COMPREENDER AS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA
Agricultura
Uma parceria entre a Europa e os agricultores U m a p o l ít ic a agr íc o l a c o m um p ar a um a al im en t aç ão , um es p aç o r ur al e um am b ient e m el ho r es
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ÍNDICE Por que necessitamos de uma política agrícola comum . . . . . . . 3
COMPREENDER AS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA A presente publicação faz parte de uma coleção que descreve a ação da União Europeia em vários domínios, as razões da sua intervenção e os resultados obtidos.
Como funciona a política agrícola . . . . . . . . . . . . 7 O que faz a União Europeia . . . . 8 A agricultura europeia na perspetiva de 2020: responder aos desafios futuros . . . . . . . . . 16 Mais informações . . . . . . . . . . . 16
A coleção está disponível em linha:
http://europa.eu/pol/index_pt.htm http://europa.eu/!JF89wH
Como funciona a União Europeia A Europa em 12 lições «Europa 2020»: a estratégia europeia de crescimento Os pais fundadores da União Europeia Ação climática Agenda digital Agricultura Ajuda humanitária e proteção civil Alargamento Alfândegas Ambiente Assuntos marítimos e pescas Bancos e finanças Fronteiras e segurança Comércio Concorrência Consumidores Cooperação internacional e desenvolvimento Cultura e audiovisual Educação, formação, juventude e desporto Emprego e assuntos sociais Empresas Energia Fiscalidade Investigação e inovação Justiça, direitos fundamentais e igualdade Luta contra a fraude Mercado interno Migração e asilo Orçamento Política externa e de segurança Política regional Saúde pública Segurança alimentar Transportes União Económica e Monetária e o euro
Compreender as políticas da União Europeia: Agricultura Comissão Europeia Direção-Geral da Comunicação Informação dos cidadãos 1049 Bruxelas BÉLGICA Manuscrito atualizado em novembro de 2014 Capa e imagem da página 2: © Phovoir 16 p. — 21 × 29,7 cm ISBN 978-92-79-41404-6 doi:10.2775/98016 Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014 © União Europeia, 2014 Reprodução autorizada. As fotografias só podem ser utilizadas ou reproduzidas separadamente mediante a autorização prévia dos titulares dos direitos de autor.
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Por que necessitamos de uma política agrícola comum Desafios no domínio agrícola nos últimos cinquenta anos A política agrícola comum (PAC) teve início em 1962 e constitui uma parceria entre a agricultura e a sociedade, entre a Europa e os agricultores europeus. Os seus principais objetivos são: —— melhorar a produtividade agrícola, para que os consumidores disponham de um abastecimento estável de alimentos a preços acessíveis; —— garantir um nível de vida razoável aos agricultores da UE. Passados cinquenta anos, a UE confronta‑se com novos desafios: —— a segurança alimentar: para poder alimentar uma população mundial de nove mil milhões de pessoas em 2050, a produção alimentar terá de duplicar a nível mundial;
A PAC tem a ver com o que comemos A UE criou e pôs em prática a política agrícola comum para responder a estes desafios. A PAC visa estabelecer condições que permitam aos agricultores desempenhar as suas múltiplas funções na sociedade, começando pela produção de alimentos. A PAC garante segurança alimentar aos cidadãos europeus. A sociedade pode estar certa de que os nossos agricultores produzem os alimentos de que precisamos. Os agricultores europeus fornecem uma variedade impressionante de produtos abundantes, seguros, de boa qualidade e a preços acessíveis. A UE é conhecida em todo o mundo pelas suas tradições alimentares e culinárias. Devido aos seus recursos agrícolas excecionais, pode e deve desempenhar um papel fundamental na garantia da segurança alimentar do planeta.
—— as alterações climáticas e a gestão sustentável dos recursos naturais; —— a proteção do espaço rural da UE e a dinamização da economia rural. A PAC é uma política comum de todos os Estados‑Membros da União Europeia, gerida e financiada ao nível europeu, com base nos recursos do orçamento anual da UE. A sociedade pode estar certa de que os agricultores europeus produzem os alimentos de que ela precisa.
© European Union
A União Europeia conta 500 milhões de consumidores e todos eles necessitam de um abastecimento fiável de alimentos saudáveis e nutritivos a preços acessíveis. As perspetivas do ambiente económico são incertas e imprevisíveis. Há muitos desafios a enfrentar, alguns desde já e outros no futuro, como a concorrência a nível mundial, as crises económica e financeira, as alterações climáticas e o aumento do preço de fatores de produção como os combustíveis e os adubos.
