PODER,
PARLAMENTO e
GOVERNO NO BRASIL
A Comissão Curadora do Bicentenário da Independência apresenta
Memória da exposição
PODER,
PARLAMENTO e
GOVERNO NO BRASIL 200 anos de Independência Bicentenário da Independência do Brasil 1822
Centro Cultural Secretaria de Comunicação Social Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais
POD
PARLAM
e
GOVERNO N
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MENTO
e
NO BRASIL
PODER,
PARLAMENTO e
GOVERNO NO BRASIL O Império (1822-1889) costuma ser visto como um período relativamente homogêneo, em que inauguramos o Estado nacional brasileiro, iniciamos a vida parlamentar e, sobretudo, mantivemos um regime monárquico por quase sete décadas. No entanto, houve uma série de variações em sua governança e em sua relação com o Poder Legislativo.
Esta exposição recupera as diversas formas de organização do poder durante o Império, que registraram ao menos a monarquia absolutista, o parlamentarismo e um regime quase federativo durante a Regência. Os desenvolvimentos ocorridos tiveram impactos decisivos na formação de nosso país e condicionaram discussões a respeito do sistema de governo inclusive após o fim da monarquia, com repercussões que chegam aos dias de hoje.
O IN O INÍ
ÍCIO ÍCIO
Em fevereiro de 1822, D. Pedro e José Bonifácio (1) criaram o Conselho de Procuradores das Províncias (2). Em junho, convocaram uma constituinte (3), não separatista. Em agosto, Lisboa ordenou o retorno imediato de D. Pedro a Portugal. Em resposta, a Regente Leopoldina (4) convocou o Conselho de Estado em 2/9/1822, precipitando a proclamação de 7 de setembro. Grão-Pará, Maranhão, Piauí e Bahia foram fiéis a Portugal até 1823. Maria Quitéria foi símbolo da Guerra de Independência na Bahia (5). Em 1823, D. Pedro I conviveu com uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa (6 e 7) atuante e autônoma, em que ambos editavam leis. Uma delas (8) revogou a lei que criou o Conselho de Procuradores — alinhado a D. Pedro I —, reorganizou esse órgão e criou Conselhos de Governo das Províncias, de apoio aos seus Presidentes, para legitimar o Legislativo junto aos governos locais. A Assembleia desejava uma monarquia constitucional parlamentarista, Províncias autônomas e apenas três poderes (9) — Executivo, Legislativo e Judiciário. Por isso, entrou em choque com o Imperador, que fechou o Legislativo (10) e nomeou novo Conselho de Estado, com função constituinte.
José Bonifácio (1763-1838) GALERIA dos brasileiros illustres (os contemporaneos). Rio de Janeiro: S. A. Sisson, 1861. 2 v. il
Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil (1822-23) Coleção de Leis do Império do Brasil Câmara dos Deputados
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil (1823) Coleção de Leis do Império do Brasil Câmara dos Deputados
Imperatriz Leopoldina (1797-1826), esposa de D. Pedro I BADOUREAU, Jean François.
Leopoldina Arquiduqueza d`Austria. Princesa Real do Reino Unido du Portugal, Brasil e Algarves. Acervo da Biblioteca Nacional Digital (BNDigital). Domínio Público.
Maria Quitéria de Jesus (1792-1853) FINDEN, Edward Francis. Dona Maria de Jesus. Publicada em "Journal of a voyage to Brazil and residence there, during part of the years 1821, 1822, 1823" (Londres, 1824), de Maria Graham. Acervo da Biblioteca Nacional Digital (BNDigital). Domínio Público
Cadeia Velha Walsh. Notices of Brazil, 1830. Cadeia Velha, sede da Assembleia Constituinte de 1823 e da Câmara dos Deputados em 1826-1889 e em 1891-1914
Medalha Comemorativa dos 180 anos do Poder Legislativo (2003) Acervo da Câmara dos Deputados
Projeto de Constituição da Assembleia Constituinte (1o de setembro de 1823) Arquivo da Câmara dos Deputados Código de Referência: BR DFCD AC1823-A-3-2012
Sessão da Assembleia no dia de seu fechamento: Noite da Agonia, 11-12 de novembro de 1823.
