Guia Como Empreender no Exterior - Edição Quebec by Consulate General of Brazil in Montreal

COMO EMPREENDER NO EXTERIOR - EDIÇÃO QUEBEC Consulado-Geral do Brasil em Montreal Ministério das Relações Exteriores

As ilustrações utilizadas neste Guia são originárias dos concursos de desenho infantil “Brasileirinhos no Mundo”.

COMO EMPREENDER NO EXTERIOR EDIÇÃO QUEBEC Produzido pelo Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM Montreal), Consulado-Geral do Brasil em Montreal

Versão digital: https://issuu.com/cgbrasilmontreal

Ministério das Relações Exteriores

Como empreender no exterior - Edição Quebec

ÍNDICE 1.

INTRODUÇÃO .................................................. 3 O Guia ............................................................... 3 SECOM Montreal .............................................. 3 Empreender à brasileira ................................... 3

COSTUMES E DIFERENÇAS LOCAIS .................. 5 Idioma ............................................................... 5 Conjuntura econômica e tecnológica ............... 6

PRIMEIROS PASSOS ......................................... 7 Eu tenho perfil empreendedor? ....................... 7 O Plano de Negócios ......................................... 7 Documentação Pessoal .................................... 8 Considerações adicionais ................................. 9

COMO ABRIR UMA EMPRESA NO QUEBEC ... 11 Status migratório ............................................ 11 Personalidade Jurídica .................................... 11 Tipos de Pessoa Jurídica ................................. 12 Aquisição de empresa e participação ............. 14 Registro de uma empresa na prática.............. 14

REQUISITOS PARA ABERTURA DE EMPRESA . 16 Ordens Profissionais ....................................... 16 Licenças e permissões .................................... 17 a.

Setores Regulados: Revenue Quebec ....... 17

Certificado obrigatório Emploi Québec .... 17

Pacto sobre Responsabilidade Social ........ 17

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Regulamentação aplicável aos alimentos ...... 18 6.

CONFORMIDADE DA EMPRESA ..................... 19 Conformidade linguística................................ 19 Obrigações Fiscais........................................... 19 Questões Financeiras ..................................... 21 Saúde, Previdência Social e Seguro ................ 24 Legal e operacional ......................................... 25 Aconselhamento profissional ......................... 25 Patentes e propriedade intelectual ................ 26

ECOSSISTEMA EMPREENDEDOR ................... 26 Start-ups ......................................................... 26 Centros de Empreendedorismo ..................... 27 Escritórios compartilhados ............................. 27 Aceleradoras:.................................................. 27 Agencias de Promoção e Investimento .......... 28 Câmaras de Comércio..................................... 28 Outras fontes locais de apoio e fomento ....... 29

CAPACITAÇÃO ............................................... 30 Primário e Secundário .................................... 31 Formação colegial........................................... 31 Formação profissional .................................... 31 Cursos pós-secundários e outros.................... 32 Formações universitárias................................ 32

ANEXO COMO IMPORTAR NO CANADÁ........ 33

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1. INTRODUÇÃO O Guia Em sentido amplo, empreendedorismo significa iniciar algo novo, buscar soluções eficientes e criativas para problemas reais. O objetivo deste guia é oferecer aos brasileiros residentes no Quebec informações e orientações não exaustivas que os auxiliem a estabelecer um novo negócio ou expandir seu empreendimento.

SECOM Montreal O SECOM é o setor de promoção comercial e de investimentos do Consulado-Geral do Brasil em Montreal, subordinado ao Departamento de Promoção Comercial (DPR) do Ministério das Relações Exteriores. A missão do SECOM é contribuir na jurisdição para a promoção das exportações brasileiras; a atração de investimentos e turistas para o Brasil, a promoção do empreendedorismo na comunidade brasileira e a internacionalização de empresas brasileiras. Jurisdição: Quebec, New Brunswick, Ilha do Príncipe Eduardo, Nova Escócia e Terra Nova e Labrador secom.montreal@itamaraty.gov.br http://montreal.itamaraty.gov.br

Empreender à brasileira O brasileiro é reconhecidamente empreendedor. Em 2015, segundo o Global Entrepreneurship Monitor (GEM), três em cada dez brasileiros adultos possuíam uma empresa ou estavam em processo de criação de um negócio. Esse número coloca o Brasil em primeiro lugar dentre mais de 100 países, com um índice

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empreendedor de 34,5%, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas envolvidas com atividade empreendedora. GEM2014 - Revista Exame.com (29 mar 2015)

Criar um negócio é propor uma solução viável a um problema real. Portanto, as dificuldades e desafios com os quais nos deparamos diariamente podem revelar-se oportunidades de negócios. Iniciar um empreendimento em um país estrangeiro é um desafio potencializado por diferenças culturais, novos idiomas, desconhecimento do ambiente de negócios, entre outros fatores. Por outro lado, a decisão de imigrar é, em si, uma ação empreendedora, capaz de fazer aflorar muitas das habilidades essenciais de um empreendedor de sucesso, como planejamento, visão, coragem, empatia e determinação. O Canadá, por sua vez, oferece um ambiente empreendedor promissor, tendo ocupado o segundo lugar no Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2016. Global Entrepreneurship Monitor 2015/2016 Global Report

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2. COSTUMES E CULTURA DE NEGÓCIOS