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A PAC tem a ver com o espaço rural
A PAC tem a ver com o ambiente
A agricultura não se limita à produção de alimentos. Diz respeito às comunidades rurais e àqueles que nelas vivem. Tem a ver com o espaço rural e com os seus preciosos recursos naturais.
O nosso espaço rural não se encontra no seu estado original, pois foi modelado pela agricultura ao longo dos séculos. Foi a agricultura que criou o nosso ambiente diversificado e as suas paisagens variadas. O nosso espaço rural é o habitat de uma grande variedade de espécies animais e vegetais. Esta biodiversidade é fundamental para o desenvolvimento sustentável do espaço rural.
Em todos os Estados‑Membros da UE, os agricultores mantêm vivo o espaço rural e contribuem para a conservação do modo de vida rural. Se não existissem explorações agrícolas nem agricultores, as nossas aldeias, vilas e pequenas cidades seriam profundamente afetadas — no pior sentido. Muitos empregos nas regiões rurais estão ligados à agricultura. Os agricultores necessitam de máquinas, instalações, combustível e adubos, bem como de cuidados sanitários para os seus animais. Muitas pessoas têm o seu emprego nestes setores a montante. Outras trabalham nas atividades a jusante — como a preparação, transformação e embalagem de alimentos. Outras, por último, estão ligadas à armazenagem, ao transporte e à venda de alimentos. A agricultura e a produção de alimentos são elementos essenciais da nossa economia e da nossa sociedade. Os 28 Estados‑Membros da UE têm 12 milhões de agricultores e outros 4 milhões de pessoas que trabalham no setor alimentar. Em conjunto, os setores agrícola e alimentar fornecem 7% do emprego e geram 6% do produto interno bruto da UE.
Os agricultores gerem o espaço rural em benefício de todos.
Os agricultores gerem esse espaço em benefício de todos. Fornecem bens públicos — os mais importantes dos quais são a proteção e a manutenção dos solos, das paisagens e da biodiversidade. O mercado não paga esses bens públicos. Para remunerar os agricultores pelo serviço prestado à sociedade, a UE apoia o rendimento dos agricultores. Os agricultores estão especialmente expostos aos efeitos negativos das alterações climáticas. A PAC presta‑lhes assistência financeira para que possam adaptar os seus métodos e sistemas agrícolas e fazer face aos efeitos dessas alterações. Os agricultores são os primeiros a reconhecer a necessidade de proteger os nossos recursos naturais, dos quais depende a sua subsistência. Para evitar os efeitos secundários negativos de algumas práticas agrícolas, a UE propõe aos agricultores incentivos para que adotem métodos de trabalho sustentáveis e ecológicos. De facto, os agricultores enfrentam um duplo desafio: produzir alimentos e, simultaneamente, proteger a natureza e salvaguardar a biodiversidade.
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Uma agricultura sustentável em termos ambientais, que utilize com prudência os recursos naturais, é essencial para a nossa produção alimentar e a nossa qualidade de vida — hoje, amanhã e para as gerações futuras.
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História da política agrícola europeia 1957 O Tratado de Roma institui a Comunidade Económica Europeia (precursora da atual UE) entre seis países da Europa Ocidental. 1962 Início da política agrícola comum. A PAC é concebida como uma política comum, com o objetivo de assegurar a produção de alimentos a preços acessíveis aos cidadãos da UE e um nível de vida justo aos agricultores.
© iStockphoto/Milan Zeremski
1984 A PAC é vítima do seu próprio êxito. As explorações agrícolas tornam‑se tão produtivas que produzem mais alimentos do que os necessários. Os excedentes são armazenados e geram «montanhas» de alimentos. São introduzidas várias medidas destinadas a aproximar mais os níveis de produção das necessidades do mercado.
1992 O âmbito da PAC passa do apoio ao mercado para o apoio aos produtores. O apoio aos preços diminui e é substituído por ajudas diretas aos agricultores, que são incentivados a adotar métodos respeitadores do ambiente. Esta reforma coincide com a Cimeira da Terra de 1992, realizada no Rio de Janeiro, que introduz o princípio do desenvolvimento sustentável. 2003 A PAC apoia o rendimento. Uma nova reforma da PAC põe termo à correlação entre subvenções e produção. Os agricultores passam a receber um apoio ao rendimento, desde que cuidem das terras agrícolas e preencham determinados requisitos em matéria de ambiente, bem‑estar animal e segurança dos alimentos. 2013 A PAC sofre uma reforma que visa reforçar a competitividade do setor, fomentar a agricultura sustentável e a inovação e apoiar o crescimento e o emprego nas zonas rurais.
Como protegemos a natureza e a biodiversidade?
