30 correiodominho.pt 1 de Setembro 2016
15 de Dezembro 2016 correiodominho.pt 13
europe direct ALZIRA COSTA Coordenadora do Centro de Informação Europe Direct Barcelos
Europa
JOÃO GONÇALVES
A investigação, a inovação e o distrito
A
investigação e a inovação estão no centro da estratégia da União Europeia (UE) para criar crescimento e emprego e contribuem para tornar a Europa um lugar melhor para viver e trabalhar. A investigação e a inovação dão-nos, igualmente, conhecimentos e soluções para resolver problemas urgentes e complexos, e para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Não se torna estranho pois, que os países da UE sejam incentivados a aumentar o investimento em I&D (investigação e desenvolvimento), devendo este investimento atingir 3% do respetivo PIB até 2020 (1% proveniente de fundos públicos e 2% do setor privado). Este aumento deverá levar à criação de 3 700 000 postos de trabalho e a um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) anual da UE de cerca de 800 mil milhões de euros. Para tal, dispõe de um envelope financeiro considerável. O Horizonte 2020 é o programa-quadro para a Investigação e a inovação, com um orçamento global de 80 mil milhões de euros, em fundos da UE até 2020, além do investimento privado e nacional que este financiamento irá continuar a atrair. O Horizonte 2020 reúne num só programa todos os tipos de financiamento a favor da investigação e do desenvolvimento, tendo por objetivo reforçar a posição da UE na ciência (24 400 milhões de euros), dos quais 13 mil milhões de euros para o Conselho Europeu de Investigação (CEI), reforçar a inovação industrial (17 mil milhões de euros), nomeadamente através do investimento em tecnologias-chave, melhor acesso ao capital e apoio a PME. Pretende, igualmente, fazer face às grandes preocupações atuais, como as alterações climáticas, a sustentabilidade dos transportes, a energia renovável, a segurança alimentar e o envelhecimento da população (24 400 milhões de euros). Recentemente, o CEI anunciou os nomes dos 314 vencedores do concurso de bolsas de consolidação de 2016, onde
lll É justo reconhecer que Braga é um distrito de eleição nas áreas da investigação e inovação. E talvez por esse facto, torna-se natural que Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão sejam as próximas cidades a acolher o Roteiro da Ciência.
constam 6 projetos portugueses. Estes cientistas de excelência, a meio da sua carreira, foram contemplados com um total de 605 milhões de euros, no âmbito do Horizonte 2020. Deste grupo de cientistas, os 6 projetos portugueses contemplados pela bolsa de consolidação do CEI, totalizam um montante que ultrapassa os 11,5 milhões de euros. Da região assinalámos dois projetos: Alexandra Marques (projeto ECM_INK) e Ana Rita Cruz Duarte (projeto Des.solve), ambas investigadoras da Universidade do Minho. Desde o lançamento do CEI em 2007, já foram financiados 69 projetos de instituições portuguesas num valor de 107 milhões de euros. Note-se que as bolsas do CEI se destinam a investigadores de topo de qualquer nacionalidade baseados na Europa, ou que aqui se pretendam instalar. Este ano, os beneficiários incluem investigadores de 39 nacionalidades diferentes. Todos os beneficiários conduzirão os seus trabalhos de investigação em instituições de acolhimento sediadas em 23 países da Europa, entre os quais Portugal. Para melhor se perceber a excelência dos projetos ora premiados, este ano o CEI avaliou 2 274 projetos de investigação,
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dos quais 13,8% foram selecionados para financiamento, correspondendo 28% das bolsas atribuídas a mulheres. Mais relevante ainda, prevê-se que estas bolsas promovam a criação de 2 000 postos de trabalho. É justo reconhecer que Braga é um distrito de eleição nas áreas da investigação e inovação. E talvez por esse facto, tornase natural que Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão sejam as próximas cidades a acolher o Roteiro da Ciência. O Roteiro da Ciência consiste na visita do Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, às cidades portuguesas mais inovadoras e ativas na produção científica de excelência. Esta é uma iniciativa que permite explicar a ação da Comissão Europeia na promoção da investigação, ciência e inovação, nomeadamente os instrumentos europeus em vigor (Horizonte 2020, Fundos Estruturais e Plano Juncker) e conhecer casos de sucesso de investigadores e empresas, promovendo o contacto entre instituições regionais, nacionais e europeias. Também assinalável, o Roteiro da Ciência acontece no período em que se comemoram os 30 anos da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Desde 1986, Portugal já recebeu mais de 945 milhões de euros dos programas-quadro europeus de investigação e inovação. Os próximos dias 19 e 20 de dezembro, serão desta feita, dedicados a estas áreas e preenchidos com visitas a centros que se dedicam à investigação e à inovação nas cidades anteriormente identificadas. Não menos relevante, a visita compreende ainda um debate subordinado ao tema “A União Europeia, desafios presentes e o papel das próximas gerações” com cidadãos interessados. A iniciativa, com entrada livre, tem lugar no auditório B1 do campus de Gualtar em Braga, às 11h00 do próximo dia 20. Convidámos assim, todos os interessados a participar!
Advogado
Voz à Justiça
O arrendatário tem que permitir o acesso do senhorio à casa arrendada ? Sim, uma vez que uma das obrigações legais que recai sobre o arrendatário é a de permitir que o senhorio possa verificar se a casa se encontra em boas condições de habitabilidade. Além disso, e sempre que haja necessidade de efectuar obras, ou o arrendatário as reclame, o senhorio tem que fazer essa visita para verificar que reparações são da sua responsabilidade. Em ambas as situações, o senhorio deve programar a visita para horas que não perturbem a reserva da vida pessoal e familiar do arrendatário e das pessoas que com ele habitam na casa. Por exemplo, deve evitar a visita em horários nocturnos e durante as horas das refeições. Quando o arrendatário já informou o senhorio de que vai deixar a casa, ou quando o contrato vai terminar porque não houve renovação, o senhorio pode fazer essa visita e publicitar a intenção de voltar a arrendar, colocando os escritos nas janelas, sempre com a mesma salvaguarda do direito de reserva atrás referido. A lei estipula que tal deve ser feito durante os três meses anteriores à desocupação da casa, por acordo entre ambas as partes. Se não houver entendimento, o horário a respeitar decorrerá nos dias úteis, das 17.30 horas às 19.30 horas, e fins de semana das 15 horas às 19 horas.