 24 de dezembro de 2021, embora não tenha ficado claro se serão eleições presidenciais ou parlamentares76. Nas reuniões, foram ainda definidos alguns parâmetros sobre a formação do governo, como, por exemplo, os deveres e poderes do Conselho Presidencial a ser formado77. No entanto, a dificuldade de se criar um consenso sobre o processo de transição impediu que maiores definições fossem alcançadas.

A presença de combatentes estrangeiros foi indicada como elemento que dificulta os acordos para a paz78. Apesar disso, as negociações constituem um dos principais avanços para a resolução do conflito que perdura no país desde a queda de Muammar al-Gaddafi em 2011.

Os processos de negociação de paz e a retomada da produção do petróleo em campos importantes podem promover uma melhora na situação econômica da Líbia. Em outubro, a Corporação Nacional do Petróleo do país anunciou que retomaria a produção no maior campo petrolífero da Líbia, em El Sharara. A produção no local, assim como no campo petrolífero de El Feel, estava limitada desde janeiro, quando forças aliadas ao General Haftar interromperam um dos oleodutos que levavam à costa do país79. A retomada da produção de petróleo nesses locais pode dinamizar uma economia já bastante fragilizada. Antes das negociações de paz, o Banco Mundial previa um encolhimento de 41% do PIB líbio80. Já para o Fundo Monetário Internacional a previsão para a economia do país era pior, apontando, em outubro de 2020, uma redução de até 66,7% do PIB81.

Em relação à cooperação internacional, a Líbia foi receptora de auxílio advindo

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sobretudo de organizações internacionais. A título de exemplo, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha doou centenas de medicamentos e materiais médicos para hospitais líbios, além de auxiliar em outras esferas, como, por exemplo, na formação de 300 cuidadores82. Já em agosto, a União Europeia doou cerca de 20 milhões de euros para o combate à pandemia e para proteção das comunidades mais vulneráveis83. Diversas agências das Nações Unidas também atuaram no país, como por exemplo, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), que contribuiu para o fortalecimento de instituições e seus sistemas de saúde, provimento de equipamento médico, entre outras ações84. Já o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o Programa Mundial de Alimentos forneceram alimentos para 10.000 refugiados ao longo do ano na Líbia85. Em setembro, a Organização Mundial da Saúde forneceu à Líbia equipamentos médicos, como luvas, máscaras, roupas, testes para a doença, entre outros. Esses equipamentos foram enviados ao país com a ajuda financeira da Alemanha, Itália, Fundação Gates e Fundo Central de Resposta a Emergências da ONU86.

Além disso, a Líbia continuou a receber auxílio de outros Estados. Por meio da Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID, na sigla em inglês), a assistência para o combate à pandemia na Líbia totalizou cerca de US$14,7 milhões de dólares, além de mais US$3,5 milhões de dólares provenientes do Escritório da População, Refugiados e Migração do Departamento de Estado. Esses recursos foram destinados ao setor de saúde do país, à recuperação financeira da Líbia, apoio às comunidades vulneráveis e auxílio à população migrante e refugiada no país87. A Itália doou cerca de 450 mil euros para o Programa de Diálogo Político da Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, com o propósito de auxiliar a tentativa de negociações entre as partes beligerantes na Líbia88, além de doar cerca de 3,5 milhões de euros para o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas89. O Qatar, por meio da organização de caridade Qatar Charity, também enviou suprimentos médicos para o país90.

Cabe notar que a Líbia concentra um grande número de população migrante e refugiada, visto que o país é um dos principais destinos para aqueles que buscam chegar até a Europa. Segundo pesquisa conduzida pela Organização Internacional para as Migrações (IOM) entre julho e setembro de 2020, cerca de 90% das localidades onde estes migrantes trabalham foram afetadas negativamente pela pandemia. Além disso, para os migrantes tentando atravessar o país em direção ao Mar Mediterrâneo, as restrições de movimento para conter a COVID-19 significaram uma mudança importante de planos, com alguns tendo que gastar todas as suas economias durante o período de bloqueio, ficando impossibilitados de continuar o trajeto, e outros com situação de insegurança alimentar agravada91. Em 2020, cerca de 10.400 migrantes e refugiados foram interceptados no Mar Mediterrâneo e conduzidos de volta à Líbia. Este número foi maior do que o registrado em 2019, quando 9.600 pessoas foram interceptadas92. Em suma, a vulnerabilidade socioeconômica da população migrante e refugiada na Líbia, que já era grave, piorou com a pandemia, devido à dificuldade de acesso a centros de tratamento de saúde, à situação de desemprego, entre outros elementos.

No que concerne à vacina, assim como a Argélia, a Líbia juntou-se ao COVAX com intuito de comprar imunizantes para a COVID-1993. O governo já se comprometeu com a compra de 2,8 milhões de doses da vacina, diretamente do consórcio da OMS94. Por outro

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lado, a OMS e a UNICEF soaram os alarmes devido à grave escassez de vacinas críticas na Líbia, como a BCG e a hexavalente, ameaçando a saúde das crianças do país95. As instituições estimam também que os estoques de vacinas contra a poliomielite e o sarampo devem se esgotar até o final do ano. Nos últimos sete meses, a falta de vacinas na Líbia atingiu níveis sem precedentes como resultado direto da pandemia, que, por conta de restrições de movimento e fechamento de fronteiras, levou a atrasos na compra e distribuição de imunizantes.

MARROCOS

No Marrocos, após o relaxamento de medidas de isolamento social em junho e julho, houve um pico de casos em agosto, com mais de 1.000 novos casos por dia durante o mês.

Os hospitais do país ficaram lotados, gerando protestos de profissionais da saúde devido à falta de leitos e equipamentos médicos96. O Marrocos foi removido da lista de países seguros para viagem da União Europeia97 e o governo retomou as medidas de isolamento de forma emergencial, ordenando o fechamento de praias, salões de beleza e vários distritos, além de reduzir o horário de funcionamento dos comércios98. Outra medida importante foi a proibição em diversas cidades de ingresso ou saída de pessoas99. Já as fronteiras foram parcialmente reabertas no começo de setembro, prevendo inicialmente apenas a circulação de cidadãos marroquinos e residentes do país100. As escolas reabriram no dia 7 de setembro, seguindo medidas de distanciamento social101, exceto em Casablanca, cidade que, por concentrar mais de 40% dos casos, seguiu com instituições escolares fechadas e toque de recolher em vigor102.

Apesar destas medidas, o país tem tido dificuldades em conter o avanço da segunda onda do vírus, com a persistência de um aumento constante no número diário de novos casos: em agosto, eram em média 1.000 novos casos por dia; em setembro, houve muitos dias com registro de mais de 2.000 novos casos; e em outubro os números ultrapassaram os 4.000 casos diários. Em novembro, o país teve o recorde de dia com mais casos, em 12 de novembro, com 6.125 casos. Desde então, houve uma queda nas infecções diárias, porém, estas seguem acima de 2.000 por dia103. No dia 23 de dezembro, o governo decidiu impor um toque de recolher nacional das 21h às 6h, além de determinar o fechamento de bares e restaurantes nas maiores cidades do país104.

A fim auxiliar o Marrocos com sua difícil situação, em agosto, o Banco Europeu de Investimento (BEI) liberou 100 milhões de euros, do fundo emergencial de 200 milhões, para apoiar o plano marroquino de combate ao novo coronavírus105. Já o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) concedeu em agosto €40 milhões106 e em setembro 300 milhões de euros, para auxiliar o setor público do país107. Além disso, o BERD também oferecerá crédito a outros setores da economia, com o empréstimo de 20 milhões de dólares para o banco Crédit Agricole du Maroc108 e, em parceria com a União Europeia, Coreia do Sul e Fundo Verde do Clima, o BERD irá proporcionar 253 milhões de euros em empréstimos e linhas de crédito para investimentos verdes no Marrocos109.

Ademais, o Banco Africano de Desenvolvimento anunciou o envio de 118 milhões de euros para auxiliar o país em seu esforço no combate à pandemia110. A Coreia do Sul doou

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equipamentos médicos e softwares para os hospitais do país, reforçando a parceria histórica entre as duas nações111. O Banco Mundial concedeu um empréstimo de US$150 milhões de dólares em novembro, voltado à promoção do transporte urbano112 e em dezembro mais US$400 milhões para construir um sistema de seguridade social eficiente para os mais pobres113 e US$250 milhões para promover a agricultura114.

O vírus teve impacto significativo na economia marroquina. A projeção é de uma contração de 7% em seu PIB115. As importações aumentaram em 17%, enquanto que as exportações caíram 20%116. O setor do turismo, que representa 11% do PIB marroquino, foi fortemente impactado, deixando de receber, segundo estimativas, mais de 10,5 milhões de turistas devido à pandemia117. O país também perdeu mais de 32% em investimento estrangeiro direto em 2020118. Com a arrecadação em baixa, a dívida orçamentária subiu de 65% do PIB em 2019 para 75,3% do PIB marroquino em 2020119.

Na questão política, houve uma escalada de tensões entre o Marrocos e a Frente Polisário no segundo semestre de 2020. Rabat enviou tropas numa operação para “restaurar a livre circulação de bens e pessoas” perto da fronteira com a Mauritânia, alegando que a Frente Polisário estava bloqueando rotas de comércio. Por outro lado, a Frente Polisário declarou que se tratava de protestos pacíficos120 e que consideraria a entrada de agentes militares marroquinos na zona tampão de Guerguerat como flagrante agressão, rompendo o cessar-fogo firmado em 1991. A zona tampão é patrulhada pelas forças de manutenção de paz da ONU. Analistas afirmam que a comunidade internacional tem sido negligente quanto ao assunto do Saara Ocidental, citando como ilustração o fato de que nenhum enviado especial das Nações Unidas foi designado desde maio de 2019 e que as negociações entre Saara Ocidental, Marrocos, Argélia e Mauritânia estão paradas há vários meses121.

Tentativas passadas de conciliação entre as partes, envolvendo a realização de referendos, foram todas rechaçadas pelo Marrocos, que há alguns anos vem adotando a narrativa de que a Frente Polisário seria um grupo separatista controlado pela Argélia, como forma de deslegitimar suas reivindicações122.

O Marrocos adota desde 2019 uma “diplomacia consular” para fortalecer seu poder sobre o território disputado. Em 2020, 14 países africanos abriram consulados no Saara Ocidental, como parte das suas representações diplomáticas no Marrocos. Em fevereiro, a Costa do Marfim abriu um consulado em Laayoune, o que levou a Argélia a convocar seu embaixador em Abidjã123. Gabão124, São Tomé e Príncipe e República Centro-Africana haviam dado este passo em janeiro125 e o Burundi fez o mesmo em março126. Já Dakhla viu a inauguração dos consulados da Gâmbia127 e Guiné128 em janeiro, Djibuti129 em fevereiro, Libéria em março130, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Burkina Faso em outubro131. Em novembro, Zâmbia e eSwatini (antiga Suazilândia) também instalaram missões diplomáticas em Layounne132. O Comores, que tem apenas oito embaixadas e cinco consulados ao todo, havia inaugurado um consulado em Laayoune em dezembro de 2019133. Os Emirados Árabes Unidos, em novembro, se tornaram o primeiro país árabe e primeiro país de fora da África a abrir um consulado no Saara Ocidental134.

Em dezembro, a diplomacia marroquina conseguiu que os Estados Unidos reconhecessem a soberania do Marrocos sobre o “inteiro território do Saara Ocidental”, tornando-se o primeiro país no mundo a fazê-lo135. A decisão foi parte de um acordo que previa a normalização das relações diplomáticas entre Marrocos e Israel. Alguns dos

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principais críticos da decisão, além da Frente Polisário, foram a Rússia, que afirmou que os EUA estavam violando as leis internacionais136, a Argélia, que afirmou que a iniciativa era uma manobra de desestabilização direcionada a ela137, e a África do Sul, que afirmou que a atitude do presidente Donald Trump não contribui para uma resolução pacífica do conflito138. O Conselho de Segurança da ONU não se manifestou sobre o assunto.

Logo depois do anúncio, a Reuters revelou um acordo EUA-Marrocos de venda de armas de precisão e drones no valor de US$1 bilhão de dólares. Alguns meses antes, os EUA haviam firmado um acordo de venda de equipamento militar com os Emirados Árabes Unidos, também em troca da normalização de relações com Israel139. No início de outubro, o Secretário de Defesa dos Estados Unidos havia realizado uma visita ao Norte da África, cuja última parada foi em Rabat. Naquela ocasião, os dois países já haviam firmado um acordo de cooperação militar de 10 anos. Apesar de suas relações estreitas, os dois Estados ainda não tinham formalizado um acordo na área securitária. Todos os anos, o reino marroquino abriga um exercício militar do Africom, o comando militar dos EUA para a África. Os Estados Unidos também são o maior fornecedor de armas do país140.

Em relação à vacina, o Ministro da Saúde anunciou que o reino encomendou 65 milhões de doses das fabricantes Sinopharm e AstraZeneca141, sem indicar se através da iniciativa Covax ou de forma direta. O Marrocos pretende vacinar 80% de sua população, cerca de 25 milhões de pessoas, de forma gratuita, iniciando por profissionais da saúde, segurança e educação, autoridades públicas e pessoas com doenças crônicas. Cerca de 600 voluntários participaram de testes no país com a vacina da Sinopharm, a primeira a ser incluída no plano de vacinação, com 10 milhões de doses encomendadas142.

SAARA OCIDENTAL

O Saara Ocidental apresenta-se em situação particular durante a pandemia, por ter seu território dividido entre o governo do Marrocos e a Frente Polisário, governo do povo saaraui. Assim, as medidas de isolamento e contenção do vírus tomadas diferem entre as duas partes do território: a parte marroquina segue as mesmas regras que o Marrocos, enquanto a porção de governo saaraui adotou medidas próprias para a pandemia.

A porção saaraui enfrenta dificuldades para suprir as necessidades da população. A Argélia, aliada histórica que já havia doado um hospital e equipamentos médicos no início da pandemia, doou, em agosto, 31 toneladas de alimentos e mais equipamentos médicos143.

Além disso, em novembro o país novamente providenciou auxílio ao povo saaraui, com a doação de mais 60 toneladas de alimentos e equipamentos médicos144.

Em relação à progressão da pandemia, tanto a Frente Polisário como o Marrocos têm reportado poucos casos de COVID-19 no território do Saara Ocidental. Porém, é importante mencionar que acredita-se que ambos os lados estejam minimizando a real situação do vírus.

A Frente Polisário, por exemplo, foi acusada de assediar médicos, enfermeiros e blogueiros que reportaram casos de COVID-19 nos campos de refugiados145.

Com esta aparente estabilidade dos casos no território saaraui, algumas medidas de isolamento estão sendo relaxadas. Em setembro, o Ministério da Educação decidiu reabrir

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as escolas, adotando para isso medidas de segurança e distanciamento146.

Além de enfrentar a pandemia, os saarauis em campos de refugiados também tiveram de enfrentar uma epidemia pulmonária no gado (cabras e ovelhas) criado como fonte de alimento nos campos. Esta doença já levou à morte mais de 1.700 animais, resultando em grande perda financeira e alimentícia para os refugiados, visto que a maioria destes não possui outras fontes de renda147. Esta situação, somada às medidas de fechamento do comércio não essencial, fez com que apenas 16% dos refugiados reportassem ter uma fonte de renda regular e que 88% informassem ter enfrentado interrupções em seu trabalho devido ao lockdown148. O Programa Mundial de Alimentos registrou uma deterioração na qualidade da alimentação entre famílias de refugiados: enquanto que no ano passado 44% tinham níveis aceitáveis de consumo de alimentos, em 2020 este percentual caiu para 23%.

Um acontecimento marcante no segundo semestre de 2020 foram as tensões na fronteira de El Guerguerat, causadas pelos protestos de saarauis, os quais fecharam o trânsito de pessoas e mercadorias entre a Mauritânia e o Saara Ocidental. Esta cidade fronteiriça é considerada pela Frente Polisário como uma ocupação ilegal do Marrocos no território saarui. Os manifestantes exigiam o restabelecimento total da MINURSO, missão de paz da ONU no Saara Ocidental, a fim de obterem, com isto, o prometido referendo da autodeterminação149. Para o Marrocos, a Espanha e a União Europeia, a rota é estratégica, pois por ela passam os peixes que os espanhóis pescam na Mauritânia e exportam para a União Europeia, além das frutas marroquinas em direção aos países da África Ocidental.

Segundo fontes consultadas pelo jornal espanhol El País, a rota é também por onde passam drogas como cocaína e haxixe em rota para os países europeus150. O exército marroquino avançou sobre a área, o que fez com que os saarauis considerassem rompido o cessar-fogo de 1991, e se instalou ali. Os marroquinos planejam asfaltar a estrada – em 2017 já haviam asfaltado 3km e agora pretendem finalizá-la151. Além disso, em entrevista com a Reuters, o Primeiro-Ministro marroquino afirmou em meados de novembro que o muro que separa o litoral do Saara Ocidental da sua porção interior, cuja construção foi iniciada pelo reino em 1980, foi expandido em 200km, chegando agora até a fronteira com a Mauritânia, de modo que a Frente Polisário já não poderá bloquear a estrada152.

No 30 de outubro, o Conselho de Segurança da ONU votou pela renovação do mandato da MINURSO por mais um ano, sem mencionar o referendo, com abstenção da Rússia e da África do Sul. Estas abstenções foram justificadas por ambos afirmando que o documento votado não estaria equilibrado nem seria imparcial, indicando o apoio destes Estados à causa saaraui153. Com a renovação da MINURSO, temos a continuidade do discurso da ONU de busca por uma solução pacífica e “realista” para o conflito, a qual, muitas vezes, é tendenciosa para a perspectiva marroquina da questão154.

Ao longo do ano, diversos países africanos abriram consulados nas cidades de El Aiune e Dakhla, como parte das suas missões diplomáticas no Marrocos. As cidades, apesar de se encontrarem no território do Saara Ocidental, estão sob controle marroquino. As inaugurações integram a ofensiva diplomática marroquina para angariar apoio político às suas reivindicações territoriais. Em dezembro, após um acordo entre Marrocos, Estados Unidos e Israel, os EUA tornaram-se o primeiro país a reconhecer a soberania marroquina sobre o território do Saara Ocidental, contrariando a posição americana anterior em apoio à realização de um referendo155. Não houve nenhuma condenação internacional significativa

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além das declarações da Rússia e da África do Sul. As monarquias do Golfo saudaram efusivamente o Marrocos, e a França insistiu no plano “realista” de soberania marroquina sobre a região, com autonomia para os saarauis.

TUNÍSIA

A Tunísia, no final do mês de junho, havia começado seu processo de reabertura, em meio à estabilidade nos casos de COVID-19 no país. Assim, no dia 27 de junho, as fronteiras aéreas, marítimas e terrestres do país foram reabertas156 e algumas atividades econômicas foram retomadas. Entretanto, ainda no mês de agosto verificou-se um aumento exponencial no número de casos, mortes e contágio da doença157. Apesar disso, o governo continuou com o planejamento de retorno às aulas e, no dia 15 de setembro, as escolas foram reabertas158.

Contudo, o cenário após abertura das fronteiras e retomada de atividades econômicas não foi positivo. Por isso, no começo de outubro, o toque de recolher foi reimposto em quatro províncias do país: Túnis, Ben Arous, Ariana e Manouba159. Devido ao contínuo aumento dos casos, as medidas restritivas estenderam-se para todo o país. Assim, no dia 29 de outubro, o governo anunciou o fechamento das escolas primárias e secundárias por 12 dias, a suspensão do transporte intermunicipal, a extensão do toque de recolher para todo o país das 20 horas às 5 horas nos dias de semana e das 19 horas às 5 horas nos finais de semana.

Ficou determinado, ainda, que cafés e restaurantes deveriam fechar às 16 horas e reuniões em espaços públicos não poderiam ultrapassar quatro pessoas. Somente creches e jardins de infância continuaram funcionando e as fronteiras permaneceram abertas neste período.

No dia 15 de novembro, essas medidas preventivas foram estendidas. Cafés e restaurantes continuaram a fechar mais cedo e aglomerações públicas continuaram banidas. Somente escolas e universidades retomaram suas atividades. O trânsito terrestre e aéreo com a Líbia, que ainda estava restrito, foi retomado com a abertura das fronteiras anunciados nesse mesmo dia160. No entanto, o toque de recolher foi mantido e estendido até o final de 2020161. Em dezembro, médicos e enfermeiros fizeram um dia de greve, reivindicando maiores investimentos na saúde pública162.

O governo tunisiano temia impor medidas mais restritivas, como as políticas implementadas em março, devido ao seu impacto econômico sobre uma economia já fragilizada163. Por isso, alternou-se entre medidas mais restritivas e a liberalização de certas atividades. Durante o segundo semestre, o país continuou adotando classificações ilustrativas para orientar os cidadãos sobre os riscos de contágio em cada província164. Os municípios também foram categorizados sob os mesmos critérios. Dependendo da cor recebida, as medidas podiam ser mais ou menos restritivas.

Além da pandemia do novo coronavírus, o segundo semestre na Tunísia foi marcado por desafios econômicos e políticos. Ainda no final de julho, o primeiro-ministro Elyes Fakhfakh renunciou ao cargo após denúncias de corrupção e divergências no seu governo, após somente cinco meses ocupando este posto165. Em agosto, Hichem Mechichi, ministro do interior do antigo governo, foi designado como o novo primeiro-ministro do país e, em setembro, houve a formação do novo Parlamento166. Mechichi foi o terceiro a ocupar o cargo de primeiro-ministro em 2020, o que demonstra a instabilidade política na Tunísia.

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No que concerne à economia, esta constituiu um dos principais desafios que o país enfrentou, sobretudo pela queda nos preços do barril de petróleo e à baixa no setor do turismo (as receitas desse setor encolheram 47% na metade do ano, em comparação com o ano passado)167. A taxa de desemprego no país cresceu rapidamente, levando inúmeros tunisianos à vulnerabilidade social e agravando a situação daqueles que possuíam baixa renda168. Protestos por empregos irromperam no final de novembro169. De acordo com o Banco Mundial, o percentual de pessoas vivendo com até 5,5 dólares por dia na Tunísia, o que equivale a situação de pobreza ou vulnerabilidade econômica, está previsto para aumentar de 16,6% para 22% do total da população em 2020170. Mesmo com a ausência de um lockdown como o imposto no começo da pandemia, a recuperação econômica tem sido lenta171. Segundo o Instituto Nacional de Estatística da Tunísia, no segundo quadrimestre de 2020 a economia do país encolheu 21,6%, em comparação com o mesmo período no ano anterior. A economia tunisiana obteve uma pequena melhora no terceiro quadrimestre do ano, encolhendo somente cerca de 6%. Em relação ao desemprego, as taxas chegaram a 18% e 16,2% no segundo e terceiro quadrimestre respectivamente172. Em termos gerais, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB tunisiano encolherá cerca de 7% no ano de 2020173.

Assim como outros países, a Tunísia também tem trabalhado para a produção de uma vacina contra a COVID-19. Em agosto foi anunciado que o Instituto Pasteur da Tunísia estava desenvolvendo pesquisas para a produção de uma vacina contra o vírus174.

O lançamento da mesma, que ainda estava em etapas iniciais de desenvolvimento, está previsto para o começo de 2021175. Além disso, o governo tunisiano já anunciou que cerca de 2 milhões de doses da vacina desenvolvida pelo Laboratório Pfizer serão comprados pelo país176. A vacina, que será gratuita para a população, foi adquirida com o auxílio de 100 milhões de dólares fornecidos pelo Banco Mundial177. Ainda em dezembro, também foi anunciada a previsão de compra de mais 6 milhões de doses de vacinas contra a COVID-19, visando imunizar 25% da população no ano de 2021178.

Em relação à cooperação internacional no combate ao novo coronavírus, o país continuou recebendo auxílios médicos, farmacêuticos e financeiros. Com o financiamento do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas ,em parceria com o governo tunisiano, forneceu um auxílio financeiro de US$70 dólares para famílias na região de Siliana179. A Tunísia recebeu dos Emirados Árabes Unidos cerca de 18 toneladas de suprimentos médicos, entre os quais equipamentos de proteção individual e dois respiradores180. Em agosto, o país recebeu da China cerca de 100 mil máscaras de proteção181. Com o auxílio financeiro chinês de US$70 milhões de dólares, também foi inaugurado um hospital universitário na província de Sfax182. A Tunísia recebeu cerca de 650 mil dinares de empréstimo da Iniciativa Regional de Apoio ao Desenvolvimento Econômico Durável (IRADA), financiada pela União Europeia183. O país também recebeu doações da Coréia do Sul, com dois lotes de kits com testes para a identificação da doença, entregues em setembro e dezembro, que somavam um valor de US$300 mil dólares184.

Com a França, um acordo foi firmado para a doação de €100 milhões euros em três anos para ajuda financeira, além de €500 mil euros em equipamentos, máscaras, respiradores e insumos para os testes da COVID-19185. O país também recebeu da Turquia diversos equipamentos médicos, além de uma ambulância, em outubro186, e cerca de US$5 milhões de dólares em dezembro para auxílio financeiro no combate à pandemia187.

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Notas Norte da África ARGÉLIA

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Covid-19 na África | 37

161 Fonte: https://www.webdo.tn/2020/12/16/tunisie-covid-19-aucune-mesure-dallegement-pour-le-reveillon-avancefaouzi-mehdi/ 162 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20201207-grève-des-médecins-tunisiens-pour-une-réforme-profonde-dusystème-de-santé 163 Fonte: https://www.bbc.com/news/topics/cwlw3xz0lmvt/tunisia 164 Fonte: https://covid-19.tn/fr/tableau-de-bord/ 165 Fonte: https://www.aljazeera.com/news/2020/7/20/tunisias-political-wrangling-explained-in-600-words 166 Fonte: https://www.aljazeera.com/news/2020/9/2/tunisian-parliament-approves-third-government-in-less-than-ayear 167 Fonte: https://www.worldbank.org/en/country/tunisia/overview 168 Fonte: http://documents1.worldbank.org/curated/en/529381608228318922/pdf/Impacts-of-COVID-19-onHousehold-Welfare-in-Tunisia.pdf 169 Fonte: https://www.aljazeera.com/news/2020/11/25/protesters-in-tunisia-halt-key-phosphate-production 170 Fonte: https://www.worldbank.org/en/country/tunisia/overview 171 Fonte: http://www.ins.tn/ 172 Fonte: http://documents1.worldbank.org/curated/en/194331608565600726/pdf/Tunisia-Economic-MonitorRebuilding-the-Potential-of-Tunisian-Firms-Fall-2020.pdf 173 Fonte: https://www.imf.org/en/Countries/TUN#countrydata 174 Fonte: https://northafricapost.com/43221-covid-19-tunisia-launches-vaccine-research.html 175 Fonte: https://www.globaltimes.cn/content/1198539.shtml 176 Fonte: https://www.algerie-eco.com/2020/12/16/covid-19-la-tunisie-opte-pour-le-vaccin-de-pfizer-et-va-acquerirdeux-millions-de-doses/ 177 Fonte: https://northafricapost.com/46156-tunisia-to-spend-100m-to-acquire-covid-19-vaccines.html 178 Fonte: https://lapresse.tn/80444/covid-19-la-tunisie-compte-acquerir-6-millions-de-doses-de-vaccin/ 179 Fonte: https://www.wfp.org/news/wfp-supports-tunisian-government-assisting-vulnerable-families-affected-covid19-siliana 180 Fonte: https://northafricapost.com/44870-covid-19-uae-donates-18-tons-of-medical-supply-to-tunisia.html 181 Fonte: https://www.middleeastmonitor.com/20200822-china-ships-tunisia-masks-to-face-covid-19/ 182 Fonte: https://www.aa.com.tr/fr/afrique/tunisie-inauguration-dun-h%C3%B4pital-pour-les-patientscovid-19/2072823 183 Fonte: https://euneighbours.eu/en/south/stay-informed/news/tunisia-european-funds-help-msmes-affected-covid19-crisis 184 Fonte: https://www.leconomistemaghrebin.com/2020/12/07/coree-tunisie-un-don-du-2eme-lot-des-kits-dedepistage-du-covid-19/ https://www.businessnews.com.tn/la-coree-du-sud-fait-don-a-la-tunisie-de-kits-de-depistage-du-covid-19,520,104172,3 185 Fonte: https://www.lefigaro.fr/flash-actu/aide-de-la-france-a-la-tunisie-pour-la-lutte-contre-le-covid-19-20201022 186 Fonte: https://reliefweb.int/report/tunisia/t-ka-provides-ambulance-tunisia-support-its-fight-against-covid19 187 Fonte: https://www.duvarenglish.com/turkey-to-grant-5m-in-covid-19-aid-to-tunisia-despite-its-own-economicwoes-news-55412

38 | Norte da África

2 África Ocidental e Central

A África Ocidental e Central continuou com números baixos da COVID-19 no segundo semestre de 2020. A Nigéria continua com maior número de casos, mas a distância em relação a Gana (2º país com mais casos da região) aumentou, provavelmente em decorrência de uma estratégia mais ativa de testagem do governo ganês. Camarões segue no terceiro lugar, mas conseguiu achatar a curva de contaminações, que se encontrava em ascensão no final do primeiro semestre. Costa do Marfim e Senegal continuam na 4ª e 5ª posição de casos registrados, mas a distância entre os dois diminuiu. Em dezembro, alguns países registraram um aumento expressivo na curva de contaminações, notadamente Burkina Faso, Mauritânia e República Democrática do Congo.

Os gastos necessários com saúde pública – compra de testes, preparação de centros para quarentena de pacientes, ampliação de unidades de tratamento intensivo etc – imprimiram uma forte pressão nos orçamentos, agravando déficits públicos e o endividamento dos países. Soma-se a isso o fato de que esta região africana tem sofrido com a proliferação de movimentos extremistas religiosos e separatistas. Para investigar e combater estes grupos, os governos nacionais têm que dedicar uma parcela significativa do orçamento às Forças Armadas. A situação de insegurança também gera um aumento no número de deslocados internos, o que dificulta o acompanhamento de programas de saúde pública.

Por outro lado, muitos países da região continuam fortemente dependentes da exportação de poucos produtos (como petróleo, cacau, castanha de caju, algodão etc), ao mesmo tempo que precisam importar gêneros alimentícios básicos utilizando moeda forte (dólares e euros). Com a queda no comércio internacional ocasionada pela pandemia, seus principais produtos de exportação se desvalorizaram, mas a necessidade de importação de itens essenciais (não supridos pela produção doméstica) se manteve. Em muitos Estados, a moeda nacional sofreu desvalorização e o preço dos itens importados se elevou, contribuindo para aumentar os índices de inflação (já pressionados pelas medidas de distanciamento social impostas) e gerando perda do poder de compra.

Com índices de inflação e desemprego em alta, a questão da fome volta à pauta do dia, sobretudo na região do Sahel. Enchentes graves no Níger, Burkina Faso, Cabo Verde, Chade, Nigéria, República Democrática do Congo e Senegal também contribuíram para

Covid-19 na África | 39

devastar plantações e agravar um quadro de insegurança alimentar. A recuperação da agricultura e reconstrução das casas exigirá forte investimento estatal.

O trabalho informal, sobretudo em comércios, garante a ocupação de um grande percentual da população na África Ocidental e Central. Trabalhadores informais, contudo, não têm garantia de salário e suas economias muitas vezes não lhes permitem ficar mais do que três dias sem trabalhar. Tendo em vista esta situação, os governos locais optaram por uma estratégia de contenção do novo coronavírus que teve como foco, primeiro, evitar a importação de casos (mantendo por muitos meses o fechamento de fronteiras) e, segundo, prevenir a interiorização da COVID-19 no seu território (optando por fechar entradas e saídas dos grandes centros urbanos também por vários meses).

Ao reabrirem as fronteiras aéreas neste segundo semestre, a maioria dos países da região mantiveram um rígido controle sobre quem desembarca – exigindo testes de precisão dos viajantes e realizando nova testagem na chegada. Apesar da reabertura, contudo, o setor do turismo ainda não se recuperou. Os países mais afetados são Cabo Verde (que projeta até 70% de redução no número de turistas), Gâmbia e Senegal. Por tratar-se de um setor que emprega muita mão de obra, direta e indireta, o impacto da sua desaceleração reflete-se rapidamente nos índices de desemprego.

Mesmo com fronteiras fechadas, a imigração de africanos rumo à Europa continua.

Com a dificuldade de transitar entre países para chegar ao Norte da África e atravessar o Mediterrâneo, o caminho do Atlântico ganhou destaque. Uma das mais perigosas do mundo, esta rota migratória consiste em utilizar pequenos barcos ou mesmo botes infláveis, saindo do Senegal e da Mauritânia, para tentar chegar às Ilhas Canárias (Espanha), a 1.500km de distância. O segundo semestre de 2020 registrou centenas de pessoas mortas na travessia, além de barcos que ficaram à deriva e foram levados à costa de Cabo Verde.

Outra consequência do fechamento das fronteiras terrestres foi que o comércio informal que costumava ocorrer nas zonas fronteiriças e que engajava majoritariamente mulheres foi fortemente afetado, pois dependia do trânsito de pessoas (e não de caminhões de carga, que não foram proibidos de passar). As mulheres também foram afetadas por um aumento nos crimes sexuais e de violência doméstica. As meninas, especialmente, sofreram o impacto do fechamento das escolas. Organizações ligadas às Nações Unidas e autoridades estatais alertaram para o crescimento dos índices de casamento precoce e mutilação genital.

Todos os países da região fizeram esforços para reabrir as instituições de ensino no segundo semestre, levando em conta os efeitos sociais em cascata que um fechamento prolongado poderia gerar. Em geral, foram retomadas as aulas presenciais das turmas de último ano de diferentes níveis, com redução no número de alunos por turma e obrigatoriedade do uso de máscaras. Apenas no Mali, com uma situação política muito delicada e greve dos professores, a retomada das aulas presenciais não foi possível.

A África Ocidental e Central foi palco de disputas eleitorais em diversos países no segundo semestre de 2020: Burkina Faso, Costa do Marfim, Gana, Guiné, Níger e República Centro-Africana tiveram eleições presidenciais. Na Guiné Equatorial, Mauritânia e Togo, houve mudança de governo. No Mali, o mês de agosto foi marcado por um golpe militar que preocupou a União Africana e outros parceiros. Graças à mediação da CEDEAO, contudo, foi possível chegar a um acordo para o estabelecimento de um governo de transição e o

40 | África Ocidental e Central

compromisso com a realização de eleições em um ano.

Em relação às vacinas para a COVID-19, os países da África Ocidental e Central engajaram-se na iniciativa COVAX, coalizão capitaneada pela OMS, que visa garantir o acesso igualitário a uma vacina que funcione. Nenhum dos países da região abrigou testes de vacinas para o novo coronavírus.

Covid-19 na África | 41

África Ocidental e Central: principais medidas preventivas adotadas e duração

Bloqueio para a entrada PAÍS

Data do 1º caso

Data da

1ª morte

diagnosticado

confirmada

Benin

16/03

Burkina Faso

de voos comerciais internac.

Data de

Data de

Instalações para realização de

quarentena por

viajantes (Sim/Não)

Fechamento

Abertura

06/04

-

-

Sim

09/03

18/03

21/03

01/08

Não

Cabo Verde

19/03

24/03

18/03

12/10

Não

Camarões

06/03

24/03

18/03

15/061

Não

Chade

19/03

28/04

24/03

01/08

Não

Congo

15/03

01/04

16/03

24/08

Não

11/03

29/03

23/03

01/07

Não

Gabão

12/03

20/03

20/03

01/07

Sim

Gâmbia

17/03

23/03

19/03

14/07

Sim

Gana

12/03

21/03

22/03

01/09

Não

Guiné

13/03

14/04

21/03

17/07

Não

Guiné-Bissau

25/03

26/04

18/03

26/07

Não

13/03

22/04

13/03

15/06

Não

Libéria

16/03

04/04

23/032

28/06

Não

Mali

25/03

28/03

18/03

25/07

Não

Mauritânia

13/03

30/03

24/03

11/09

Sim

Níger

19/03

25/03

28/03

01/08

Não

Costa do Marfim

Guiné

Equatorial

1 A reabertura dos aeroportos para voos comerciais internacionais foi feita a partir de acordos diretos do governo com cada companhia aérea, iniciando pela AirFrance.

2 Desde 16/03 estavam proibidos voos cuja origem eram países com mais de 200 casos do novo coronavírus.

42 | África Ocidental e Central

Nigéria

28/02

23/03

23/033

29/08

Não

14/03

23/05

24/03

01/08

Não

10/03

21/03

20/03

15/08

Não

06/04

01/05

20/034

03/075

Não

Senegal

02/03

01/04

20/03

15/07

Não

Serra Leoa

30/03

23/04

22/03

22/07

Não

Togo

05/03

27/03

20/03

01/08

Não

Rep. CentroAfricana

Rep. Dem. do Congo

São Tomé e Príncipe

3 Aeroportos internacionais de Lagos e Abuja.

4 Proibida a entrada de cidadãos estrangeiros. A TAP e Afrijet encerraram voos para o país em 19/03, e a TAAG em 20/03.

5 Retomados voos semanais entre São Tomé e Lisboa (STP Airways).

Covid-19 na África | 43

Fechamento de

PAÍS

fronteiras terrestres Data de

Fechamento

Data de

Abertura

Fechamento do Comércio

Data de

Toque de Recolher

Início

Data de

Término

Data de Início

Término

-

-

30/03

21/03

03/06

01/12

14/01

30/031

02/06

Burkina Faso

21/03

25/03

20/042

Cabo Verde

n/a

-

-

-

Camarões

18/03

-

-

-

Chade

24/03

24/03

22/05

Congo

16/03

16/03

23/03

Gabão

20/034

Gâmbia

23/03

Gana Guiné GuinéBissau Guiné

Equatorial Libéria

Ensino

Data de

30/03

Marfim

de Atividades de

Data de

Benin

Costa do

Encerramento

Início

Data de

Término 11/05 & 11/08

16/03

02/10

-

23/03

01/10

-

18/03

06/10

02/04

20/03

02/113

23/06

16/03

16/03

-

-

23/03

13/04

30/105

20/03

27/036

15/10

06/08

17/08

17/03

22/03

30/03

22/04

-

-

16/03

05/10

21/03

-7

-

31/03

24/03

29/068

26/03

27/05

26/03

25/06

11/04

05/10

02/04

15/06

-

-

02/04

15/06

21/03

22/05

22/03

22/07

21/03

29/069

18/03

n/a

16/10

27/05

12/03 31/03

-

15/05

Abidjan

23/03 14/03

01/06 &

12/10 15/06 & 14/09 09/11

16/10 & 28/10

1 Bares e locais de culto.

2 Mercados: 20/04; locais de culto: 02/05; restaurantes: 15/05.

3 Alunos do último ano retornaram às escolas em junho, por apenas um mês, em preparação para os exames nacionais.

4 A fronteira com o Camarões havia sido fechada desde 06/03.

5 Alguns negócios não alimentares, como cabeleireiros e garagens, foram autorizados a reabrir em 28/04.

6 Hotéis, bares, restaurantes, museus, academias. Locais de culto reabriram no dia 06 de junho, e depois fecharam novamente no dia 06 de agosto.

7 Locais de culto foram fechados no dia 27/03. Para cidades sem novos casos de coronavírus em 30 dias, os locais de culto foram autorizados a reabrir em 22/06.

8 Estudantes de último ano do primário e secundário, e universitários.

9 Estudantes de último ano retomaram as aulas de 29/06 a 14/08 em preparação para o teste West African Senior School Certificate Examination (WASSCE). Os demais estudantes voltaram às aulas de forma faseada a partir de 17/08.

44 | África Ocidental e Central

Mali

26/03

31/0710

26/03

02/06

Mauritânia

30/03

-

29/03

07/05

Níger

21/03

-

28/03

Nigéria Rep. CentroAfricana

Rep. Dem. Congo

São Tomé e Príncipe Senegal

Serra Leoa

Togo

(fechadas

30/03

26/03

02/06

26/03

25/0111

21/03

10/07

14/03

01/09

13/12

-

02/12

-

01/06

01/06

25/05

28/03

15/10

desde

16/12

(algumas

04/05

27/04

-

30/03

12/10

24/03

-

24/03

12/0612

-

-

27/03

19/10

20/03

15/03

24/03

23/06

18/12

-

19/03

12/10

n/a

n/a

20/03

16/06

21/03

16/06

18/03

23/03

-

24/03

11/05

23/03

30/06

16/03

12/11

05/04

07/04

03/05

05/05

11/04

27/10

31/03

05/10

02/04

09/06

20/03

15/0613

20/08/2019)

27/03

20/03

-

-

cidades)

20/03

09/06

25/08

14

-

01/07 & 15/09

10 As fronteiras terrestres do Mali foram novamente fechadas após a derrubada do presidente Ibrahim Boubacar Keita. A reabertura foi decretada pela junta militar em 21/08 11 A retomada das aulas estava inicialmente prevista para 02/06, mas foi boicotada pelo sindicato dos professores e, depois, seguidamente adiada pelo governo.

12 Reabertura de locais de culto, restaurantes e bares, seguindo limite de lotação e outras medidas restritivas.

13 Para alunos de último ano.

14 Nas regiões de Tchaoudjo, Tchamba e Sotouboua.

Covid-19 na África | 45

46 | África Ocidental e Central

Fonte: Elaboração própria com base em números do Worldometers. Disponível em: https://www.worldometers.info/coronavirus/#countries

África Ocidental e Central: evolução dos casos de COVID-19 de agosto a dezembro

COVID-19 na África Ocidental e Central: situação país por país

BENIN

No dia 11 de agosto, crianças da pré-escola e dos cinco primeiros anos do primário, que estavam sem aulas presenciais desde abril, voltaram às escolas1. Em 28 de setembro, todas as crianças retornaram às aulas presenciais para o início do ano letivo 2020-20212. A partir de 1º de setembro, além dos testes obrigatórios na chegada, os passageiros embarcando de Cotonou também deverão apresentar um teste de tipo RT-PCR para a COVID-19, ao custo de aproximadamente US$90 (cada)3.

No início da pandemia, o Benin possuía apenas um laboratório apto a realizar testes do tipo RT-PCR para a COVID-19, com capacidade de 300 testes diários. Entretanto, com financiamento de US$30 milhões do Banco Mundial e fornecimento de reagentes pela Organização Mundial da Saúde e outros parceiros, o país conseguiu modernizar seus laboratórios, e encerrou 2020 entre os 12 países africanos que realizam mais de 10 testes para cada 1.000 habitantes por semana4. Em 27 de agosto, a OMS forneceu ao Benin uma doação de 19.488 kits de teste para o novo coronavírus, 33 cilindros de oxigênio, 7 computadores portáteis, 7 malas para computador, 4 impressoras multifuncionais e 1 computador desktop, no valor de mais de FCFA 230 milhões5. No mesmo dia, a Unicef fez uma doação de 40 cilindros de oxigênio, 9.000 kits de testes RT-PCR, 300.000 pares de luvas descartáveis, 25.000 máscaras de fabricação local, 2.500 garrafas de gel desinfetante, e 1.000 roupas de proteção6. A União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) fez uma doação de máscaras de proteção no valor de FCFA 672 milhões e contribuiu com FCFA 500 milhões para a aquisição de kits de testes. A União Europeia, que já havia doado €10 milhões em junho, contribuiu com mais €46,56 milhões para que o Benin possa garantir sua estabilidade macroeconômica e continuar seus esforços para desenvolver o país7.

O Ministério de Assuntos Sociais e Microfinanças do Benin, com o apoio da Unicef e da Embaixada dos Países Baixos, deu início em novembro ao projeto “FAABA-COVID”, implementado pela ONG CARE, para apoiar 26.000 meninas de 9 a 15 anos, cujas famílias foram impactadas pela pandemia da COVID-19. Cada menina beneficiada pelo projeto receberá FCFA 15 mil. O objetivo é ajudar os pais das crianças, que, passando por dificuldades econômicas, poderiam estar inclinados a recorrer a estratégias de enfrentamento negativas, incluindo tirar as meninas da escola e fazer com que se casassem mais cedo. No Benin, três em cada dez meninas se casam antes dos 18 anos e uma em cada dez antes dos 15 anos8.

Para 2021, o país se comprometeu a destinar um percentual maior do orçamento estatal para gastos sociais: serão 47% investidos na área, contra 43,3% em 2020. Entre 2016 e 2019, não passava dos 27,5% o valor gasto pelo Estado com investimento social9.

Ao final do ano, a polêmica em torno da revisão constitucional aprovada em 2019 voltou à tona, tendo em vista a proximidade das eleições presidenciais (marcadas para abril de 2021). A Corte Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP) proferiu uma decisão em 4 de dezembro que acusa as autoridades do Benin de “terem violado os ideais da Constituição de 1990” e ordena a retirada das modificações, que teriam, segundo a Corte,

Covid-19 na África | 47

potencial de “ameaça real à paz”10. Para a CADHP, esta revisão constitucional foi feita em violação à Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, texto da União Africana com caráter vinculante, aprovado em 2007, que exige o consenso (seja através da consulta de todas as forças ativas, seja através de referendo) nas modificações constitucionais. A Constituição de 1990 do Benin fez do país um modelo de democracia representativa no continente quando foi adotada. Em 2019, seu texto foi modificado para incluir profundas mudanças para a vida política do país11, como a criação do cargo de vice-presidente, o aumento no número de deputados e a obrigatoriedade, para candidatar-se à presidência, de contar com o apoio de governantes ou legisladores no poder. A oposição denuncia que a revisão foi feita sem consenso e exige que seja retomado o texto de 1990. A Igreja Católica no país pediu em dezembro que fosse abolida a exigência dos “patrocínios” para a eleição presidencial de 2021, de modo a permitir a participação de uma maior diversidade de candidatos no pleito12.

BURKINA FASO

Com deficiências econômicas, sanitárias e sociais, Burkina Faso é um dos vários Estados dominados pela escalada da violência que se espalhou pela África Ocidental. O país finalizou o ano de 2020 com 6.707 casos confirmados de COVID-19, com poucas mortes e a maioria dos infectados recuperados13. O país soube administrar bem a evolução da pandemia, tomando medidas restritivas no primeiro semestre de 2020 e relaxando-as no segundo semestre do ano. O Sahel é uma região de imenso potencial, porém há muito tempo é uma das regiões mais vulneráveis da África, possuindo os mais baixos indicadores de desenvolvimento do mundo. A pandemia da COVID-19 acrescenta mais riscos às vidas de milhões de pessoas já afetadas pela crise humanitária14.

No dia 1º de agosto, Burkina Faso reabriu suas fronteiras aéreas, que estavam fechadas desde março. Para embarcar ou desembarcar, tornou-se necessário apresentar um teste negativo para a COVID-19 e observar o uso obrigatório de máscara15. No dia 5 de agosto, foi comemorado o aniversário de 60 anos da independência do país, com celebrações sóbrias, em respeito ao momento crítico de crise sanitária e securitária em todo o território16.

O Primeiro Ministro de Burkina Faso, Christophe Marie Joseph Dabiré, inaugurou no final de setembro na capital, Ouagadougou, um fórum nacional sobre o novo coronavírus, com o tema “Remobilizar toda a nação para intensificar a resposta à COVID-19 e aprender a viver com ela”. Este fórum, organizado pelo Comitê Nacional de Gestão de Crise Pandêmica da COVID-19 (CNGCP), tem como objetivo fazer um balanço das ações realizadas no terreno e propor um plano de resposta coerente17. Escolas e universidades reabriram em Burkina Faso no dia 2 de outubro depois de estarem fechadas por mais de seis meses devido à pandemia18. Mesmo assim, 2.206 escolas continuavam fechadas devido à insegurança19.

O país está envolvido na Crise do Sahel, que concentra uma série de conflitos armados entre grupos jihadistas e os exércitos do Mali, Níger, Mauritânia, Burkina Faso e Chade.

Em Burkina Faso, intensos ataques terroristas continuam a assolar o país e a aterrorizar a população. Cerca de 20 pessoas foram mortas no dia 7 de agosto, na região leste do país, quando terroristas não identificados atiraram em direção ao mercado de gado Namoungou20.

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No início de outubro, um comboio que transportava dezenas de civis deslocados que pretendiam retornar às suas casas no centro-norte de Burkina Faso foi emboscado por assaltantes armados, que então separaram os homens do grupo e mataram 25 deles21. Com o objetivo de retomar o controle da segurança do país, o exército burquinabé realizou, entre 7 e 13 de dezembro, 11 operações aéreas, 29 operações para garantir mercados e locais de culto e 297 patrulhas e escoltas22.

A situação de violência tem gerado um alto número de deslocados internos no país.

Entre janeiro e novembro, a quantidade de pessoas que havia abandonado suas casas, buscando escapar dos episódios de violência e encontrar melhores condições de vida em outras regiões, quase dobrou, ultrapassando a marca de 1 milhão23. Destas, 60% eram crianças24.

Além das escolas, muitos postos de saúde também fecharam nas regiões com atuação de grupos armados. No final do mês de setembro, quase 10% dos centros de atendimento à saúde (95 de 1064) estavam fechados e 19% estavam oferecendo apenas serviços reduzidos, devido à violência25. As fortes chuvas ocorridas em setembro, que vitimaram pelo menos 13 pessoas e exigiram investimentos estatais26, também contribuíram para o aumento no número de deslocados internos.

O segundo semestre de 2020 também foi marcado por eleições presidenciais e legislativas em Burkina Faso. Para a organização do pleito, o governo disponibilizou FCFA 52 bilhões, além dos FCFA 15 bilhões liberados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)27. Entretanto, devido ao agravamento do conflito contra grupos armados jihadistas, o governo do país considerou inseguro que o registro eleitoral fosse realizado em 17,4% de suas comunas eleitorais, resultando que cerca de 400.000 pessoas não puderam se registrar para a votação de 22 de novembro28.

Apesar da ameaça dos grupos radicais extremistas, as eleições ocorreram sem nenhum registro de violência29, mas com denúncias de fraude por parte da oposição.

No dia 25 de novembro, o presidente em final de mandato Roch Marc Christian Kaboré foi declarado reeleito, com 57,87% dos votos no primeiro turno30. Apesar da vitória nas eleições presidenciais, o partido de Kaboré, Movimento Popular para o Progresso (MPP), não conseguiu conquistar a maioria parlamentar, obtendo apenas 56 assentos de um total de 12731.

Em termos de cooperação internacional, houve intensificação na parceria entre Burkina Faso-China e Burkina Faso-Cuba, em uma união de esforços na luta contra a pandemia da COVID-19 no país32. Ademais, atores do setor privado de saúde expressam satisfação com a cooperação com a China, especialmente com a intensificação do relacionamento bilateral entre os dois países e a contribuição chinesa com missões médicas e doações de materiais para o governo burquinense e estruturas privadas33.

No início do mês de dezembro, foi anunciado pelo Governo a criação de um comitê nacional responsável por organizar o programa de vacinação no país. Este comitê, que será presidido pelo Ministro da Saúde e pelos representantes residentes da OMS e da UNICEF, visa, entre outras coisas, avaliar as informações disponíveis sobre as vacinas contra a COVID-19, com o objetivo de incorporá-las ao planejamento e à preparação para sua implantação em nível nacional34. Também em dezembro, a OMS divulgou um informe sobre uma suspeita de casos de hepatite E aguda no distrito de Barsalogho, localidade duramente

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afetada por ataques violentos e que concentra grande número de deslocados internos35.

Apenas no distrito, foram registrados 387 casos de icterícia febril, com 16 mortes.

CABO VERDE

No primeiro semestre do ano, Cabo Verde conseguiu controlar o avanço no número de casos da COVID-19 com medidas de distanciamento social, proibição do fluxo de passageiros entre as ilhas e fechamento das fronteiras aéreas e marítimas. Contudo, a primeira semana de agosto marcou um recorde no número de mortes pelo novo coronavírus (oito vítimas, de um total de 33 desde o início da pandemia), o que levou o governo a publicar nova resolução, com restrições nas ilhas de Santiago e do Sal, focos ativos da transmissão da doença no arquipélago. Passou a ser obrigatório o uso de máscara não apenas em estabelecimentos fechados, mas também em espaços abertos e em todas as vias públicas, sob pena de multa36. Foram proibidas todas as festas e convívios, inclusive em residências particulares, nas duas ilhas. No caso do Sal, também ficou restrita a atividade balnear ao período das 6h às 10h da manhã. Mantiveram-se fechadas também discotecas e salões de dança. Já os estabelecimentos comerciais, com exceção de farmácias e padarias, tiveram que suspender o atendimento ao público às 18h30, com o encerramento de todas as atividades às 19h37.

Em 1º de outubro, foram retomadas as aulas presenciais em todo o país, exceto na capital, Praia, onde o ano letivo recomeçou em formato à distância. Também na capital, as praias, que haviam sido reabertas em 7 de setembro, foram novamente fechadas no dia 26 de setembro. Nas demais localidades da Ilha de Santiago, bem como nas ilhas do Sal e do Fogo, a atividade balnear ficou restrita ao horário das 6h às 10h, e nas restantes ilhas durante todo o dia38. Os aeroportos, fechados para voos internacionais desde março, tinham previsão inicial de reabertura para agosto, mas esta foi adiada, e os voos comerciais só foram retomados em 12 de outubro39. A previsão é que o setor do turismo, que contribui com 25% do PIB do país, sofra uma contração drástica, e que o número de turistas seja 70% menor do que em 2019, chegando a níveis de 2005.

Ao final de agosto, a agência de notação financeira Standard & Poor’s reviu a perspectiva de evolução da economia cabo-verdiana de estável para negativa, com nota B para a qualidade do crédito soberano do país. A agência prevê que “as consequências econômicas da pandemia de COVID-19 vão causar perturbações macroeconômicas significativas na economia de Cabo Verde, que é muito dependente do turismo”, o que pode gerar um déficit orçamental superior a dois dígitos e uma contração de 8,5% do PIB40. Em termos de gastos orçamentais, o governo desembolsou o equivalente a 14% do PIB com medidas de combate e mitigação dos efeitos da pandemia de COVID-19 na saúde, educação, proteção de empregos e produção de rendimentos41.

Para incentivar os trabalhadores do setor agrícola, o custo da água e da eletricidade para fins agrícolas terá desconto de 15% em Cabo Verde42. Já para os funcionários de empresas, o Parlamento cabo-verdiano aprovou um regime de lay-off simplificado que deve vigorar até 31 de dezembro, permitindo o trabalho parcial e cortes de salários em troca da garantia do emprego43. Em novembro, foi aprovado um pacote de ajuda de aproximadamente

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€900 mil, para pagamentos de salários em atraso da Cabo Verde Airlines44. Já em dezembro, Cabo Verde e Hungria estabeleceram uma parceria estratégica, prevendo o empréstimo de €35 milhões do governo da Hungria para o financiamento de projetos de dessalinização e reutilização de águas residuais para a agricultura45.