DIFERENÇAS

LOCAIS,

Idioma O francês é a língua oficial do Quebec e mais de 80% de seus habitantes têm o francês como primeira língua, sendo primordial um bom conhecimento do idioma a fim de se lançar em qualquer atividade empresarial. Adicionalmente, por exigência da lei 101 (“Charte de la langue française”), o francês deve ter preferência no ambiente profissional e, apesar de não ser vedado o uso de outra língua, toda companhia é obrigada a oferecer seus serviços em francês. Na maioria dos casos, o domínio do inglês faz-se também primordial, face aos desafios de um mundo globalizado. Cidades maiores e regiões de grande ocupação bilingüe demandam do imigrante empreendedor, no ambiente de negócios, o domínio de ambos os idiomas oficiais do Canadá. Fator importante para a condução dos negócios é conhecer horários e costumes locais, tais como abertura e fechamento do comércio e de instituições financeiras, funcionamento em fins de semana e feriados, entre outros. Uma página que pode ser consultada sobre o contato e o atendimento a clientes é: http://www.infoentrepreneurs.org/fr/guides/bl---gerer-votreservice-a-la-clientele/

Vale a pena lembrar, ademais, que no Canadá as estações do ano são bem marcadas, diferentemente do Brasil. Isso tem impacto direto não somente nas colheitas e na disponibilidade de alimentos e peças de

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vestuário, mas nos hábitos da população. Não existe uma perenidade anual para a imensa maioria dos produtos e serviços oferecidos. Assim, é importante ter habilidade para adaptar o tipo de negócio de acordo com o período do ano, à oferta e à demanda. Networking: é bastante valorizado e praticado, sobretudo pela comunidade de negócios. Assim, para familiarizar-se com a cultura de negócios da província, é recomendável acompanhar grupos de interesse comum e complementar, assinar seus boletins informativos, engajar-se em suas mídias sociais como Facebook, twitter, Linkedin, etc. Associações como a RGAQ, Associação dos Empreendedores do Québec, JCCM (Jovem Câmara de Comércio) e CCMM (Câmara de Comércio de Montreal Metropolitana). http://rgaq.ca/ │ www.jccm.org http://www.ccmm.ca/

Conjuntura econômica e tecnológica na jurisdição Segundo informações do Governo do Canadá, identificam-se, nos próximos anos, oportunidades de crescimento para as empresas canadenses nos seguintes setores: infraestrutura, educação, tecnologias limpas, tecnologia da informação e comunicação, petróleo e gás, e aeroespacial, além de mineração, defesa e segurança, ciências da vida, tecnologias marítimas, setores automotivo, energético, agrícola e agro-alimentar, de serviços e de turismo. O Canadá considera o Brasil um parceiro chave para atração de investimentos, retenção e expansão de iniciativas, para colaborações em ciência e tecnologia, bem como para participação em cadeias de valor global. Isso significa que muito do investimento

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que tem sido feito prioriza a pesquisa, o desenvolvimento e a comercialização de projetos conjuntos, principalmente em biotecnologia e ciências da vida, tecnologia de oceanos, tecnologia da informação e da comunicação, energias limpas, tecnologias verdes e nanotecnologia. www.canadainternational.gc.ca/brazilbresil/bilateral_relations_bilaterales/index.aspx?lang=por

PRIMEIROS PASSOS

Eu tenho perfil empreendedor? “Conhece-te a ti mesmo” – aforismo grego inscrito no Templo de Apolo, em Delfos Antes de investir tempo e dinheiro faça uma autoavaliação do seu perfil empreendedor. O BDC, Banco de Desenvolvimento do Canadá, oferece uma ferramenta de autoavaliação do perfil empreendedor: www.bdc.ca > Articles & tools > Entrepreneur’s toolkit > Entrepreneurial potential self-assessment

Complementarmente, existem estudos de personalidade que podem ajudar a avaliar sua personalidade, como o teste Myers-Briggs: www.16personalities.com

O Plano de Negócios Após a avaliação do potencial do empreendedor, é necessário passar à análise do mercado e à elaboração do plano de negócios, que deverá incluir os objetivos específicos e os meios pelos quais se pretende atingilos, inclusive com prazos e previsões financeiras.

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Realizar o plano de negócios é fundamental para antecipar as inúmeras variáveis que um novo empreendimento vai enfrentar, minimizando riscos, aumentando a chance de sobrevivência e a lucratividade do negócio ao longo do tempo. Alguns cursos ensinam a construir seu plano de negócios na prática. No Quebec, um dos principais é o Lancement d’une Entreprise, um curso de especialização ASP (Attestation de Spécialisation Professionnelle) oferecido pelas Comissões Escolares http://fcsq.qc.ca e seus organismos de apoio em cada região da Província como o SAJE - Accompagnateur d'Entrepreneurs e a Chambre de Commerce Latino Américaine du Québec (CCLAQ): https://www2.gouv.qc.ca/entreprises/portail/quebec/infosite? x=2305769183 │ www.sajeenaffaires.org │ http://fr.cclaq.ca/

Documentação Pessoal Entre os principais documentos pessoais de identificação necessários ao morador do Quebec estão o número de seguro social, a carteira do regime provincial de saúde e a carteira de motorista. Numéro d'assurance sociale: inscrição no seguro social é imprescindível para que a pessoa trabalhe legalmente no Canadá. O número de seguro social (NAS, em francês) é necessário para que a pessoa tenha acesso a programas e prestações governamentais. Ele deve ser fornecido apenas a empregadores, instituições ou autoridades do governo, de ensino, saúde e para declaração de imposto de renda. É o primeiro documento feito no país. Para maiores informações:

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Carteira de Habilitação: Para obter a carteira de motorista canadense, é preciso entrar em contato com a Société d’Assurance automobile du Québec (SAAQ). Mais informações no site: https://saaq.gouv.qc.ca/permis-de-conduire/obtenir-permis/

Seguro Saúde privado obrigatório: o Quebec exige que o imigrante, ao chegar, seja titular de um seguro privado de saúde válido por pelo menos três meses. Para conhecer detalhes do procedimento e critérios de Admissão: http://www.ramq.gouv.qc.ca/ > Immigrants et travailleurs ou étudiants étrangers