Livro de Atas das Cortes do Império do Brasil – vol. III. Arquivo da Câmara dos Deputados Código de Referência: BR DFCD AC 1823-A-1-1976
Decreto de 30 de agosto de 1823, que revoga o Decreto de 16 de fevereiro de 1822 Arquivo da Câmara dos Deputados Código de Referência: BR DFCD AC1823-C-591
Em 1822, D. Pedro I to Brasil, com poderes abs Constituinte, mas não ac conduzisse o país e
ornou-se Imperador do solutos. Convocou uma ceitou que a Assembleia e a fechou em 1823.
ABSOLU ABSOLU
UTISMO UTISMO
O projeto absolutista de D. Pedro I foi coroado pela Constituição de 1824, redigida principalmente pelo conselheiro Marquês de Caravelas (11). Previa os três poderes e mais o Poder Moderador (12), exercido pelo Imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, quase um “quinto poder”. A Constituição criou os Conselhos Gerais de Províncias, de apoio aos seus Presidentes, mas reforçou o controle do Poder Central sobre elas, que ficaram com pouca autonomia. A insatisfação local levou à Confederação do Equador, tentativa sufocada de separar Pernambuco, Ceará e Paraíba. A Cisplatina, no extremo sul, só aderiu a D. Pedro em 1824, mas, também insatisfeita, tornou-se o Uruguai após a guerra de independência de 1825-1828. O Imperador (13) concentrou poderes e reinou sem legislativo até 1826, tendo se concentrado no reconhecimento da Independência por Portugal até o Tratado do Rio de Janeiro de 1825 (14). Quando a Assembleia Geral Legislativa (Câmara e Senado) iniciou seus trabalhos (15/16), tentou limitar os poderes dos ministros (Poder Executivo) e do Conselho de Estado (Moderador), definindo crimes e processos contra eles na Lei de 15 de outubro de 1827 (17). O enfrentamento do Parlamento contra o absolutismo levou à crise da Abdicação de 7 de abril de 1831 (18), tendo ficado José Bonifácio como tutor de D. Pedro II, ainda menor (19).
D. Pedro I (1798-1834)
GALERIA dos brasileiros illustres (os contemporaneos). Rio de Janeiro: S. A. Sisson, 1861. 2 v. il
José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836)
GALERIA dos brasileiros illustres (os contemporaneos). Rio de Janeiro: S. A. Sisson, 1861. 2 v. il
Tratado de Paz e Aliança Luso-Brasileiro (29 de agosto de 1825) Arquivo nacional
Constituição Política do Império do Brazil Arquivo Nacional A Constituição de 25 de março de 1824 foi aprovada por quase todas as Câmaras Municipais antes de ser outorgada.
Fala do Imperador à Câmara dos Senadores no dia 6 de maio de 1826 na abertura da Assembleia Nacional Arquivo da Câmara dos Deputados. S/ código de referência
Ata da primeira sessão ordinária - 8 de maio de 1826 (Câmara dos Deputados) Arquivo da Câmara dos Deputados S/ código de referência
Nomeação de José Bonifácio como tutor dos filhos de D. Pedro I - Decreto imperial de 6 de abril de 1831
Arquivo da Câmara dos Deputados Código de Referência: BR DFCD CD1-1-OFI-1831/34/10
Projeto de Lei - convertido na Lei de 15 de outubro de 1827, que trata da responsabilidade dos Ministros e Secretários de Estado e dos Conselheiros de Estado Arquivo da Câmara dos Deputados. S/ código de referência
Entregou uma Constitu reinou sem parlamento at em 1831 sem herdeiro
uição pronta em 1824 e té 1826, tendo de abdicar com idade de governar.
MONAR MONAR QUA QUA
FEDER FEDER
RQUIA RQUIA ASE ASE
RATIVA RATIVA
Na Regência, os mais liberais queriam uma “monarquia federativa”, com autonomia das Províncias, Assembleias Legislativas Provinciais e pouco poder do Imperador (20). O fortalecimento do Legislativo levou à lei de 1831 que impedia a Regência de dissolver a Câmara e reduzia o Conselho de Estado (21), bem como à autorização legal (1832) de mudar a Constituição na legislatura seguinte. Mesmo sem instituir a “monarquia federativa”, o Ato Adicional de 1834 (22) lançou embrião de federalismo, reduziu a força do Poder Central e prestigiou os poderes locais. Extinguiu o Conselho de Estado, símbolo absolutista, criou as Assembleias Legislativas provinciais (antes Conselhos Gerais ou de Governo) e uma Guarda Nacional controlada localmente. Semiparlamentarista e quase federativa, a Regência (23) deu margem a revoltas e separatismos, como a Revolução Farroupilha (24). Os conservadores reagiram, chegaram ao poder em 1837 e centralizaram o regime.