As organizações internacionais também tiveram papel importante para Cabo Verde neste segundo semestre do ano. Em agosto, o G20 suspendeu Cabo Verde e São Tomé e Príncipe do pagamento do serviço da dívida até 31 de Dezembro de 202046. Em outubro, a OMS disponibilizou 92 milhões de escudos (cerca de €835 mil) para que o país aperfeiçoe seu sistema laboratorial, garantindo assim medidas de prevenção e vigilância47. Em dezembro, a Cruz Vermelha anunciou um programa de Segurança Alimentar e Nutricional que vai beneficiar 15 mil famílias em 13 municípios cabo-verdianos48. Já o Banco Mundial concedeu ao país um crédito de US$5 milhões para financiar o programa de vacinação contra a COVID-1949. O país deve adquirir os imunizantes através da plataforma COVAX, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Aliança para as Vacinas, em quantidade suficiente para vacinar 20% da sua população50.

Cabo Verde recebeu do governo português, através do Instituto Camões, um donativo de dois equipamentos para a realização de exames com a técnica RT-PCR e materiais para os laboratórios de virologia, incluindo reagentes para testes da COVID-1951. A Organização Oeste Africana da Saúde (OOAS) realizou em agosto a doação de equipamentos de proteção individual e materiais de consumo clínico e laboratorial para apoiar o país no reforço da resposta à COVID-19, tais como kits de diagnóstico de teste PCR, reagentes, respiradores, óculos, luvas, batas, viseiras, máscaras e desinfetante. A organização foi fundamental na capacitação dos técnicos para viabilizar os exames de tipo RT-PCR no país52. Ao final de setembro, sete Estados africanos insulares assinaram um acordo para fazer licitações conjuntas de medicamentos e vacinas, como estratégia para melhorar a qualidade e acesso das suas populações a produtos de saúde. Cabo Verde, Comores, Guiné-Bissau, Madagascar, Ilhas Maurício, São Tomé e Príncipe e Seychelles esperam aproveitar vantagens de escala ao realizar compras conjuntas e contarão com o apoio da Organização Mundial da Saúde para implementar o acordo53.

Além da COVID-19, o país também teve que administrar as consequências de fortes chuvas em setembro, que geraram inundações, desabamentos e mortes54. A previsão é que serão necessários €2,5 milhões para mitigar os estragos, e outros US$50 milhões para realizar obras preventivas de drenagem55. Outra questão que o arquipélago enfrenta é a chegada às ilhas de embarcações ilegais provenientes do Senegal, com destino à Europa, que saem da rota. Em setembro, a maré levou à ilha do Sal uma canoa com cinco cadáveres em estado de decomposição e, em novembro, chegou à costa um barco com 66 imigrantes clandestinos à bordo, seguido de vários corpos de vítimas fatais da travessia56. O governo de Cabo Verde tem mantido contato com o Senegal para buscar resolver a questão em conjunto.

Em 25 de outubro, os eleitores foram mobilizados a votar em eleições autárquicas.

O partido de oposição, PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) garantiu vitória em oito municípios, inclusive a capital, Praia, avançando em relação a sua posição em 2016. O partido no poder, Movimento para a Democracia (MpD) perdeu em cinco das 18 câmaras que detinha, mas manteve-se como maior partido autárquico cabo-verdiano. A

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taxa de abstenção foi de 41%57. Ainda não há uma data exata para as eleições legislativas e presidenciais, mas devem ocorrer entre 21 de março e 20 de maio (legislativas) e entre 10 e 25 de setembro (presidenciais)58.

A quantidade de novos casos diários da COVID-19 em Cabo Verde começou a desacelerar após um pico em 11 de outubro. Assim, desde 16 de outubro, passou a ser permitida a realização de eventos culturais, observando-se o distanciamento de 1,5m entre espectadores, com lotação máxima de 100 pessoas59. A partir de 1º de novembro, algumas medidas, como o horário de funcionamento das praias e restaurantes, foram flexibilizadas.

Foram também autorizadas reuniões de até 10 pessoas em residências particulares.

Academias de ginástica continuam a funcionar com metade da lotação e templos religiosos com 1/3 da lotação60. Em 14 de dezembro, a ilha de Santiago saiu do estado de calamidade, passando à situação de contingência. Apenas a ilha do Fogo permanecia em estado de calamidade61.

CAMARÕES

A situação sanitária em Camarões obteve certa estabilidade após o primeiro semestre do ano. Após ter registrado o pico de 2.324 novos casos da COVID-19 no dia 7 de julho, o maior número de casos diários registrados foi consideravelmente menor: 632 contaminados em 19 de novembro. O aumento de novos casos em novembro e dezembro ocorreu após uma série de flexibilizações nas medidas de distanciamento social.

No dia 1º de outubro, foi anunciada a permissão para a retomada das atividades esportivas com no máximo 200 espectadores. Outro setor que retomou suas atividades foi o de transporte aéreo. A Camair-co anunciou, no começo de outubro, a retomada das suas operações em rotas domésticas, suspensas desde março. As aulas presenciais também foram retomadas na primeira quinzena de outubro, contando com um intervalo de uma semana entre o retorno da educação básica e secundária e o retorno do ensino superior e profissionalizante. Todas as instituições garantem, junto com os respectivos ministérios, o cumprimento do distanciamento e o uso de máscara por alunos, professores e funcionários, apesar de os relatos indicarem que, no geral, a população de Camarões não está mais a seguir corretamente os protocolos. O Ministério da Saúde Pública do país mantém um site rico em informações sobre a COVID-19 e sobre outras doenças que preocupam o país, como ebola, HIV, poliomielite e cólera62.

O presidente Paul Biya definiu a data de 6 de dezembro para as eleições dos conselhos regionais, estabelecidos na constituição de 1996, mas que até hoje não haviam sido implementados. Diversos setores da oposição rechaçam a eleição por considerá-la inválida, dentre outros motivos, devido ao conflito nas regiões anglófonas, e prometem boicotá-la. Além das ameaças de atentados por parte dos grupos separatistas, o governo terá que garantir a segurança sanitária dos eleitores frente à ameaça de contaminação pela COVID-19. O governo camaronês aponta que a realização das eleições faz parte das recomendações feitas pelo Grande Diálogo Nacional, realizado em 2019 para resolver os conflitos nas regiões de maioria anglófona.

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No período de campanha eleitoral, foi registrado o sequestro de um candidato e o assassinato de outro. A partir de 22 de setembro, forças de segurança cercaram a residência de Maurice Kanto, considerado um dos principais líderes da oposição, após sua participação em protestos populares. Especialistas de direitos humanos das Nações Unidas pedem pela sua imediata libertação63. No dia do pleito, cerca de 24.000 eleitores foram às urnas para eleger 900 vereadores, 90 para cada região. Apesar da falta de candidatos da oposição, não houve problemas significativos que impedissem os eleitores de comparecer aos colégios eleitorais. A oposição defende que as eleições não foram transparentes e que não terão efeitos práticos nem para trazer a paz ao país, nem para descentralizar a administração camaronense64.

Por outro lado, a situação de segurança continua delicada, com uma série de atentados praticados pelo Boko Haram no norte do país. Na região anglófona, atentados também vêm sendo realizados por grupos separatistas, que atacam a população civil e escolas. No dia 24 de outubro, uma escola em Kumba foi atacada por homens armados que ceifaram a vida de 7 crianças. Após isso, no dia 4 de novembro, outra escola na mesma localidade foi atacada, resultando no sequestro de 11 professores. O Boko Haram, por sua vez, atua na região norte do país, realizando ataques contra grupos de civis. Entre agosto e setembro, foram pelo menos 25 mortos em episódios de violência. A população da região, em função dessa série de atentados, que atingem também os países vizinhos, vem deslocando-se com uma maior frequência, fato que pode causar uma crise migratória nos próximos meses. Em razão disso, o governo camaronês vem buscando parcerias com os países vizinhos65.

A situação econômica do país requereu a obtenção de um segundo empréstimo com o FMI, cujo conselho administrativo aprovou, no dia 21 de outubro, um empréstimo no valor de US$156 milhões, o equivalente a FCFA 87 bilhões. Outra linha de crédito já havia sido concedida, no dia 1º de setembro, pelo grupo bancário gabonês BGFI Bank. O banco concedeu uma linha de financiamento no valor de CFCA 10 bilhões. No dia 13 de agosto, o Banco Islâmico de Desenvolvimento (IsDB) concedeu um financiamento ao Governo de Camarões no valor de US$27,44 milhões, na forma de aquisição de equipamentos médicos e não médicos vitais. Os suprimentos serão usados para permitir o fortalecimento do sistema de saúde de Camarões. A implementação das atividades ficará a cargo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)66.

A segurança alimentar dos Camarões é outra área que vem recebendo atenção, devido à sua importância e magnitude. O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola das Nações Unidas (FIDA) anunciou no dia 25 de setembro um investimento de US$59,9 milhões para financiar uma extensão de seis anos do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia de Valor de Commodities (PADFA). O projeto tem como objetivo apoiar mulheres e jovens que são vulneráveis a​​ eventos relacionados ao clima e outros choques.

A região norte do país é a que apresenta cenário mais preocupante nos relatórios sobre o tema. A insegurança e a violência que estão causando deslocamentos nessa região, somados às fortes inundações que ocorreram em 2020, prejudicaram as atividades de produção de alimentos, o que pode ter consequências bastante graves nos próximos meses.

Esses problemas, aliados ao aumento do preço de itens básicos de alimentação, podem causar um aumento da subnutrição no país. O governo, em parceria com programas das

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Nações Unidas, vem adotando medidas de distribuição de alimentos e apoio a agricultores67.

CHADE

Em 1º de Agosto, o Aeroporto Internacional de N’Djamena, fechado desde março, reabriu, e as restrições para viagens nacionais foram atenuadas. Apesar do risco de tais medidas, o número de casos no país manteve-se estável. Para poder viajar, os passageiros, tanto chegando quanto saindo do aeroporto, devem apresentar um teste RT-PCR negativo; para os passageiros chegando, uma quarentena de sete dias é obrigatória68.

O governo do Chade segue contando com parcerias das agências da ONU, principalmente em áreas críticas em comunicação, monitoramento e testagem, para apoiar o Plano Nacional de Contingência para preparação e resposta à epidemia do coronavírus COVID-19 (Plan National de contingence pour la préparation et la riposte à l’épidémie de la maladie coronavirus COVID-19) do Ministério da Saúde69. As agências privilegiam o fornecimento de medicamentos, equipamentos e trabalhadores de linha de frente18. O plano em prática está previsto para ir até fevereiro de 2021 e é composto de dois cenários para propostas de políticas de ação (um brando e um grave). O plano abrange não só questões sanitárias, mas também econômicas e socioculturais e foca principalmente no monitoramento de casos.

Segundo relatório da UNICEF1, entre os principais desafios do país estão o acesso ao mercado global de suprimentos médicos, em especial de reagentes para testes (o diretor do Africa CDC, John Nkengasong, já havia chamado atenção para essa situação em abril70).

Outros problemas destacados pelo relatório são a capacidade limitada de testagem e monitoramento dos casos e a dificuldade de garantir o controle das fronteiras. Em meados de outubro, estudantes de medicina, enfermagem e sociologia foram convocados pelo governo para reforçar as equipes que controlam os casos da COVID-19 na capital, devido à falta de profissionais no país71.

Uma análise da economia do Chade, feita pelo Banco Mundial, indica que o país entrará em recessão (antes da pandemia estava previsto um crescimento econômico de 4,8%); 90% das exportações do país estão ligadas ao setor petrolífero e foram gravemente afetadas pela pandemia. A segunda versão atualizada do relatório destaca a necessidade de maiores investimentos em capital humano e gastos sociais para conseguir fortalecer setores como saúde e educação72 e promover a recuperação da crise. Além disso, o Banco Mundial destinou em setembro cerca de US$75 milhões para o apoio a refugiados e comunidades “anfitriãs”, melhorando acesso a serviços sociais e a bens de subsistência73 e tem financiado iniciativas como a produção local de desinfetantes para mãos74.

Ainda no âmbito da saúde, em agosto, o Chade – e o continente africano em geral – foram declarados livres do vírus da pólio selvagem75, configurando uma importante conquista em meio à pandemia. Vacinações de rotina continuaram acontecendo no país, mas, segundo a OMS, o Chade tem um dos indicadores de vacinação mais baixos da região76.

Em setembro, após um aumento inesperado no volume das chuvas na região do Sahel, quase todas as regiões do país sofreram com inundações, agravando ainda mais a situação de emergência. Estima-se que 190 mil pessoas foram afetadas pelas inundações,

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agudizando a falta de recursos disponíveis, tanto financeiros quanto sanitários, no país77. A União Europeia, através da UNICEF, destinou fundos para ajudar as mais de 7.200 famílias afetadas pelas inundações. Ao todo, a UE já enviou €30 milhões em ajuda humanitária para o Chade em 202078.

Em 16 de outubro, a Assembleia Nacional do Chade prolongou o estado de emergência sanitária até 10 de março de 2021. Os deputados também solicitaram que o governo reforce as medidas consideradas eficazes79, como seguir as orientações de distanciamento físico.

Uma semana depois, membros do governo declararam preocupação com o aumento de número de casos e mortes pelo novo coronavírus, resultado do relaxamento da população em cumprir as medidas de combate à COVID-19. Os casos de transmissão comunitária dispararam80. No início de novembro, as aulas retornaram e o Ministério da Educação, com o apoio da OMS, distribuiu máscaras e material informativo para a sensibilização dos estudantes quanto à doença81. Em relação a vacinação, o Chade faz parte da COVAX, entretanto ainda não há data para o início da vacinação.

No fim de outubro e início de novembro, o governo realizou o 2º Fórum Nacional Inclusivo82 para diálogo político e para avaliação da nova constituição, em vigor desde 2018. Apesar do tamanho reduzido por causa da COVID-19, o Fórum teve participação do conhecido líder político-militar Abdelwahid Aboud, que estava em exílio no Egito83. Ao final, 28 resoluções e recomendações foram adotadas pelo Fórum84. Em dezembro, mudanças constitucionais debatidas no Fórum foram votadas, como a criação da vice-presidência, ainda que em meio a boicotes da oposição85.

CONGO

A coordenação nacional da gestão da pandemia do novo coronavírus no Congo determinou a reabertura dos aeroportos no dia 24 de agosto. Contudo, as fronteiras terrestres, marítimas e fluviais continuam fechadas86 desde março de 2020. Ainda segue em vigor o toque de recolher, que aos fins de semana foi antecipado das 23h para as 20h, causando reclamações principalmente por parte do setor de restaurantes87.

No fim de julho, o país registrou um aumento da insegurança alimentar associada à crise da COVID-19: estima-se que 700 mil pessoas (metade delas, crianças) tenham sido afetadas. Na capital, Brazzaville, 78% das famílias declararam que suas rendas caíram nos últimos três meses88. Para tentar amenizar a grave crise socioeconômica, mais de 18 mil pessoas receberam ajuda financeira do governo através de programas de transferência de renda13.

Em setembro, o Programa Alimentar Mundial doou 36 megatoneladas de farinha de mandioca para o país, a fim de contribuir com o programa de alimentação escolar. Outras 100 megatoneladas adicionais foram doadas pela China como parte do apoio à resposta à COVID-19 em Brazzaville. Além disso, mais de 22 mil alunos na capital beneficiaramse da Parceria Global para Educação, que forneceu apoio financeiro à UNESCO, UNICEF e Banco Mundial. A Parceria implementou cantinas para alimentação nas áreas urbanas e periféricas89. Estima-se que mais de 1,3 milhão de alunos voltaram às aulas em 12 de

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outubro90. Os alunos das universidades voltaram às aulas ainda antes, em 21 de setembro91.

Mesmo em meio à pandemia, Brazzaville sediou em outubro o 8º Salão Africano de Invenção e Inovação Tecnológica92. A feira é organizada pela Organização Africana para a Propriedade Intelectual, composta por 17 membros, e busca estimular a criação de empresas de inovação na África.

A situação econômica e orçamentária do Congo foi duramente abalada pela crise da COVID-19, uma vez que 80% dos recursos do país vêm da exploração de petróleo, cujo preço foi fortemente afetado pela pandemia no mercado internacional. Segundo previsões, até o fim do ano de 2020 o crescimento econômico congolês deve cair mais 4%, passando para -16,7%. Desde o começo da crise, segundo o Ministério da Economia e da Indústria, as atividades econômicas do país caíram em 26,5%, realidade pior que as previsões iniciais do FMI93. Além disso, o governo possui dívidas com o setor privado, que por sua vez vem cobrando os pagamentos, sob justificativa da necessidade dos recursos para a retomada da economia. Segundo o Ministério, o pagamento da dívida está entre as prioridades do governo, entretanto a crise cortou sua arrecadação em 50%, o que dificulta ainda mais a situação94.

Desde 2013, o Congo tem mandado centenas de alunos para estudar medicina em Cuba. Em meados de setembro, 256 alunos, já graduados, voltaram para trabalhar na linha de frente do combate à COVID-1995. Embora o estado de emergência sanitária venha sendo renovado96, governantes estão encontrando dificuldades de fazer a população respeitar as medidas de distanciamento físico. Muitos seguem realizando cerimônias tradicionais de casamento e não respeitam o limite de pessoas nesses eventos e em funerais97. O governo estima que, como consequência, o vírus atingiu todas as regiões do país.

Em meados de outubro, o Congo anunciou uma queda significativa na ocupação dos hospitais, com vários pacientes de COVID-19 recuperados. Os responsáveis pelo Comitê de Resposta reforçam que mesmo que seja um sinal positivo, deve-se continuar respeitando as medidas sanitárias. Ao mesmo tempo que o número de internações baixou, o número de assintomáticos elevou-se, chegando a mil casos ativos98. Com a possibilidade de uma segunda onda e o relaxamento das medidas de distanciamento físico, o Comitê de Resposta do governo tem investido em campanhas de conscientização e sensibilização da população para a doença99. Vale destacar ainda que o Congo está entre os países que receberão vacina pela iniciativa COVAX, apesar de não ter data de início até o momento100.

Soma-se à crise da COVID-19, ainda, a crise humanitária causada pelas inundações no norte e centro do país, marcando negativamente o fim de ano congolês. Estima-se que mais de 180 mil pessoas tenham sido atingidas até o momento101.

COSTA DO MARFIM

O segundo semestre de 2020 na Costa do Marfim foi marcado pelo debate acerca das eleições presidenciais. Após um pico de casos da COVID-19 em julho, o país teve poucos infectados e poucas mortes nos meses seguintes, sobretudo a partir de meados de setembro102.

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A polêmica em torno das eleições presidenciais começou em agosto, quando foram apresentadas as candidaturas. De 44 candidaturas recebidas, o Conselho Eleitoral Independente confirmou apenas quatro. O ex-presidente Laurent Gbagbo teve sua candidatura barrada por ter sido condenado pela justiça costa-marfinense a 20 anos de prisão, acusado de desvio de dinheiro do Banco Central dos Estados da África Ocidental durante a crise pós-eleitoral de 2010-2011103. O ex-primeiro ministro e líder rebelde Guillaume Soro também não pôde se candidatar, uma vez que foi condenado em abril a 20 anos de prisão por ocultação de desvio de fundos públicos. Já o atual presidente, Alassane Ouattara, foi autorizado a concorrer a um terceiro mandato, embora a Constituição de 2016 limite a possibilidade de reeleição aos presidentes a apenas uma. O argumento é que a alteração constitucional se aplica a mandatos iniciados após 2016, não contando as administrações anteriores104.

A partir de agosto, a candidatura de Ouattara gerou violentos protestos e pelo menos 30 mortes na Costa do Marfim105, manifestando-se no choque entre grupos étnicos identificados como pró-Ouattara e pró-oposição. O atual presidente é o primeiro líder oriundo do norte do país, o que leva a acusações de que estaria favorecendo a região.

Políticos proeminentes alertam para a ligação, muito comum na Costa do Marfim, entre partidos políticos e comunidades étnicas. No passado, Ouattara já havia sido acusado de ser “burkinabé” (e não um cidadão marfinense pleno) pelo então presidente Henri Konan Bédié106. Recentemente, milicianos chamadas de “micróbios” têm se tornado atuantes no país. Embora seus líderes e motivações sejam desconhecidos, a oposição acusa-os de serem pagos pelo governo.

A eleição ocorreu em 31 de outubro, em meio à convocação de boicote por parte da oposição. A maior taxa de comparecimento às urnas foi registrada na parte norte do país.

De 31 zonas eleitorais, em pelo menos seis houve problemas que levaram à não abertura de mais de mil locais de votação. Além disso, foram registrados incidentes violentos e pelo menos cinco mortes, sobretudo na parte sul do país. Uma missão conjunta do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA) e do Centro Carter concluiu que “o contexto político e de segurança não permitiu a organização de uma eleição presidencial competitiva e credível”107.

O pleito deu vitória ao presidente Ouattara com 94% dos votos, sendo que pouco mais de metade dos eleitores compareceu108. Contudo, no mesmo dia da divulgação do resultado, a oposição anunciou que não reconhecia a derrota e que organizaria um “governo de transição”. Após o anúncio, vários dos líderes da oposição passaram a ser procurados pela polícia, sendo que um deles foi preso109. A Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e as Nações Unidas emitiram um comunicado conjunto pedindo que a ordem constitucional fosse respeitada, que a criação de um Conselho Nacional de Transição fosse abandonada, e que a via do diálogo fosse privilegiada, evitando o agravamento de uma situação política já muito tensa110. Apesar do apelo, a violência persistiu e outras nove pessoas morreram em episódios relacionados à disputa eleitoral até meados de novembro111. Mais de 10 mil marfinenses decidiram deixar o país, a maioria em direção à Libéria, receando a escalada das hostilidades112.

Ouattara tomou posse para o terceiro mandato em 14 de dezembro, prometendo negociar a comissão eleitoral que ficará a cargo das legislativas em 2021. A oposição

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acusa a Comissão Eleitoral Independente que organizou o pleito presidencial de ter sido subserviente ao governo. A cerimônia de posse contou com a presença dos chefes de Estado da Etiópia, Senegal, Libéria, Serra Leoa e Gana, bem como do ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy113. Um dia após a posse, Ouattara criou o Ministério da Reconciliação Nacional, que ficou a cargo do candidato à presidência independente Kouadio Konan Bertin (que ficou em segundo lugar nas eleições, com 1,99% dos votos)114.

Em termos de saúde, a Costa do Marfim conseguiu realizar em setembro, em conjunto com a UNICEF, uma campanha bem-sucedida de vacinação contra a poliomielite, em duas fases (setembro e outubro), que atingiu 95% de cobertura115. Por outro lado, o ano de 2020 também marcou avanços no estabelecimento de um sistema de saúde universal no país.

Depois de uma fase piloto iniciada em 2015, quando apenas 5% da população tinha alguma cobertura de saúde116, o programa de saúde universal foi lançado na Costa do Marfim em 2019. Em 2020, apesar dos desafios impostos pela COVID-19, mais de 2,6 milhões de marfinenses decidiram aderir ao programa, mediante o pagamento de uma contribuição anual simbólica117. Apesar de ser o país mais rico da África Ocidental francófona, a Costa do Marfim está entre os piores no Índice de Desenvolvimento Humano, com mortalidade materna de 617 para cada 100.000 partos (uma das mais altas do mundo), mais de 330 casos de malária e 142 de tuberculose a cada mil habitantes, e prevalência de HIV/AIDS de 2,6%118. Como quase metade da população vive abaixo da linha da pobreza, o acesso universal à saúde é fundamental.

Em termos do combate ao novo coronavírus, com números mais baixos de contaminações, a Costa do Marfim iniciou o ano escolar 2020-2021 em setembro. O governo decidiu implementar um curso de atualização de oito semanas, a partir de 14 de setembro, voltado à revisão do conteúdo do último trimestre do ano escolar anterior, interrompido pela COVID-19. Foram estabelecidas diversas medidas de precaução para o retorno presencial das aulas, inclusive o uso obrigatório de máscaras e a criação de comitês em cada escola para avaliar o cumprimento das medidas de prevenção. O governo decidiu manter seu programa de ensino à distância como método alternativo de aprendizado, de modo a complementar a experiência presencial119. No dia 28 de agosto, a União Europeia fez uma doação de materiais sanitários e equipamento de proteção no valor de FCFA 629 milhões, incluindo 50.000 testes do tipo sorológico120.

Para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia, a Costa do Marfim anunciou em agosto que destinaria FCFA 35 bilhões para a população vulnerável, trabalhadores informais, pequenas e grandes empresas, sendo FCFA 10 bilhões para 29 grandes empresas e FCFA 3 bilhões para pequenas empresas. Os trabalhadores informais receberão uma ajuda no valor de FCFA 300.000 (donos de restaurantes) ou de FCFA 200.000 (artesãos e comerciantes). Ao Fundo de Solidariedade COVID-19 (FSS), foram destinados FCFA 17 bilhões, que também serão distribuídos na forma de transferência de renda para famílias vulneráveis121. Até setembro, 132.917 famílias já haviam sido beneficiadas pelo FSS122.

Em outra frente, visando não apenas diminuir os índices de pobreza do país, mas também erradicar o trabalho infantil das lavouras, o governo marfinense, junto com Gana, criou um programa para aumentar o valor pago aos cacauicultores. O programa consiste em aplicar uma taxa de US$400 para cada tonelada vendida da commodity, valor que é revertido em um aumento de quase 30% aos agricultores. Antes que pudesse deslanchar, contudo,

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o programa foi prejudicado pela decisão de grandes empresas americanas, notadamente a Hershey’s, de negociar o cacau em mercado futuro através da Bolsa de Valores de Nova York, driblando, com isso, a nova taxa123. Em resposta, os dois países – responsáveis por 60% do cacau produzido no mundo – decidiram retirar-se dos programas de sustentabilidade já existentes da Hershey’s, o que significa que a empresa não poderá mais comercializar seus chocolates com o selo de “livre de abuso de direitos humanos”124.

Apesar do impacto da pandemia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o PIB marfinense terá uma expansão de 1,8% em 2020125. Em dezembro, o órgão finalizou a revisão do crédito aprovado em 2016 e oferecido até 2020 à Costa do Marfim. Com análise de performance satisfatória neste programa e boa administração da pandemia em seu território, o país teve aprovado um desembolso imediato de US$278,2 milhões por parte do FMI.

No dia 2 de setembro, a Costa do Marfim validou duas normas que permitirão a regularização de pessoas apátridas no seu território. Com isso, os mais de 1,6 milhão de apátridas que se estima que vivam no país poderão emitir documentos de identificação, abrir contas bancárias, ter acesso ao sistema de saúde, matricular-se em escolas e comprar terras126. A Costa do Marfim é um dos países que abriga maior número de pessoas apátridas e tornou-se em 2020 o primeiro país africano a adotar protocolos desta natureza.

GABÃO

A situação sanitária no Gabão permaneceu estável no segundo semestre do ano.

Desde o momento em que foi registrado o primeiro caso de infecção por COVID-19 no país, o governo adotou medidas bastante rigorosas para frear a disseminação do vírus. Ao final do mês de novembro, o país tinha menos de 10 mil casos totais e menos de 100 óbitos, tendo registrado seu pico de contaminação diária no dia 15 de junho. O Governo constantemente publica instruções de cuidado e dados atualizados em diversos canais, facilitando assim a difusão das informações127.

A situação econômica gabonesa, que já vinha sendo afetada pela queda no preço das commodities, continua instável e causando transtornos, mesmo após os dois empréstimos concedidos pelo FMI no primeiro semestre de 2020 (abril e julho, respectivamente), totalizando US$299,61 milhões. Críticos do governo opuseram-se à decisão do presidente Ali Bongo de implementar rigorosas medidas de distanciamento devido a seus impactos econômicos128.

No dia 25 de setembro, foi lançada a primeira fase das obras de construção da Estrada Transgabonesa – uma estrutura bastante importante para o comércio e a integração econômica da região – que cruzará seis das nove províncias do país e está sendo realizada via parceria público-privada. Em 27 de outubro, os gerentes de ativos do Gabão e de Paris assinaram um acordo de US$210 milhões para a construção de uma barragem hidrelétrica que contribuirá para o país atingir as metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa129.

Cidades como Port-Gentil vêm enfrentando graves problemas em decorrência da

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demissão dos trabalhadores do setor petrolífero, o que acarreta em um efeito dominó sobre a economia local. O Gabão também vem sendo palco de greves do setor farmacêutico, com reivindicações de melhores condições de trabalho, e greves de longa duração nos setores alfandegário, petrolífero, da receita e do tesouro, nas quais os trabalhadores exigem o pagamento de um bônus que lhes é devido e uma auditoria para investigar milhões gastos com funcionários fantasma130. No dia 9 de dezembro, o Ministro da Economia, Jean Marie Ogandaga, renunciou ao cargo após uma série de críticas às medidas de redução de impostos de empresas de petróleo131.

O governo segue empenhado em adquirir medicamentos para HIV e outras doenças, tendo gasto, ao longo do ano, FCFA 4 bilhões (pouco mais de US$7 milhões). No dia 20 de novembro, o governo aprovou a lei que autoriza a ratificação do tratado de criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA) – agência especializada da UA que trabalhará na regulação de medicamentos, visando fornecer às populações dos Estados-membros medicamentos de qualidade comprovada. Outra preocupação é com a obtenção de alimentos, haja vista que o Gabão tem um setor produtivo bastante ineficiente e importa, de acordo com a FAO, 80% de todos os produtos alimentares consumidos no país – uma tendência nos países exportadores de petróleo e que pode ter impacto na inflação132. No dia 14 de dezembro, a Assembleia Nacional e o Senado aprovaram a extensão das medidas de distanciamento social para as festas de final de ano por mais 45 dias133.

No dia 18 de dezembro, uma importante proposta de revisão na Constituição foi aprovada pelo Conselho de Ministros e tem gerado reações favoráveis e contrárias. A proposta de 26 artigos delibera, dentre outras coisas, poderes para o Presidente nomear alguns senadores, a imunidade vitalícia para os ocupantes do cargo de Presidente da República, além de estabelecer um triunvirato governamental — composto pelos presidentes das duas casas legislativas e pelo Ministro da Defesa — no caso de impossibilidade presidencial por período superior a três meses. A proposta surge após a crise enfrentada em 2018, quando o presidente Ali Bongo teve que afastar-se do cargo para cuidar da saúde, e gerou reações bastante opostas. Enquanto os apoiadores do Presidente enxergam-na como uma consolidação do Estado de Direito no Gabão, a oposição a critica fortemente, por considerála um dispositivo que blindará Ali Bongo após o fim de seu mandato134.

A capacidade de testagem do país vem sendo constantemente reforçada, e é uma das prioridades do presidente Bongo. Desde julho, o país vem realizando uma média de 2 mil testes por dia. O país conta com 15 laboratórios e com o apoio da OMS e dos Centro Africano para o Controle e Prevenção de Doenças. No que se refere ao retorno das atividades rotineiras, o Senado, respondendo às solicitações governamentais, aprovou no dia 02 de outubro, por unanimidade, a extensão por mais 45 dias do estado de emergência sanitária.

Apesar da extensão desta medida restritiva, houve diversas flexibilizações.

Para a reabertura dos templos religiosos, permitida a partir de 30 de outubro, uma série de protocolos foi imposta como, por exemplo, datas específicas para cada credo religioso celebrar seus cultos e o estabelecimento de uma lotação máxima nos espaços.

Diversas igrejas pentecostais mantiveram-se fechadas por considerar absurdo o limite de 30 fiéis por culto. Já a catedral católica de Sainte Marie, organizou doze missas em um único domingo, para evitar aglomerações. As instituições escolares, por seu turno, retornaram às atividades presenciais a partir do dia 09 de novembro, voltando de maneira escalonada,

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sendo as turmas mais antigas as últimas a voltarem, no dia 18 de novembro135.

GÂMBIA

Delimitada pelo Senegal, com uma estreita costa atlântica, a Gâmbia é conhecida por seus diversos ecossistemas ao redor do rio Gâmbia e pela abundante vida selvagem.

Desde o primeiro caso de COVID-19, o governo gambiano vem adotando medidas para o distanciamento social. Ainda que a quarentena não tenha sido imposta obrigatoriamente, fronteiras aéreas, terrestres e marítimas foram fechadas, aglomerações foram proibidas e o uso da máscara tornou-se indispensável de acordo com a declaração de estado de emergência realizada pelo presidente Adama Barrow. Em agosto, devido ao aumento no número de novos casos, o governo impôs um toque de recolher de três semanas, a partir de 6 de agosto136.

Com o decreto presidencial que encerrou atividades como bares e discotecas na principal cidade gambiana, Serekunda, houve o agravamento da situação econômica do país, fortemente dependente do turismo (20% do PIB) e que já havia recebido auxílio do FMI no primeiro semestre deste ano. O combate à COVID-19, neste sentido, também expôs, em agosto, a situação da prostituição na Gâmbia, generalizada, apesar de ilegal, e fortemente ligada ao turismo. Com o fechamento das fronteiras, de bares e discotecas, a violência direcionadas às pessoas que trabalham com prostituição aumentou, e a renda obtida diminuiu137.

O impacto econômico, decorrente do endividamento externo e das pressões impostas pela pandemia foi grande. Uma avaliação divulgada pelo Conselho de Turismo da Gâmbia relata que o país perdeu em 2020 cerca de US$ 108 milhões138. Só em receitas fiscais devido ao fechamento de empresas e hotéis, a estimativa é que o país tenha perdido pelo menos GMD 3 bilhões (US$ 57,9 milhões)139.

Pela projeção atual, em 2021 essa queda na receita será ainda maior. O orçamento atual tem um déficit de GMD 6,1 bilhões (US$ 117 milhões). Isso fez com que Gumbo Ali Touray, líder interino do partido político All People’s Party (APP), defendesse a melhoria do sistema agrícola do país, de modo a reverter a dependência de importação de alimentos, como é o caso do arroz. Em outubro, a Gâmbia recebeu do governo britânico câmaras frigoríficas movidas à energia solar no valor de US$11.800 para incentivar o comércio agrícola local140.

Ainda em outubro, um subsídio de US$30 milhões da International Development Association (IDA) foi aprovado pelo Banco Mundial para melhorar a qualidade e a utilização dos serviços essenciais de saúde do país141. O Projeto de Fortalecimento dos Serviços de Saúde Essenciais pretende construir um sistema de saúde nacional, renovando as unidades de saúde da Gâmbia e estabelecendo um serviço de transfusão de sangue. No mesmo mês, os Ministérios da Educação e da Saúde uniram forças para criar um pacote de medidas a serem seguidas pelas escolas e faculdades na sua reabertura142. As instituições de ensino reabriram no dia 14 de outubro, contando com o apoio da UNICEF para cumprir as medidas de prevenção143.

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O governo também reabriu as fronteiras144, após seis meses fechadas, no dia 16 de outubro, e o aeroporto de Banjul voltou a funcionar no final do mesmo mês. As restrições de viagens e reuniões públicas foram flexibilizadas à medida que o país se aproximava do início da sua temporada turística, em novembro. O país retirou a obrigatoriedade da quarentena de duas semanas imposta aos visitantes que chegam ao país, embora estes ainda necessitem apresentar resultados de testes negativos para a doença, realizados no máximo 72 horas antes de sua chegada145. O impacto da diminuição no turismo foi fortemente sentido na economia da Gâmbia: em dezembro, o Ministro das Finanças afirmou que a previsão para 2020 é que o PIB do país se contraia em 1,5%146.

É importante ainda ressaltar que a Gâmbia tem passado por um momento político turbulento. Ao final de setembro, a permanência da missão da CEDEAO, a ECOMIG, foi prorrogada até 2021 a pedido do presidente Adama Barrow. A missão se encontra no país desde 2017, quando Yahya Jammeh (1994-2017) não reconheceu a vitória eleitoral de Barrow. O pedido de prorrogação, contudo, divide opiniões. Parte da população defende a permanência, por considerar que ainda há muitas pessoas leais ao antigo presidente, porém outros acreditam que a presença de tropas estrangeiras desmoraliza as forças de defesa locais. Para a oposição, o pedido pode indicar que Barrow estaria planejando candidatar-se novamente à presidência, antes da mudança da lei eleitoral no país147.

Legisladores da base aliada do presidente no parlamento barraram, em meados de outubro, o projeto de lei que tinha como objetivo a promulgação de uma nova Constituição, que substituiria a de 1997 e cujo texto final já havia sido apresentado pela comissão responsável em março148. O projeto de constituição introduzia várias medidas destinadas a melhorar e fortalecer a democracia do país, entre elas, um limite de mandato presidencial, limites ao poder executivo e maior inclusão política de grupos marginalizados (incluindo mulheres, jovens e pessoas com deficiência)149.

Em dezembro, ajuda financeira foi enviada ao país pelo Fundo de Emergência criado pelo Papa Francisco junto às Pontifícias Obras Missionárias (POM) para apoiar igrejas que, com a suspensão das missas e de todas as outras atividades pastorais e escolares, vieram a carecer de ofertas e outras formas de apoio aos agentes pastorais150. No mesmo mês, o novo Vice-Chefe da Missão israelense no país, Waleed Gadban, deu continuidade a uma série de atividades na Gâmbia por parte da Embaixada de Israel em Dacar, incluindo doações e financiamentos de projetos, beneficiados pelo Fundo Mashav para o Empreendedorismo, para facilitar a colheita de novas variedades de frutas, verduras e vegetais como o pepino, pimentão, banana, além do acesso à água potável e autonomia alimentar para a região151.

Com uma segunda onda de COVID-19 no vizinho Senegal, o governo gambiano é alertado para assegurar que as pessoas cumpram os regulamentos da OMS, especialmente o uso de máscaras e o distanciamento social152.

GANA

Gana iniciou o segundo semestre do ano com a taxa de casos ativos do novo coronavírus em queda. Até 16 de agosto, haviam sido realizados 427.121 testes no país, com

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40.567 pessoas confirmadas com a COVID-19153. Com a diminuição da taxa de contágio, o país decidiu reabrir os aeroportos para voos internacionais em 1º de setembro – viajantes terão de mostrar um teste negativo de tipo RT-PCR antes de embarcarem nos seus países de origem, e ao chegarem serão submetidos a um novo teste, com resultado em 30 minutos154.

Até 17 de outubro, 30.564 passageiros haviam desembarcado no país apresentando testes negativos para a COVID-19, mas 92 tiveram resultado positivo ao serem testados novamente na chegada155.

Em 5 de outubro, com menos de 300 casos ativos, as aulas presenciais foram retomadas para alunos do penúltimo ano do ensino fundamental e da 2ª série do ensino médio. Medidas de precaução, como desinfecção das superfícies e fornecimento de material de proteção individual, foram colocadas em prática. Alunos dos anos finais já haviam concluído seus exames. As escolas só serão reabertas a todos os estudantes em 2021156. Os campeonatos nacionais de futebol foram retomados em 30 de outubro, com limitação de 25% da lotação dos estádios157.

O presidente fez discursos a cada três semanas para atualizar a situação da pandemia no país, bem como o status de medidas de isolamento158. Em meados de novembro, os números de novos casos voltaram a subir, e o Gana chegou a 50.000 casos do novo coronavírus no seu território159. Um estudo do Serviço de Saúde ganês mostrou que a adesão ao uso correto de máscaras em Acra estava em apenas 5% em novembro, contra 44,3% em agosto160. Ao final de dezembro, permaneciam fechadas as fronteiras terrestres e marítimas, bem como praias, bares, cinemas e discotecas161. No seu último pronunciamento de 2020, o presidente Akufo-Addo assegurou que estavam em curso preparações para garantir o suprimento de vacinas contra a COVID-19 para Gana162.

Em outubro, o governo anunciou que aumentaria o valor mínimo pago pelo cacau aos produtores. O país é o segundo maior produtor de cacau do mundo e alguns dos pequenos produtores têm até 90% da sua renda dependente do cacau. Mudanças climáticas e flutuações no valor da commodity afetam profundamente a condição de vida destes ganenses, de modo que o aumento no preço mínimo é uma forma que o governo local encontrou para diminuir a diferença entre o que os agricultores atualmente ganham e o mínimo necessário para ter uma vida digna163. A baixa renda obtida com o cultivo frequentemente faz com que os agricultores recorram à mão de obra infantil, por ser mais barata.

Assim, os dois maiores produtores de cacau do mundo – Gana e Costa do Marfim – se uniram para forçar as grandes marcas de chocolate a pagarem US$400 a mais por tonelada da commodity (um aumento de 28%), o que garantiria o novo valor mínimo para os produtores. Contudo, duas empresas americanas, Hershey’s e Mars, se negaram a pagar o novo valor, optando por “driblar” a taxa ao comprar títulos de cacau futuros164.

Em novembro, um estudo da Universidade de Chicago mostrou que aproximadamente 1,6 milhão de crianças no Gana e na Costa do Marfim ainda trabalham em fazendas de cacau, o que equivale a 45% de toda a força de trabalho ligada ao cultivo do fruto. Desde 2001, grandes empresas têm feito promessas para erradicar as piores formas de trabalho infantil na indústria do chocolate, mas os resultados nunca foram atingidos165.

O ambiente político no Gana no segundo semestre foi bastante agitado. No final de setembro, um ataque a uma estação de polícia na região do Volta foi marcado pelo uso da

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bandeira do assim chamado “Togoland Ocidental”, o que indica a radicalização do movimento segregacionista no país166. A região do Togoland Ocidental compreende a área entre o lago Volta e a fronteira com o Togo. Em 1884, fazia parte da colônia alemã do Togoland, mas após a derrota da Alemanha na Primeira Guerra Mundial, a colônia foi dividida entre França e Reino Unido, tendo a parte do Reino Unido sido incorporada à então colônia da Costa do Ouro (atual Gana). Quatro milhões de pessoas moram na região. Em um comunicado à imprensa, o presidente da Frente de Restauração do Togoland Ocidental (WTRF), Togbe Yesu Kwabla Edudzi I, declarou que os esforços para consolidar a soberania, iniciados em 1º de setembro de 2020, estavam sendo colocados em prática167. Um pouco antes, a página do movimento no Facebook havia publicado fotos da cerimônia de graduação de 500 jovens que terminaram meses de treinamento militar em localidades secretas. O WTRF quer forçar o governo de Gana a ingressar em negociações mediadas pelas Nações Unidas para a independência do Togoland Ocidental.

Tendo em vista as eleições presidenciais, a Comissão Eleitoral do país realizou o registro e atualização do registro de eleitores, sob críticas da oposição (que indicou haver fraudes nas listas de eleitores)168. Em novembro, em preparação para o pleito, o Exército enviou tropas para a região do Volta, reduto da oposição. Segundo o governo, foi uma medida preventiva para evitar ataques terroristas, mas a oposição denunciou a movimentação como forma de intimidar os eleitores locais169. Durante a campanha eleitoral, houve casos de aglomerações e descuido nas medidas de prevenção à COVID-19, o que fez o Ministério da Saúde alertar para uma segunda onda da doença170. As eleições foram realizadas em 7 de dezembro, com mais de 17 milhões de eleitores aptos a votar, a princípio sem registros de violência171. Grupos observadores da União Africana e da CEDEAO elogiaram a condução do pleito172.

Entretanto, foram registrados 21 episódios de violência pós-eleitoral, com cinco mortos173. Alguns dias depois, foi divulgado o resultado das urnas, que atestou a reeleição de Nana Akufo-Addo com mais de 51% dos votos174. O partido de oposição, Congresso Nacional Democrático (NDC), contestou os números e convocou protestos diários em Acra de 20 de dezembro a 10 de janeiro. No dia 23 de dezembro, o governo emitiu uma ordem de proibição da realização de manifestações convocadas pelo NDC, alegando que não teria como garantir a segurança para realização dos mesmos, tendo em vista as demandas da época festiva175. O NDC então prometeu contestar o resultado eleitoral na justiça176.

Apesar do cenário de desafios, a economia do Gana atraiu mais investimentos estrangeiros diretos: foram US$627 milhões no primeiro semestre de 2020, um aumento de 400% em relação ao mesmo período de 2021177. Por outro lado, o Banco Mundial divulgou em setembro que a taxa de desemprego entre jovens é de 12%, sendo que a proporção de subemprego na mesma faixa etária é de 50%178. Nesse sentido, no final de outubro, o Banco Mundial aprovou um empréstimo de US$250 milhões para que o Gana crie seu próprio banco de desenvolvimento, o que poderá estimular a criação de empregos junto a 10.000 empresas em setores estratégicos, como agronegócio, manufaturas e serviços de alto valor agregado179. O Banco Mundial também forneceu US$130 milhões adicionais para a resposta do país à pandemia do novo coronavírus180.

Em setembro, o governo divulgou uma projeção de déficit orçamentário de 7,4% do PIB para 2020181. A inflação estava acima da meta, impulsionada sobretudo pelo aumento

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nos preços de itens alimentícios. Para financiar a recuperação econômica face ao impacto da COVID-19, Gana planeja emitir US$3 bilhões em títulos da dívida pública no primeiro trimestre de 2021182. Um estudo feito pelo Serviço de Estatística do Gana em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento mostrou que aproximadamente 770.000 trabalhadores – ou mais de 25% da força de trabalho – tiveram seus salários reduzidos, e 42.000 foram demitidos no primeiro semestre do ano183. A pandemia também resultou na diminuição do número de horas trabalhadas para 700.000 pessoas.

A China foi uma importante parceira do Gana na pandemia, com doações de equipamentos de proteção e compartilhamento de experiência184. Em setembro, o país asiático enviou uma segunda remessa de doações, contendo 20.000 máscaras N95; 350.000 máscaras cirúrgicas; 10.000 sobretudos descartáveis; 15.000 óculos de proteção; 15.000 luvas descartáveis; e 3.000 pares de protetores de calçados descartáveis185.

GUINÉ

Na Guiné, um Plano Nacional de Preparação e Resposta a Emergências para o surto de COVID-19 foi preparado, com o apoio de parceiros internacionais. Dentre as principais medidas tomadas, estão: o fortalecimento da vigilância nos portos de entrada; capacidade de reforço para detecção da COVID-19; aumento do número de centros de quarentena; expansão das instalações de tratamento e aquisição de equipamento médico necessário. O custo de implementação do Plano Nacional de Emergência é estimado em US$ 47 milhões (0,3% do PIB). O Banco Mundial já disponibilizou US$12,9 milhões para apoio imediato no fortalecimento da resposta da saúde pública por meio do Programa de Fortalecimento dos Sistemas Regionais de Vigilância de Doenças (REDISSE)186.

Em julho, havia sido iniciada a reabertura gradual das fronteiras do país, começando pela abertura do aeroporto internacional de Conakry, em 17 de julho187. Os viajantes devem apresentar testes negativo à doença realizados até 5 dias antes do voo. A quarentena de 14 dias para aqueles que chegam na Guiné, por sua vez, não é obrigatória, apenas recomendada.

Na mesma época, o toque de recolher foi reduzido, passando a valer da meia-noite às 4h para a “Grande Conakry” (Conakry, Dubréka e Coyah)188. O uso de máscara continua obrigatório nas áreas públicas. As escolas já haviam sido reabertas em 29 de junho, para estudantes em ano de exames finais189. Para a celebração do Eid al-Adha, o governo permitiu que as mesquitas fossem excepcionalmente abertas, também no final de julho190. Os locais de culto foram autorizados a reabrir plenamente a partir de 4 de setembro191.

A partir de 22 de setembro, as autoridades guineenses levantaram as restrições sobre o transporte público, autorizaram a reabertura de bares, restaurantes e pousadas e a retomada das atividades culturais, esportivas e sociais192. O uso de máscaras e medidas de distanciamento social permanecem em vigor. Medidas adicionais de higiene, incluindo lavagem frequente das mãos e regulamentos de distanciamento social, devem ser observados por todos, além da verificação de temperatura na chegada em alguns estabelecimentos.

De agosto a setembro, para mitigar a propagação da COVID-19, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) treinou pessoas em comunidades vulneráveis ​​na produção de 67.600

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barras de sabão, 185.600 máscaras, que foram distribuídos nas mesmas comunidades e na instalação de 826 sistemas de lavagem das mãos, beneficiando 84.500 pessoas em oito prefeituras. Transferências em dinheiro também foram fornecidas a pequenos agricultores em Nzerekore, Kankan, Faranah e Boke193. Para auxiliar no combate ao novo coronavírus, a Guiné recebeu uma equipe de especialistas médicos da China em agosto194. Outra equipe médica chinesa foi deslocada para o país em setembro195.

A pressão que a COVID-19 exerce nos sistemas de saúde fez com que alguns países abandonassem projetos ligados a outras doenças. Na Guiné, por pouco isso não aconteceu com o programa de doenças tropicais negligenciadas, como filariose linfática, oncocercose e esquistossomose. Entretanto, em conjunto com a instituição Helen Keller International, e com financiamento da agência americana USAID, o país conseguiu dar continuidade aos trabalhos de prevenção e tratamento destas doenças, através da distribuição de 20 milhões de pílulas para 4,4 milhões de pessoas em toda a Guiné196.

Do ponto de vista da proteção social, Agência Nacional de Inclusão Econômica e Social (ANIES) capitaneou dois grandes projetos no segundo semestre de 2020. Por meio do acordo tripartite com o International Trade Centre (ITC) e o PMA, a ANIES apoiou a distribuição de aproximadamente 783,35 toneladas de alimentos para 12.172 famílias197.

Além disso, a agência lançou um programa de transferência de renda voltado às famílias identificadas como extremamente pobres, que receberão o equivalente a US$25 por mês para cobrir as despesas diárias198.

No quadro político, a Guiné também enfrenta muitos desafios. O presidente Alpha Condé, no poder desde 2010, candidatou-se a um polêmico terceiro mandato, gerando muitos protestos em todo o país. Apesar de ter sido empossado na primeira transferência genuinamente democrática da história de Guiné independente (uma saga de regimes autoritários e militares marcada por episódios de repressão severa e brutalidade), críticos dizem que o regime Condé está a tornar-se cada vez mais autoritário. A possibilidade do terceiro mandato foi criada após a aprovação de uma nova Constituição, em abril de 2020.

Desde janeiro, a oposição vinha convocando protestos, que haviam sido suspensos em março devido à pandemia, mas foram retomados a partir de julho199. Segundo a oposição, os protestos – alvos de forte repressão das forças policiais – levaram a 90 mortes no último ano, número contestado pelas autoridades locais200. Em setembro, o governo editou uma medida que proibia manifestações com objetivos políticos durante a campanha eleitoral e tratou de dispersar rapidamente quaisquer mobilizações, o que fez com que o movimento de oposição perdesse força201. As fronteiras terrestres com Senegal e Guiné-Bissau foram fechadas arbitrariamente no final de setembro, antes das eleições presidenciais202.

As eleições presidenciais ocorreram em 18 de outubro e, apesar de episódios de violência nos dias anteriores203 e posteriores204, na data do pleito nenhuma ocorrência grave foi registrada. Embora tenha sido uma disputa entre 12 candidatos, o principal embate estava entre o presidente cessante Alpha Condé e seu principal adversário, Cellou Dalein Diallo205. Diallo foi gestor de uma empresa estatal durante o regime de Ahmed Sékou Touré (1958-1984) e diretor do Banco Central, Ministro dos Transportes e primeiro-ministro durante o governo de Lansana Conté (1984-2008)206. Os dois já haviam se enfrentado nas eleições de 2010 e 2015, ambas com vitória de Condé. Em 2010, no primeiro turno, Diallo parecia estar à beira de ser eleito, com 43,69% dos votos, muito à frente de Alpha Condé,

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que tinha 18,25% dos votos, mas este conseguiu vencer o segundo turno. Sob pressão, mas convencido de uma “manipulação” em massa, Cellou Dalein Diallo reconheceu os resultados naquela ocasião, alegando estar a evitar um banho de sangue.

Desta vez, os resultados provisórios apontavam para quase 60% dos votos para Condé; contudo, Diallo assumiu uma nova postura: recusou-se a admitir a derrota e convocou a população às ruas207. Ainda que a CEDEAO e a União Africana tenham felicitado a Guiné pelas suas eleições presidenciais “pacíficas, transparentes e inclusivas”208, o resultado contestado e a crescente onda de manifestações começaram a gerar choques cada vez mais violentos. A Anistia Internacional denunciou a falta de responsabilização das forças de segurança da Guiné, o uso massivo da violência contra as manifestações populares e a perseguição da oposição209. Pelo menos quatro opositores foram presos por terem proferido “ameaças susceptíveis de perturbar a segurança e a ordem pública”210. Em 7 de novembro, o tribunal constitucional confirmou a reeleição de Condé211, que tomou posse no dia 15 de dezembro212.

O uso excessivo de violência pelas forças de segurança guineenses nas semanas que se seguiram à eleição presidencial levou a mais de uma dúzia de mortos presumivelmente por tortura, incluindo um homem de 62 anos, e a prisão de centenas durante protestos ou operações policiais em bairros de oposição, relatou novamente a Amnistia Internacional em fins de dezembro213. No mesmo mês, em discurso após sua posse, na capital Conakry, o presidente Condé apelou aos cidadãos da nação da África Ocidental para que se unam e renovem “a solidariedade nacional para curar feridas e cimentar os termos de paz”214.

A Guiné encerrou 2020 com o anúncio de que a partir de 30 de dezembro, um grupo de voluntários seria vacinado com o imunizante russo Sputnik V215. Conacri já buscou garantir 2 milhões de doses junto à farmacêutica russa Gamaleya, mas a imunização generalizada só deve ocorrer após esta fase piloto inicial.

GUINÉ EQUATORIAL

A situação sanitária na Guiné Equatorial apresenta uma relativa estabilidade, sendo que o número de contaminações diárias por COVID-19 reduziu-se de maneira acentuada desde o dia 31 de julho, considerado o “pico da doença”. Apesar disto, deve-se levar em consideração a demora para a divulgação de resultados sobre os testes, fato que possivelmente levou o último dia de julho à condição de auge. Outro fator importante a ser considerado é o conflito entre as autoridades e a representante da OMS no país, acusada de inflar os números para prejudicar o governo. O governo chegou a solicitar à OMS a troca da representante. Após o início dos testes massivos, em julho, o país já apresentava 49 mil pessoas testadas em menos de um mês216.

As aulas foram retomadas em setembro, com a determinação de que os alunos utilizassem máscaras e que a lotação máxima das salas fosse de 50%217. No dia 21 de dezembro, novas medidas de prevenção à COVID-19 foram adotadas por parte da presidência da república. O decreto 107/2020 estabeleceu a restrição temporária da livre circulação de pessoas entre as regiões do país durantes o período festivo de natal e ano novo. A medida

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restringiu também a movimentação de entrada e saída no país e determinou a necessidade de teste negativo tipo RT-PCR, além de uma autorização expedida pelo comitê técnico da COVID-19, para a circulação no interior do país218.

A situação política e econômica do país, por sua vez, apresenta grande instabilidade.

