CENFIM e a Certificação Profissional pela DGEG e ANACOM
COMO, ONDE E ÂMBITO.
As atividades profissionais na área das instalações elétricas e das telecomunicações (Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios – ITED e Infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios –ITUR) são reguladas pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), respetivamente.
Apesar da legislação específica existente e da informação disponibilizada nos websites de ambas as instituições, constatamos, atra vés dos inúmeros contactos, que empresas e trabalhadores destas áreas continuam a ter muitas dúvidas relativamente à forma de ob ter a certificação profissional.
Muitas das questões prendem-se com a formação que devem frequentar, em que ins tituições o devem fazer e quais os requisitos e âmbito da certificação.
Pretende-se com este artigo ajudar a es clarecer as dúvidas que persistem, no que diz respeito aos técnicos responsáveis pelas instalações.
TÉCNICO RESPONSÁVEL POR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR (TRIESP)
Esta certificação, atribuída pela DGEG, divide -se em três vertentes, o projeto, a execução e a exploração das instalações elétricas.
O técnico responsável pelo projeto de verá ser um engenheiro da especialidade en genharia eletrotécnica ou engenheiro técnico da especialidade de engenharia de energia e
sistemas de potência, inscrito nas respetivas ordens profissionais.
Relativamente à execução e exploração, para além dos Engenheiros acima referidos, incluem-se ainda profissionais detentores de qualificação profissional obtida por fre quência com aproveitamentos de cursos do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) que integrem unidades de formação na área das instalações elétricas, reconhecidos para o efeito.
Os cursos que, atualmente, permitem o acesso a esta certificação e competências são:
• Técnico de Instalações Elétricas (nível 4, do quadro nacional de qualificações–QNQ);
• Técnico/a de Eletrotecnia (nível 4, do QNQ).
Os detentores destes dois cursos podem ser responsáveis pela execução e exploração de instalações elétricas de tensão até 30 kV e potência até 250 kVA.
O curso Eletricista de Instalações, nível 2 do (QNQ), apenas dá acesso à certificação de execução de instalações elétricas de serviço particular.
TÉCNICO INSTALADOR ITED E ITUR
Poderão aceder à certificação de Instalador ITED e ITUR, concedida pela ANACOM, pro fissionais das áreas de Eletricidade e Energia e Eletrónica e Automação, desde que fre quentem a respetiva formação habilitante.
No caso do Instalador ITED, a formação tem a duração de 100 horas e é constituída pelas Unidades de Formação de Curta Dura ção (UFCD) com as referências, 10527, 10528, 10529 e 10530.
Para o Instalador ITUR, para além das 100 horas de ITED referidas anteriormente, é ne cessário frequentar mais 50 horas, nomeada mente as UFCDs, 10531 e 10532.
Os cursos do CNQ das áreas da Eletrici dade e Energia e Eletrónica e Automação, que incluam as UFCDs habilitantes de instalador ITED e ITUR, também permitem o acesso a essa certificação.
ENTIDADES FORMADORAS O RECONHECIMENTO DESTES CURSOS ESTÁ DEPENDENTE DE SEREM MINISTRADOS EM ENTIDADES FORMADORAS CERTIFICADAS.
Para os interessados nestas duas certifi cações profissionais é muito importante salvaguardarem esta situação, sob o risco de despenderem tempo e dinheiro e de pois não verem reconhecido esse esforço e investimento.
O CENFIM – Centro de Formação Profis sional da Industria Metalúrgica e Metalome cânica reúne os requisitos e dispõe de ofer ta formativa de acesso à certificação pela DGEG, nos seus 13 Núcleos de Formação. O seu Núcleo de Formação de Caldas da Rainha é também entidade formadora certificada pela ANACOM, ministrando cursos habilitan tes de ITED e ITUR.
Apesar da legislação específica existente e da informação disponibilizada nos sites de ambas as instituições, constatamos, através dos inúmeros contactos, que empresas e trabalhadores destas áreas continuam a ter muitas dúvidas relativamente à forma de obter a certificação profissional.
