as 12 finalistas
Novas Prรกticas Municipais
Chopin Tavares de Lima
JAร
O T E R J A O S E R P AR HO CL MIN CA
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
II Prêmio Chopin Tavares de Lima Novas Práticas Municipais | As 12 Finalistas
JAÚ PROJETO CLAREAR CAMINHOS
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Governo do Estado de São Paulo José Serra Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Felipe Soutello Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas Fátima Fernandes de Araújo
Cristina Castro Simonetti é pedagoga; especialista em orientação educacional e pós-graduada em administração de recursos humanos; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Lúcia Maria Cavalcanti é socióloga; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Marinez V. Monteiro é administradora; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Roseli Féres é engenheira e pós-graduada em administração; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Sílvia R. da Costa Salgado é jornalista, documentalista, mestre em ciências da informação e doutora em ciências da comunicação; especialista em políticas públicas, em informação e comunicação; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.
Apoio administrativo | Marli Aguiar e Débora de Lima Gomes (estagiária) Editoração de texto e revisão | Eva Célia Barbosa e Karen Layher (estagiária) Projeto gráfico, diagramação e arte-final | Jorge Monge e Marina Brasiliano (estagiária) Tiragem | 10 exemplares
JAÚ PROJETO CLAREAR CAMINHOS
O Projeto Clarear Caminhos, iniciado em 2003, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade (Fuss) do Estado e município, secretarias municipais, associações e Caixa Econômica Federal (CEF), desenvolveu um programa municipal comunitário de inclusão social, cidadania, meio ambiente, capacitação e qualificação técnica e profissional, saúde, educação e habitação para as famílias carentes. Os beneficiados são os desempregados ou subempregados, pessoas marginalizadas socioeconomicamente em razão do baixo nível de renda familiar (entre R$ 100,00 e R$ 300,00), de escolaridade e qualificação profissional.
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O Município O Município de Jaú está localizado na área central do Estado, a 296 km da capital; em uma região conhecida como Barra do Ribeirão de Jaú, antigo pouso de bandeirantes que, seguindo pelo Rio Tietê, buscavam as minas de Cuiabá. Por iniciativa de alguns grupos de moradores, foi fundado, em 15 de agosto de 1853, um povoado em terras situadas entre a margem esquerda do Rio Jaú e o Córrego da Figueira, doadas por Gomes Botão e Manoel Joaquim Lopes. Em 24 de março de 1859, passou a ser freguesia do Município de Brotas, com a denominação de Jaú. Posteriormente, em 23 de abril de 1866, foi criada a vila que, em 6 de fevereiro de 1889, recebeu foros de cidade.
A Iniciativa O programa municipal comunitário para a inclusão social de famílias carentes tem suas ações voltadas para o resgate da cidadania, a preservação do meio ambiente, a capacitação e a qualificação técnica e profissional, além da inserção nas políticas públicas de saúde, educação e habitação. O projeto fornece gratuitamente desde documentos pessoais até lotes de terrenos para construção de moradia pelo sistema de mutirão dos próprios beneficiários. Oferece capacitação e materiais para a fabricação de tijolos ecológicos, doa áreas dotadas de infra-estrutura física e social e também a escritura do imóvel. Em meados de 2001, o Fuss do Estado contemplou o município com uma doação de R$ 8 mil para um projeto de geração de renda. Assim nasceu o projeto Clarear Caminhos com a idéia inicial de capacitar os necessitados para fabricarem os tijolos destinados à construção de suas casas. Com o apoio total da prefeitura, por meio das Secretarias de Obras e de Serviços Municipais, foi construída, em terreno da prefeitura, a Fábrica de Tijolos Ecológicos, cujos primeiros equipamentos foram adquiridos com o dinheiro doado. A Secretaria de Assistência Social do município cadastrou as primeiras famílias que foram orientadas e agrupadas em turmas de finais de semana. O material necessário para a produção, como cimento, terra e areia, foi adquirido com recursos do Fuss Municipal. Na época, 25 famílias participaram do projeto, mas somente dez atingiram a meta de 5.500 tijolos, o mínimo necessário para construir uma pequena moradia, com um dormitório, uma sala/cozinha e um banheiro.
JAÚ | Projeto Clarear Caminhos
O acompanhamento constante dos trabalhos feito pela equipe do Fuss e técnicas da Secretaria de Assistência Social constatou a necessidade de aprimorar o projeto inicial. Assim, com a criação da Secretaria Municipal de Habitação, em janeiro de 2005, a parceria resultou no projeto Clarear Caminhos, cujo objetivo é não apenas a fabricação dos tijolos, mas também a construção completa de uma moradia de dois quartos, cozinha, sala, e banheiro. O foco é a família de baixa renda, assistida pela instituição Fraterno Auxílio Cristão (FAC) e Associação de Catadores de Papel e Papelão Reciclável de Jaú (Acap). Após um levantamento realizado por essas instituições e a Secretaria de Assistência Social de Jaú, apoiado pelo Fuss do município e do Estado de São Paulo, foram selecionadas famílias em situação de risco social. A maioria não possuía documentos, moradia ou residia em áreas impróprias. Muitos eram analfabetos. Os portadores de deficiência (física e visual) estavam impossibilitados de exercer os menores níveis de cidadania. Para viabilizar econômica e financeiramente o projeto, foi necessário enquadrá-lo ns exigências técnicas definidas pela CEF na Resolução 460, transformando-o em programa-piloto tanto para o município quanto para a instituição financeira. Pelos critérios estabelecidos, o município apresentava um crédito a fundo perdido decorrente de 80% de tratamento de esgoto, o que fez com que o custo de uma área de 21 m² atingisse o valor de R$ 10.480,00. A parceria dos fundos sociais possibilitou, sem qualquer ônus ao mutirante, a construção da residência com 42 m². Para o conhecimento da realidade do município relacionada às necessidades habitacionais, a Secretaria da Habitação Municipal realizou uma pesquisa com as famílias, por meio de inscrições, cujo resultado encontra-se sintetizado no Quadro 1.