No dia 14 de agosto, o primeiro-ministro Pascal Obama Asué renunciou. Enquanto alguns setores enxergaram o gesto como desdobramento da crise econômica que afeta o país, outros afirmaram tratar-se de movimento para preparar a sucessão do atual Presidente Teodoro Obiang Nguema – impedido constitucionalmente de concorrer nas próximas eleições – a favor do seu filho e vice-presidente. Entre os dias 18 e 19 de agosto, foram nomeados via decretos presidenciais os ministros que integrarão o novo Gabinete. A chefia do governo continua a cargo de Obama Asué, mas diversos ministérios tiveram seus titulares substituídos, destacando-se o Ministério da Saúde e da Assistência Social219.

A economia da Guiné Equatorial passa por uma preocupante crise. O país já enfrentava dificuldades devido à queda nos preços do petróleo, haja vista que o setor de hidrocarbonetos representa 90% das suas exportações. Com os impactos causados pela pandemia de COVID-19, a situação econômica se deteriorou de forma acelerada. As previsões para o resultado do PIB em 2020 variam, com as mais otimistas apontando uma queda de 6% e as mais pessimistas indicando uma queda de 9% no PIB. Uma série de reduções dos gastos públicos vinham sendo adotadas, de acordo com as exigências acordadas com o FMI.

No dia 13 de outubro, na zona industrial do porto de Bata, o Presidente Obiang Nguema, junto com Ahmed Dalkmook Al Maktoom, Sheik dos Emirados Árabes Unidos, integrante da família que governa Dubai, inaugurou uma fábrica e montadora de aparelhos tecnológicos e um complexo industrial para a produção de energia elétrica com capacidade para de 36,36 megawatts. A iniciativa é importante, pois os produtos desta fábrica, sob a marca AfriOne, levarão o selo “Fabricado na Guiné Equatorial” elevando a categoria do país frente aos demais concorrentes africanos. Dubai se comprometeu a impulsionar a iniciativa do selo de produção equato-guineense e a consolidá-lo como um “sinal de que o produto tem qualidade220.

Outro tema importante que vem sendo discutido na agenda dos governantes da Guiné Equatorial é a pirataria. Percebe-se a importância do tema por motivos econômicos e securitários. No dia 5 de novembro, os ministros de Defesa e Segurança dos países africanos reuniram-se por conferência virtual para aprovar as recomendações feitas na 13ª reunião ordinária do CPS-UA e pela 16ª reunião ordinária dos Chefes de Estado-Maior das Forças Armadas e Chefes dos Serviços de Segurança e Proteção na África. Representantes diplomáticos da Guiné Equatorial participaram da reunião e elogiaram, dentre outras recomendações, a adoção de estratégias para conter a ingerência estrangeira nos assuntos internos do continente africano.

No dia 18 de novembro, entretanto, os embaixadores dos Estados Unidos e da França foram recebidos pelo vice-presidente Teodorín para tratar do combate à pirataria e ao novo coronavírus, respectivamente. Na pauta, estava a discussão sobre a marinha estadunidense apoiar e treinar a marinha da Guiné Equatorial. A França já coopera com o país na área securitária há algumas décadas. Com o advento das empresas estrangeiras que exploram petróleo offshore na região, ataques piratas às plataformas petrolíferas vêm

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tornando-se rotineiros. O governo da Guiné Equatorial busca agir, no entanto as empresas detém seus próprios contingentes, fazendo com que muitas vezes não recorram ao governo para solucionar tais crimes221.

Ao longo dos meses de novembro e dezembro, a questão que envolve a prevenção à pirataria seguiu no topo da agenda dos debates multilaterais do país. No dia 22 de novembro, ocorreu uma reunião em Yaoundé, Camarões, entre os países mais afetados pela pirataria no Golfo da Guiné: Guiné Equatorial, Camarões, Gabão e Nigéria. Ademais, ocorreram entre novembro e dezembro uma série de contatos e reuniões entre o embaixador da Guiné Equatorial nos Países Baixos, Carmelo Nvono-Ncá, e representantes da empresa Damen, gigante das áreas de defesa e construção naval. Estes encontros surgem no contexto do desejo do país em expandir sua frota e, dessa forma, garantir uma melhor segurança e estabilidade da zona marítima do país. A segurança alimentar é uma outra preocupação do país, que importa a maior parte dos seus cereais. O setor da agricultura, de acordo com a FAO, corresponde a apenas 3% do PIB do país, que é altamente dependente das receitas oriundas do petróleo222.

GUINÉ-BISSAU

Em julho, o governo de Guiné-Bissau já havia autorizado a reabertura das fronteiras e dos locais de culto, a retomada de confraternizações em casamentos, batizados ou funerais, e havia também encerrado o toque de recolher223. Apesar das dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde do país – como o aumento de casos de COVID-19 no início de agosto, a superlotação dos únicos três centros de acolhimento existentes e a falta de oxigênio médico – as escolas da Guiné-Bissau voltaram a receber os alunos em outubro, após sete meses de interrupção provocada pela pandemia, seguindo medidas para evitar o contágio224. Em discurso por ocasião do reinício das aulas, o Ministro da Educação guineense, Jibrilo Balde, exortou os pais a mandarem os seus alunos à escola e anunciou que o país prevê completar 218 dias de aulas. Cada turma deverá ter no máximo 30 alunos, divididos em 15 carteiras com dois alunos cada, sentados nas extremidades, segundo a decisão da Secretaria de Educação225.

A partir de 9 de setembro, o país passou do estado de emergência a estado de calamidade, e deixou de ser proibido transitar de uma região para outra. Continuaram fechadas discotecas, e obrigatório o uso de máscaras e limitação de pessoas em funerais e reuniões. Também foi mantida a limitação na lotação de transportes públicos226. Apesar da queda no número de novos casos desde junho, a Alta Comissária para a COVID-19 na Guiné-Bissau, Magda Robalo, recomenda cautela, uma vez que a Guiné-Bissau ainda é um dos países com menor testagem no continente – até o final de setembro, haviam sido realizados apenas 17.000 testes ao todo227. No dia 24 de setembro, foi realizado um grande evento comemorativo à independência do país, que reuniu mais de 15 mil pessoas228. Em novembro, o presidente Embaló também gerou aglomerações nas regiões de Gabú e Bafatá, no leste do país, onde realizou atos para agradecer pela sua eleição229.

Além da questão sanitária ligada à pandemia, Guiné-Bissau também enfrenta enormes desafios sociais. Nesse sentido, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a

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UNICEF lançaram, em 25 de setembro, um programa conjunto de proteção social para mitigar o impacto socioeconômico da COVID-19, tendo registrado mais de 1.500 famílias com vulnerabilidades múltiplas nos oito setores com maior insegurança alimentar no país e em Bissau. Cada família receberá transferências mensais de XOF 40.000 (aproximadamente US$71,90) por três meses. As chuvas também demandam atenção do poder público e de organizações internacionais no país. Em outubro, o Serviço Nacional de Proteção Civil atuou em apoio às famílias afetadas por enchentes e ventos fortes em oito regiões e em Bissau. Uma pesquisa indicou que 15% das famílias entrevistadas haviam sido deslocadas por conta dos fenômenos climáticos e que quase 60% não tinham segurança alimentar e precisavam de assistência imediata230. Por fim, as infecções por HIV aumentaram em 2020, em decorrência do confinamento em prevenção ao novo coronavírus231. A taxa de prevalência de HIV/AIDS na Guiné-Bissau é das mais altas da África Ocidental, consistindo um dos maiores problemas de saúde pública do país, afetando 5,3% das pessoas entre 15 e 49 anos de idade. As mulheres, sobretudo as grávidas, são as mais afetadas.

A situação econômica de Guiné-Bissau foi agravada durante a pandemia, mas a questão política é ainda mais delicada. Em 10 de agosto, o Conselho de Segurança da ONU realizou um briefing seguido de consultas a portas fechadas sobre o país. A representante do escritório de Consolidação da Paz da ONU (UNIOGBIS) em Bissau, Rosine Sori-Coulibaly, apresentou o mais recente relatório do Secretário-Geral sobre o Estado e apelou para a continuação do envolvimento internacional e para as reformas delineadas no Acordo de Conacri, a ser promulgado232, que inclui um roteiro político estabelecido pela CEDEAO. As tensões entre o Presidente Sissoco Embaló e o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) se acentuaram no início de agosto, quando o Parlamento aprovou o programa do Governo Nuno Nabiam sem maioria233.

Embora o presidente tenha se oferecido para formar um governo de base ampla, aberta ao diálogo, o alto funcionário da ONU disse que as perspectivas de um avanço são pequenas, tendo em vista a forte oposição do PAIGC em ingressar no governo nas atuais circunstâncias, e a paralisia institucional que o país vive. As constantes denúncias de abuso contra os direitos humanos e prisões arbitrárias realizadas pelo governo contra a oposição, além do problema crônico do narcotráfico em Guiné-Bissau, são outros desafios que o país precisará enfrentar234.

A pandemia deixou sequelas na economia guineense. Devido à forte dependência externa, a previsão é que a economia guineense se contraia 1,5% este ano e cresça 3% em 2021, de acordo com o FMI235. Diversos sindicatos de trabalhadores anunciaram greves ao longo do ano, reivindicando o pagamento de salários atrasados há vários meses. Na esperança de aumentar os rendimentos do Estado, em setembro foram assinados acordos com várias empresas estrangeiras para iniciar a prospecção de hidrocarbonetos na costa guineense236. Espera-se que a mesma bacia petrolífera que compreende Senegal, Mauritânia, Guiné-Conacri e Gâmbia também abarque a Guiné-Bissau.

No último mês de 2020, o representante permanente da África do Sul junto às Nações Unidas, Jerry Matjila, esboçou sua satisfação com o andamento da UNIOGBIS, que se encerra no dia 31 de dezembro, após 21 anos de atividade. Matjila disse ser importante que toda a comunidade guineense esteja unida e em diálogo constante para procurar um futuro melhor para o país que é “gigante em recursos naturais”237. A presença de mais de

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20 anos da UNIOGBIS na Guiné-Bissau, criada em 1999 na sequência do conflito políticomilitar no território, incluiu a realização de eleições e o estabelecimento da paz, enquanto os recursos da ONU foram mobilizados e integrados no país na busca pelo desenvolvimento sustentável, que continuará a ser monitorado por meio do Representante Especial da ONU para a África Ocidental e do coordenador residente das agências da ONU no país. Rosine Sori-Coulibaly, representante do Secretário-Geral da ONU na Guiné-Bissau, disse que as Nações Unidas vão continuar a garantir a segurança do ex-primeiro-ministro guineense Aristides Gomes, refugiado na missão política do país há vários meses238.

Também a força de interposição dos Estados da África Ocidental (ECOMIB), no país há oito anos, anunciou sua retirada, face aos “progressos no funcionamento das instituições” guineenses239. Os militares da CEDEAO estavam na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado ocorrido em 2012 e tinham como missão garantir a segurança e proteção aos titulares de órgãos de soberania guineenses.

Entre outubro e novembro, o Fundo de População das Nações Unidas forneceu à Direção Regional de Saúde de Bissau 10 dispositivos para lava-pés, 500 máscaras de proteção e 50 cartazes para sensibilizar as mulheres grávidas sobre o uso adequado de máscaras para a prevenção da COVID-19240. Em dezembro, o Conselho de Administração do Fundo Africano de Desenvolvimento aprovou um subsídio de U$9,8 milhões para a Guiné-Bissau para o seu Projeto de Apoio ao Controle Nacional (PALPC), com o objetivo de reduzir a propagação da COVID-19 e aumentar a resistência do sistema de saúde e das comunidades, especialmente os mais vulneráveis241.

A Guiné-Bissau está entre os 92 países identificados como elegíveis para receberem vacinas contra a COVID-19 no âmbito da parceria COVAX, para ajudar países mais pobres a terem acesso ao imunizante242. Serão doses suficientes para vacinar grupos de risco e desde dezembro o país organiza um plano de ação para a campanha de vacinação futura.

LIBÉRIA

De maneira similar aos países vizinhos, na Libéria foi elaborada uma série de medidas para a contenção da COVID-19 pelo governo, como a restrição de grandes aglomerações, fechamento de todas as escolas do país e reforço do distanciamento social. Ainda em meados de junho, o presidente George Weah anunciou o retorno das aulas para alunos do último ano (que tinham que realizar o teste regional do Conselho de Exames da África Ocidental), mas também houve o endurecimento do toque de recolher noturno (que passou a vigorar a partir das 18h)243. O Aeroporto Internacional Monrovia-Roberts está aberto para voos comerciais, no entanto, os passageiros na saída e na chegada devem se submeter a teste obrigatório de COVID-19, medição de temperatura, distanciamento social, uso de máscara, registro em aplicativo de rastreamento de celular, entre outros244.

A Libéria, assim como seus vizinhos, possui grandes dificuldades econômicas, principalmente no tocante à inflação e à dependência alimentar e energética externa, e vem de uma situação econômica delicada, após a epidemia de ebola de 2014-2016. O fraco consumo e a queda na produção fizeram com que a economia liberiana se contraísse em

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cerca de 2,3% em 2019. No mesmo ano, a taxa de inflação atingiu 27%, corroendo o poder de compra dos liberianos e enfraquecendo ainda mais a demanda doméstica durante segundo semestre de 2019245. Por este e outros motivos, a Libéria estava particularmente vulnerável aos efeitos da pandemia de COVID-19 em 2020. Grandes desequilíbrios macroeconômicos, espaço fiscal limitado e baixas reservas de moeda estrangeira restringiam as opções do governo para enfrentar a crise do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, uma economia dominada pelo setor informal reduzia a capacidade de determinar medidas de contenção do contágio, já que grande parte da população não tem salário fixo ou renda garantida. Antes da COVID-19, projetava-se que 3,02 milhões de liberianos viveriam abaixo da linha da pobreza em 2020. Com a COVID-19, essa projeção sobe para 3,36 milhões no cenário de base, chegando a 3,55 milhões no cenário negativo246.

Apesar das dificuldades, o Estado liberiano utilizou o conhecimento acumulado da epidemia de ebola para investir no rastreamento de contatos (sobretudo na capital, Monróvia) e na identificação de possíveis casos importados nos seus postos de fronteira.

Em vez de um fechamento completo, a Libéria optou por impor um toque de recolher – que foi tendo sua duração lentamente diminuída à medida que a situação sanitária se estabilizava247. Em novembro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez uma grande doação ao país, contendo 74 caixas de aventais descartáveis, 3 caixas de óculos de proteção, 70 caixas de máscaras cirúrgicas, 40 caixas de protetores faciais, 90 caixas de luvas de exame, 26 caixas de máscaras respiratórias N92, e 20 frascos de álcool para o Ministério da Saúde em resposta ao coronavírus248.

Os parceiros internacionais também foram fundamentais para que a Libéria conseguisse dar assistência a pacientes de outras doenças prevalentes no país. Durante os meses de outubro e novembro, a UNFPA, em parceria com a Lofa County Health, atendeu jovens no condado de Montserrado (epicentro da COVID-19), por meio do aconselhamento para planejamento familiar e da distribuição de produtos básicos, como tratamentos de DST e testes de HIV. Além disso, o Fundo também apoiou o Governo da Libéria na distribuição de anticoncepcionais nos 15 condados do país249.

Além destes, outros dois grandes desafios sociais se fizeram notar no segundo semestre: o aumento exponencial de crimes sexuais e o maior afluxo de migrantes vindos dos países vizinhos. Em 2020, o número de denúncias de assédio ou violação sexual aumentou consideravelmente na Libéria. Em setembro, o presidente George Weah declarou o estupro como emergência nacional e ordenou que novas medidas fossem tomadas para solucionar o problema250. Os altos números de crimes sexuais na Libéria são históricos, mas em apenas três meses, entre junho e agosto, os números foram equivalentes ao total registrado em anos anteriores. As principais vítimas são crianças e jovens garotas. Por outro lado, no final de outubro e início de novembro, com as eleições presidenciais na vizinha Costa do Marfim, a Libéria passou a registrar a entrada de um grande número de refugiados marfinenses251.

Segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados, o número de migrantes chegou a 1.000 em um único dia.

Em dezembro, o FMI concluiu suas avaliações do desempenho econômico da Libéria, o que levou a instituição a desembolsar cerca de US$48,86 milhões ao governo liberiano, dos quais US$38 milhões vão preencher o déficit fiscal decorrente do impacto da COVID-19 no orçamento estatal. A União Europeia também contribuiu, neste segundo semestre, com

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€8,7 milhões de apoio emergencial ao orçamento do Estado liberiano, além da transferência emergencial de €6,25 milhões feita eu maio252 Apesar dos esperados 3% de retraimento econômico até o final de 2020, o FMI afirmou que os sinais de recuperação estão surgindo aos poucos, com um crescimento projetado de 3,2% em 2021253. A situação econômica se agravou em novembro, quando as notas de dólares liberianos se esgotaram nos bancos comerciais254. Alguns especialistas afirmam que, devido à pandemia, muitos decidiram sacar suas economias e guardar dinheiro em espécie. Ao mesmo tempo, não houve depósitos significativos nos bancos desde outubro.

No quadro político, desde setembro, um grupo de trabalhadores da saúde pública declararam uma “ação para ficar em casa” até que suas reivindicações fossem atendidas pelo governo, tais como aumentos salariais, subsídio de periculosidade, reclassificação de cargos, entre outros255. O presidente George Weah ordenou ainda naquele mês a substituição emergencial destes trabalhadores256. Entre o final de outubro e início de novembro, a morte de 3 auditores, incluindo o Diretor da Agência de Auditoria Interna, que estavam investigando casos de corrupção dentro dos círculos do governo (incluindo o desvio de fundos das principais agências geradoras de receita do país, como a Autoridade Portuária Nacional e a Liberia Petroleum Refinery Corporation), chamou a atenção da imprensa.

Foi noticiado que o presidente Weah solicitou à embaixada dos EUA em Monróvia para coordenar, com o ministro da Justiça, Frank Musa Dean, uma força-tarefa para ajudar nas investigações sobre as mortes que seguem sem uma resolução257. Por outro lado, na Suíça, teve início em dezembro o julgamento de Alieu Kosiah – ex-comandante rebelde liberiano, acusado por crimes de guerra durante o conflito civil do país na década de 1990258.

No início de dezembro, os liberianos votaram em um referendo sobre alterações à Constituição. As principais mudanças diziam respeito à redução do mandato presidencial de seis para cinco anos, bem como a redução dos mandatos legislativos. A oposição a Weah receia que o presidente pretenda tirar partido da alteração constitucional para levar a zero a contagem de mandatos presidenciais e ir além do limite de dois mandatos, como acabam de fazer os homólogos da Guiné-Conacri e da Costa do Marfim, Alpha Condé e Alassane Ouattara259. O referendo ocorreu simultaneamente com as eleições intercalares para o senado, e serviram como um indicador importante do nível atual de apoio ao presidente George Weah e sua Coalizão para a Mudança Democrática (CDC) à medida que ele se aproxima da metade de seu primeiro mandato de seis anos. Em 16 de dezembro, a Comissão Nacional Eleitoral (NEC) afirmou que, com resultados parciais de um terço das regiões do país, o “sim” às emendas propostas pelo presidente Weah estava vencendo. Ao mesmo tempo, no Senado metade das cadeiras já havia sido conquistada pela oposição à Coalização para a Mudança Democrática260, incluindo a do condado de Montserrado, o condado mais importante e populoso do país, que inclui a capital Monróvia.

MALI

A República do Mali foi um dos últimos países africanos a registrar casos de COVID-19, tendo acumulado pouco mais de 7 mil casos em 2020261, com poucas mortes e com uma alta taxa de recuperação. Contudo, o país enfrenta uma situação política, social

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e econômica delicada, e as consequências da pandemia podem levar a um agravamento nas condições de vida da população e ao endividamento estatal, dificultando ainda mais a capacidade de atuação do Estado maliano.

O Mali é o epicentro de uma crise que escalou rapidamente desde 2012, tendo como protagonistas grupos islâmicos radicais armados, e que se alastrou para Estados vizinhos, como Burkina Faso, Níger, Chade e Mauritânia. De acordo com as Nações Unidas, os ataques terroristas quintuplicaram entre 2016 e 2020262, com os combates forçando centenas de milhares de pessoas a sair de suas casas e fechando milhares de escolas.

A incapacidade do governo em reprimir os grupos extremistas fomentou a insatisfação da população, agravada por denúncias de corrupção e pela situação econômica. Em abril, uma decisão do tribunal constitucional do país, que beneficiou candidatos do partido do presidente Ibrahim Boubacar Keita263, levou a seguidos protestos, reunindo números cada vez maiores de apoiadores. Com o aumento da instabilidade política no país, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sugeriu, em 27 de julho, a formação de um novo governo de unidade para incluir membros da oposição.

No início do mês de agosto, o presidente Keita dirigiu-se à nação com uma mensagem de paz, apelando pela resolução pacífica da crise264. Entretanto, a tensão política não se dissipou. A ala juvenil do movimento de contestação 5 de Junho (M5RFP), uma aliança de chefes religiosos e personalidades políticas, convocou a população à desobediência civil para exigir a destituição do presidente Keita e seu regime265. Com o objetivo de acalmar a oposição, o presidente Keita nomeou, no dia 7 de agosto, nove novos juízes do Tribunal Constitucional, como parte de um compromisso destinado a aliviar a agitação política que se estendia há meses266. Entretanto, os protestos em Bamako continuaram267. O popular clérigo salafista Mahmoud Dicko, antigo apoiador de Keita e mediador do diálogo entre governo e facções islâmicas, uniu sua rede de apoiadores (CMAS) ao M5-RFP, o que impulsionou os protestos268.

No dia 18 de agosto houve um motim em uma base do exército em Kati, a 15km da capital269 e o presidente e primeiro-ministro foram detidos pelos militares amotinados270.

Autoridades de Bamako ordenaram que os edifícios oficiais e embaixadas fossem fechados e que os funcionários fossem para casa. Horas depois, o golpe se confirmou e o presidente foi forçado a renunciar e a dissolver o Gabinete e o Parlamento, num discurso transmitido na madrugada pela TV estatal271.

A comunidade internacional reagiu à ação dos militares. A França e outras potências denunciaram o motim, receando que a queda de Keita pudesse desestabilizar ainda mais o país e toda a região do Sahel272. O Conselho de Segurança da ONU se reuniu para discutir a crise, apelando também às partes envolvidas para que atuassem com moderação em vistas à superação da crise273. A União Africana decidiu suspender o Mali274. A CEDEAO organizou uma cúpula extraordinária, pedindo a restauração de Keita como Presidente da República, além de também suspender o Mali de todos os órgãos decisórios com efeito imediato até a efetiva restauração da ordem constitucional. A organização também decidiu pelo fechamento de todas as fronteiras terrestres e aéreas com o país e interrupção de todos os fluxos e transações econômicas, financeiras e comerciais, exceto para itens de primeira necessidade, medicamentos, combustível e eletricidade, entre os países membros e o Mali275.

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Em Bamako, milhares de pessoas reuniram-se nas ruas para saudar os militares276.

Procurando manter um diálogo aberto para a transição de poder no país, a CEDEAO montou uma junta especial com os membros do Comitê Nacional de Salvação do Povo (CNSP), instituição criada pelos militares que tomaram o poder277. Após discussões, o CNSP propôs uma transição política de três anos, com a criação de um corpo de transição chefiado por um oficial278. Contudo, a CEDEAO pediu por uma transição de 12 meses, liderada por um civil, com eleições gerais no final do período transicional279. Por fim, chegouse a um acordo por uma transição política de 18 meses, liderada por um governo civil, cujos nomes seriam indicados por um conselho composto por militares, representantes de partidos políticos, grupos civis e religiosos. Também ficou acordada a dissolução do CNSP, assim que o governo de transição fosse iniciado280. O Movimento de Contestação 5 de Junho (M5-RFP) inicialmente participou das negociações sobre a transição, mas depois criticou a forma como foram feitas as indicações281. No final de agosto, Ibrahim Boubacar Keita foi libertado282. No dia 21 de setembro, foi anunciado que o novo presidente transitório seria Ba N’Daou, um coronel reformado, ex-Ministro da Defesa de Keita e ex-assessor do General Moussa Traoré. O coronel Assimi Goita, chefe do CNSP, foi designado vice-presidente283.

Em setembro, o Conselho de Segurança da ONU anunciou sua decisão de renovar as sanções contra o Mali por um ano284, incluindo a imposição de uma proibição de viagem e um congelamento de bens àqueles que impedem o progresso na implementação do acordo de paz e reconciliação285. Foi também adotada, por unanimidade, uma resolução que estende o trabalho do grupo de especialistas criado para analisar a questão.

No dia 6 de outubro, a CEDEAO revogou as sanções contra o Mali286. Poucos dias depois, a União Africana também levantou a suspensão do país, com o Conselho de Paz e Segurança (CPS), declarando que “em vista dos recentes desenvolvimentos políticos positivos, houve a decisão de levantar a suspensão que havia sido imposta contra o Mali”287.

Como uma forma de ganhar legitimidade, o governo de transição conseguiu negociar a libertação do opositor de Keita, Soumaila Cissé, raptado em março de 2020; de uma trabalhadora humanitária francesa sequestrada há quatro anos; e dois italianos feitos reféns há dois anos288. Entretanto, há suspeitas de que a operação tenha sido na verdade uma troca de prisioneiros, já que fontes do governo denunciaram a libertação de 180 jihadistas na mesma época289. O primeiro-ministro interino do Mali anunciou à imprensa que o governo de transição do país está aberto a prosseguir as conversações com grupos armados para ajudar a pôr fim a um conflito de anos que já matou milhares de pessoas. O ministro das Relações Exteriores da França anunciou que o país europeu rejeita a iniciativa, expressando que os grupos terroristas não haviam assinado o acordo de paz de 2015, que a França considera como base para restaurar a paz no norte de Mali290.

Na esfera de saúde pública, o Mali, já lutando contra a insurgência jihadista no norte e no centro do país, enfrenta também um aumento preocupante de casos de malária, resultado da chegada da estação chuvosa e das inundações, para além das condições precárias em todo o território291. A pandemia agrava as tensões sociais e políticas, com repercussões inevitáveis sobre a paz e a coesão social. Houve o aumento do medo, do estigma e da discriminação enfrentado por vítimas, sobreviventes e famílias afetadas pelo novo coronavírus, bem como pelos trabalhadores da saúde e outros funcionários da linha de frente, fatores que minaram

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uma resposta geral e eficiente à COVID-19292.

No que tange o novo coronavírus, o Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP) do Mali manifestou preocupação com o aumento da mortalidade ligada à COVID-19 no final do mês de outubro, mesmo com o país em estado de emergência sanitária desde o final de março e com decretos que determinam o uso obrigatório de máscaras em todos os locais públicos293. As fronteiras aéreas e terrestres haviam sido reabertas no primeiro semestre, nos dias 25 e 31 de julho294, respectivamente. Embora o governo tenha decretado a reabertura das escolas em junho, uma greve dos professores295 adiou a medida até 2021296. Um estudo publicado no segundo semestre de 2020 indicou que houve mais casos de recrutamento de crianças por grupos armados no primeiro semestre de 2020 do que em todo o ano de 2019, possivelmente em decorrência do fechamento de escolas e outras restrições ligadas à COVID-19297.

Em novembro, houve uma grande greve nacional e multissetorial de três dias, convocada pelo primeiro agrupamento sindical do país, a UNTM, que paralisou principalmente o setor bancário, setor das minas, dos serviços públicos de alfândega, das finanças e da saúde298. As exigências da UNTM não são novas. Elas se referem em particular ao caso dos trabalhadores empregados das antigas empresas estatais nacionalizadas a partir dos anos 1980, mas também à necessidade de harmonizar os parâmetros sobre os quais são calculados os salários dos funcionários públicos, bem como os bônus e subsídios concedidos a certas categorias.

Um representante da CEDEAO anunciou, no final de novembro, um plano de desenvolvimento da pesca e da aquicultura que será financiado durante três anos pelos parceiros de Mali no valor de U$15 milhões, com o objetivo de unificar os atores deste subsetor vital para a economia malinesa299.

Em dezembro, o Mali teve um aumento significativo na curva de progressão dos casos de coronavírus, o que fez com que o governo de transição anunciasse um reforço financeiro para compra de medicamentos, equipamentos e contratação de novos agentes de saúde para controlar a pandemia300. Além disso, foi decretado estado de emergência até 26 de junho de 2021301. Na esfera securitária, uma operação de combate às redes de tráfico de armas realizada pela Interpol e pela ONU no Mali, Níger, Burkina Faso e Costa do Marfim resultou na apreensão de dezenas de milhares de explosivos, bem como de uma grande quantidade de combustível contrabandeado302.

MAURITÂNIA

A Mauritânia, com mais de 4 milhões de habitantes, terminou o ano de 2020 com 14.364 casos de COVID-19303. O país teve um pico no número de infectados entre os meses de novembro e dezembro, embora o número de mortes tenha se mantido extremamente baixo, conforme informações dos relatórios diários do Ministério da Saúde304.

Entretanto, a situação política nos últimos meses tem sido instável no Estado mauritano. No início de agosto, o primeiro-ministro Ismail Sidiya renunciou ao cargo, possivelmente por ter relação com um inquérito de corrupção sobre a administração

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anterior305, e um novo governo foi formado306. No dia 18 de agosto, o ex-presidente Mohamed Aziz foi levado sob custódia policial, sob acusações de corrupção307, tendo sido solto alguns dias depois, na condição de não sair da capital, Nouakchott, e com retenção do seu passaporte308. No dia 19 de outubro, Limam Chafi retornou do exílio no Qatar. Chafi é um crítico feroz do ex-presidente Mohamed Aziz, e especialistas acreditam que o seu retorno aponta uma mudança na dinâmica política do país. Sob o governo do atual presidente, Mohamed Ould Ghazouani, a Mauritânia libertou ou retirou as acusações contra os críticos do antigo regime e permitiu o retorno de figuras proeminentes que estavam exiladas309.

Outra questão delicada é a situação econômica do país. O FMI projetou uma contração de 3,2% para a Mauritânia em 2020310. Para fazer frente a essa questão, o presidente anunciou um programa de recuperação de mais de €500 milhões, visando principalmente os setores sociais, a infraestrutura e a autossuficiência alimentar. Chamado de “Programa Prioritário Ampliado” (EPP), o objetivo é reiniciar uma economia estrangulada pela luta contra o coronavírus311. Em novembro, na comemoração de 60 anos de independência, o governo anunciou também um aumento nos salários e aposentadorias de profissionais da saúde e da educação312, que chega a 30% para trabalhadores da saúde. No mesmo mês, foi dado aval para o início da exploração de uma nova mina de ouro no norte do país, descoberta em 2016313, em mais uma tentativa de dinamizar a economia.

Os problemas econômicos refletem-se também no fluxo migratório. Em 2020, uma perigosa rota marítima voltou a ser utilizada para se chegar à Europa: trata-se da ligação entre a costa Ocidental africana e as Ilhas Canárias. Em relação a 2019, houve um aumento de 600% na quantidade de pessoas nesta rota314, a maioria das quais utiliza embarcações precárias – às vezes até botes infláveis. De acordo com organizações humanitárias, um a cada 16 migrantes morre durante este trajeto. Há indícios de que a retomada da travessia esteja ligada às consequências da COVID-19, como maior pressão econômica e restrições das rotas terrestres. Marrocos, Mauritânia e Senegal são os principais pontos de partida. No dia 6 de agosto, 39 imigrantes ilegais morreram após o barco que os transportava ter afundado em águas internacionais, próximo de Nouadhibou, capital econômica da Mauritânia. O único sobrevivente falou à imprensa que o barco vinha do Marrocos e tinha como destino final as Ilhas Canárias na Espanha315.

Em dezembro, houve um aumento no índice de mortes e contágio relacionado à COVID-19 no país, o que fez com que as autoridades mauritanas anunciassem um novo toque de recolher, das 18h às 6h (o toque de recolher de março havia sido encerrado em maio) como uma medida preventiva para evitar a lotação de hospitais316. Ademais, foi prorrogado o fechamento de escolas, institutos e universidades até 4 de janeiro. Neste mês, os Emirados Árabes Unidos enviaram 10 toneladas de equipamentos médicos, incluindo respiradores e testes, além de uma equipe médica especializada, para ajudar o país no combate ao vírus317. Este é o terceiro envio de ajuda dos Emirados para a Mauritânia. No final do ano, o representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) na Mauritânia, Dr. M. Abdou, anunciou que o país se prepara para receber a vacina contra a COVID19318. O primeiro-ministro afirmou que os imunizantes serão adquiridos em 2021, através da iniciativa global organizada pela OMS, em quantidade suficiente para atender 20% da população319.

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NÍGER

A República do Níger encerrou o ano de 2020 com 3.110 casos de COVID-19 no 320 país . Apesar da baixa taxa de contágio, o fato de ter que lidar com um desafio a mais – além de questões econômicas, securitárias e sociais – faz com que o novo coronavírus tenha implicações importantes para o país. O Níger é um dos Estados mais pobres do continente africano e está envolvido na chamada Crise do Sahel (que envolve Mali, Níger, Mauritânia, Burkina Faso e Chade), sofrendo ataques frequentes de organizações terroristas, incluindo grupos como Al-Qaeda no Magreb Islâmico, Ansar Dine e Boko Haram em algumas de suas regiões fronteiriças.

Os conflitos na região do Sahel têm como protagonistas grupos fundamentalistas islâmicos e milícias organizadas, que atuam contra as forças governamentais do Mali. O conflito se intensificou após a Primavera Árabe, mais especificamente em 2012, quando parte do território do Mali passou a ser controlada por grupos jihadistas. A França atua de forma bastante ativa na crise desde 2013321. No início de agosto, o Presidente da França, Emmanuel Macron, se reuniu com os cinco líderes dos países do grupo institucional G5-Sahel (Mali, Níger, Burkina Faso, Chade e Mauritânia) para discutir como reduzir os ataques na região. Nessa cúpula, os países concordaram em colocar suas forças sob uma única estrutura de comando322. A reunião foi convocada após um ataque nas proximidades de Niamey, que vitimou seis agentes humanitários franceses e dois guias locais em agosto, e foi posteriormente reivindicado pelo Estado Islâmico323. No dia 1º de setembro, o Níger assumiu oficialmente a presidência do Conselho de Segurança da ONU por um mês, onde buscou incluir discussões sobre o Sahel324.

Outros dois ataques marcaram a delicada situação de segurança no país em 2020.

Em outubro, homens armados não identificados em motocicletas sequestraram um cidadão americano de sua casa no sul do país, num episódio marcante da escalada de violência325, que levou o governo do Níger a adotar uma “Estratégia Nacional de Prevenção da Radicalização e Luta contra o Extremismo Violento”326. Já em dezembro, um ataque do Boko Haram na região de Diffa deixou pelo menos 27 pessoas mortas e mil casas incendiadas327.

Outra questão grave que demandou atenção estatal no segundo semestre de 2020 foram as inundações causadas pelas fortes chuvas que assolam o Níger desde junho.

A região oeste do país foi a mais atingida. Devido ao transbordamento do rio Níger, a capital, Niamey, ficou essencialmente fechada328. A maioria dos habitantes da cidade vive às margens do rio e teve que buscar abrigo em escolas, após terem suas casas destruídas pelas enchentes329. Campos de arroz e mercados também ficaram arruinados. Calcula-se que até setembro meio milhão de pessoas tenham ficado desabrigadas, com 65 mortes registradas e quase 9.000 hectares de plantações devastados330.

O Níger terá eleições presidenciais em 2020, com primeiro turno em 27 de dezembro.

O atual presidente, Mahamadou Issoufou, não se candidatou à reeleição após dois mandatos e um total de dez anos no cargo, respeitando a Constituição. Deste modo, estas eleições marcarão a primeira transição de poder entre presidentes eleitos no país. Os dois candidatos principais são Mohamed Bazoum (Partido Nigerino para a Democracia e o Socialismo), exMinistro do Interior do presidente cessante, e Mahamane Ousmane (Partido Democrático

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e Republicano Renovado), primeiro presidente eleito do Níger, que governou entre 1993 e 1996331. Cerca de 7,4 milhões de pessoas registraram-se como eleitores. Pouco antes das eleições nacionais, na região de Taroun, homens fortemente armados haviam matado sete soldados das Forças Armadas do Níger, num episódio que também deixou quatro jihadistas mortos e elevou a tensão política332. Contudo, mesmo nas regiões afetadas pelo terrorismo, o pleito ocorreu normalmente, sem incidentes333. As eleições foram acompanhadas por uma missão conjunta liderada pela União Africana (UA) e pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)334, que concluiu que foram relativamente livres, justas e transparentes335.

Por meio da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), o Banco Mundial está ajudando o governo do Níger a mitigar o impacto da pandemia na saúde e na economia.

Através do Projeto de Resposta de Emergência à COVID-19 do Níger, no valor de US$ 13 milhões, foi viabilizada a aquisição de medicamentos e equipamentos críticos necessários para o tratamento de infecções por COVID-19336. No início de novembro, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ofereceu ao Níger uma doação de materiais médicos no valor de mais de FCFA 162 milhões (US$290.000) para apoiar os esforços do governo na luta contra a COVID-19337.

As fronteiras aéreas foram reabertas no dia 1º de agosto, com obrigatoriedade de aferição de temperatura, uso de máscara e apresentação de teste para COVID-19338. As fronteiras terrestres permaneceram fechadas. As escolas reabriram em 15 de outubro339. No final de novembro, houve um aumento no número de casos de coronavírus no Níger, sendo que agora o vírus circula em todas as 8 regiões do país, tendo como epicentro a capital Niamey. As autoridades buscaram reforçar pedidos para o cumprimento das medidas de distanciamento e uso de máscara340.

NIGÉRIA

A situação sanitária da Nigéria, país com o maior número de contaminações por COVID-19 na África Ocidental, estabilizou-se em um número médio de 200 novos casos da doença por dia. O maior número diário de contaminação pela doença ocorreu em 1º de julho, quando foram registrados 790 novos casos. No mês de setembro, o estado de Enugu, sudeste do país, registrou 57 mortes misteriosas que estão sendo investigadas pelas autoridades sanitárias competentes. Nos estados da região do “cinturão médio”, registrou-se um aumento preocupante nos casos de malária, especialmente entre crianças.

O aumento no número de contaminados tem relação com conflitos fundiários que vêm causando deslocamentos massivos da população.

No estado de Anambra, na região sul do país, foram vacinadas contra a febre amarela 18 milhões de pessoas ao longo da primeira quinzena de novembro. Os esforços para a vacinação seguem até o ano de 2022 e o governo prevê vacinar aproximadamente metade da população nacional. Outro triunfo nigeriano no combate às doenças contagiosas deu-se com o anúncio da OMS, em agosto, de que o continente estava livre da poliomielite. O país sofreu, nas últimas duas décadas, com movimentos anti-vacinação nas regiões ao norte do país e com o impedimento das campanhas de imunização por parte do Boko Haram341.

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No entanto, a situação sanitária deteriorou-se ao longo dos meses de novembro e dezembro, resultado da flexibilização das medidas restritivas como, por exemplo, a abertura gradual dos principais aeroportos (que teve início em setembro) e a também gradual abertura das fronteiras terrestres. O fechamento das fronteiras ocorreu em 2019, antes da pandemia, por motivos de combate ao contrabando e ao terrorismo. No entanto, a decisão de abrir as fronteiras, intrinsecamente ligada à adesão da Nigéria ao Acordo de Livre Comércio Africano, pode ser uma medida arriscada, pois permite um maior contato da população com pessoas de outros países, gerando assim um maior risco de propagação da doença e de suas variações.

No dia 16 de dezembro, o secretário de saúde do estado de Kaduna decretou o fechamento das escolas, pois os números de contaminados estavam ascendendo (as escolas foram reabertas no país ao longo dos últimos meses, sem um calendário unificado). Também em dezembro, o governo central criou um comitê técnico para selecionar a vacina mais adequada à infraestrutura do país, que espera obter seu primeiro lote de vacinas em janeiro de 2021. O país vem expandindo sua capacidade e tecnologia para obter autorização para produzir vacinas em território nigeriano. No dia 22 de dezembro, o presidente Muhammadu Buhari decretou a extensão do mandato da força-tarefa presidencial, que acompanha a situação da COVID-19 no país, até o final de março de 2021342.

O Boko Haram continua sendo uma preocupação para o governo nigeriano. Inúmeros ataques ocorrem pelo país, principalmente na região norte. No dia 31 de outubro, uma operação militar dos Estados Unidos resgatou um cidadão estadunidense que havia sido sequestrado no Níger e estava em um cativeiro na Nigéria343. No dia 11 de dezembro, o Boko Haram invadiu uma escola pública localizada no estado de Katsina, no noroeste do país, sequestrando mais de 300 estudantes do sexo masculino (a escola era exclusiva para meninos). Todos os 319 alunos já haviam sido resgatados até 18 de dezembro344. Além de sequestros e atentados nas regiões urbanas, o Boko Haram vem promovendo uma série de massacres contra a população rural, mais especificamente os agricultores. Esse tipo de ataque ameaça a produção de alimentos no país, uma questão estratégica. No dia 28 de novembro, o alvo do grupo terrorista foi um grupo de rizicultores do estado de Borno, deixando um saldo de 110 mortos. No dia 11 de dezembro, a promotora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, afirmou que há evidências suficientes para que seja aberta uma investigação sobre a prática de crimes de guerra por pelo Boko Haram e pelas Forças de Segurança Nigerianas345.

Outra ameaça securitária para o país é a pirataria no Golfo da Guiné. Três homens foram condenados pelo sequestro de um navio na região sob a nova legislação de combate à pirataria. No dia 07 de outubro, a Marinha nigeriana já havia participado de um exercício militar conjunto nas águas do Golfo da Guiné, que reuniu também diversos países da região, EUA, França, Itália e Brasil346.

A situação social na Nigéria é delicada. Uma série de fatores que dificultam a vida da população somaram-se. Em função disso, protestos estão ocorrendo pelo país, ainda que sob forte repressão estatal. No dia 7 de setembro, os profissionais da saúde entraram em uma greve que durou 4 dias. O movimento pedia melhores condições de trabalho e uma melhor remuneração, reivindicações que o governo se comprometeu em atender. A economia nigeriana, já afetada pela queda do preço do petróleo, viu-se ainda mais atingida

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com a crise da COVID-19.

A questão alimentar, que afeta diretamente as pessoas, vem tornando-se central nos protestos populares. O país enfrenta uma escassez de alimentos, que em setembro agravou-se por conta das inundações, que além de causarem severos danos à produção, obrigaram milhares de pessoas a deslocar-se. No final do mês de outubro, a população obteve informações de que os depósitos que estocavam alimentos para a distribuição durante o período de confinamento mantinham ainda algumas reservas enquanto as prateleiras dos mercados permaneciam vazias, ocorrendo assim uma série de saques a esses locais. A FAO e o PMA alertam para a gravidade da penúria alimentar na região nordeste do país e o Fundo Central de Resposta e Emergência da ONU destinará US$100 milhões para sete países, incluindo a Nigéria, para conter a “epidemia de fome crescente”347.

Após a segunda diminuição consecutiva do Produto Interno Bruto, a Nigéria está oficialmente em recessão econômica. Desde 2016, o país, que é a maior economia do continente, não enfrentava um período de recessão. O setor petrolífero nigeriano contraiu 13,89%, enquanto em 2019, no mesmo período, expandiu 6,49%. Os outros setores da economia encolheram 2,51%. Além da redução do PIB, há um aumento da inflação, impulsionado principalmente pelo aumento do preço dos alimentos.

No dia 07 de agosto, o Banco Mundial aprovou a liberação de US$114 milhões para auxiliar o país no combate à pandemia. Desse montante, US$100 milhões configuram um empréstimo e US$14 milhões uma doação – para ser dividida entre os 36 estados e para aquisição de equipamentos médicos, testes e medicamentos em nível federal. No dia 11 de novembro, o governo nigeriano ratificou sua adesão à Área de Livre Comércio Africano.

Dentre os objetivos da Área estão a livre circulação investimentos, um mercado único continental de bens e serviços e o estabelecimento de uma união aduaneira continental.

Dentre os investimentos promissores no país, foi anunciado no dia 1º de setembro um contrato de parceria entre a francesa Axens e a nigeriana BUA que objetiva a construção de uma refinaria no sudeste do país. Além disso, há planos do governo para a construção de 10 aeroportos pelo país para impulsionar a aviação civil.

Outra medida que pode vir a ter efeitos econômicos foi o envio, por parte do Executivo, de um projeto de “Lei de Reforma do Petróleo da Nigéria”, que possibilitaria a privatização da Nigerian National Petroleum Company, substituiria as atuais agências reguladoras por outros órgãos e alteraria a divisão dos royalties de águas profundas, estabelecidos em 2019348.

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

No fim de julho, a RCA garantiu junto ao Banco Africano de Desenvolvimento um financiamento de mais US$14 milhões para seu programa de apoio à resposta contra a COVID-19 (PABRC-RCA). O programa prevê um apoio principalmente para as famílias mais vulneráveis, com distribuição de kits alimentares e 200 grandes e médias empresas serão beneficiadas por medidas fiscais para garantir condições de preservação de empregos e reaquecimento da economia349. Segundo anúncio do FMI em outubro, apesar da estagnação econômica (que afetou principalmente o turismo, a hotelaria, o setor de transportes e

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mineração) e um aumento da inflação nos primeiros meses de 2020 devido à COVID-19, em 2021 está previsto um crescimento econômico de 3,5%350. Segundo o Banco Mundial, é importante que a RCA foque em diversificar sua economia351. Em agosto, após a falta de máscaras, um programa de “cash-for-work” apoiado pelo Banco começou a produzir localmente o equipamento protetor. Cerca de 18 mil pessoas e 300 empresas foram beneficiadas pelo programa352.

Ao final de outubro, o Secretário-Geral Adjunto da ONU para missões de paz, o Comissário de Paz e Segurança da UA e o presidente da comissão da CEEAC fizeram uma visita de quatro dias à RCA, com o objetivo de reforçar que o último acordo de paz, assinado em fevereiro de 2019, seja respeitado e que haja um bom desenvolvimento do processo eleitoral no país. Apesar dos esforços para manter o acordo em vigor, os grupos armados continuam a violá-lo. O representante da ONU aproveitou a oportunidade para destacar a importância da participação massiva da população nas eleições para garantir a legitimidade do resultado final. O governo, estima-se, não controla mais que 20% do território do país353.

Em relatório do Secretário Geral para o Conselho de Segurança apresentado em meados de outubro, recomendou-se a manutenção da MINUSCA por mais um ano. Segundo o relatório, os temas mais sensíveis no momento são a organização e o apoio às eleições354.

A volta parcial às aulas ocorreu em 20 de outubro. As universidades reabriram ainda em novembro355. O escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários prevê que, em 2021, 57% da população da RCA precisará de algum tipo de assistência humanitária, deteriorando a situação já precária, consequência de anos de conflito civil. O relatório também revela que durante a pandemia a violência de gênero cresceu duas vezes mais e quatro a cada cinco famílias temem pelas crianças – seja pela violência de gênero para as meninas, recrutamento por grupos armados para os meninos ou trabalho forçado. Além disso, 40% das famílias está ameaçada de insegurança alimentar, o dobro do registrado em 2019356.

Para conter o surto de sarampo, duas campanhas de vacinação foram conduzidas no país, imunizando cerca de 2,6 milhões de crianças. A OMS destacou a importância de manter todas as crianças vacinadas para doenças evitáveis, para controlar possíveis surtos357 Além disso, a malária segue sendo a doença que mais mata crianças na RCA, com aumento considerável de casos em setembro, mês de chuvas mais intensas358.

Em 27 dezembro, ocorreram as eleições no país359. Semanas antes, o ex-presidente François Bozizé havia sido acusado pelo governo de estar planejando um golpe. Bozizé foi impedido pela Corte do país de participar do pleito devido às sanções da ONU e ao mandado internacional de prisão contra ele360. A oposição, por sua vez, estava preocupada com a possibilidade de fraudes durante as eleições361. Três capacetes azuis foram mortos poucos dias antes do pleito362 e episódios de violência entre forças do governo e rebeldes foram registrados no período de campanha363. No dia das eleições, ataques rebeldes destruíram locais de votação e estima-se que 14% deles não funcionaram plenamente, com rebeldes fortemente contrários ao presidente Touadera, por exemplo, impedindo eleitores de chegarem às estações eleitorais364. Touadera foi reeleito com 53,92% dos votos, com a oposição declarando que irá contestar o resultado, pois alega que a contagem de votos não foi transparente e que parte dos eleitores não conseguiu ir às urnas365.

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REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

Em 12 de outubro, as turmas do primário e secundário na RDC voltaram às aulas depois de seis meses de interrupção. O Ministério da Educação primária, secundária e técnica, junto com a UNICEF, equipou as escolas com materiais de higiene, máscaras e termômetros para garantir condições da retomada do ano escolar. Durante o período em que as escolas estiveram fechadas, programas de incentivo à aprendizagem foram difundidos na rádio e televisão por toda a RDC. Mais ou menos 450 mil cadernos de atividades foram distribuídos pelo país366 e 8 milhões de crianças tiveram acesso ao ensino à distância367.

Além disso, canais de rádio e TV foram mobilizados para difundir informações importantes como medidas preventivas e cuidados com a doença30.

A mortalidade da COVID-19 na RDC está estimada em 2,7%, sendo que muitas das mortes estão relacionadas a comorbidades. Com base nisso, o Ministério da Saúde do país, apoiado pela OMS, lançou uma grande campanha de testagem em massa de diabetes e hipertensão, fatores de risco mais comuns no país. A campanha ocorreu entre outubro, novembro e dezembro e teve como foco inicial a capital, Kinshasa. O Ministério tem planos de levar a ação a mais regiões do país368. Vale ainda destacar que em 18 de novembro a 11ª epidemia do Ebola na RDC foi considerada oficialmente encerrada, depois de 6 meses do primeiro caso. Cerca de 40 mil pessoas foram vacinadas e 119 casos foram confirmados, com 55 mortes. Depois do sequenciamento do vírus, foi constatado que essa epidemia não tinha relação com a epidemia do começo do ano, no leste do país. Um segundo ponto positivo é que 90% dos agentes de saúde envolvidos na resposta a essa epidemia eram de comunidades locais, demonstrando a expertise adquirida e o treinamento de mão de obra qualificada local369.

No começo de novembro, o governo da RDC assinou junto ao FMI um novo programa trienal, considerado como a melhor opção para sair da crise e manter a estabilidade macroeconômica do país370. Em abril, o FMI já havia aprovado um desembolso de US$363,27 milhões sob o programa de crédito rápido para apoio a pagamentos ligados à COVID-19371.

Segundo estimativas do Banco Mundial, o PIB da RDC deve ter uma queda de 2,2% em 2020, mas até 2022 deve crescer 4,5%372.

Na metade de novembro, 35 pessoas morreram em decorrência de um ataque rebelde na região de Norte Kivu. O ataque foi creditado às Forças Democráticas Aliadas ugandenses pela ONU e por Kinshasa373. Uma semana antes, sete pessoas já haviam sido mortas pelo mesmo grupo374. Além disso, as chuvas fortes no leste do país têm feito vítimas.

Inundações no fim do ano são frequentes no país e a região leste tem falta de infraestruturas de drenagem, o que acarreta deslizamentos e fatalidades375. No começo de novembro, a União Europeia doou €60 mil para ajuda humanitária às vítimas das inundações da cidade de Sake376. Esse dinheiro deve beneficiar mais de mil famílias, e inclui os primeiros cuidados para doentes de COVID-19 e esforços para a contenção do vírus entre os deslocados.

Em 17 de novembro, o programa “Lift” foi lançado em Goma, para melhorar e ampliar o acesso à água potável e saneamento na região, construindo e reconstruindo infraestruturas deterioradas durante os anos de conflito. O projeto é financiado pela USAID e tem valor total de US$32 milhões, a serem desembolsados durante cinco anos377.

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Em dezembro, após um pico de casos da COVID-19, o governo instaurou um toque de recolher antes das festas de fim de ano, visando evitar uma possível segunda onda.

Mercados públicos, festas com mais de 10 pessoas e quermesses estão proibidas. Segundo o presidente, a segunda onda tem relação com casos vindos do exterior, de modo que os aeroportos estão sistematicamente testando passageiros recém-chegados378.

SENEGAL

O Senegal encerrou 2020 com menos de 20.000 casos de COVID-19 registrados e uma estratégia de combate ao vírus internacionalmente elogiada379. O Ministério da Saúde lança diariamente, em seu site oficial, comunicados à imprensa sobre o avanço da pandemia do coronavírus no país, com informações sobre testes realizados, casos confirmados, pacientes hospitalizados, casos graves e falecimentos380. A revista Foreign Policy realizou uma análise sobre como 36 países (entre estes, nações ricas e nações em desenvolvimento) lidaram com a pandemia, e o Senegal ficou em segundo lugar, atrás da Nova Zelândia381.

Após ter aberto as fronteiras aéreas para voos internacionais em meados de julho382, o Senegal viu um aumento no número de casos do novo coronavírus e decidiu reintroduzir medidas restritivas para combater a propagação. Os voos internacionais continuam operando, mas as fronteiras terrestres permanecem fechadas383. O relaxamento das medidas de segurança preocupa as autoridades estatais, e por isso o governo decidiu multar e prender os infratores. Entre as medidas restritivas, estão: o uso obrigatório de máscaras, a proibição de reuniões em praias ou campos esportivos e a proibição de manifestações em estradas públicas384.

No início de setembro, o Senegal reabriu as universidades, fechadas há cinco 385 meses . Em novembro, as escolas, que estavam fechadas desde março, reabriram386. A retomada do ensino presencial gerou preocupações sobre a capacidade de cumprimento do distanciamento social e outras medidas de segurança387. Por outro lado, a manutenção da proibição de práticas esportivas preocupa autoridades do setor388.

O aumento de chuvas e as inundações que atingiram o país em setembro levaram a protestos por todo o território senegalês, com a população criticando o atual governo pela falta de respostas eficazes a esse problema. Cerca de 4 pessoas morreram devido às enchentes389. O presidente Macky Sall anunciou que o Governo irá destinar FCFA 10 bilhões (mais de €15 milhões) à recuperação dos danos causados pelas inundações390.

Em relação à economia, o turismo foi um setor fortemente atingido, com hotéis, restaurantes e outros pontos turísticos fechados por mais de 3 meses391. Outra preocupação é a dívida externa. No final de agosto, o presidente senegalês Macky Sall pediu aos Estados do G-20 que aliviassem a dívida dos países africanos, tendo em conta a pandemia. Durante uma visita à Conferência dos Empresários Franceses, Sall também buscou negociar a cobrança de juros. A dívida africana é de US$365 milhões, o que representa apenas 2% da dívida global392.

Em setembro, o governo senegalês lançou o Plano de Recuperação da economia, que requer um financiamento de €22,4 bilhões até 2023393. No final do mês de novembro,

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a Associação Profissional de Bancos e Financiadores do Senegal (APBEF) e o Conselho Nacional de Empregadores (CNP) se comprometeram com o Plano394. No âmbito da cooperação internacional, houve um acordo entre o governo senegalês e o Banco Europeu de Investimento (BEI) de um empréstimo concessional de FCFA 49 bilhões, com o objetivo de ajudar os bancos a concederem empréstimos às empresas que foram mais duramente atingidas pela COVID-19 e atrair investimentos do setor privado395.

