Alargamento

COMPREENDER AS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA

Alargamento

Valores e princípios europeus para mais países A política de alargamento da União Europeia reforça a segurança e a estabilidade da Europa.

Permite-nos ser mais fortes, promover os nossos valores e assumir o papel de protagonista global na cena mundial.

ÍNDICE Razões do alargamento da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

COMPREENDER AS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA

Como funciona o processo de alargamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Benefícios do alargamento . . . . . . . . 11 Perspetivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

A presente publicação faz parte de uma coleção que descreve a ação da União Europeia em vários domínios, as razões da sua intervenção e os resultados obtidos.

Mais informações . . . . . . . . . . . . . . . . 16

A coleção está disponível em linha:

http://europa.eu/pol/index_pt.htm http://europa.eu/!JF89wH

Como funciona a União Europeia A Europa em 12 lições «Europa 2020»: a estratégia europeia de crescimento Os pais fundadores da União Europeia Ação climática Agenda digital Agricultura Ajuda humanitária e proteção civil Alargamento Alfândegas Ambiente Assuntos marítimos e pescas Bancos e finanças Comércio Concorrência Consumidores Cooperação internacional e desenvolvimento Cultura e audiovisual Educação, formação, juventude e desporto Emprego e assuntos sociais Empresas Energia Fiscalidade Fronteiras e segurança Investigação e inovação Justiça, direitos fundamentais e igualdade Luta contra a fraude Mercado interno Migração e asilo Orçamento Política externa e de segurança Política regional Saúde pública Segurança alimentar Transportes União Económica e Monetária e o euro

Compreender as políticas da União Europeia: Alargamento

Comissão Europeia Direção-Geral da Comunicação Informação dos cidadãos 1049 Bruxelas BÉLGICA Manuscrito atualizado em junho de 2015 Capa e imagem da página 2: © Digital Vision/Getty Images

16 p. — 21 × 29,7 cm Print ISBN 978-92-79-49194-8 doi:10.2775/76593 PDF ISBN 978-92-79-49227-3 doi:10.2775/863795 Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2015 © União Europeia, 2015 Reprodução autorizada. As fotografias só podem ser utilizadas ou reproduzidas separadamente mediante a autorização prévia dos titulares dos direitos de autor.

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Razões do alargamento da União Europeia A União Europeia foi criada na década de 1950 para promover a paz, a prosperidade e os valores europeus.

Muitos anos depois, este objetivo mantém a sua atualidade.

A UE passou de seis a 28 membros, estendendo-se do Atlântico ao mar Negro. Na UE vivem mais de 500 milhões de pessoas.

Vantagens para todos O alargamento vai ao encontro dos interesses tanto dos Estados-Membros como dos países em vias de adesão. Torna a Europa mais segura e próspera, nomeadamente através da promoção da democracia e das liberdades fundamentais, do Estado de direito e do mercado único.

As vantagens do mercado único são consideráveis: crescimento económico e, consequentemente, um nível de vida mais elevado, bens de consumo mais seguros, preços mais baixos e um maior leque de escolha em setores como as telecomunicações, a banca e as viagens aéreas. Com o

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A União Europeia está aberta a todos os países europeus democráticos que pretendam aderir. A política de alargamento da UE é a política que acompanha este processo.

A Croácia, que aderiu à da UE em 2013, é famosa pelas suas cidades costeiras históricas, como a cidade de Split.

alargamento da UE, um número crescente de pessoas beneficia destas vantagens.

A UE é, sobretudo, uma comunidade de valores. Somos uma família de países europeus democráticos que assumiram o compromisso de trabalhar em conjunto em prol da paz e da liberdade, da prosperidade e da justiça social. Estes são os valores que defendemos. Procuramos fomentar a cooperação entre as populações europeias, respeitando e preservando simultaneamente a nossa diversidade.

O alargamento é uma fonte de crescimento Do ponto de vista económico, o alargamento tem beneficiado a totalidade dos Estados-Membros da UE, eliminando os entraves comerciais na Europa e criando um mercado interno mais amplo e mais próspero.