Quadro 1 - Distribuição do déficit habitacional do município Faixa Salarial (em R$)
N. de Famílias
Participação (%)
Até 500
4.910
50
De 501 a 800
1.748
18
849
15
De 801 a 1.000 Acima de 1.000
1.129
17
Totais
8.636
100
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De acordo com dados estatísticos compilados pelas secretarias municipais, o município possui 19.532 terrenos e 40.478 moradias e um déficit habitacional de 21,34%.
Implantação A presidência do Fuss de Jaú foi assumida em janeiro de 2001. Durante a primeira Campanha do Agasalho, foram visitados os bairros mais carentes da cidade para a entrega de blusas e cobertores. Durante uma dessas visitas ao bairro Jardim Padre Augusto Sanni, situado na periferia da cidade, os moradores declararam o desejo de ter a casa própria. Alguns moravam com familiares; outros haviam recebido lotes em administrações anteriores, mas não tinham condições financeiras para construírem suas casas. A Prefeitura de Jaú participou com a reforma e ampliação das instalações e beneficiou 85 famílias (cerca de 430 pessoas). O Fundo Social de Jaú, com recursos obtidos em eventos e por doações, investiu R$ 8.550,00 na compra de novos equipamentos para atender à demanda. Em parceria com a empresa Sahara, elaborou-se uma cartilha sobre como confeccionar tijolos ecológicos e sobre o sistema construtivo modular. A idéia do projeto surgiu da união do conhecimento de outras experiências, relacionamentos institucionais e pessoais e na busca de parcerias para solucionar problemas da Administração Municipal. Inicialmente, a necessidade foi apresentada nas reuniões sistemáticas entre o Poder Público municipal e as demais instituições. Posteriormente, foi feito um diagnóstico sobre os problemas, as necessidades, as condições e os potenciais do grupo de pessoas a ser assistido. Os fatores determinantes para desenvolver o projeto Clarear Caminhos foram a condição de exclusão social, baixa escolaridade, desemprego e a ausência de moradia e renda. Esta, abaixo do salário mínimo exigido pela maioria dos programas habitacionais regulares, impossibilitava a participação dessas pessoas.
Etapas do Projeto O déficit habitacional já havia sido identificado em loteamentos populares, em dois bairros no município, há mais ou menos dez anos. Durante as visitas aos bairros para a distribuição de agasalhos, a presidente do Fuss e primeira-dama do município constou que o problema ainda existia.
JAÚ | Projeto Clarear Caminhos
O planejamento envolveu: • Definir o sistema a ser desenvolvido e implantado para obter a área e a construção das moradias sem custo para os assistidos; • Proporcionar conhecimento de técnicas, materiais alternativos e equipamentos para fabricar materiais e componentes a serem utilizados na construção; • Disponibilizar tecnologia e sistemas de produção e construção para capacitar os assistidos; • Oferecer programas educacionais e motivadores à população-alvo, por meio das secretarias municipais, visando promover noções de higiene e saúde, trabalho em equipe e convivência em grupo; • Conhecer as necessidades estruturais, de materiais e pessoal para o desenvolvimento do projeto; • Identificar e buscar parcerias; • Preparar a estruturação jurídica; • Garantir a preservação do meio ambiente devido ao sistema utilizado na fabricação dos tijolos ecológicos. A implantação contou ainda com as seguintes etapas: • Aprovação, em 17/11/2003, de lei municipal que permita a doação de lotes de terreno destinados à moradia de famílias carentes, em programas específicos para pessoas reconhecidamente pobres, filiadas ou assistidas por entidades civis sem fins lucrativos, que habilitou, portanto, o FAC e a Acap a receber os lotes necessários o projeto; • Apresentação do projeto à presidente do Fuss do Estado de São Paulo e obtenção de parte dos equipamentos para a fabricação dos tijolos ecológicos; • Destinação, por parte da prefeitura de Jaú, de área e instalação para a capacitação, treinamento e fabricação dos tijolos ecológicos; • Preparação dos materiais técnicos e pedagógicos para as palestras integrantes dos programas destinados ao desenvolvimento dos assistidos. As pesquisas das necessidades e da estrutura geral para solucionar os problemas foram realizadas com todos os parceiros internos e externos, sob a coordenação da Secretaria da Habitação.