O Presidente Macky Sall demonstrou preocupação com uma segunda onda de COVID-19 no país, embora o Senegal tenha um dos menores índices de letalidade do mundo e resultados muito positivos396. Apesar da preparação, o país enfrentou dificuldades com o repentino aumento no número de casos em dezembro397. Em termos de prevenção, o Senegal está participando do mecanismo internacional para compras de vacinas COVAX398 e o Ministério da Saúde e Ação Social anunciou que as primeiras doses de vacina contra o novo coronavírus estarão disponíveis no país em março de 2021, após aprovação pela Organização Mundial da Saúde (OMS)399.

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

A situação sanitária em São Tomé e Príncipe permanece relativamente estável, contando com menos de mil casos após sete meses da detecção da primeira pessoa contaminada no país. O Ministério da Saúde, empenha-se em divulgar dados e orientações de prevenção para a população. Ademais, o Ministério manteve ativas as campanhas de combate a outras doenças como cânceres de mama, próstata, AVCs, sendo ainda iniciado pela missão técnica chinesa, no dia 08 de outubro, o segundo ciclo de tratamento em massa contra a malária400.

Na arena política, São Tomé e Príncipe teve alterações no quadro de ministros401 neste segundo semestre. Além disso, após conflitos, o governo decidiu, no dia 05 de setembro, retirar a confiança do Procurador Geral, devido à paralisação de processos importantes e ao desaparecimento de drogas ilícitas apreendidas pela Polícia Judiciária (PJ)402.

O governo anunciou uma série de empreendimentos em infraestrutura em parceria com a China e com o Banco Mundial, como novos bairros403 e a restauração do porto e do aeroporto do Príncipe404. No dia 04 de setembro, o primeiro-ministro Jorge Bom Jesus visitou o distrito de Lobata para conferir o andamento de um projeto de habitações populares financiado pela República Popular da China. De acordo com Bom Jesus, o empreendimento faz parte do compromisso chinês de até 2022 construir 200 casas populares no país405.

No dia 23 de novembro, foi firmado um acordo de cooperação na área econômica com o Reino do Marrocos, que impulsionará o setor privado de São Tomé e Príncipe. A medida reforça a estratégia do Marrocos, que vem costurando parcerias com diversos países da região. O Brasil, por sua vez, ofereceu US$3 milhões para contribuir para a formação técnica em São Tomé, por meio do Centro de Formação Brasil-São Tomé e Príncipe (uma parceria da Agência Brasileira de Cooperação e do SENAI). A cooperação entre Brasil e São Tomé, além de econômica, no âmbito da CPLP, é também militar406.

Ainda na área econômica, São Tomé e Príncipe recebeu incentivos do Banco Mundial

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no montante total de US$25 milhões, sendo US$ 15 milhões destinados à educação e formação de jovens, principalmente mulheres, e US$10 milhões destinados à recuperação da economia do país que, de acordo com o Banco Mundial, deverá sofrer uma retração, com uma contração do PIB de 6,5% em 2020407. No dia 04 de setembro, o Banco Mundial e a OMS assinaram sob supervisão do Governo Santomense um Memorando de Entendimento de Apoio ao Sistema Nacional de Saúde, cujo objetivo é, em 17 meses, fortalecer e capacitar as estruturas de saúde do país, seja por treinamento de pessoal, instalações, insumos e equipamentos408.

No dia 13 de outubro o Ministro Wuando Castro anunciou a criação de duas comissões para o ambicioso projeto da Zona Franca de Malanza, no distrito de Cauê. A criação desta Zona Franca, nas palavras do próprio ministro, objetiva “[...] transformar São Tomé e Príncipe numa plataforma de prestação de serviço nesta sub-região africana [...]”.

O projeto conta com a construção de um aeroporto, de um centro de marinha, de uma universidade e de um centro de investigação de doenças tropicais além, claro, de diversas atrações turísticas e de investimento409.

Tratando de incentivar a retomada dos empresários locais, o governo disponibilizou ao dia 12 de outubro US$3 milhões (aproximadamente 62 milhões de dobras de São Tomé, moeda local). O crédito destina-se aos setores agropecuário, pesqueiro, turismo, restauração, transformação, conservação, dentre outros, que deverão solicitar acesso ao crédito junto ao Banco Central, tendo taxas de juros entre 3,5% a 5% e um prazo máximo de 6 meses para o pagamento, passível de extensão. Os valores solicitados devem estar entre 5 mil e 50 mil410.

O setor petrolífero do país permanece operante, tendo a Shell anunciado que irá iniciar a prospecção offshore nos blocos dois e seis da ZEE de São Tomé e Príncipe. As atividades fazem parte de um acordo firmado entre a multinacional e a Agência Nacional de Petróleo411. Por fim, no dia 21 de outubro, o governo de São Tomé e Príncipe oficializou o desejo de aderir ao acordo de livre comércio no continente africano, cuja aplicação é prevista para o primeiro dia de 2021412.

Quanto ao retorno das atividades rotineiras, na primeira quinzena do mês de setembro foram retomadas as aulas presenciais413. O retorno seguiu uma série de protocolos e houve uma preparação dos ambientes escolares para a adequada recepção dos alunos, professores e servidores das escolas. No período anterior a esse retorno, o governo orientou que as aulas fossem transmitidas via rádio e televisão para as turmas da educação básica e primária414.

Em resposta à redução do número de contaminados e ao desejo de retomada das atividades, o governo substituiu, no dia 1º de outubro, o estado de calamidade pelo estado de alerta, menos restritivo que o primeiro. O livre trânsito interno e externo permanece possível apenas com a realização de testes, assim como permanece obrigatório o uso de máscaras em locais públicos415. Em novembro, Jorge Bom Jesus anunciou que a partir do dia 09 o estado de calamidade retornaria em razão do aumento dos casos416.

No dia 13 de novembro, Edgar Neves, Ministro da Saúde, presidiu a cerimônia virtual de assinatura de um acordo entre a OMS e a Embaixada Britânica em São Tomé e Príncipe, com apoio da British Petroleum, para que a capacidade de testes do país fosse reforçada.

No dia 23 de novembro, com auxílio financeiro do PNUD, foi concluída a instalação de um

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laboratório de análise para o teste RT-PCR para COVID-19, HIV e tuberculose na Ilha do Príncipe.

Ainda em novembro, foi anunciada a prorrogação do estado de calamidade por mais 15 dias, visando o equilíbrio entre as medidas de combate à COVID-19 e a retomada da economia. No dia 15 de dezembro, último dia o estado de calamidade, o Primeiro-Ministro Jorge Bom Jesus anunciou um plano de aquisição das vacinas contra o novo coronavírus.

O plano mira parcerias multilaterais, dentre elas o consórcio COVAX, da OMS, com o qual espera-se obter aproximadamente 80 mil doses no primeiro semestre de 2021, iniciando, assim, as imunizações417.

SERRA LEOA

A resposta à COVID-19 em Serra Leoa é liderada por uma Força-Tarefa Presidencial para fornecer a direção estratégica das ações do governo. Um Centro de Operações de Emergência também foi estabelecido para coordenação, comando e controle de operações.

Esses grupos são liderados pelo Ministério da Defesa do país e se reúnem regularmente com parceiros de desenvolvimento e ONGs. Em julho, já havia sido anunciada a reabertura de locais de culto e a diminuição da duração do toque de recolher (que passou a vigorar apenas das 23h às 5h)418. Em 22 de julho, o principal aeroporto do país, em Freetown, foi reaberto para voos comerciais internacionais, após quatro meses fechado. Todos os passageiros são testados na chegada419. As fronteiras terrestres permanecem fechadas.

Em outubro, o Centro de Operações anunciou a suspensão do toque de recolher noturno imposto pelo presidente, na tentativa de amenizar os impactos econômicos. A estabilização no número de mortes pela doença também estimulou a flexibilização das medidas restritivas, num momento em que as receitas de exportação e do turismo encontramse em baixa. Teme-se que o crescimento econômico leve muito tempo para se recuperar, em meio ao desemprego e à pobreza crescentes420. Ainda em outubro, ao passo em que as aulas retornavam para estudantes em ano de exames421, parlamentares aprovaram acordos de empréstimo, totalizando US$ 40 milhões, que o governo assinou com o Fundo da OPEP para o Desenvolvimento Internacional (OFID) e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Econômico na África (BADEA), respectivamente, para ajudar a impulsionar o setor de educação do país (que, apesar de investir recentemente no seguimento, permanece atrás de países africanos em termos de níveis de alfabetização – menos de 40% da população)422.

O presidente Julius Maada Bio recentemente lançou um pacote de 14 projetos de infraestrutura, cujos objetivos se concentram no estimulo à agricultura local como forma de reduzir as vastas somas de divisas gastas na importação de arroz423. Vale lembrar que o país já está desenvolvendo o Projeto da Cadeia de Valor Regional do Arroz de Serra Leoa (RRVCP), em parceria com o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Econômico na África (BADEA)424. Apesar destas iniciativas, a insegurança alimentar é um problema grave no país. Em uma pesquisa feita no início da pandemia, em abril, apenas 12% dos entrevistados afirmou ter capacidade de comprar alimentos suficientes para uma semana ou mais425. Assim, em abril, o governo de Freetown providenciou comida para 6.000 famílias em assentamentos informais. Serra Leoa está entre 25 países listados

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pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura como em grande risco de deterioração da segurança alimentar em decorrência da COVID-19.

Entre setembro e novembro, com o apoio do programa Saving Lives, a UNFPA ampliou os serviços de saúde materna em três dos cinco principais hospitais de referência do país, além de equipar os centros de prevenção à violência de gênero One-Stop com ajuda de organizações como a Irish Aid e do governo chinês. O fundo também distribuiu anticoncepcionais injetáveis aos depósitos médicos centrais para mais de 140.000 pessoas por um período de um ano e medicamentos essenciais para a saúde materna, como sulfato de magnésio e oxitocina426. As taxas de mortalidade materna e infantil de Serra Leoa permanecem entre as mais altas do mundo.

Uma triste tendência que se agravou com a pandemia foram os casamentos de crianças. Com as dificuldades econômicas decorrentes dos cortes na renda e diminuição do poder de compra, muitas foram levadas a casar-se mais cedo, de modo a garantir a sua própria sobrevivência e dos seus familiares. As Nações Unidas estimam que, em decorrência das dificuldades trazidas pelo novo coronavírus, 13 milhões de meninas se casarão antes de completarem 18 anos427.

Apesar do empenho realizado pelo governo, a COVID-19 ainda pode sobrecarregar o sistema de saúde de Serra Leoa, já fraco, e reduzir os serviços para problemas endêmicos de saúde, como a malária, tuberculose e desnutrição428. Em dezembro, o Serviço de Auditoria de Serra Leoa divulgou um relatório que afirma que durante o pico do surto do novo coronavírus no país (ou seja, de abril a agosto de 2020), não houve uma estratégia bem desenvolvida e focada para orientar a resposta nacional à pandemia. Os auditores estabeleceram que não havia uma estratégia bem desenvolvida e focada para orientar a resposta nacional à pandemia, o que pode ter contribuído para a realização de operações caras, mas pouco eficazes, atrapalhando, em vez de ajudar, o combate à COVID-19429. A publicação do relatório provocou indignação em todo o país e levou à detenção de três altos funcionários do governo430.

Ainda em dezembro, o governo suspendeu uma restrição de um ano às transações em moeda estrangeira. O Banco da Serra Leoa (BSL) afirmou na quarta-feira que qualquer pessoa pode agora reter a mesma quantidade de dinheiro que possui em qualquer moeda.

A restrição havia sido imposta em agosto de 2019, no auge de uma grande crise econômica caracterizada por alta inflação e escassez da moeda local. Esta restrição vinha sendo criticada por empresários, principalmente aqueles que se dedicam à importação e exportação, devido aos seus efeitos sobre os negócios431.

Neste segundo semestre, as ações de cooperação de outros países junto a Serra Leoa continuaram em andamento. Um grupo de médicos chineses, que estava no país desde 2019, transformou o centro médico em que atuava em um local de referência para o tratamento da COVID-19, com testes e tratamento disponível para casos graves, inclusive respiradores e oxigênio432. Foi neste centro que o primeiro caso do novo coronavírus foi diagnosticado em Freetown433. Uma outra equipe, composta por 22 médicos, incluindo cirurgiões, pediatras, ginecologistas, obstetras e especialistas em medicina tradicional chinesa, chegou ao país africano em setembro434. Em novembro, a China fez uma doação de kits de testes, respiradores, máscaras cirúrgicas, equipamento de proteção e outros a Serra Leoa435. O fim

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do ano foi também marcado pelo regresso à Cuba da equipe de médicos enviados ao país africano em junho436. A União Europeia desembolsou €15 milhões adicionais (além dos €10 milhões oferecidos em maio) para ajudar o governo liberiano na sua resposta à COVID19437. O país ainda ganhou embarcações de patrulha costeira da Coreia do Sul, e elogios pela luta contra o COVID-19 feitas pelo embaixador coreano, Kim Sung Nyeon438.

TOGO

O Togo chegou a mil casos do novo coronavírus em 6 de agosto, quando também contabilizava 21 mortes pela doença439. Em meados de julho, várias medidas haviam sido flexibilizadas, como a reabertura de locais de culto e dos aeroportos. Entretanto, com um aumento no número de casos diários da COVID-19 diagnosticados ao longo do mês de agosto, o governo decidiu impor um toque de recolher em três cidades onde a situação estava mais preocupante: Adjengré, Tchamba e Sokodé440. As escolas foram reabertas no dia 2 de novembro, depois de sete meses fechadas. O porte de máscaras é obrigatório e o governo limitou a quantidade de alunos por sala a 60 no máximo, sendo dois por mesa.

Contudo, educadores se queixam de que não há cadeiras e mesas suficientes para isso nas escolas441. Em junho, os alunos do último ano já haviam retomado as aulas, em preparação para os exames nacionais, que ocorreram de julho a setembro442.

O Ministério da Saúde do Togo realizou, junto à UNICEF, um trabalho ativo de rastreamento de contatos em relação à COVID-19. Neste segundo semestre, de 13 de julho a 15 de agosto foram 2.513 contatos investigados, para 416 casos confirmados443; de 16 de agosto a 15 de setembro, foram 2.847contatos investigados, para 461 casos confirmados444; e de 16 de setembro a 15 de dezembro, foram 7.299 contatos investigados, para 1.658 casos confirmados445. O país conseguiu aumentar consideravelmente o número de testes para o novo coronavírus realizados neste segundo semestre. Entre julho e agosto, foram aplicados em média 6,8 testes para cada 1.000 habitantes; entre agosto e setembro, foram 10,3 testes para cada 1.000 habitantes; e de meados de setembro a meados de dezembro, foram 20,9 testes para cada 1.000 habitantes.

O Togo contou com o apoio de 12 médicos cubanos na luta contra a COVID446 19 . Seu sistema de saúde conseguiu conduzir campanhas de vacinação previstas, em colaboração com a UNICEF, embora com menor cobertura do que no ano anterior. Em 2020, a cobertura da vacina pentavalente ficou em 86%, enquanto que em 2019 havia sido de 93%. Pela primeira vez, o país iniciou uma campanha de resposta à poliomielite nas regiões Maritimes e de Lomé, onde o nível de imunização ficou em 81% (abaixo do esperado) na primeira dose447. A disseminação de notícias falsas de que a vacina seria um imunizante em teste contra o novo coronavírus contribuiu para afastar as pessoas. Após um trabalho de mobilização social com engajamento de líderes comunitários, a segunda dose teve uma adesão consideravelmente maior. Infelizmente, a cobertura de saúde materna ficou muito abaixo da meta para 2020: menos de 40% das gestantes fez pelo menos quatro consultas de pré-natal em todo o país448. Por outro lado, ao final de agosto, as autoridades da OMS informaram que a tripanossomíase africana, conhecida popularmente por doença do sono, endêmica em 36 países da África Subsaariana, foi erradicada como problema de

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saúde pública do Togo, o primeiro país a atingir este marco449.

Em setembro, o Banco Mundial disponibilizou US$70 milhões para o Togo. Metade deste financiamento foi concedido como subsídio, o restante como empréstimo. O objetivo é ajudar o país a executar seu plano de recuperação econômica pós-COVID-19450. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ofereceu três clínicas móveis modernas ao governo togolês, que poderão ser utilizadas para testes da COVID-19 e para diagnóstico de outras doenças. As clínicas móveis são úteis para atingir regiões do país onde não há cobertura do sistema de saúde451. No período de outubro a dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019, houve um aumento de 31% no número de pessoas em situação de insegurança alimentar. Como parte de uma operação de emergência, o Programa Mundial de Alimentos iniciou em novembro a distribuição de comida para 50.500 famílias nas cinco regiões do país mais afetadas pela crise da COVID-19. A pandemia afetou o desempenho da cadeia de abastecimento no Togo e resultou em uma diminuição no nível de oferta, demanda e disponibilidade de transportadores452.

Após a reeleição do presidente Faure Gnassingbe em fevereiro, era esperado que o Primeiro-Ministro resignasse e um novo governo fosse formado. Contudo, o novo coronavírus atrasou os planos e o Primeiro-Ministro Komi Selom Klassou e seu governo só deixaram o poder em setembro. Klassou estava no cargo desde 2015. A família Gnassingbe governa o país desde 1967453. O novo governo foi formado em outubro, com um número recorde de mulheres em cargos-chave, incluindo o Ministério da Defesa. Entretanto, para alguns especialistas, trata-se apenas de estratégia para agradar a opinião pública e não uma mudança real, já que as mulheres no poder têm laços fortes com o presidente454.

O cargo de Primeira-Ministra ficou a cargo de Victoire Sidemeho Dogbe-Tomegah, que havia sido Ministra de Desenvolvimento de Base, Artesanato, Juventude e Emprego Juvenil no governo anterior, além de ter servido como representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento455. Em novembro, protestos convocados pelo coletivo de oposição Kpodzro, que apoia Agbéyomé Kodjo, contestando o resultado das eleições, foram proibidos. O grupo defende que Faure Gnassingbe não poderia ter-se candidatado novamente456. Em seguida, alguns dos membros do Kpodzro foram detidos e formalmente acusados por “agrupamento de criminosos e ataque à segurança interna do estado”. O vice-diretor regional da Anistia Internacional para a África Ocidental e Central afirmou que a ONG considera que as buscas e custódias policiais “fazem parte de um contexto mais amplo, que vê as autoridades togolesas a tentarem silenciar vozes dissidentes e críticas”457.

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Notas África Ocidental e Central BENIN

1 Fonte: https://reliefweb.int/report/benin/unicef-benin-covid-19-situation-report-no-19-8-21-august-2020 2 Fonte: https://reliefweb.int/report/benin/unicef-benin-covid-19-situation-report-no-22-18-september-2october-2020 3 Fonte: https://reliefweb.int/report/benin/unicef-benin-covid-19-situation-report-no-20-22-august-4september-2020 4 Fonte: https://reliefweb.int/report/benin/benin-boosts-covid-19-response-increased-testing 5 Fonte: https://www.afro.who.int/fr/news/reponse-la-covid-19-loms-renforce-son-appui-au-ministere-dela-sante?country=974&name=Benin 6 Fonte: https://www.gouv.bj/actualite/818/lutte-contre-covid-19-unicef-commission-uemoa-renforcentdispositif-riposte-benin./ 7 Fonte: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_20_2445 8 Fonte: https://www.unicef.org/benin/recits/grâce-au-transfert-monétaire-du-projet-«-faaba-covid-»fassilath-14-ans-retourne-à-lécole 9 Fonte: http://www.xinhuanet.com/english/2020-10/26/c_139468909.htm 10 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20201202-la-cour-africaine-des-droits-de-l-homme-épingle-laréforme-constitutionnelle-au-bénin 11 Fonte: https://www.jeuneafrique.com/852953/politique/revision-constitutionnelle-au-benin-mandatsticket-presidentiel-elections-generales-ce-qui-va-changer/ 12 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20201208-bénin-l-église-interpelle-patrice-talon-sur-les-parrainagespour-la-présidentielle

BURKINA FASO

13 Fonte: https://www.worldometers.info/coronavirus/country/burkina-faso/ 14 Fonte: https://www.unicef.org/wca/reports/central-sahel-crisis 15 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20200729-burkina-reouverture-frontieres-aeriennes-conditions 16 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/podcasts/20200805-%C3%A0-la-une-le-60e-anniversaire-lind%C3%A9pendance-burkina-faso 17 Fonte: http://french.xinhuanet.com/afrique/2020-09/23/c_139389956.htm 18 Fonte: https://www.africanews.com/2020/10/02/covid-19-schools-and-universities-reopen-in-burkinafaso-after-six-month-closure/ 19 Fonte: https://www.humanitarianresponse.info/sites/www.humanitarianresponse.info/files/documents/ files/synthese_etablissements_fermes_21_09_20202.pdf 20 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20200808-burkina-faso-attaque-meurtri%C3%A8remarch%C3%A9-%C3%A0-b%C3%A9tail-namoungou 21 Fonte: https://www.aljazeera.com/news/2020/10/7/attack-in-burkina-leaves-25-displaced-people-killedun 22 Fonte: http://french.xinhuanet.com/2020-12/15/c_139590811.htm 23 Fonte: https://reliefweb.int/report/burkina-faso/burkina-faso-bilan-de-la-r-ponse-humanitaire-janvierseptembre-2020 24 Fonte: https://reliefweb.int/report/burkina-faso/unicef-burkina-faso-humanitarian-situation-report-no9-reporting-period-1-31 25 Fonte: https://reliefweb.int/report/burkina-faso/unicef-burkina-faso-humanitarian-situation-report-no8-reporting-period-1-30 26 Fonte: https://www.reuters.com/article/us-burkina-floods/floods-kill-at-least-13-and-injure-19-inburkina-faso-idUSKBN26035Y 27 Fonte: http://french.xinhuanet.com/2020-08/12/c_139283387.htm 28 Fonte: https://www.aljazeera.com/news/2020/10/6/amid-insecurity-voters-cannot-register-for-burkinafaso-polls 29 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/burkina-faso-jihadistas-impedem-o-voto-de-300-mileleitores/a-55697347 30 Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/11/26/interna_internacional,1214665/ kabore-e-reeleito-presidente-em-burkina-faso-no-primeiro-turno.shtml

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31 Fonte: https://www.africanews.com/2020/11/30/burkina-faso-elections-kabore-s-party-fails-to-winmajority-parliamentary-seats/ 32 Fonte: http://french.xinhuanet.com/2020-09/01/c_139333571.htm 33 Fonte: http://french.xinhuanet.com/2020-09/18/c_139377857.htm 34 Fonte: http://french.xinhuanet.com/2020-12/10/c_139576882.htm 35 Fonte: https://reliefweb.int/report/burkina-faso/acute-hepatitis-e-burkina-faso-27-november-2020

CABO VERDE

36 Fonte: https://covid19.cv/uso-de-mascaras-passa-a-ser-obrigatorio-na-via-publica-e-os-espacos-devenda-e-consumo-de-bebidas-alcoolicas-sao-enceradas-temporariamente/ 37 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/covid-19-presidente-de-cabo-verde-quer-que-novas-restriçõescumpram-constituição/a-54553926 38 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/covid-19-cabo-verde-aperta-medidas-restritivas-nacapital/a-55069690 39 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/covid-19-procura-turística-por-cabo-verde-recua-15anos/a-55240432 40 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/cabo-verde-consequências-da-pandemia-da-covid-19-vão-causarperturbações-macroeconómicas/a-54752654 41 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/covid-19-cabo-verde-já-gastou-mais-de-154-milhões-deeuros/a-55131814 42 Fonte: https://www.rfi.fr/pt/cabo-verde/20201010-governo-de-cabo-verde-apoia-agricultores-comincentivos-à-aquisição-de-água-e-electricidade 43 Fonte: https://www.rfi.fr/pt/cabo-verde/20201030-cabo-verde-novo-lay-off-entrou-em-vigor 44 Fonte: https://www.rfi.fr/pt/cabo-verde/20201105-cabo-verde-airlines-vai-continuar-a-voar 45 Fonte: https://www.rfi.fr/pt/cabo-verde/20201211-cabo-verde-e-hungria-assinam-acordo-de-35milhões-para-água-e-agricultura 46 Fonte: https://www.rfi.fr/pt/cabo-verde/20200821-cabo-verde-g20-suspende-pagamento-do-serviço-dadívida 47 Fonte: https://www.rfi.fr/pt/cabo-verde/20201031-oms-ajuda-cabo-verde-no-combate-à-covid-19 48 Fonte: https://www.rfi.fr/pt/cabo-verde/20201206-programa-de-segurança-alimentar-beneficia-15-milfamílias-de-municípios-em-cabo-verde 49 Fonte: https://www.rfi.fr/pt/cabo-verde/20201128-banco-mundial-dá-5-milhões-de-dólares-a-caboverde-para-financiar-vacinas 50 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/covid-19-cabo-verde-prevê-receber-até-março-cerca-de-220-milvacinas-da-pfizer/a-56317020 51 Fonte: https://covid19.cv/cabo-verde-recebe-donativo-do-governo-portugues-em-materiais-eequipamentos-de-diagnostico-da-covid-19/ 52 Fonte: https://covid19.cv/ooas-faz-donativo-de-materiais-e-equipamentos-para-reforcar-a-resposta-acovid-19-ao-governo-de-cabo-verde/ 53 Fonte: https://reliefweb.int/report/cabo-verde/african-island-states-launch-joint-medicinesprocurement-initiative 54 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/fortes-chuvas-afetam-vários-bairros-da-capital-cabo-verdiana/av54913505 55 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/cabo-verde-praia-precisa-de-25-milhões-de-euros-após-forteschuvas/a-54927006 56 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/cabo-verde-e-senegal-pedem-trabalho-conjunto-para-combaterimigração-ilegal/a-55779093 57 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/cabo-verde-paicv-reforça-presença-nas-autárquicas/a-55394966 58 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/cabo-verde-presidente-sem-data-para-as-eleições-legislativas-epresidenciais/a-56077455 59 Fonte: https://covid19.cv/wp-content/uploads/2020/10/bo_16-10-2020_118.pdf 60 Fonte: https://covid19.cv/wp-content/uploads/2020/11/bo_31-10-2020_124.pdf 61 Fonte: https://covid19.cv/governo-aprova-resolucao-que-prorroga-a-situacao-de-calamidade-na-ilha-dofogo-e-situacao-de-contingencia-em-santiago-e-demais-ilhas/

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106 | África Ocidental e Central

427 Fonte: https://www.africanews.com/2020/12/14/in-sierra-leone-families-are-marrying-off-underagegirls-due-to-pandemic/ 428 Fonte: https://www.thesierraleonetelegraph.com/sierra-leone-scales-down-covid-19-response-asnumber-of-deaths-remains-low/ 429 Fonte: https://www.theeastafrican.co.ke/tea/rest-of-africa/sierra-leone-detains-covid-response-officialsover-graft-3238512 430 Fonte: https://www.thesierraleonetelegraph.com/sierra-leones-covid-19-response-is-ineffective-but-yetexpensive-operation-says-audit-report/ 431 Fonte: https://www.theeastafrican.co.ke/tea/business/sierra-leone-lifts-restriction-on-foreign-currencytransactions--3238366 432 Fonte: http://www.xinhuanet.com/english/2020-08/27/c_139322817.htm 433 Fonte: http://www.xinhuanet.com/english/2020-09/10/c_139358727.htm 434 Fonte: http://www.xinhuanet.com/english/2020-09/17/c_139375812.htm 435 Fonte: http://www.xinhuanet.com/english/2020-11/25/c_139541639.htm 436 Fonte: https://www.cadenagramonte.cu/english/show/articles/31776:cuban-doctors-who-foughtcovid-19-in-sierra-leone-return-cuba 437 Fonte: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_20_2445 438 Fonte: https://www.thesierraleonetelegraph.com/president-bio-commissions-four-inshore-patrolboats-to-protect-the-countrys-territorial-waters/

TOGO

439 Fonte: https://covid19.who.int/region/afro/country/tg 440 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20200827-togo-couvre-feu-instauré-trois-villes-face-progressioncoronavirus 441 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20201103-togo-une-rentrée-scolaire-particulière-après-sept-moisfermeture 442 Fonte: https://reliefweb.int/report/togo/unicef-togo-covid-19-situation-report-no-9-period-13-july-15august-2020 443 Fonte: https://reliefweb.int/report/togo/unicef-togo-covid-19-situation-report-no-9-period-13-july-15august-2020 444 Fone: https://reliefweb.int/report/togo/unicef-togo-covid-19-situation-report-no-10-period-16-august15-september-2020 445 Fonte: https://reliefweb.int/report/togo/unicef-togo-covid-19-situation-report-no-11-period-16september-14-december-2020 446 Fonte: https://www.reuters.com/article/idUSKBN2651NK 447 Fonte: https://reliefweb.int/report/togo/unicef-togo-covid-19-situation-report-no-11-period-16september-14-december-2020 448 Fonte: https://reliefweb.int/report/togo/unicef-togo-covid-19-situation-report-no-10-period-16august-15-september-2020 449 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20200824-togo-eradication-maladie-sommeil-trypanosomiaseafricaine 450 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20200912-covid-19-la-banque-mondiale-débloque-70-millionsdollars-en-faveur-togo 451 Fonte: https://reliefweb.int/report/togo/des-cliniques-mobiles-pour-le-d-pistage-des-populationsrecul-es 452 Fonte: https://reliefweb.int/report/togo/wfp-togo-country-brief-november-2020 453 Fonte: https://www.aljazeera.com/news/2020/9/26/togos-prime-minister-and-government-resignpresidency-says 454 Fonte: https://www.reuters.com/article/idUSKBN26N2WA 455 Fonte: http://www.xinhuanet.com/english/africa/2020-09/29/c_139406186.htm 456 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20201124-togo-les-autorités-interdisent-une-manifestation-de-lopposition-à-faure-gnassingbé 457 Fonte: https://www.rfi.fr/fr/afrique/20201202-la-détention-prolongée-de-leaders-politiques-au-togoinquiète-et-énerve

Covid-19 na África | 107

3 África Oriental

No segundo semestre de 2020, os países da África Oriental tiveram um leve desengajamento no combate à pandemia se comparado com o primeiro semestre de 2020.

Há duas razões nesta decisão política: a partir de agosto, a maioria dos países passou pela primeira onda e experimentou uma estabilização no número de novos casos (platô de contágio) e houve uma maior pressão social pela flexibilização das restrições ao comércio e à aglomeração urbana. A estabilização da taxa de infecção se deve tanto a um efeito natural epidemiológico de ondas de contágio, quanto às medidas bem-sucedidas de contenção ao contágio implementadas pela maioria dos países da região. Entre os Estados do leste africano, Eritreia e Uganda se destacam como exemplos no combate à pandemia, ao apresentarem números baixos de infectados e de óbitos.

Entrementes, outros países da região enfrentam dificuldades no combate à pandemia devido a problemas regionais e internos, como a insurreição na província de Tigré na Etiópia, que desencadeou uma crise de refugiados que rumaram ao Sudão do Sul. Países como Tanzânia e Quênia enfrentam a pressão da sociedade civil e do alto empresariado pela maior flexibilização das aglomerações urbanas e das atividades comerciais. Alguns Estados tiveram que lidar, ainda, com outros surtos epidemiológicos em meio à pandemia, como foi o caso de Uganda – com surtos de ebola – e do Burundi – com surtos de malária. Esse cenário dificulta a resposta dos países à COVID-19 e a outras doenças, que competem pelos recursos do sistema de saúde.

Diversos países do leste africano receberam auxílio do Banco Mundial – como foi o caso do Djibuti, da Etiópia e do Sudão – e do Banco Africano de Desenvolvimento – como Uganda, o Burundi e a Tanzânia –, o que fez com que os efeitos da crise econômica fossem amenizados e a capacidade de resposta dos Estados aperfeiçoada. Além disso, parcerias com países como a China e os países membros da União Europeia por parte de Ruanda e do Sudão do Sul, por exemplo, tiveram efeitos positivos na superação da pandemia, à medida que possibilitaram a implementação de uma política de testagem em massa, o recebimento de insumos para abastecer o sistema de saúde e o treinamento de profissionais da linha de frente.

Apesar dos países da África Oriental serem considerados, em sua maioria, casos de sucesso no combate à pandemia de COVID-19, os últimos três meses de 2020 evidenciaram a piora desta crise naquelas nações que não conseguiram controlá-la. A situação é mais crítica nos países mais populosos, como Etiópia, Quênia, Uganda e Sudão, os quais, além de terem os maiores números de infecções, também apresentam as principais dinâmicas

108 | África Oriental

de descontrole da primeira onda de casos ou da ocorrência de uma segunda onda. A Tanzânia interrompeu a divulgação dos dados de novos casos e óbitos ainda no primeiro semestre e seu presidente declarou o país “livre do coronavírus”, incentivando a retomada e normalização das atividades econômicas. As outras grandes nações vivenciaram ou o constante crescimento do número de casos entre outubro e dezembro, ou uma nova onda de infecções após um período de aparente controle. O exemplo mais marcante desta última é o Sudão, que, tendo praticamente estabilizado o número de infecções entre setembro e outubro, viu a quantidade de casos quase dobrar nos dois últimos meses do ano. Logo, observa-se que a situação da pandemia na África Oriental está bastante conectada à questão populacional, visto que a doença afeta mais gravemente os países mais populosos.

Por outro lado, os países com populações menores ou mais dispersas, que são maioria na região, têm sido muito bem-sucedidos no controle da pandemia. Havia, inicialmente, preocupações quanto a como essas nações, com seus limitados recursos financeiros e frágeis sistemas de saúde, enfrentariam essa crise que já havia levado os ricos Estados europeus ao seu limite. Contudo, o enfrentamento da pandemia com seriedade e a implementação de políticas públicas eficientes, tanto no campo do controle sanitário, quanto no apoio à economia, garantiu que muitos países do leste africano pudessem reduzir os danos a um mínimo. Dessa forma, esses Estados mantiveram o número de casos e de mortes baixos e mitigaram os impactos econômicos derivados do isolamento social e da desaceleração da economia global.

Assim, é relevante observar que, ainda que o impacto econômico da pandemia seja severo em todo o mundo, boa parte dos países da África Oriental conseguiram evitar recessões em 2020. Dado que a economia dessas nações vinha em franca expansão ao longo dos últimos anos, o impacto da pandemia, de forma geral, foi uma desaceleração do crescimento econômico, sem gerar propriamente uma retração do PIB. Exemplos disso são nações como Quênia, Tanzânia e Burundi que, mesmo tendo economias muito diferentes entre si, lograram manter o crescimento ao longo do ano. No entanto, alguns países tiveram de lidar com um somatório de crises de origens variadas. A Somália, por exemplo, está prevendo uma queda de 1,5% do PIB no ano de 2020, visto que a nação enfrentou, concomitantemente à pandemia, um enxame de gafanhotos, enchentes e uma crise política que depôs o primeiro-ministro. Logo, evidencia-se que, na questão econômica, a pandemia foi um grande obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento econômico da região ao longo deste ano. Mas ressalta-se que, por meio de boas práticas governamentais e de importantes parcerias com organizações internacionais e governos estrangeiros, a África Oriental chegou ao final de 2020 como um exemplo de sucesso sanitário e econômico.

Covid-19 na África | 109

África Oriental: principais medidas preventivas adotadas e duração Bloqueio para a entrada Data do

PAÍS

de voos comerciais

Data da

1º caso

internacionais

1ª morte

diagnosticado

confirmada

Data de

Data de

Fechamento

Abertura

Instalações para realização de

quarentena por

viajantes (Sim/Não)

Burundi

1º/04/20

13/04/20

28/03/20

10/11/20

Sim

Djibuti

18/03/20

09/04/20

-

-

Não

Etiópia

13/03/20

05/04/20

20/03/20

07/08/20

Sim

Eritreia

21/03/20

22/12/20

02/04/20

-

Sim

Quênia

15/03/20

26/03/20

22/03/20

1º/08/20

Sim

Ruanda

14/03/20

30/05/20

20/03/20

1º/08/20

Sim

Somália

16/03/20

08/04/20

15/03/20

1º/04/20

Sim

Sudão

13/03/20

30/03/20

13/03/20

13/07/20

Sim

Sudão do Sul

11/04/20

14/05/20

14/03/20

12/05/20

Sim

Tanzânia

16/03/20

31/03/20

12/04/20

18/05/20

Sim

Uganda

22/03/20

23/07/20

21/03/20

20/09/20

Não

Fechamento de fronteiras terrestres

Data de

Fechamento do Comércio

Fechamento

Data de

Abertura

Data de

15/03/20

Toque de Recolher

Início

Data de

Término

Data de

1º/08/20

-

23/03/20

17/07/20

23/03/20

Encerramento de

Atividades de Ensino

Início

Data de

Término

Data de Início

Término

-

-

-

-

-

23/03/20

17/05/20

23/03/20

17/05/20

19/03/20

02/09/20

10/08/20

16/03/20

31/03/20

-

-

16/03/20

19/10/20

-

-

02/04/20

1º/05/20

02/04/20

1º/05/20

02/04/20

-

17/05/20

1º/08/20

15/03/20

30/03/20

25/03/20

-

20/03/20

05/10/20

21/03/20

1º/08/20

21/03/20

04/04/20

21/03/20

04/04/20

15/03/20

02/11/20

15/03/20

-

-

-

15/04/20

-

19/03/20

15/08/20

16/03/20

-

06/04/20

20/04/20

06/04/20

08/07/20

15/03/20

-

23/03/20

12/05/20

22/04/20

07/05/20

-

-

20/03/20

26/11/20

-

-

-

-

-

-

17/3

29/6

21/03/20

01/10/20-

23/03/20

27/07/20

-

-

18/3

-

110 | África Oriental

Data de

Covid-19 na África | 111

Fonte: Elaboração própria com base em números do Worldometers. Disponível em: https://www.worldometers.info/coronavirus/#countries Observação: não há dados para Tanzânia

África Oriental: evolução dos casos de COVID-19 de agosto a dezembro

COVID-19 na África Oriental: situação país por país

BURUNDI

No segundo semestre do ano, os casos de COVID-19 no Burundi desaceleraram, com uma média de 15 novos casos por semana ao longo do mês de agosto, 13 no mês de setembro e 19 no mês de outubro1. Os voos comerciais foram retomados no dia 8 de novembro no Aeroporto Internacional Ndadaye Melchior, que passou mais de cinco meses fechado devido à pandemia. Uma das condições para desembarcar no país é a realização de uma quarentena de 72h em hotéis de Bujumbura2. Todas as pessoas que entram no Burundi (por via aérea ou terrestre) devem apresentar um teste negativo de tipo RT-PCR para a COVID-19 realizado até no máximo 72h antes da chegada, sendo que aqueles que apresentarem sintomas da doença são submetidos a testagem e quarentena3. As fronteiras terrestres com a Tanzânia nunca foram fechadas, enquanto que as fronteiras com a República Democrática do Congo e Ruanda apenas permitem a passagem de bens e refugiados retornando ao país. Até 17 de dezembro, 75.405 pessoas haviam sido testadas no país4, que encerrou o ano com 818 casos do novo coronavírus identificados e apenas duas mortes.

Escolas e creches funcionam normalmente no país. Não há uma política de lockdown formalmente instaurada, mas o governo encoraja a população a realizar o distanciamento social e a utilizar máscaras ao realizar suas atividades cotidianas. Além disso, o comércio funciona normalmente, não há toque de recolher instaurado e eventos como partidas de futebol e festas acontecem sem restrições5. O maior desafio do governo burundês no processo de controle da pandemia continua sendo a política de testagem. Os testes são realizados majoritariamente nos pontos de entrada terrestre e no aeroporto internacional, sendo que a maioria dos indivíduos testados são refugiados burundeses repatriados de países vizinhos ou viajantes que solicitam certificados de teste. Até junho, o país realizava menos de mil testes por mês.

A partir de julho, contudo, o novo governo do Burundi iniciou uma campanha de vacinação em massa, graças à cooperação com a OMS e a China, que também permitiu o treinamento de profissionais da saúde6. Apesar disto, a taxa média de testagem semanal continua baixa, com 2 testes por 10.000 habitantes por semana, enquanto que a média é de pelo menos 10 testes por 10.000 habitantes por semana na Região Africana da OMS7. Uma estratégia do país tem sido buscar ativamente rastrear pessoas que tiveram contato com um caso confirmado do novo coronavírus no país. Até novembro, haviam sido rastreadas 4.661 pessoas, entre as quais 196 tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19. A quase totalidade dos casos está concentrada nos 3 distritos de Bujumbura. O governo também investiu na melhoria da infraestrutura para enfrentar a pandemia, através da captação de doações de materiais destinados à área da saúde, de parcerias com o governo da Bélgica e da construção de um hospital, que deve ser utilizado para tratar os pacientes vítimas da COVID-198.

Apesar de possuir um sistema de saúde relativamente eficiente quando comparado com os demais países da Comunidade da África Oriental, o Burundi enfrentou um surto de sarampo no primeiro semestre do ano, provavelmente originado em um campo de trânsito

112 | África Oriental

de refugiados oriundos de províncias afetadas pela doença na República Democrática do Congo9. Nos últimos anos, o Burundi não conseguiu atingir uma taxa de vacinação para o sarampo acima de 95%, o que contribuiu para sua rápida disseminação. Até 12 de setembro, havia 1.225 casos reportados da doença, sendo que 54% dos afetados eram crianças. Já o combate à cólera e à malária registraram avanços em relação a 2019. No caso da cólera, não houve casos reportados na estação seca (meados de junho a setembro) e para a malária, a curva epidemiológica registrou queda, com uma média de 70.000 casos semanais reportados desde junho, enquanto que no mesmo período do ano passado eram 150.000 em média10.

Em meio à pandemia, o Burundi enfrentou, também, ataques do grupo terrorista 11 Tabara e, no primeiro semestre, tensas eleições presidenciais, marcadas por protestos violentos e atentados à liberdade de imprensa12. Em junho, o general reformado Evariste Ndayishimiye tomou posse, na primeira transição de poder após eleições democráticas desde a independência13. Ndayishimiye ocupou o cargo de secretário-geral do partido Conselho Nacional para a Defesa da Democracia - Forças para a Defesa da Democracia (CNDD-FDD), ao qual também pertencia o presidente cessante, Pierre Nkurunziza14. Apesar de integrarem o mesmo partido, Nkurunziza e Ndayishimiye divergiam quanto ao combate à COVID-19.

O antigo presidente defendia que nada além da “proteção divina” seria necessário para combater o vírus e expulsou o diretor da OMS no Burundi, enquanto que Ndayishimiye, na cerimônia de posse do novo gabinete, chamou a COVID-19 de “pior inimigo do Burundi”15, deu início a uma campanha de testagem e reduziu os preços da água e do sabão, para estimular o hábito de lavagem frequente das mãos16.

Em termos de direitos humanos, contudo, uma comissão da ONU concluiu que não houve grandes mudanças. Um relatório da organização publicado em setembro revelou que o novo presidente promoveu oficiais militares de alto escalão envolvidos em abusos dos direitos humanos e nomeou dois homens, atualmente sob sanções por violações de direitos, para seu gabinete. Ainda segundo o relatório, as forças de segurança e a ala jovem do partido do governo, Imbonerakure, continuam tendo impunidade quase total para espancamentos, sequestros e violência sexual17. Apesar disto, tendo em conta a realização de eleições e tomada de posse do candidato eleito, o Conselho de Segurança encerrou no dia 4 de dezembro a apresentação de relatórios obrigatórios sobre o país18.

Apesar de a pandemia ter afetado a economia do Burundi, espera-se um crescimento de 3,7% a 4,3% entre 2020 e 2021. Isso se deve, principalmente, ao aumento das exportações de café e dos investimentos públicos, a um crescimento da produção alimentar e à manutenção de uma política monetária prudente. O Banco Central iniciou importantes reformas na política cambial, que poderiam ajudar a reduzir a pressão sobre as reservas cambiais do país. Entretanto, o déficit orçamentário do país, que já estava em alta em 2019, pode aumentar de 4,2% do PIB em 2019 para 4,9% do PIB em 2020, como consequência da pandemia19.

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde entre agosto e setembro mostrou a deterioração da situação nutricional entre os burundeses, com 6,1% das pessoas em situação de desnutrição aguda (em 2018, este índice estava em 4,5% e em 2019 subiu para 5,1%)20. Em novembro, o Banco Africano de Desenvolvimento ofereceu um apoio financeiro de US$20 milhões ao Burundi com o objetivo de assegurar a segurança alimentar e nutricional de 2,7 milhões de pessoas em três províncias do norte do país21.

Covid-19 na África | 113

DJIBUTI

Após ter tido dificuldade em controlar o início da expansão do coronavírus, chegando a ter uma das mais altas taxas de infecção na África Oriental entre os meses de maio e junho, o Djibuti conseguiu estabilizar a situação da pandemia. Tendo apenas dois breves episódios de aumentos no número de casos, em agosto e outubro, o país não dá indícios de estar próximo de ter uma segunda onda de infecções. O número de novos casos diários tem se mantido bastante baixo desde agosto, e nenhuma nova morte por COVID-19 foi registrada no país desde o dia 06 de setembro, tornando o Djibuti num exemplo de controle da pandemia com ampla testagem da população22. Desde março, seu Ministério da Saúde tem organizado planos multissetoriais de controle e combate à pandemia, buscando apoio internacional, e, mais recentemente, planejando a continuidade da infraestrutura de atendimento após a retomada das atividades no país. Estes esforços, financiados com apoio do Banco Mundial, visam a manter uma estrutura de locais para quarentena, tratamento de infectados e descarte de materiais hospitalares23.

Ainda que a economia do país – focada principalmente na utilização de seus portos para transporte de bens, em função de sua localização geoestratégica privilegiada – tenha sofrido um forte impacto com a pandemia, isso não resultou em instabilidades políticas. É esperado que, conforme a economia internacional volte a se aquecer no ano que vem, também a economia djibutiana se recupere24. Apesar de fazer parte da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), que recebeu apoio da União Europeia para o combate à pandemia, o Djibuti não tem sido o destino prioritário desses recursos, por ter conseguido lidar bem com a situação internamente25. Assim, o país vem se concentrando mais em parcerias com o Banco Mundial ou diretamente com parceiros bilaterais, como a Índia, que enviou um carregamento de alimentos para auxiliar países da região, incluindo o Djibuti, em outubro26. Assim, o país parece estar se encaminhando para uma situação de controle da pandemia, podendo continuar sua retomada econômica ao mesmo tempo que se mantém atento à situação sanitária com o apoio de parceiros externos.

Em outubro, duas notícias sobre a trágica morte de migrantes chamaram atenção para a cidade de Obock. No dia 5 de outubro, oito migrantes etíopes morreram após terem sido violentamente empurrados por contrabandistas para fora de um barco em alto mar, perto da cidade27. Dez dias depois, outros dez corpos foram encontrados na costa28. Utilizando uma rota que é considerada uma das mais perigosas do mundo, muitos africanos (majoritariamente etíopes) tentam chegar aos países mais ricos do Golfo, em busca de melhores oportunidades de trabalho, através da Somália, Djibuti e Iêmen. Com o fechamento das fronteiras da Arábia Saudita em abril de 2020, muitos destes migrantes ficaram “presos” no Iêmen, país que se encontra envolto em uma violenta guerra civil. Essa situação, contudo, não encerrou o fluxo em direção ao Golfo. A Organização Internacional para as Migrações (IOM) registrou a entrada de 2.210 migrantes no Iêmen vindos do Djibuti de agosto a dezembro, enquanto que no sentido contrário foram 4.692 pessoas29.

Com esta situação, o Djibuti se tornou um país de trânsito, por onde passam tanto os etíopes que buscam chegar à Arábia Saudita, quanto aqueles que decidiram retornar ao país de origem. Com a pandemia e a preocupação em evitar a importação de casos da COVID-19, o Ministério da Saúde do país, em conjunto com a IOM, decidiu estabelecer

114 | África Oriental

um centro de triagem no posto de fronteira de Guelile30. Atualmente, a testagem para a COVID-19 é obrigatória em todos os postos fronteiriços do país. Até setembro, de 9.424 testes realizados na chegada, 354 foram positivos para o novo vírus31.

O Djibuti recebeu em 17 de agosto a doação de uma máquina de extração de RNA dos Estados Unidos, o que contribuirá para a investigação, no país, de variantes do novo coronavírus32. Em setembro, a embaixada americana no país também anunciou o aumento em US$2,5 milhões do compromisso de financiamento dos EUA para a resposta à pandemia no Djibuti, totalizando US$4,9 milhões33. Ainda em dezembro, os EUA fizeram uma nova doação, desta vez de equipamentos de proteção individual, no valor de US$50.00034.

Em novembro, o Djibuti lançou a pedra fundamental para a construção do seu primeiro estaleiro, estrutura rara no continente africano (o outro está na Costa do Marfim), que deverá ser concluído em dois anos. Uma empresa holandesa ficará a cargo do projeto de US$200 milhões, que deve gerar 200 empregos diretos e 1.500 empregos indiretos35.

ERITREIA

Desde o início da pandemia, a Eritreia apresentou um baixo índice de contágio pelo SARS-COV-2, com poucos casos diários confirmados36. No primeiro semestre, o país teve um pico de novas infecções entre junho e julho, quando atingiu o máximo de 159 casos ativos. O nível de contágio logo foi controlado, e entre agosto e novembro o país manteve taxas muito baixas de infecções. No entanto, em dezembro, o número de casos ativos triplicou em apenas três semanas. Em 23 de dezembro, foi registrada a primeira morte por COVID-19 na Eritreia37. O país passou da marca de 1.000 diagnósticos do novo coronavírus em 27 de dezembro38, quebrando o recorde de novos casos diários logo em seguida: 181 novos casos confirmados em 29 de dezembro39.

No entanto, as informações do país até o momento são questionadas pela imprensa internacional, haja vista a baixa testagem realizada e a falta de liberdade de imprensa no país. O regime autoritário de Isaías Afewerki, além de limitar a liberdade de expressão no país, impede outras parcerias internacionais no combate ao Coronavírus. Suas rivalidades com países locais põem em xeque a maioria das parcerias externas que o país poderia angariar.

Apesar da escassez de dados, economicamente, desde o início da pandemia, o país tem sido pouco afetado pela redução do comércio internacional e de investimento externo, uma vez que, desde sua emancipação em 1993, a Eritreia se organizou como uma autarquia comercial e financeira, em que as Forças Armadas controlam muitos setores da economia.

Ao mesmo tempo, a centralização do poder permitiu a implementação de políticas exitosas para, de fato, frear o contágio do novo vírus, como o fechamento de fronteiras aéreas e terrestres desde abril, toque de recolher a partir das 20h, suspensão de serviços não essenciais, inclusive aulas presenciais do ensino básico40.

Covid-19 na África | 115

ETIÓPIA

Até 31 de dezembro de 2020, a Etiópia acumulava 1.918 mortes confirmadas pelo novo Coronavírus, 10.245 casos ainda ativos41. Desde o início de julho, o país viveu um aumento expressivo do número de casos devido ao relaxamento das medidas de distanciamento social.

Entretanto, a partir de então, houve uma significativa queda no número de novos casos. A partir de 27 de novembro, o número de casos ativos declinou exponencialmente, de 39.996 casos ativos até 14.806 em 21 de dezembro, em consequência das medidas restritivas de contenção ao contágio.

Em 7 de agosto, a Etiópia retomou as ligações aéreas e terrestres de passageiros com o Djibuti, que estavam suspensas desde março42 para evitar a disseminação do novo coronavírus. No início do mês, quando atingiu a marca de mais de 18.700 casos acumulados do novo vírus, o país lançou uma campanha de testagem em massa com duração de um mês43. Agosto foi o mês de pico da contaminação do vírus no país, sobretudo na segunda metade do mês, quando mais de 1.000 novos casos eram registrados a cada dia44. As eleições, que seriam realizadas em 29 de agosto, foram adiadas.

As escolas começaram a reabrir em 19 de outubro, seguindo um protocolo por fases.

A maioria das regiões, exceto Oromia e Addis Abeba (mais afetadas) retomaram as aulas primeiro nas zonas rurais, depois gradualmente avançando para a reabertura das escolas nas vilas, cidades e capitais regionais. Addis Abeba e Oromia só teriam aulas presenciais a partir de 30 de novembro. Segundo relatório da Unicef, a maioria dos alunos que voltaram às instituições de ensino são do primário (88% de estudantes voltaram), seguido pelo préprimário (75%) e secundário (67%)45. As localidades com menores índices de re-matrícula foram Benishangul-Gumuz e Afar, o que pode ser explicado pelo aumento de episódios de violência (Benishangul-Gumuz) e pelas enchentes (Afar). Antes do reinício das aulas presenciais, o governo distribuiu 50 milhões de máscaras para 46.000 instituições de ensino46.

Além do novo coronavírus, a Etiópia enfrenta, desde julho de 2019, a pior invasão de gafanhotos dos últimos 25 anos. A China enviou várias toneladas de pesticidas e instrumentos de aplicação para o país africano47. Em novembro, gafanhotos haviam destruído mais de 365.000 hectares em diferentes partes do país48. Por outro lado, enchentes afetaram 1 milhão de pessoas e, junto com os gafanhotos, contribuem para agravar a situação de segurança alimentar de parte da população. O Comitê Internacional de Resgate alertou que, em algumas áreas do país, o número de pessoas internadas com desnutrição aguda grave foi 50% maior do que em 201949. Outra preocupação das autoridades sanitárias do país é a cólera, que já havia infectado 6.789 pessoas entre janeiro e agosto, a maioria na região sul, onde a seca faz com que a população recorra a fontes de água sem tratamento50.

A Etiópia é um dos países que abriga o maior número de refugiados no continente africano: mais de 750.000 pessoas. O governo do país, em parceria com o Alto‑comissariado das Nações Unidas, colocou instalações de isolamento em todos os 26 campos de refugiados do território51. Também foram distribuídas máscaras cirúrgicas nos campos. Paralelamente, o número de deslocados internos no país também é alto, em torno de 1,8 milhões, dos quais 68% deixaram suas casas em razão de conflitos. A segunda principal causa da migração

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interna foram as secas, seguidas pelas enchentes sazonais. O governo etíope tem buscado ajudar os deslocados internos a retornarem aos seus locais de origem desde abril de 2019, após um pico no número de pessoas nesta situação (3,04 milhões em março de 2019)52.