Considerações adicionais Aquisição de uma empresa existente: Como alternativa a abertura de uma nova empresa, o empreendedor pode comprar uma empresa já existente. Para tal é importante consultar o Centre de transfert d’entreprise du Québec (CTEQ) no link: https://ctequebec.com. O Centre Local de Développement (CLD) do território também é uma fonte de informações primordial assim como importante ligação entre o Governo e os empresários. Aqui estão alguns dos CLDs da região da grande Montreal https://pmemtl.com/ │ www.cld-longueuil.ca/ │ www.cdecmtlnord.ca/ www.cldvs.com/

Parcerias e Joint-ventures: Informações detalhadas sobre realização de parcerias entre empresas podem ser obtidas no endereço eletrônico:

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Network. Franquias: Adquirir uma franquia permite explorar o comércio utilizando uma marca ou uma técnica já conhecida. Nesse caso é recomendável que o franqueado conheça bem o negócio, normalmente trabalhando por algum tempo em uma unidade da marca antes de abrir sua franquia: http://quebecfranchise.qc.ca

Observe que cada cidade pode impor diversas restrições para a implantação de comércios e indústrias nos diferentes bairros, por razões de urbanismo, segurança pública ou saúde. É preciso verificar essas exigências e restrições nas prefeituras locais antes de iniciar um projeto. http://ville.montreal.qc.ca / www.ville.quebec.qc.ca / www.laval.ca

Saiba que, de acordo com o ramo de atividade comercial, licenças, permissões ou certidões específicas (municipais, provinciais e federais) poderão ser exigidas. As informações a respeito dos pedidos e dos órgãos responsáveis pela emissão de cada licença estão disponíveis na internet. Sugerimos também uma visita ao site do órgão responsável pela propriedade intelectual no Canadá: www.ic.gc.ca/eic/site/cipointernet-internetopic.nsf/fra/accueil

Outro portal eletrônico que merece uma visita é Entreprises Québec. Ele reúne diversas informações sobre como iniciar, gerir, transformar e até encerrar uma atividade empresarial no Quebec.

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COMO ABRIR UMA EMPRESA NO QUEBEC

Status migratório Para constituir uma pessoa jurídica e permanecer em caráter permanente no Quebec, o brasileiro deve ter obtido os seguintes documentos das esferas locais:  Provincial: Certificat de Sélection du Québec (CSQ)  Federal: Cartão de residência permanente (PR Card) ou Cidadania canadense. Entrar ou permanecer no Canadá, exercer qualquer tipo de atividade - remunerada ou não - que configure um trabalho, sem autorização válida, pode gerar multa, detenção ou deportação do trabalhador, que pode ser proibido de reingressar no país em caso de reincidência.

Personalidade Jurídica Possuir personalidade jurídica significa ser capaz de deter direitos e contrair obrigações na forma da lei local. Essa personalidade aplica-se tanto a indivíduos como a pessoas jurídicas ou empresas. O sistema jurídico do Quebec baseia-se no modelo de direito civil francês, com um código escrito (o Código Civil) que contém princípios gerais e regras para diferentes tipos de casos. Nas demais províncias canadenses vigora o Common Law , sistema baseado em precedente legal em que cada decisão judicial é

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orientada pelas decisões anteriores em casos semelhantes. Isso significa que o sistema legal no Quebec sensivelmente distinto do vigente nas outras provincias do país: www.justice.gc.ca/eng/csj-sjc/just/03.html http://www.canadainternational.gc.ca/brazil-bresil/

Tipos de Pessoa Jurídica 



Empresa Individual (Entreprise individuelle ou travailleur autonome): Empresa pertencente e operada por uma única pessoa. Essa empresa não tem personalidade jurídica própria, sendo o lucro ou a perda de responsabilidade individual. Sociedade por ações (Société par actions / compagnie): A corporação de negócios é uma entidade com personalidade jurídica. Em termos simples, significa dizer que uma empresa é uma entidade separada das pessoas-físicas de seus sócios. Sua finalidade é gerar lucros que serão distribuídos, conforme o caso, entre seus acionistas. Sociedade em nome Coletivo (S.E.N.C.): Tipo de sociedade que reúne grupo de pessoas para exercer uma atividade comum, sendo os parceiros solidariamente responsáveis pelas obrigações da empresa. Forma comum a, por exemplo, escritórios de profissionais (advogados, notários, dentistas, etc.). Sociedade Limitada (Société en commandite / S.E.C): A sociedade limitada é uma parceria que consiste em um ou mais

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

Parceiros Gerais, que contribuem acima de tudo com seu trabalho e experiência; cuidam integralmente da gestão da empresa e são responsáveis pelas obrigações da empresa; e um ou mais Sócios (Limited Partners / Comandites), que investem a totalidade dos recursos e ativos nas ações ordinárias da empresa; não mantém poder de decisão sobre a Sociedade e respondem solidariamente pelas obrigações até o limite de sua contribuição. Joint Venture (Société en participation ou undeclared partnership) é uma parceria que não tem personalidade jurídica e cujos parceiros agem em seus próprios nomes, em nome de todos os parceiros. O contrato pelo qual se estabelece pode ser escrito, verbal ou mesmo por fatos que indiquem a intenção de formar uma joint venture. Organização Sem Fins Lucrativos: um grupo de indivíduos que se envolve em atividades sem fins lucrativos de cunho cultural, social, filantrópico, patriótico, religiosa, de caridade, científica ou outros. Associação ou Agrupamento: é um grupo de pessoas reunidas com um interesse comum, sem fins lucrativos, cujas atividades visam promover o estudo, defesa e o desenvolvimento dos interesses econômicos, sociais ou morais de seus membros. Cooperativa: é uma pessoa coletiva constituída por pessoas com necessidades

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econômicas, sociais e culturais comuns que se unem para operar um negócio, de acordo com as regras da ação cooperativa, a fim de atender a essas necessidades.