PIB dos 12 «novos» Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 e 2007

2004 2013

mil milhões de euros

mil milhões de euros

577

1 026

+77%

PIB dos 15 «antigos» Estados-Membros, que integraram a UE antes de 2004

10 047

11 999

+19%

Trocas comerciais entre os «antigos» e os «novos» Estados-Membros da UE

162

300

+185%

Investimento direto detido por «antigos» Estados-Membros nos «novos» Estados-Membros da UE (*: 2012)

173

564 (*)

+326%

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Alargamentos sucessivos

UNSCR 1244/ ICJ 22.07.2010

Kıbrıs

1952

1973

1981

1986

1995

2004

2007

2013

Países candidatos e candidatos potenciais

A Comunidade Económica Europeia, fundada em 1950 e atualmente conhecida como União Europeia, tinha inicialmente seis membros: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos.

Em 1973, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido tornaram‑se Estados‑Membros. A Grécia aderiu à União Europeia em 1981, Espanha e Portugal em 1986 e a Áustria, a Finlândia e a Suécia em 1995.

Em 2004, teve lugar o maior alargamento de sempre com a adesão dos seguintes países: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia. Três anos mais tarde, em 2007, a Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia.

A Croácia aderiu à União Europeia, em 1 de julho de 2013, elevando o número total dos seus membros a 28.

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Como funciona o processo de alargamento Na década de 1950, os dirigentes de seis países, ainda em fase de reconstrução depois de longos anos de guerra, iniciaram o projeto que é hoje conhecido por União Europeia (UE).

Um passo sem precedentes, que ficou a dever-se à grande coragem e visão desses dirigentes políticos. Países, que foram inimigos durante séculos, decidiram agir em conjunto no que respeita a algumas questões essenciais, tendo em vista um futuro comum.

Esses países decidiram transferir algumas das suas competências para um novo nível de decisão, denominado hoje simplesmente União Europeia.

A UE constitui um êxito histórico. Proporcionou às suas populações um longo período de paz e níveis de prosperidade nunca vistos. O que começou como uma associação de seis países engloba já 28 países com uma população de mais de 500 milhões de pessoas. Os fundadores tinham a visão de uma Europa integrada e aberta a outros países europeus democráticos. Nos últimos 50 anos, a UE tem-se empenhado em ajudar os países candidatos e com vocação para a adesão, promovendo o crescimento económico e a solidariedade e apoiando as forças democráticas em países que saíram de um período de ditadura.

Quem pode aderir?

No seu artigo 49.º, o Tratado da União Europeia estabelece que qualquer país europeu se pode candidatar à adesão, desde que respeite os valores democráticos da UE e se comprometa a promovê-los.

Um país só pode tornar-se membro da UE se preencher os critérios e as condições de adesão definidos pelos dirigentes da UE na Cimeira de Copenhaga de 1993 e por uma série de decisões subsequentes da UE. Os chamados critérios de Copenhaga são os seguintes:

1. Critérios políticos: instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos, bem como o respeito e proteção das minorias; 2. Critérios económicos: existência de uma economia de mercado e capacidade de fazer frente à concorrência e forças de mercado da UE; 3. Capacidade para assumir as suas obrigações, nomeadamente, para aderir aos objetivos da união política, económica e monetária.

Por outro lado, a UE deve estar em condições de integrar novos membros, pelo que se reserva o direito de determinar o momento em que está preparada para os receber.

No caso dos Balcãs Ocidentais, os países candidatos à adesão devem empenhar-se também na cooperação regional e em manter boas relações com os países vizinhos (as denominadas condições de participação no «Processo de Estabilização e de Associação»).

Artigo 2.° do Tratado da União Europeia A União funda‑se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito dos direitos, incluindo dos direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados‑Membros…

Artigo 49.° do Tratado da União Europeia Qualquer Estado europeu que respeite os valores referidos no artigo 2.° e esteja empenhado em promovê‑los pode pedir para se tornar membro da União.

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Quem decide?

Os novos membros são admitidos por aprovação unânime dos Estados-Membros da UE. Quando um país se candidata à adesão à UE, os governos dos Estados-Membros representados no Conselho decidem se aceitam ou não o pedido de adesão. Os Estados-Membros decidem, com base num parecer da Comissão Europeia, se concedem o estatuto de candidato ao país requerente e se as negociações de adesão podem começar. Do mesmo modo, os Estados-Membros decidem quando e em que condições são

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encetadas e encerradas as negociações de adesão com os países candidatos sobre os vários domínios de intervenção, à luz das recomendações da Comissão.

