NOTA TÉCNICA
CERTIEL: o princípio do fim?
O Decreto-Lei n.º 272/92 de 3 de Dezembro regulamentou a certificação das instalações eléctricas, atribuindo essa actividade a uma entidade designada por “Associação Inspectora de Instalações Eléctricas” (já prevista no Decreto-Lei 446/76 como ANIIE, Associação Nacional Inspectora de Instalações Eléctricas).
Josué Morais Director Técnico
A Certiel formou-se e candidatou-se como entidade ANIIE perante a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), tendo sido oficialmente foi investida nas suas funções pela publicação da Portaria n.º 662/96 de 14 de Novembro.
te dos Técnicos, principalmente dos Projectistas, mas a maioria dos Técnicos Responsáveis pela Execução das instalações eléctricas não quer de modo algum ver desaparecer a função moderadora que a Certiel tem no mercado, “promovendo” de alguma forma os que invariavelmente são “premiados” com a “certificação tácita” (amostragem) das instalações por si bem executadas. É sabido, por outro lado, que ainda há muitos técnicos que apresentam grande número de “Não conformidades” nas instalações que executam, sendo corrigidas após a inspecção à instalação. Como seria se não existisse inspecção? E se não existisse a entidade Certiel ou uma sua eventual congénere?
Com virtudes e alguns defeitos também, a Certiel tem sido o garante de que as instalações eléctricas são pautadas por uma grande aproximação aos regulamentos que lhe são aplicáveis, com grande relevância ao nível global na segurança e qualidade das mesmas. Questiona-se por vezes a amostragem que determina a atribuição administrativa do Certificado de Exploração às instalações eléctricas, mas essa situação apenas ocorre quando os técnicos deram provas de boa execução em instalações anteriormente inspeccionadas. É justo que assim seja, mas o mesmo não acontece com os projectos, sendo por isso contestada a justeza dessa discriminação. No reino da utopia, poderíamos afirmar que não deveria ser necessária qualquer certificação, porquanto os técnicos intervenientes no projecto e execução das instalações zelariam pela sua absoluta segurança e qualidade. Mas encontramo-nos no mundo real e neste a realidade é bem diferente, infelizmente. É certo que a Certiel não colhe unanimidade na simpatia por par-
No que diz respeito aos Técnicos Responsáveis por Projectos, há muito reclamam o assumir das suas responsabilidades através do termo de responsabilidade, exigindo a isenção de qualquer análise aos seus projectos. Comparativamente a outras especialidades de engenharia existe, efectivamente, uma discriminação dos projectos de Instalações Eléctricas face a outros tipos de projectos, onde não é exigida qualquer análise do projecto. Convém no entanto que a Ordem dos Engenheiros (OE) e a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET) cumpram as suas funções reguladoras, atribuindo actos de engenharia apenas aos que possuam efectivamente competências comprovadas para a execução dos respectivos projectos eléctricos, mesmo quando essas competências não adquiridas nos cursos de engenharia
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