Aquisição de empresa e participação como nãoresidente Algumas categorias de residentes temporários podem ter autorização para criar uma empresa, da mesma forma que os não-residentes podem ser sócios de companhias locais. Porém, para fins de permanência no país e condução das atividades da empresa no Quebec, é necessária a residência permanente. www.loc.gov/law/help/citizenship-pathways/canada.php

A aquisição de controle de uma empresa canadense ou o estabelecimento de um novo negócio por um investidor estrangeiro requer o cumprimento do Investment Canada Act (ICA), Lei de Investimento do Canadá, e seus regulamentos. O fornecimento de informações sobre os investidores, bem como seus investimentos, dependendo do setor, podem ser considerados essenciais à segurança nacional e a investigação prévia é parte da análise da proposta. A referida lei pode ser consultada na página sobre leis e justiça do governo federal. https://www.ic.gc.ca/eic/site/ica-lic.nsf/eng/home

Registro de uma empresa na prática Registraire des Entreprises du Québec Antes de registrar sua empresa, ou mesmo de escolher o nome e criar websites e logomarcas, recomenda-se consultar a base do Registro de Empresas

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do Quebec para evitar tentativa de registro com nome previamente existente: registreentreprises.gouv.qc.ca/en/demarrer/constituer-cie.aspx

O Serviço Integrado “Démarrer une Entreprise” Iniciar uma empresa envolve lidar com um número de departamentos governamentais e agências. Com o intuito de agilizar essas tratativas, o governo do Québec desenvolveu o serviço integrado Démarrer une entreprise. O serviço fornece orientação sobre o processo para abrir uma nova empresa e permite acompanhar o status das demandas pela internet. Recomenda-se a utilização deste serviço caso ainda não tenha iniciado nenhuma etapa com qualquer departamento ou agência governamental. Para acessar o serviço: https://www2.gouv.qc.ca/entreprises/portail/quebec > Démarrer > Démarrer une entreprise

Pré-requisitos para utilizar o serviço:   

Ser residente no Canadá; Ter 14 anos de idade ou mais; e Ter poderes para representar a nova empresa.

Caso cumpra os quesitos, preenche-se um questionário detalhado e obtém-se uma lista de obrigações a cumprir junto a vários departamentos e agências do governo. Após essa etapa, a plataforma vai permitir o usuário a criar senhas de acesso para esta e outras plataformas governamentais. Em primeiro lugar, será feita a constituição ou o registro da empresa, conforme sua forma jurídica, obtendo-se um Numéro d’Entreprise du Québec (NEQ) que será usado para identificar a empresa com cada departamento e agência. 15

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Depois, o empreendedor é direcionado ao site da Revenu Québec visando obter um código de usuário e registro para que a empresa possa cumprir suas obrigações fiscais, como a coleta da TPS e da TVQ, declaração de renda e deduções fiscais, etc. Por último, registra-se no clicSÉQUR para acessar outros serviços self-service através do Zone Entreprise. Esta ferramenta também informará sobre quais obrigações o empreendedor deve cumprir com os departamentos e agências do governo que ainda não participam do serviço Démarrer une Entreprise.

REQUISITOS PARA ABERTURA DE EMPRESA

Ordens Profissionais Várias carreiras são regulamentadas e fiscalizadas por Órgãos ou Ordens profissionais. Dessa forma, para exercer as atividades privativas desses profissionais como autônomo ou profissional liberal é preciso passar por um processo de equivalência de estudos, além da verificação de conhecimentos e aceitação pela respectiva Ordem profissional. O Canadian Information Centre for International Credentials (CICIC) oferece um repertório de associações e ordens profissionais: www.cicic.ca

É possível uma pessoa jurídica atuar em uma área contratando profissionais habilitados junto à ordem para o exercício da profissão, mesmo que o proprietário da empresa não possua tal licença.

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Licenças e permissões a. Setores Regulados: Revenue Quebec A companhia deve providenciar, segundo o caso, uma permis, uma vignette ou um certificat d'inscription junto ao Revenu Québec caso esteja envolvida com a recepção, importação, manufatura, armazenagem, transporte ou venda no varejo de produtos de tabaco, combustíveis ou no transporte de bens, mercadorias ou passageiros. Mais informações em : www.revenuquebec.ca/fr/entreprises/cycle/demarrer/obtenirp ermisvignettes.aspx http://www.revenuquebec.ca > Impôt sur le tabac Taxe sur les carburants / Entente internationale concernant la taxe sur les carburants (IFTA)

b. Certificado de Qualificação obrigatória: Emploi Québec Vários setores possuem regulamentos específico para garantia da segurança dos trabalhadores, em especial atividades que envolvem maior risco como construção civil, indústria pesada, entre outros. As empresas desses setores são obrigadas a exigir que seus empregados detenham o respectivo Certificat de Qualification Professionnelle. Para saber mais: www.emploiquebec.gouv.qc.ca/citoyens/developper-et-fairereconnaitre-vos-competences/qualificationprofessionnelle/qualification-obligatoire/

c. Pacto sobre Responsabilidade Social O Canadá enforça o chamado Canadian Business Model, modelo de negócios canadense, que visa pautar

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a atuação das empresas canadenses no que tange a responsabilidade social em seus negócios ao redor do mundo. O modelo determina que as companhias devem seguir as melhores práticas conhecidas a fim de promover os valores canadenses e de operar segundo os mais altos padrões éticos. Detalhes sobre o tema podem ser obtidos no site Affaires mondiales Canadá: http://www.international.gc.ca/trade-agreements-accordscommerciaux/topics-domaines/other-autre/csr-stratrse.aspx?lang=fra