Entre setembro e outubro, três ataques na localidade de Mandura, no estado de Benishangul-Gumuz deixaram 46 pessoas mortas, incluindo um estrangeiro. As autoridades etíopes afirmaram que os repetidos ataques armados têm um foco étnico, sendo os principais alvos os amharas. A violência étnica entre membros de vários grupos no estado de Benishangul-Gumuz nos últimos meses deixou centenas de mortos e milhares de outros deslocados, com confrontos motivados sobretudo pelo acesso aos recursos de energia e terra53. Já em novembro, um ataque no estado de Oromia deixou pelo menos 32 pessoas mortas, mais uma vez com alvo nos amharas (segundo maior grupo étnico da Etiópia), de acordo com as autoridades54. Em junho, um famoso cantor deste estado foi morto, em um crime ainda não esclarecido, na capital Addis Abeba. A violência decorrente fez com que as Nações Unidas calculassem que, em agosto, mais de 9.000 pessoas haviam deixado suas casas e se deslocado a outras partes do país, o que representa um grande problema humanitário e sanitário, uma vez que a agitação política interrompeu a capacidade de teste de rastreio do novo coronavírus em Oromio, uma das partes do país mais atingidas pelo novo vírus55. No final de dezembro, novos ataques à região oeste de Benishangul-Gumuz fizeram mais de 200 mortos56.

Politicamente, o país vive mais um momento de tensão regional. Desde a federalização em 1995, cada região do país tem uma representatividade étnica autônoma. As eleições para os governos locais, que deveriam ocorrer em agosto de 2020, porém, foram adiadas devido à pandemia de COVID-19. Contrariando o poder central, a Frente Popular de Libertação do Tigray (TPLF), que dirige a região, decidiu por prosseguir com o escrutínio em setembro57.

A escalada das tensões fez com que tropas federais interviessem na província setentrional no final de outubro em respeito ao decreto de suspensão de qualquer escrutínio nacional58. Na esteira destes acontecimentos, as Nações Unidas liberaram um financiamento emergencial para a proteção dos refugiados tigrínios, tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista sanitário59. Em dezembro, Addis Abeba retomou o controle da capital tigrínia, Mekele, ocupação que a própria União Africana vê como legítima60. A Anistia Internacional denunciou relatos de assassinatos étnicos na cidade de Mai Kadra, possivelmente realizados por milícias afiliadas ao governo local. A violência levou pelo menos 36 mil etíopes a deixarem o país, em direção ao Sudão. Um novo campo de refugiados está sendo construído no país vizinho para acomodá-los61.

Em termos econômicos, o Banco Nacional da Etiópia liberou 450 milhões de dólares em liquidez para bancos privados a fim de garantir maior crédito e possibilidade de endividamento às pequenas empresas. Para ajudar nas contas nacionais, o governo etíope também recorreu a um empréstimo junto ao Banco Mundial, no valor de 82,2 milhões de dólares62. Em 27 de agosto, a China fez a sua terceira doação de suprimentos médicos para a Etiópia: 500.000 máscaras cirúrgicas, 65.000 máscaras de proteção e 100.000 unidades de roupas protetoras, além de luvas cirúrgicas, protetores de sapatos e óculos de proteção63. Os dois países já tinham um programa estabelecido de cooperação médica, e 16 especialistas chineses contribuíram para o combate ao novo coronavírus no Estado africano64. Governos regionais e empresas chinesas também fizeram uma doação de 20 respiradores, 350.000

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máscaras cirúrgicas, 4.000 roupas protetoras e outros equipamentos para o estado etíope de Oromia, que concentra a maior quantidade de casos da COVID-19 depois da capital, Adis Abeba65. Em 13 de setembro, a gigante de tecnologia chinesa BGI inaugurou em sua primeira fábrica na África, no subúrbio de Addis Abeba. As instalações têm capacidade de produzir seis milhões de kits de teste para a COVID-19 por ano66. Segundo a empresa, quando a pandemia do novo coronavírus for superada, a fábrica terá como foco a produção de kits de teste para HIV/AIDS, tuberculose, malária e dengue.

QUÊNIA

Em 31 de dezembro, o Quênia registrou 96.251 casos confirmados do novo coronavírus, sendo pouco mais de 16.000 destes ainda ativos, com 1.667 óbitos causados pelo vírus67. Durante dois meses, do início de agosto ao início de outubro, houve uma estabilização no número de infecções, devido às medidas de contenção ao contágio implementadas desde o início da pandemia no país. Neste período, muitas das medidas restritivas foram flexibilizadas.

No dia 1º de agosto, os voos internacionais foram retomados (voos domésticos haviam sido retomados em 15 de julho), embora apenas aqueles originados em 11 países aprovados68. Os passageiros devem apresentar um teste negativo para a COVID-19 realizado até 7 dias antes da chegada. Apesar da abertura, o número de chegada de turistas no Quênia nos dez primeiros meses de 2020 caiu 72% comparado ao mesmo período de 201969.

No dia 28 de agosto, foi autorizada a retomada de casamentos, funerais e outros eventos70. No dia 28 de setembro, foi anunciado que o toque de recolher, decretado em 25 de março, seria reduzido, passando a valer das 23h às 4h71. Bares foram autorizados a reabrir.

No dia 5 de outubro, diversas instituições de educação terciária reabriram para aulas presenciais, inicialmente para alunos do último ano. O Ministério da Educação condicionou a reabertura à capacidade de testagem, isolamento e rastreamento de contatos das instituições, na eventualidade da identificação de casos de COVID-19 nas suas instalações72. No dia 12 do mesmo mês, estudantes de último ano de cada nível (4ª, 8ª e 12ª séries) voltaram às aulas presenciais73. Cada sala foi reduzida a 1/3 da ocupação, todos devem usar máscaras e passou a ser obrigatório lavar as mãos antes e depois de cada aula74. Um mês depois da reabertura das escolas, contudo, o registro de novos casos entre funcionários e professores de instituições de ensino estava em mais de 100 pessoas. A cada infecção confirmada, os contatos eram rastreados, colocados em quarentena e testados e, em muitos casos, as atividades na escola tiveram que ser interrompidas75. No período em que as instituições de ensino estiveram fechadas, muitas crianças foram expostas a situações de perigo, sobretudo meninas. As escolas muitas vezes funcionavam como redes de segurança, dificultando ou mesmo impedindo a realização de casamentos precoces e práticas como a mutilação genital feminina76. Em algumas partes do país, a taxa de gestações entre adolescentes triplicou77.

O aumento súbito no número de novos casos da COVID-19 em outubro acendeu sinais de alerta para uma possível segunda onda. A taxa de positividade por testes feitos

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saltou de 4% para 12% em menos de três semanas78. Outro elemento que chamou atenção foi o fato de que, nesta nova onda, os casos estavam espalhados pelo interior do país. Em março, as infecções pelo novo coronavírus haviam sido diagnosticadas principalmente em Nairobi e Mombasa, de modo que o fechamento das ligações de passageiros do resto do país com essas duas cidades foi uma medida importante para conter o contágio. As ligações regionais foram retomadas em 7 de julho. Com o espalhamento da doença pelo interior do país, a nova estratégia passou a ser atuar localmente: nas cidades mais afetadas do interior, foram fechadas escolas, locais de culto e órgãos públicos, e proibidas visitas em hospitais e prisões79.

Tendo em vista esta situação, o presidente Uhuru Kenyatta anunciou novas medidas restritivas em 4 de novembro, a vigorar até 2021. Foram proibidas reuniões políticas, o toque de recolher foi estendido, passando a valer das 22h às 4h (sendo que bares só podem funcionar até 21h) e foi recomendado o trabalho remoto. Apenas estudantes de último ano tiveram aulas presenciais mantidas, e as recomendações de segurança nas instituições de ensino foram aumentadas. Também foram criados pelotões de fiscalização das medidas sanitárias. O presidente ainda anunciou a possibilidade de estabelecer eventuais lockdowns e restrições de movimento em locais com casos confirmados80.

O pico de infecção da segunda onda foi atingido em 2 de dezembro, com 27.182 casos 81 ativos . A partir de 3 de dezembro, os casos ativos estabilizaram e chegaram ao segundo platô de contágio, oscilando entre 16 e 17 mil casos ativos82. Neste mês, o país registrou o protesto de profissionais da saúde, que afirmavam estar com salários atrasados e a falta de equipamentos de proteção individual83. Em agosto, médicos em Nairóbi já haviam entrado em greve, mas chegaram a um acordo com o governo84.

Ainda no âmbito da saúde pública, o cenário foi positivo no combate ao HIV/AIDS, uma das maiores questões de saúde pública do Quênia. A prevalência de HIV caiu de 5,9% no ano fiscal 2018-2019 para 4,8% em 2019-2020, graças a um programa ativo de testagem e acompanhamento de casos. A proporção de pessoas soropositivas recebendo tratamento antirretroviral passou de 41% para 79% e houve uma redução de 7,2% na transmissão de mães para bebês85.

Quanto à questão econômica, a taxa básica de juros foi reduzida a 7,2% e os depósitos compulsórios a bancos privados foram reduzidos a 4,2% para ajudar pequenas empresas durante a pandemia. Foi realizada uma suspensão temporária de listas de inadimplência e está sendo implementada uma assistência financeira de 15 milhões de dólares a exportadores de flores (um dos principais produtos de exportação do país) para manter os preços competitivos em tempos de incerteza86. Apesar de uma projeção inicial de queda87, as exportações de flores aumentaram, de US$951 milhões em 2019 para US$993 milhões em 202088.

De modo geral, apesar da pandemia, o Quênia teve um aumento nas exportações entre janeiro e setembro em relação ao mesmo período de 201989. Em outubro, o governo revelou que as exportações do Quênia para parceiros da Comunidade da África Oriental foram as que mais aumentaram, ultrapassando os melhores índices pré-pandemia90. As exportações para os EUA, Europa e outras partes da África, contudo, ainda não haviam superado o impacto da pandemia.

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Outro setor importante para o país, o turismo, que contribui com aproximadamente 10% do PIB, foi duramente afetado. O governo estima que 2,5 milhões de quenianos tenham ficado desempregados devido às rupturas causadas pela COVID-1991. Muitos profissionais indiretamente ligados ao turismo, como artesãos, também foram impactados92. A taxa de desemprego no país dobrou, de 5,2% em março para 10,4% em setembro. Tendo em vista essa situação, o governo queniano lançou uma série de programas de estímulo econômico.

Em setembro, foi anunciada a mobilização de US$4,8 milhões para um programa de moradia acessível que deve financiar a construção de 500.000 casas93. No mesmo mês, o Banco Mundial aprovou um crédito de US$750 milhões para melhorias nos transportes de bens e pessoas, conectividade digital e acesso a serviços sociais no nordeste do Quênia94.

O programa vai financiar a reforma de 365km do corredor Isiolo-Mandera (tríplice fronteira com Somália e Etiópia) e a instalação de fibra ótica ao longo dos 740km da rota.

Também serão financiados sistemas de gerenciamento de fronteira e postos fronteiriços.

Em dezembro, Kenyatta anunciou um plano de recuperação econômica estratégica para os governos locais, totalizando US$1,19 bilhões a serem investidos ao longo de três anos95.

Também foi anunciado um esquema de crédito de US$90 milhões para micro, pequenas e médias empresas96. A estimativa do governo é que o PIB do país, apesar das dificuldades, mantenha-se com sinal positivo. Em vez dos 5,4% de crescimento inicialmente projetados, a revisão indica que o país deve crescer 2,6% em 202097.

RUANDA

Com uma boa gestão inicial da pandemia de COVID-19, Ruanda chegou a números elevados de contaminação diária em dois momentos: entre agosto e setembro, quando o maior número de infectados por dia foi em 26 de agosto, com 231 casos confirmados; em dezembro, quando no dia 27 foram registrados 306 infecções98. De modo geral, o país foi bastante elogiado na gestão da pandemia, figurando entre os 10 países mais bem avaliados neste quesito pelo Instituto Lowy99.

Com o aumento de novos casos em agosto, dois grandes mercados foram fechados na capital100. Testes em massa realizados entre vendedores alguns dias depois encontraram 81 casos positivos, mais de 2/3 do total diário101. O governo anunciou que instalaria portões de desinfecção na entrada de prédios públicos, mercados e hospitais. Os portões têm a capacidade de verificar se os transeuntes estão usando máscaras e medir rapidamente a temperatura daqueles que o atravessam102.

Em 28 de setembro, foi permitida a retomada atividades esportivas, que estavam suspensas desde 15 de março103. Alguns esportes individuais já haviam sido liberados em junho e julho. Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou que estava buscando reduzir o custo do tratamento de pacientes com COVID-19 através da prática de tratamento em casa (home-based care) para pessoas com menos de 65 anos, sem comorbidades e assintomáticas, que tivessem seu próprio quarto (individual). Até então, todos os casos diagnosticados de COVID-19 ficavam em quarentena em centros de tratamento do governo. De março a setembro, Ruanda gastou US$73 milhões com pacientes do novo coronavírus104.

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O governo também anunciou que vai mobilizar quase US$700 milhões para reduzir em ¼ as mortes precoces causadas por doenças crônicas não transmissíveis até 2025. A decisão se deu em meio à constatação de que 70% de todas as mortes causadas pelo novo coronavírus no mundo estão relacionadas a doenças não transmissíveis, sendo que no Ruanda esta taxa é ainda maior: 90%105. Nos últimos cinco anos, o país conseguiu reduzir a taxa de mortalidade infantil de 50 mortes/mil nascimentos para 45 mortes/mil nascimentos106.

As aulas presenciais foram retomadas no dia 2 de novembro para a maioria dos estudantes107. Após duas semanas com as escolas funcionando, o Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Saúde, testou todos os alunos do ensino primário e secundário (aproximadamente 200.000 pessoas) com o objetivo de identificar um possível foco de transmissão da COVID-19. A adesão à retomada das aulas foi de 89% no primário e 91% no secundário108. Apesar disto, a Unicef alerta para a possibilidade de evasão escolar devido à pauperização das famílias em consequência da pandemia109.

Também no início de novembro, a fronteira com a República Democrática do Congo foi reaberta em quatro postos fronteiriços, com o objetivo de facilitar o intercâmbio e amenizar as dificuldades econômicas das comunidades locais. A fronteira entre Rubavu e Goma, uma das mais movimentadas da África, voltou a permitir o trânsito de algumas pessoas no dia 5 de novembro. É obrigatória a medição de temperatura, lavagem de mãos e teste de tipo RT-PCR para o novo coronavírus. Apenas aqueles que comprovem ser comerciantes, estudantes, professores ou médicos são autorizados a atravessar110.

Em dezembro, o governo autorizou que clínicas particulares comercializassem testes rápidos da COVID-19, para facilitar o acesso dos cidadãos à testagem111. Por outro lado, foi inaugurado um laboratório no aeroporto de Kigali, que deverá fornecer resultados mais rápidos aos viajantes (todos os passageiros que desembarcam são obrigados a fazer um teste para o novo coronavírus)112. Cientistas do país já haviam desenvolvido, desde agosto, formas inovadoras de acelerar o processamento das testagens113.

Em relação à economia, as taxas de crescimento diminuíram comparadas às estimativas iniciais. Uma área de preocupação é a segurança alimentar, com uma parcela significativa da população sofrendo por desnutrição114. A taxa de desemprego, que em fevereiro estava em 13,1%, subiu para 22,1% em maio, atingindo sobretudo jovens de 16 a 30 anos (nesta faixa etária, a taxa de desemprego estava em 27,2%) e mulheres (25%)115. Em agosto, com a reabertura gradual da economia, o desemprego caiu para 16%116.

Além das iniciativas empreendidas pelo governo, Ruanda conta com a ajuda de seus parceiros externos, como a Alemanha, que apoiará o plano de contenção da pandemia por meio de um fundo para proteção social, além de empréstimos para pequenas e médias empresas que foram afetadas pela pandemia117; a China, que já vinha ajudando o país, repassou um segundo lote de suprimentos médicos118; e o Japão, com o qual formalizou um acordo de suporte para questões agrárias, como as sementes de vegetais de boa qualidade, avaliadas em U$950.000119.

Ao final de dezembro, o país passou por uma segunda onda de infecções, com um recorde de novos casos diários diagnosticados no dia 27120. Para tentar controlar o contágio, o governo impôs um toque de recolher entre os dias 22 de dezembro e 4 de janeiro, proibindo as pessoas de saírem de casa para questões não essenciais das 20h121 até 4h. Academias de

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ginástica e piscinas foram fechadas, com exceção de facilidades em hotéis que são de uso exclusivo para clientes testados122.

SOMÁLIA

A Somália, pelo seu histórico recente de instabilidade política e econômica, era uma das nações africanas que mais gerava preocupação quanto ao possível impacto da pandemia de COVID-19. Após passar por uma primeira onda, entre abril e julho, que foi bem controlada frente ao que se esperava, o país registrou uma nova onda de aumento de casos entre setembro e outubro, quando teve os dias com mais infecções reportadas. Este segundo momento, no entanto, foi breve e resultou em poucas mortes, já estando sob controle, visto que a Somália não registrou nenhum novo caso desde 25 de outubro123. O controle da disseminação da pandemia, com um número total de casos que não chegou a 4.000, foi uma prioridade para o governo somali, que se viu na posição de lidar, ao mesmo tempo, com a pandemia, uma infestação de gafanhotos e severas enchentes. Somou-se a isso o embate político sobre a data das eleições, que levou à deposição do primeiro-ministro Hassan Ali Khaire124. Contudo, após um período de incertezas, a nação do Chifre Africano conseguiu formar um novo governo que assumiu o poder sem maiores tensões e voltou a coordenar os esforços de combate a esta crise tripla125.

Nomeado pelo presidente Mohamed Abdullahi Mohamed em 18 de setembro, o novo primeiro-ministro, Mohamed Hussein Roble, assumiu o cargo e já formou seu Gabinete, que mantém mais da metade dos ministros escolhidos pelo seu antecessor.

Assim, com a superação da crise política que parecia se desenhar, o novo governo está focado na recuperação da economia, que foi muito afetada pelas crises concomitantes. A atual expectativa é de que o PIB do país tenha contração de 1,5% em 2020, mas medidas fiscais voltadas ao fortalecimento do sistema de saúde, ao controle da pandemia e à garantia de seguridade social para as famílias mais pobres e vulneráveis indicam que a recuperação do crescimento econômico possa ser mais rápida do que o previsto126. Para 2021, projeta-se que a economia se recupere e cresça em torno de 2,9%, considerando o ressurgimento, que já se observa, e a melhora da situação da pandemia em algumas partes do mundo127.

As relações internacionais são essenciais para garantir o dinamismo da economia somali, e um de seus principais parceiros dos últimos anos, a Turquia, que já forneceu auxílio no combate à pandemia, reafirmou seu compromisso com o fortalecimento de laços bilaterais em uma reunião entre seu embaixador e o novo primeiro-ministro128. Assim, as perspectivas para a Somália, nos campos sanitário, político e econômico, parecem bastante positivas. Resta observar se o recém-formado governo irá se afirmar nos próximos meses com sua agenda de combate à corrupção, ou se será substituído nas eleições programadas para o começo do próximo ano129.

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SUDÃO

Diferentemente de outros países da região, o Sudão não teve sucesso no controle da pandemia do COVID-19 inicialmente. O país teve um pico de casos entre maio e junho, com redução gradual em agosto e poucos novos casos em setembro e outubro130. A segunda onda de contágios, entretanto, a partir do final de novembro, apresentou números que superaram os de junho, com registros de mais de 1.500 novos casos do novo coronavírus por semana. Uma das vítimas da COVID-19 neste período foi131 o líder da oposição e exprimeiro-ministro Sadiq al Mahdi, que estava sendo tratado nos Emirados Árabes Unidos132.

A reabertura das escolas foi prorrogada e as instituições de ensino permaneciam fechadas até o final de 2020. Como medida para conter variantes do novo vírus, o Sudão proibiu a entrada, a partir de 24 de dezembro, de passageiros da Grã-Bretanha, dos Países Baixos e da África do Sul133.

É importante ressaltar que o país vive um momento de instabilidade política, com frequentes protestos e embates com as forças de segurança, em função das más condições de vida, da percepção de falta de mudança e de pressões para que sejam implementadas reformas prometidas pelo governo de transição, no poder desde a deposição de Omar alBashir134. Uma das principais promessas das novas autoridades sudanesas era alcançar a paz, estabilidade e prosperidade em todas as áreas do país, de modo que iniciaram negociações com os vários grupos armados opositores de al-Bashir. Assim, após décadas de conflitos, o Sudão e grupos rebeldes assinaram um acordo de paz no dia 3 de outubro135.

Representantes do Chade, Qatar, Egito, União Africana, União Europeia e Nações Unidas também firmaram o documento como “testemunhas”. Como responsáveis, assinaram o presidente do Conselho Soberano do Sudão, general Mohamed Hamdan Dagalo, e mais de dez representantes de diferentes movimentos armados (integrados na Frente Revolucionária do Sudão). Como mediador, assinou o presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir. Na esteira do acordo, protestantes fecharam o porto da cidade de Porto Sudão, o mais importante do país, em manifestação contra o compromisso, alegando que o mesmo não incluíra consultas a comunidades locais136. Dois outros grupos rebeldes poderosos não assinaram o documento, mas com um deles, o Movimento Popular de Libertação do Sudão-Norte (SPLA-N), o primeiro-ministro sudanês, Abdullah Hamdok, logrou a assinatura de um acordo de “cessação de hostilidades”137. Em agosto, episódios de violência entre grupos tribais em Porto Sudão haviam deixado pelo menos 25 mortos138.

Além da pandemia e das questões políticas e securitárias, o Sudão enfrentou, no segundo semestre de 2020, chuvas torrenciais que causaram seguidas enchentes em várias partes do país, levando a pelo menos 115 mortos e centenas de milhares de desabrigados.

Estima-se que mais de 100.000 casas em pelo menos 16 estados tenham desabado139. Em setembro, os rios do país atingiram o maior nível registrado na história, superando recordes de 1946 e 1988, e chegaram a ameaçar sítios arqueológicos milenares140.

Ainda em setembro, a libra sudanesa se desvalorizou rapidamente, no que o governo acusou ser um ataque especulativo por opositores do governo de transição. Cortes especiais foram abertas para investigar atividades de contrabando, uma vez que o mercado paralelo de ouro e minerais preciosos é visto como a principal causa da desvalorização da moeda.

Em março, a taxa de câmbio era de 117 libras sudanesas para um dólar; em meados de

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junho, eram 154; e em setembro, o câmbio chegou a 240 libras sudanesas para um dólar141.

Paralelamente, o país continua enfrentando o desabastecimento de itens essenciais como combustíveis, pão e medicamentos. A inflação, que vinha subindo desde a queda de alBashir, atingiu em setembro 212,29%, sobretudo devido ao aumento dos preços de vegetais e do pão142.

Nesse sentido, o apoio fornecido pela União Europeia, em parceria com o Banco Mundial, tem sido fundamental para que o governo possa formar e sustentar um programa de seguridade social. Ao longo de 2020, mais de 160 milhões de euros foram destinados por diversos governos da Europa, a fim de apoiar o novo governo sudanês e auxiliar na estabilização econômica do país143. O Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) aprovou um pacote emergencial de apoio ao Sudão e Sudão do Sul no valor de US$440.000 para financiar esforços emergenciais humanitários em decorrência das enchentes144. A Liga Árabe manifestou sua solidariedade ao país face às enchentes e se comprometeu a enviar fundos ao governo sudanês145. A China ofereceu uma ajuda humanitária emergencial de US$300.000 ao país146. O Fundo de Desenvolvimento de Abu Dhabi lançou um pacote de ajuda de US$556,5 milhões em apoio aos setores financeiro, econômico, de saúde, educação, nutrição e agricultura do Sudão. O pacote integra uma subvenção de um total de US$1,5 bilhão dos Emirados Árabes Unidos, que inclui também o envio de 540.000 toneladas de trigo, totalizando US$144,7 milhões; medicamentos e equipamentos médicos no valor de US$19,75 milhões; e suprimentos escolares no valor de US$11,4 milhões147. Em agosto, o Banco Mundial já havia desembolsado US$45 milhões para que o país investisse na construção de infraestrutura básica148.

No dia 19 de outubro, o então presidente americano Donald Trump anunciou que os EUA removeriam o Sudão da lista de países apoiadores do terrorismo149. O país africano concordou em pagar US$335 milhões às vítimas dos bombardeios às embaixadas americanas no Quênia e na Tanzânia, em 1998, conduzidos pela Al-Qaeda de Osama bin Laden, quando o líder da organização terrorista vivia em território sudanês. O país africano está sob sanções americanas há 27 anos. A retirada do país da lista permitirá ao Sudão ter acesso a empréstimos internacionais. Alguns dias depois, foi divulgado que o país normalizaria relações com Israel, numa negociação que foi mediada pelos EUA , mas foi alvo de protestos dos partidos da oposição150. No final de outubro, Israel se comprometeu com o envio de remessas de trigo no valor de US$5 milhões, após o estabelecimento de relações entre os dois países151.

No dia 31 de dezembro, após 13 anos ativa, a Missão das Nações Unidas e da União Africana em Darfur (UNAMID) foi encerrada. A partir de 1º de janeiro, terá início a desmobilização por fases das tropas internacionais, tornando-se o governo sudanês o único responsável por fornecer segurança e serviços aos cidadãos da região. A Missão foi mobilizada em 2007 em Darfur para encerrar um conflito que havia iniciado quatro anos antes, em 2003, entre forças do governo e grupos rebeldes. Estima-se que 300.000 pessoas foram mortas e 2,5 milhões deixaram suas casas. Muitos habitantes locais, apesar de afirmarem que a Missão não os protegia efetivamente, acreditam que sem a UNAMID estarão mais vulneráveis, e protestaram contra a retirada152. Alguns dias antes, o governo de Cartum havia enviado tropas à região de Darfur após conflitos por nascentes de água terem feito pelo menos 13 mortos153.

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Os desafios no combate à pandemia no Sudão são grandes, e incluem a falta de suprimentos médicos em algumas regiões e o registro de caso de outras doenças, como a febre Chikungunya, em um sistema de saúde já fragilizado e com pouco financiamento154.

Dessa forma, sem uma perspectiva clara de um início rápido para a recuperação econômica do país, a expectativa de organizações regionais, como a União Africana, é garantir a estabilidade política no país. Assim, por mais que a situação sanitária ainda não esteja completamente sob controle, e o setor da saúde ainda gere preocupações, a prioridade, no momento, é assegurar as instituições políticas nacionais, para que o governo retome o controle da economia e possa garantir o bem-estar da população sudanesa155.

SUDÃO DO SUL

O Sudão do Sul encerrou 2020 com 3.540 casos e 63 mortes, com seus picos de contaminação entre maio e junho156. Com a diminuição dos casos de contaminação no segundo semestre, foi autorizada a reabertura de locais de culto157 e de instituições de ensino158 em setembro. Mesmo com a diminuição do contágio, a expectativa é que o país seja afetado por uma nova onda de casos, por conta da flexibilização das medidas restritivas e do fluxo de refugiados advindos de Uganda, Ruanda e Etiópia159. Além disso, a economia do país está em crise, com a queda do preço do petróleo e a dependência de importações.

Em agosto, o país viu suas reservas de moeda estrangeira se esgotarem e não conseguiu conter a desvalorização da moeda local160.

Além do cenário pandêmico e da crise econômica, o Sudão do Sul enfrenta uma crise humanitária, envolvendo chuvas fortes e combates entre grupos armados. No centronorte do país, o governo de Salva Kiir encontrou resistência, em agosto, em fazer cumprir o acordo de paz que envolvia o desarmamento da população. Civis recusaram-se a entregar suas armas, gerando uma onda de violência que levou à morte de 82 civis e 45 militares161.

Em novembro, a ONU divulgou uma estimativa de que mais de mil pessoas haviam sido mortas e 400 sequestradas desde maio em conflitos no país. A organização alertou que o aumento na violência poderia se agravar nos meses de seca, sobretudo em janeiro162. Nesse contexto, uma notícia positiva foi a assinatura, em outubro, de um acordo de cessar-fogo entre o governo sul-sudanês e rebeldes da Frente Nacional da Salvação (NAS). O NAS não é signatário do acordo de paz de setembro de 2018 e confrontos com o governo ocorrem frequentemente no sul do país163.

Em julho, chuvas torrenciais afetaram mais de 1 milhão de pessoas164. O Programa Mundial de Alimentos alertou para um possível agravamento do quadro de insegurança alimentar no país, devido ao impacto do clima e da situação securitária. Um dos barcos que carregava mantimentos para pessoas vítimas de enchentes foi atacado em outubro, com um funcionário morto165. O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários afirma que pelo menos 6,5 milhões de pessoas no país (a metade da população) tenham enfrentado insegurança alimentar em 2020. Já a organização Save the Children estima que pelo menos 300.000 crianças sul-sudanesas estejam sofrendo de desnutrição aguda grave, a forma mais perigosa e mortal da fome extrema166.

Os Estados Unidos têm apoiado o país com serviços de saúde, assistência emergencial

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alimentar e iniciativas de facilitação de acesso à água potável. Em setembro, os EUA anunciaram o repasse de U$108 milhões em ajuda humanitária para o Sudão do Sul167.

A China tem uma parceria médica com o Sudão do Sul desde 2013, focada sobretudo na cooperação para formação de novos profissionais. A oitava equipe chinesa no âmbito do programa chegou ao Sudão do Sul em meados de agosto, para fornecer treinamento no Hospital-Escola de Juba e serviços médicos gratuitos por um ano168. Em dezembro, os dois países assinaram um memorando de entendimento para prorrogar o programa por mais cinco anos. Na ocasião, a embaixada chinesa entregou uma doação de cinco respiradores ao Hospital-Escola da capital169. Os chineses também doaram 3.000 toneladas de arroz como ajuda emergencial alimentar170.

O Ministério da Saúde do país tem tido apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) para treinamento e controle de infecções171. Em novembro, foi iniciada uma campanha para vacinar 1,5 milhão de crianças contra a poliomielite172. No mesmo mês, a segunda fase da imunização contra o sarampo alcançou 690.000 sul-sudaneses173. Já em dezembro, a primeira fase da vacinação contra a cólera atingiu 88% do público-alvo, no estado mais atingido pela chuva174.

Em novembro, o FMI aprovou uma assistência emergencial de US$52,3 milhões para que o Sudão do Sul possa conter o impacto fiscal que a pandemia está causando, de modo a manter os gastos com programas de redução da pobreza e de apoio ao crescimento175. O órgão estima que, em 2020, o Sudão do Sul deve ter sua economia reduzida em 3,6%.

TANZÂNIA

O número diário de novos casos e de novas mortes por coronavírus parou de ser atualizado pelo governo da Tanzânia no mês de maio176. Ainda em agosto, o presidente, John Magufuli, anunciou que o país estava livre do coronavírus, incentivando a população a voltar ao trabalho e os turistas a visitarem o país. Ainda, Magufuli estimulou desde o início da pandemia a população a se reunir para rezar e descreditou a eficiência do uso de máscaras. Países vizinhos, como o Quênia e Ruanda, mantêm suas fronteiras fechadas para a Tanzânia (com exceção do transporte de carga), temendo um aumento do número de casos em seus territórios177. A reabertura das escolas aconteceu ainda em junho, após três meses de fechamento178, e hoje não estão instauradas medidas de restrição à circulação e ao comércio179. Em dezembro, o governo adotava, ainda, medidas de restrição mínimas.

Voos internacionais operam normalmente e os passageiros não são submetidos mais à quarentena em sua chegada. É recomendado pelo Estado, no entanto, que os turistas adotem os protocolos de higiene e façam uso de máscaras em lugares públicos180.

A pandemia do novo coronavírus deve diminuir o ritmo da economia da Tanzânia.

Espera-se um crescimento de 3,6% do PIB em 2020, em comparação com estimativas prévias à pandemia de 6,8%. Os efeitos da COVID-19 na economia tanzaniana devem atingir principalmente o setor de viagens e de turismo, preços de mercadorias, comércio e investimento estrangeiro. Ainda assim, o país poderá registrar a maior taxa de crescimento econômico dentre os países da África Oriental em 2020181. A retomada do turismo no país contribuirá para a diminuição dos efeitos da crise, já que esse setor contribui para 17,5% do

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PIB182. O Banco da Tanzânia adotou medidas políticas que incluem a redução da exigência legal de reservas mínimas, a redução das taxas de desconto, bem como a flexibilidade regulamentar sobre a reestruturação de empréstimos183.

Em conjunto com os efeitos da pandemia, a Tanzânia passa por um processo eleitoral conturbado. A oposição denuncia um aumento da violência e da repressão, com a prisão de diversos opositores. Os candidatos da oposição utilizam, ainda, a crise causada pela pandemia e as políticas adotadas (ou não) pelo governo a seu favor, criticando as ações do então presidente John Magufuli. O país passa por uma intensa polarização, e o partido da oposição pede que novas eleições sejam marcadas, após a reeleição de Magufuli com 83% dos votos levantar suspeitas. Organizações internacionais e os Estados Unidos contestam também a validade dos resultados das eleições. Esse cenário torna a contenção do coronavírus ainda mais complicada para a Tanzânia184.

O acesso limitado à água e a situação sanitária precária do país dificultam a contenção do vírus. A parceria da Tanzânia com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) permitiu melhorias nesse quesito, facilitando a resposta do Estado tanzaniano ao coronavírus. Um empréstimo de US$19 milhões junto ao BAD permitiu não só a melhoria nas condições de vida dos beneficiários, como também a geração de diversos postos de emprego185. Além da questão sanitária, a Tanzânia enfrenta um aumento da insegurança em suas fronteiras, principalmente na fronteira com Moçambique. Um atentado terrorista, perpetrado por moçambicanos em outubro, deixou vinte mortos. A intensificação dos ataques a alvos militares no ano de 2020 aumenta a insegurança na Tanzânia também186.

A iniciativa do Ministério da Saúde, em conjunto com a OMS, de fornecer treinamento aos profissionais da saúde ajudou na reação à pandemia187. O coronavírus, no entanto, expôs as fragilidades existentes no sistema de saúde tanzaniano, em que os médicos e enfermeiros da linha de frente carecem de materiais básicos para tratar os pacientes, como EPIs e medicamentos188. Além disso, parcerias com o governo chinês foram de grande importância para a Tanzânia, já que a China ajudou no treinamento de profissionais, doou suprimentos médicos e auxiliou as empresas tanzanianas a lidar com a falta de matériasprimas189. Ainda em dezembro, o Ministério da Saúde afirmou que não tinha a intenção de importar vacinas contra o coronavírus, preferindo investir em pesquisas sobre plantas locais, já que o desenvolvimento acelerado da vacina põe em dúvida sua eficácia190.

UGANDA

Uganda segue com um aumento no número de casos de coronavírus. Apesar disso, o histórico do país com o enfrentamento de epidemias facilitou sua resposta à COVID-19.

Devido a surtos recentes de ebola em Uganda, o Estado já havia instaurado algumas medidas que restringiam a circulação ainda antes do início da pandemia, o que ajudou na contenção do novo coronavírus191. Somado a isso, as medidas adotadas pelo governo do país para frear a disseminação do vírus fizeram de Uganda um exemplo para as demais nações africanas, sendo creditado como o país que melhor lidou com a pandemia no mês de agosto na África e ranqueado em décimo lugar entre 191 Estados em todo o mundo no mesmo mês, pela revista Lancet192. A adoção de uma política de lockdown bastante rígida contrasta

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com as ações dos demais países africanos. A implementação dessas medidas logo no início da pandemia fez com que o país conseguisse preparar seu sistema de saúde com mais eficiência e com que o número de infectados e de mortos se mantivessem baixos durante os meses. Essas medidas rígidas, no entanto, tiveram um impacto significativo na economia ugandesa193. A pandemia de COVID-19 atingiu duramente a economia, tanto direta quanto indiretamente, através da redução dos fluxos global, regional e nacional. Os setores mais afetados foram os de hotelaria, turismo, comércio e de manufatura. Estima-se que Uganda deixará de arrecadar cerca de US$2 bilhões no setor do turismo, mesmo após a abertura das fronteiras no dia 1º de outubro, devido a restrições de viagens tanto do país quanto dos demais Estados do globo194.

Além da pandemia do coronavírus, Uganda vem lidando com surtos de malária. É necessário que o sistema de saúde ugandês se divida, então, na contenção dessas duas doenças, o que torna a capacidade de resposta do país reduzida, mas ainda assim, eficiente.

Os casos de malária vêm diminuindo com o passar dos anos em Uganda, mas o elevado número de casos de COVID-19 no país paralisou o sistema de saúde, o que dificultou o tratamento da malária. Os números, no entanto, seguem menores que em 2019, o que mostra um bom planejamento do governo ugandês, em parceria com a Organização Mundial da Saúde. Pretende-se distribuir até 29 milhões de mosquiteiros, apesar das dificuldades para alcançar a população, decorrente das medidas restritivas contra a COVID-19195.

O Ministério da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Uganda prevê um declínio no crescimento de 6,5% em 2019 para 3,1% em 2020. O país receberá apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), com o financiamento de despesas orçamentárias específicas, destinadas a conter e mitigar o impacto sanitário e econômico da pandemia. Ademais, o governo ugandês respondeu à crise com um grande programa financeiro para enfrentar a emergência sanitária imposta pela COVID-19 e para apoiar a atividade econômica. Além disso, alocou recursos para o setor de saúde, expandiu programas de proteção social e forneceu apoio aos setores econômicos afetados196. Hospitais chineses também irão ajudar os hospitais ugandeses no combate ao coronavírus, através da troca de experiências, teleconsultas, intercâmbios acadêmicos, treinamento de talentos e do envio de especialistas em epidemias para o país, além da entrega de suprimentos de emergência por parte do governo chinês para Uganda197.

Na segunda metade de agosto, o Ministro da Saúde anunciou que, mesmo com um aumento no número de casos após o relaxamento das medidas em julho, Uganda não iria voltar a adotar medidas restritivas, já que o lockdown prolongado – em vigor desde março – estava afetando gravemente a vida da população198. Ainda assim, certas medidas seguem sendo adotadas, como o toque de recolher, o fechamento de algumas escolas, o uso obrigatório de máscaras, o fechamento de bares e de casinos e restrições de circulação199. Em 20 de setembro, o Presidente Museveni anunciou mudanças nas restrições atuais, incluindo a reabertura do Aeroporto Internacional Entebbe e, em 1º de outubro, a reabertura de todas as fronteiras terrestres. As aulas foram retomadas em 15 de outubro. Locais de culto foram autorizados a receber fiéis e atividades esportivas ao ar livre podem ser retomadas sem a presença de espectadores. Ademais, as restrições à circulação para os distritos fronteiriços também foram revogadas.

Em 09 de novembro, o Ministério da Saúde emitiu novas atualizações, incluindo a

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permissão de reuniões de não mais de 200 pessoas (desde que máscaras sejam utilizadas e um distanciamento social de 2 metros seja observado). Cinemas e centros de esportes foram autorizados a abrir, enquanto cassinos e centros de jogos estão restritos a operar somente entre as 6h30 e 19h. Bares, no entanto, permanecem fechados. Além disso, o toque de recolher das 21h às 6h continua em vigor200. Durante o mês de novembro, Uganda esteve entre os países do Leste Africano com o maior crescimento diário do número de casos, atrás apenas da Etiópia e do Quênia201.

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Notas África Oriental BURUNDI

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RUANDA

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4 África Austral

Durante o início do segundo semestre de 2020, verificou-se uma melhora geral no quadro da pandemia na África, com a queda do número de casos e de mortes. A África Austral acompanhou essa tendência, iniciada no mês de agosto. Muito embora a região tenha ultrapassado o Norte da África como epicentro da doença no continente – com a África do Sul concentrando a maioria dos casos registrados e tornando-se o quinto país em número de casos no mundo –, a partir de setembro foi possível verificar uma queda do índice de contaminação diária em alguns Estados. A própria África do Sul, que registrava em junho e julho uma média de 10 mil novos casos diários, durante os primeiros meses do segundo semestre não atingiu a marca dos 3 mil novos casos por dia. Por outro lado, em um movimento pontual, alguns países que haviam apresentado um relativo sucesso na contenção do vírus no início do ano passaram a registrar um aumento constante de infecções diárias, como em Angola e Moçambique, ou registros de picos de contaminação, como em Botsuana e no Lesoto. O aumento das infecções em Angola está relacionado à flexibilização de algumas medidas de restrição, mas também indica a maior capacidade de testagem do sistema de saúde. De forma semelhante, os picos de casos em Botsuana devem-se à testagem em larga escala realizada no início do mês de outubro. O Lesoto, por sua vez, vive as consequências da abertura das fronteiras para a população que trabalha na África do Sul. Já em Moçambique, o aumento do número de casos reflete não só o relaxamento das restrições, mas também a ação de um grupo de insurgentes que, ao longo do ano, ampliou sua presença na província de Cabo Delgado, gerando grupos de deslocados internos e condições favoráveis à propagação do novo vírus.

Uma vez que o pico do contágio ocorreu entre os meses de junho e julho na região, os Estados iniciaram um movimento de flexibilização controlada das medidas de restrição social no segundo semestre do ano. Nesse sentido, a maior parte dos governos adotou planos de retomada gradual das atividades a partir de agosto e setembro. Entre as medidas mais comuns estão o uso obrigatório de máscara (em alguns casos, sob pena de multa) e exigência da apresentação de testes negativos de COVID-19 para circulação interna e para entrada e saída dos países. O caráter cauteloso das estratégias refletia em substancial medida o temor do início de uma segunda onda de contaminação, que teria consequências sociais e econômicas severas para Estados que tiveram suas capacidades fragilizadas diante dos esforços para controlar a primeira onda. Muito embora os países não tenham vivido um colapso de seus sistemas de saúde e de forma geral tenham administrado bem o crescimento do número de casos, a pandemia teve um impacto sério sobre as economias da região e contribuiu enormemente para exacerbar problemáticas antigas, como a insegurança

136 | África Austral

alimentar e ofensiva de grupos armados, de modo particular em Moçambique.

No final de novembro, o quadro da segunda onda de contágios tornou-se mais claro na região. A Zâmbia, Namíbia, Moçambique e Angola tiveram um aumento acelerado do número de casos, se aproximando e, no caso da Zâmbia, ultrapassando Madagascar, que manteve índices altos, porém constantes. A análise dos dados desses Estados, e da África do Sul – que também entrou no novo ciclo de contágio com índices iniciais bastante preocupantes – permite associar o aumento da contaminação com as medidas de liberalização iniciadas poucos meses antes. As autoridades retomaram as restrições, principalmente para o período das festas de final de ano. No entanto, as ações são agora mais direcionadas para as áreas de foco da doença.

Em termos econômicos, em uma análise geral observa-se que a região como um todo ainda não se recuperou plenamente da crise de 2008 e que, para além disso, 2019 não foi bom ano para a economia da África Austral. No ano passado, diversos países, como a Zâmbia, Zimbábue e o Lesoto enfrentaram sérias crises agrícolas em consequência de uma das piores secas dos últimos anos. Outra questão é a condição de superendividamento de Estados como Lesoto, Malawi, Moçambique, Zâmbia e Zimbábue. Embora os governos venham negociando importantes acordos para adiamento do pagamento da dívida externa, a Zâmbia se tornou o primeiro país africano a estar em default, ou seja, a ter suspendido o pagamento de sua dívida externa, devido às dificuldades econômicas geradas pela COVID-19.

No ano corrente, de acordo com as projeções do Banco Mundial, apenas o Malaui (2%) e Moçambique (1,3%) possuem expectativas de crescimento do PIB. Os demais países da região apresentam índices de recessão, sendo que Botsuana (-9,1%), Zimbábue (-10%) e Seycheles (-11,1%) figuram entre as estimativas mais críticas. Este cenário deriva em grande medida da queda dos preços das matérias-primas no mercado mundial, uma tendência desde o início de 2020, que prejudicou severamente a economia dos Estados exportadores de minérios e combustíveis fósseis, como o petróleo em Angola, o carvão em Moçambique, cobre na Zâmbia e diamante em Botsuana. A paralização das atividades de turismo também contribuiu substancialmente para a recessão econômica de Estados como Seychelles e Botsuana. Em relação ao primeiro, ainda que tenha sido o único país da região sem mortes, a crise gerada pela pandemia contribuiu para que nas eleições de outubro a oposição, liderada pelo Presidente Wavel Ramkalawan, assumisse o poder pela primeira vez desde 1977.

Adicionalmente, verifica-se um processo de desvalorização das moedas nacionais em relação ao dólar e consequente encarecimento das importações – o que é preocupante, visto que são Estados que dependem muitas vezes da importação de produtos básicos, inclusive alimentos. Também têm aumentado os índices de desemprego e inflação. Em conjunto, estes fatores levaram à queda do poder de compra da população e contribuíram para ampliar a insegurança alimentar e nutricional na região. De acordo com a SADC, a desnutrição aguda em toda a região pode aumentar em 25% ou mais entre 2020 e 2021, o que pode gerar mais de 8 milhões de crianças com desnutrição aguda, das quais 2,3 milhões demandarão tratamento contra desnutrição aguda grave. Para recuperar as economias nacionais, diversos Estados lançaram planos de aceleração do crescimento de forma complementar às medidas de apoio concedidas aos desempregados e à população vulnerável.

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Para além da economia, identifica-se que a mobilização dos sistemas de saúde para a contenção da pandemia tem relegado outros programas ao segundo plano, como o combate ao HIV/SIDA. De acordo com o relatório da UNAIDS1, a região austral é a mais afetada pelo HIV no continente. Existem Estados com taxas de supressão viral superior a 70%.

No entanto, há uma severa carência por testes e acesso a tratamento. Em Madagascar, faltam testes e em Angola e nas Ilhas Maurício há uma grande parcela da população que vive com HIV, mas não tem acesso ao tratamento. No caso angolano, a pandemia de COVID-19 agravou esse cenário, pois desde março o estoque de medicamentos do país foi comprometido e até outubro a situação não havia sido normalizada. Ainda de acordo com a agência da ONU, a África Austral e Oriental juntas possuíam desde 2010 os maiores índices de redução dos casos de todo o continente, no entanto, no ano de 2020, verificou-se um aumento do número de infecções, como no caso de Seychelles. Por outro lado, deve-se destacar que apesar das limitações impostas pela pandemia, Angola conseguiu realizar a campanha de vacinação contra a poliomielite de 2020.

Quanto aos imunizantes contra a COVID-19, a África do Sul é o único Estado da região a participar dos testes. Desde agosto, o país passou a testar quatro vacinas diferentes, o que amplia suas chances de acesso, caso alguma delas seja considerada segura e eficaz. O envolvimento sul-africano também é importante, pois facilitará em alguma medida o acesso dos demais Estados da região às doses. A Johnson & Johnson assinou um acordo com a empresa sul-africana Aspen Pharmacare para produção das suas vacinas em Port Elizabeth.

Para além disso, a África do Sul tem desempenhado um importante papel de liderança junto à Índia para garantir que os tratamentos para a COVID-19, assim como as vacinas, não fiquem restritos aos países desenvolvidos. Em outubro, os dois Estados apresentaram na OMC um projeto que permitiria que todos os países optassem por não conceder, nem fazer cumprir patentes e outras propriedades intelectuais relacionadas a medicamentos, vacinas, diagnósticos e outras tecnologias relacionadas à COVID-19 durante a pandemia, até que a imunidade global de rebanho fosse alcançada, garantindo com isso a distribuição global das vacinas e tratamentos. Ao final de novembro, foi enviada uma carta ao G20 de autoria do presidente da África do Sul, do primeiro-ministro da Noruega, dos chefes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Europeia, apelando que o grupo ajude a cobrir os custos de financiamento do combate à pandemia. A África do Sul também discursou sobre o tema no início de dezembro, na ONU.

Destaca-se também o desenvolvimento de uma vacina em potencial contra a COVID-19 na Universidade Nacional do Lesoto. No entanto, em um quadro geral, a grande maioria dos países da região irão iniciar suas campanhas de vacinação no segundo bimestre de 2021, por meio das doses adquiridas na iniciativa COVAX. Desde novembro, os Estados negociaram a obtenção das vacinas e programaram os pagamentos. No final de 2020, muitos formularam suas estratégias de campanha de imunização, definindo o público prioritário e a logística de transporte e armazenamento. Para além disso, os países estão estabelecendo contatos bilaterais no intuito de firmar acordos de cooperação para garantir outras fontes de distribuidores da vacina.

1 Fonte: https://www.unaids.org/sites/default/files/media_asset/2020_global-aids-report_en.pdf

138 | África Austral

África Austral: principais medidas preventivas adotadas e duração

País

Data do 1º caso

Data da

1ª morte

diagnosticado

confirmada

21/03/20

Bloqueio para a entrada de

voos comerciais internacionais Data de

Data de

Instalações para realização de

quarentena por

Fechamento

Abertura

viajantes (Sim/Não)

29/03/20

20/03/20

21/09/201

Sim2

05/03/20

27/03/20

26/03/20

Botsuana

30/03/20

31/03/20

31/03/20

01/11/20

Sim

Comores

30/04/20

04/05/20

23/03/20

07/09/205

Não

19/03/20

21/03/20

19/03/20

01/10/20

Sim

Lesoto

13/05/20

09/07/20

29/03/20

A definir6

Não

Madagascar

20/03/20

16/05/20

20/03/20

A definir

Não

Malawi

02/04/20

08/03/20

01/04/20

01/09/20

Não

Moçambique

22/03/20

25/03/20

25/03/20

18/08/207

Não

Namíbia

14/03/20

10/07/20

14/03/20

18/09/208

Sim

Seychelles

14/03/20

sem mortes

09/04/20

01/08/20

Sim

Suazilândia

14/03/20

16/04/20

02/04/20

01/10/20

Sim

Zâmbia

18/03/20

02/04/20

17/03/20

25/06/209

Não

Zimbábue

20/03/20

23/03/20

23/03/20

21/09/20

Sim

Angola África do Sul

Ilhas

Maurício

21/09/203 12/12/204

Não

1 Para nacionais.

2 Quarentena institucional obrigatória por 14 dias, num centro público, podendo também optar por ficar acomodado em hotéis previamente aprovados pela autoridade sanitária nacional, assumindo neste caso as despesas.

3 Abertura com restrições 4 Abertura completa.

5 Abertura com restrições.

6 O Governo do Lesoto anunciou que será permitida a entrada e saída de cinco categorias adicionais de pessoas a partir de 1 de outubro: empresários, estudantes, pessoas com autorização para viver e trabalhar fora do Lesoto, pessoas em estado crítico e pessoas com necessidades especiais.

7 Alguns voos internacionais em regime de reciprocidade.

8 Com o fim do Estado de Emergência, em 18 de setembro, os voos internacionais foram permitidos, sob a restrição de que os passageiros devem passar, pelo menos, sete dias em isolamento em algum estabelecimento registrado no Ministério da Saúde.

9 Vistos de turista não tem a entrada permitida, assim como viajantes sem motivo essencial.

Covid-19 na África | 139

Fechamento de

País

fronteiras terrestres

Comércio

Fechamento

Data de

Abertura

Data de

Angola

20/03/20

África do Sul

Toque de Recolher

Início

Data de

Término

Data de

A definir

27/03/20

25/05/201

16/03/202

21/09/203

26/03/20

01/06/20

Botsuana

24/03/20

09/11/20

31/03/20

Comores

23/03/20

A definir

19/03/20

Lesoto

Encerramento de

Atividades de Ensino

Início

Data de

Término

Data de Início

Término

N/A

N/A

24/03/20

05/08/20

01/05/20

31/05/20

18/03/204

08/06/20

15/08/205

N/A

N/A

19/03/20

15/08/206

N/A

N/A

25/04/20

A definir

A definir

A definir

06/10/207

20/03/20

15/07/20

24/03/20

01/06/20

18/03/20

01/08/20

13/03/20

06/10/208

18/03/20

A definir9

N/A

N/A

18/03/20

23/08/2010

Madagascar

20/03/20

A definir

20/03/20

05/10/20

05/07/20

05/10/2011

20/03/20

A definir12

Malawi

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

23/03/20

07/09/20

Moçambique

30/03/20

01/10/20

23/03/20

18/08/20

N/A

N/A

23/03/20

01/10/20

Namíbia

17/03/20

A definir13

28/03/20

18/09/20

12/08/2014

A definir15

04/08/20

A definir

Ilhas

Maurício

Data de

Fechamento do

13/07/20

A definir

27/07/20

Data de

24/08/20

1 Passagem do estado de emergência para o estado de calamidade, abertura com restrições.

2 35 dos 53 pontos de fronteira fechados, e 2 dos 8 portos para troca de passageiros e tripulação.

3 Abertura total de 18 pontos de fronteira, enquanto 35 pontos permanecem completamente fechados.

4 Fonte: http://www.thepresidency.gov.za/press-statements/statement-president-cyril-ramaphosa-measures-combat-covid19-epidemic.

5 Fim do Lockdown na Capital, outras zonas permanecem com o comércio aberto desde 7 de maio.

6 Recomeço das aulas na capital, no resto do país as aulas recomeçaram em 17 de junho.

7 O governo do Lesoto reabriu cinco fronteiras comerciais. Todavia, apenas empresários, estudantes, pessoas com autorização para viver e trabalhador fora do Lesoto, pessoas em estado crítico e pessoas com necessidades especiais podem atravessar as fronteiras com a África do Sul. 8 O governo do Lesoto reabriu cinco fronteiras comerciais. Todavia, apenas empresários, estudantes, pessoas com autorização para viver e trabalhador fora do Lesoto, pessoas em estado crítico e pessoas com necessidades especiais podem atravessar as fronteiras com a África do Sul. 9 O comércio local havia sido reaberto no dia 6 de maio, mas o lockdown do dia 20 de julho reforçou restrições e o fechamento das atividades comerciais.

10 O relaxamento não permitirá a abertura de todos os níveis de ensino, apenas a abertura de escolas para classes consideradas sênior e para a realização do Certificado Júnior (J.C) e LGCSE. Outras escolas privadas foram autorizadas a reabrir em 7 de setembro.

11 Abertura com restrições.

12 Em 22 de abril de 2020, o governo reabriu escolas para alunos matriculados na 3ª, 7ª e 12ª séries. No entanto, em 23 de julho, as escolas foram fechadas novamente devido a um aumento nos casos COVID-19 em três regiões, incluindo a capital de Antananarivo.

13 As fronteiras terrestres e marítimas estão sendo reabertas para viagens comerciais; no entanto, as restrições de viagens existentes nos países vizinhos continuarão a limitar as viagens transfronteiriças.