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Porquê uma política agrícola a nível europeu? Os principais objetivos da PAC são melhorar a produtividade agrícola, para que os consumidores disponham de um abastecimento estável de alimentos a preços acessíveis, e garantir aos agricultores da UE um nível de vida razoável. Todos os países da UE partilham estes objetivos, nenhum dos quais pode ser atingido sem um apoio financeiro às atividades agrícolas e às zonas rurais. Com uma política comum da UE, os recursos orçamentais podem ser utilizados de forma mais eficiente do que com 28 políticas nacionais.
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Sem uma política comum, não há dúvida de que os Estados‑Membros aplicariam políticas nacionais díspares e com diferentes graus de intervenção pública. Uma estratégia a nível europeu garante regras comuns num mercado único, permite reagir, se necessário, à volatilidade do mercado, salvaguarda os progressos alcançados com as recentes reformas com vista a aumentar a competitividade da agricultura europeia e estabelece uma política comercial comum que permite à UE negociar a uma só voz com os seus parceiros comerciais a nível mundial.
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Existe um grande mercado europeu dos produtos agrícolas, no qual uma abordagem comum de apoio à agricultura garante condições equitativas aos agricultores que concorrem no mercado interno europeu e a nível mundial.
A agricultura é um dos poucos setores em que uma política comum é principalmente financiada pela UE e não pelos orçamentos nacionais.
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Como funciona a política agrícola A política agrícola comum divide‑se em três vertentes: apoio ao mercado, apoio ao rendimento e desenvolvimento rural. Estas três dimensões estão interligadas e a sustentabilidade global do sistema depende da sua capacidade de ação conjunta. No que respeita ao apoio ao mercado, a agricultura depende mais das condições meteorológicas e do clima do que muitos outros setores. Além disso, existe um lapso de tempo inevitável entre os sinais da procura e as possibilidades de resposta da oferta, para além do facto de pequenas variações no volume de produção poderem ter efeitos significativos nos preços, uma vez que o nosso consumo de alimentos é bastante constante, comparativamente a outros produtos. Estas incertezas justificam o importante papel que o setor público desempenha para garantir a estabilidade dos agricultores. Para fornecer uma rede de segurança ao mercado, utilizam‑se diversos instrumentos de mercado. No que respeita à segunda vertente, o apoio ao rendimento, além de garantirem aos agricultores um rendimento de base, os pagamentos diretos asseguram também o fornecimento de bens públicos ambientais. A terceira vertente diz respeito ao desenvolvimento rural. Os programas nacionais (por vezes regionais) de desenvolvimento destinam‑se a dar resposta às necessidades específicas e aos problemas das zonas rurais. Embora os Estados‑Membros elaborem programas que se baseiam numa mesma lista de medidas, têm flexibilidade para resolver os problemas mais urgentes no seu território mediante soluções que refletem as próprias condições económicas, naturais e estruturais. No âmbito dos programas de desenvolvimento rural, a chamada «abordagem Leader» incentiva as populações a dar resposta aos problemas locais. No que respeita ao financiamento da PAC, existe um orçamento máximo pré‑estabelecido (como para todas as políticas da UE), fixado para um período de sete anos. Isso garante um limite para a despesa, dando simultaneamente aos agricultores uma previsão dos recursos disponíveis. As sucessivas reformas melhoraram a eficácia dos instrumentos existentes. Os menos eficazes foram sendo progressivamente
substituídos por outros mais eficientes que permitiram uma melhor resposta da PAC às necessidades dos agricultores, bem como às exigências e necessidades dos consumidores. As duas primeiras vertentes (apoio ao mercado e apoio ao rendimento) são exclusivamente financiadas pelo orçamento da UE, enquanto a vertente do desenvolvimento rural se baseia na programação plurianual, sendo cofinanciada pelos Estados‑Membros.
Uma política financiada pelo orçamento da UE O orçamento destinado à PAC é por vezes objeto de controvérsia. Por exemplo, afirma‑se muitas vezes que metade do orçamento da UE se destina à política agrícola comum. Essa afirmação não tem devidamente em conta o mecanismo do orçamento da UE nem os objetivos da PAC. É verdade que esta última absorve cerca de 40% do orçamento da UE. Trata‑se, de facto, de um dos poucos setores em que uma política comum é sobretudo financiada pela UE. Em contrapartida, a maior parte das outras políticas públicas são financiadas principalmente pelos Estados‑Membros. Importa, portanto, situar o orçamento da PAC no contexto da despesa pública na UE. Deste ponto de vista, esse orçamento afigura‑se modesto, representando apenas 1% do total da despesa pública na UE. Em 2014, essa percentagem correspondia a 58 000 milhões de euros. Por último, no âmbito do orçamento global da UE, a parte do orçamento da PAC diminuiu drasticamente no decurso dos últimos 30 anos, tendo passado de quase 75% para cerca de 40%. Durante este período, a União alargou‑se a 18 novos Estados‑Membros, tendo o número de agricultores da UE mais do que duplicado. Por conseguinte, a despesa por agricultor é hoje muito inferior ao que era no passado.