Regulamentação aplicável aos alimentos A Canadian Food Inspection Agency (CFIA ou ACIA em francês) é o órgão responsável pelo sistema de segurança alimentar do Canadá. Ela determina as regras de rotulagem, embalagem, procedência e armazenamento de produtos alimentícios. Essa agência é também responsável pela inspeção das importações e das exportações. Saiba mais: http://www.inspection.gc.ca/ O Ministère de l'Agriculture, des Pêcheries et de l'Alimentation du Québec (MAPAQ) coordena o setor agroalimentar na província do Quebec, intervindo na: produção animal e vegetal, pesca e hidrocultura comercial, transformação e distribuição alimentar, bares, restaurantes, varejo e consumo de alimentos. Informações: http://www.mapaq.gouv.qc.ca/

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CONFORMIDADE DA EMPRESA

Conformidade linguística Como mencionado no Capítulo 2, conforme a lei 101, no ambiente profissional do Quebec o francês deve ter preferência e toda companhia é obrigada a oferecer seus serviços ao menos em francês. Esta exigência aplica-se em particular a:  Rotulagem dos Produtos;  Documentação como manuais e garantias;  Letreiros externos e marcas que, quando em língua diferente, devem conter uma descrição em francês;  Programas de software e sistemas em uso pela companhia. http://www.legisquebec.gouv.qc.ca/fr/showdoc/cs/C-11 http://www.oqlf.gouv.qc.ca/accueil.aspx

A legislação federal também prevê a necessidade de que rótulos e documentação dos produtos contenham as mesmas informações em ambas as línguas oficiais do país. http://www.competitionbureau.gc.ca/eic/site/cbbc.nsf/eng/01248.html#sec2.1.2Language

Obrigações Fiscais Os tributos mais comuns cobrados no Quebec e sua forma de aplicação estão descritos a seguir. Para conhecer a regra exata ao seu caso procure os órgãos respectivos e contate um profissional licenciado em aconselhamento fiscal. As empresas devem pagar contribuições e impostos nos três níveis de governo: municipal, provincial e

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federal, além da taxa escolar, no caso de proprietários de imóveis de qualquer natureza. Também incidem taxas de limpeza urbana, de tratamento de água e esgoto. O empregador deve repassar igualmente o imposto retido na fonte do pagamento dos seus empregados, assim como as contribuições relativas à sua saúde e à sua segurança. Os sites dos órgãos responsáveis pela arrecadação de impostos na esfera federal (www.cra-arc.gc.ca) e provincial (http://www.revenuquebec.ca/fr/entreprises/) contêm informações específicas sobre o assunto, além de formulários que devem ser preenchidos, ferramenta para cálculo de valores em percentuais e calendário para recolhimento das referidas taxas. Tratado de não-bitributação Brasil Canadá O Decreto nº 92.318, de 23 de janeiro de 1986, dispõe sobre a execução da Convenção firmada entre o Brasil e o Canadá em 1984, destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda. A Convenção também é aplicável a quaisquer impostos sobre a renda idênticos ou substancialmente semelhantes eventualmente introduzidos após a data da assinatura da presente Convenção, seja em adição aos impostos existentes, seja em sua substituição. É importante salientar que esse Decreto se refere ao imposto federal de renda, com exclusão das incidências sobre remessas excedentes e atividades de menor importância, no caso brasileiro e aos impostos sobre a renda cobrados pelo Governo do Canadá. Isso exclui os impostos provinciais canadenses. Dessa forma, não há

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acordo cujo objetivo seja evitar a dupla tributação em se tratando de cobranças que não sejam de ordem federal. http://idg.receita.fazenda.gov.br >legislacao >Acordos internacionais > não-bi-tributação > Canadá>

Taxas sobre as vendas: TPS e TVQ As taxas sobre a comercialização de produtos e serviços recolhidas ao governo provincial e federal são dois dos tributos mais comuns no cotidiano das pessoas. Empresas e Autônomos que realizam mais de Cad$30.000 em negócios no trimestre atual ou no conjunto dos últimos quatro trimestres devem recolher:  Taxa sobre Produtos e Serviços (TPS) calculada em 5% do preço de venda;  Taxa de Vendas do Quebec (TVQ), que é calculado à alíquota de 9,975%. O número do identificador da taxa deve constar na nota de venda. Vale lembrar também que o trabalhador autônomo também inclui-se nesta regra, mesmo que não possua uma companhia incorporada. http://www.revenuquebec.ca/fr/entreprises/taxes/tpstvhtvq/regles debase/particularites.aspx

Questões Financeiras A solvência financeira e o histórico de crédito são aspectos importantes no Canadá. As instituições bancárias verificam o histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas como requisito para qualquer operação, por isso é fundamental construir um bom histórico desde a chegada ao país.

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Além disso, o planejamento financeiro pessoal pode permitir ao empreendedor maximizar sua capacidade de poupança e de usufruto dos programas de incentivo, otimizar as finanças pessoais e prepará-lo para o lançamento de seu negócio. Especialistas em investimentos, seguro e crédito estão a sua disposição, sem custo e pesquisas demonstram que o uso dos conselheiros aumentam significamente o crescimento dos ativos comparados aos clientes que não buscam aconselhamento. Empréstimo, depósitos em garantia, subvenções ou seguros para o empreendimento: Sugere-se visita às páginas eletrônicas dos centros locais de investimento, de desenvolvimento econômico comunitário, de desenvolvimento da coletividade, de ajuda a pequenas e médias empresas, das câmaras de comércio de cada cidade ou região, ou mesmo de cooperativas ou Ministérios provinciais. www.cic.gc.ca/francais/residents/nouveaux_immigrants.asp http://www.ic.gc.ca/eic/site/csbfp-pfpec.nsf/fra/accueil

Sobre bolsas para empresas, o governo do Canadá disponibiliza informações online no site: www.canada.ca/en/services/business/grants.html Fontes alternativas de financiamento para empresas Futurpreneur: Organismo pan-canadense que opera recursos do BDC para novos empresários. Projeto com plano de negócios, sócios majoritário preferencialmente até 35 anos ou no máximo 40 anos de idade. Empréstimos de até Cad$50,000. www.futurpreneur.ca/