14 O governo impôs toque de recolher das 20:00 às 05:00 nas regiões de Erongo e Khomas.

15 Abertura com restrições.

140 | África Austral

Fechamento de

País

fronteiras terrestres Data de

Fechamento do Comércio

Fechamento

Data de

Abertura

Data de

Seychelles

09/04/20

Suazilândia

Toque de Recolher

Início

Data de

Término

Data de

01/08/20

09/04/20

02/04/20

01/10/20

Zâmbia

10/05/2017

Zimbábue

23/03/20

Encerramento de

Atividades de Ensino

Início

Data de

Término

Data de

Data de

Início

Término

04/05/20

17/04/20

29/04/20

09/04/20

18/05/20

02/04/20

08/05/20

N/A

N/A

17/03/20

15/05/20

N/A

N/A

N/A

N/A

17/03/20

14/09/20

01/12/20

23/03/20

21/07/20

21/07/20

A definir

23/03/20

14/09/2018

janeiro 202116

16 Para séries maiores. Aulas infantis retornaram em 6 de julho de 2020.

17 Somente com a Tanzânia.

18 Para realização e exames, as aulas retornaram em 28 de setembro.

Covid-19 na África | 141

142 | África Austral

Fonte: Elaboração própria com base em números do Worldometers. Disponível em: https://www.worldometers.info/coronavirus/#countries

Todos os países exceto África do Sul

África Austral: evolução dos casos de COVID-19 de agosto a dezembro

Covid-19 na África | 143

Fonte: Elaboração própria com base em números do Worldometers. Disponível em: https://www.worldometers.info/coronavirus/#countries

África do Sul

COVID-19 na África Austral: situação país por país

ÁFRICA DO SUL

O Estado sul-africano, no início do segundo semestre, somava mais da metade de todos os casos registrados na África, mantendo-se como epicentro da pandemia no continente. Em agosto, o país ultrapassou as 500 mil infecções, assumindo o posto de quinto colocado em número de casos no mundo1. Apesar disso, no dia 17 do mesmo mês, devido à queda do índice de contaminação diário (de 12 para 5 mil), o governo anunciou a passagem para o nível 2 do programa de flexibilização das restrições. Durante o pronunciamento, o presidente observou a necessidade de ampliar os esforços para recuperação da economia, mas frisou cautela e cuidado devido ao risco do início de uma segunda onda de infecções.

Assim, na fase 2, com o uso obrigatório de máscaras, passou a ser permitida: a reabertura de bares, restaurantes e academias; a volta do comércio de tabaco e álcool, bem como as aulas presenciais. No entanto, as fronteiras se mantiveram fechadas, assim como a proibição de reuniões com mais de 50 pessoas, e foi estabelecido um toque de recolher das 22h até às 4h da manhã. Ao longo do mês, o quadro positivo que se desenvolveu permitiu que no dia 16 de setembro – com índices de contaminação menores que 2 mil casos por dia e uma taxa de recuperação de 89% – o governo declarasse o início do alerta de nível 1 a partir do dia 20 do mesmo mês, prorrogando também o estado de calamidade nacional até outubro e novamente até novembro2.

O último estágio de flexibilização possibilitou, respeitando-se os protocolos de saúde: a reunião de pessoas, desde que o número não ultrapasse 50% da capacidade normal do um local e até 250 pessoas para os eventos interiores e 500 pessoas para os exteriores; a partir de outubro, o trânsito entre as províncias e a entrada e saída do país3 mediante apresentação de um teste negativo para COVID-19 e observação de quarentena no regresso, até que um novo teste para COVID-19 seja realizado; retorno ao pleno funcionamento das áreas do governo; redução do toque de recolher, que passou a ser entre meia-noite e 4h da manhã; e a liberação do consumo e venda de álcool. Permaneceram proibidos eventos esportivos e parte das fronteiras continua fechada. Segundo o governo, as missões sulafricanas no exterior serão abertas para pedidos de visto e todos os vistos de longo prazo serão reintegrados4. Já os 18 postos de fronteiras terrestres que estavam parcialmente operacionais estarão totalmente operacionais, enquanto outros 35 postos de fronteiras terrestres foram mantidos fechados5. No dia 12 de novembro, a África do Sul abriu as fronteiras aéreas para todos os países, no entanto, a entrada e permanência em território sul-africano ficou condicionada à apresentação de teste tipo RT-PCR com resultado negativo, feito no máximo em 72 horas antes do embarque. Os aeroportos também estão equipados para identificar possíveis sintomas e, uma vez identificados, a pessoa deve fazer outro teste e em caso positivo deve cumprir dez dias de quarentena em um espaço selecionado pelo governo – tanto o teste quanto a estadia são custeados pelo viajante6. A partir do dia 17 de dezembro, entrou em teste piloto o sistema de viagens COVID SA, que visa realizar uma triagem digital dos viajantes que entram e saem do país. O sistema de formulários digitais passou a ser aplicado no Aeroporto Internacional OR Tambo, no Aeroporto Internacional da Cidade do Cabo, nas fronteiras terrestres da Ponte Beit e da Ponte Maseru. Segundo o ministério

144 | África Austral

da saúde, o sistema de viagens COVID SA fornecerá uma armadura adicional para melhor gerenciar e pesquisar viajantes, para evitar a importação e exportação do vírus, bem como para uma melhor coleta e armazenamento de dados, o que pode ser útil na identificação de potenciais viajantes de alto risco7. A decisão de abertura dos voos internacionais pelo governo visava amparar o setor de turismo e hotelaria, que durante todo ano foi fortemente prejudicado pela pandemia.

A província de Gauteng – onde estão localizadas as duas maiores cidades do país, Pretória e Johanesburgo – ainda concentrava cerca de 30% dos casos nos primeiros meses do segundo semestre, seguida por Kwazulu-Natal, Cabo Oriental e Cabo Ocidental.

Segundo o Ministério da Saúde, como estratégia de contenção da pandemia foi de extrema importância a colaboração entre os vários governos provinciais, a implementação de uma ação central coordenada apoiando os demais níveis e a adoção do lockdown8. Destaca-se, também, a implementação em agosto do maior programa de alocação de internos médicos da história do país, que encaminhou 2.369 internos para o sistema de saúde em 2020, além de 41 estagiários médicos que estudaram no exterior e agora estão sendo alocados em várias províncias do país9. Ademais, como parte do plano de reabertura foi lançado em setembro o aplicativo COVID Alert South Africa, desenvolvido pela parceria entre a Discovery Health, Apple e Google. O programa permite que uma pessoa seja notificada caso tenha tido contato nos últimos 14 dias com alguém infectado. A ferramenta, por meio do sinal de Bluetooth, constrói um histórico de encontros sem revelar a identidade do usuário. Segundo o Ministério, o aplicativo assume um papel importante dentro da estratégia de flexibilização cautelosa das restrições, uma vez que, a cada 100 infecções que o aplicativo evita, previnese até 15-20 internações hospitalares e até 2 óbitos10. Faz parte do protocolo de abertura das fronteiras a obrigatoriedade de todos os viajantes instalarem o aplicativo. De modo complementar, o Departamento de Saúde também desenvolveu sistemas WhatsApp e, para pessoas sem smartphones, de mensagens de texto para fornecer os resultados dos testes e alertá-los sobre qualquer possível exposição ao vírus.

Apesar dos esforços, na primeira semana de dezembro o governo confirmou uma segunda onda da pandemia em seis províncias do país. Segundo o Ministro da Saúde, o país superou 6 mil casos diários em um dia e a taxa de testes positivos atingiu 18%, sendo que o limite desejável é de até 10%. O governo chamou atenção para o fato da primeira onda ter atingido seu pico em julho, com 12 mil casos diários, o que indica que a segunda será mais severa e atingirá uma população mais jovem, entre 15 e 19 anos11. Em paralelo, o governo condenou a realização das tradicionais festas estudantis de fim de ano. O Ministro caracterizou-as como eventos de “super-propagação” e pediu que os participantes permanecessem em casa por 10 dias e realizassem o teste de COVID-1912. Em discurso oficial no dia 14 de dezembro, o presidente indicou como principais causas da segunda onda o aumento das viagens e as grandes reuniões onde os participantes não respeitam as medidas de distanciamento e higiene e não usam máscara, junto ao consumo de álcool que deixa as pessoas menos cuidadosas. Segundo ele, até a data foram diagnosticados 1.000 casos de jovens que estiveram presentes no Rage Festival em Ballito13.

Ao longo de dezembro, o quadro que se desenhou aponta o Cabo Oriental com o maior número de óbitos, sendo os epicentros da pandemia as regiões de Cidade do Cabo e de Johannesburgo. Já as quatro províncias mais impactadas são Gauteng, Cabo Ocidental,

Covid-19 na África | 145

Kwazulu-Natal e Cabo Oriental. No dia 1º de dezembro foi publicado um novo Disaster Management Act com medidas adicionais para tentar conter a segunda onda da pandemia, dentre as quais destacam-se: o fechamento de algumas praias nos dias 16, 26 e 31 de dezembro e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro, e de todas as praias no Cabo Oriental e no distrito de Garden Route, no Cabo Ocidental, durante os feriados de final de ano que decorrem entre 16 de dezembro e 03 de janeiro14; também foi limitada a venda de álcool, permitida apenas entre segunda e quinta-feira; e o toque de recolher obrigatório passou a vigorar uma hora mais cedo, às 23h, estendendo-se até às 4h do dia seguinte. As autoridades também indicaram a possibilidade de um novo cancelamento de voos internacionais a curto prazo15.

Tanto no documento como em diversos pronunciamentos das autoridades estatais, o uso de máscara em locais públicos é frisado como obrigatório16. No mesmo dia do comunicado, o país superou a marca dos 10 mil novos casos diários17. Em 19 de dezembro, pesquisadores divulgaram que a segunda onda da pandemia é caracterizada por uma nova variante do vírus, à qual os jovens são mais suscetíveis. Apesar de preocupante, as autoridades informaram que também se destaca uma significativa parcela de assintomáticos.

Outro aspecto importante que compõe a estratégia sul-africana de superação da pandemia é a questão da vacina. Desde 23 de junho, a Universidade de Witwatersrand, na província de Gauteng, passou a fazer parte dos testes da CHADOX1-Cov19, da fabricante AstraZeneca em colaboração com a Universidade de Oxford18. Em agosto, a mesma universidade em Joanesburgo passou a testar uma segunda vacina desenvolvida pela Novavax, empresa norte americana. Para fomentar os testes, foi concedida uma doação de US$15 milhões de dólares pela Fundação Bill & Melinda Gates19. Ao final de novembro, ainda ocorria a Fase 2b para avaliar a segurança e fornecer uma indicação precoce da eficácia. Compunham os testes 4.422 voluntários, sendo 245 deles HIV-positivo clinicamente estáveis. Segundo os pesquisadores, os dados de eficácia podem ficar disponíveis no primeiro trimestre de 202120. Em setembro, a África do Sul também passou a fazer parte do ensaio desenvolvido pela Johnson & Johnson, bem como da vacina fruto da parceria entre a empresa alemã de biotecnologia BioNTech e a farmacêutica norte-americana Pfizer. O ensaio envolve cerca de 800 indivíduos em quatro locais em Gauteng, Limpopo e Western Cape21. Em discurso no dia 11 de novembro, o presidente frisou que a Johnson & Johnson assinou um acordo com a empresa sul-africana Aspen Pharmacare para a produção de vacinas em Port Elizabeth.

Segundo a empresa, o parque fabril tem condições de produzir até 300 milhões de doses22.

A Biovac, uma empresa sul-africana com base na Cidade do Cabo e de propriedade parcial do Estado, estava em processo de negociação com as firmas internacionais para produzir vacinas no país23. Em dezembro, o Ministro da Saúde declarou que as primeiras doses chegarão à África do Sul no segundo trimestre de 2021, através do programa COVAX, em quantidade suficiente para abranger cerca de 10% da população24. A aderência à COVAX foi firmada no final de novembro25. No dia 22 de dezembro, o governo informou a realização do pagamento inicial de US$19,2 milhões de dólares para garantir a entrada na iniciativa26.

Para além da participação em diversos estudos de teste, o Estado sul-africano, junto com a Índia, iniciou um importante movimento político visando garantir que os tratamentos para a COVID-19, assim como as vacinas, não fiquem restritos aos países desenvolvidos.

Nesse sentido, no dia 2 de outubro, os dois Estados apresentaram na OMC um projeto que permite que todos os países optem por não conceder nem fazer cumprir patentes e outras propriedades intelectuais relacionadas a medicamentos, vacinas, diagnósticos e outras

146 | África Austral

tecnologias para a COVID-19 durante a pandemia, até que a imunidade global de rebanho seja alcançada, garantindo com isso a distribuição global das vacinas e tratamentos27. Nos dias 15 a 16 de outubro, a proposta foi aceita pelo Conselho sobre Aspectos Relacionados ao Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual e até o final do ano será levada a discussão entre os países-membros. Em um primeiro momento, a iniciativa foi bem recebida entre os países afro-asiáticos. No entanto, China, Turquia, Filipinas e Colômbia solicitaram mais informações. Já os EUA, a União Europeia, o Canadá, o Japão, o Reino Unido, a Austrália e a Suíça rejeitaram a proposta28. Entre os membros da OMS, 99 dos 164 países mostraram-se favoráveis29.

No que tange aos desdobramentos da pandemia no país, destaca-se o severo impacto que as medidas de isolamento social e o fechamento das fronteiras geraram na economia sul-africana. A economia nacional apresentava sinais de estagnação desde o ano passado, quando a taxa de crescimento do PIB foi de apenas 0,2%. Já para 2020, o Banco Mundial projeta uma recessão de 7,1%30, a pior contração da economia desde 1930, à qual soma-se uma taxa de desemprego de 30%. De modo geral, a pandemia contribuiu para exacerbar problemas antigos, como a profunda desigualdade social e o agravamento da insegurança alimentar no país. Uma das medidas de resposta foi o oferecimento de bolsas sociais de US$22 dólares por mês à população vulnerável, e a retomada em agosto do Programa Nacional de Nutrição na Escola, abrangendo cerca de nove milhões de crianças31. Além disso, o presidente, em nota oficial no mês de setembro, destacou outras medidas acionadas para a apoiar as famílias, empresas e trabalhadores no momento de crise. Dentre essas, cabe mencionar: o apoio adicional de 30 bilhões de rands fornecidos a mais de 16 milhões de pessoas carentes; o apoio salarial fornecido por meio do Fundo de Seguro Desemprego, de empréstimos e de subsídios para 800.000 empresas; o auxílio salarial para 4 milhões de trabalhadores, totalizando 42 bilhões de rands; a extensão do Seguro Desemprego até o final do estado nacional de calamidade; a adoção do Fundo de Solidariedade – criado no início da pandemia, que arrecadou mais de 3,1 bilhões de rands – para a compra de equipamentos de teste, suprimentos médicos e equipamentos de proteção individual e a fabricação local de respiradores, bem como para o auxílio a famílias em estado de insegurança alimentar, de agricultores de subsistência, a assistência para sobreviventes de violência de gênero e o financiamento de uma campanha nacional de conscientização sobre a COVID-1932.

No entanto, em novembro passou a ser investigado um esquema de fraude envolvendo o desvio de dinheiro destinado ao Fundo de Seguro para o Desemprego33. Para além das iniciativas mais pontuais de apoio à população e às empresas, de modo mais estruturado, no dia 15 de outubro o governo nacional lançou o plano de reconstrução e recuperação nacional denominado “Construindo uma nova Economia”. O documento, além de avaliar o impacto da crise sanitária na economia do país, pontua uma estratégia de crescimento que vai desde a criação de novos empregos até questões como um novo paradigma de energia e investimentos em infraestrutura34.

Em relação à cooperação internacional, o país receberá, segundo o Ministério da Saúde, mais de 650 graduados do programa médico Nelson Mandela Fidel Castro Cuba, que iniciarão seus programas de reintegração em preparação para suas qualificações para a prática na África do Sul. Ademais, o presidente, ao declarar o início da Fase 1, destacou o importante papel da cooperação com a OMS e com o Centro Africano de Controle e Prevenção de Doenças ao longo dos meses da pandemia. Durante os últimos meses do ano,

Covid-19 na África | 147

o país se dedicou à concertação internacional em torno do combate à pandemia, colocando luz sobre o abismo de capacidades entre os Estados subdesenvolvidos e os desenvolvidos. Ao final de novembro, foi enviada uma carta ao G20 de autoria do presidente da África do Sul, do primeiro-ministro da Noruega, dos chefes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Europeia, apelando para que o grupo ajude a cobrir os custos de financiamento para a compra de vacinas, medicamentos e testes para o combate à pandemia35. Nos dias 3 e 4 de dezembro, 90 países se reuniram em um encontro na Assembleia Geral da ONU para coordenar um esforço internacional para superar a crise sanitária global, na ocasião tendo discursado o presidente Cyril Ramaphosa. No dia 14 de dezembro, o CDC Africano e o Conselho Sul-Africano de Investigação Médica se reuniram para estruturar um quadro para a distribuição justa e equitativa das vacinas no continente36.

ANGOLA

Angola foi um dos Estados que executou uma política de contenção da pandemia mais eficiente no continente africano durante o primeiro semestre. Contudo, a partir de agosto, o número de casos passou a aumentar rapidamente37. O país adotou medidas restritivas severas no início da pandemia, o que foi essencial para desacelerar o contágio e permitir que as unidades de saúde se preparassem. O aumento do número de casos reflete em grande medida o processo de flexibilização das restrições, mas também indica a ampliação da capacidade de testagem e rastreamento do sistema de saúde nacional.

Nota-se que o foco dos casos se manteve na província de Luanda, que permaneceu fechada desde o início da pandemia no país. Em agosto, o cerco sanitário também se estendeu ao município de Cazengo, no Cuanza Norte. Segundo o presidente, até o início de dezembro só havia transmissão comunitária em Luanda, com as demais províncias registrando surtos ocasionais38, engatilhados por pessoas que escapam ao cerco sanitário da capital39.

Em setembro, o governo comunicou que as atividades de ensino presenciais seriam retomadas no próximo mês, seguindo as medidas de distanciamento físico e testagens aleatórias, e para os alunos da pré-escola a volta às aulas seria facultativa. Entretanto, o Sindicato dos Professores de Angola expôs algumas dificuldades no processo, uma vez que apenas 3% das escolas primárias apresentam condições de retomar as atividades, e os resultados dos testes de COVID-19 não foram enviados aos professores antes do retorno às atividades40.

Em decreto presidencial, o governo também prorrogou o estado de calamidade com algumas medidas de alívio, como a liberação do comércio informal por cinco dias na semana, o funcionamento do transporte público durante 24 horas, a permissão de cultos religiosos com lotação máxima de 50% do espaço, sendo o uso de máscara obrigatório. Também foi anunciada a reabertura do espaço aéreo para voos domésticos a partir de 14 de setembro, e 21 de setembro para voos internacionais (sendo obrigatório o teste da COVID-19 até 72 horas antes do voo)41. De acordo com o decreto executivo conjunto dos Ministérios do Interior, Transportes, Saúde e Cultura, Turismo e Ambiente, publicado em agosto, os passageiros nacionais e estrangeiros são obrigados a cumprir uma quarentena de 8 a 14 dias na capital, em local autorizado pelas autoridades sanitárias, antes de viajar para outras

148 | África Austral

províncias42.

Entretanto, o aumento exponencial do contágio no mês outubro levou o governo a retomar as medidas restritivas, visando evitar um esgotamento das capacidades do sistema de saúde nacional. No dia 26 de outubro, Angola registou 355 novas infecções em 24 horas, número que ultrapassou todos os registros diários desde o início da pandemia43. Segundo a Ministra da Saúde, o aumento de 30% do total de casos de COVID-19 no mês de outubro deveu-se ao incumprimento das medidas estabelecidas pelo governo pela população. O novo Decreto Presidencial44, que começou a vigorar no dia 24 de outubro até 22 de novembro, previu o adiamento da retomada das aulas do ensino primário, inicialmente marcadas para dia 26; a redução para 50% da força de trabalho em todas as instituições públicas e privadas; e a redução dos dias de venda ambulante e nos mercados, de cinco para três, entre 6h e 15h. Ademais, os restaurantes e similares passaram a funcionar até 16h para o atendimento presencial e até 22h para o serviço de entrega.

Ao final de novembro, embora tenha ocorrido um decréscimo no número de infecções, esse foi entendido como insuficiente, de modo que o governo angolano prorrogou por mais 30 dias a situação de calamidade pública, estendendo as regras vigentes até 12 de janeiro de 2021, com a possibilidade de revisão das medidas. Desde maio, o país vive em situação de calamidade pública e foi a sétima vez que as regras foram atualizadas. Dentre elas, destacam-se: a ampliação de três para cinco dias de funcionamento de mercados e venda ambulante, com o intuito de garantir que não haja aglomerações para as compras de Natal; passou a ser permitido o funcionamento de restaurantes até as 21 horas, com 50% da força de trabalho; festas em salões e locais similares estão proibidas; nas casas, as reuniões são permitidas com até quinze pessoas; agrupamentos em via pública passaram de cinco para até dez pessoas; foram restabelecidos os voos diários para a província de Cabinda; e Luanda permanece em cerco sanitário por mais trinta dias, sendo permitida a entrada e saída apenas para transporte de bens e serviços essenciais com teste negativo de COVID-1945.

Pode-se afirmar que, em significativa medida, a estratégia angolana de controle da pandemia tem como base a limitação da circulação de pessoas pelo país, combinada ao sistema de testagem. De acordo com o presidente, Angola reagiu e aplicou medidas rigorosas de gerenciamento da pandemia, elaborando um plano de contenção multissetorial, flexível e de acordo com o contexto epidemiológico do país. Somou-se a isso a construção de hospitais de campanha e adaptação dos hospitais existentes. O Estado conseguiu aumentar em cinco mil os leitos disponíveis, dos quais mil ficaram exclusivos para cuidados intensivos46. Em agosto, o governo declarou que a província de Luanda seria capaz de realizar diariamente 3.000 testes de biologia molecular e igual número de sorologia47. De acordo com o Ministério da Saúde, no mesmo mês foi iniciada uma nova fase de testagem massiva dirigida a grupos de risco, como policiais e taxistas48. Por outro lado, o Sindicato dos Médicos do país criticou a carência de testes, bem como de materiais de biossegurança. Segundo a Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, a falta de um dos tipos de teste resultou de um problema no transporte dos testes sorológicos49.

Em outubro, tendo em vista os altos custos do Estado com a compra de testes sorológicos, no dia 20, o governo anunciou o sistema de coparticipação para a realização de testes de COVID-19. O sistema passou a prever que aqueles que queiram circular internamente ou entrar e sair do país devem arcar com uma parcela do valor do teste50:

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o de tipo rápido (6 mil kwanzas), o sorológico Elisa (20 mil kwanzas) e o de RT-PCR (75 mil kwanzas)51. A medida não se aplica para aqueles que estejam contemplados nas medidas de rastreamento definidas pelas autoridades sanitárias, nem para os que se encontram em quarentena institucional e isolamento domiciliar determinados pelas autoridades sanitárias52. Até o dia 13 de dezembro, os centros de quarentena institucional acolhiam 422 pessoas e mantinham contato direto com 4.379 dos casos positivos sob vigilância epidemiológica53. Ainda em relação aos testes, o governo informou que em já ao final de outubro os laboratórios de biologia molecular do Huambo e Uíge já estavam em funcionamento para testagem54, e no início de dezembro foi disponibilizado um novo teste rápido antigênico, com resultado em 15 minutos, que custa o mesmo valor que o de tipo RT-PCR55.

Entretanto, a demanda por testes e a obrigatoriedade da realização dos mesmos para o deslocamento fomentou uma série de questões que foram agravadas com o aumento do número de infecções em outubro. A entrada e saída das províncias em cerco sanitário é possível em alguns casos, para os quais é exigida a apresentação de um teste negativo de COVID-19. No entanto, a necessidade do documento estimulou a atividade de grupos de falsificadores56. Assim, devido à alta circulação de caminhões entre as províncias transportando alimentos e bebidas para os feriados de fim de ano, o governo estabeleceu três postos de testagem em Cabo Ledo, Maria Tereza e Panquila, e mais três outros em Luanda (Centro Laboratorial de Diagnóstico de Viana, a Base de Logística da Transful, e a Base Logística da LTI). Os pontos oferecem testagem gratuita aos motoristas e seus ajudantes. Só no dia 12 de dezembro, foram testados 398 caminhoneiros em Cabo Ledo e Maria Teresa57.

No que concerne às vacinas, em pronunciamento oficial a Ministra da Saúde declarou que Angola irá receber, por meio do mecanismo COVAX58, a primeira leva de cinco milhões de vacinas a partir de fevereiro de 2021, e em abril mais sete milhões. Segundo o governo, o primeiro lote será composto pelas vacinas da Pfizer. Já o segundo, poderá conter outros imunizantes desenvolvidos na Rússia ou na China, a depender da aprovação da OMS garantindo a eficácia e a reduzida margem de efeitos colaterais. Nos últimos meses, o Ministério vem trabalhando na elaboração da campanha de vacinação, definindo os setores prioritários (profissionais de saúde e outros, hipertensos, drepanocíticos, obesos, diabéticos, doentes oncológicos e renais, soropositivos e idosos) e a logística da cadeia de frios para a conservação das vacinas59. Segundo o presidente em discurso na Assembleia Geral da ONU, Angola tem um plano de vacinação para cobrir inicialmente 90% da população prioritária60.

Na esfera política, um dos desdobramentos da pandemia foi a inviabilização das eleições autárquicas, que se dariam no ano de 2020 pela primeira vez na história do país. Contudo, o cenário de crise atrasou a aprovação Pacote Legislativo Autárquico e o adiamento das eleições gerou inúmeras críticas da oposição61. No domínio econômico, a pandemia refletiu negativamente em diversos setores, mas impactou especialmente a indústria petrolífera. Com a diminuição do consumo, o preço do barril de petróleo chegou a atingir US$18,4 dólares, o valor mais baixo da década. Todo o setor foi impactado devido à demora nas tomadas de decisões pelas empresas e à retração das atividades de perfuração que postergaram os investimentos62. Em resposta a essa tendência, a Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) organizou um movimento de cortes na produção para

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equilibrar os mercados, reduzindo assim a oferta mundial em cerca de 10% de maio a julho, com os cortes sendo gradualmente reduzidos até 2022. Angola, no entanto, assim como Iraque, Cazaquistão e Nigéria, não cumpriu com a íntegra de sua cota. A produção angolana foi reduzida gradualmente em 33, 57, 37 e 40 mil barris por dia de maio a agosto, mas ainda assim o país acumula um excedente de, em média, 27,2 mil barris/dia63. Foi somente após uma moratória da OPEP, em setembro, aos países incumpridores da cota, que o governo angolano se comprometeu em compensar o excesso de produção de maio e junho em julho e setembro. Neste último mês, os cortes passaram de 9,7 para 7,7 mil barris por dia. Apesar disso, a recuperação dos preços nos últimos meses do ano fez com que as receitas petrolíferas superassem as expectativas, atingindo 3,7 bilhões de kwanzas, quando se projetava 2,8 bilhões de kwanzas, tendo um aumento até mesmo em relação ao ano de 2019, que somou 3,2 biliões de kwanzas64.

A desvalorização do preço do petróleo cru contribuiu para o agravamento do quadro econômico angolano, fomentando um movimento já existente de depreciação da moeda, que desde o início do ano já desvalorizou em 20%, e de aumento da inflação, que atingiu o nível mais alto desde dezembro de 201765, sendo o setor mais atingido o de alimentação66.

Quanto ao PIB, espera-se um resultado negativo em 4%67. Em contrapartida, Angola destaca-se por ser um dos países mais beneficiados pela Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI). A iniciativa, organizada pelo G20, prevê o adiamento do pagamento da dívida aos credores oficiais até dezembro de 2020, com a possibilidade de prolongamento até o final de 2021, o que permitirá que o país poupe cerca de 4,3% do PIB apenas este ano68. Insere-se aí a corrente negociação sobre o acordo de reestruturação da dívida de Angola com a China, que corresponde a 40% de toda dívida externa do país.

A pandemia também influenciou no aumento do desemprego69, que chegou no terceiro trimestre do ano em 34%, e no corte de salários. No setor da educação, a regulamentação das Modalidades de Ensino à Distância e Semi-Presencial no Ensino Primário e Secundário foi aprovada pelo Conselho de Ministros no fim de novembro70. Segundo a Associação Nacional do Ensino Privado, desde março mais de 75 mil professores das escolas particulares estão sem receber salários71. Um movimento verificado pelo Sindicato é o de professores passando a trabalhar como taxistas durante a pandemia para complementar a renda72. Na indústria petrolífera foram despedidos mais de cinco mil trabalhadores73. Nas regiões mais vulneráveis, o quadro econômico tem levado ao agravamento dos casos de desnutrição e da condição de insegurança alimentar no país. De acordo com o relatório da Direção Nacional de Saúde Pública referente ao primeiro semestre do ano de 2020, 8.413 crianças morreram por desnutrição, uma média de 46 óbitos infantis por dia. Segundo o documento, 76.480 crianças menores de cinco anos deram entrada no serviço de nutrição das unidades sanitárias74. Frente a isso, a UNICEF, em parceria com o Ministério da Saúde, vem desenvolvendo projetos para reduzir as taxas elevadas de desnutrição e apoiando o governo na resposta aos efeitos da COVID-19 entre a parcela mais vulnerável da população75.

Apesar das limitações impostas pela pandemia, Angola conseguiu imunizar mais de 1 milhão de crianças contra a poliomielite em 2020 até o mês de agosto, segundo a ONU76.

A campanha em dezembro passou pelas províncias de Luanda, Cuanza Norte e Sul77. Por outro lado, o programa de combate ao HIV/SIDA foi prejudicado devido à realocação de recursos para combater a COVID-19 e aos efeitos do novo coronavírus na China e na Índia,

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principais produtores de antirretrovirais. Desde março, o estoque de medicamentos em Angola foi comprometido e até outubro a situação não havia sido normalizada. Segundo a Rede Angolana de Organizações de Serviços de SIDA, em agosto cerca de 25 mil pessoas estavam há mais de três meses sem a medicação78. Em abril, o governo lançou o projeto Corrente da Vida, que visava identificar e fornecer suporte aos cidadãos que vivem com HIV/SIDA. Por meio de um cadastro, as unidades sanitárias deveriam levantar a medicação, que seria entregue em domicílio para proteger essa parcela da população mais vulnerável à COVID-1979. Angola possui uma das maiores taxas de contaminação vertical do HIV. Em 2020, foram contabilizadas 350.000 pessoas vivendo com o vírus, das quais 93.000 fazem terapia antirretroviral80. Anualmente, a SIDA mata 13 mil pessoas no país, infectando 26 mil todo ano, segundo a Rede Angolana das Organizações de Serviços de SIDA (ANASO) e a ONUSIDA. De acordo com a ANASO, durante a pandemia, o apoio da Pepfar, do Fundo Global e do próprio sistema da ONU ficaram limitados. A ONUSIDA declarou que projeta novos programas de assistência ao país para 2021, e o Fundo Global garantiu um novo ciclo de financiamento para junho do ano que vem no valor de US$82 milhões de dólares81.

Outra questão evidenciada pela pandemia foram os preocupantes índices de violência doméstica no país. A diminuição de denúncias em relação ao ano passado, de 3.769 casos para 3.303, de acordo com o Serviço de Investigação Criminal (SIC) angolano, evidenciou que, devido o quadro de medidas de isolamento social da pandemia, um elevado número de casos de violência doméstica não chega ao conhecimento dos órgãos de polícia. Uma das ações para alterar essa realidade foi a criação das linhas telefônicas 145 e 146 de denúncias de casos de violência doméstica, gratuitas e com garantia do anonimato82.

Em termos de cooperação internacional, no início de agosto um grupo de médicos chineses, que atuará diretamente no combate à COVID-19 em Wuhan, foi enviado a Angola para trocar experiências com os profissionais locais e ajudar o país na contenção da crise.

Segundo o Ministério da Saúde, o país permanece em intercâmbio de conhecimento sobre questões clínicas, epidemiológicas e de saúde pública com a China, Brasil, Portugal e África do Sul. A pandemia, mais precisamente seu impacto em Angola, no continente africano e europeu foi um dos tópicos debatidos durante a V Reunião Ministerial Angola-União Europeia, realizada em setembro, visando à proposição de um plano de ação concertado83.

No mesmo mês, ocorreu a assinatura de acordo de cooperação na área da saúde com o Japão84. Segundo o texto, o governo japonês se compromete com uma doação de três milhões de dólares, com a reabilitação do Hospital Josina Machel, e com o envio de 18 ambulâncias para o sistema de saúde angolano. Angola ainda recebeu uma tonelada de materiais de biossegurança do Egito – como parte do apoio egípcio ao Fundo de Resposta à COVID-19 lançado pela União Africana85 – e da Rússia (18 toneladas de material de biossegurança e 5.000 testes RT-PCR). Na ocasião da entrega destas doações, o embaixador russo no país, Vladimir Tararov, frisou a possibilidade de um acordo para a instalação de uma fábrica de vacinas em Angola, inclusive contra a COVID-1986. O Banco Mundial também enviou 100 respiradores para serem instalados em Luanda e nas demais províncias – a doação complementa o apoio financeiro de US$15 milhões de dólares para a resposta urgente do setor da saúde por meio do Projeto de Fortalecimento do Desempenho do Sistema de Saúde (PFSS) e o financiamento adicional com a ativação do Projeto de Vigilância Regional de Doenças (REDISSE) de US$60 milhões de dólares para ações com foco no fortalecimento do sistema de saúde de médio e longo prazo e atividades que fazem parte do sistema

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multissetorial de resposta (agricultura, desenvolvimento digital, energia/eletricidade, estatísticas, transporte e água)87. Em outubro, a Universidade de Macau doou protótipos de respiradores desenvolvidos pela instituição para a Universidade Mandume ya Ndemufayo88.

Além da doação, a instituição se comprometeu em fornecer a formação de equipes angolanas para a fabricação dos equipamentos que se destacam por possuírem um custo mais baixo.

BOTSUANA

O mês de agosto se iniciou com o aumento do número de casos registrados na capital do Botsuana, Gaborone. As atividades, que haviam sido retomadas em 07 de maio após o lockdown iniciado em 31 de março, foram novamente interrompidas na capital do país, com um novo lockdown de 15 dias (de 1º a 15 de agosto). Para fazer cumprir a medida, o governo elaborou uma série de planos a serem postos em prática pela força policial89. O lockdown foi encerrado em Gaborone no dia 14 de agosto, ainda que o crescimento das infecções locais indicasse um índice de transmissão ainda alto. O Ministro da Saúde, Dr. Kwape, reconheceu a necessidade de “continuar” a vida no país, embora receoso acerca do controle apropriado da pandemia e da situação de crescimento dos casos. Mesmo com o fim do lockdown na capital, foram mantidas restrições acerca de aglomerações (não podendo ocorrer reuniões com mais de duas pessoas em espaços públicos). Escolas reabriram para aplicação de testes na capital em 15 de agosto90.

Entre os maiores impactos na economia de Botsuana com a pandemia está a queda de 42% nas receitas provenientes da exploração de diamantes, um dos produtos mais importantes para a sustentação econômica do país, constituindo 80% do total exportado e 20 a 30% do PIB91. Um dos fatores que contribui para tal queda é o fechamento das fronteiras, impedindo viagens de compradores vindos da China, Bélgica e Índia92. Como meio de reduzir os impactos da pandemia na economia do país, em 10 de agosto, foi anunciado o plano de recuperação e transformação econômica (Economic Recovery and Transformation Plan – ERTP). Entre os projetos previstos estão investimentos na infraestrutura dos transportes e da agricultura, além da transição digital e independência do setor energético, relembrando a crise de combustíveis no mês de julho. Tal medida tem como objetivo construir uma rede de abastecimento para o país mais consolidada e menos dependente dos vizinhos, em especial da África do Sul93. Ainda em agosto, o país assinou um acordo para desenvolver um projeto de energia solar de 5.000-MW com a Namíbia, em parceria com a entidade governamental americana Power Africa94. Em 10 de setembro, o país recebeu doações da China – os chineses fizeram envios constantes de material desde os primeiros casos de COVID-19 no país95.

Com a aproximação do feriado de independência, no dia 30 de setembro, o governo buscou impor restrições às viagens locais a partir do dia 26 de setembro como forma de conter o avanço dos casos. Entre as restrições, estava a necessidade de permissão do governo para viagens domésticas, com datas estipuladas96. No dia seguinte à publicação dessa nova medida, a pressão popular e do setor de turismo fez com que ela fosse revogada97. Em 29 de setembro, o presidente declarou, durante uma reunião extraordinária do Parlamento, que a pandemia é uma ameaça à saúde e à segurança nacional. Na mesma, estendeu-se o estado

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de emergência do país por mais seis meses98. Após relativo sucesso na contenção do vírus no país, o aumento de casos preocupou as autoridades regionais, chegando em média a 120 novos casos por dia entre o fim de setembro e início de outubro – um mês antes, a média era de apenas 20 casos por dia, mas houve notável aumento de casos no interior do país desde agosto99.

Em outubro, o aumento expressivo do número de casos no Botsuana gerou preocupação em toda a região acerca da chamada “Segunda Onda” da pandemia de COVID-19. Entretanto, é provável que esse aumento de casos tenha sido consequência das testagens em massa realizadas no início do mês100. Outros motivos possíveis para o acréscimo relacionam-se à imigração ilegal por conta do acirramento de tensões no Zimbábue e ao não cumprimento de medidas sanitárias em locais de trabalho. Parte dos casos é atribuída ao contágio nas escolas, abertas no país desde 8 de junho e na capital desde 15 de agosto101. Ainda assim, por pressão dos setores econômicos, o país continua em uma abertura gradual das restrições impostas. Foram liberados a partir de 1 de novembro os voos privados fretados para o turismo no país. As fronteiras do país foram reabertas e os voos internacionais comerciais retomados progressivamente a partir de 9 de novembro102.

O turismo representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto103 e foi duramente afetado em 2020. A Alemanha fez uma doação de €4,8 milhões de euros em apoio ao setor104. Também em novembro, a lotação máxima permitida nas igrejas foi aumentada de 50 para 100 fiéis105.

Em relatório econômico lançado início do mês de outubro, após dois quadrimestres de 2020 negativos, a economia de Botsuana entrou oficialmente em recessão, com diminuição nas exportações e na atividade industrial interna106, acompanhados por aumento expressivo de importações durante a pandemia107. Em 10 de novembro o país assinou um acordo com a Organização Mundial da Saúde para a vacinação, garantindo a possibilidade de compras de doses para 20% de sua população108. Ao final do ano, de 24 de dezembro a 3 de janeiro, um toque de recolher foi imposto para tentar barrar o avanço da pandemia, das 19h às 4h109.

COMORES

No primeiro semestre de 2020, Comores encontrava-se em uma situação mais confortável em relação à COVID-19 do que no final de junho e início de julho. Observando o aumento de casos do novo coronavírus no território nacional, as autoridades mantiveram as medidas e restrições previamente impostas até 31 de agosto. As fronteiras continuam fechadas110, mas o transporte de bens essenciais, voos humanitários, bem como voos de repatriação de estrangeiros foram mantidos. Em setembro, houve um novo aumento no número de casos diários registrados, que quase dobraram. Todavia, as autoridades, gradualmente, começaram a reabrir as fronteiras, embora com várias restrições visando limitar a propagação da COVID-19111. O país mantém, desde o início de agosto, o uso obrigatório de máscara em espaços públicos sob pena de multa e detenção112.

No início do mês de outubro registrou-se uma diminuição dos casos, sendo o último caso relatado em 17 de outubro. No mesmo mês, a Organização Mundial das Alfândegas (WCO, sigla em inglês) e seus membros, incluindo Comores, executaram com sucesso uma operação de emergência global chamada “STOP”, contra o tráfico ilegal de medicamentos

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vinculado à COVID-19113.

O ano de 2020 marcou o início de uma união sem precedentes entre opositores do atual presidente Azali Assoumani em favor da sua remoção do cargo114. Se não tivesse mudado a Constituição, seu mandato terminaria em poucos meses para dar lugar a um presidente da ilha de Anjouan em 2021, ponto ressaltado pela oposição115. Em 2018, uma reforma constitucional que permitiu mandatos presidenciais consecutivos foi submetida ao referendo popular e aprovada em meio a boicotes e greves116. Azali tomou o poder através de um golpe em 1999 e foi eleito em meio a acusações de fraude em 2016. Após a reforma constitucional, ele pôde candidatar-se novamente, e foi reeleito em março de 2019117.

Em dezembro, o Banco Mundial forneceu 10 milhões de dólares para apoiar a resposta de emergência ao COVID-19 e recuperação do país, sobretudo para suprir lacunas fiscais e de financiamento externo emergentes resultantes da pandemia118. Neste mesmo mês, o número de casos diários de COVID-19 passou a aumentar exponencialmente119.

ILHAS MAURÍCIO

Além da COVID-19, que havia criado um déficit econômico no país, afetando sobretudo o setor do turismo, as Ilhas Maurício tiveram que lidar, no início de agosto, com um grave derramamento de óleo na sua costa. Um navio carregando minério de ferro colidiu com um recife, derramando uma estimativa de 1000 toneladas de óleo nas águas cristalinas da costa mauriciana. Este acontecimento levou o governo, no dia 7 de agosto, a decretar estado de emergência ambiental120. Ninguém se machucou no momento da colisão, mas dois mauricianos trabalhando no reboque de partes do navio morreram após um acidente com o barco em que estavam121. Pelo menos 40 golfinhos mortos foram encontrados nas praias nos dias após o vazamento122. Enguias, estrelas do mar, caranguejos e aves marinhas mortas, envoltas em óleo, também foram recolhidos por pescadores locais123. A previsão é que a fragmentação do óleo também danifique corais. O acidente foi causado por falta de atenção da tripulação, ao navegar a embarcação muito perto da costa tentando obter sinal de celular124.

No final do mês, cerca de 150.000 pessoas (12% de toda a população da ilha) marcharam pela capital, Port Louis, protestando contra o acidente ambiental e, principalmente, contra a atuação precária das autoridades125. Publicou-se nas redes oficiais do governo que a previsão de limpeza na costa da região Les Salines seria no início de dezembro126. Todavia, a operação só deve terminar em janeiro de 2021127 e conta com a ajuda da França, que deslocou da Ilha Reunião militares especializados em poluição128, da Índia, que enviou 30 toneladas de equipamento técnico e 10 guardas costais treinados em contenção de vazamentos de óleo129, e do próprio Japão, que enviou especialistas em desastres e meio ambiente130. Apesar de não ter sido considerada legalmente responsável, a companhia japonesa que operava o navio, Mitsui OSK Lines Ltd, se comprometeu a gasta 1 bilhão de ienes (US$9,42 milhões de dólares) ao longo de vários anos, para estabelecer um fundo de recuperação ambiental e para financiar organizações locais e internacionais ligadas ao tema131. Inicialmente, o governo das Ilhas Maurício havia solicitado pelo menos US$34 milhões de dólares do Japão para lidar com as consequências do vazamento no setor pesqueiro132.

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O acidente ocorre num momento em que a ilha tentava retomar as atividades do turismo, que movimentaram US$1,6 bilhão em 2019133. O governo das Ilhas Maurício anunciou um plano de três estágios para a reabertura das fronteiras do país, que haviam sido fechadas em 19 de março para reduzir o contágio da COVID-19. A primeira fase foi completada em setembro, quando passou a ser permitido que mauricianos no exterior retornassem ao país. Na segunda fase, a partir de 1º de outubro, as fronteiras foram reabertas para turistas residentes e nacionais e os voos comerciais internacionais foram retomados.

A terceira fase compreenderá uma reabertura completa das fronteiras, ainda sem data prevista. Em todas as fases, as restrições sanitárias deverão ser observadas, como o uso de máscara e a quarentena de viajantes por 14 dias, em um estabelecimento designado pelas autoridades134.

Até agosto, as Ilhas Maurício estavam entre os 10 países africanos que mais testavam suas populações para o novo coronavírus135. A partir de novembro, as equipes do laboratório NovaLAB, junto a três outros laboratórios, realizaram testes de COVID-19 em domicílio.

A testagem custa cerca de Rs 2.100, sendo a testagem a domicílio cerca de Rs 2.500136. O mês de novembro também foi palco de negociações entre as Ilhas Maurício e a Índia para a aquisição de um milhão de doses adicionais de vacinas de COVID-19, assim que estiverem disponíveis. As Ilhas Maurício possuem um acordo com o mecanismo COVAX, posto em prática pela OMS, em que irão obter 240.000 doses de vacinas, suficientes para 20% da população137. Assim, as negociações com a Índia são importantes para a garantir a vacinação de um percentual maior da população mauritana.

Em um pronunciamento oficial no início do mês de dezembro, o governo comprometeu-se em realizar modificações sociais em prol das camadas mais pobres do país, uma vez que a pandemia impactou especialmente os grupos mais vulneráveis da sociedade mauritana138. Uma das promessas foi o aumento da pensão básica de invalidez de Rs 6.210 a Rs 9.000 por mês, além do aumento no auxílio para cuidadores e beneficiários que recebem auxílio-invalidez de Rs 3.000 a Rs 3.500, entre outros.

No dia 18 de dezembro, o governo recebeu o valor de €7,9 milhões de euros da União Europeia, a partir do acordo de “Apoio ao Orçamento da UE em resposta à crise COVID-19: Reforçar os sistemas de saúde nas Maurícias (REHSIMUS)”139. Além disso, no âmbito da cooperação internacional, um acordo de concessão de ajuda no valor de ¥600 milhões de ienes no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do Japão foi concedido ao governo das Ilhas Maurício, o qual será usado para a aquisição de equipamentos para prevenção de desastres naturais nas Maurícias140.

Um dos principais problemas do governo mauritano são os casos de COVID-19 importados de viagens internacionais, sobretudo de países europeus, como França e GrãBretanha, e, também, advindos da Índia141. Nesse sentido, no dia 21 de dezembro, o governo das Ilhas Maurício proibiu qualquer viajante que tenha permanecido na Grã-Bretanha ou na África do Sul nos últimos 15 dias a entrar no território nacional. Esta medida foi adotada em virtude de conter o aumento de casos em decorrência das festividades de final de ano.

Ressalta-se que a medida tem previsão de acabar dia 31 de dezembro142.

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LESOTO

Sendo o último país africano a detectar a COVID-19 em seu território no primeiro semestre de 2020, o Lesoto iniciou a flexibilização das medidas restritivas para controlar a pandemia no final do mês de agosto, principalmente devido à queda no número de novos casos143. Reabertura de igrejas, restaurantes com a opção de take-away, lojas de bebidas, escolas para pessoas idosas e transporte público operando com a capacidade máxima foram permitidos. Já no início de outubro, mais medidas foram flexibilizadas, como a autorização para que trabalhadores atravessem a fronteira terrestre com a África do Sul e para que restaurantes sirvam refeições para clientes sentados144.

Em 19 de outubro, o Ministro da Saúde apresentou um documento para servir de guia de orientação do que é permitido pelo governo em relação à contenção do novo coronavírus145. Nesse sentido, em 21 de outubro, o país iniciou uma operação de 14 dias, testando todos os indivíduos que atravessaram a fronteira para a África do Sul, bem como os que retornaram do país vizinho para o Lesoto146. Em 29 de outubro, o Primeiro-Ministro anunciou a criação de um Fundo de Ajuda aos Idosos, cujos beneficiários serão pessoas da terceira idade das 35.000 famílias mais vulneráveis em todo o país147.

No que tange à cooperação internacional de países e organizações internacionais, em agosto o país recebeu uma doação da Primeira Dama da China para a Primeira Dama do Lesoto de cerca de 18.000 máscaras cirúrgicas e 120 termômetros148. A ONU, no dia 27 de agosto, enviou diversas remessas de equipamentos de proteção individual ao país149. No início do mês de setembro, o Egito também enviou diversos equipamentos de biossegurança ao país, como 1.845 luvas esterilizadas, 2.610 aventais, 1.056 protetores faciais, 741 luvas de plástico e 222 botas de plástico150. Essa ação estreita as relações bilaterais entre os dois países africanos de forma concreta. Já no final de setembro, 10 médicos chineses foram para Lesoto para compartilhar suas experiências, conhecimentos e habilidades para uma melhor resposta à pandemia151.

A criação de um laboratório de testagens para a COVID-19 doado pela Lephema Executive Transport, uma empresa do Lesoto, para o governo foi um dos momentos que marcaram o mês de novembro152. Além disso, no mesmo mês, o Ministro das Águas e representantes da UNICEF entregaram 13 equipamentos para manejo de água limpa (UNICEF funded Clean Water Supply Maintenance). No mesmo evento, representantes da Sociedade da Cruz Vermelha de Lesotho (LRCS) entregaram torneiras para 71 famílias na mesma aldeia, as quais foram construídas por voluntários após a realização de ações de conscientização sobre a COVID-19 para os moradores de Matebeleng153.

Uma droga contra o COVID-19 desenvolvida pela Universidade Nacional do Lesoto passou por uma segunda onda de testes na África do Sul. Ainda em 29 de julho, o composto da droga havia sido levado pelo Conselho de Pesquisa Científica e Industrial (CSIR) de Pretória, na África do Sul. Em novembro, foi revelado que o composto é eficaz contra os componentes existentes no novo coronavírus. Todavia, o Ministro das Comunicações, Ciência e Tecnologia do Lesoto afirmou que o medicamento apenas será utilizado em humanos após testes pré-clínicos, testes clínicos e, principalmente, após a confirmação da eficácia por um órgão relevante154.

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Em relação à educação no país, o Ministro da Educação anunciou a reabertura dos Centro de Desenvolvimento da Primeira Infância (ECCD) e escolas primárias no início de 2021. Práticas como adoção de regulamentos, máscaras faciais, lavagem regular das mãos com água corrente e sabão ou um desinfetante para as mãos, bem como a limpeza das instalações das escolas serão vitais para controlar a disseminação da COVID-19 durante o ano de 2021155.

No início de dezembro, o país recebeu quatro ambulâncias como doações, visando o combate ao novo coronavírus. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) doou duas ambulâncias, as quais serão encaminhadas para os hospitais Mokhotlong e Motebang, enquanto as outras duas da Riders for Health no Reino Unido vão para o Centro de Saúde Semonkong e Linakeng em Butha-Buthe156.

Ademais, em dezembro, o Ministro da Saúde mostrou sua preocupação com o aumento de casos de COVID-19 durante coletiva de imprensa realizada na Secretaria Nacional do COVID-19. O aumento do número de casos foi vinculado ao grande fluxo de indivíduos que atravessam as fronteiras terrestres do país com a África do Sul, sobretudo por causa das festividades de final de ano. Ressalta-se que todas as pessoas que entrarem no país, mas que não são cidadãos do Lesoto, deverão ter um certificado negativo de COVID-19 de até 72 horas157.

MADAGASCAR

No final de julho, o governo de Madagascar havia prorrogado o estado de emergência no país até 9 de agosto158. Posteriormente, o estado de emergência foi novamente adiado por diversas vezes até 18 de outubro. Madagascar possui altos e baixos no nível de contágio em seu território, sobretudo na capital e em cidades urbanizadas, sendo este o fator principal para a prorrogação das medidas restritivas.

Em 3 de setembro, o Banco Mundial aprovou o desembolso de US$75 milhões de dólares para o país, visando mitigar o impacto da crise da COVID-19. Os recursos serão utilizados para: a elaboração de um plano de emergência nacional multissetorial; a criação de um fundo de resposta à COVID-19 para gerenciar os gastos emergenciais; simplificação da utilização de dinheiro eletrônico, visando facilitar a transferência de dinheiro a populações vulneráveis; medidas para sustentar a liquidez e o acesso ao crédito; novas ligações e estruturas tarifárias de eletricidade, beneficiando as populações vulneráveis; e medidas para aumentar a transparência da dívida159.

No dia 5 de outubro, toques de recolher que haviam sido implementados em março em diversas zonas de Madagascar foram suspensos, devido à diminuição de novos casos de COVID-19160. Em 18 de outubro, Madagascar anunciou o fim do estado de emergência de saúde pública no país. O presidente malgaxe prorrogou então o encerramento das fronteiras por tempo indeterminado, com exceção dos céus da ilha de Nosy Be, abertos desde 1º de outubro para a retomada do turismo161. Desde 1º de novembro, contudo, não podem desembarcar passageiros vindos de Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Holanda, Polônia, Reino Unido, Ucrânia e Rússia, devido à segunda onda de COVID-19 nesses países.

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No que tange à Covid Organics, o governo publicou que mais de um quarto dos 26 milhões de habitantes de Madagascar já consumiram a bebida, mas, como ainda há nove milhões de garrafas em estoque, o presidente continuará investindo na fórmula162.

O consumo massivo do composto, contudo, não barrou o avanço da COVID-19 na ilha163.

A farmacêutica Pharmalagasy iniciou em outubro a produção de outra droga baseada na mesma planta, a artemisinina: uma cápsula que pode “curar a malária, dengue e Covid-19”, chamada CVO +164.

Conforme dados governamentais, no período de setembro a outubro, 480 materiais informativos sobre o novo coronavírus foram distribuídos, 16 estações de lavagem das mãos foram construídas e 22 profissionais foram treinados. Ademais, o governo de Madagascar, junto ao SEED (Sustainable Environment, Education & Development in Madagascar)165, está implementando um projeto de cerca de 82 mil MGA, financiados pela Embaixada Britânica, de treinamento de equipes de saúde e fornecimento de máscaras e produtos de limpeza durante o período de agosto de 2020 a março de 2021166.

Em novembro, o Banco Mundial aprovou um novo crédito, desta vez no valor de US$50 milhões de dólares, da International Development Association (IDA) em apoio ao Projeto de Desenvolvimento Urbano Integrado e Resiliência da Grande Antananarivo (PRODUIR).

Com o início da pandemia de COVID-19, o governo de Madagascar havia realocado recursos do PRODUIR para o combate ao novo coronavírus. O atual projeto buscará melhorar a drenagem urbana e os serviços públicos selecionados para a zona urbana de Antananarivo, capital do país. Ressalta-se que este projeto ajudará a desenvolver e manter melhores práticas de higiene e proteger a saúde no contexto da recuperação da COVID-19167.

A pandemia do COVID-19 evidenciou um grande problema no sul de Madagascar: a fome. Cerca de 1,5 milhão de pessoas estão em situação de vulnerabilidade econômica, social e, principalmente, alimentar, por causa das secas que assombram a região do sul do país há três anos, principalmente do distrito de Amboasary168. O Programa Mundial de Alimentos prevê que o valor de US$37,5 milhões de dólares seria suficiente para expandir sua resposta e evitar taxas de desnutrição infantil, haja vista que os mais afetados pelas secas são as mulheres e crianças169. No dia 17 de dezembro, o Banco Mundial anunciou que enviará US$100 milhões de dólares para melhorar o acesso à infraestrutura básica, meios de subsistência e fortalecer a governança local no sul de Madagascar, com foco em jovens e mulheres170.

Enquanto isso, na capital, Antananarivo, a cada dia aumenta o número de pessoas que dependem da distribuição de refeições ou sopas gratuitas para sobreviver171. A pandemia e suas consequências deixaram muitos sem emprego e outros em situação de miséria. Por outro lado, registrou-se em 2020 uma alta nos preços dos alimentos básicos. O arroz, por exemplo, dobrou de preço. A desvalorização da moeda local frente ao euro e ao dólar, além da especulação por parte dos atacadistas são apontadas como principais causas172. Em relatório publicado no dia 16 de dezembro, o Banco Mundial estima que a COVID-19 empurrou 1,38 milhão de pessoas para a extrema pobreza, devido à perda de empregos e à súbita perda de renda. Esta situação deve elevar a taxa de pobreza para mais de 77% da população, a maior desde 2012. A economia do país contraiu 4,2% no ano, de acordo com o banco173.

