perspectivas pós COP 27
Citando António Guterres:
“O nosso planeta continua na condição de emergência.Temos de drasticamente reduzir as emissões agora – isto não foi tratado na COP.
Um fundo para danos e perdas é crucial – mas não será resposta se as alterações climáticas fizerem desaparecer do mapa uma pequena ilha – ou transformar África num deserto.
O Mundo ainda precisa de ambição climática. Temos uma linha vermelha, o 1,5 °C de limite subida da temperatura média.”
O que aconteceu nesta COP?
O que é histórico: perdas e danos
A União Europeia apresentou uma proposta de última hora sobre os fundos que visam dar apoio aos países mais desfavorecidos e vulneráveis às alterações climáticas para perdas e danos. Esta decisão foi histórica pois nunca se tinha chegado tão longe.
Após uma pré COP em que a UE não se comprometeu com valores para Danos e Perdas, Frans Timmermans referiu, no último dia, que a UE poderia estar de acordo com um fundo para Perdas e Danos desde que o contributo para os fundos incluísse países como a China e Arábia Saudita até agora considerados países em desenvolvimento.
No final e pela primeira vez, embora não estivesse na agenda oficial, as nações mais ricas reconheceram a necessidade de ajudar as nações pobres a enfrentar as Perdas e Danos. Trata-se de um tema altamente controverso que quase colocou a conferência em risco e demonstrou, até ao fim, um cinismo surpreendente dos países mais ricos em não reconhecerem as suas responsabilidades históricas nas alterações climáticas. O tema começou a tornar-se totalmente insustentável com uma posição muito forte das nações mais pobres cuja voz começou a subir de tom.
O acordo materializar-se-á através da criação de mais um fundo, os pormenores serão definidos por um grupo de 14 economias em desenvolvimento e 10 economias desenvolvidas, e tem como objectivo tornar-se operacional em COP28.
Análise crítica
A não existir este acordo, teria significado nada menos do que o questionamento da eficácia da COP como um quadro de negociação multilateral relevante, e teria selado a desconfiança internacional entre as economias desenvolvidas e o Sul Global, e, assim, um novo colapso do multilateralismo. De qualquer forma, este arrastar pode, como muitas vezes se viu, acabar num adiar de compromissos, uma estratégia que os países ricos têm muitas vezes usado para ganhar tempo.
De notar, a postura progressista da UE que, pela voz de F. Timmermans, fez a primeira mudança inesperada dos países ricos na sexta-feira, o que acabou por desbloquear o impasse.
O elefante na sala é a questão emergente da China que pela Classificação de 1992 (Quioto), é classificada como economia em desenvolvimento (ou seja, não desenvolvida ou em transição) o que, por consequência, não contribuiria para o financiamento de perdas e danos. Isto seria um puro disparate uma vez que a China é agora (30 anos mais tarde) a segunda economia mundial e primeiro emissor de GEE. Isto promete negociações muito intensas, uma vez que os EUA, que também estavam a arrastar a decisão sobre este fundo, tornaram este requisito obrigatório para a participação.
Sobre esta mesma questão, é de chamar a atenção para a decisão de 18 países de instar o Tribunal Internacional de Justiça a declarar a relação jurídica de causa efeito entre as alterações climáticas e os direitos humanos.
Finalmente, para observar no futuro, o elemento muito crítico é que as nações mais ricas estarão a fazer tudo para evitar que sua responsabilidade nas alterações climáticas (CC) seja reconhecida legalmente, o que abriria o caminho para o financiamento juridicamente vinculativo de “ Perdas & Danos ” como uma forma de “ Dívida Climática ”.
Fracasso contínuo: combustíveis fósseis ainda protegidos, National Determined Contributions (NDC) sem avanços
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