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Business Development Bank of Canada: Banco de desenvolvimento econômico que opera exclusivamente com empresas. https://www.bdc.ca/en/financing/businessloans/pages/financing-starting-a-business.aspx

Fonds afro-entrepreneurs: Fundo de financiamento voltado para o apoio de indivíduos da comunidade afrodescendente no Quebec. www.afro-entrepreneurs.com

Fonds local d'investissement (FLI): Fundo gerido pelos CLDs de cada região, destina-se ao financiamento de novas empresas e empresas em expansão. https://www.economie.gouv.qc.ca/bibliotheques/programmes/ aide-financiere/fonds-local-dinvestissement-fli/

Fonds mosaïque: Fundo destinado aos empreendedores oriundos de grupos étnicos e culturais do Quebec que dirigem uma companhia em fase de abertura ou com até cinco anos de existência. http://fondsmosaique.com/

Programme ESSOR: Programa visa financiar projetos de investimento no Quebec sob a perspectiva de crescimento da competitividade, da produtividade, da criação de empregos e do desenvolvimento sustentável. http://www.investquebec.com/quebec/en/financial-products/allour-solutions/essor.html

Femmessor: Apoia e financia empresas com participação de mulheres em pelo menos 25% de seu capital social. http://www.femmessor.com/

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Saúde, Previdência Social e Seguro É importante saber que, no Canadá, existem as Comissões de normas, equidade, saúde e segurança do trabalho, que são responsáveis pela regulamentação e pela fiscalização das condições de trabalho, bem como dos acidentes de trabalho e eventuais indenizações dele decorrentes. Esses organismos são distintos e nada têm a ver com os sindicatos. O empregador é responsável pela proteção de seus empregados em matéria de saúde e segurança no trabalho. CCST, Comissão de Normas, Equidade, Saúde e Segurança do Trabalho do Quebec www.csst.qc.ca, CCHST, Centro Canadense de Higiene e Segurança no Trabalho www.cchst.ca e da Associação das Comissões de Acidentes do Trabalho do Canadá (AWCBC): http://awcbc.org RQAP, Licença Parental Trabalhadores autônomos podem contribuir para o Régime québécois d’assurance parentale (RQAP), Licença Parental que recompõe um percentual da renda do empreendedor perdida devido ao nascimento ou adoção de uma criança. Ambos parentes podem participar do plano, inclusive parentes do mesmo sexo, que cobre até 32 semanas de renda entre 75% e 55%. O RQAP prevê também cobertura no caso de interrupção da gestação. Regras e condições de admissibilidade: www.rqap.gouv.qc.ca/travailleur_autonome/conditions.asp

Acordo de previdência Brasil Canadá O Brasil tem acordos de previdência social com os governos do Canadá e do Quebec que permitem ao contribuinte somar o período de contribuição para a aquisição do direito ao benefício da aposentadoria. O primeiro está em vigor desde 1° de agosto de 2014. O

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segundo, desde 1° de outubro de 2016. Os textos integrais desses acordos podem ser consultados no seguinte endereço: http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/assuntosinternacionais/assuntos-internacionais-acordos-internacionaisportugues/

Legal e operacional Proteção ao Consumidor Legislação federal e provincial preveem a proteção do consumidor assim como determinam quais órgãos públicos e privados respondem em cada caso. Para maiores detalhes sobre o tema, visite a página: https://www.ic.gc.ca/eic/site/icgc.nsf/eng/07554.html

Disputas comerciais O site do Departamento de Justiça canadense disponibiliza um guia de referência de resolução de disputas que merece ser consultado: www.justice.gc.ca/eng/rp-pr/csj-sjc/dprs-sprd/res/drrgmrrc/06.html

Proteção à informação privada Detalhes sobre a legislação que protege a privacidade de informações pessoais e de documentos eletrônicos são fornecidos na página eletrônica do Comissariado de Proteção à Vida Privada do Canadá: https://www.priv.gc.ca/en/privacy-topics/privacy-laws-in-canada

Aconselhamento profissional É fundamental buscar acompanhamento de profissionais: cursos e acompanhamento para

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empreendedores são exemplos de apoio oferecidos por muitos organismos sem fins lucrativos. Igualmente, contratar um contador é primordial para o bom cumprimento das normas fiscais. Além disso, conhecer minimamente as leis trabalhistas e as normas que regem as relações de trabalho, isto é, regras de saúde e segurança do trabalho.

Patentes e propriedade intelectual O site do Réseau juridique du Québec pode ajudá-lo a entender melhor as diferenças entre as formas de propriedade intelectual, quais sejam: direitos autorais, marcas de comércio, patentes, desenho industrial e topografia de circuitos impressos (chips). Para maiores detalhes, visite: : www.avocat.qc.ca/affaires/iipropr_intell.html Vale a pena igualmente consultar o site: www.ic.gc.ca/eic/site/cipointernetinternetopic.nsf/fra/accueil, que fornece informações precisas sobre direitos autorais, marcas e patentes, marcas de comércio, desenho industrial e outros temas relacionados.