Em novembro, o governo do Madagascar anunciou que o país não participará da

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iniciativa COVAX para compra de vacinas contra a COVID-19 e que continuará investindo em medicamentos desenvolvidos localmente para o combate ao vírus. A vacinação não é uma terapia muito popular entre a população malgaxe174. A ilha foi um dos últimos quatro países do mundo a ainda contar pacientes com poliomielite até 2018. Um estudo científico realizado pelo Instituto Pasteur e Ministério da Saúde de Madagascar publicado em dezembro concluiu que 40% da população do país já teve contato com o novo coronavírus175.

MALAWI

Embora o país tenha poucos casos registrados de COVID-19, a pandemia tem contribuído para aprofundar a crise econômica e humanitária no Malawi. Em setembro, foi noticiada mundialmente a recomendação, por parte do Ministério da Saúde malauiano, do consumo de camundongos como estratégia contra a fome176; no mesmo mês foram lançadas estatísticas acerca do aumento do casamento177 e gravidez na adolescência durante a pandemia, possivelmente ligados ao fechamento de escolas178.

No início do mês de agosto, o governo lançou novas medidas para reduzir o contágio do novo coronavírus, incluindo o uso obrigatório de máscaras, sob pena de multa; adoção do take away para bares e restaurantes; e limitação de reuniões para apenas 10 pessoas (à exceção de velórios, em que são permitidas até 50 pessoas)179. Apesar disso, há precariedade na execução e fiscalização das medidas preventivas180. Em 04/setembro, o Presidente perdoou 499 presos como medida de contenção da COVID-19 nas prisões do país. A decisão foi tomada após a pressão de organizações humanitárias acerca da superlotação das prisões181.

Ao mesmo tempo, o governo vem flexibilizando algumas restrições: os aeroportos reabriram dia 1º de setembro e as escolas no dia 07 de setembro. Além disso, o governo estuda a retomada de atividades esportivas no país182. No dia 12 de outubro, o governo deu início a uma pesquisa de tipo survey com a população para medir a prevalência da COVID-19 no país e assim orientar os próximos passos de combate ao vírus183.

Desde o início da pandemia no país, cerca de 1.500 empregos estão sendo perdidos por dia. Especula-se que a soma possa chegar a 680 mil pessoas desempregadas ao final de 2020184. O programa de subsídios ao consumo no país foi interrompido pelo novo presidente, Chakwera. O novo planejamento econômico foi divulgado em 05 de setembro, junto a uma reforma no Poder Executivo do país para 2021 como medida de fomento ao crescimento econômico e cumprimento de suas promessas de campanha185. Em 3 de dezembro, foi aprovado um aumento no salário dos parlamentares. Já o salário mínimo, ficou inalterado, e o auxílio emergencial da pandemia, instaurado no início do ano pelo agora ex-presidente Mutharika, foi mantido186.

O país é largamente dependente de doações internacionais. Em 23 de setembro, o Vaticano doou respiradores ao Hospital Católico do país187. Em 4 de setembro, o Reino Unido anunciou a prestação de ajuda no combate à fome no Malawi, parte de uma iniciativa que beneficiará oito países com um fundo de £119 milhões de libras188. Em 6 de setembro, o Banco Mundial liberou cerca de US$86 milhões de dólares ao Malawi para a sustentação de pequenas e médias empresas durante a pandemia189. A China tem oferecido ajuda

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humanitária, técnica e material ao país190. A testagem da população é realizada basicamente graças às doações chinesas191. Em outubro, houve a liberação de um crédito no valor de US$101,96 milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional ao Malawi192. No dia 26 de outubro, foram doados €63 milhões de euros da União Europeia para a garantia de nutrição e segurança social da população malauiana durante a pandemia193.

No dia 22 de dezembro, em meio a um acentuado aumento no número de novos casos de COVID-19 em seu território, o Malawi decidiu fechar as suas fronteiras, exceto para a entrada e saída de serviços essenciais, por 14 dias194.

MOÇAMBIQUE

Moçambique iniciou o segundo semestre de 2020 com um segundo estado de emergência devido à COVID-19, após o primeiro período ter sido decretado entre 1º de abril e 29 de julho. As constantes renovações do estado de emergência levaram o parlamento a aprovar, em agosto, o projeto de Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres, que adiciona as pandemias na lista de riscos e possibilita a declaração da calamidade pública por competência do executivo, podendo abranger todo ou parte do território nacional. Ademais, uma vez declarado, confere ao Estado o poder de garantir o cumprimento das medidas de segurança, reorganização do exercício da atividade comercial, industrial, de ensino, administração pública, locais de culto, atividades esportivas, culturais e de lazer, além do acesso a bens e serviços. A Lei também criou a declaração da situação de emergência, que também tem a abrangência local e nacional, mas é dividida em alerta laranja e vermelho.

Com a melhora dos índices e ampliação das capacidades do sistema de saúde nacional, o presidente também lançou a proposta de retomada gradual das atividades econômicas, a começar por setores de baixo risco no dia 18 de agosto. A primeira fase possibilitou a volta das aulas presenciais no ensino superior e técnico, nas academias das Forças de Defesa e Segurança, e nas instituições de formação de professores e equipes de saúde, além da autorização de cultos religiosos com até 50 pessoas, e o reestabelecimento de alguns voos internacionais em regime de reciprocidade, como a rota para Lisboa, liberada no dia 25 de agosto195.

Desde o dia 7 de setembro, passou a vigorar a situação de calamidade pública por tempo indeterminado, e foi iniciada a segunda fase de flexibilização das restrições. Assim, além do uso obrigatório de máscaras, foi liberado o funcionamento de cinemas, teatros, cassinos, ginásios e escolas de condução; já os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica permaneceram fechados196. Em outubro, o país registrou a menor taxa de letalidade da região (0,7%197), e iniciou a terceira fase de flexibilização, a qual abrangeu a retomada em fases das aulas presenciais198, a emissão de vistos de turismo e a reabertura das fronteiras, condicionada à apresentação de um teste negativo feito até 72 horas antes da chegada. No entanto, poucos dias depois da abertura, as autoridades estatais verificaram a ocorrência de testes negativos falsos vendidos na fronteira com a África do Sul199.

No que concerne às ações do Estado em relação à pandemia no segundo semestre, a partir de agosto foram iniciados inquéritos soroepidemiológicos em diversas áreas do

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país, a fim de identificar o grau de exposição da população à COVID-19. Foram testados profissionais da saúde, agentes da polícia, vendedores de mercados e motoristas. A pesquisa já foi realizada nas cidades de Maputo, Nampula, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Província de Maputo200, representando um importante banco de informações para o estabelecimento de estratégias para contenção da contaminação. No mesmo sentido, em Manica as autoridades de saúde investigam a possibilidade do uso do aparelho de diagnóstico da tuberculose para os testes de COVID-19, como um meio para a província obter autonomia no processo de testagem, que hoje é centralizado em Maputo201. Em novembro, a OMS, no intuito de reforçar a capacidade de testagem do país, enviou ao Instituto Nacional de Saúde, por meio dos fundos do Gabinete da Commonwealth para Assuntos Externos e Desenvolvimento, dois equipamentos PCR, com os quais o país passa a poder testar 2.000 amostras diariamente, em lugar das atuais 1.600202.

As deficiências do setor de saúde moçambicano evidenciadas pela pandemia levaram o governo a anunciar no dia 3 de dezembro uma estratégia de expansão dos serviços de saúde pelo país e provisão de equipamentos e recursos humanos. Segundo o ministro, a estratégia está baseada na expansão da rede sanitária, na adoção de um plano de logística farmacêutica e na consolidação do subsistema comunitário de saúde. Até 2025, pretende-se construir e equipar 49 hospitais, construir 30 armazéns (os 3 já iniciados localizam-se em Manica e dois na Zambézia203).

Em relação à vacina, no início do segundo semestre o país demonstrou interesse em fazer parte dos testes liderados pela China e pelos EUA. Enquanto essa ainda não era uma realidade, o Centro de Investigação em Saúde da Manica iniciou em setembro estudos para avaliar o uso da vacina da tuberculose no combate às infecções de COVID-19204. No início de dezembro, o governo divulgou que, por meio da iniciativa global COVAX, Moçambique terá acesso a seis milhões de doses de vacina, o que corresponde à possibilidade de vacinação de 20% da população. Com essas medidas, o Ministério da Saúde prevê que até julho o processo de vacinação possa ser iniciado205.

De acordo com os dados do relatório de outubro do Ministério da Saúde, a cidade de Maputo se firmou a partir de agosto como o epicentro da doença no país, superando em número de casos as províncias do norte de Moçambique, que haviam concentrado os casos positivos até então206. Até julho, quando as medidas de contenção da circulação de pessoas eram mais severas, os principais focos de contaminação se mantiveram em Maputo, Cabo Delgado e Nampula, no entanto, verifica-se que a redução das restrições refletiu diretamente sobre a evolução da contaminação no extremo sul do país, que embora seja a região mais desenvolvida, ainda apresenta desafios por ser mais populosa e por lidar com a falta de saneamento e abastecimento de água em muitas áreas. Além disso, o desemprego reduziu o poder de compra da população e, entre a parcela socioeconomicamente mais vulnerável, a renda familiar não é suficiente para a compra de produtos de higiene básicos como sabão ou desinfetante207, ao mesmo tempo em que aumenta também a insegurança alimentar.

As províncias ao norte de Moçambique, ricas em recursos naturais, mas com desenvolvimento precário, haviam sido o centro da pandemia no primeiro semestre, mas a partir de agosto tiveram seus índices de contaminação estabilizados, exceto por Cabo Delgado. Esta província faz fronteira com a Tanzânia e se destacou nos últimos anos pela descoberta de importantes reservas de gás natural. Na região, localiza-se a zona industrial de

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processamento de gás natural da Área 1 da bacia do Rovuma, o maior investimento privado no continente, de aproximadamente €20 bilhões de euros208. Desde 2017, Cabo Delgado tornou-se alvo de ataques terroristas reivindicados pelo Estado Islâmico, originando uma grave crise humanitária em uma área em que a população historicamente enfrenta dificuldades socioeconômicas. Durante a pandemia, os ataques dos insurgentes se intensificaram, somando mais de duas mil mortes e 560 mil deslocados internos majoritariamente para a cidade de Pemba, na mesma província209. Esse movimento contribuiu para que a área se tornasse um dos epicentros da doença, visto que a maior parte dos deslocados busca abrigo nas casas de familiares, onde a condição de superlotação favorece a contaminação.

Em virtude do estado crítico da província, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em parceria com a OMS e Unicef, construiu o Décimo Congresso, o maior centro de tratamento da pandemia no país, com capacidade imediata para 200 pacientes, podendo ser expandida para 400210. No mesmo sentido, o Vaticano doou no início de dezembro US$ 121 mil dólares para a diocese de Pemba, visando à construção de abrigos para os deslocados211.

O quadro econômico moçambicano antes da pandemia já apresentava dificuldades, mas com a queda do preço dos produtos primários no mercado internacional a situação se agravou. O carvão, por exemplo, principal item da pauta de exportações nacionais, teve uma queda na produção e venda de cerca de um terço entre janeiro e setembro, segundo a Vale212. Apesar disso, avaliava-se que Moçambique conseguiria um crescimento do PIB de 1,3%213 em 2020. O relatório da consultora Fitch Solutions sugere que o crescimento estaria relacionado aos investimentos feitos em razão dos danos causados pelos ciclones de 2019, o desenvolvimento do setor de gás e ao fato da pandemia no país que não implicou em um fechamento completo214. No entanto, mesmo com os empréstimos conseguidos com o FMI (US$309 milhões de dólares) e com o Banco Africano de Desenvolvimento (US$40 milhões de dólares), a queda da atividade econômica ocasionada pela pandemia foi intensa, de modo que, em outubro, o governo anunciou uma expectativa de recessão econômica de 3,3%215. Moçambique ainda enfrenta um grave quadro de desemprego: de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, 43.578 pessoas ficaram desempregadas e 62,7 mil tiveram seus contratos suspensos. Segundo o Banco Mundial, 120 mil postos de trabalhos foram perdidos devido à pandemia, com maior incidência no norte do país216. As empresas da região sul foram as mais afetadas, nos setores de educação, artes, esportes e entretenimento217.

O governo moçambicano conseguiu o prolongamento do perdão da dívida com o FMI por mais seis meses, resultando em uma economia de US$13,4 milhões de dólares para o país218. No entanto, Moçambique ainda espera a resposta de seus credores bilaterais em relação à suspensão ou redução do pagamento do serviço da dívida externa sugerido pelo G20, que pode vigorar até 2021219. Se aprovada, o Estado vai conseguir reunir recursos importantes para fazer frente aos desdobramentos da pandemia, incluindo o agravamento da condição de fome.

De acordo com a FAO, Moçambique faz parte dos 27 países na linha de frente da crise alimentar motivada pela pandemia, cujos efeitos agravaram um contexto anterior de fome relacionado à crise econômica, instabilidade política, eventos climáticos e pragas220.

De forma geral, o país depende da importação de alimentos, cujo preço esteve sujeito a flutuações devido à crise sanitária, ao mesmo tempo em que os principais produtos de

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exportação nacional, como o carvão e o gás tiveram sua demanda reduzida221.

Em termos de cooperação internacional, o governo português, por meio do Instituto Camões, enviou em setembro uma ajuda de €250 mil euros para o setor da saúde moçambicano, a qual vai ser majoritariamente destinada à província de Nampula. O auxílio faz parte de uma das medidas do Plano de Ação na Resposta Sanitária à Pandemia COVID-19 entre Portugal e os Países de Língua Portuguesa e Timor Leste. A iniciativa envolve 96 ações de formação e a doação de 8.000 mil itens de material de biossegurança222.

Destaca-se ainda a doação de cinquenta respiradores para o tratamento de casos graves de COVID-19, realizada pelos EUA223; o envio de suprimentos médicos pela província chinesa de Sichuan; a realização do primeiro Fórum Internacional de Educadores, com o tema “A Realidade Educacional Durante a Pandemia: Brasil e Moçambique” organizado pelo SENAC São Paulo224; o diálogo entre os presidentes de Moçambique e do Botsuana em outubro sobre o terrorismo e o desenvolvimento da pandemia na região austral do continente africano225; a doação de um protótipo de respiradores de baixo custo desenvolvido pela Universidade de Macau para a Universidade Pedagógica de Maputo e uma transferência de tecnologia que também abarca a formação de equipes moçambicanas para a fabricação dos equipamentos226. Em novembro, o Estado alemão divulgou que já foram disponibilizados durante o ano de 2020 €17,5 milhões de euros para apoiar Moçambique no combate à COVID-19227. De forma semelhante, em dezembro o Banco Mundial confirmou a efetivação de um financiamento de €82 milhões de euros para apoiar a criação de infraestrutura urbana em Maputo228, contribuindo para melhoria das condições sanitárias da capital.

NAMÍBIA

A Namíbia, no início do ano, instaurou estado de emergência no território nacional.

O país possui dificuldades em conter a pandemia de COVID-19, sendo que o número diário de novos casos em dezembro é o maior quando comparado com os outros meses de 2020.

Nesse sentido, o Presidente do país, Hage Geingob, anunciou a manutenção das restrições, que haviam sido decretadas em 17 de março, até 17 de setembro. As restrições de viagem existentes dentro e fora de Windhoek e nas áreas da autoridade local de Okahandja e Rehoboth mantiveram-se em vigor. O toque de recolher no país foi reduzido para o período das 22h às 05h, conforme hora local. Ademais, medidas de distanciamento social estão em vigor e o uso de máscaras faciais é incentivado em locais públicos229.

No dia 18 de setembro, com o fim do estado de emergência, as viagens internacionais foram autorizadas através do Aeroporto Internacional Hosea Kutako (WDH), com a condição de que os passageiros passassem, pelo menos, sete dias em isolamento na chegada, em algum estabelecimento registrado no Ministério da Saúde230. Em 23 de setembro, o governo publicou as diretrizes gerais de restrições a serem adotadas no país para conter a pandemia231.

Em outubro, jovens protestaram nas ruas de Windhoek contra a violência de gênero.

O estopim foi o fato de que a polícia encontrou o corpo de Shannon Wasserfall, uma mulher de 20 anos que tinha desaparecido em abril. Relatórios demonstram que, desde o início do ano, a polícia está recebendo, pelo menos, 200 denúncias de violência doméstica por

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mês, enquanto mais de 1.600 casos de estupro foram registrados durante os últimos 18 meses, evidenciando um aumento nos casos e denúncias de violência doméstica. Ativistas argumentam que a pandemia de COVID-19 tornou a violência doméstica mais evidente no país232.

No que concerne à cooperação internacional, o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas recebeu uma contribuição de €2 milhões euros da União Europeia, com o objetivo de fornecer assistência alimentar a 30.000 pessoas vulneráveis na Namíbia afetadas pela COVID-19 e pela seca233. Além disso, no âmbito do Programa Mundial de Alimentos, o Japão contribuiu com o valor de US$700.000 dólares, com o mesmo objetivo de assistência social e alimentar na Namíbia234.

Durante o mês de dezembro, o governo da Namíbia nomeou uma equipe técnica para examinar os requisitos logísticos de importação de vacinas contra a COVID-19. O país já realizou o pagamento de US$1,9 milhão dólares para o programa COVAX, de compra de vacinas contra a COVID-19235. Há previsão de entrega das primeiras vacinas no país ainda no primeiro trimestre de 2021236.

Todavia, atualmente, os armazéns médicos centrais da Namíbia não têm instalações adequadas para as vacinas que precisam ser mantidas em ambientes extremamente frios, como a 70 ou 20 graus Celsius negativos. Dessa forma, um dos principais desafios do país será a conservação adequada das vacinas, caso realize a compra237.

Os casos de COVID-19 na Namíbia aumentaram drasticamente no último semestre do ano, contabilizando até 400 novos casos por dia. No dia 21 de dezembro, o município de Swakopmund anunciou que alguns de seus funcionários contraíram a COVID-19 e, portanto, foi forçada a fechar os prédios públicos até 28 de dezembro238. O Ministério da Saúde aumentou em 80% a capacidade de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) desde o início da primeira onda do coronavírus239. O governo acredita que a Namíbia esteja enfrentando desafios semelhantes aos da África do Sul, onde a COVID-19 está sofrendo mutações, o que dificulta seu controle e prevenção240.

Além do novo coronavírus, o HIV-AIDS é uma doença que exige a atenção do poder público na Namíbia há décadas. Em 2020, foi anunciado que o Plano de Emergência do Presidente dos EUA para o Alívio da AIDS (PEPFAR) expandirá seu compromisso no fornecimento de cuidados de HIV-AIDS em toda a Namíbia dos atuais N $ 1,2 bilhões para N $ 1,3 bilhões em 2021. Ademais, serão distribuídos medicamentos de prevenção da tuberculose, bem como será expandida a profilaxia pré-exposição (PreP) de 10.000 para mais de 20.000 pessoas. Atualmente, cerca de 30.000 pessoas vivem com HIV na Namíbia241.

SEYCHELLES

No dia 1º de agosto, Seychelles começou a autorizar a entrada de visitantes no país.

Os residentes puderam retornar mediante observação de quarentena em locais estipulados pelo governo ou em sua própria residência. Quanto aos turistas, somente aqueles vindos de países autorizados tiveram permissão para entrar no país242, ou os que tinham comprovação de teste negativo para COVID-19243.

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Durante o final do mês de agosto e início de setembro, o país atuou diretamente na conscientização da população em relação à pandemia da COVID-19. Equipes de profissionais de saúde vestindo camisetas amarelas e máscaras se espalharam em vários locais estratégicos para interagir com o público e sensibilizá-lo sobre a prevenção e controle do novo coronavírus. Ademais, desinfetantes, álcool em gel e máscaras foram oferecidas à população244.

No final do mês de outubro ocorreram eleições presidenciais em Seychelles. A oposição, liderada por Wavel Ramkalawan, assumiu o poder no país pela primeira vez desde 1977. Jornalistas argumentam que a crise causada pela COVID-19, bem como os baixos índices de turismo durante o ano, principal fonte de renda do país, foram os fatores determinantes para que a oposição ganhasse245.

Recebendo cerca de 350.000 visitantes anuais, com o setor do turismo representando 65% do seu PIB, Seychelles reduziu seus rendimentos em 14%. Ademais, outro problema que se evidenciou no país foi a dependência de drogas, haja vista que, conforme organizações não-governamentais locais, cerca de 6.000 pessoas, ou 10% da população, são viciadas em heroína, o que as torna dependentes de programas governamentais – atualmente estagnados devido à crise econômica e à concentração da verba sanitária do país para o combate à COVID-19246.

Observando que a economia de Seychelles depende do turismo e houve uma desaceleração global das viagens, a força-tarefa contra a COVID-19 do governo do país começou a reexaminar as estratégias para proteger Seychelles em meio ao aumento de casos globais247. No dia 12 de novembro, o governo confirmou que todos os viajantes que chegarem às Seychelles terão de fazer um teste de COVID-19 no sexto dia após a sua chegada, como parte das medidas reforçadas em resposta à aceleração do surto em várias partes do mundo, sobretudo na Europa248.

Ademais, em novembro, Seychelles assinou dois acordos com o governo das Ilhas Maurício. Os temas principais dos acordos foram segurança e combate ao crime, assim como tecnologia da informação, comunicação, turismo e comércio alimentício. Os tópicos mostram-se relevantes sobretudo pelo desgaste que a COVID-19 provocou nestas áreas249.

Ressalta-se que os Ministérios da Saúde, bem como o Conselho Nacional de AIDS, mostram-se preocupados com o possível aumento de casos de AIDS no país. Seychelles possui uma população de 95.000 habitantes, sendo que existem 109 pessoas vivendo com HIV e AIDS. Em 2020, o Ministério da Saúde registrou 64 novos casos em relação a 2019250.

No dia 11 de dezembro, o Presidente Wavel Ramkalawan visitou os Emirados Árabes Unidos em uma viagem de cinco dias, visando estreitar as relações diplomáticas entre os países. Posteriormente, confirmou-se que Abu Dhabi doou 50.000 doses da vacina feita pela Sinopharm ao governo de Seychelles251. Outras duas doações, de investidores que permaneceram anônimos, completaram 350.000 doses de vacinas contra a COVID-19. A campanha de vacinação tem previsão de começar em janeiro de 2021252. Seychelles encerrou 2020 como único país africano e um dos poucos no mundo sem mortes pela COVID-19.

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SUAZILÂNDIA

Diariamente, o Ministro da Saúde tem feito press releases acerca de diretrizes e número de casos de COVID-19, tendo se tornado o principal canal de informações para os cidadãos253.

A mídia é controlada pelo governo, sendo comum a censura de algumas informações e perseguições a jornalistas254. O país encerrou 2020 com mais de 9.000 casos, depois de um aumento exponencial em dezembro, e 205 mortes255. Um dos principais desafios à contenção e tratamento do vírus no território nacional é a falta de testes e equipamentos – projeta-se que a subnotificação de casos seja alta256. O país depende da doação de materiais médicos por parceiros. Em 20 de agosto, Cuba enviou uma equipe médica ao país257 e em 4 de setembro, o Qatar fez o mesmo258.

Ainda assim, o país iniciou seu processo de retomada de atividades, após o lockdown imposto desde março. As escolas foram reabertas sob protestos contrários de pais e professores desde 6 de julho. A presença foi liberada apenas com autorização mediante formulário parental. Um dos principais obstáculos para conter o contágio nas escolas é a falta de preparação para garantir a segurança dos alunos e funcionários. É sabido que escolas que reportaram casos continuaram em funcionamento. Até o momento, apenas alunos dos anos iniciais retornaram. Outras séries ficarão interrompidas até janeiro de 2021. A Associação Nacional de Professores da Suazilândia tentou impedir judicialmente esse retorno; entretanto, a decisão vem sendo adiada259.

No dia 8 de agosto, em discurso, o Primeiro Ministro Dlamini ressaltou a continuidade da pandemia no mínimo até abril de 2021. Mesmo assim, o governo tem autorizado a retomada de algumas atividades ainda paradas, como eventos esportivos e artísticos260. No dia 26 de outubro, o governo retomou a venda de bebidas alcóolicas no país, banida em julho como forma de restringir as aglomerações261.

A economia do país já mostra os impactos da COVID-19. Em agosto, a construção civil anunciou a quebra nas cadeias de suprimentos devido às restrições impostas em março262. Em relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre a situação dos países africanos pós-pandemia, foi divulgado o crescimento do desemprego na Suazilândia, diretamente ligado à política de lockdown e à reduzida coordenação entre governo e setor privado. Os setores mais afetados pela pandemia até o momento foram o turismo, indústria têxtil, serviços e exportação de bens artesanais como jóias263. Uma das alternativas econômicas tem sido a plantação de cannabis. Ainda que ilegal no país, desde 2018 o governo vem flexibilizando as leis de plantação como uma alternativa para reativar a economia. O principal mercado consumidor da região é a África do Sul264.

Apelando para os países da África Austral, em discurso em agosto, o PrimeiroMinistro do país, Ambrose Dlamini, chamou a atenção para a falta de cooperação regional no combate ao vírus. A crítica era direcionada principalmente aos países mais ricos, como África do Sul265. No dia 05 de agosto, o FMI liberou um fundo de US$110 milhões de dólares à Suazilândia, sob promessas de contenção de gastos governamentais, redução da inflação no país, entre outros266. Também em agosto, o Primeiro-Ministro Dlamini divulgou o plano de recuperação econômica no valor de US$1,7 bilhão de dólares, em que mais de 70% será captado via financiamento privado. O principal objetivo do plano é trazer investimentos

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ao país. Extremamente pobre, a Suazilândia depende de financiamentos internacionais.

Durante a pandemia, além do crédito do FMI, o país também recebeu auxílio de US$200 milhões de dólares do Banco Mundial267. Em 1º de outubro, ocorreu a reabertura oficial das fronteiras terrestres de Moçambique com a Suazilândia. O enclave havia fechado suas fronteiras em 02 de abril268.

No dia 14 de dezembro, o Primeiro-Ministro do país, Ambrose Dlamini, morreu de complicações da COVID-19, criando incertezas sobre o futuro do combate à pandemia e administração do país, uma vez que o presidente se mantém afastado das mídias e administração governamental desde o início da pandemia269. O novo Primeiro-Ministro, Themba Masuku, anunciou novas medidas restritivas em 19 de dezembro, proibindo eventos com mais de 20 pessoas em locais públicos e de reuniões com qualquer número de pessoas a partir das 20 horas. Anunciou também a testagem em massa a ser realizada em casa pelo governo270.

ZÂMBIA

A Zâmbia iniciou o segundo semestre do ano se mantendo como terceiro país da região austral com maior número de casos registrados, depois de Madagascar e da África do Sul. Apesar disso, o quadro se estabilizou e em outubro a taxa de recuperação nacional dos casos de COVID-19 manteve-se em torno de 90%, com os índices de testes positivos gradualmente declinando. A estabilização da propagação do vírus permitiu que em 18 de setembro fosse iniciada a flexibilização das medidas restritivas e fossem retomadas, em 14 de setembro, as aulas em universidades e escolas271. No entanto, ainda que as fronteiras estejam abertas, os vistos de turismo permaneceram suspensos, e os voos domésticos seguem com operação limitada, com linhas entre o Aeroporto Internacional Kenneth Kaunda, o Aeroporto Internacional Mfuwe, e o Aeroporto Internacional Harry Mwanga Nkumbula272.

Em outubro, o governo ampliou as liberalizações. Os aeroportos internacionais, que haviam sido reabertos no final de junho273 mas com restrições de entrada, passaram a receber viajantes a turismo ou negócios, mediante apresentação de testes negativos e quarentena ao entrar no país274. No final de novembro, em pronunciamento, o Ministro da Saúde Chitalu Chilufya alertou sobre o risco de uma segunda onda de contágios. Ele também apontou que o epicentro da pandemia havia se deslocado para o sul do país. Uma das principais preocupações do governo é que, com a chegada da estação chuvosa, os casos de cólera aumentem, sobrecarregando o sistema de saúde. Em vista disso, a recomendação do Ministério é que a população mantenha os cuidados de higiene e bebam água potável275.

No final de novembro e início de dezembro, quando país passou a ocupar o segundo lugar no número de casos da região, o Centro Africano para Controle e Prevenção de Doenças (CDC), que coopera no combate ao vírus no país, também declarou que a Zâmbia deve ser cautelosa com a segunda onda da pandemia que começa a se desenhar de forma não uniforme pelo continente276.

Ao longo do ano, o Estado investiu em melhorar a capacidade de testagem e a autonomia das províncias. Em setembro, sete das 10 províncias possuíam centros de

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testagem como parte da estratégia de contenção da pandemia estabelecida pelo Ministério da Saúde277. Porém, assim como em outros Estados, o governo da Zâmbia também tem lidado com o problema dos comprovantes de testes negativos falsificados, que segundo as autoridades de segurança vêm sendo emitidos por unidades de saúde privadas278. No que se refere às vacinas, desde julho o país foi incluído na lista de Estados de baixa e média renda selecionados para o recebimento das vacinas por meio da COVAX.

Os testes também têm sido aplicados na chegada de refugiados. Segundo a ACNUR, os grupos são testados e colocados em quarentena por pelo menos 14 dias, além de receberem informações sobre a pandemia nos centros de trânsito em todos os três assentamentos de refugiados e em Lusaka. Durante toda a pandemia até outubro, 104 refugiados (incluindo 37 em Meheba e 49 em Mayukwayukwa e 18 nos assentamentos de Mantapala) foram testados para a COVID-19. A agência da ONU também pontuou a doação de máscaras realizada para a escola em Kanyama, bem como os auxílios de 130 kwachas para 805 refugiados em Lusaka, e doações de 1.600 kwachas para 18 famílias de refugiados vulneráveis279.

Em relação à economia, a crise sanitária agudizou problemas pré-existentes. Desde 2019, a Zâmbia apresenta taxas de crescimento do PIB modestas, e a projeção para o ano de 2020 é uma recessão de 0,8%. As exportações nacionais foram substancialmente prejudicadas pela pandemia, em virtude da queda do preço das matérias-primas e da demanda mundial por cobre, principal produto da pauta de exportação do país. Para além disso, a crise sanitária global agravou o custo dos empréstimos obtidos para a construção de infraestrutura e despesas públicas. A dívida externa é o principal entrave do Estado, representando cerca de 80% do PIB. Ao longo de 2020, seu pagamento se tornou ainda mais difícil, devido à desvalorização de 30% da moeda nacional desde janeiro. Em vista disso, a Zâmbia se tornou o primeiro país africano a estar em default, ou seja, a ter deixado de pagar a prestação dos Eurobonds de US$42,5 milhões de dólares que venceram em novembro, devido às dificuldades econômicas geradas pela COVID-19280.

Apesar de ter obtido o alívio da dívida dos Estados membros do G-20, ao abrigo da iniciativa de suspensão do serviço da dívida (DSSI), o país ainda tem que negociar parcelas com a China e com credores privados. Os chineses inicialmente colocaram como condição o pagamento dos juros anteriores, que chegavam a cerca de 200 milhões de dólares281. No final de outubro, o Ministério das Finanças e o banco público chinês acordaram em adiar o pagamento dos juros e da totalidade do empréstimo por seis meses282. Já os detentores dos Eurobonds não aceitaram ainda a negociação283. Em dezembro, o país entrou com um pedido de ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional e um programa de assistência deve ser anunciado até o primeiro semestre de 2021284. Desde 2017, o país tem tentado negociar um acordo de financiamento de 1,3 bilhão de dólares, sendo rejeitado pelo Fundo diversas vezes285. Outro agravante foi a chegada de uma nuvem de gafanhotos na região austral em setembro. Segundo a FAO, na Zâmbia a praga tem se espalhando rapidamente e já compromete plantações e pastagens, agravando a condição de insegurança alimentar no país286.

O Ministro das Finanças anunciou o orçamento nacional para 2020 de 6 bilhões de dólares, com maior financiamento, em termos nominais, para a saúde. Em discurso para a Assembleia Nacional no dia 11 de setembro, o presidente declarou que o governo introduziu 10 bilhões de kwachas em refinanciamento de médio prazo para apoiar os atores

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econômicos, além de 8 bilhões de kwachas em COVID-19 bonds287 (títulos da dívida pública anunciados no final de julho pelo Banco da Zâmbia, cujos recursos seriam destinados à mitigação do impacto da pandemia na economia nacional). Estas medidas serviram como um pacote de estímulo econômico, para apoiar o setor privado e melhorar a liquidez da economia. Para além disso, o governo ressaltou a importância da diversificação econômica e da criação de empregos como o pilar chave para apoiar a agenda de desenvolvimento do país em crise288.

No que tange às iniciativas de cooperação internacional para a contenção da pandemia, o país recebeu cerca de 20 mil máscaras do governo turco289 e 100 mil itens de biossegurança da empresa chinesa Higer Bus Zambia Limited para crianças em idade escolar290. Em setembro, a Zâmbia e a Rússia se reuniram para discutir a construção conjunta do Centro de Ciência e Tecnologia Nuclear (CNST) em Chongwe. O projeto tem o potencial de fortalecer a segurança alimentar e aumentar o potencial de exportação agrícola do país africano, mas também, permitir a esterilização de equipamentos médicos descartáveis, uma capacidade importante em tempos de pandemia291. Em outubro, destaca-se a doação realizada pelo Banco Mundial ao país de 25 milhões de dólares para o Projeto de Resposta a Emergências e Preparação de Sistemas de Saúde COVID-19. Do montante total, 20 milhões de dólares advém da International Development Association (IDA), enquanto 5 milhões de dólares são uma concessão do mecanismo de financiamento global do banco292. No mesmo mês, ocorreu o encontro entre o presidente e o embaixador norte americano na Zâmbia. O presidente Lungu em discurso ressaltou que os Estados Unidos prometeram US$14,5 milhões de dólares ao país para auxiliar na resposta à pandemia. O apoio seria destinado à aquisição de equipamentos médicos, como máquinas de oxigênio, testes e outros insumos293. Em novembro, a Huawei doou ao Ministério da Saúde equipamentos inteligentes de aferição de temperatura e outros materiais preventivos, dentre eles mais de 60 mil máscaras médicas294.

No último mês do ano foi inaugurado um laboratório de testagem em tempo real de tipo PCR para a COVID-19, o qual foi construído no Hospital Kasanshi Mine, na província noroeste do país, pela empresa First Quantum Minerals em parceria com a Anglo American Exploration Zambia295.

ZIMBÁBUE

O Zimbábue encerrou 2020 com pouco mais de 13.600 casos acumulados de COVID-19 em seu território, e 360 mortos ao todo296. Buscando evitar o pior cenário, o governo do Zimbábue atuou com rigor no início da pandemia. Apesar dos números baixos, a pandemia acentuou setores em crise no país e agudizou quadros de insegurança alimentar, inflamando o descontentamento da população, que se organizou em diversas manifestações.

No segundo semestre, quando os números de casos se estabilizaram, algumas medidas restritivas foram flexibilizadas, buscando sobretudo retomar a economia, que já estava sob a pressão de sanções dos Estados Unidos e foi gravemente impactada pela crise do novo coronavírus.

Em agosto, com 1.325 casos ativos e 135 mortes acumuladas, o horário comercial, que estava se encerrando às 15h desde março, passou a vigorar até 16h30. O toque de

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recolher, que ia das 18h às 6h, foi reduzido para 20h às 6h297. Depois de cinco meses fechado devido à pandemia, o setor do turismo no Zimbábue foi autorizado a reabrir em setembro, mediante a observação de medidas para barrar o contágio do novo vírus. A previsão é que o setor contraia em 7,4% em 2020298, com perda estimada em US$1 bilhão de dólares299. O setor turístico é um dos mais importantes para o Produto Interno Bruto do país.

Em meados de setembro, o país passou quase uma semana sem registrar nenhuma morte pela COVID-19300. Naquele momento, o governo flexibilizou uma série de medidas que estavam em vigor para conter a contaminação pelo novo coronavírus. O horário de funcionamento do comércio, que havia sido reduzido, foi aumentado301. No dia 15 de setembro, o governo autorizou a retomada do transporte intermunicipal no país, que estava proibido desde março302. Em 23 de setembro, a companhia nacional Air Zimbabwe retomou os voos domésticos303. Em 1º de outubro, depois de seis meses fechados, os aeroportos reabriram para voos internacionais. Os passageiros devem mostrar um teste de tipo RTPCR para o novo coronavírus, que tenha sido realizado até 48h antes da chegada304. Já em dezembro, foram reabertas as fronteiras terrestres (no momento, ainda não é permitido o transporte internacional de passageiros por via terrestre – apenas carros privados)305.

Aqueles que chegam pelas fronteiras terrestres também devem apresentar testes negativos para a COVID-19, ou devem cumprir quarentena em local designado pelo governo zimbabuano306. Até a reabertura, estavam liberados apenas o transporte de mercadorias307.

Em 1 de dezembro novas restrições ao número de pessoas em reuniões públicas foram impostas (máximo de 100 pessoas), além disso anunciou a intensificação da fiscalização do cumprimento das restrições308.

Em 28 de setembro, as escolas reabriram para alunos do último ano309. O sindicato nacional de professores protestou, alegando falta de segurança (poucos equipamentos de proteção individual e materiais de limpeza disponibilizados) e baixos salários310. Após o início da reabertura mais de 300 casos foram confirmados e 2 escolas públicas fechadas dado o contágio dos alunos e servidores311.

Havia o temor de que o setor de saúde do país não conseguisse atender os casos de COVID-19, ou que a atenção demandada pelo novo coronavírus impactasse negativamente o tratamento a outras doenças, como a AIDS, ou a atenção a gestantes e bebês312. O país ainda se recupera do ciclone Idai, que atingiu parte do seu território em março de 2019.

Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou que faltavam ambulâncias no país (havia apenas 134 funcionando, do mínimo de 200 necessárias). Também estavam em falta alguns medicamentos e equipamentos essenciais313. Em dezembro, o Ministro da Saúde afirmou que a emergência e o rápido espalhamento da COVID-19 no país em março coincidiu com o pico do período de transmissão da malária, e que as medidas para prevenir o novo coronavírus acabaram causando atrasos nos serviços de tratamento e detecção da malária.

Como consequência, os casos da doença aumentaram 52% e as mortes aumentaram 58% em relação a 2019314.

A pandemia também teve consequências para a economia do país, que passa pela pior crise econômica em mais de uma década, com inflação acumulada de mais de 600% de setembro de 2019 a setembro de 2020. Graças a leilões de moedas estrangeiras nos últimos meses, o ano se encerrou com previsão de inflação abaixo do inicialmente estimado: 134%, em lugar dos 300% que haviam sido previstos315. Para 2020, estima-se que a economia

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tenha contraído 4,5%. Um estudo do Banco Mundial mostrou que aproximadamente 2/3 dos empresários não ligados a fazendas e 31% dos assalariados teve sua renda reduzida de julho a setembro de 2020316. Apesar disto, o número de pessoas empregadas na zona urbana aumentou entre julho e setembro.

A oposição ao governo de Emmerson Mnangagwa convocou no final de julho protestos contra a corrupção no país, que tiveram baixa adesão, mas foram violentamente reprimidos317.

Posteriormente, um discurso do presidente, condenando a ação de grupos desestabilizadores do governo318, gerou preocupação na comunidade internacional319. O principal partido de oposição ao governo zimbabuano, o Movimento da Aliança Democrática (MDC Alliance), enviou uma carta à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) alegando a violação de direitos humanos e constitucionais dos cidadãos zimbabuanos e pedindo à organização que interviesse no Estado como forma de manter a segurança regional. Até o momento, a posição da SADC acerca da crise é de respeito à soberania do país320. A África do Sul tem sido pressionada pela comunidade internacional a mediar os conflitos321.

Desde o início da pandemia, a China tem sido o maior apoiador do Zimbábue, uma vez que o país é alvo de sanções do Ocidente e não tem tido sucesso em obter financiamento para suas ações de combate à pandemia. Em dezembro, a China doou equipamentos médicos para o maior hospital do país322. Além disso, os chineses estão trabalhando no Zimbábue em três grandes obras de infraestrutura: a ampliação da capacidade da usina termoelétrica de Hwange; o novo prédio do Parlamento; e a expansão do aeroporto internacional Robert Mugabe323. Organizações internacionais também têm provido auxílio ao Zimbábue nesse período de pandemia324. Em 30 de setembro, começou a organização e distribuição de comida em zonas de risco pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, financiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Em 19 de dezembro, o governo anunciou que está preparando o país para a vacinação em massa, juntamente à Organização Mundial da Saúde325. Em 24 de dezembro, o Reino Unido se ofereceu para vacinar 20% da população do Zimbábue contra a COVID-19. A embaixadora britânica em Harare informou que o Reino Unido investiu US$700 milhões de dólares na iniciativa COVAX para assegurar que países de renda baixa e média pudessem ter acesso aos imunizantes contra o novo vírus326.

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Notas África Austral ÁFRICA DO SUL

1 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/08/17/from-the-desk-of-the-president-monday-17-august-2020/ 2 Fonte: https://www.gov.za/sites/default/files/gcis_document/202010/43808gon1090.pdf 3 Apenas três aeroportos foram autorizados a reabrir: King Shaka, OR Tambo e Aeroporto Internacional da Cidade do Cabo). Aplicam-se algumas restrições no caso de países de destino com altas taxas de infecções.

4 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/09/30/statement-of-the-minister-of-home-affairs-regarding-thereopening-of-borders-and-services-during-alert-level-1/ 5 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/09/18/disaster-management-act-regulations-alert-level-1-duringcoronavirus-covid-19-lockdown/ 6 Fonte: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/internacional/2020/11/767616-coronavirus-chilecuba-e-africa-do-sul-iniciam-reabertura-gradual-para-brasileiros.html 7 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/12/10/department-of-health-to-launch-pilot-programme-for-anew-web-based-travel-health-questionnaire-covid-19-screening-platform/ 8 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/08/25/slideshow-south-africa-covid-19-experiences-to-date25th-august-2020/ 9 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/08/21/all-hands-on-deck-as-the-department-of-health-recruitsnearly-2400-interns-in-2020/ 10 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/09/01/department-of-health-launches-powerful-new-tool-tostrengthen-covid-19-contact-tracing/ 11 Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/12/09/interna_internacional,1218926/ africa-do-sul-e-afetada-por-segunda-onda-do-novo-coronavirus.shtml 12 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/12/06/urgent-announcement-matric-rage-gatherings-identifiedas-super-spreader-events/ 13 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/12/14/statement-by-president-cyril-ramaphosa-on-progress-inthe-national-effort-to-contain-the-covid-19-pandemic-14-december-2020/ 14 Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1648975/africa-do-sul-tera-vacina-a-partir-de-abrilde-2021-garante-governo 15 Fonte: https://africa21digital.com/2020/12/14/mne-da-africa-do-sul-alerta-para-cancelamento-de-voosface-a-aumento-de-contagios-por-covid-19/ 16 Fonte: https://www.gov.za/sites/default/files/gcis_document/202012/43997gon1346.pdf 17 Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2020/12/4895446-africa-do-sul-supera-marca-de10-mil-novos-casos-diarios-de-covid-19.html 18 Fonte: https://www.thelancet.com/journals/lanres/article/PIIS2213-2600(20)30401-X/fulltext 19 Fonte: https://www.nature.com/articles/d41586-020-02774-8 20 Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/saude/novavax-anuncia-progresso-do-desenvolvimento-clinicoda-vacina-covid-19/ 21 Fonte: https://www.clinicaltrialsarena.com/news/pfizer-south-africa-covid-vaccine/ 22 Fonte: https://panoramafarmaceutico.com.br/2020/11/11/aspen-pharmacare-anuncia-acordo-para-afabricacao-da-vacina-contra-a-covid-19-2/ 23 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/%C3%A1frica-do-sul-retoma-voos-internacionais-para-todos-ospa%C3%ADses/a-55571824 24 Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1648975/africa-do-sul-tera-vacina-a-partir-de-abrilde-2021-garante-governo 25 Fonte: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/internacional/2020/11/767616-coronavirus-chilecuba-e-africa-do-sul-iniciam-reabertura-gradual-para-brasileiros.html e https://www.jornaldocomercio. com/_conteudo/internacional/2020/11/767616-coronavirus-chile-cuba-e-africa-do-sul-iniciam-reaberturagradual-para-brasileiros.html 26 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/12/22/south-africas-covax-participation-secured-as-solidarityfund-concludes-down-payment/ 27 Fonte: https://www.msf.org/msf-supports-india-and-south-africa-ask-waive-coronavirus-drug-patentrights 28 Fonte: https://www.independent.co.uk/news/world/asia/coronavirus-vaccine-india-south-africa-worldhealth-organisation-covid-b1152239.html

Covid-19 na África | 173

29 Fonte: https://executivedigest.sapo.pt/india-e-africa-do-sul-lideram-exigencia-do-fim-das-patentes-emmedicamentos-contra-a-covid-19/ 30 Fonte: http://pubdocs.worldbank.org/en/528961588788099792/Global-Economic-Prospects-June-2020Regional-Overview-SSA-PT.pdf 31 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/covid-19-faz-aumentar-inseguran%C3%A7a-alimentar-na%C3%A1frica-do-sul/a-55288043 32 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/2020/09/16/statement-by-president-cyril-ramaphosa-on-progress-inthe-national-effort-to-contain-the-covid-19-pandemic-3/ 33 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/covid-19-oito-milh%C3%B5es-do-fundo-de-desemprego-desviadosna-%C3%A1frica-do-sul/a-55556757 34 Fonte: https://sacoronavirus.co.za/wp-content/uploads/2020/10/building-economy.pdf 35 Fonte: https://www.ofluminense.com.br/saude/coronavirus/2020/11/1152459-lideres-mundiais-pedemao-g20-financiamento-para-vacinas.html 36 Fonte: https://observador.pt/2020/12/10/covid-19-diretor-do-africa-cdc-afirma-que-seria-terrivel-secontinente-fosse-discriminada-em-relacao-as-vacinas/

ANGOLA

37 Verifica-se que no dia primeiro de agosto o país somava 1.164 infectados, que até o final de outubro passaram a ser 10.805.

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174 | África Austral

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182 | África Austral

5 Organizações Regionais

O continente africano foi uma das últimas regiões do globo a enfrentar a pandemia de COVID-19. Os líderes africanos assistiram com grande preocupação ao colapso do sistema de saúde dos países europeus nos primeiros meses do ano, assim como à crise econômica e política gerada pelo vírus. Isso contribuiu para que a articulação entre órgãos regionais, organizações da sociedade civil e governos africanos fosse iniciada antes mesmo da chegada do vírus no continente. A África do Sul, por exemplo, anunciou, no final de março, um dos lockdowns mais rígidos do mundo1. De forma oposta a muitos países europeus e americanos, o enfrentamento da pandemia pelos africanos foi baseado em conhecimento científico e na prevenção de contágios. A experiência com epidemias anteriores, como o ebola2 e o HIV, e a consciência da fragilidade dos sistemas de saúde do continente fez com que o controle dos contágios adquirisse prioridade na agenda governamental. Nesse sentido, organizações de integração regionais foram fundamentais, visto que contribuíram para a criação de um sentimento de solidariedade entre os países através da coordenação de políticas sanitárias.

Em dezembro de 2020, algumas vacinas em desenvolvimento ao redor do mundo já haviam finalizado os testes clínicos e diversos países já apresentavam planos de vacinação e acordos para a compra de material. Os países africanos também atuavam nesse sentido, com a expectativa, segundo o presidente do Centro Africano para Controle e Prevenção de Doenças (CDC), de que a vacinação começasse no primeiro trimestre de 20213. Entretanto, devido ao fato de que nações mais ricas anunciaram a compra de grandes estoques da vacina, aumentaram as preocupações de que uma “corrida pela vacina” pudesse impedir países mais pobres de terem acesso ao imunizante. Além disso, vacinas como a desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer-BioNTech requerem uma grande infraestrutura de armazenamento a frio, aumentando ainda mais o desafio de distribuição.

Para enfrentar esse desafio, o CDC firmou uma parceria com a COVAX, uma iniciativa global da Gavi Vaccine Alliance, que busca prover aos países africanos doses suficientes para vacinar pelo menos 20% da população4. De acordo com o Matshidiso Moeti, diretor regional da OMS na África, a iniciativa vai começar a distribuir vacinas para idosos e trabalhadores de risco no primeiro trimestre de 2021, alcançando 20% da população em meados do ano.

Esse número, no entanto, ainda é baixo, visto que para alcançar a imunidade de rebanho

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é necessário que pelo menos 60% da população seja vacinada, o que equivale a um bilhão e meio de doses5. Se bem sucedida, essa seria a maior operação de vacinação da história da África6. Para tanto, os países africanos precisam se engajar diretamente na compra e negociação das vacinas, não dependendo unicamente da COVAX. Na opinião do diretor do CDC, os países africanos não estão fazendo o suficiente para garantir o imunizante e precisam tomar medidas mais proativas para garantir recursos7.

A pandemia revelou as grandes disparidades do continente africano, sejam elas econômicas, sociais ou políticas. Ainda que medidas preventivas tenham sido tomadas, o seu impacto é ainda difícil de quantificar. A coordenação entre governos ajudou a mitigar seus efeitos, mas em um cenário de corrida pela vacina e por recursos farmacêuticos, os países africanos se encontram novamente em desvantagem. Ainda assim, é importante destacar que a atuação africana foi, mesmo nesse cenário, uma atuação reconhecidamente eficiente, visto que conseguiu atingir objetivos de diminuição dos contágios e evitar o colapso dos sistemas de saúde, como foi visto na Europa.

184 | Organizações Regionais

UNIÃO AFRICANA (UA)

No final de julho, os países da região do Caribe conseguiram acesso à plataforma de fornecimento de produtos médicos para o combate ao COVID-19 da União Africana, a Plataforma de Suprimentos Médicos Africanos (AMSP). O acesso se deve à uma parceria entre a União Africana, a Comunidade do Caribe (CARICOM) e a Organização Mundial da Saúde.

A iniciativa dos países africanos tem como objetivo garantir a compra de equipamentos médicos certificados e de qualidade, além de combater a desigualdade de acesso entre países com menos recursos. No início de agosto, o Centro para Controle e Prevenção de Doenças da União Africana lançou, em parceria com a African Risk Capacity, duas ferramentas de modelagem para simular possíveis cenários de disseminação do vírus no continente.

Ao agregar os dados relativos à pandemia, como número de testes, óbitos e casos, as ferramentas permitem que os Estados membros simulem uma variedade de cenários para a disseminação do vírus em seu território, contribuindo para a produção de políticas públicas embasadas cientificamente8. A African Risk Capacity é uma agência especializada da União Africana criada em 2012 com o objetivo de preparar os Estados africanos para desastres climáticos9.

Em meados de agosto, foi lançada a iniciativa África Contra a COVID-19: Salvando Vidas, Economias e Meios de Subsistência10. Nas semanas anteriores, o número de casos confirmados no continente havia ultrapassado a marca de 1 milhão, o que reforçou a necessidade de medidas conjuntas para minimizar os efeitos socioeconômicos da pandemia. A África tem se destacado globalmente pela resposta rápida à pandemia, pois tomou medidas embasadas cientificamente antes mesmo da chegada do vírus. Nas palavras do diretor do CDC, “essa não é uma doença que você luta com respiradores e unidades de tratamento intensivo.

A única forma de derrotar o vírus é através do foco na prevenção”11. A nova iniciativa tem como objetivo minimizar a transmissão intercontinental do vírus através da criação de um corredor de saúde pública para viagens seguras, amenizar o impacto econômico através do compartilhamento de dados e informações entre os países membros e garantir que locais públicos como as escolas sejam reabertos de forma segura e supervisionada.

O órgão responsável pela implementação da iniciativa é a Força-Tarefa Africana para o Novo Coronavírus (AFCOR), a qual conta com a colaboração dos escritórios regionais da UA, NEPAD, UNICEF, instituições de saúde pública e a Organização Mundial da Saúde.

No início de setembro, o CDC recebeu a doação de 500 mil testes de COVID-19 do governo alemão. A doação faz parte de uma iniciativa da União Europeia que concedeu €10 milhões à UA para o combate à pandemia no continente. Além da doação, os dois organismos estão em contato direto para o treinamento de equipes médicas e o fortalecimento das iniciativas africanas Parceria para Acelerar os Testes de COVID-19 (PACT) e Estratégia Continental Conjunta da África para COVID-19.12 O Eastern and Southern African Trade and Development Bank (TDB) também fez uma doação de US$500 mil para o CDC implementar a Estratégia Continental Conjunta13.

O CDC lançou, em parceria com o International Health Regulations Strengthening Project of Public Health England, uma ferramenta virtual para fortalecer a African Volunteer Health Corps, iniciativa da UA criada em 2015 para combater o surto de ebola na África Ocidental. O projeto tem como objetivo reunir especialistas voluntários em saúde pública, epidemiologia

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e laboratórios de pesquisa em uma força de pronto emprego em casos de novos surtos da doença. De fato, a experiência com epidemias anteriores como o HIV e o ebola trouxe para os Estados africanos um maior conhecimento de como gerenciar crises de saúde pública com poucos recursos, o que se mostrou especialmente útil para combater a pandemia atual14.

No começo de setembro, o grupo farmacêutico suíço Novartis e a empresa francesa de equipamentos de laboratório bioMérieux anunciaram parceria com a AMSP para o fornecimento de equipamentos médicos aos países da UA e da CARICOM15. A plataforma também anunciou parceria com a Organização Mundial da Saúde e com o Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank), o que reflete o comprometimento da organização com a busca de parcerias extra regionais, tanto no setor público quanto privado16. O Afreximbank doou ao CDC em setembro €300 milhões para apoiar o combate à pandemia, com uma parte do valor sendo reservada especificamente aos países mais vulneráveis. Além da compra de equipamentos médicos, o valor é importante pois garante a recuperação do comércio intracontinental e das economias africanas, uma preocupação dos Estados membros, que têm enfrentado aumento das taxas de desemprego, principalmente entre os mais jovens e no setor informal17. Até o momento, o Fundo de Resposta à COVID-19, criado pela UA em abril, já conseguiu arrecadar US$44 milhões dos US$300 milhões previstos18.

