Forma ALEPA by Celso Lobo

FORMA ALEPA SOURE - MARABÁ ITAITUBA - TUCURUÍ

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EXPEDIENTE Coordenação Geral Alda Dantas Projeto Editorial, Diagramação e Gráfico Celso Lobo – DRT/PA 2.905 Reportagens e Textos Andrea Santos Revisão de Texto

Fotografias Celso Lobo – DRT/PA 2.905

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CONTEÚDO APRESENTAÇÃO

PALESTRANTES

SOURE

MARABÁ

ITAITUBA

TUCURUÍ

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APRESENTAÇÃO A

Escola do Legislativo tem o objetivo de capacitar vereadores, gestores legislativos e servidores públicos. Os cursos são de aperfeiçoamento profissional, com temas direcionados às diversas atividades do setor público, como administração pública contemporânea: novos desafios a partir das reforma do estado; a importância da Procuradoria da Mulher nos municípios; meios de comunicação e a imagem do político; planejamento estratégico na gestão legislativa; técnicas e processos legislativos - normas gerais; e Licitação e contratos. Esta publicação, foi elaborada pela Assessoria de Imprensa e Comunicação – AID, e pela Escola do Legislativo – ELEPA, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA e refere as ações da Escola do Legislativo, mostra uma coletânea das ações realizadas nas Regiões das cidades polos: Soure, Marabá, Tucuruí e Itaituba. E é direcionada ao público em geral e mais, especificamente, aos servidores das prefeituras e Camarás municipais O objetivo é compartilhar conhecimentos, relatar as ações da ALEPA/ELEPA que possam contribuir para enriquecer o conhecimento de todos. Sua elaboração é resultado de ações contempladas pelo projeto Esperamos que a leitura desta publicação contribua para o desenvolvimento de boas sementes no trabalho e desenvolvimento dos servidores públicos e que seja um instrumento para o enfrentamento e o combate à desinformação. Leia, compartilhe, para mais informações, acesse os QRcodes que constam na publicação. É importante que estejamos todos preparados e abertos para conhecimento Boa leitura!

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Palácio Cabanagem Rua do Aveiro, 130 - Praça Dom Pedro II Bairro Cidade Velha - CEP: 66020-070 (91) 3213-4200 ouvidoria@alepa.pa.gov.br

PALESTRANTES

Alda Dantas

André Amaral

Augusto Gambôa

Jornalista Chefe da Assessoria Imprensa e Divulgação - AID/ALEPA

Professor Assessor técnico-juridico da Presidência da ALEPA

Procurador da ALEPA

Betânia Arroyo

Diego Estácio

Edson Farias

Professora Diretora da Escola do Legislativo Reitora da UNAMA. Membro da Academia Paraense de Letras.

Professor Auditor de Controle Externo do TCM-PA

Mestre de Cerimonia Cerimonial da Alepa.

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PALESTRANTES

Marcelo Pinheiro

Nilse Pinheiro

Rebeca Hesketh

Professor Presidente da Comissão de Licitação da Alepa.

Professora Deputada Estadual

Secretária Legislativa da ALEPA

Rodolfo Marques

Rogério Paiva

Wendel Castro

Professor do curso de Comunicação Social da Unama

Jornalista Mestrado em Comunicação e Jornalismo

Professor Coordenador do Curso de Ciência da Computação da UNAMA

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SOURE A

Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), por meio da Escola do Legislativo, realizou no período de 17 a 19 de março de 2022, a 5ª edição do Forma ALEPA/Elepa Itinerante.

A localidade contemplada desta vez foi a Região de Integração do Marajó com os seguintes municípios: Soure, Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Ponta de Pedras, Chaves e Muaná. O objetivo foi de buscar o aperfeiçoamento profissional para prestar um serviço público adequado à comunidade. Houve, durante o evento, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, entre a Assembleia Legislativa do Pará e a Câmara Municipal, para a implantação e execução do Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo, com o objetivo de estabelecer e regular a implementação das ações de qualificação junto aos municípios. Nesta edição, a Escola do Legislativo capacitou vereadores, gestores legislativos e servidores públicos do Marajó. Os cursos foram de aperfeiçoamento profissional, com temas direcionados às diversas atividades do setor público. “A Escola do Legislativo tem realizado um trabalho importante. A ALEPA proporcionou mais conhecimento aos servidores daquelas localidades. Levamos treinamento, capacitação para as pessoas que fazem parte do serviço público. Temos avançado nos trabalhos do Legislativo, nossa ideia é que continue independente de mandato”, avalia o presidente, dep. Chicão.

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Deputado Chicão

ALEPA e Câmaras Municipais do Marajó assinam Termo de Cooperação Técnica A deputada professora Nilse Pinheiro, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), deputado Chicão, participou da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Casa de Leis Estadual e Câmaras Municipais da região. O objetivo da assinatura é qualificar a atuação de servidores públicos. O trabalho em conjunto é para a implantar o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo, que irá estabelecer e regular a implementação das ações de continuidade de formação. A ALEPA busca viabilizar meios técnicos como modelos de modernização da legislação envolvendo a tecnologia, comunicação, informação, educação.

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O evento teve como primeiro tema Administração Pública Contemporânea: novos desafios a partir da reforma do Estado com o professor, André Luiz Amaral, técnico jurídico da ALEPA. A deputada, professora Nilse Pinheiro, primeira secretária da ALEPA, representante do presidente do Poder Legislativo, deputado Chicão, falou que o servidor público deve ser valorizado. “A gestão atual tem feito com que o servidor público tenha valorização, treinamento e segurança para servir ao Estado. A ALEPA dá oportunidade através deste trabalho que já está na quinta edição, aqui na região do Marajó. A deputada também falou sobre a importância da Procuradoria da Mulher nos municípios. “É um importante instrumento de proteção às mulheres. A intenção é que cada procuradoria da mulher atue na rede de proteção, no atendimento das mulheres que sofrem todo tipo de violência. É preciso que as políticas públicas sejam efetivas no cuidado da mulher”, afirmou.

André Luiz Amaral

“O Forma ALEPA, por meio da Escola do Legislativo, busca orientar os servidores que prestam serviços públicos para a população. A busca do conhecimento é o que faz a transformação social e o trabalho da Escola do Legislativo é preparar os vereadores e os servidores públicos para entender melhor como funciona o serviço público com qualidade. A partir de hoje, as câmaras municipais já podem contar com mais aprendizado aos seus colaboradores”, disse a deputada professora Nilse Pinheiro. “Temos um compromisso com a população deste estado e o documento assinado hoje firma mais ainda o trabalho da ALEPA e da Escola do Legislativo. Vamos fomentar a formação de trabalhadores das câmaras municipais. Dia 24 de março, tivemos o credenciamento da educação superior da Escola do Legislativo. Teremos graduação em Gestão Pública e especialização lato sensu em Gestão Legislativa”, afirmou a diretora da Escola do Legislativo, professora Betânia Fidalgo.