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O que faz a União Europeia A PAC tem a ver com os nossos agricultores Os agricultores são um parceiro económico muito importante nas zonas rurais, que a UE não se pode dar ao luxo de perder. O conhecimento fundamental e instintivo das práticas agrícolas não se adquire nas páginas de um livro, é transmitido de geração em geração. Todavia, muitos jovens deixaram de encarar a agricultura como uma profissão atrativa, o que resulta na redução do número de agricultores. Nos anos sessenta, os seis países fundadores da UE contavam seis milhões de agricultores, mas, desde então, esse número diminuiu para menos de metade.
PRODUÇÃO ANUAL DOS AGRICULTORES EUROPEUS Média 2009-2011
Cereais: 300 milhões de toneladas Açúcar: 17 milhões de toneladas Oleaginosas: 20 milhões de toneladas Azeite: 2 milhões de toneladas Maçãs: 10 milhões de toneladas Peras: 2 milhões de toneladas Citrinos: 11 milhões de toneladas Vinho: 160 milhões de hectolitros
Por essa razão, a PAC ajuda os jovens a iniciar uma atividade agrícola mediante financiamento para a compra de terras, máquinas e equipamento. Concede ainda subvenções para a formação dos novos agricultores e dos agricultores já estabelecidos no domínio das novas técnicas de produção. Incentivar os jovens agricultores e assegurar a continuidade entre as gerações representa um verdadeiro desafio para o desenvolvimento rural da UE.
SITUAÇÃO RELATIVA DO RENDIMENTO AGRÍCOLA COMPARADO COM O RENDIMENTO NÃO AGRÍCOLA
Carne bovina: 8 milhões de toneladas Carne porcina: 20 milhões de toneladas Carne de aves de capoeira: 12 milhões de toneladas Ovos: 7 milhões de toneladas Leite: 150 milhões de toneladas
Em algumas regiões da Europa, onde a agricultura é especialmente difícil (zonas montanhosas, com relevo acidentado e/ou zonas remotas) é importante manter vivas as comunidades locais. A PAC disponibiliza fundos para garantir que as comunidades rurais das zonas vulneráveis se mantêm em boas condições económicas e não desaparecem gradualmente.
Graças à PAC, os agricultores produzem o que os consumidores pretendem
40% 100% Os valores indicados representam a média na UE do rendimento das empresas agrícolas por unidade de trabalho não assalariado anual, expressa em percentagem dos salários médios na economia total por tempo completo equivalente. Fonte: Comissão Europeia.
Os cidadãos europeus são os beneficiários finais da PAC. Existem sempre alimentos suficientes e a preços geralmente acessíveis nas nossas mercearias e supermercados. Na maior parte dos países da UE, uma família média gasta atualmente na alimentação cerca de 15% do seu rendimento mensal, ou seja, metade da percentagem do que gastava em 1962.
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Os agricultores trabalham cada vez mais para proteger o ambiente e a beleza das paisagens.
Os nossos agricultores asseguram‑nos um abastecimento seguro de alimentos de elevada qualidade. A Europa é considerada líder mundial nos setores do azeite, dos laticínios, da carne, do vinho e das bebidas espirituosas. Além disso, é fácil verificar onde e como foram produzidos os alimentos, pois a regulamentação da UE em matéria de rotulagem e de rastreabilidade faculta aos cidadãos as informações de que necessitam para escolherem os alimentos que consomem com conhecimento de causa. Quando existe possibilidade de opção, muitos consumidores europeus preferem produtos locais ou regionais e as especialidades tradicionais são cada vez mais procuradas. Assim, os agricultores praticam cada vez mais a venda direta aos consumidores nos mercados agrícolas e transformam os seus produtos para lhes acrescentarem valor local.
Os agricultores atuam como gestores do espaço rural Cerca de metade do território da UE são terras agrícolas, o que confere à agricultura um papel muito importante no nosso ambiente natural. Ao longo dos séculos, a agricultura tem contribuído para criar e manter uma série de habitats seminaturais de grande valor, que hoje caracterizam as diversas paisagens europeias e albergam uma flora e uma fauna selvagens extremamente variadas. A agricultura e a natureza influenciam‑se mutuamente. Graças às sucessivas reformas da PAC, os nossos métodos de produção estão a tornar‑se mais ecológicos.
Hoje em dia, os agricultores desempenham, portanto, duas funções: produzir os alimentos que comemos e gerir o espaço rural. Nesta última função, asseguram um bem público. Toda a sociedade — atual e futura — tira benefício de um espaço rural bem cuidado e gerido com precaução. É justo que a PAC recompense os agricultores por esse precioso bem público que nos fornecem. Com a reforma de 2013, para poderem beneficiar integralmente dos apoios ao rendimento a que têm direito, os agricultores deverão adotar métodos agrícolas sustentáveis do ponto de vista ambiental. Significa isto, na prática, que têm de manter prados permanentes (a erva que cresce nos prados absorve dióxido de carbono, o que ajuda a combater as alterações climáticas) e um número mínimo de culturas e cultivar 5% das suas terras aráveis de maneira que promova a biodiversidade (a chamada «superfície de interesse ecológico»). Os agricultores poderão receber apoios adicionais se adotarem práticas agroambientais mais rigorosas. Por outro lado, a PAC promove práticas agrícolas que preservam o valor paisagístico do espaço rural, indo assim ao encontro dos desejos dos cidadãos. A proteção da biodiversidade e dos habitats naturais, a gestão dos recursos hídricos e a adaptação às alterações climáticas são outras prioridades que os agricultores devem ter em conta.
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Neste contexto, o programa Natura 2000 da UE assume especial importância. Trata‑se de uma rede de cerca de 25 000 sítios naturais que cobre praticamente um quinto do território da UE e visa proteger a biodiversidade europeia. Estes sítios são zonas protegidas abertas, sem vedações, frequentemente dependentes do uso da terra e das atividades humanas sustentáveis que os moldaram e mantiveram ao longo dos anos. Muitos deles situam‑se em terras agrícolas, que cabe aos agricultores gerir de forma a manter a biodiversidade.
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OS AGRICULTORES ESTÃO A ENVELHECER
65 ou mais 30%
Menos de 35 8%
35 a 44 17%
A economia e o modo de vida rurais dependem da agricultura Embora a agricultura seja a principal atividade económica na maior parte das zonas rurais, os agricultores fazem mais do que produzir alimentos. Muitas vezes, transformam os seus próprios produtos e vendem‑nos diretamente aos consumidores. Na verdade, a reforma de 2013 promove a venda direta dos produtos da terra, por exemplo em mercados de agricultores. Cerca de metade da população da UE vive em zonas rurais. Sem a agricultura, pouco restaria para manter vivas e coesas muitas comunidades. Se a agricultura desaparecesse, as terras seriam abandonadas em muitas zonas.
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É essa a razão pela qual a PAC presta assistência financeira aos agricultores com o objetivo de garantir que estes continuam a lavrar a terra e a criar empregos suplementares através da renovação das aldeias, de
55 a 64 24%
45 a 54 23%
Fonte: Eurostat, 2010.
projetos de preservação da paisagem e de conservação do património cultural e de muitas outras atividades direta ou indiretamente ligadas à agricultura e à economia rural. Contribui‑se, deste modo, para evitar o êxodo rural devido à escassez de emprego e às elevadas taxas de desemprego. Mantêm‑se e melhoram‑se serviços públicos, como as escolas e os centros de saúde, dando às pessoas boas razões para continuarem a viver no campo e aí criarem os seus filhos.
A agricultura precisa de jovens.
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É necessário reforçar o dinamismo das pequenas explorações familiares. Muitos agricultores já têm mais de 55 anos e em breve passarão à reforma. A UE reconhece que a estrutura etária dos agricultores se tornou uma questão preocupante. Para que as zonas rurais europeias possam enfrentar com êxito os muitos desafios com que se deparam, é imperativo tomar medidas que ajudem os jovens agricultores a iniciar a sua atividade.
A PAC como motor da produtividade e da inovação
São necessários agricultores eficientes e competitivos para criar crescimento e emprego na Europa.
Devido aos excedentes alimentares gerados, a tónica alterou‑se e a PAC passou a ajudar os agricultores a: • praticarem uma agricultura com menos emissões de gases com efeito de estufa; • utilizarem técnicas agrícolas ecológicas; • respeitarem as normas de saúde pública, ambientais e de bem‑estar animal; • produzirem e comercializarem as especialidades alimentares da sua região; • tirarem maior partido das florestas e dos bosques;
A PAC contribui para aumentar a produtividade dos agricultores e melhorar as suas competências técnicas. Nos seus primeiros anos de existência, incentivou os agricultores a utilizarem máquinas modernas e técnicas novas, incluindo produtos fitofarmacêuticos e adubos químicos, dado que, nessa altura, a prioridade era produzir mais quantidade de alimentos para a população.
• encontrarem novas utilizações para os produtos agropecuários em setores como a cosmética, os medicamentos e o artesanato.
AGRICULTORES MAIS EFICIENTES: PRODUÇÃO DE TRIGO NOS SEIS PRIMEIROS ESTADOS-MEMBROS
A PAC foi muito eficaz e a produtividade aumentou consideravelmente. O rendimento das culturas aumentou drasticamente, mas estabilizou a partir de 2000. Nos próximos anos, a investigação e o desenvolvimento serão fundamentais para que os agricultores produzam mais com menos recursos.
7 2000 1990 1980
2010
6 5 4 3
1962 Produção em toneladas por hectare Fonte: Comissão Europeia.
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CONCENTRAÇÃO AO LONGO DA CADEIA DO SETOR ALIMENTAR: NÚMERO DE EMPRESAS
Agricultores 12 000 000
Indústria alimentar
Grossistas
Retalhistas
250 000
200 000
500 000
Números de 2010 (agricultura) e 2009 (outros setores). Fonte: Eurostat.
A UE financia atividades de investigação no domínio de novos sistemas agrícolas para que os agricultores possam enfrentar os múltiplos desafios que têm pela frente — a começar pelas alterações climáticas e a crescente pressão sobre os recursos naturais. No futuro, os nossos agricultores deverão produzir mais com menos recursos, o que passa pelo desenvolvimento de instrumentos, como as parcerias para a inovação, que se destinam a promover a inovação na agricultura, colmatando o hiato existente entre a investigação e a prática agrícola e facilitando a comunicação e cooperação entre as partes interessadas (agricultores, consultores, agroindústria, cientistas, administrações públicas, etc.).
Modernização: outra prioridade da PAC A modernização das explorações agrícolas sempre foi e continua a ser um objetivo importante da PAC, tendo muitos agricultores da UE recebido subvenções para a modernização das instalações e máquinas das suas explorações. Outros utilizaram essas subvenções para melhorar a qualidade dos seus animais e as condições em que são criados. O objetivo é assegurar que a modernização contribui para aumentar a competitividade económica dos agricultores e os ajuda a aplicar técnicas sustentáveis do ponto de vista ambiental. O programa de desenvolvimento rural da PAC continuará a ser um motor importante de mudança e progresso: continuará a proporcionar aos agricultores possibilidades de melhorarem as suas explorações e, mais genericamente, o espaço rural onde vivem.
Em linha com a estratégia de crescimento da Europa para a próxima década, «Europa 2020», os nossos agricultores tornar‑se‑ão mais eficientes e mais competitivos. Embora as subvenções e os empréstimos tenham um papel importante, há outras maneiras de ajudar os agricultores. Os programas de formação e os serviços de consultoria agrícola são alguns dos instrumentos menos visíveis, mas extremamente úteis, de apoio aos agricultores europeus.
Por que razão os agricultores nem sempre conseguem fazer bons negócios As explorações agrícolas são, na sua grande maioria, relativamente pequenas. Os agricultores da UE possuem, em média, apenas 12 hectares de terras (superfície equivalente a cerca de 20 campos de futebol) e 70% das explorações têm menos de 5 hectares. Dada a pequena dimensão das suas explorações, os agricultores podem ter dificuldade em obter o melhor preço de mercado para os seus produtos. Os seus esforços para melhorar a qualidade e conferir valor acrescentado a esses produtos nem sempre são recompensados pelo preço de mercado. A PAC procura, cada vez mais, ajudar os agricultores a reforçar a sua posição negocial face aos outros intervenientes na cadeia do setor alimentar. A UE ajuda os agricultores incentivando: • a constituição de organizações de produtores, que permitem aos agricultores agrupar‑se de modo a poderem vender os seus produtos em conjunto e adquirirem, assim, maior poder comercial na cadeia do setor alimentar;
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• tipos especializados de produção, como a agricultura biológica; • o estabelecimento de relações contratuais em toda a cadeia do setor alimentar; • a criação de fundos mutualistas e de seguros que permitam aos agricultores responder melhor a situações de instabilidade do mercado ou de queda brusca dos preços. A utilização de ferramentas de gestão do risco e de comercialização pode melhorar a posição dos agricultores na cadeia do setor alimentar. Com a reforma de 2013, os agricultores que queiram utilizar estas ferramentas poderão beneficiar de apoio financeiro.
NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO: estas normas existem para a maioria dos produtos agrícolas. Definem as categorias dos produtos, as características mínimas a respeitar e certas exigências de rotulagem. Informam o consumidor (por exemplo sobre a origem ou a variedade dos frutos e dos produtos hortícolas) e permitem comparar os preços entre produtos de qualidade equivalente. As normas de comercialização facilitam as trocas na Europa. SISTEMAS EUROPEUS DE QUALIDADE PARA DESIGNAR PRODUTOS COM CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS: para estes produtos, especialmente ligados a uma área geográfica, existem duas menções: «denominação de origem protegida» (DOP) e «indicação geográfica protegida» (IGP). Qual é a diferença?
OTECTED PR
N
•
Ao longo dos anos, a Europa tem desenvolvido uma série de instrumentos para garantir alimentos seguros e de elevada qualidade como, por exemplo, normas de comercialização, sistemas de qualidade para designar produtos com características específicas, sistemas de certificação e normas de higiene.
ORIGI
A Europa é conhecida pela sua vasta gama de boa comida e bons vinhos e cervejas, o que se reflete nas suas grandes tradições culinárias.
OF
Alimentos de qualidade: uma chave para o êxito
SIGNATIO N
DE
•
• outras formas de cooperação que conferem aos agricultores maior peso no mercado e aumentam as margens de lucro e a competitividade;
A reputação da Europa como produtora de alimentos de boa qualidade conta com o apoio de uma série de sistemas da União Europeia.
Denominação de Origem Protegida: rótulo para os alimentos europeus de qualidade com origem geográfica garantida.
Indicação Geográfica Protegida: rótulo para os alimentos europeus de qualidade associados a uma determinada região.
Logótipo europeu para os produtos da agricultura biológica.
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• A Denominação de Origem Protegida designa produtos alimentares inteiramente produzidos numa região determinada, graças a um saber reconhecido e com ingredientes da região, e cujas características estão ligadas à sua origem geográfica. Entre eles contam‑se muitos queijos (como o «Queso Manchego» ou o «Feta»), produtos de charcutaria («Prosciutto di S. Daniele»), azeite («Umbria», «Kalamata», «Montoro‑Adamuz»), frutos e produtos hortícolas e, naturalmente, muitos vinhos. • A Indicação Geográfica Protegida designa produtos alimentares cuja qualidade ou reputação está ligada a uma região, na qual se efetua, pelo menos, uma fase de produção. Entre eles contam‑se cervejas («Münchener Bier», «Ceskobudejovické Pivo», etc.), carnes («Scotch Beef», muitas aves de capoeira francesas, etc.), produtos de padaria ou da pesca (nomeadamente, o «Scottish Farmed Salmon»). AGRICULTURA BIOLÓGICA: existe um logótipo europeu específico para a agricultura biológica que garante o respeito das normas europeias de produção em matéria de agricultura biológica. A agricultura biológica respeita os ciclos naturais das plantas e dos animais e minimiza o impacto da atividade humana sobre o ambiente mediante métodos de produção que obedecem a uma legislação europeia precisa e rigorosa. SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO: os SISTEMAS VOLUNTÁRIOS DE CERTIFICAÇÃO da qualidade dos géneros alimentícios garantem o cumprimento do caderno de especificações do produto, que pode incluir exigências em matéria de proteção do ambiente, de bem‑estar animal, de características organolépticas ou de comércio justo. A Comissão estabeleceu orientações para harmonizar estes sistemas, limitar os trâmites impostos aos produtores e garantir que o consumidor não é induzido em erro.
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NORMAS DE HIGIENE: estas normas aplicam‑se da «exploração agrícola até à mesa» para os alimentos produzidos na UE ou importados de países terceiros. A estratégia de segurança dos alimentos da UE baseia‑se em regras relativas à segurança dos produtos destinados à alimentação humana e animal, em pareceres científicos independentes e acessíveis ao público, em medidas de controlo e no direito do consumidor de fazer as suas escolhas com base em informações completas. Além disso, através de medidas de desenvolvimento rural e de apoio à promoção, a Comissão e os países da UE apoiam os agricultores empenhados na qualidade dos seus produtos.
A União Europeia abre o seu mercado aos países em desenvolvimento A União Europeia é, de longe, o maior importador mundial de géneros alimentícios. Através da sua política de apoio ao desenvolvimento, a UE ajuda os países em desenvolvimento a venderem os seus produtos agrícolas na União, concedendo‑lhes acesso preferencial ao mercado interno. Em média, a UE importa anualmente dos países em desenvolvimento cerca de 60 000 milhões de euros em produtos agrícolas, o que representa mais do que o valor global correspondente aos outros cinco grandes importadores (Estados Unidos da América, Japão, Canadá, Austrália e Nova Zelândia). A UE estabeleceu vastas relações comerciais e de cooperação com países terceiros e blocos comerciais regionais. Além disso, celebrou, ou está a negociar, acordos comerciais bilaterais com os países vizinhos e outros países terceiros, bem como acordos de parceria económica com países em desenvolvimento.