Depois do encerramento das negociações, um Tratado de Adesão é redigido e assinado pelos Estados-Membros e pelos países candidatos em causa. O Parlamento Europeu, cujos membros são eleitos diretamente pelos cidadãos da UE, deve igualmente dar o seu consentimento. O Tratado tem de ser então ratificado por todos os Estados-Membros e pelo país em vias de adesão no cumprimento dos respetivos procedimentos constitucionais.

Qual é a situação atual?

O programa de alargamento da UE inclui os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia. Todos os EstadosMembros da União confirmaram que esses países têm uma «perspetiva europeia». Isso significa que poderão aderir à UE, caso cumpram as condições exigidas. Esses países encontram-se em diferentes fases do processo de alargamento.

A Albânia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia são países candidatos. Estão em curso negociações de adesão com o Montenegro, a Sérvia e a Turquia. A Comissão recomendou também

que fosse dado início às negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia.

A Bósnia-Herzegovina e o Kosovo são candidatos potenciais.

A Islândia candidatou-se em 2009, mas as negociações de adesão foram suspensas em 2013 a pedido do próprio país.

1.

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Bósnia-Herzegovina Sérvia Kosovo Montenegro Albânia Antiga República jugoslava da Macedónia 7. Turquia

1

2 4 3 5

6 7

7

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Países candidatos e países candidatos potenciais

Superfície (1 000 km)

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Países em números

População (milhões)

PIB por habitante (PPS) (1)

Albânia

27

2,9

7 800

Bósnia-Herzegovina (BH)

51

3,8

7 800

Antiga República jugoslava da Macedónia

25

2,1

10 000

Kosovo (*)

11

1,8

Montenegro

13

0,6

10 600

Sérvia

77

7,1

9 500

Turquia

770

76,7

14 400

4 290

508

25 700

Os 28 países da União Europeia em conjunto Dados de 2014. Fonte: Eurostat.

(*) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está em conformidade com a Resolução 1 244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(1) O produto interno bruto (PIB) representa o valor total dos bens e serviços produzidos durante um ano num país e é frequentemente utilizado para medir o nível de vida. O padrão de poder de compra (PPC) é uma unidade que representa um volume idêntico de bens e serviços em cada país, independentemente do nível dos preços.

Para que o alargamento proporcione um máximo de benefícios tanto para a UE como para os países em vias de adesão, o processo de adesão tem de ser cuidadosamente gerido. Os candidatos devem demonstrar que estão em condições de desempenhar plenamente o seu papel de Estados-Membros. Para o efeito, têm de contar com o apoio dos seus cidadãos e cumprir as normas e as regras europeias tanto a nível técnico como político. Ao longo de todo o processo, a UE estabelece condições para a transição dos países para a fase seguinte.

Negociações de adesão As negociações de adesão centram-se na aptidão dos países candidatos para assumirem as obrigações decorrentes da adesão. As negociações de adesão incidem, nomeadamente, nas condições e no calendário da adesão e na transposição e aplicação da regulamentação da UE em vigor (cerca de 100 000 páginas) pelo país candidato. Essa regulamentação (também conhecida por «acervo comunitário») não é negociável. As negociações incidem fundamentalmente sobre o modo e o momento em que o candidato adotará e aplicará efetivamente as regras e os procedimentos da UE. As negociações são conduzidas entre os Estados-Membros da UE e cada um dos países candidatos. O seu ritmo

A Albânia utiliza energia hidráulica para gerar 90% da sua eletricidade. Uma nova central hidroelétrica no rio Devoll, no Sul da Albânia, aumentará a produção elétrica do país em 17% e fornecerá energia a 300 000 lares albaneses.

depende, sobretudo, dos progressos realizados pelo país candidato no cumprimento dos requisitos. Por conseguinte, os países candidatos têm um incentivo para aplicar as reformas necessárias de forma rápida e eficaz. Algumas destas reformas exigem alterações consideráveis e, por vezes, difíceis das estruturas económicas e políticas do país.

Como tal, é essencial que os governos comuniquem aos seus cidadãos, de forma clara e convincente, os motivos que levam a estas reformas. O apoio da sociedade civil é fundamental neste processo.

O início das negociações de adesão é decidido pelo Conselho Europeu com base numa recomendação da Comissão, logo que o país candidato respeite suficientemente os critérios políticos de Copenhaga e, eventualmente, outras condições.

Exame analítico Para facilitar as negociações, o corpo legislativo da UE é dividido em capítulos, correspondendo cada um deles a um domínio político. O primeiro passo nas negociações é o chamado «exame analítico». O seu objetivo é explicar o acervo aos países candidatos e identificar áreas onde a legislação e as instituições ou práticas devem ser alinhadas com a legislação da UE. Como base para o lançamento do processo de negociação, a Comissão elabora um relatório sobre o exame analítico relativo a cada capítulo Estes relatórios são apresentados ao Conselho. A Comissão formula uma recomendação sobre a oportunidade de se dar início às negociações relativamente a determinado capítulo ou sobre a necessidade de exigir,

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embora apenas a título provisório. As negociações de adesão à UE regem-se pelo princípio de que «nada está acordado até tudo estar acordado» e, como tal, o encerramento definitivo dos capítulos só terá lugar no final de todo o processo de negociação.

Comunicação e supervisão A Comissão mantém o Parlamento Europeu e o Conselho devidamente informados dos progressos dos países candidatos através de documentos estratégicos anuais e relatórios individuais intercalares sobre cada país. Além disso, supervisiona o respeito por parte do país candidato dos compromissos assumidos durante as negociações.

O Kosovo detém a mais jovem população da Europa, com uma idade média de cerca de 27 anos.

primeiro, o cumprimento de certas condições (ou parâmetros de referência).

Logo que os Estados-Membros decidam, com base numa avaliação da Comissão, que estão preenchidos os parâmetros de referência, o país candidato apresenta uma posição de negociação. O Conselho adota então uma posição comum da UE, com base numa proposta da Comissão, que permite dar início às negociações sobre esse capítulo. A posição comum da UE inclui também as condições (parâmetros de referências) para o encerramento do capítulo.

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Logo que os parâmetros de referência para o encerramento tenham sido cumpridos, os Estados-Membros adotam uma nova posição comum (sempre com base em projetos da Comissão), que indica que o capítulo pode ser encerrado,

A supervisão mantém-se até ao momento da adesão, o que permite fornecer uma orientação adicional aos países que vão assumir as responsabilidades associadas à adesão e garante ainda aos atuais Estados-Membros que os novos membros cumprem as condições de adesão.

Tratado de Adesão Uma vez concluídas as negociações sobre todos os capítulos de forma satisfatória para ambas as partes, as conclusões são integradas num projeto de Tratado de Adesão. A Comissão é então consultada, e o Parlamento Europeu tem de dar o seu consentimento. Em seguida, o Tratado é assinado e ratificado pelo país candidato e por todos os Estados-Membros.

O lago Ohrid, localizado na fronteira entre a antiga República jugoslava da Macedónia e a Albânia, é o mais antigo lago da Europa.

Nele vive um significativo número de espécies da fauna e flora que não se encontram em qualquer outro local.

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O Festival de Cinema de Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina, é o maior festival de cinema do Sudeste da Europa e um dos mais importantes da Europa.

Da assinatura do Tratado de Adesão à adesão Após a assinatura do Tratado de Adesão, o país em vias de adesão tem direito transitoriamente a certos privilégios.

Adquire o «estatuto de observador ativo» em organismos e agências da União Europeia, tendo direito a exprimir o seu ponto de vista, mas não a votar. Pode dar o seu parecer sobre projetos de propostas, comunicações, recomendações ou iniciativas. Após a conclusão do processo de ratificação, o Tratado de Adesão entra em vigor na data prevista, e o país em vias de adesão adquire o estatuto de Estado-Membro.

A UE ajuda os países do alargamento a tornar-se economias de mercado competitivas, apoiando, nomeadamente, as suas reformas no plano económico. Os países candidatos devem realizar reformas para garantir que a legislação da UE seja adotada e, também, corretamente aplicada. Poderão ter de criar novos organismos, como uma autoridade independente para a concorrência ou uma agência de qualidade alimentar, ou poderão ter de reestruturar instituições já existentes: desmilitarizar as forças policiais, modernizar a vigilância ambiental ou conferir maior autonomia ao Ministério Público no combate à corrupção.

Para ajudar os países a prepararem a futura adesão, a UE recorre a uma estratégia de pré adesão. Os elementos principais desta estratégia são os acordos de associação (acordos de estabilização e de associação, no caso dos países dos Balcãs Ocidentais), a assistência financeira da UE e a participação em programas da UE.

Estas reformas implicam grandes investimentos em termos financeiros e de conhecimentos técnicos. A UE disponibiliza uma vasta gama de programas e mecanismos complementares com o intuito de fornecer assistência técnica e financeira à execução destas reformas. Consciente dos desafios que as reformas podem colocar aos cidadãos dos países em causa, a União Europeia também promove a sensibilização do público para o processo de adesão.

Por exemplo, através de diálogos com a sociedade civil, como sindicatos, associações de consumidores e outras organizações não-governamentais.

O quadro contratual dos países candidatos para as suas relações com a UE é estabelecido através de acordos de associação. Por exemplo, as relações formais com da Turquia com a UE assentam num acordo de associação assinado em 1963 (Acordo de Ancara), alargado a uma união aduaneira acordada em 1995. Para os países dos Balcãs Ocidentais, foi instituído em 1999 um processo especial, denominado processo de estabilização e associação (PEA).

Um aspeto importante da assistência da UE é o reforço das «capacidades institucionais». Concretamente, trata se de apoiar o setor público do país candidato a lidar na prática com as questões europeias e a trabalhar de forma eficaz e democrática. A UE contribui para o desenvolvimento de estruturas ou a formação do pessoal responsável pela aplicação da regulamentação da UE. O aconselhamento sobre a aplicação do acervo assume frequentemente a forma

Ajudar os países a prepararem a futura adesão

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de seminários de curta duração ou acordos de «geminação», nos quais participam técnicos dos Estados-Membros da UE. Preparar estes países para a adesão significa igualmente ajudar a modernizar as suas infraestruturas, como a construção de instalações de eliminação de resíduos sólidos, ou melhorar as redes de transportes através da combinação de subvenções da UE e empréstimos de instituições financeiras internacionais.

Os países candidatos estão autorizados a participar em programas da UE, por exemplo, nos domínios da saúde pública, da investigação ou da educação. Esta experiência permite-lhes aprender a lidar com o tipo de financiamento a que terão acesso após a adesão, ajudando-os igualmente a familiarizar-se com as políticas e os instrumentos da UE.

Apoio da UE

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Os projetos apoiados pelo IPA visam reforçar as instituições democráticas e o Estado de direito, reformar a administração pública, realizar reformas económicas, promover o respeito pelos direitos humanos, bem como o respeito pelos direitos das minorias e pela igualdade entre os sexos, apoiar o desenvolvimento da sociedade civil e a cooperação regional e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. O financiamento do IPA apoia, por conseguinte, a adoção e aplicação dos requisitos aplicáveis à adesão.

O total dos fundos de pré adesão aplicáveis ao período de 2014-2020 deverá ascender a cerca de 11,7 mil milhões de euros, sendo estabelecidas todos os anos dotações específicas para o efeito.

Assistência de pré‑adesão da União Europeia em 2013 (milhões de euros) Albânia Bósnia-Herzegovina (BH) Croácia Antiga República jugoslava da Macedónia

95,3 108,8 93,5 113,2

Kosovo

71,4

Montenegro

34,5

Sérvia

208,3

Turquia

902,9

Programa multibeneficiários

177,2

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A assistência financeira da UE ajuda os países a desenvolver as suas capacidades para adotar e aplicar as normas europeias. De 1991 a 2011, a UE disponibilizou cerca de 16 mil milhões de euros em assistência aos países dos Balcãs Ocidentais, um dos montantes de ajuda per capita mais elevados à escala mundial. Desde 2007, os países candidatos e potenciais candidatos têm vindo a receber financiamento e apoio da UE através do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA). A UE e as autoridades nacionais dos países em causa decidem quais as áreas em que se devem investir os fundos.

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O desfiladeiro do rio Tara, localizado no Norte do Montenegro, é o maior da Europa.

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Benefícios do alargamento A UE oferece benefícios económicos e sociais consideráveis, tanto para os «antigos» como para os «novos» Estados-Membros.

A RIQUEZA DOS «NOVOS» ESTADOS-MEMBROS DA UE DÁ SINAIS DE RECUPERAÇÃO 70

Os «novos» Estados-Membros registaram de um modo geral um crescimento económico mais elevado do que os «antigos», o que fez com que o seu produto interno bruto (PIB) per capita passasse de 40% da média dos 15 «antigos» Estados-Membros, em 1999, para 60% em 2012.

Embora a livre circulação de pessoas seja controversa nalguns países, estima-se que o PIB dos «antigos» Estados-Membros tenha tido um aumento a longo prazo de quase 1% em resultado da mobilidade subsequente ao alargamento. Os impostos pagos pelos trabalhadores móveis da UE são superiores aos benefícios sociais que reclamam.

Não existem provas de que o «turismo das prestações sociais» seja um fenómeno generalizado ou sistémico. A UE não harmoniza os regimes de segurança ou assistência social nacionais, de modo que cada Estado-Membro pode decidir livremente os benefícios que concede, a quem, em que condições e por quanto tempo.

O processo de alargamento não só contribui para uma maior prosperidade, mas promove também a estabilidade, a segurança e o Estado de direito nos países que aderiram à UE. A política de alargamento desempenhou um papel muito importante na conversão dos antigos países comunistas, que aderiram à UE em 2004, em Estados-Membros com economias de mercado e instituições políticas democráticas.

Este processo traduziu-se na concretização de um compromisso assumido pela UE no final da guerra fria para com os antigos países comunistas da Europa Central e Oriental. A assistência dada pela Comissão Europeia e por outras instituições, bem como as competências institucionais e jurídicas veiculadas pelos Estados-Membros já existentes, contribuíram para que estes países pudessem beneficiar de um dos mais rápidos processos de modernização da história.

52 %

50

40

Durante um longo período, o crescimento económico dos «novos» Estados-Membros foi de 4% ao ano. Estima-se que o crescimento económico desses países tenha conduzido a um acréscimo de crescimento de 0,5% por ano nos «antigos» Estados-Membros, por via do aumento do comércio com os «novos» Estados-Membros e do investimento em empresas destes países.

60 %

60

40 %

1999

2008

2012

PIB per capita dos 12 «novos» Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 e 2007, como percentagem do PIB per capita dos 15 «antigos» Estados-Membros que integraram a UE antes de 2004.

Livre circulação de pessoas A livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas constitui um princípio fundamental da União Europeia. Com base neste princípio, qualquer cidadão da UE tem o direito de trabalhar noutros países da União. Pode viver noutros países da UE, contanto que disponha de um emprego ou de meios para se sustentar. De referir, porém, que no caso recente de uma mulher de nacionalidade romena que se mudou para a Alemanha com o único intuito de reclamar benefícios sociais, o Tribunal de Justiça da União Europeia deixou claro que a liberdade de circulação de pessoas não inclui o «turismo das prestações sociais» («Elizabeta Dano contra Jobcenter Leipzig», novembro de 2014).

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A agricultura biológica: da Baixa Áustria à República Checa Johannes Gutmann é fundador e diretor da Sonnentor, uma empresa austríaca de produção biológica de ervas, chás e especiarias. A empresa cultiva e recolhe produtos provenientes de 150 agricultores biológicos, que embala e vende sob uma única marca. A Sonnentor segue uma política rigorosa em matéria de desenvolvimento regional sustentável e apoia as pequenas explorações rurais com uma longa tradição no distrito de Waldviertel, na Baixa Áustria.

«O alargamento da UE em 2004 constituiu um marco no nosso desenvolvimento. Já possuíamos uma subsidiária na República Checa desde 1992, mas com o desaparecimento das barreiras alfandegárias foi possível a ambos os estabelecimentos crescer muito mais rapidamente. Nos últimos dez anos, o número de empregados passou de 45 para 225, aqui na Áustria, e de 20 para 85, na República Checa», refere Johannes Gutmann. Desde 2004 que a Sonnentor pôde exportar os seus produtos para todos os novos Estados-Membros da UE, tendo efetuado também consideráveis aquisições nesses países. «As relações têm efetivamente vindo a desenvolver-se ao longo do tempo, e o alargamento contribuiu consideravelmente para melhorar o entendimento, a confiança e o apreço mútuos», salienta ainda Johannes Gutmann.

Novo enquadramento empresarial favorável a um fabricante letão Normunds Bremers é o diretor da Wenden Furniture, empresa sediada em Jaunpiebalga, uma pequena aldeia na Letónia. A empresa foi fundada em 2005, pouco depois de a Letónia ter aderido à União Europeia. A Wenden Furniture produz sobretudo cadeiras em madeira, tendo atingido uma capacidade de produção de mais de 10 000 cadeiras por mês. A empresa esforça-se por expandir e desenvolver a sua gama de produtos, de modo a dar resposta a diferentes clientes, em diferentes países.

«A adesão à UE trouxe muitos benefícios, não só a mim, pessoalmente, mas também à empresa. Exportamos 98% dos nossos produtos, principalmente para outros países europeus. Agora que fazemos parte da UE, a burocracia é menor e não é necessário preencher tantos documentos, o que permite que nos concentremos no nosso trabalho. Significa igualmente que os nossos produtos chegam aos nossos clientes com muito maior rapidez e facilidade. Os parceiros comerciais e os investidores consideram-nos um parceiro de confiança, com quem é seguro trabalhar. Por pertencermos à União Europeia, o desenvolvimento empresarial é sustentável. A Letónia pode ser um país pequeno, porém, em conjunto com outros na UE, oferece numerosas oportunidades. A UE garante estabilidade e desenvolvimento», afirma Normunds Bremers:

Saiba mais sobre algumas das pessoas que conheceu nestas páginas, vendo estes vídeos.

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Colaborar hoje para uma energia mais limpa amanhã Na Universidade de Sabanci (Turquia), os estudantes de pós graduação e os docentes investigam atualmente formas mais limpas de utilização do carvão. Estas passam pela redução dos níveis de dióxido de enxofre emitidos para a atmosfera, mediante a remoção do teor de enxofre do carvão antes da combustão. Os investigadores recorrem à combinação de métodos de engenharia genética com a dessulfurização microbiana, por forma a conseguir uma maior eliminação do enxofre orgânico do carvão turco e búlgaro. A fase inicial desta investigação contou também com a participação da Academia de Ciências da Bulgária. O novo processo produz um carvão mais amigo do ambiente e mais barato do que o obtido através da dessulfurização química e física.

Segundo o Professor Yuda Yurum da Universidade de Sabanci e o Dr. Gizem Dinler Doğanay da Universidade Técnica de Istambul: «A investigação ainda se encontra em fase laboratorial, estando atualmente a ser testada. A próxima etapa será a fase piloto. A equipa búlgara, liderada pelo Professor Stefan Marinov, trabalhou em dois projetos que foram integrados no estudo. Tratou-se de uma colaboração frutuosa, que esperamos se repita no futuro.»

Uma empresa sérvia em fase de arranque com uma ideia brilhante

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Os progressos conseguidos nesta área poderão ajudar a UE a tornar mais limpo o seu consumo de carvão, especialmente agora que se assiste a um ressurgimento da utilização desse combustível nalguns dos Estados-Membros.

A Strawberry Energy é uma empresa em fase de arranque (start-up) de Belgrado, que desenvolveu uma inovação tecnológica global ímpar — um mini carregador solar portátil conhecido por «Strawberry Tree Mini». Este produto inovador, que converte a energia solar pura em energia elétrica, pode ser utilizado para carregar pequenos dispositivos portáteis em movimento, tais como telemóveis, câmaras e leitores MP3.

A Strawberry Energy é uma das muitas novas empresas apoiadas pelo Projeto de Inovação Sérvia (Innovation Serbia Project) — financiado a título do instrumento de assistência de pré-adesão da UE —, o qual visa estimular a inovação através do financiamento de micro e pequenas empresas privadas em fase inicial. A equipa de jovens empresários procura expandir a sua atividade na UE, afirmando: «Acreditamos efetivamente que a mobilidade ilimitada de ideias, conhecimentos e pessoas são essenciais para os processos do quotidiano. Não só podemos obter novas ideias, como também sentimos ter muito para oferecer às pessoas em toda a União Europeia». O primeiro carregador «Strawberry Tree» construído na União Europeia será instalado em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Uma empresa sérvia em fase de arranque (start up) produziu um carregador portátil a energia solar.

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De uma pequena exploração agrícola a uma empresa em linha, graças ao apoio da UE Quando a Polónia aderiu à União Europeia, em 2004, muitos receavam que as explorações familiares de pequena ou média dimensão não sobrevivessem à concorrência mundial. Porém, estas empresas mantêm-se de pé e provavelmente mais sólidas do que nunca. Tomasz Obszański tem uma exploração agrícola de 21 hectares em Tarnogród, perto da fronteira com a Ucrânia.

Tomasz Obszański descreve o seu percurso desde a adesão da Polónia à UE: «Não estava de facto seguro de que a adesão viesse a ter um impacto real no meu quotidiano», explica. «Porém, após alguns meses, comecei a ver as vantagens da adesão, especialmente quando percebi que podia beneficiar de fundos para ajudar a expandir a minha exploração.»

Tomasz Obszański utilizou esses fundos com prudência para converter a sua exploração numa empresa próspera. Participou num programa da UE, em 2010, que lhe permitiu criar uma nova empresa de produção de cereais e de óleos biológicos.

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«Graças a este fundo, pude adquirir uma prensa de cereais para produzir este tipo de óleo em conformidade com as normas europeias em matéria de agricultura biológica», explica Tomasz. «Esta oportunidade deu-me força e ânimo para enfrentar o desafio de uma economia aberta». Com as vendas a aumentar, passou a vender os seus produtos biológicos em feiras, mercados e farmácias regionais, bem como pela Internet.

A UE é o principal parceiro da Turquia em termos de importações e exportações, e a Turquia ocupa o 7.º lugar entre os mercados de importação e o 5.º entre os mercados de exportação da UE.

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A UE ajuda a combater a criminalidade nos Balcãs.

Procuradores em parceria: luta contra a criminalidade organizada e a corrupção A criminalidade organizada é um problema à escala mundial: para lutar contra este fenómeno, é necessária uma estreita cooperação internacional. Nos Balcãs Ocidentais, os países têm necessidade de adquirir as estruturas e a experiência adequadas para investigar e levar à justiça grupos criminosos complexos num contexto internacional.

A União Europeia ajuda projetos no âmbito dos quais os magistrados do Ministério Público dos Estados-Membros da UE são destacados para a região a fim de oferecer aos seus homólogos serviços de consultoria.

«As organizações criminosas internacionais têm redes transfronteiras bem organizadas e flexíveis que podem transmitir as informações muito rapidamente. Em geral, estamos sempre um passo atrás dos criminosos, mas com redes bem estruturadas e eficientes podemos reduzir este atraso», adianta um representante do serviço austríaco de informação criminal.

O impacto do projeto fez-se sentir nos Balcãs Ocidentais em abril de 2013, quando as forças policiais especiais da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da Sérvia realizaram a operação «Šetač’» («the walker»). A operação infligiu um rude golpe nas estruturas da máfia da droga ativa nestes países. Foram intercetadas dezenas de suspeitos, tendo sido apreendida uma grande quantidade de armas e explosivos.

Este projeto não só beneficiará os magistrados do Ministério Público dos países dos Balcãs Ocidentais, como protegerá também os cidadãos vítimas da criminalidade organizada seja onde for

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Os alargamentos sucessivos têm desempenhado um papel fundamental na salvaguarda da democracia e na estabilidade do continente europeu. Este facto foi sublinhado nas razões invocadas para a atribuição, em 2012, do Prémio Nobel da Paz à União Europeia. Hoje em dia, a política de alargamento continua a ter um efeito estabilizador nos Balcãs Ocidentais, sendo um elemento de referência fundamental para as reformas democráticas na Turquia. Esta transformação política implica mudanças reais no terreno.

A adesão da Croácia é um bom exemplo disso. Assolado por conflitos há duas décadas, o país é agora uma democracia estável e é capaz de assumir as obrigações decorrentes da adesão à União Europeia, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento das normas da UE. A adesão à UE não é automática. O processo assenta em condições estritas, dependendo cada etapa dos progressos reais realizados no terreno e aprovados por todos os intervenientes. Isto visa garantir que o país candidato esteja totalmente preparado para integrar a União antes da adesão.

As reformas associadas à UE não se limitam ao alinhamento das legislações nacionais pelas normas da UE. O respeito pelo Estado de direito, pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos continua a ser o ponto fulcral do processo de alargamento.

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Perspetivas

A Sérvia tornou-se um dos principais destinos de investimento na Europa Central e Oriental. Praticamente 90% dos investimentos de empresas estrangeiras na Sérvia são efetuados por empresas europeias.

Mais informações XX Sítio da Comissão Europeia sobre o alargamento: http://ec.europa.eu/enlargement/.

XX Perguntas sobre a União Europeia? O serviço Europe Direct pode ajudá‑lo: 00 800 6 7 8 9 10 11 ― http://europedirect.europa.eu.

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