Deputada Professora Nilse Pinheiro

Diretora da Escola do Legislativo, a professora Betânia Fidalgo destacou a importância da capacitação nos municípios. “Chegamos à região do Marajó, foram três dias de muito aprendizado. A Escola do Legislativo apresentou palestras que trataram sobre a gestão legislativa para o fortalecimento das câmaras municipais, prefeituras e da população”, disse Betânia Fidalgo. A professora Betânia, ressaltou que o evento em Soure foi um sucesso, as palestras foram maravilhosas”, afirmou ela. Professora Betânia Fidalgo 12

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“Somos regidos por Leis. Elas existem desde o nosso nascimento e somos controlados por elas. Isso é um fator social. Mas, a Lei deve ser escrita de forma leve, de modo que o seu ‘João’ e a dona ‘Maria’ venham entender e saber dos seus direitos. Todas as pessoas deveriam compreender das Leis, mas, a maneira de como ela é escrita deixa muitas pessoas sem a sua compreensão”, disse José Augusto Gambôa, procurador da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), no segundo dia do Forma ALEPA/Elepa-Itinerante - região do Marajó, que ocorreu nesta sexta-feira (18). Um dos temas que colaborou com a capacitação dos servidores públicos dos municípios de Soure, Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Ponta de Peidras, Chaves e Muaná foi “Técnicas e processos legislativos-normas gerais”. O Legislativo Estadual elabora e aprova Leis estaduais para o estado do Pará e cuida, com seu órgão auxiliar - o Tribunal de Contas do Estado - da fiscalização dos atos do Poder Executivo. “É importante que a câmara municipal, os vereadores, entendam de maneira clara a elaboração de uma Lei, do Processo Legislativo. Na hora em que há o entendimento sobre esse assunto, eles terão mais entendimento da importância do seu trabalho para a comunidade”, disse, José Augusto Gambôa. “A parte jurídica é fundamental na elaboração de um projeto. Infelizmente a gente vê, ainda, a ausência de pessoas capacitadas para compor melhor a elaboração de Leis”, explicou. O Processo Legislativo é, portanto, a atividade que garante a publicidade dos debates, das decisões e dos processos de construção de acordos políticos que ocorrem na Assembleia. Planejamento estratégico na gestão legislativa foi conduzido por Rebecca Hesketh, secretaria legislativa da ALEPA. Segundo ela, “o planejamento estratégico na gestão legislativa tem entre suas finalidades a organização para fiscalizar de maneira correta a execução das normas que orientam a administração estadual”, “No planejamento estratégico de um Legislativo, é essencial que tenha a abertura para a participação da sociedade na elaboração de Leis estaduais e na avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Estado”, finalizou Rebeca. Rebecca Hesketh => ALEPA - Escola do Legislativo |

André Amaral, advogado, professor e assessor técnico-jurídico da presidência da ALEPA, deu a oportunidade ao público de aprender um pouco mais sobre a “Administração Pública Contemporânea: novos desafios a partir da reforma do Estado”. Além disso, a apresentação enfatizou a PEC 32/2020, que trata das alterações na legislação sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, estados e municípios. O objetivo da proposta é trabalhar uma reforma administrativa com efeitos que causam danos no futuro para o funcionalismo público. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. “Cada vez mais é importante que os políticos e servidores estejam atualizados sobre as novas Leis”. Ele levou também temas como governança e governabilidade; accountability e compliance; reforma administrava e tributária; qualificação de servidores; novas tecnologias para otimização dos serviços públicos, também marcaram a exposição durante a programação do dia.

Clara Maria Santos, secretaria de educação do município de Soure, disse que “Todos os temas foram relevantes, vão nos ajudar no andamento do nosso trabalho. Hoje, ficamos sabendo de tanta inovação com essa nova lei. Tenho certeza que todos os assuntos nestes três dias contribuíram muito com o Soure e com os demais municípios”.

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Meios de Comunicação e a Imagem do Político, abordado por Rogério Paiva, coordenador de Mídias Digitais da ALEPA, fechou o primeiro dia do Forma ALEPA/Elepa Itinerante - Região do Marajó. A imagem é o fator mais importante na construção do que a pessoa realmente quer ser. Não adianta tentar criar um personagem, é necessário ter empatia e ser verdadeiro. E isso se constrói pela comunicação. Falar sobre comunicação hoje é um desafio para qualquer pessoa que trabalhe na área. As notícias eram transmitidas em primeira mão pelos canais televisivos, até pelo impresso, mas agora são apresentadas em tempo real pelos portais e redes sociais. E os telespectadores e os leitores migraram para outras mídias, com a facilidade dos celulares, tablets, redes sociais, internet, games e os poderosos serviços de streaming. “As redes sociais vieram para reduzir a distância entre a população e o político. Ela é um espaço de aproximação. É onde a comunidade pode ter acesso direto ao serviço que o político está realizando em favor dela. A rede social veio revolucionar o mercado da comunicação, ela não veio substituir os veículos de comunicação tradicionais que hoje trabalham de forma complementar com as redes sociais”, afirmou Rogério Paiva.

A presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Arari, vereadora Alcione Cardoso, está em seu segundo mandato e exaltou o trabalho desenvolvido pela Escola do Legislativo. “Como representante do povo, entendo que o momento é importante. Nunca tivemos na região uma capacitação com esses assuntos. Tirei minhas dúvidas com o professor André Luiz sobre Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eu vim para aprender mais, desde já agradeço a ALEPA por nos proporcionar mais aprendizagens”, disse.

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Danielle Brito é servidora da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepara). “Atuo na área da contratação e licitação de onde trabalho. A palestra de hoje foi muito esclarecedora para mim, já havia feito outras capacitações, mas a de hoje foi a que somou mais com o que faço. O palestrante falou de forma simples, clara. Ao mesmo tempo que ele tem a técnica do assunto, ele explica com uma linguagem de fácil entendimento”, disse. “Tive muita compreensão, agregou muito ao meu conhecimento. Os próximos processos de licitação irei conduzir melhor a partir de hoje”, concluiu.

José Miguel Ferreira Gomes, conhecido como irmão Miguel, é presidente da Câmara Municipal do município de Ponta de Pedras. “Esse projeto trás a esperança de melhores serviços para a nossa população. Com a assinatura do termo de cooperação técnica, daremos mais oportunidade ao servidor público. As câmaras municipais Marajoara estão unidas para se fortalecerem em prol da nossa região”, disse.

Ronaldo Brito é vereador de Cachoeira do Arari. Ele conta que está em seu quarto mandato e é a primeira vez que recebe uma capacitação do Poder Legislativo. “ Isso aqui é um esclarecimento para nós. Eu só tinha tido conhecimento sobre esse tema por outros órgãos. O que a ALEPA faz agora, por meio da Escola do Legislativo, é essencial para que eu e meus colegas possamos colocar em prática o nosso trabalho. Agradeço a ALEPA”, contou.

