Treinamento Selo Ceempre 2013 e DARI 2013
Cronograma 1.Apresentação (10 min) 2.Histórico (5 min) 3. O que é o Selo Ceempre? (5 min) 4. Edital Selo Ceempre 2013 (10 min) 5. Dari 2013 (10 min) 6. Documentos (20 min) 6.1 Onde encontrar? 6.2 Importância 7.Edital Assessoria
Apresentação 1. Fale o seu nome; 2. O cargo e a EJ a qual você pertence; 3. Um representante de cada EJ responda a seguinte pergunta: “O que o Selo CEEMPRE representa para o MEJ UFV e para sua EJ?”
Hist贸rico
Hist贸rico
O que é Selo CEEMPRE? Continuidade
Diagnosticar a real situação administrativa, jurídica e financeira das Empresas Juniores do MEJ UFV Estratégicos para as ações da Diretoria Jurídico-Financeira e exigidos por Lei Banco de dados Medidas e Orientação Suporte Crescimento sustentável Garantir a sustentabilidade Visibilidade MEJ, UFV e Mercado
Edital Selo CEEMPRE 2013 Divulgado no Fórum no tópico “Editais | Gestão 2013”
Edital Selo CEEMPRE 2013
DARI 2013 Art. 6º - A CEMP procederá a avaliação anual referente ao exercício anterior, até o mês de abril do ano corrente, quanto ao atendimento dos requisitos necessários para a renovação da DARI das Empresas Juniores, sendo eles: I – Cópia da ata de posse e relatório simples das eleições do pleito anterior, em caso de mudança de gestão; II – Cópia do Estatuto, caso tenha havido alteração; III - Ato de Nomeação do Supervisor, caso tenha havido substituição; IV – Cópia das Demonstrações Financeiras (Demonstração dos Resultados do Exercício e Balanço Patrimonial) da Associação relativas ao exercício anterior; V – Plano de atividades da Empresa Júnior para o exercício corrente.
Parágrafo Único - A não renovação da DARI implicará na perda do reconhecimento institucional da denominação de Empresa Júnior da UFV. FONTE: Regimento Interno CEMP 2012
DARI 2013 Art. 6º - A CEMP procederá a avaliação anual referente ao exercício anterior, até o mês de abril do ano corrente, quanto ao atendimento dos requisitos necessários para a renovação da DARI das Empresas Juniores, sendo eles: I – Cópia da ata de posse e relatório simples das eleições do pleito anterior, em caso de mudança de gestão; II – Cópia do Estatuto, caso tenha havido alteração; III - Ato de Nomeação do Supervisor, caso tenha havido substituição; IV – Cópia das Demonstrações Financeiras (Demonstração dos Resultados do Exercício e Balanço Patrimonial) da Associação relativas ao exercício anterior; V – Plano de atividades da Empresa Júnior para o exercício corrente. PREENCHIMENTO DA PND 2012 Parágrafo Único - A não renovação da DARI implicará na perda do reconhecimento institucional da denominação de Empresa Júnior da UFV. FONTE: Regimento Interno CEMP 2012
DARI 2013 Art. 6º - A CEMP procederá a avaliação anual referente ao exercício anterior, até o mês de abril do ano corrente, quanto ao atendimento dos requisitos necessários para a renovação da DARI das Empresas Juniores, sendo eles: I – Cópia da ata de posse e relatório simples das eleições do pleito anterior, em caso de mudança de gestão; II – Cópia do Estatuto, caso tenha havido alteração; III - Ato de Nomeação do Supervisor, caso tenha havido substituição; IV – Cópia das Demonstrações Financeiras (Demonstração dos Resultados do Exercício e Balanço Patrimonial) da Associação relativas ao exercício anterior; LIVRO DIÁRIO EXERCÍCIO 2012 V – Plano de atividades da Empresa Júnior para o exercício corrente. PREENCHIMENTO DA PND 2012 Parágrafo Único - A não renovação da DARI implicará na perda do reconhecimento institucional da denominação de Empresa Júnior da UFV.
FONTE: Regimento Interno CEMP 2012
Documentos 1.1.1 Estatuto; 1.1.2 Regimento Interno; 1.1.3 Modelo de contrato de prestação de serviços; 1.1.4 Modelo de termo de voluntariado; 1.1.5 Ata de eleição e posse da diretoria atual; 1.1.6 Ato de nomeação do docente supervisor. 1.1.7 Livro Diário referente ao exercício 2012; 1.1.8 Cartão CNPJ; 1.1.9 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal); 1.1.10 Certidão negativa de débito FGTS; 1.1.11 Certidão negativa de débito das Contribuições Previdenciárias; 1.1.12 Certidão negativa de débito (Prefeitura Municipal); 1.1.13 Alvará de localização e funcionamento; 1.1.14 Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Documento Básico de Entrada (DBE) e respectivo comprovante de acompanhamento da solicitação da alteração no Quadro de Sócios (QSA) da Empresa Júnior; 1.1.15 Nota Fiscal.
Estatuto “Documento que traz um conjunto de regras sobre a constituição, o funcionamento e as obrigações da entidade.”
Estatuto Algumas finalidades:
Regular o funcionamento da Entidade perante terceiros (normas para tomada de decisões, representantes,etc.); Regular os direitos e obrigações dos membros e das relações entre eles.
Estatuto Critérios de avaliação do documento:
Baseada nos artigos 54 a 61 do Código Civil; Regimento Interno CEMP 2012 (e/ou instruções normativas); Conceito de Empresa Júnior.