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A Secretaria de Habitação desenvolveu os materiais físicos e pedagógicos. Capacitou, em conjunto com o Fuss, o seu próprio pessoal e, posteriormente, o dos parceiros internos e externos e, na última fase, as famílias mutirantes. A apresentação do projeto ao público ocorreu oficialmente em 1o de setembro de 2005, momento em que se encontrava totalmente estruturado.
Funcionamento e Gerenciamento Todas as ações são planejadas pela Secretaria de Habitação e apresentadas aos parceiros e aos assistidos em reuniões sociais mensais e assembléias, quando necessárias, previamente comunicadas por circulares. Posteriormente, são emitidos atas e relatórios de acompanhamento do trabalho técnico social para envio à CEF, conforme os critérios estipulados. As atividades seguem normas e regulamentos, que definem as estruturas organizacionais, metas e responsabilidades. Todas as tarefas seguem as especificações técnicas exigidas em projeto de construção civil como consta em cronograma físico/financeiro e orçamento analítico. Os relatórios de controle de produção e desempenho pessoal são elaborados por equipes por um sistema computacional (excel) que é atualizado e transmitido, via internet, diariamente, da área de produção para a gestora (Secretaria de Habitação).
Dos Recursos Quanto ao envolvimento das demais secretarias municipais, é feito por meio de pessoas que são destacadas para cada atividade. Da Secretaria de Habitação são disponibilizados os pedreiros e serventes, motoristas, maquinistas, recreadoras e todo o quadro de funcionários (Quadro 2).
Quadro 2 - Composição da equipe Cargo/Função
Formação
Tarefa
Secretária
Assistência social
Coordenação-geral
Diretora
Magistério
Diretoria administrativa
Assistente Social
Assistência social
Coordenação
Engenheiro
Engenharia civil
Projetos técnicos e acompanhamento das obras
Assessora
Letras
Assessoria
(continua)
JAÚ | Projeto Clarear Caminhos
Quadro 2 - Composição da equipe (continuação)
Cargo/Função
Formação
Tarefa
Coordenador Técnico
Desenho
Supervisão de obras
Coordenador Técnico
Técnico em edificações
Supervisão de produção de tijolos
Engenheiro civil
Engenharia
Projetos de engenharia
Recreadora
Ensino médio
Recreação das crianças do projeto
Assessor
Ensino médio
Responsável por som e imagem
Recreadora
Ensino médio
Recreação das crianças do projeto
Recreadora
En sino médio
Recreação das crianças do projeto
Para as reuniões sociais, é utilizado o plenário da Câmara Municipal de Jaú com 214 m². A recreação das crianças das famílias mutirantes, durante as reuniões sociais, é feita na Galeria de Artes Débora Barros, que tem 214 m². A área total de produção é de 1.433 m². A iniciativa conta com os seguintes equipamentos próprios: uma máquina modular 10x20; dois trituradores; duas máquinas modulares de canaleta; 15 pás, 15 enxadas, 15 carrinhos de pneu com câmara, 3 m de madeira e três níveis de alumínio; um poste de entrada de energia, um relógio marcador, fiação do quadro de entrada até as máquinas; uma fôrma de canaleta 10x20x5; um par de fôrmas de tijolo modular (10x20x5). O gasto orçamentário final do projeto foi de R$ 1.196.190,00; correspondendo a R$ 280 mil de repasse municipal; R$ 10 mil de repasse estadual; de R$ 891.310,00 de repasse federal e R$ 14.880,00 de empresas privadas (Quadro 3).
Quadro 3 – Recursos do projeto Origem Municipais
Repasses (R$) 280.000,00
(%) 23,40
Estaduais
10.000,00
0,84
Federais
891.310,00
74,51
14.880,00
1,25
R$ 1.196.190,00
100
Privadas (inicial e demais anos) Total
O orçamento da secretaria gestora da experiência, para o exercício de 2006, foi de R$ 783 mil e, do município, de R$ 116.918.200,00.
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Resultados Foram realizadas palestras sobre diversos temas como violência contra a mulher, economia doméstica, relacionamento interpessoal, doenças sexualmente transmissíveis, motivação e envolvimento pessoal. Também eram repassadas informações sobre situações problemáticas que podem surgir dentro da família, como agressões físicas, psicológicas, verbais, morais, patrimoniais e sexuais. A equipe técnica acompanhou diariamente o trabalho dos mutirantes, orientando-os durante as várias etapas. A experiência registra a fabricação de 284.231 tijolos, no período de 5 de março a 20 de junho de 2006, com 6.192 horas , e a conclusão de 30 unidades de radiês, e dez casas, que consumiram 234 horas em sistema de mutirão. O fornecimento de passes de transporte para locomoção dos mutirantes até a fábrica, a partilha das refeições e a informatização do controle de produção dos tijolos também são ganhos apontados
Considerações Finais O projeto Clarear Caminhos recebeu inúmeros elogios e visitas de outros municípios, pois é um projeto de baixo custo de implementação, planejamento e manutenção, desde que vencidas as várias etapas de sua execução.
anotações _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________
10
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