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Em vigor desde o dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 agrega velhas e novas diretrizes. Ela foi sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. A Lei torna sem efeito os artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tema referente aos crimes e penas, bem como o processo e o procedimento judicial. Marcelo Pinheiro, presidente da Comissão de Licitação ALEPA, levou ao público o tema “Licitação e contratos - nova Lei nº 14.133/2021” no último dia do Forma ALEPA/Elepa Itinerante região do Marajó. O evento aconteceu na manhã deste sábado (19/03), no município de Soure. A Lei nº 14.133/2021 destaca em seu texto regras, novas e velhas, entre as quais estão aquelas relativas às atribuições dos agentes de contratação (comissão de licitação e pregoeiros); gestores e fiscais. Para o responsável pelo procedimento licitatório, a lei trouxe nova nomenclatura, mas trouxe também uma redação incompleta, o que possibilita uma quantidade de atribuições ao agente da contratação que vai desde o planejamento até a fase aprovada. É por meio de licitação que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Os principais objetivos de uma licitação são: selecionar propostas mais vantajosas para a administração pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público; promover o desenvolvimento sustentável. O palestrante Marcelo Pinheiro enfatizou a importância da licitação na administração pública como instrumento para uma administração transparente, eficiente e também planejamento. “A nova Lei de Licitações já está em vigência, mas os gestores têm até dois anos, a partir da data da publicação, para que a lei seja de fato executada. O planejamento é a melhor forma para que o serviço de licitação possa ser realizado com êxito “, afirmou.

Marcelo Pinheiro

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Acesse aqui as Galeria das imagens da 5ª edição na região do Marajó 1º dia

2º dia

3º dia

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MARABÁ Escola do Legislativo leva o Forma ALEPA à região Carajás

a semana em que a cidade de Marabá completou 109 anos, no dia 5 de abril, o município foi a sede de mais uma atividade da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), por meio da Escola do Legislativo. O Forma ALEPA/Elepa Itinerante região do Carajás iniciou na manhã de quinta-feira (07/04/2022), na Câmara Municipal de Marabá e se extendeu até o sábado (09/04/2022). Ao todo, 12 municípios receberam o serviço da Escola do Poder Legislativo: Marabá, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia. O projeto da Escola do Poder Legislativo oferta capacitação profissional a servidores públicos. A atividade tem sido inovadora e, essencial aos que pretendem exercer um trabalho feito com maestria à população. Iniciou em agosto de 2021 na região metropolitana de Belém. Os temas abordados no primeiro dia foram: meios de comunicação e a imagem do político, com Rogério Paiva, coordenador de mídias digitais da ALEPA; a importância da Procuradoria da mulher nos municípios, ministrado pela deputada professora Nilse Pinheiro; planejamento estratégico na gestão legislativa por Rebeca Hesketh, secretária legislativa da Casa de Leis.

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A deputada professora Nilse Pinheiro representou o Poder Legislativo. Ela levou ao público como é necessário ter uma procuradoria especial da mulher no local. “Através da Escola do Legislativo, estamos expandindo como se deve trabalhar uma procuradora da mulher num município. Estamos tendo resultado no trabalho. Aqui em Marabá, há uma procuradoria da mulher, mas ela precisa ser efetivada de fato. As mulheres de Marabá podem ter a certeza que a partir de agora haverá um local que trabalhará em defesa dos seus direitos”, disse. A procuradoria especial da mulher da ALEPA foi criada em setembro de 2019, por meio do Projeto de Resolução 24/2019 de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro. É instrumento de proteção dos direitos das mulheres paraenses dentro do Poder Legislativo. “Temos realizado um trabalho de qualificação profissional, é isso que a Escola da ALEPA faz. Recentemente foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação do Pará (CCE-PA) o credenciamento institucional para a oferta do curso superior na modalidade presencial e à distância que será realizado pela Escola do Legislativo. Teremos graduação de ‘Tecnologia em Gestão Pública’. É a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a ofertar o curso de graduação. Do mesmo modo, haverá também especialização lato sensu em Gestão Legislativa. O acontecimento é histórico para a Casa de Leis. Os cursos serão disponibilizados a servidores públicos”, disse Betânia Fidalgo, diretora da Escola da ALEPA.

A vereadora Cristina Mutran representou o presidente da Câmara de Marabá, vereador Pedro Corrêa. “Esse encontro que a ALEPA faz acontecer na região vem cheio de informações. Há vereadores que não têm o total conhecimento de como funciona o processo de implantação de um projeto de lei. A Escola do Legislativo nos mostra como trabalhar de forma transparente. A Escola do Legislativo serve de modelo, assim como a Escola do Legislativo da Câmara municipal de Marabá”, evidenciou.

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O coordenador de mídias digitais da ALEPA, Rogério Paiva, destacou que é fundamental que os políticos façam um trabalho de comunicação transparente à sociedade. “O político tem um papel importante na transparência do seu trabalho. Cada um deve prestar contas das suas atividades com a população em geral, isso se faz por meio da comunicação. Vereadores, servidores públicos devem compreender como a comunicação precisa ser acessível à comunidade”, disse. Ainda sobre comunicação, ele relatou que algumas pessoas ainda estão muito ligadas às mídias tradicionais. “O que a gente traz em nossa palestra é que a mídia tradicional tem o seu papel, mas, hoje, ela também está atrelada ao meio digital. Não se pode negar mais o crescimento da comunicação digital que não é nada burocrática, tornando-se cada vez mais colaborativa”, pontuou ele. Um dos pontos levantados também em relação a comunicação digital de uma instituição pública ou de um representante da comunidade, foi a de mostrar como se deve trabalhar o público-alvo nas redes sociais. Os conteúdos devem ser relevantes, o impulsionamento das publicações também pode existir e a contratação de influenciadores digitais que transferem credibilidade ao candidato também pode ser considerada, resultando num bom trabalho. Mas para se fazer um impulsionamento eficaz o ideal é que se contrate uma pessoa ou uma empresa especializada. “O planejamento estratégico é base para a criação de uma política pública que atenda as necessidades da população. Ver que as pessoas estão tendo a compreensão de como é feito o trabalho de um Plano Plurianual (PPA) é gratificante”, ressaltou Rebeca Hesketh, secretária legislativa da ALEPA. O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário do governo estadual. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.

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Foi assinado, na manhã de quinta-feira (07/04/2022), na Câmara Municipal de Marabá, o Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e Câmaras Municipais da região Carajás. A assinatura ocorreu durante o Forma ALEPA/Elepa Itinerante que aconteceu na região até o dia 09/04/2022. O objetivo do Termo de Cooperação Técnica é qualificar a atuação de servidores públicos. O trabalho em conjunto é para a implantar o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo, que irá estabelecer e regular a implementação das ações de continuidade de formação. A ALEPA busca viabilizar meios técnicos como modelos de modernização da legislação envolvendo a tecnologia, comunicação, informação, educação.

“As câmaras municipais podem contar com mais aprendizado aos seus colaboradores. O termo de cooperação técnica objetiva orientar os servidores que prestam serviços públicos para a população. A busca do conhecimento é o que faz a transformação social e o trabalho da Escola do Legislativo é preparar os vereadores e os servidores públicos para entender melhor como funciona o serviço público com qualidade”, comentou a deputada professora Nilse Pinheiro. “O compromisso com a população deste estado e o documento assinado hoje firma mais ainda o trabalho da ALEPA e da Escola do Legislativo. Vamos fomentar a formação de trabalhadores das câmaras municipais” afirmou a diretora da Escola do Legislativo, professora Betânia Fidalgo. As câmaras municipais devem garantir a manutenção do programa de formação continuada e, principalmente, prestar contas após cada ação prevista no plano de trabalho do Forma ALEPA/Elepa.

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Am sum id es autenest, eaque imporem porecturi cus vel id que omnis pa velitat endesti occus. Sed quundam exera voluptatibus si nem et, con nobisqui beatque earchil luptatqui cus ra perro cores vellam, tem nihicaborum, tet aut aliquam re ne re, alique niae soles ut harumet urest, sus acculla ceptur as net rat audamus et endit, ut quam, quaerch itiberum sit, voluptur, que nullatet fugitiis exerias dunt ut velitas ea quati qui sitio del idelest ommolo magniti vent molupienti omnis perum id quam etur, sam aut et eni saectas aperum ad molesti isitatisim enis mod quia vollend iorporecate omnihitam “Somos gratos por esse trabalho que a ALEPA, por meio da Escola do Legislativo, nos proporciona. A Escola do Legislativo vem nos reeducar com esses temas tão importantes para o exercício do nosso trabalho. Quem é legislador precisa participar de capacitações como estas. Enquanto representante do povo, faço e incentivo toda capacitação que seja para melhorar o trabalho do servidor público”, destacou o presidente da Câmara Municipal de Eldorado dos Carajás vereador Dr. Jackson Vieira. Gabriela Silva é diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Marabá. “É enriquecedor para todos da Câmara, não só de Marabá. É um marco histórico que acontece em nossa região com o trabalho da Escola da ALEPA. A ALEPA marca a valorização dos servidores públicos de um modo geral. Esse serviço mostra para todos os presidentes de câmaras o quanto é válido capacitar o servidor público, os agentes políticos. O trabalho também garante um bom atendimento para a comunidade. A sociedade precisa entender como funciona o trabalho de um vereador. O Termo de Cooperação Técnica é bem-vindo e nos ajudará muito”, disse. 24

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Administração Pública Contemporânea: desafios a partir da reforma do Estado; Técnicas e Processos Legislativos foram os assuntos ministrados hoje (08), na Câmara Municipal de Marabá, por meio do Forma ALEPA/Elepa Itinerante que segue na região do Carajás até amanhã (9). Pela manhã, Administração Pública Contemporânea: desafios a partir da reforma do Estado teve como palestrante o professor André Luiz Amaral da Silva, assessor técnico-jurídico da presidência do Legislativo Estadual. A apresentação destacou a PEC 32/2020, que trata das alterações na legislação sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, estados e municípios. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. “Todos os agentes políticos devem compreender da atualização sobre as novas Leis”, comentou Andre Luiz Amaral. “ O servidor público precisa ter capacidade técnica ao fazer o trabalho na administração pública. Todos os fins observados pela gestão pública visam a coletividade e para que haja uma prestação de serviço correto, é fundamental que servidores públicos tenham conhecimentos da legislação em evidência em seu município”, disse André Luiz Amaral. A partir das 14h30, deu início o tema: Técnicas e processos legislativos - normas gerais com o Dr. José Augusto Gambôa, procurador do Poder Legislativo Estadual. A ALEPA elabora e aprova Leis estaduais para o estado do Pará e cuida, com seu órgão auxiliar (Tribunal de Contas do Estado ), da fiscalização dos atos do Poder Executivo. A Lei nasce de uma iniciativa do parlamentar, do governador ou, em alguns casos, do Tribunal de Justiça, do Procurador Geral de Justiça e dos cidadãos, que podem propor um Projeto de Lei ou outras proposições. No caso de iniciativa popular, existe a necessidade de reunir assinaturas, nos termos dos índices determinados e especificados na Constituição e na Lei Orgânica. O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pela Assembleia, visando a elaboração das Leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno. ALEPA - Escola do Legislativo |

O Processo Legislativo é, portanto, a atividade que garante a publicidade dos debates, das decisões e dos processos de construção de acordos políticos que ocorrem na Assembleia. Reúne as regras do jogo, definidas em acordo pelas partes e expressas na Constituição e no Regimento Interno. Serve como instrumento que permite transformar em interesse público algo que se inicia como proposição de uma parte dos cidadãos. “Leis existem e devem ser cumpridas, respeitadas. As leis, o processo legislativo tem que ser colocado à população de maneira clara e esclarecedora”, frisou Dr. José Augusto Gambôa. “Fiquei surpreendido com o jovem, estudantes do curso de Direito. A discussão foi produtiva, o trabalho da ALEPA é fazer com que todos entendam do processo e das normas legislativas”, explicou.

Servidora pública do município de São Geraldo do Araguaia, a professora Elizabete de Amorim disse que a capacitação do Poder Legislativo é uma novidade para ela. “Esclarecedor o assunto. É uma novidade esse tipo de serviço oferecido pela ALEPA para a nossa região. Como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) do Município, pude entender melhor como funciona o processo administrativo de uma entidade pública”, comentou.

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Os pilares da nova lei de Licitações nº 14.133/2021, sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, tem três pontos essenciais para a sua execução: planejamento, transparência e especialização, segundo o palestrante Marcelo Pinheiro. Ele falou sobre “Licitação e contratos - nova Lei nº 14.133/2021” no último dia do Forma ALEPA/Elepa Itinerante na região Carajás, realizado na manhã deste sábado (09) na Câmara Municipal de Marabá. O planejamento deve estar desde o início do processo de licitação, sem ele, não tem como o serviço ter sucesso. A transparência tem que existir no portal de qualquer órgão, a sociedade deve ser informada sobre o trâmite do que se gasta de verba pública. A especialização é dar ao empregado possibilidades de fazer o serviço. O trabalhador tem que ser capacitado para fazer o trabalho licitatório. “O agente público para fazer o trabalho de licitação tem que ter especialização na área. O gestor deve reunir todos servidores envolvidos no assunto e planejar. A transparência vai se dar muito no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”, disse Marcelo Pinheiro. A nova lei associa velhas e novas diretrizes e torna sem efeito os artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tema referente aos crimes e penas, bem como o processo e o procedimento judicial. A Lei nº 14.133/2021 destaca em seu texto regras, novas e velhas, entre as quais estão aquelas relativas às atribuições dos agentes de contratação (comissão de licitação e pregoeiros); gestores e fiscais. Para o responsável pelo procedimento licitatório, a lei trouxe nova nomenclatura, mas trouxe também uma redação incompleta, o que possibilita uma quantidade de atribuições ao agente da contratação que vai desde o planejamento até a fase aprovada. É por meio de licitação que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Os principais objetivos de uma licitação são: selecionar propostas mais vantajosas para a administração pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público; promover o desenvolvimento sustentável. A nova lei já está em vigência, mas os gestores têm até dois anos, a partir da data da publicação, para que a lei seja de fato executada. Ao final do evento, o presidente da Câmara Municipal de São João do Araguaia, vereador Augusto Alves de Carvalho, agradeceu o serviço oferecido pela ALEPA. “Agradeço ao presidente, deputado Chicão, por nos conceder esse aprendizado e a equipe em geral”, finalizou. Todas as palestras são direcionadas aos servidores públicos, mas os temas atraíram estudantes do curso de Direito da Faculdade de Carajás, localizada em Marabá. Mais de 300 pessoas, durante os três dias, foram contempladas com a ação da ALEPA, por meio da Escola do Legislativo. ALEPA - Escola do Legislativo |

ITAITUBA Escola do Legislativo leva o Forma ALEPA à Região Tapajós

município de Itaituba, localizado na região Tapajós, recebeu o Forma ALEPA/Elepa Itinerante entre os dias 28 e 30 de abril.

Os municípios que foram contemplados com o serviço são: Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso. O projeto da Escola do Legislativo da ALEPA é para que gestores dos referidos municípios, vereadores e servidores públicos tiveram acesso à capacitação para que possam desenvolver um serviço púbico melhor para a comunidade. No primeiro dia de evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Pará e as Câmaras Municipais para a implantação e execução do Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo, com o objetivo de estabelecer e regular a implementação das ações de qualificação junto aos municípios. Nesta edição, o tema voltado à área da Comunicação terá a abordagem de combate as fake news, com o professor do curso de Comunicação Social da Universidade da Amazônia, Rodolfo Marques. Os temas abordados nesta etapa envolveu: Lei de Proteção e Dados, Procuradoria da Mulher, Comunicação, Prestação de Contas e Licitação e Contratos. “Levamos temas que possam colaborar com todos. É a primeira vez que falaremos sobre fake news, um assunto de total importância nos dias atuais. Esse é um projeto que deu certo e continuará”, disse o presidente da ALEPA, deputado Chicão.

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Câmaras Municipais e ALEPA assinam Termo de Cooperação Técnica Na manhã desta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e as câmara municipais da região Tapajós assinaram o Termo de Cooperação Técnica para implantar o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo. A assinatura ocorreu durante o Forma ALEPA/Elepa Itinerante. O objetivo do Termo de Cooperação Técnica é qualificar a atuação de servidores públicos. O Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo estabelece e regula a implementação das ações de continuidade da formação. A ALEPA busca viabilizar meios técnicos como modelos de modernização da legislação envolvendo a tecnologia, comunicação, informação e educação.

“Um projeto que nos ajudará a levar um trabalho melhor. O que é bom deve ser levado à população, aos servidores públicos e é o que a ALEPA faz. Ficamos gratos pela ação. Precisávamos dessa capacitação”, disse o presidente da Câmara Municipal de Itaituba, vereador Dirceu Biolche. Vereadora de seis mandatos, Maria de Almeida Silva, popularmente conhecida pela comunidade de Maria Pretinha, falou que se sente feliz com o que a ALEPA oferece aos municípios da região. “Projeto muito bom que a ALEPA nos trouxe. Tudo relacionado à defesa das mulheres tem sua importância. Com o Termo de Cooperação Técnica assinado hoje, teremos mais oportunidade de mostrar o nosso trabalho através de aperfeiçoamento profissional”, destacou.

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Nova Lei Geral de Proteção de Dados O tema de início foi: Nova Lei Geral de Proteção de Dados, ministrado pelo coordenador do curso de Ciências da Computação da Universidade da Amazônia (Unama). A Nova Lei n° 13.709/2018 de proteção de dados foi sancionada somente em agosto de 2021. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas na Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A nova Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Para os fins desta Lei, leva-se em consideração: o dado pessoal, informação relacionada a pessoa natural identificada; dado pessoal sensível; dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. “O tema é interessante e faz toda a diferença nos órgãos públicos e também nos privados. A nova lei deve ser aplicada entre os servidores. Quem vem, esse ano, concorrer eleição, deve conhecer e entender da nova lei”, afirmou o professor Wendel Castro.

“Fico feliz em estar representado o deputado Hilton Aguiar, que é da região, e dizer ao presidente da Alepa, deputado Chicão que é a primeira vez que temos o trabalho da Escola do Legislativo presente em nosso município. Nossos servidores estão agarrando a oportunidade que é única, mas espero que venham mais vezes. Muito obrigada a todos pelo trabalho desenvolvido para nós “, comentou a vereadora Antônia Borroló. 32

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A deputada professora Nilse Pinheiro, primeira secretaria da ALEPA e procuradora especial da mulher da Casa, falou em seguida sobre os assuntos que serão ministrados durante a ação. Ela representou o presidente da Alepa, deputado Chicão. “A ALEPA traz a vocês mais conhecimento de temas que devem fazer parte do dia a dia do serviço público. Compreender sobre as novas leis, entender um pouco do processo de trabalho da comunicação voltada à imagem do político é primordial para quem trabalha no ramo”, disse. “Esse projeto foi um acerto para todos”, concluiu. A importância de ter uma Procuradoria Especial da Mulher em cada município foi assunto exposto também. “Com essa ação, estamos levando às várias localidades como é o trabalho de uma Procuradoria Especial da Mulher no município, para orientar e ajudar no que for necessário para a criação de um espaço que trabalha em defesa dos direitos das mulheres”, destacou. A Procuradoria Especial da Mulher da ALEPA foi criada em setembro de 2019 por meio do Projeto de Resolução 24/2019, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro. É instrumento de proteção dos direitos das mulheres paraenses dentro do Poder Legislativo.

A lei Maria da Penha é o instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres e estabelece uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher, além de promover a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica.

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Cartilha de Proteção à Mulher Ações para o enfretamento à violência doméstica e familiar ALEPA - Escola do Legislativo |

Comunicação e política, fake news e prestação de contas foram temas do Forma ALEPA na Região Tapajós “Cidadania se constrói como informação. É fundamental ter informação para o respaldo de algo”, a afirmação foi feita por Rodolfo Marques, professor do curso de Comunicação Social da Universidade da Amazônia (Unama) no segundo dia do Forma Alepa/Elepa Itinerante realizado na manhã desta sexta-feira (29), na região Tapajós, no município de Itaituba. A palestra da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Escola do Legislativo, iniciou por volta das 8h30h com o tema: Comunicação, imagem política e fake news. A comunicação política ocupa, cada vez mais, um protagonismo dentro das discussões acadêmicas e nos pleitos eleitorais. As campanhas de candidatos, partidos e coligações buscam um suporte profissional da Ciência Política e do Marketing. A forma de divulgação de atores políticos e instituições, a comunicação política se insere no contexto da legitimação da sociedade, em especial a partir da premissa de que a cidadania se constrói como informação. Comunicação política é um dos segmentos que mais se encaixam nas tendências atuais, principalmente com a difusão das mídias e redes sociais e com as mudanças recentes nas regras quanto à propaganda eleitoral no Brasil. Procurar entender os mecanismos que geram as interações de políticos com os eleitores e, no decorrer dos mandatos, a prestação de contas e a transparência na esfera pública, tornam-se assuntos permanentes para o trabalho político. “A Alepa reconhece a importância desse Estado ao expandir, pelas diferentes regiões, um serviço para servidores públicos, com diversas temáticas. Minha contribuição para esse projeto necessário da Casa de Leis é de pensar na comunicação política como algo permanente, o contato com as pessoas é preciso, mas com resposta com o eleitor, ainda mais quando há notícias falsas. Informação é a base da cidadania”, afirmou Rodolfo Marques. Com a popularização e acesso facilitado aos meios de comunicação, o conceito de fake news ganhou forma e gera notícias fraudulentas que circulam na Internet. O enfrentamento das fake news e da desinformação também é um elemento intrínseco do processo político e eleitoral atual. Em 2018, o Instituto Mundial de Pesquisa (IPSO) divulgou um estudo intitulado: “Fake news, filter bubbles, post-truth and trust (Notícias falsas, filtro de bolhas, pós-verdade e verdade)”, que revela dados importantes. De acordo com o levantamento, 62% dos entrevistados do Brasil admitiram ter acreditado em notícias falsas, valor acima da média mundial que é de 48%. Um outro estudo, consultado em junho de 2020, sobre o Relatório de Notícias Digitais do Instituto Reuters (Reuters Institute Digital News Report), mostrou que o WhatsApp é uma das principais redes sociais de discussão e troca de notícias no país, perdendo apenas para o Facebook. O levantamento apontou que 48% dos brasileiros que participaram da 34

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pesquisa usam o aplicativo como fonte de notícias, número bem superior comparado ao índice de países como: Austrália (8%), Reino Unido (7%), Canadá (6%) e Estados Unidos (4%). As fake news crescem conforme o número de compartilhamentos. É necessário repassar informações verídicas e sempre se questionar caso veja uma manchete duvidosa. Notícias falsas espalham-se rapidamente e apelam para o emocional do leitor ou espectador, chamando atenção com títulos sensacionalistas e causando o consumo do material “noticioso” sem a confirmação da veracidade de seu conteúdo. Fake news traz consequências graves para toda população. O vereador, vice-presidente da Câmara Municipal de Trairão, João Natanael Sousa disse que “Temas importantíssimos são abordados para nós, falar sobre comunicação e política sempre é válido. Ontem, foi ótimo saber como dar início na construção de uma Procuradoria Especial da Mulher num município. Nossas vereadoras do município já estão fazendo uma movimentação sobre o assunto. A ALEPA ter assinado um Termo de Cooperação Técnica para ajudar com o nosso trabalho é algo a agradecer”, comentou. “A distância entre Itaituba e Belém é enorme e fico feliz em ver que a Alepa pensou num projeto, no qual pudesse enxergar a nossa região “, finalizou.

Silvio Santos, coordenador da Escola do Legislativo - ALEPA, falou em nome da professora Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo. “O Trabalho foi pensado pelo presidente, deputado Chicão, com apoio da professora Betânia Fidalgo, que, desde o início, teve a sensibilidade de um olhar diferenciado ao trabalho do servidor público. O presidente da Casa, teve uma visão de um projeto que tem crescido e somado com muitas câmaras municipais”, elencou. As câmaras municipais devem garantir a manutenção do programa de formação continuada e, principalmente, prestar contas após cada ação prevista no plano de trabalho do Forma Alepa/Elepa. Essa é a oitava edição de mais uma ação da Alepa por meio da Escola do Legislativo. A Assembleia Legislativa do Pará - ALEPA, desenvolve o projeto da Escola do Legislativo, desde o mês de agosto de 2021. Nesta edição, o tema voltado à área da Comunicação foi a abordagem de combate as fake news, com o professor do curso de Comunicação Social da Universidade da Amazônia, Rodolfo Marques.

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“Pontos de controle em prestação de contas”, foi ministrado por Diego Martins Estácio, auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA). O propósito da prestação de contas assegura a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar as pessoas, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento. A prestação de contas anual das organizações do setor público deve proporcionar uma visão estratégica e de orientação para o futuro quanto à sua capacidade de gerar valor público em curto, médio e longo prazos, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade. “Trago ao público pontos que causam dificuldades nas prestações de contas. O TCM/PA entende que alguns municípios são distantes de Belém, mas o que buscamos com essa capacitação é ajudar, colaborar com o trabalho do gestor, mas é preciso contribuir com o prazo do TCM/PA”, pontuou. Um dos pontos que mais leva o gestor a ter a prestação de conta reprovada, de acordo com o palestrante, é o processo licitatório executado de modo errado.

Vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Novo Progresso, Dirck Roberto Silva comentou sobre o trabalho da Alepa com as regiões. “A ação da Escola do Legislativo aproxima as câmaras municipais com a Alepa. Os servidores públicos estão agregando mais conhecimento e isso ajuda no trabalho que é para melhor servir à população”, disse. Ele também acrescentou que “A abordagem sobre a procuradoria da mulher foi muito interessante. As vereadoras do município vão buscar pela implantação de uma Procuradoria Especial da Mulher e terão nosso apoio”, destacou.

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“Licitação e contratos - nova Lei nº 14.133/2021”, foi o tema do terceiro dia da oitava edição do Forma Alepa/Elepa Itinerante, região do Tapajós, em Itaituba. O palestrante foi o professor Marcelo Pinheiro, presidente da Comissão de Licitação da Alepa. A Lei foi sancionada em abril de 2021 pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. O planejamento deve compor e ser a base do processo de licitação. Planejar em qualquer repartição, seja ela pública ou privada, é a chave para que haja sucesso no trabalho. A nova lei associa velhas e novas diretrizes e torna sem efeito os artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tema referente aos crimes e penas, bem como o processo e o procedimento judicial. A Lei nº 14.133/2021 destaca em seu texto regras, novas e velhas, entre as quais estão aquelas relativas às atribuições dos agentes de contratação (comissão de licitação e pregoeiros); gestores e fiscais. Para o responsável pelo procedimento licitatório, a lei trouxe nova nomenclatura, mas trouxe também uma redação incompleta, o que possibilita uma quantidade de atribuições ao agente da contratação que vai desde o planejamento até a fase aprovada. É por meio de licitação que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Os principais objetivos de uma licitação são: selecionar propostas mais vantajosas para a administração pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público; promover o desenvolvimento sustentável. A nova lei já está em vigência, mas os gestores têm até dois anos, a partir da data da publicação, para que a lei seja de fato executada. Um dos pontos elencados durante a palestra, pelo professor Marcelo Pinheiro, foi a transparência que deve existir no portal de qualquer órgão, a sociedade deve ser informada sobre o trâmite do que se gasta de verba pública. A transparência de todo processo licitatório deve está no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ele lembrou também que “o trabalhador deve possuir possibilidades de fazer o serviço. O servidor público tem que ser capacitado para fazer o trabalho licitatório. O agente público, para fazer o trabalho de licitação, tem que ter especialização na área”, comentou.

“Respondo pelo setor jurídico da prefeitura de Itaituba, trabalho com licitação, sou servidor efetivo desde 2009 e com certeza esse trabalho trazido para nós é de suma importância para nos orientar no nosso trabalho. Todo assunto que está relacionado à administração pública é grandioso para todos da região. A vinda de vocês foi super interessante para nós”, falou Atemistokhles A. de Sousa. ALEPA - Escola do Legislativo |

Servidora pública do município de Trairão, Cristiana Fernandes, 34 anos, comentou sua participação na oitava edição do Forma ALEPA/Elepa Itinerante, realizado na região do Tapajós, em Itaituba. “É uma capacitação continuada. Renovo meu conhecimento sobre temas que me ajudam a exercer meu trabalho”, disse. “Estamos num ano eleitoral e o assunto de comunicação que abrangeu fake news foi muito interessante. Tenho que agradecer o Forma Alepa pela oportunidade que foi dada a nós, principalmente pela distância que é para trazer esse serviço. Para se chegar até Itaituba a logística é enorme, tem que ter força de vontade. Sei que, de Santarém, de ônibus, são cerca de nove horas de viagem e de lancha também. Para estar em Itaituba é desbravador. Estou agradecida por esse momento”, afirmou.