Bento Gonçalves (1788-1847), primeiro presidente da República Rio-Grandense, no período 1836-41
“General Bento Gonçalves da Silva” (1840/1847). Autor Desconhecido. Museu Histórico Nacional
Programa do Partido Liberal (1831) Arquivo da Câmara dos Deputados MELO, Américo Brasiliense de Almeida e. Os programas dos partidos e o 2. imperio: primeira parte: exposição de principios. São Paulo: Typographia de Jorge Seckler, 1878. 205 p.
Lei de 14 de junho de 1831, que versa sobre a forma da eleição da Regência permanente e suas atribuições Coleção de Leis do Império do Brasil Câmara dos Deputados
Lei nº 16, de 12 de agosto e 1834, que faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832 (Ato Adicional à Constituição de 1824) (Reprodução) Arquivo da Câmara dos Deputados. S/ código de referência
Regente Feijó (1784-1843), "Príncipe Imperial Regente" no período 1835-37 GALERIA dos brasileiros illustres (os contemporaneos). Rio de Janeiro: S. A. Sisson, 1861. 2 v. il
2º REIN REI 2º E E PARLAMEN PARLAMEN
INADO NADO E E NTARISMO NTARISMO
Em 1840-41, a Lei de Interpretação do Ato Adicional (25), o Golpe da Maioridade (26) e a recriação do Conselho de Estado recolocaram o Imperador (27) no centro da política. O Parlamento perdeu força. Separatismos e rebeliões liberais (28) foram derrotados. Ainda assim, o Conselho de Estado e os Presidentes de Província mostraram-se insuficientes para o exercício do poder imperial, levando D. Pedro II a delegar o Poder Executivo a um primeiro-ministro (29), nunca destituído pelo Poder Moderador. Duque de Caxias (30) foi emblemático da época: Presidente de Províncias onde esmagou separatismos, foi ministro da Guerra (1855-57) e três vezes primeiro-ministro (1856-57, 1861-62 e 1875-78). Em meio ao enfraquecimento do Poder Moderador e do Conselho de Estado, a monarquia enfrentou a Guerra do Paraguai (31/32), o fim gradual do escravismo (33) e viu a princesa Isabel tornar-se senadora (34). A crescente participação eleitoral, mesmo restrita e sujeita à intimidação e a resultados falsificados, levou à Lei Saraiva em 1881 (35), que estabeleceu eleições diretas, mas proibiu o voto de analfabetos (antes permitido), restringindo a participação cidadã (36). Analfabetos recuperaram o direito a votar somente em 1985.
D. Pedro II
GALERIA dos brasileiros illustres (os contemporaneos). Rio de Janeiro: S. A. Sisson, 1861. 2 v. il
Lei nº 105, de 12 de maio de 1840, que interpreta alguns artigos do Ato Adicional Arquivo da Câmara dos Deputados
Maioridade de Sua Majestade Imperial Sessão , em 23 de julho de 1840, da Assembleia Geral Legislativa Arquivo da Câmara dos Deputados Publicação: Anais da Câmara dos Deputados 1840
Tobias Barreto (1839-89): líder paulista à época das Revoluções Liberais de 1842 (SP e MG)
GALERIA dos brasileiros illustres (os contemporaneos). Rio de Janeiro: S. A. Sisson, 1861. 2 v. il
Decreto nº 523 de 20 de julho de 1847, que "cria um Presidente do Conselho de Ministros" Coleção de Leis do Império do Brasil Câmara dos Deputados
Luis Alves de Lima e Silva
GALERIA dos brasileiros illustres (os contemporaneos). Rio de Janeiro: S. A. Sisson, 1861. 2 v. il
Homenagem ao Duque de Caxias, que tomou a capital paraguaia (Assunção) em 1869 Medalha do Pacificador (1984). Autor Desconhecido. Metal dourado e tecido. Acervo da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei nº 48, de 1884, de Ruy Barbosa, para o fim gradual da escravidão Barbosa, Ruy, 1849-1923. Projecto n. 48, Sessão de 4 de agosto de 1884 : parecer n. 48A, formulado em nome das Commissões Reunidas de Orçamento e Justiça Civil, acerca do projecto de emancipação dos escravos. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1884
Projeto de Lei nº 2-E, de 07 de janeiro de 1881 , que reforma a legislação eleitoral - com assinatura de Ruy Barbosa, relator da Lei Saraiva (Reprodução) - Arquivo da Câmara dos Deputados Código de Referência: CD1-2-PPS-PL-1881/1/1
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DFCD
José Antônio Saraiva (1823-95) primeiro-ministro em 1880-82 e em 1885 GALERIA dos brasileiros illustres (os contemporaneos). Rio de Janeiro: S. A. Sisson, 1861. 2 v. il
D. Pedro II retomou, com rédeas da política em 18 mas a necessidade de n locais e com o Legislati Poder Executivo, por ele parlamentarist
m poderes absolutistas, as 840 e esmagou rebeliões, negociar com os poderes ivo o levou a entregar o e exercido, a um regime ta (1847-1889).