ECOSSISTEMA EMPREENDEDOR

Start-ups Start-ups são companhias em estágio inicial de vida e que tenham por ponto comum: forte utilização de tecnologia em seu modelo de negócios, grande potencial de escalabilidade e inovação. Nas grandes cidades, vê-se crescente investimento público e privado em volta da criação de um ambiente 26

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que catalise a proliferação de startups, formando uma espécie de ecossistema empreendedor. Este ambiente favorece tanto companhias de modelo tecnológico quanto tradicionais. Em 2015, o Global Start-up Ecosystem Ranking, apontou Montreal como 20ª melhor cidade para iniciarse uma Start-up. Abaixo, uma lista de organismos e empresas parte deste ecossistema:

Centros de Empreendedorismo / Universidades    

BNC/HEC Centech, École de technologie supérieure (ÉTS) Parcours entrepreneurial Rémi Marcoux, HEC Montréal Programme court de deuxième cycle en entrepreneuriat, UQÀM

Escritórios compartilhados / Coworking spaces Espaços de trabalho compartilhados que permitem a instalação de novas empresas ou até mesmo autônomos em um ambiente profissional bem estruturado por uma fração do custo total de manter espaço próprio.     

www.wework.com https://garemtl.com http://notman.ca www.fabrik8.ca www.quora.com/Where-are-the-coworking-spaces-in-Montral

Aceleradoras São entidades que promovem competições, treinamentos, acompanhamento de startups. Podem

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oferecer aportes financeiros ou de acompanhamento na abertura e crescimento da empresa.     

www.founderfuel.com www.montreal.startupweekend.org www.startupfestival.com http://fi.co/s/montreal lecampquebec.com/en/

Agências de Promoção e Investimento Québec International é a agência de promoção e atração de investimentos da cidade de Quebec. Eles possuem grande interesse no apoio as Startups e no publico internacional. Possuem parceria com o LeCamp e já realizaram intercambios com a aceledora Startup Farm, de São Paulo. http://www.quebecinternational.ca Montréal International é a agência de promoção e atração de investimentos para a região metropolitana da grande Montreal. http://www.montrealinternational.com Investissement Québec é a agência de desenvolvimento econômico e atração de investimentos para a província do Quebec. Também podendo atuar como financiador de projetos e empresas que se instalem na província. http://www.investquebec.com

Câmaras de Comércio Chambre de Commerce de Montréal Metropolitaine (CCMM) tem por missão apoiar a criação e o crescimento das empresas de Montreal em setores econômicos estratégicos, de forma colaborativa e inovadora. http://www.ccmm.ca/

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Jeune Chambre de Commerce de Montréal (JCCM) trata-se de uma organização sem fins lucrativos formada por jovens executivos, profissionais, empresários e trabalhadores com idade entre 18 a 40 anos, cujo objetivo é permitir que líderes emergentes possam desenvolver suas habilidades e ganhar um lugar na comunidade empresarial de Montreal. https://www.jccm.org/

Regroupement des jeunes chambres de commerce du Québec (RJCCQ) é uma associação que suporta uma rede de jovens câmaras em todo Quebec, além de 9 organizações de comunidades culturais com o intuito de representar os jovens empresários perante Entidades públicas e privadas, promover o intercâmbio e a sinergia entre as jovens câmaras e seus membros e incentivar o desenvolvimento de novas câmaras. http://rjccq.com/

Chambre de commerce latino-américaine du Québec (CCLAQ): reúne latinos estabelecidos na província e visa a criação de relacionamentos e oportunidades de negócios entre diversos atores da cena sócio-econômica do Quebec. Também oferece formação para abertura de empresas. http://cclaq.ca

Outras fontes locais de apoio e fomento Todas as províncias canadenses possuem serviços especializados de apoio ao novo empreendedor, que fornecem orientação, capacitação, informação e acompanhamento nos primeiros passos. Há também publicações com informações variadas sobre o passo a passo para iniciar um negócio no

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Canadá. Tais obras podem ser consultadas nas bibliotecas públicas ou solicitadas nos órgãos acima referidos, quando se tratar de material específico. Além disso, as páginas eletrônicas do serviço Entreprises Quebec e do SAJE Montréal-Centre d’excellence entrepreneurial www.sajeenaffaires.org fornecem valiosas informações sobre o assunto. O Setor de Promoção Comercial (SECOM) do Consulado-Geral do Brasil oferece também apoio e referência ao empresário brasileiro, proporcionando oportunidades de “networking” e capacitação, principalmente no que diz respeito à organização de encontros, seminários, promovendo a participação em feiras e demais eventos destinados à promoção de empresas brasileiras, à cooperação para o comércio internacional e o fornecimento de dados sobre o mercado local.

CAPACITAÇÃO

Caso seja do interesse do imigrante voltar aos bancos escolares, há várias possibilidades de programas de educação continuada. Trata-se de cursos voltados para uma clientela adulta que, normalmente, trabalha e que já tem algum conhecimento na área, mas pretende aprofundá-lo ou adequá-lo à realidade local. Tais programas são oferecidos em diversas instituições e para todas as áreas de conhecimento. Um administrador, por exemplo, pode fazer um curso de gestão específico ou de contabilidade financeira, a fim de adquirir ou reciclar sua compreensão de gestão de recursos humanos, de projetos, de serviços de saúde, urbana ou imobiliária, ou seu conhecimento contábil,

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comercial, comunitário, entre outros. Lembrando que as técnicas e o entendimento ensinados estarão em conformidade com a legislação e os costumes do Quebec. Existe ainda a possibilidade de contrair um empréstimo estudantil junto ao governo provincial a fim de financiar esses cursos. Detalhes podem ser obtidos na própria instituição de ensino que oferece o programa.