Acesse aqui as Galerias das imagens do Forma ALEPA na região Tapajós 1º dia

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2º dia

3º dia

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TUCURUÍ Forma ALEPA chega a região do Lago do Tucuruí ucuruí, município paraense às margens do rio Tocantins, recebeu no período de 12 a 14 de maio de 2022 mais uma edição do Forma Alepa/Elepa Itinerante Região Lago do Tucuruí, que aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial de Tucuruí, localizado na rodovia BR 422, bairro de Santa Mônica, a partir de 8 horas.

Além de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, Jacundá, Nova Ipixuna e Itupiranga fizeram parte da ação da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), que leva capacitação a servidores públicos. Servidores públicos têm uma importante missão na elaboração de políticas públicas destinadas à melhoria da administração pública. A formação e capacitação dos servidores constituem estratégias e meios que garantem a mobilização das competências, construção de novos conhecimentos e, acima de tudo, a construção de um corpo funcional comprometido com eficiência e técnica na reflexão de ações que devem ser pensadas para a comunidade. “Em agosto, daremos início início ao curso de graduação ‘Tecnologia em Gestão Pública’, autorizado pelo Conselho Estadual de Educação (CCE). A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), será a primeira a ofertar curso superior no Brasil. Há especialização em duas Assembleias Legislativas, na de Minas Gerais e na do Rio de Janeiro. A Gestão Pública elabora resultados com meios políticos para solucionar problemas referentes à Gestão Pública”, afirmou o presidente Alepa, deputado Chicão, na manhã desta quinta-feira (12), durante a Assinatura do Termo de Cooperação Técnica para implantar o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo. O presidente da ALEPA, deputado Chicão, falou da ação do Poder Legislativo. “Tenho que agradecer o empenho, dedicação e trabalho de todo grupo que está envolvido nessa ação da ALEPA. Sem eles e, principalmente, sem o público, não seria possível a realização desse serviço. O projeto Forma ALEPA da Escola do Legislativo leva capacitação aos servidores públicos, sei que irá ter continuidade, independente de gestão. É uma ação que soma com as câmaras municipais, só tem a acrescentar no dia a dia do servidor público”, comentou. 40

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ALEPA e Câmaras Municipais assinam Termo de cooperação técnica A assinatura ocorreu durante o Forma Alepa/Elepa Itinerante, que acontece na região Lago do Tucuruí até o próximo sábado (14). O objetivo do Termo de Cooperação Técnica é qualificar a atuação de servidores públicos. O Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo estabelece e regula a implementação das ações de continuidade da formação.

A Alepa busca viabilizar meios técnicos como modelos de modernização da legislação envolvendo a tecnologia, comunicação, informação e educação. Alexandre Siqueira, prefeito de Tucuruí agradeceu a Alepa pela iniciativa do projeto. “Sou grato e fico feliz pela oportunidade de ter a Alepa em nosso município, por meio desse serviço aos nossos servidores. Obrigada, presidente Chicão, por trazer essa qualificação, as dificuldades são enormes em ter esses serviços aos que colaboram com o serviço público”, disse.

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Administração pública e contemporânea “Esse termo fortalece a formação legislativa do Pará como um todo. Por meio do termo de cooperação técnica, a câmara municipal irá demandar assunto específico para a Escola da Alepa colaborar no que for necessário. Quando se investe em educação, conhecimento e informação, quem ganha é a população. O vínculo entre a Alepa e as câmaras municipais é importante, a partir de educação, de transformação. A Alepa é o fio condutor desse processo através da Escola do Legislativo”, disse Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo. Administração pública e contemporânea: desafios a partir da reforma do estado foi tema apresentado pelo professor André Luiz Amaral da Silva, assessor técnico-jurídico da Alepa. Essa temática vigora na atualidade e precisa de uma reavaliação perante as mudanças na administração pública. A administração pública, a partir da nova reforma de estado, deve ser repensada com todos os pontos social, político, econômico e cultural. A apresentação destacou a PEC 32/2020, que trata das alterações na legislação sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, estados e municípios. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos. Segundo André Luiz Amaral, qualificação profissional deve fazer parte da vida do servidor público e a gestão municipal deve ficar atenta as novas mudanças. “Para que o trabalhador exerça seu papel com eficiência, é preciso mostrar a ele que umas das ferramentas fundamentais para que seu trabalho flua é a qualificação”, disse. “Os servidores devem ficar atentos às novas mudanças nas leis que vão impactar na atuação dos gestores municipais. Com a nova reforma tributária, o município, o estado, terá ausência de arrecadação”, assegurou. Ele levou também temas como governança e governabilidade; accountability e compliance; novas tecnologias para otimização dos serviços públicos. Rebecca Hesketh, secretaria legislativa da Alepa, falou sobre Planejamento estratégico na gestão legislativa. De acordo com ela, o assunto abordado tem entre suas finalidades a organização para fiscalizar de maneira correta a execução das normas que orientam a administração estadual, mas seguindo um planejamento. “O planejamento estratégico de um legislativo é fundamental para que suas ações tenham bons resultados diante da sociedade. abertura para a participação da sociedade”, disse. 42

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Meios de Comunicação e a Imagem do Político, ministrado por Rogério Paiva, coordenador de Mídias Digitais da Alepa, finalizou o primeiro dia do Forma Alepa/Elepa Itinerante - Região Lago do Tucuruí. A imagem é o fator mais importante na construção do que a pessoa realmente quer ser. Não adianta tentar criar um personagem, é necessário ter empatia e ser verdadeiro. E isso se constrói pela comunicação. Falar sobre comunicação hoje é um desafio para qualquer pessoa que trabalhe na área. As notícias eram transmitidas em primeira mão pelos canais televisivos, até pelo impresso, mas agora são apresentadas em tempo real pelos portais e redes sociais. E os telespectadores e os leitores migraram para outras mídias, com a facilidade dos celulares, tablets, redes sociais, internet, games e os poderosos serviços de streaming. “As redes sociais vieram para reduzir a distância entre a população e o político. Ela é um espaço de aproximação. É onde a comunidade pode ter acesso direto ao serviço que o político está realizando em favor dela. A rede social veio revolucionar o mercado da comunicação, ela não veio substituir os veículos de comunicação tradicionais que hoje trabalham de forma complementar com as redes sociais”, afirmou Rogério Paiva. “Num ano eleitoral qualquer candidato a cargo público precisa ficar atento as mídias digitais. O objetivo da nossa palestra, do departamento de comunicação da Casa é dizer também que, as mídias digitais são a nova vitrine para quem quer trabalhar com a transparência. Vamos levar esse tema aos quatro cantos do Pará”, finalizou. As mídias digitais da Alepa são umas das mais vistas do Brasil. Em 2021, ela teve cerca de 2, 5 milhões de visualizações só Instagram.