Estatuto Condições de Nulidade do documento:
A denominação, os fins e a sede da Associação; Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos sócios; Os direitos e deveres dos associados;
Estatuto A denominação, os fins e a sede da Associação; Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos sócios;
Os direitos e deveres dos associados;
Estatuto As fontes manutenção;
de
recurso
para
sua
O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
As condições para alteração das disposições estatutárias e para dissolução.
Regimento Interno “Conjunto de regras estabelecidas por um grupo (Entidade) para regulamentar o seu funcionamento.�
Regimento Interno Critério de Avaliação: Verificar se todo o conteúdo deste documento não contradiz com as informações do Estatuto.
Contrato de Prestação de Serviços “Documento que determina entre as partes envolvidas o objeto do contrato, além de todas as condições para a prestação de serviços para que preserve o patrimônio tanto do Prestador de Serviços quanto dos clientes”
Contrato de Prestação de Serviços Critérios de Avaliação:
Qualificação das partes completa (dados do professor orientador); Objeto do Contrato; Obrigações de cada parte envolvida;
Contrato de Prestação de Serviços Inexistência do vínculo empregatício entre CONTRATANTE E CONTRATADO; Prazo para a prestação de serviço;
Forma de pagamento; Extinção de contrato
Termo de Voluntariado “Documento cujo interesse é firmar um acordo expresso entre a Associação e o associado de que os trabalhos realizados em benefício da Entidade são de caráter espontâneo, voluntário.”
Termo de Voluntariado Critérios de Avaliação: Identificação das partes;
Objeto do Termo; Direitos e deveres das partes;
Termo de Voluntariado Prazo de Vigência.
Forma de cancelamento Aconselhável conter a Lei 9608
Ata de Eleição e Posse “Documento destinado para registrar o assunto da Reunião ou Assembleia.”
Ata de Eleição e Posse Tópicos a serem verificados: Se a pauta da ata é de Eleição e Posse; Se a ata diz que se trata de uma Assembleia Geral;
Ata de Eleição e Posse Se a ata está devidamente assinada e registrada em Cartório. É desejável que essa ata seja a mais recente.
Ato de Nomeação do Docente Supervisor
“Documento expedido por um órgão competente da UFV no qual se expressa que um determinado Docente é Supervisor da Empresa Júnior.”
Ato de Nomeação do Docente Supervisor Tópicos a serem verificados:
É um documento elaborado por algum órgão competente da UFV? Contém a assinatura de algum profissional competente da UFV?
Livro Diário “Livro contábil obrigatório pela legislação comercial, e registra as operações da empresa, no seu dia-a-dia.”
Livro Diário Tópicos a serem verificados: Se contém o termo de abertura e encerramento do livro; Se refere ao exercício de 2012;
Livro Diário Se está registrado e autenticado em Cartório; Se está de acordo com as Normas de Escrituração Contábil.
Cartão CNPJ “Documento emitido pela Receita Federal do qual podemos certificar a Personalidade Jurídica da Associação (Empresa Júnior)”.
Cartão CNPJ Tópico a ser verificado: Esse cartão é recente?
Certidão Conjunta “Mais conhecida como CND da Receita Federal, esta certidão negativa indica que a Associação não tem nenhuma pendência fiscal com a Receita.”
Certidão Conjunta Tópico a ser verificado: A CND enviada está no prazo de validade?
CND FGTS “Certidão emitida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A Certidão Negativa indica que a Associação está regular perante o FGTS, que é uma condição obrigatória para que esta Entidade possa relacionar-se com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito.”
CND FGTS
CND FGTS
CND FGTS
CND FGTS
CND FGTS
CND FGTS Tópico a ser verificado: A CND enviada está no prazo de validade?
CND das Contribuições Previdenciárias “Mais conhecida como CND do INSS, esta certidão negativa indica que a Associação não tem nenhuma pendência fiscal com a Previdência.”
CND das Contribuições Previdenciárias
CND das Contribuições Previdenciárias Tópico a ser verificado: A CND enviada está no prazo de validade?
Como obter essas 3 CND?
Como obter essas 3 CND?
CND Prefeitura Municipal “Esta certidão negativa indica que a Associação não tem nenhuma pendência fiscal e administrativa com a Prefeitura Municipal.”
CND Prefeitura Municipal Tópico a ser verificado: A CND enviada está no prazo de validade?
Alvará de Localização e Funcionamento “É uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.”
Alvará de Localização e Funcionamento Tópico a ser verificado: O documento enviado está no prazo de validade?
FCPJ ou DBE “O Documento Básico de Entrada (DBE) é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ.” “A Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ) é aquela em que se registra o capital social da Entidade, promove a mudança do Quadro de Sócios (QSA), dentre outros fins.”
FCPJ ou DBE Tópico a ser verificado: A solicitação do DBE foi aceita?
Nota Fiscal “A nota fiscal eletrônica é o documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Administração Tributária, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.”
Nota Fiscal Tópicos a serem verificados:
O documento apresentado contém os dados da Empresa Júnior como Prestadora de Serviços? Somente serão aceitas notas fiscais emitidas no ano de 2012 ou 2013, das quais deverá ser entregue a mais recente.
Edital Assessoria
Prazo: até 03-03-2013 às 23h59 Forma de inscrição: juridicofinanceiro@ceempre.org Responsabilidades: Análise dos documentos exigidos pelo Selo CEEMPRE 2013; Auxílio da coleta dos documentos para a DARI 2013; Atualização do banco de dados.
Muito obrigado! Maiores informações, envie um e-mail para selo@ceempre.org
Rafael Assis Damasceno Diretor Jurídico-Financeiro - CEEMPRE Filipe Daniel Martins da Costa Gerente Jurídico Financeiro - CEEMPRE