IMPORTAÇÕES AGRÍCOLAS DE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO Nova Zelândia
1 000 União Europeia (EU-28)
72 000
Austrália
3 000 Canadá
6 000 Japão
19 000 Estados Unidos
43 000 Milhões de euros. Média 2011-2013. Fonte: Comissão Europeia.
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A Europa é um dos principais exportadores de alimentos de qualidade Devido ao seu clima favorável, à fertilidade dos seus solos e às competências técnicas dos seus agricultores, a Europa é um dos maiores produtores mundiais de produtos agrícolas.
EXPORTAÇÕES DA UE POR SETOR Máquinas e aparelhos 21% Produtos químicos 11% Produtos farmacêuticos 8% Agricultura 7%
Para conseguir alimentar nove mil milhões de pessoas — a população mundial prevista para 2050 —, a produção alimentar mundial terá de duplicar. A UE, através da PAC, tem um papel importante na resposta a este desafio, razão pela qual é necessário que continue a investir no seu setor agrícola. A quantidade, diversidade e qualidade dos seus produtos fazem da UE um dos principais exportadores mundiais. A União Europeia é, de facto, o maior exportador de produtos agrícolas (principalmente produtos transformados de elevado valor acrescentado). A UE é um dos membros mais ativos e importantes da Organização Mundial do Comércio e participa construtivamente na elaboração de regras comuns inovadoras e progressistas para o comércio mundial, incluindo no domínio agrícola. Ao apoiar o papel da OMC, a UE contribui para um sistema de comércio livre, equitativo e aberto em todos os países do mundo.
Veículos e peças 6% Têxteis 3% Equipamento de construção 2%
Fonte: Comissão Europeia, 2010.
É seguidamente apresentada uma panorâmica das importações e exportações agrícolas da União Europeia.
COMÉRCIO AGRÍCOLA DA UE
Rússia e Ucrânia UE importa 4 000 UE exporta 11 000
América do Norte
Bacia mediterrânica
UE importa 11 000 UE exporta 17 000
UE importa 8 000 UE exporta 15 000
Japão e Coreia do Sul UE importa 300 UE exporta 6 000
ASEAN, China e Índia
UE importa 16 000 UE exporta 10 000
Argentina e Brasil UE importa 21 000 UE exporta 2 000
ACP e África do Sul UE importa 14 000 UE exporta 9 000
Austrália e Nova Zelândia UE importa 4 300 UE exporta 2 300
Milhões de euros. Média 2010-2012. Fonte: Comissão Europeia.
C O M P R E E N D E R
A S
P O L Í T I C A S
D A
U N I Ã O
E U R O P E I A
A agricultura europeia na perspetiva de 2020: responder aos desafios futuros A política agrícola comum proporciona‑nos produtos sãos, de alta qualidade e seguros, a preços acessíveis e equitativos. Ao longo dos anos, a PAC foi‑se adaptando às novas circunstâncias económicas e às exigências dos cidadãos. Na sua grande maioria, estes apoiam‑na e reconhecem os benefícios substanciais que lhe estão associados. A PAC foi remodelada em 2013 para fazer face aos desafios futuros. A remodelação atende às expectativas da sociedade e originará mudanças de fundo: os apoios diretos terão uma base mais justa e mais ecológica,
a posição dos agricultores face aos outros intervenientes na cadeia do setor alimentar reforçar‑se‑á e a política será mais eficiente e mais transparente. A reforma é a resposta firme da UE aos desafios da segurança alimentar, das alterações climáticas e do crescimento e emprego nas zonas rurais. A CAP continuará a desempenhar um papel essencial na realização do objetivo global de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Tal como nos últimos cinquenta anos, a PAC continuará a trazer benefícios a todos os cidadãos da UE.
Mais informações XX Sítio da Comissão Europeia consagrado à agricultura: http://ec.europa.eu/agriculture/index_pt.htm XX Cuidar das nossas raízes: apresentação da política agrícola comum europeia: http://ec.europa.eu/agriculture/cap-for-our-roots/index_pt.htm XX Perguntas sobre a União Europeia? O serviço Europe Direct pode ajudá‑lo: 00 800 6 7 8 9 10 11 http://europedirect.europa.eu
ISBN 978-92-79-41404-6 doi:10.2775/98016
NA-04-14-861-PT-C
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