Importância da Procuradoria da Mulher nos municípios A deputada professora Nilse Pinheiro falou da “Importância da Procuradoria da Mulher nos municípios”. A procuradoria especial da mulher da Alepa foi criada em setembro de 2019, por meio do Projeto de Resolução 24/2019, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro. É instrumento de proteção dos direitos das mulheres paraenses dentro do Poder Legislativo. Entre suas atribuições destacam-se zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Alepa; fiscalizar programas do Governo do Estado e Federal; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher; cooperar na promoção dos direitos da mulher.

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“É com muita alegria que estamos em mais uma edição desse projeto que tem crescido. Temos o compromisso em compartilhar o nosso conhecimento e, enquanto procuradora especial da mulher da Alepa, falo da necessidade da criação de uma procuradoria da mulher nos municípios do Pará. Contribuo com esse tema e tenho certeza que os municípios presentes ganham. Ontem foi assinado o termo de cooperação técnico e quem ganha é o servidor público que deseja crescer em conhecimento, em excelência profissional”, disse a deputada professora Nilse Pinheiro.

Propaganda eleitoral em 2022: limites à liberdade de expressão e combate à fake news André Luiz do Amaral, assessor técnico-jurídico da Alepa, falou de “Propaganda eleitoral em 2022: limites à liberdade de expressão e combate à fake news”. “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”, disse o palestrante, ele ainda ao iniciar sua fala sobre liberdade de pensamento e de expressão. A relação entre democracia e liberdade de expressão é de um recíproco condicionamento e assume um caráter complementar, de modo que, embora, democracia na maioria das vezes signifique mais liberdade de expressão e vice-versa. André Luiz do Amaral explicou também que “o objetivo da liberdade de expressão é, em parte, fomentar a autonomia política; uma democracia em bom funcionamento não é possível a menos que as pessoas possam dizer o que pensam, mesmo que seus pensamentos sejam falsos”. As Fake news, conhecidas como notícias falsas e mentirosas, foram destacadas para o público. Suas características facilitam a desinformação na internet. Elas geram possibilidade de qualquer pessoa criar um jornal independente e difundir informação nas redes; uso massificado de redes sociais como facebook, whatsApp e instagram; interconexão massiva permitindo que várias pessoas sejam atingidas por uma publicação; anonimidade e a polarização da esfera pública, que gera um contexto ideal para a aceitação sem grandes questionamentos de notícias que corroborem narrativas favoráveis à posição política do receptor.

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Câmaras municipais: pontos de controle em prestação de contas “Câmaras municipais: pontos de controle em prestação de contas”, foi o último tema, ministrado por Diego Martins Estácio, auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA). O propósito da prestação de contas assegura a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar as pessoas, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento. “O TCM/PA busca colaborar com o trabalho do gestor, dos servidores públicos, mas é importante que todos que trabalham com prestação de contas entendam que é preciso ficar atento ao prazo do TCM/PA”, disse. “Toda e qualquer prestação de contas tem prazos que devem ser respeitados. Um dos pontos que mais leva o gestor a ter a prestação de conta reprovada, é o processo licitatório executado de modo errado”, complementou.

Jeanne Nogueira, 53 anos, servidora pública há 28 anos em Tucuruí, agradeceu o Forma Alepa, uma extensão de formação continuada a servidores públicos. “Muito obrigada, Alepa, pela atenção à região, por meio desse serviço. O trabalho exposto pelos palestrantes, nos três dias, foram relevantes e, no que se refere à implantação de uma procuradoria da mulher em Tucuruí, vamos pedir ajuda a todos os vereadores do município. A Alepa nos abraça, com essa ação, e não vamos ficar mais caladas diante do que acontece com as mulheres de Tucuruí”, disse.

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Licitação e contratos- Lei n° 14.133/2021 foi o tema de encerramento, apresentado por Marcelo Pinheiro, presidente da Comissão de Licitação da Assembleia Legislativo do Pará (Alepa), na manhã deste sábado (14), na Associação Comercial e Industrial de Tucuruí, onde aconteceu o Forma Alepa/Elepa Itinerante, região Lago do Tucuruí. A lei n° 14.133/2021 apresenta nova nomenclatura e uma redação incompleta, o que possibilita uma quantidade de atribuições ao agente da contratação, que vão desde o planejamento até a fase aprovada. É por meio de licitação que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Os principais objetivos de uma licitação são selecionar propostas mais vantajosas para a administração pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público; promover o desenvolvimento sustentável. A nova Lei n° 14.133/2021 já se encontra em vigor desde abril de 2021. Ela é a junção das leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993; n° 10. 520/2002 e a n° 13.303/2016, que ainda estão em vigência, mas até abril de 2023, e destaca em seu texto regras, novas e velhas, entre as quais estão aquelas relativas às atribuições dos agentes de contratação (comissão de licitação e pregoeiros); gestores e fiscais. Marcelo Pinheiro disse que a transparência deve fazer parte, de todo órgão. A sociedade precisa ser informada sobre o trâmite do que o poder público gasta. E, acima de tudo, respeitada, uma vez que o serviço público é para servir às pessoas. “Toda instituição pública deve ser transparente no seu trabalho. A gestão tem que entender que é dever seu executar o serviço público com clareza”. Ele ainda comentou que “Planejamento deve compor e ser a base do processo de licitação, bem como, especialização. O servidor público que trabalha com licitação deve ter capacidade de exercer a função”. A transparência de todo processo licitatório deve estar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Tássia Góes, 30 anos, é moradora de Tucuruí há 6. “Trabalho na secretaria de administração da prefeitura de Tucuruí desde 2018 e ainda não tinha tido a oportunidade que a Alepa traz até nossa região. Parabenizo a Alepa pelas palestras que me ajudarão a fazer meu trabalho com mais eficiência”, disse ela sobre o projeto da Alepa.

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José de Oliveira, conhecido pela população como Zequinha da saúde, é vereador e presidente da Câmara do município de Breu Branco. Para ele, a ação da Escola do legislativo irá colaborar com o seu trabalho. “Com toda certeza, o projeto veio para somar com meu serviço no município. Todo conhecimento que adquiri nessa formação, colocarei em prática. Agradeço ao Poder Legislativo pela colaboração com essa região”, disse.

“Foi um somatório de aprendizado. Toda palestra que vai ajudar a realizar o meu o trabalho é sempre válida. Os expositores mostraram total conhecimento nos assuntos abordados. A partir de hoje, me sinto melhor qualificado para exercer minha função na prefeitura de Tucuruí. Dou nota excelente para a todos os palestrantes, para toda a equipe que veio até a região, gostei demais”, disse José Magalhães de Oliveira, 67 anos de idade e 12 anos de serviço público.

Ao final do evento, Fábio Silva Silva, diretor geral de administração da Câmara Municipal de Tucuruí agradeceu a toda equipe pelo trabalho realizado. “Grato pelo trabalho dos servidores públicos da Alepa, e principalmente, ao presidente da Alepa, deputado Chicão, pelo excelente projeto, o Forma Alepa”, disse.

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Acesse aqui as Galerias das imagens do Forma ALEPA na regiçao do Lago de Tucuruí 1º dia

2º dia

3º dia

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Praia do Crispim - Soure-PA

Praia de Joanes - Salvaterra-PA

Camâra Municipal de Marabá

Marabá - PA

Hidroeletrica de Tucuruí - PA

Itaituba - PA

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