O CDC também tem acompanhado de perto as iniciativas africanas para o sequenciamento genético do vírus e a criação de vacinas. Doze laboratórios especializados distribuídos nas cinco regiões africanas foram selecionados para sequenciar o genoma do SARS-CoV-2 e analisar os dados de suas respectivas regiões. O diretor do escritório da OMS para a África, Dr. Matshidiso Moeti, afirma que ações como essa, que buscam monitorar o comportamento do vírus em diferentes grupos populacionais, são importantes pois o vírus pode facilmente passar por mutações e dar origem a novas doenças. Até o momento, mais de 10 linhagens do vírus já foram identificadas pelos laboratórios africanos19. No início de outubro, o African Center of Excellence for Genomics of Infectious Diseases da Universidade de Redeemer na Nigéria anunciou uma vacina desenvolvida especificamente para populações africanas, porém o projeto esbarrou em dificuldades de financiamento para prosseguir para a fase de testes em humanos. O diretor do centro, Christian Happi, informa que o laboratório foi o primeiro no continente a completar o sequenciamento do vírus. Ele também afirma que esforços como esse são fundamentais, pois vacinas desenvolvidas em países do Norte, como para a malária, têm um menor efeito no continente, visto que desconsideram as especificidades genéticas dos grupos populacionais africanos e os patógenos locais20.

No início de outubro, a União Africana anunciou a Iniciativa Africana em Genomas de Patógenos, com um investimento de US$100 milhões provenientes de organizações privadas, públicas e não lucrativas. O objetivo da iniciativa é fortalecer os laboratórios africanos e aumentar a capacidade de desenvolvimento de testes e vacinas, assim como integrar a rede de laboratórios dos diversos países do continente. A iniciativa não é nova, ela surgiu ainda em 201921. O continente africano é uma das regiões do globo mais afetadas pelas mudanças climáticas, que além de desastres naturais trazem consigo novos vírus.

De fato, foi a experiência anterior dos africanos com pandemias virais que garantiu uma resposta rápida e eficiente à COVID-19. A coordenação efetiva de políticas sanitárias pelos países africanos se deve em grande parte a organizações como a União Africana, que desde o início da década de 2000 vem desempenhando um papel relevante nas questões securitárias,

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econômicas e políticas do continente. Além de atenuar conflitos entre os países membros e servir como um fórum de discussão, a instituição também representa a posição renovada da África no cenário global, marcada por crescimento econômico e protagonismo diplomático.

A luta contra a COVID-19, entretanto, ainda não terminou. No final de outubro, o diretor do CDC, John Nkengasong, parabenizou os Estados africanos pelo achatamento da curva de contágio do vírus, mas chamou a atenção para a necessidade de se preparar para uma segunda onda de contaminação22.

A União Africana articula suas políticas sanitárias através do CDC. Na segunda metade de 2020 o órgão se preocupou em garantir a continuidade das políticas de prevenção ao contágio23, ampliar os acordos com instituições internacionais em busca de materiais médicos e imunizantes e preparar os países para uma possível segunda onda de contágios24.

Houve pico de casos registrados pelo CDC no início de agosto, que começaram a declinar durante o mês de setembro, mas voltaram a aumentar significativamente em outubro. No início de dezembro, a África do Sul correspondia a 60% dos casos confirmados na África Subsaariana. De acordo com o diretor da CDC, é possível identificar três situações diferentes no comportamento da pandemia no continente: a primeira se refere aos países que nunca conseguiram achatar a curva ou tiveram poucos casos até agosto, quando eles aumentaram subitamente; a segunda se refere aos países que achataram a curva após um pico em agosto, mas que agora estão vendo um novo crescimento; a terceira, finalmente, diz respeito aos países que tiveram um declínio sustentado de casos ao longo do tempo após um aumento inicial (ver Figura 1)25. No entanto, as previsões futuras para a trajetória do vírus, assim como a própria definição de uma “segunda onda”, são questionáveis. Isso porque o número de testes realizados no continente é ainda baixo. Segundo a OMS, apenas 10 países (África do Sul, Marrocos, Etiópia, Egito, Quênia, Nigéria, Camarões, Ruanda, Uganda e Gana) representam 70% dos testes realizados26.

Figura 1 - Trajetória dos casos confirmados no continente africano

Fonte: Our World In Data. Disponível em: https://ourworldindata.org/coronavirus

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O CDC Africano tem buscado garantir as doses das vacinas que finalizaram os testes clínicos através de uma parceria com a COVAX. Essa parceria poderia garantir até 20% das doses necessárias até meados de 2021. Uma pesquisa conduzida pelo CDC e pela London School of Hygiene & Tropical Medicine mostrou que a grande maioria dos africanos, 79%, tomaria uma vacina de eficácia e segurança comprovada. A pesquisa foi realizada entre agosto e dezembro de 2020 e entrevistou mais de 15 mil adultos em 15 países das cinco regiões africanas27. Devido à sua abrangência, essa aprovação de 79% é relativa, visto que em alguns países como a Etiópia o índice alcança 94%, enquanto em países como a República Democrática do Congo não chega a 60%. Esses resultados enfatizam a necessidade de um engajamento a nível local e regional para aumentar o conhecimento público sobre a eficácia e segurança das vacinas, principalmente em um contexto de crescimento da narrativa anticientífica e negacionista28.

Buscando atuar nesse sentido, o CDC anunciou no início de dezembro uma parceria com a OMS, UNESCO, UNICEF, a Cruz Vermelha e organizações de imprensa dedicadas à checagem de notícias falsas, cujo objetivo é facilitar o acesso a informações científicas e de fontes confiáveis sobre a pandemia na África29. A iniciativa pode auxiliar jornalistas e produtores de políticas públicas a desenvolverem em seus países estratégias com base em grandes quantidades de dados verificados e atualizados30.

COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC)

No final do mês de julho, o Conselho de Ministros da SADC aprovou as Diretrizes Regionais Revistas sobre a Harmonização e Facilitação de Operações de Transporte Transfronteiriço em toda a Região. Apesar destas diretrizes auxiliarem na harmonização e recuperação da economia regional, dados do boletim mensal da SADC31 apresentam que ainda não houve resultados positivos após a implementação destas medidas, haja vista que ainda acontecem atrasos consideráveis para os caminhões em viagens transfronteiriças. As restrições nas fronteiras, bem como os protocolos sanitários são os principais fatores para os atrasos de caminhões e para a retomada normal do comércio transfronteiriço.

No mês de setembro, o total de casos de COVID-19 entre os países foi de 728.983, contabilizando cerca de quase 100.000 novos casos nos estados membros da SADC. De forma distinta ao mês de agosto, observa-se uma diminuição constante dos casos na maioria dos países membros, visto que muitos deles já atingiram o pico de infecções, como no caso da África do Sul. Os meses de agosto e setembro caracterizam-se pela abertura gradual dos comércios locais, pela facilitação de medidas econômicas e pela progressiva abertura de fronteiras terrestres, aéreas e marítimas. A SADC tem como um de seus objetivos principais o desenvolvimento econômico regional, sendo assim, as medidas econômicas no período da pandemia de COVID-19 foram um dos focos centrais desta comunidade de países32.

No âmbito da cooperação internacional, o Conselho de Ministros da SADC, em sua reunião no mês de agosto, apresentou dados e informações sobre os financiamentos, doações e cooperações entre organizações internacionais, bancos e países com os Estados membros.

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Nesse sentido, o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento mobilizou cerca de US$10 bilhões para criar o COVID-19 Rapid Response Facility, o que beneficia diretamente a população, o setor privado e governos. Em ações mais específicas, o Banco aprovou diretamente um financiamento para a Angola de US$40 bilhões para apoiar pequenas e médias empresas durante a pandemia; aprovou um financiamento de €188 milhões para as Ilhas Maurício, visando financiar um programa de apoio ao orçamento nacional para responder à pandemia COVID-19; enviou um empréstimo de US$10 milhões para Seychelles, visando apoiar programas governamentais e, por fim, aprovou o empréstimo de US$13,7 milhões para o Zimbábue, com o objetivo de fortalecer o sistema de saúde. O Banco Africano de Exportação e Importação doou US$3 bilhões para o combate à COVID-19, bem como concedeu um conjunto de ferramentas econômicas, o que inclui linhas de crédito, garantias e permutas.

Em outubro, a SADC não compartilhou documentos e informações em relação à pandemia da COVID-19. Todavia, é possível observar as implicações das medidas adotadas pelos países membros. De uma forma geral, apesar da flexibilização das medidas restritivas na região da SADC, visando melhorar a situação econômica dos Estados, averiguou-se que as restrições sanitárias dificultaram a circulação e transporte de mercadorias transfronteiriças.

Ademais, a proibição de importação e exportação de certos produtos criou uma barreira para as ambições de livre mercado no bloco. Países como África do Sul e Botsuana implementaram medidas de restrições ao consumo de álcool e cigarros. Além disso, quase todos os países da SADC introduziram medidas que restringem a exportação de produtos como máscaras faciais, respiradores, desinfetantes e alguns produtos relacionados à COVID-19, sendo necessário solicitar ao governo a exportação dessas mercadorias33. Também observou-se um aumento na atividade de contrabando de mercadorias e, inclusive, de seres humanos, sobretudo pela fiscalização contundente nas fronteiras entre os Estados.

Em novembro, publicou-se a realização do projeto da Climate Smart Technologies (CSA), financiado pela União Europeia, bem como com auxílio da SADC, no valor de US$180.000 para mitigar o impacto da COVID-19 na segurança alimentar e nutricional na Suazilândia, no qual durará 18 meses. Nesse sentido, projetos semelhantes estão em análise em países como Moçambique, Zâmbia e Zimbábue, através da SADC e do Centro de Coordenação de Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola para a África Austral (CCADERSA), por meio da Aliança Global para Mudanças Climáticas (GCCA +)34.

Em uma reunião extraordinária, com representantes de Botsuana, República Democrática do Congo, Malawi, África do Sul, Tanzânia e de Moçambique, foram discutidas respostas aos ataques de destruição da insurgência islâmica no norte de Moçambique.

Os ataques na região atrapalham no combate à pandemia de COVID-19, haja vista que o governo de Moçambique precisa se concentrar em duas pautas ao mesmo tempo: a questão securitária, uma vez que o conflito com os jihadistas já contabilizou cerca de 2 mil mortes, e o combate à pandemia de COVID-19 que já contabilizou mais de 17 mil casos no país35.

Uma das dificuldades enfrentadas historicamente pelos países membros da Comunidade é o combate à malária. O financiamento interno para programas de malária aumentou, em média, 8% desde 2018. No dia 6 de novembro, é comemorado o Dia da Malária pela SADC, momento em que é colocada em pauta a situação dos Estados membros, e as comunidades são mobilizadas para participarem nos programas de controle da malária.

Alguns projetos trabalham em conjunto com a SADC, como através de parcerias com o

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Fundo Global (GF), Roll Back Malaria (RBM), African Leaders Malaria Alliance (ALMA) e a Iniciativa Elimination Eight (E8). Em relação ao E8, esta é uma iniciativa de Angola, Botswana, Suazilândia, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Zâmbia e Zimbabué para a eliminação da malária até 203036.

Em dezembro, registrou-se o aumento do comércio inter-regional entre os Estados membros da SADC e da União Europeia. A resolução das barreiras não tarifárias ao comércio no âmbito da SADC e do Programa de Facilitação do Comércio (TFP) da União Europeia está em curso e apresenta um papel fundamental para a economia da Comunidade, sobretudo durante a pandemia de COVID-19. Este programa foi assinado em 2019 e será realizado até 2025, sendo financiado com €15 milhões da UE ao abrigo do 11º Fundo de Desenvolvimento Econômico. Ressalta-se que o programa tem como objetivo reduzir as barreiras não tarifárias ao comércio e a harmonização das normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias, fornecendo ferramentas de gestão transfronteiriça para acelerar os processos e reduzir os custos das exportações dentro dos países37.

Ressalta-se que as diretrizes sobre o movimento de mercadorias para conter a COVID-19 na região SADC-EAC-COMESA estão tendo resultados positivos durante o segundo semestre de 2020. Estas diretrizes foram complementadas pelo Programa Tripartido de Transporte e Facilitação de Trânsito (TTTFP), financiado com €21 milhões pela União Europeia no âmbito de uma parceria SADC-UE. O programa inclui um sistema de monitoramento de viagem no corredor que permitirá o rastreamento de veículos e motoristas, assim como o compartilhamento de informações sobre seu estado de saúde através das fronteiras, incluindo informações relacionadas à COVID-1938.

Outro sucesso de integração da Comunidade foi a implementação do Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), que facilita transações mais rápidas e traz eficiência em pagamentos. Todos os Estados membros participam deste sistema, exceto Comores39. Dessa forma, a partir de uma análise geral da Comunidade, a SADC provavelmente continuará explorando possíveis medidas para estabilizar a economia das nações membros, como a própria questão do transporte transfronteiriço, haja vista que a maioria dos membros do bloco não possuem litoral e, consequentemente, dependem da via terrestre.

MERCADO COMUM DA ÁFRICA ORIENTAL E AUSTRAL (COMESA)

Nos últimos dias de julho, o Conselho Tripartite de Ministros das três organizações regionais da África Austral e Oriental, COMESA, EAC e SADC, adotaram novas regras para flexibilizar o comércio entre os blocos. A secretária geral da COMESA, Chileshe Kapwepwe, afirmou que “as medidas de mobilidade para conter a COVID-19 afetaram o transporte e o comércio regional, além de terem resultado em escassez de produtos e longas filas de espera nos centros de distribuição, o que se traduziu em maiores custos para produtores e consumidores, mas isso será algo do passado”. Os presidentes dos três blocos concordaram em adotar uma política de flexibilização comum, ação que se mostrou necessária devido à

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sobreposição dos países membros e à utilização da mesma infraestrutura de transporte. A adoção de uma política comum também representa um avanço na iniciativa da Área de Livre Comércio Tripartite lançada em 201540.

No final de julho, a COMESA também realizou a 7ª Reunião Técnica Conjunta em Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Naturais, na qual foi apresentado o COVID-19 Regional Food and Nutrition Security Response Plan. O objetivo do plano é evitar a escassez e insegurança alimentar através de ações estratégicas pelos próximos cinco anos, além de servir como guia para a continuação de projetos que foram interrompidos pela pandemia.

Na primeira semana de agosto, os ministros da agricultura dos Estados membros aprovaram a adoção do plano em uma reunião virtual conjunta. Na reunião, foi enfatizado o papel do mesmo para apoiar pequenos produtores rurais, aumentar a produtividade através de novas tecnologias e combater os efeitos adversos das mudanças climáticas. Ainda tratando das políticas públicas para a agricultura, a COMESA realizou o seminário virtual “Unlocking Food Security Through Improved Seed Trade in COMESA”. O seminário reuniu representantes de organizações públicas e privadas para discutir o controle de qualidade das sementes, o acesso a insumos, o monitoramento de vendas ilegais, aumento do comércio entre os blocos, melhorias na infraestrutura de transporte, estabelecimento de um mecanismo de revisão de pares41.

Em meados de agosto, a COMESA anunciou que o Banco Mundial concordou em estender o Projeto de Facilitação do Comércio dos Grandes Lagos até dezembro de 2021. O projeto de US$5 milhões foi lançado em 2016 e tem como objetivo potencializar o comércio entre a República Democrática do Congo, Ruanda e Uganda. Com a chegada do vírus seu futuro se tornou incerto, porém os esforços conjuntos das organizações regionais e dos Estados membros garantiram sua continuidade. No mesmo período, a COMESA, a EAC e a SADC anunciaram a implementação do Sistema de Monitoramento de Corredor de Viagens, que permitirá aos operadores de transporte transfronteiriço, motoristas e agentes de segurança acompanharem os dados de saúde dos viajantes. No entanto, o pacote de medidas para reforçar o monitoramento do vírus e assim garantir o comércio entre os países do bloco esbarra em problemas como a falta de recursos e equipamentos adequados para o monitoramento42.

Outra iniciativa importante da COMESA foi o lançamento, em setembro, da plataforma 50 Million African Women Speak. Patrocinado pelo Banco Africano de Desenvolvimento, o programa conta com a participação de 36 países da COMESA, EAC e CEDEAO. O objetivo é aumentar as possibilidades de negócios para mulheres com pequenas empresas através de uma plataforma online onde podem vender produtos, trocar experiências de mercado e ter acesso a serviços financeiros. Além de aumentar o comércio entre os países do bloco, a iniciativa também quer aumentar a interação entre regiões urbanas e rurais dentro dos Estados participantes43.

Em meados de outubro, o Subcomitê de Facilitação Comercial da COMESA lançou um relatório com projeções econômicas para a economia do bloco. O crescimento combinado dos países do bloco em 2019 foi de 5,2%, declinando em 2020 para 0,6%. O efeito se deve, de acordo com o relatório, às medidas de contenção ao vírus, como quarentena, lockdown, fechamento de fronteiras e estabelecimentos comerciais. Como resposta, as instituições financeiras públicas e privadas adotaram políticas monetárias mais flexíveis, com o

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aumento do crédito e da liquidez, em oposição às políticas de controle da inflação dos anos anteriores44.

Durante a pandemia, a organização produziu uma série de relatórios sobre o impacto econômico do vírus, entre os quais se destaca o Macroeconomic Impacts of COVID-19 in SubSaharan Africa. Além de constituírem uma rica fonte de informações sobre a economia da África Subsaariana, os relatórios orientam os países para a criação de políticas econômicas na conjuntura atual45. A pandemia causou o cancelamento de viagens, tanto de lazer quanto de negócios, o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, indústrias e empresas de serviço, a diminuição da renda dos trabalhadores e, consequentemente, dos investimentos privados. De acordo com as Nações Unidas, mais de 30 milhões de pessoas podem ser empurradas para a pobreza devido às consequências negativas da pandemia46.

Segundo o relatório, os países do bloco vão enfrentar a primeira recessão econômica em 25 anos, o que também pode atrasar a data prevista para o funcionamento do acordo de livre comércio continental, o African Free Trade Area Agreement (AfCFTA). Esse acordo é especialmente importante para os países africanos, pois ele representa a oportunidade de aumentar o comércio intra-continental. Atualmente, apenas 16% do comércio no continente é realizado entre países africanos, enquanto 65% ocorre com a Europa47.

A queda da atividade econômica, segundo o relatório da COMESA, também está relacionada aos choques exógenos, principalmente com a queda temporária das importações chinesas. Devido à natureza imprevisível dos efeitos da pandemia, é difícil fazer previsões econômicas quanto ao futuro, o que contribui para o aumento da instabilidade e da incerteza. Além das medidas da liquidez e da participação do Estado nos investimentos, analistas apontam para a necessidade de garantir a vacinação da população como medida fundamental para a recuperação da atividade econômica48. No que tange ao comércio intracontinental, a COMESA tem articulado medidas para garantir as medidas de segurança sanitária com o CDC da UA. O órgão da UA enfatizou a necessidade de unir esforços para garantir a abertura de fronteiras e a circulação de pessoas49.

COMUNIDADE ECONÔMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA CENTRAL (CEEAC)

O segundo semestre de 2020 foi decisivo para a atuação da CEEAC no combate contra a COVID-19. O número de casos continuou a aumentar de forma lenta, mas contínua, na região. Enquanto registrava-se 22 mil casos em junho, em novembro eram cerca de 80 mil, incluindo 1.524 óbitos, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS)50.

A CEEAC criou uma estratégia de atuação conjunta para os Estados membros ainda no primeiro semestre, que buscou implementar na segunda metade do ano. Como prioridades estão: a necessidade de prevenir a propagação do vírus; limitar a taxa de mortalidade e gerenciar casos positivos; combater o impacto socioeconômico do vírus; e responder às questões de segurança transfronteiriça resultantes da pandemia51.

Em novembro, uma delegação da CEEAC esteve em Angola para uma missão estatutária de apoio técnico, composta por quatro peritos do Projeto de Reforço dos Sistemas

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Regionais de Vigilância das Doenças na África Central (REDISSE IV), do Departamento da Promoção do Gênero, do Desenvolvimento Humano e Social da Comissão da CEEAC. Os países da CEEAC beneficiários do Projeto REDISSE IV incluem, além de Angola, a República Centro Africana, a República do Congo, a República Democrática do Congo e a República do Chade52. Com um workshop sobre planos de contingência, gestão de casos, experiência em centros de tratamento públicos e privados, experiência no monitoramento e resposta à COVID-19 nos Estados membros, a CEEAC procurou promover a cooperação na luta contra a pandemia.53

Os impactos da pandemia na economia e no trabalho foram também discutidos no âmbito da CEEAC. A África Central tem a maior taxa de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza do mundo (55% em 2014, de acordo com a Comissão Econômica para a África)54.

A pandemia ameaça não só agravar esses números significativamente, mas também pode contribuir para o aumento de desigualdades e exclusão social na região. Os bloqueios e medidas de distanciamento social ampliaram esses desafios, uma vez que no continente, de modo geral, 71% da população trabalha no setor informal55. As projeções indicam que a África Central provavelmente experimentará uma contração de 2,3% no crescimento inicialmente esperado para 2020. O desafio da organização regional, portanto, é se adaptar ao novo contexto de crise e impulsionar ações e reformas56.

Ao mesmo tempo em que a organização trabalhava na elaboração e operacionalização de medidas para fortalecer as respostas dos países membros à COVID-19, também atuava em apoio às eleições na região. Os ciclos eleitorais ocorridos em 2020 em oito dos 11 países da África Central também foram atingidos pelo impacto multidimensional da pandemia de COVID-19, que impôs restrições consideráveis ​​aos preparativos e financiamento eleitoral.

Tensões políticas surgiram em vários dos países que se preparavam para os pleitos.

Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão e Chade reorganizaram seus governos.

Os preparativos eleitorais e eleições ocorreram em Camarões, Chade, República CentroAfricana57 e Congo. Mesmo depois de muitos protestos contra a sua realização, em 6 de dezembro ocorreram eleições regionais no Camarões. O processo eleitoral foi criado no intuito de dar mais poderes às províncias, com o objetivo de pôr fim à rebelião que eclodiu há quatro anos na zona anglófona do país. Os combatentes separatistas não aceitaram o pleito, e receiam que esta sirva para que o presidente Paul Biya fortaleça seu poder58.

Tentativas de negociação na crise anglófona do Camarões vêm sendo encabeçadas pela Comunidade Econômica dos Estados da África Central. Por outro lado, apesar dos pedidos da CEEAC e da UA para um cessar-fogo generalizado no continente, os conflitos e ataques terroristas não cessaram durante a pandemia, dificultando os esforços de contenção do novo vírus. No caso da África Central, outros problemas securitários incluem o aumento da pirataria no Golfo da Guiné, e atuação de grupos terroristas, como o Boko Haram no Lago do Chade e o Exercíto de Resistencia do Senhor (LRA) na região oeste, em Uganda.

Chade e Camarões realizaram uma operação bem-sucedida contra o Boko Haram na bacia do Lago Chade, no entanto, é necessário ainda incluir ações multidimensionais e coordenadas que combinem abordagens militares e não militares, enfrentando as causas do conflito e fortalecendo a Força-Tarefa Conjunta Multinacional. Nesse sentido, caberia à CEEAC liderar esse tipo de iniciativa. Sobre o LRA, a União Africana continua atuando na região em conjunto com a CEEAC, por meio da Força Tarefa Regional para a eliminação do LRA59.

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COMUNIDADE ECONÔMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL (CEDEAO)

Depois de um primeiro semestre importante para a organização do combate à pandemia de COVID-19, de agosto a dezembro a CEDEAO acompanhou a evolução acelerada dos casos em cada um dos países membros. Entre julho e agosto, ocorreu uma primeira onda de casos na região, chegando a 2.262 casos novos em um dia, e internacionalmente estimava-se que o continente africano como um todo seria o novo epicentro da pandemia.

Esses números voltam a cair ainda na metade do mês de agosto com o aumento das ações de restrição, e só em dezembro voltaram a crescer de forma acentuada, configurando uma segunda onda, novamente com mais de 2.000 casos novos diários60 61.

Em agosto, somava-se em torno de 130 mil casos confirmados na África Ocidental.

Até o final de dezembro de 2020, o valor total era de mais de 250 mil casos. Estes números representam 13,6% dos casos do continente, um nível baixo se comparado com a densidade populacional da região, que chega a 30% do continente. A Nigéria lidera o número de casos, com mais de 100 mil confirmados62. No entanto, as taxas de recuperação são maiores e as taxas de mortalidade são menores do que em outras regiões do planeta: a taxa de casos fatais na região da CEDEAO foi de 1,5%, enquanto esses números para a África e para o resto do mundo foram de 2,1% e 3,8%. Vale salientar que os números de testagem da região são ainda muito baixos, podendo o número de casos reais chegar a valores 12 vezes maiores63.

Mesmo com estes índices, estima-se que a pandemia impacte fortemente a região.

Em pesquisa realizada durante o primeiro semestre e publicada em setembro, a CEDEAO e a Comissão Econômica para a África das Nações Unidas (ECA) demonstram “que as medidas de restrição tomadas e a taxa de propagação da doença estão sobrecarregando o sistema econômico e social dos Estados da CEDEAO”: a presença de vulnerabilidades na região como “(i) economias pouco diversificadas com foco na exportação de produtos primários; (ii) espaço fiscal limitado; e (iii) um grande setor informal”, exacerbam os efeitos da pandemia64. Estima-se que em 2020 a região entre em recessão. Além do aumento do déficit público devido aos maiores gastos com despesas sociais, a pandemia também levou a uma diminuição do comércio internacional e consequente diminuição dos preços das commodities, gerando inflação nos preços de produtos básicos, que afeta diretamente a população mais vulnerável. A forte dependência vinculada a poucos produtos para a exportação, como o petróleo na Nigéria, ou ainda pelo pequeno número de clientes, amplifica os impactos na região65.

Ainda no relatório de impactos da COVID-19, a CEDEAO analisou os efeitos no bem-estar da população, por uma pesquisa domiciliar em 15 países. Concluiu-se que o fechamento de locais de trabalho, escolas, mercados e restrições à movimentação interna foram as medidas que mais afetaram a população em geral. Estima-se que quase duas milhões de crianças estavam fora da escola devido às medidas de fechamento relacionadas à COVID-19. O fechamento de postos de trabalho impacta diretamente a renda dessas famílias. Espera-se que a Nigéria, com uma população estimada de 200 milhões de pessoas, metade da população da região da CEDEAO, experimente um declínio na renda per capita

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de 0,8%. Além disso, as medidas restritivas causaram dificuldades no acesso aos mercados tanto nas áreas urbanas (46%) como nas rurais (62%). A análise indica ainda que o impacto mais perceptível das medidas de restrição é o aumento dos preços dos alimentos66. O impacto na renda é mais grave para pessoas que dependem de fontes de renda instáveis e precárias, incluindo pequenos comerciantes, vendedores ambulantes e trabalhadores diários67.

Os resultados dividem os países da região em 4 grupos: PAÍSES

Togo, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Nigéria e Serra Leoa

Benin, Burkina Faso, Gana, Níger e Senegal

Cabo Verde

Costa do Marfim

EFEITOS Registraram aumento de preços; redução dos estoques de mercadorias em relação ao ano passado; dificuldades na realização de atividades devido a medidas de restrição de manifestações públicas e fechamento das escolas, o que contribuiu para as tensões sociais e um aumento na taxa de criminalidade; Foram afetados pelo fechamento dos mercados locais e pela restrição dos movimentos transfronteiriços e internos, o que, no entanto, ajudou a gerar novas oportunidades de emprego.

A COVID-19 não teve um impacto significativo na presença e nos preços dos alimentos, graças à campanha de informação pública e aos investimentos em saúde realizados.

Com grande número de favelas e assentamentos informais, sofreu um grave impacto na renda e na perda de empregos devido ao fechamento de locais de trabalho.68

Por fim, o estudo faz uma série de recomendações para a CEDEAO em apoio aos países-membros, incluindo a diminuição de algumas restrições, como barreiras tarifárias e não tarifárias que dificultam a movimentação de bens, pessoas, capital e serviços, mas sempre fortalecendo medidas de proteção individual69.

A CEDEAO continuou apoiando os países no segundo semestre do ano. Em agosto, a organização, por meio da OOAS (agência especializada em saúde da CEDEAO)70 prestou apoio significativo em termos de equipamento ao Benin, incluindo um grande lote de dispositivos QPCR, máscaras, equipamento de proteção pessoal, respiradores, gel hidroalcóolico, cotonetes, viseiras, luvas de exame de diferentes tamanhos, óculos de proteção, reagentes, blusas de sobreposição, e kits de diagnóstico71. No mesmo mês, também foram doados materiais de saúde para Cabo Verde, onde o Ministro da Saúde do país, Arlindo do Rosário, reforçou a importância do trabalho da OOAS também de capacitação de médicos e técnicos de saúde: “lembramos que há 5 meses não tínhamos capacidade para realizar os exames de diagnóstico da COVID-19 e foi através do importante apoio da OOAS que se iniciou a

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capacitação dos técnicos e hoje temos vários laboratórios a funcionar no país”. Um avião da Força Áerea nigeriana foi cedido para que a CEDEAO fizesse o transporte desses materiais para todos os países da região ainda no mês de agosto72.

Em outubro, em reunião do Comitê Ministerial de Coordenação da CEDEAO para a COVID-19, participaram, além dos Ministros de Saúde e Finanças dos países membros, a Comissão Econômica das Nações Unidas para África (ECA) em parceria com o Afreximbank, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças da UA (CDC) e um enviado especial da UA. O objetivo da reunião foi apresentar a Plataforma de Suprimentos Médicos Africanos (AMSP) para auxílio da CEDEAO no combate à COVID-19. A plataforma irá complementar a iniciativa da organização ocidental africana de patrocinar fabricantes locais no fornecimento de equipamentos e medicamentos seguros e de qualidade a preços acessíveis na África, ou por meio de aquisições conjuntas entre os países73.

Outras doações como equipamentos informáticos foram distribuídos entre os Estados da região em dezembro. Computadores portáteis, impressoras, roteador de internet e disco externo serão importantes para reforçar a capacidade institucional desses Estados e apoiálos na mitigação e redução dos impactos da pandemia, como o aumento de reuniões virtuais e o teletrabalho74.

Em iniciativa junto à UNESCO, foi criado e implementado no segundo semestre de 2020 um plano de trabalho de apoio aos Estados membros para mitigar os efeitos negativos da pandemia da COVID-19 nas áreas da educação, cultura e ciência. Em colaboração com os Ministérios da Cultura dos países da região, foram realizadas atividades de criação, produção e disseminação de mensagens de prevenção ao vírus e sua propagação, com a participação de artistas de várias áreas e oriundos de diversas regiões dos países membros, com objetivo de reforçar o envolvimento comunitário75. Em Cabo Verde, a campanha #ArteCVKontraCovid19 usou vários meios de expressão cultural e artística para partilhar uma série de mensagens de prevenção contra a COVID-1976. Em dezembro, foi lançado um minidocumentário sobre as iniciativas.

Ainda nesse segundo semestre, cinco eleições presidenciais estavam marcadas na região: Guiné, Costa do Marfim, Burkina Faso, Gana e Níger. Todas ocorreram contando com missões de observadores da CEDEAO, que trabalham antes, durante e depois do dia de votação, analisando registros eleitorais, promovendo segurança para os votantes, revisando a contagem de votos, entre outras ações77. No entanto, percebe-se que a questão da COVID-19 não foi prioridade nas missões eleitorais da organização: nos relatórios das missões, a questão da pandemia é apenas citada uma vez, salientando apenas esforços de distanciamento e uso de equipamentos de proteção individual, o que pode ter contribuído para o aumento dos casos a partir de dezembro78 79.

O primeiro pleito aconteceu na Guiné, em 18 de outubro, com o atual Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, reeleito com 59,49% dos votos para um terceiro mandato, depois de alterações na constituição no início do ano. A missão de observação eleitoral da CEDEAO era formada por 116 observadores e foi chefiada por José Maria Neves, exPrimeiro-Ministro de Cabo Verde. A eleição no país foi marcada por tensões dos dois lados, chegando a nove mortos em consequência da violência pós-eleitoral. Mesmo o adversário Cellou Dalein Diallo tendo se declarado vitorioso antes do final da contagem dos votos,

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a CEDEAO reconheceu a vitória de Condé80 81 82. A segunda eleição ocorrida no segundo semestre foi na Costa do Marfim, ainda em outubro, país marcado por uma grande crise pós-eleitoral em 2010 e 2011 que resultou em 3.000 mortos, 300.000 refugiados e 1 milhão de pessoas deslocadas internamente83. A missão de observação eleitoral no país contou com 90 observadores84 e foi chefiada por Cheikh Hadjibou Soumaré, ex-primeiro-ministro da República do Senegal85. Marcada por tensões, a votação deu vitória a Alassane Ouattara, que foi reeleito para seu terceiro mandato no primeiro turno, com boicote da oposição e violência de ambas as partes, com mais de 50 mortes. A oposição não reconheceu os resultados das eleições e anunciaram a criação de um Conselho de Transição, levando a inúmeras prisões de opositores e cerca de 8.000 refugiados86. A CEDEAO reconheceu a vitória de Ouattara87.

Em Burkina Faso, ocorreram também eleições presidenciais e legislativas em novembro. A Missão da CEDEAO foi liderada por Kabiné Komara, ex-primeiro-ministro da Guiné88. Assim como outras eleições da região, a tensão esteve presente nos dias anteriores ao pleito, com ameaças de ataques terroristas de grupos jihadistas presentes no país89. Uma Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) foi criada em consenso com todos os candidatos. Roch Marc Christian Kaboré foi reeleito no primeiro turno90 91.

Em dezembro, ocorreram outras duas eleições na região: Gana e Níger. Em Gana, a expresidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf foi designada chefe da missão de observação da CEDEAO92. As eleições ocorreram no dia 7 de dezembro, com vitória de Nana Akufo-Addo, reeleito para seu segundo mandato como presidente do país. Mesmo o país sendo exemplo de democracia e estabilidade na região, alguns incidentes violentos foram relatados antes do resultado das urnas93 94. No Níger, as eleições ocorreram no dia 27 de dezembro, e contaram com uma missão de observação eleitoral da CEDEAO, com cerca de 100 observadores e liderada pelo ex-vice-presidente nigeriano Mohamed Namadi Sambo95 96. O pleito era muito esperado no país, pois pela primeira vez poderia ocorrer uma transferência democrática de poder. O segundo turno ocorrerá em 21 de fevereiro97.

Outro importante caso em que a CEDEAO precisou participar ativamente no período foi a crise que se instalou no Mali. As tratativas de paz iniciadas ainda em junho não se concretizaram nos meses seguintes, e os protestos contra o presidente Ibrahim Boubacar Keita continuaram violentos. Em agosto, uma revolta militar culminou em um golpe que prendeu o presidente e dissolveu a Assembleia Nacional. Em 19 de agosto, os militares anunciaram um processo de transição em rede nacional. A CEDEAO condenou o golpe militar e aplicou sanções ao país logo em seguida, com o fechamento das fronteiras dos demais países da região com o Mali. No entanto, deve-se ressaltar que o golpe foi resultado de uma revolta popular contra um sistema democrático falido em um impasse, que a CEDEAO e outros atores regionais e internacionais não conseguiram chegar a uma solução.

O processo de transição criado pelos militares foi organizado de maneira inclusiva, convidando atores sociais e políticos do país e da região. Também foi assegurado junto às comunidades regionais e internacionais o seu compromisso com questões-chave, incluindo o acordo de paz e reconciliação de 2015, e a continuidade da colaboração do Mali com parceiros militares estrangeiros no combate ao terrorismo98. Ainda em 22 de agosto, a CEDEAO retornou ao país para novas discussões que começaram a organizar conjuntamente o processo de transição99. O chefe da missão foi o ex-presidente nigeriano

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Goodluck Jonathan, que retornaria ao país em setembro e outubro para novas tratativas100 101 . Em outubro, foi nomeado um governo de transição com 25 membros, incluindo a nomeação de Bah Ndaw como Presidente de transição e a nomeação de Moctar Ouane, um civil, para o cargo de primeiro-ministro de transição, como estabelecido em acordo com a CEDEAO. No dia seguinte, a organização da África Ocidental levantou as sanções contra o Mali e anunciou seu apoio ao processo de transição de 18 meses102.

AUTORIDADE INTERGOVERNAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO (IGAD)

O segundo semestre de 2020 foi decisivo para a atuação do IGAD na pandemia da COVID-19. Em agosto, ocorreu o primeiro pico de casos confirmados na região do chifre africano, chegando a cerca de 2 mil casos novos diários. Com o aumento das medidas restritivas logo em seguida, esses números começam a cair, mas em novembro viria seu segundo pico, agora maior, com cerca de 10 mil casos novos diários, concentrados na Etiópia e em Uganda103. Até dezembro, mais de 300 mil casos foram confirmados na região, um número alto em relação à densidade populacional; no entanto, a taxa de mortalidade continuou com os padrões mais baixos, como no resto do continente.

Além do acompanhamento dos números na região, o IGAD dirigiu o foco de suas iniciativas para a questão dos imigrantes e refugiados104. A região conta com três dos maiores campos de refugiados no mundo: os campos de Kakuma e Dadaab no Quênia acomodam juntos 411 mil refugiados; já o campo de Kyangwali, em Uganda, acomoda 123 mil pessoas.

Uganda é o quinto país do mundo que mais acolhe refugiados, com atualmente mais de 1,4 milhões nas suas fronteiras105. Além ainda do Quênia, a Etiópia também está na lista de países que mais recebem refugiados no mundo. A ACNUR estima que em meados de 2020 a região tinha aproximadamente 8 milhões de deslocados internos e 4 milhões de refugiados e requerentes de asilo106.

A entidade vem atuando em parceria com a ONU e contou com apoio de €60 milhões da União Europeia (ação chamada de Resposta da UE ao impacto socioeconômico e de saúde da COVID-19 na região IGAD). Em agosto, a UE, junto ao Escritório Político das Nações Unidas para a Somália (UNPOS), forneceu equipamentos no valor de €14 milhões, incluindo 3,5 milhões de máscaras cirúrgicas; 3,5 milhões de luvas; 700.000 toucas de cabelo; 70.000 caixas de segurança; 35.000 protetores faciais; 14.000 capas de sapatos; 245.000 kits de testes para COVID-19; termômetros; 16 ambulâncias padrão; 8 ambulâncias com equipamentos de suporte completo de vida; 8 laboratórios móveis; e 5 veículos de campo107.

A ação conjunta tem como foco grupos vulneráveis, incluindo migrantes, refugiados, pessoas deslocadas internamente e comunidades transfronteiriças, incluindo mais de €13 milhões em suprimentos e equipamentos médicos108 109.

No mesmo mês, o IGAD incluiu essas doações nas suas visitas aos campos de refugiados da região. Na visita a Obock, Djibuti, entregou a doação de máscaras faciais e álcool para os refugiados no campo de Markazi. Entre junho e julho a organização já tinha visitado o campo de Holl-Holl e o centro de migrantes Aour Aoussa na região de Ali

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Sabieh, também no Djibuti110. Em dezembro, novamente no Djibuti, iniciou-se uma nova leva de doações, principalmente em Equipamentos de Proteção Individual, kits de teste para COVID-19 (25.056 testes), duas ambulâncias padrão, uma ambulância avançada e um laboratório móvel no valor de €1,9 milhões, que serão colocados em áreas transfronteiriças.

Eventos semelhantes estão planejados em todos os países membros do IGAD111.

Outra organização internacional que vem apoiando o IGAD é a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em dezembro, foi divulgado em uma webconferência os resultados do relatório “Avaliação do Impacto da COVID-19 nos Trabalhadores Migrantes na e da Região IGAD”. Também no mesmo evento foi discutido o “Projeto de Livre Circulação de Pessoas e Transumância na Região IGAD: Melhorando as Oportunidades para a Mobilidade de Trabalho Regular (FMPT)”. O relatório concluiu que na África, as perdas totais de horas de trabalho no segundo trimestre de 2020 são estimadas em 15,6%, ou 60 milhões de empregos equivalentes em tempo integral, acima da estimativa anterior de 12,1%. A Diretora-Geral Adjunta da OIT e Diretora Regional para a África, Cynthia Samuel-Olonjuwon, reforçou que a pandemia da COVID-19 teve um impacto significativo na economia global e no mundo do trabalho, principalmente ligada a grupos vulneráveis e às populações mais afetadas: trabalhadores informais, autônomos mulheres, jovens e migrantes internacionais (grande maioria vinculada à economia informal). A questão da migração foi ainda trazida pela Especialista Regional de Mobilidade e Migração do Trabalho da OIT para a África, Gloria Moreno-Fontes, que ressaltou as análises ligada a governança da migração de trabalho e trabalhadores imigrantes: esses números devem-se à falta de condições de trabalho seguras e protegidas e acesso a cuidados de saúde; carecem de proteção legal ou acesso a recursos legais; dificuldades de integração, juntamente com um aumento da xenofobia; acesso inadequado ao mercado de trabalho e prestação de assistência socioeconômica; e não ter acesso a informações sobre seus direitos e oportunidades, e oferta de cobertura previdenciária, entre outros. O estudo concluiu que o apoio contínuo à renda e os esforços para o retorno dos trabalhadores aos seus empregos antes da pandemia são fundamentais nas estratégias da organização do IGAD e dos países membros.

Quênia e Uganda são exemplos dessa atuação: os países introduziram mecanismos legais para proteger os trabalhadores contra a discriminação relacionada à COVID-19 e às condições de trabalho inseguras, sendo Uganda um dos países com mais legislações de apoio a refugiados e imigrantes do mundo. Países como Djibuti, Etiópia, Quênia, Uganda, Sudão e Sudão do Sul estão oferecendo testes COVID-19 gratuitos ou parcialmente financiados e cuidados de saúde para trabalhadores migrantes. Alguns países prorrogaram os vistos de migrantes e trabalhadores migrantes para evitar que caiam em uma situação irregular112.

Outro importante esforço da organização foi em tentar amenizar a crise alimentar que atingiu a região. Além dos impactos da pandemia de COVID-19, inundações severas e ondas de gafanhotos formaram uma ameaça sem precedentes à segurança alimentar dos países do IGAD. Ainda para o próximo semestre está previsto um período de seca, levando ao medo do retorno do cenário da década de 1990 na região113. Mais de 2 milhões de pessoas na região poderão sofrer com insegurança alimentar aguda. Como resposta, o IGAD elaborou uma Estratégia de Resposta à Segurança Alimentar e Nutricional do IGAD, publicada em agosto.

A estratégia foi elaborada sob a supervisão da Força-Tarefa para Segurança Alimentar, um grupo técnico nomeado pelo Secretário Executivo do IGAD. Esta Força-Tarefa tem o mandato

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de monitorar a evolução das crises humanitárias relacionadas à COVID-19 e coordenar a análise, relatórios, e resposta aos seus impactos na segurança alimentar e nutricional na região do IGAD. O relatório contou com a contribuição dos Estados membros, Agências das Nações Unidas, Organizações da Sociedade Civil, Instituições de Pesquisa e Academia114.

Em relação aos conflitos da região, a Somália aparece ainda como ponto central.

Mesmo com as tentativas de contenção da pandemia por parte do governo central somali, o grupo terrorista Al Shabab aumentou o número de ataques a civis e grupos humanitários no primeiro semestre115. Além disso, grande parte do território somali não é controlado pelo governo central, possuindo pouca influência para adoção dos protocolos do IGAD e da OMS. No entanto, com o aumento do número de casos, o próprio Al Shabab criou um centro de tratamento do coronavírus na cidade de Jilib, a cerca de 380km de Mogadishu, em agosto116.

A Missão da União Africana para a Somália (AMISOM) também alterou seu mandato para ajudar nos esforços contra a COVID-19, com criação de hospitais de campanha e doação de equipamentos de saúde117. Outros dois países da região também convivem com conflitos e presença de Operações de paz: Sudão e Sudão do Sul. A crise econômica e sanitária vem agravando e dificultando os esforços de transição do governo no Sudão e a pacificação no Sudão do Sul118.

Um dos líderes da região, a Etiópia, também teve um acirramento da crise na região do Tigré, norte do país. Em novembro, um quartel-general do Comando Nacional Etíope foi atacado por integrantes da Frente de Libertação do Povo do Tigré (TPLF), um grupo político armado, fundado em 1975 durante a guerra civil etíope, que possuiu rivalidade também com a Eritreia119. Uma série de bombardeios foram feitos pelas forças armadas etíopes como resposta, tomando a capital da região, Mekele. No entanto, a TPLF continua respondendo aos ataques, aumentando a violência e a crise na região120. Tanto a União Africana quanto o IGAD parecem paralisados com a situação devido à grande influência das autoridades etíopes nas organizações. As negociações de paz foram comandadas pelo primeiro-ministro sudanês, Abdullah Hamdok, em nome do IGAD – no entanto, ainda sem muitos avanços121.

Percebe-se, portanto, a importância da adaptação do IGAD à série de crises que vêm afetando a região junto à pandemia de COVID-19. A organização em dezembro começou a trabalhar na reformulação de suas estratégias para os próximos cinco anos (2021 a 2025)122.

COMUNIDADE DA ÁFRICA ORIENTAL (EAC)

Ainda em abril, a EAC apresentou um plano de resposta à COVID-19, bem como diretrizes gerais para o transporte de mercadorias dentro do bloco. Todavia, observa-se que, desde então, o bloco não apresentou novas diretrizes para o combate e prevenção dos avanços da COVID-19 para os Estados membros.

Uma das novidades em setembro para os países membros da EAC foi o lançamento do Sistema Eletrônico Regional de Rastreamento de Carga e Motorista (RECDTS) em certas fronteiras do bloco, como a fronteira entre Uganda-Quênia e a fronteira entre Uganda-Ruanda123. O sistema de rastreamento cria uma rede de vigilância para monitorar

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os motoristas durante o transporte transfronteiriço. Além disso, ele permite que os Estados compartilhem eletronicamente os resultados do teste COVID-19 dos motoristas de caminhão, o que pode minimizar a necessidade de vários testes COVID-19 em uma única viagem.

No início de outubro, a Assembleia Legislativa da África Oriental aprovou as estimativas do Orçamento da EAC para o ano financeiro de 2020/21, no valor de US$104.063.020124. Conforme os ministros, o orçamento foi estipulado durante um dos momentos mais delicados e imprevistos da história, sobretudo pela desaceleração e instabilidade das economias nacionais.

No que tange aos projetos de elaboração da Constituição para a Confederação Política da EAC, a pandemia de COVID-19 atrasou a implementação do Protocolo do Mercado Comum, bem como teve impacto direto na vida social dos Estados membros. Assim, o adiamento de reuniões técnicas e políticas da EAC, resultante da pandemia, criou uma barreira para a implementação dos objetivos e projetos da EAC. Cabe ressaltar que a EAC tem como objetivos centrais a criação de uma Federação Política, a criação de um mercado comum, com uma mesma moeda e união alfandegária125.

Em outubro, a EAC iniciou um curso de formação de técnicos em preparação e resposta à COVID-19 em 12 postos fronteiriços entre os Estados Parceiros da EAC. O projeto terminou no dia 13 de dezembro e treinou cerca de 230 funcionários126.

Em dezembro, os esforços da One Health foram incentivados pela EAC. Observando que diversas áreas sociais e econômicas foram afetadas diretamente pela COVID-19, o Secretariado da EAC desenvolveu uma abordagem de atuação ampla, o que contribui para prevenir, combater e mitigar o impacto da pandemia na região. O Secretariado da EAC, com o apoio de universidades em todos os Estados Parceiros da EAC e do governo alemão, desenvolveu um curso de pós-graduação regional, genérico e interdisciplinar para desenvolver táticas de atuação eficazes. Ressalta-se que a região atua no combate de pandemias há uma década, sobretudo pelo surto de ebola durante o período de 2014-2016127.

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UNIÃO AFRICANA

8 Disponível em: https://africacdc.org/news-item/africa-cdc-arc-launch-covid-19-modelling-tool-for-africa/ 9 Disponível em: https://www.africanriskcapacity.org/ 10 Disponível em: https://africacdc.org/news-item/saving-lives-economies-and-livelihoods-campaignlaunches-in-africa/ 11 Disponível em: https://www.ft.com/content/c0badd91-a395-4644-a734-316e71d60bf7. Tradução nossa.

12 Disponível em: https://africacdc.org/news-item/team-europe-germany-and-european-union-jointlysupport-african-unions-response-to-covid-19/ 13 Disponível em: https://africacdc.org/news-item/trade-and-development-bank-donates-half-a-milliondollars-to-covid-19-response-in-africa/ 14 Disponível em: https://africacdc.org/news-item/africa-cdc-launches-web-based-tool-to-better-managepublic-health-emergency-workforce-deployments/ 15 Disponível em: https://amsp.africa/amsp-partners-with-biomerieux-to-facilitate-supply-of-high-qualitycovid-19-diagnostics/ 16 Disponível em: https://amsp.africa/press-release-new-collaboration-between-novartis-and-africamedical-supplies-platform-to-facilitate-supply-of-covid-19-related-medicines/ 17 Disponível em: https://www.afreximbank.com/eib-and-afreximbank-direct-eur-300m-of-support-toafrican-covid-response/ 18 Disponível em: https://allafrica.com/stories/202010260591.html 19 Disponível em: https://africacdc.org/news-item/covid-19-genome-sequencing-laboratory-networklaunches-in-africa/ 20 Disponível em: https://allianceforscience.cornell.edu/blog/2020/10/nigerian-researchers-seek-fundingto-move-africa-centric-covid-19-vaccine-to-human-trials/ 21 Disponível em: https://africacdc.org/news-item/us100-million-africa-pathogen-genomics-initiative-toboost-disease-surveillance-and-emergency-response-capacity-in-africa/ 22 Disponível em: https://africa.cgtn.com/2020/10/30/africa-cdc-chief-urges-african-countries-to-preparefor-second-wave-of-covid-19-infections/ 23 Disponível em: https://africacdc.org/news-item/new-guidance-to-expand-rapid-antigen-testing-forcovid-19-response-in-africa-released/ 24 Disponível em: https://africacdc.org/download/responding-to-the-second-wave-of-covid-19-in-africa/ 25 Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-africa-53181555 26 Disponível em: https://ourworldindata.org/coronavirus 27 Disponível em: https://africacdc.org/news-item/majority-of-africans-would-take-a-safe-and-effectivecovid-19-vaccine/ 28 Disponível em: https://www.vaccineconfidence.org/ 29 Disponível em: https://news.un.org/en/story/2020/12/1079222 30 Disponível em: https://africacdc.org/news-item/landmark-alliance-launches-in-africa-to-fight-covid-19misinformation/

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COMESA

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CEDEAO

60 Fonte: http://www.oecd.org/swac/coronavirus-west-africa/

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61 Vale ressaltar que, diferente das previsões internacionais, a África tem passado pela epidemia com números bem abaixo de outras regiões do mundo. Em pesquisa recente, viu-se que o vírus tem menos facilidade de chegar a estágios avançados da doença no continente, e menor capacidade de transmissão. Segundo Augusto Paulo Silva, pesquisador da Fiocruz, quatro razões podem explicar a situação: 1) a experiência em pandemias que o continente vem reunindo nos últimos anos, estando mais preparado para situações de emergência; 2) a imunidade da população também se mostra mais forte devido ao contato com outras doenças ainda muito presentes no continente, como a malária; 3) o fator etário também mostra-se relevante, fazendo com que diminua o número da taxa de mortes pela juventude de população; 4) e ainda, por algumas regiões não terem facilidade de comunicação com o resto do mundo, diminuindo assim a entrada do vírus. Fonte: https:// agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-10/africa-surpreende-com-baixas-taxas-de-covid-19; https:// www.rededorsaoluiz.com.br/instituto/idor/novidades/o-enigma-da-africa-poucas-mortes-indicam-que-estapopulacao-pode-ser-mais-resistente-do-que-outras 62 Fonte: http://www.oecd.org/swac/coronavirus-west-africa/ 63 Fonte: https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/WFP-0000121691.pdf 64 Fonte: https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/WFP-0000121691.pdf 65 Fonte: https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/WFP-0000121691.pdf 66 Fonte: http://www.fao.org/3/cb1336en/CB1336EN.pdf 67 Fonte: https://reliefweb.int/report/burkina-faso/covid-19-pandemic-impact-restriction-measures-westafrica 68 Fonte: https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/WFP-0000121691.pdf 69 Fonte: https://reliefweb.int/report/burkina-faso/covid-19-pandemic-impact-restriction-measures-westafrica 70 Fonte: https://www.ecowas.int/institutions/west-african-health-organisation-waho/ 71 Fonte: https://www.panapress.com/CEDEAO-apoia-Benin-com-equipamen-a_630655222-lang4-free_ news.html 72 Fonte: http://www.minsaude.gov.cv/index.php/rss-noticias/1256-ooas-faz-donativo-de-materias-eequipamentos-para-reforcar-a-resposta-a-covid19-ao-governo-de-cabo-verde 73 Fonte: https://inforpress.cv/covd-19-ministros-de-saude-da-cedeao-conhecem-beneficios-da-plataformade-suprimentos-medicos-africanos/ 74 Fonte: https://expressodasilhas.cv/pais/2020/12/17/ministerio-da-saude-recebe-materiais-informaticosdoados-pela-cedeao/72606 75 Fonte: https://www.cvunesco.org/artecvkontracovid19/463-artecv-contracovid19 76 Fonte: https://online.fliphtml5.com/gwrfb/hyaa/#p=16 77 Fonte: https://www.ecowas.int/the-october-18-2020-presidential-election-in-guinea-ecowas-presentsthe-results-of-the-audit-of-the-voters-register-to-the-ambassadors-of-west-african-countries-accredited-toguinea/ 78 Fonte: https://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2020/12/Preliminary-Declaration-on-thePresidential-Election-in-Ghana-07.12.2020.pdf 79 Fonte: https://www.ecowas.int/niger-elections-2020-preliminary-declaration/ 80 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/guin%C3%A9-conacri-resultados-provis%C3%B3rios-confirmamreelei%C3%A7%C3%A3o-de-alpha-cond%C3%A9/a-55384296 81 Fonte: https://www.ecowas.int/ecowas-preliminary-declaration-on-the-presidential-election-first-roundof-october-18-2020-in-guinea/ 82 Fonte: https://www.ecowas.int/communique-on-the-election-of-the-president-of-the-republic-of-guinea/ 83 Fonte: https://www.rtp.pt/noticias/mundo/cedeao-felicita-presidente-eleito-e-apela-para-o-dialogo-nacosta-do-marfim_n1274328 84 Fonte: https://www.ecowas.int/ecowas-deploys-observers-for-the-presidential-election-in-cote-divoire/ 85 Fonte: https://www.ecowas.int/ecowas-observers-arrive-abidjan-ahead-of-the-presidential-election/ 86 Fonte: https://www.rtp.pt/noticias/mundo/cedeao-felicita-presidente-eleito-e-apela-para-o-dialogo-nacosta-do-marfim_n1274328 87 Fonte: https://www.ecowas.int/communique-on-the-election-of-the-president-of-the-republic-of-cotedivoire/ 88 Fonte: https://www.ecowas.int/45711/?lang=pt-pt 89 Fonte: https://www.dw.com/pt-002/burkina-faso-realiza-elei%C3%A7%C3%B5es-sob-amea%C3%A7ade-jihadistas/a-55677408 90 Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/12/kabore-e-eleito-presidente-no-primeiro-turno-em-

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