FIM FIM IMPÉ IMPÉ
E REPÚ REPÚ E
M DO DO M ÉRIO ÉRIO
ÚBLICA ÚBLICA
Para tentar salvar a monarquia, o Visconde de Ouro Preto, último primeiro-ministro do Império [37], propôs acabar com os senadores vitalícios e tirar o poder do Conselho de Estado, mas isso só ocorreu com a República. Nela, as Províncias tornaram-se Estados [38], que até 1930 podiam ter Senado e Câmara próprios [39]. Na Era Vargas (1930-45), um de nossos períodos mais centralistas, interventores governaram os Estados e, salvo em 1935-37, Getúlio fechou os Legislativos da União, Estados e Municípios. Apenas o Distrito Federal (RJ) teve eleições indiretas para prefeito em 1930-37 e alguns estados em 1934-37. Simbolicamente, o Estado Novo (1937-45) queimou as bandeiras estaduais (40) e proibiu seu uso até a redemocratização de 1945 (41). A pressão contra João Goulart levou ao parlamentarismo de 1961-1963 (42) e a novo colapso da democracia. No regime militar (1964-85), o Congresso foi fechado três vezes (1966, 1968-69 e 1977) e coagido a acatar a Constituição de 1967, ao que se seguiu a imposição da Emenda de 1969 (43). Não havia eleições diretas para presidente, governadores, prefeitos de capitais e de municípios sob intervenção militar, embora os Legislativos estaduais e municipais funcionassem. Após o fim do regime em 1985, a Constituição de 1988 (44) previu o plebiscito de 1993 (45), mas o debate sobre o sistema de governo continua e, em 2022, a Câmara dos Deputados discute o semipresidencialismo (46).
Documento de Posse do último primeiro-ministro do Império, Visconde de Ouro Preto, em 7 de junho de 1889. Arquivo da Câmara dos Deputados S/ código de referência
Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, que proclama provisoriamente e decreta como forma de governo na Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais Arquivo da Câmara dos Deputados Código de Referência: BR DFCD CD1-OFI-1889/3/1
Cerimônia oficial de cremação das bandeiras estaduais , na Praça Roosevelt (Rio de Janeiro), em 27 de novembro de 1937. Trecho do documentário "Imagens do Estado Novo 1937-45 - Episódio 1", (2015) direção Eduardo Escorel, produção Cláudio Kahns
Tancredo Neves (primeiro-ministro) e João Goulart (presidente da República)
(Reprodução) - Arquivo da Câmara dos Deputados S/ código de referência
Constituição Federal de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969
Biblioteca da Câmara dos Deputados
Projeto Projetode deLei Leinº nº3.387, 3.387,de de1992, 1992,que que estabelece estabeleceregras regraspara paraaarealização realizaçãoda da consulta consultaplebiscitária plebiscitáriasobre sobreforma formaee sistemas sistemasde degoverno governoem em21 21de deabril abrilde de 1993, 1993,eecédula cédulaeleitoral eleitoral Arquivo Arquivoda daCâmara Câmarados dosDeputados. Deputados. S/S/código códigode dereferência referência
Projeto de Lei nº 3.387, de 1992, que estabelece regras para a realização da consulta plebiscitária sobre forma e sistemas de governo em 21 de abril de 1993, e cédula eleitoral Arquivo da Câmara dos Deputados. S/ código de referência
Os debates parlamentari autonomia federativa X c monarquia, no entanto, Império e chegam
ismo X presidencialismo, centralismo e república X sobreviveram ao fim do m até o presente.
Centro Cultural Secretaria de Comunicação Social Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais