Uma nova política espacial da Comissão

3 de Novembro 2016 correiodominho.pt 13

1 de Setembro 2016

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Europa

ALZIRA COSTA Coordenadora do Centro de Informação Europe Direct Barcelos

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nhamos perceção disso, os programas espaciais da União Europeia (UE) jå prestam serviços que beneficiam milhþes de cidadãos.

A Europa no seu conjunto (os EstadosMembros, a Agência Espacial Europeia, a EUMETSAT - Organização Europeia para a exploração de satÊlites meteorológicos - e a UE) Ê um importante interveniente no setor espacial a nível mundial. Dispþe de uma indústria forte e competitiva, por exemplo, ao nível de satÊlites, lançadores e operaçþes e serviços conexos. Para termos uma maior compreensão, a indústria espacial europeia emprega mais de 230 000 profissionais e gera um valor acrescentado estimado entre 46 e 54 mil milhþes de euros.

Um terço da produção mundial de satÊlites Ê fabricado na Europa e Ê legítimo referir que a indústria europeia tem obtido muitos êxitos no domínio espacial, com tecnologias de ponta e missþes de exploração.

A UE estå a investir 12 mil milhþes de euros no período de 2014 a 2020 para desenvolver projetos espaciais de elevada qualidade. O sistema Copernicus, líder no fornecimento de dados de observação da Terra em todo o mundo, jå contribui para salvar vidas no mar, melhorar respostas às catåstrofes naturais, como sismos, incêndios florestais ou inundaçþes, mas permite ainda aos agricultores gerir melhor as suas culturas, por exemplo. O sistema europeu de navegação por satÊlite, Galileo, em breve facultarå informaçþes de posicionamento e de sincronização ainda mais precisas e fiåveis para serem utilizadas por automóveis autónomos e conectados, caminhos-de-ferro, aviação e outros setores. O Sistema Europeu Complementar Geoestacionårio de Navegação (EGNOS) presta serviços de navegação para salvaguarda da vida humana à aviação e aos utilizadores marítimos e terrestres na maior parte do território europeu.

Um certo nĂşmero de empresas inovadoras em fase de arranque jĂĄ utilizam dados de satĂŠlite, por exemplo, para permitir aos agricultores controlar as suas produçþes de forma mais eficiente, usar dados de posicionamento em aplicaçþes da “Internet das Coisasâ€? ou fornecer drones de socorro marĂ­timo.

Na verdade, os programas espaciais da UE jå prestam serviços que se tornaram

indispensåveis nas nossas vidas quotidianas. Os dados espaciais são imprescindíveis se queremos utilizar o telemóvel, viajar de carro com um sistema de navegação, viajar de avião ou ver televisão por satÊlite. São igualmente imprescindíveis para proteger infraestruturas essenciais, como as centrais elÊtricas, as redes inteligentes, ou mesmo as transaçþes bancårias.

Recentemente a Comissão Europeia (Comissão) apresentou uma proposta que conduz a uma nova política espacial. A EstratÊgia Espacial para a Europa då resposta à crescente concorrência global, fomentando a participação do setor privado e promovendo importantes mudanças tecnológicas. A Comissão propþe um con-

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Instituto PolitĂŠcnico do CĂĄvado e do Ave Campus do IPCA - Lugar do AldĂŁo 4750-810 Vila FrescaĂ­nha S. Martinho - Barcelos Contactos Gerais Telefone: 253 802 201 Email: ciedbarcelos@ipca.pt www.ciedbarcelos.ipca.pt Facebook: www.facebook.com/cied.barcelos Twitter: https://twitter.com/CIEDBarcelos Flickr: http://www.flickr.com/photos/ciedbarcelos

junto de medidas para que os europeus possam aproveitar plenamente as vantagens oferecidas pelo setor espacial, criar o enquadramento adequado para que as empresas em fase de arranque possam crescer, promover a liderança da Europa e aumentar a sua parte nos mercados espaciais mundiais.

As intervençþes desta nova política assentam em: tirar o maior proveito do espaço em prol da nossa sociedade e economia, direcionando os programas espaciais da UE para uma maior disponibilização de serviços que contribuem para as prioridades comuns europeias, como a segurança e a defesa, e o combate às alteraçþes climåticas. Promover um setor espacial europeu inovador e competitivo, tanto atravÊs de financiamento da UE mais orientado para as empresas do setor espacial, como promovendo mais investimento privado para as empresas em fase de arranque, em especial no contexto do Plano de Investimento para a Europa e dos futuros fundos de capital de risco. E, manter a autonomia estratÊgica da Europa, reforçando o seu papel no setor espacial mundial. A UE Ê o maior cliente institucional europeu e tenciona lançar mais de 30 satÊlites nos próximos 10 a 15 anos para os seus programas Galileo e Copernicus No passado dia 26 de outubro, a UE e a Agência Espacial Europeia assinaram uma declaração conjunta com a expressão da sua visão comum para a política espacial europeia. É a primeira declaração desta natureza, que revela a importância que ambas as instituiçþes atribuem à cooperação estreita e integrada, numa verdadeira abordagem europeia do espaço.

O setor espacial da Europa deve manterse na vanguarda da råpida inovação disruptiva, da emergência de novos modelos empresariais e da crescente concorrência mundial.

arrendado a uma empresa que vai pedir a insolvĂŞncia. O que vai acontecer ao contrato de arrendamento?

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Voz à Justiça

RESPOSTA Caso a insolvĂŞncia venha a ser decretada o contrato mantĂŠmse em vigor e nĂŁo se suspende.

No entanto, a decisĂŁo de continuar ou nĂŁo com o contrato passarĂĄ a estar nas mĂŁos do administrador da insolvĂŞncia, que ĂŠ a pessoa nomeada pelo tribunal para provisoriamente administrar o patrimĂłnio da empresa.

E, caso o administrador entenda ser melhor para os interesses da empresa, pode fazer cessar o contrato de arrendamento, fazendo a denĂşncia com uma antecedĂŞncia de 60 dias.

Pode ainda suceder que o administrador entenda que Ê melhor suspender a exploração da empresa, o que causarå o fim do contrato.

Na primeira hipĂłtese, de denĂşncia do contrato, o senhorio ficarĂĄ com um crĂŠdito sobre a insolvĂŞncia que incluirĂĄ os prejuĂ­zos causados pelo fim antecipado do contrato.

Outra consequência importante da declaração de insolvência Ê a de que o senhorio passa a não poder terminar o contrato com base na falta de pagamento das rendas referentes ao período anterior à data da declaração da insolvência.