Primário e Secundário      

Concours québécois en entrepreneuriat – entrepreneuriat étudiant IDEO Jentreprends.ca Jeunes entreprises du Québec Portail entrepreneuriat Réseau québécois des écoles entrepreneuriales et environnementales (REEEQ)

Formação colegial    

Ag Biocentre, Cégep Lévis-Lauzon Entrepreneuriat Ste-Foy, Cégep de Ste-Foy Espace entreprendre, Cégep Garneau Parcours entrepreneurial, Cégep de Sherbrooke

Formação profissional     

Lancement d’une entreprise www.inforoutefpt.org/progSecDet.aspx?prog=5264&sanction=7 www.sajeenaffaires.org www.cclaq.ca Gérer efficacement mon entreprise

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Cursos pós-secundários ou em planejamento e abertura de empresas                       

Association des clubs entrepreneurs étudiants du Québec (ACREQ) Centre d’entreprises et d’innovation de Montréal (CEIM) Centre local de développement de votre région Cestmoilepatron.ca Chambre de Commerce Latino-américaine du Québec (CCLAQ) Comités pour entrepreneurs Concours québécois en entrepreneuriat Défi de l'entrepreneuriat jeunesse du gouvernement du Québec École internationale des jeunes entrepreneurs Entreprendre au Québec Entrepreneuriat Québec Entreprends-toi.ca Espace J - Gouvernement du Québec Futurpreneur Canadá Les offices jeunesse internationaux du Québec Place aux jeunes en région Prêt à entreprendre Regroupement des jeunes chambres de commerce du Québec Réseau des carrefours jeunesse emploi du Québec Réseau des SADC et CAE SAJE accompagnateur d'entrepreneurs www.reseaum.com http://www.entrepreneurship.qc.ca/

Formações universitárias    

Centech, École de technologie supérieure (ÉTS) Centre d’entrepreneuriat et d’essaimage de l’Université du Québec à Chicoutimi Parcours entrepreneurial Rémi Marcoux, HEC Montréal Programme court de deuxième cycle en entrepreneuriat, UQÀM

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ANEXO

COMO IMPORTAR PRODUTOS NO CANADÁ O Governo do Canadá disponibiliza o Guide to Importing Commercial Goods into Canada, um guia abrangente que detalha os trâmites para importação de produtos para fins comerciais: http://www.cbsa-asfc.gc.ca/import/guide-eng.html A Canada Border Services Agency (CBSA), agência responsável pelo controle aduaneiro , também disponibiliza “checklist” para acompanhamento das etapas do processo: http://www.cbsaasfc.gc.ca/import/checklist-controle-eng.html Segundo estes documentos, em linhas gerais e de forma não-exaustiva, para importar produtos para o Canadá, deve-se: 1. Obter um "import/export business number" junto à Canada Revenue Agency (CRA); 2. Identificar o tipo de mercadoria que deseja importar; 3. Considerar a utilização de um corretor aduaneiro: os importadores que não desejam realizar todos os trâmites eles próprios podem autorizar um agente licenciado para representálos junto à CBSA. Mais informações a respeito e os documentos necessários estão disponíveis em: http://www.cbsa-asfc.gc.ca/services/cbcd/menu-eng.html; 4. Determinar o país de origem dos produtos que você está importando; 5. Verificar se as mercadorias são controladas, regulamentadas ou proibidas pela Agência de Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) ou

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qualquer outro departamento ou agência governamental; 6. Certificar que as mercadorias estão marcadas e rotuladas conforme necessário; O CBSA é responsável por administrar os requisitos de importação legalizados em nome de outros departamentos governamentais. Note-se que mais de um departamento governamental pode ter um papel a desempenhar nas exigências e regulamentos relativos à importação de certos bens. Exemplos de mercadorias de importação controlada: armas de fogo, propriedade cultural, alimentos, plantas, animais (terrestres e aquáticos) e produtos afins, rotulagem de alimentos , embalagens de madeira, refugo internacional e máquinas/ equipamentos usados, entre outros. - Marcação de Mercadorias Importadas: É importante verificar quais mercadorias exigem a marcação do país de origem, como e quando deve ser feita, entre outras regras. A exigência de marcação do país de origem não deve ser confundida com as exigências de rotulagem de outros departamentos governamentais, como a Agriculture and Agri-Food Canada, Industry Canada. Por exemplo, os regulamentos da Industry Canada exigem que determinadas informações relacionadas ao produto, como o conteúdo de tecido do vestuário,

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sejam mostradas em uma etiqueta. -Marcação específica para remessas de frango e carne congeladas, CFIA: As marcações de remessa (“use of shipping marks”) são usadas para vincular as embalagens de transporte dentro de uma remessa importada e seu respectivo Certificado Oficial de Inspeção de Carne (OMIC) canadense para fins de rastreabilidade. Cada caixa de frango ou carne importado deve ser claramente marcado com o número de pedido ou de compra (“purchase number/order”), além do selo da inspeção sanitária brasileira (SIF). http://www.inspection.gc.ca/food/meat-and-poultryproducts/manual-of-procedures/chapter-10/annexd/eng/1336319434490/1336319505953 / www.cbsa-asfc.gc.ca/import/reflist-listeref-eng.html

7. Determinar o código de 10 dígitos da classificação alfandegária (HS Code) aplicável para cada um dos itens que você está importando, usando o link: http://www.cbsaasfc.gc.ca/trade-commerce/tariff-tarif/menueng.html; 8. Determinar se os bens estão sujeitos a quaisquer outros impostos ou taxas, incluindo as taxas sobre a venda (TPS e TVQ ou GST e QST); 9. Obter faturas, certificados de origem e quaisquer outros documentos exigidos; 10. Determinar o valor dos seus produtos que se está importando;

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11. Selecionar método de envio e informar-se com a empresa de transporte sobre requisitos transfronteiriços; 12. Aguardar a notificação de que seu carregamento chegou; 13. Apresentar os documentos requeridos pela CBSA, pagar os impostos e taxas devidos para liberar a mercadoria. Remessas avaliadas até US $ 2.500 chegando por via postal podem ter os respectivos impostos recolhidos pela CBSA ou pela própria companhia de correios ou courrier. 

Em caso de dúvida sobre as regras de importação da CBSA, o empreendedor pode entrar em contato com o Border Information Service: www.cbsa-asfc.gc.ca/contact/bis-sif-eng.html

Notas

ComentĂĄrios e sugestĂľes: secom.montreal@itamaraty.gov.br

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