28 correiodominho.pt 8 de Fevereiro 2018
27 de Dezembro 2018 correiodominho.pt 27
europe direct Europa
ALZIRA COSTA Coordenadora do Centro de Informação Europe Direct do Minho JOÃO GONÇALVES
2018 - As atividades desenvolvidas pelo CIED Minho em revista E m primeiro lugar, fazemos votos que o leitor tenha passado um Feliz Natal, junto daqueles que lhes são mais próximos e mais queridos, em termos familiares e comunitários. Durante esta quadra, conotada pela sua importância para a nossa sociedade e cultura europeia, fazem-se alguns balanços e reflexões sobre o ano que está prestes a findar e, tomam-se decisões para o ano que iniciará. Assim sendo, aludir que, ao longo de todo o ano, o Centro de Informação Europe Direct do Minho (CIED Minho) fez com que, através de diferentes meios, a disseminação de informação europeia fosse uma realidade. Desta forma, organizaamse debates e, outro tipo de atividades informativas, que se revelaram importantes para o despertar do interesse pelas temáticas europeias e pelo próprio debate, por parte dos cidadãos. Participou, ainda, num vasto conjunto de atividades, em parceria com entidades da região, para proporcionar o acesso, de uma forma simples, à informação europeia por parte dos cidadãos. Em termos quantitativos salientar que, durante ano de 2018, o CIED Minho organizou mais 30 atividades informativas (eventos) em toda a sua área de intervenção (Região do Minho e Alto Minho) e participou em mais de 10 atividades, atividades essas organizadas por entidades da região, designadamente Feiras, Conferências, Debates, Volta de Apoio ao Emprego, entre outras. Foi com enorme satisfação que o CIED Minho as organizou e participou tendo sempre presente a importância de dar a conhecer aos cidadãos as mais valias refletidas na vida quotidiana resultantes da pertença à União Europeia. Realçar que o CIED Minho marcou presença ativa, com trabalho informativo nas redes sociais (Facebook, Twitter, Insta-
gram, Flickr e Youtube), através das quais foram muitas as mensagens veiculadas e partilhadas ao longo do ano, bem como através dos jornais e rádio. Foram 22 os artigos de opinião, com periodicidade quinzenal, publicados neste jornal - Correio do Minho -, sobre diversas temáticas de cariz europeu. Foram publicadas 40 páginas semanais, nas quais foram publicadas várias notícias sobre a atualidade europeia. Na continuidade deste trabalho informativo através da comunicação social, o CIED Minho promoveu ainda dois programas de rádio, intitulados de “Estado da União” e “Europa num Minuto”, na rádio Antena Minho. Durante o segundo semestre deste ano, foram emitidos 6 programas, mensais, em direto relativos ao “Estado da União” com a presença de pelo menos 3 ilustres convidados, entre os quais a Professora Alessandra Silveira, comentadora residente destes programas e titular da Cátedra Jean Monnet da Universidade do Minho. Em cada um dos programas pretendeu-se debater uma temática da atualidade europeia, procurando informar e elucidar os cidadãos sobre assuntos europeus relevantes para o seu dia a dia, desde a Proteção de Dados ao Património Cultural. Foram ainda emitidos 20 programas diários designados de “Europa num Minuto” durante o mês de outubro, com emissão em duplicado, durante no mês de novembro, que incidiram sobretudo sobre os direitos europeus, as políticas europeias e as prioridades da Comissão Europeia para o presente mandato. Importa aqui ainda realçar a produção de uma Brochura sobre o Património Cultural da região do Minho, bem como a produção de 5 vídeos/animações sobre os 5 cenários sobre o futuro da União Europeia, com base no Livro Branco sobre o
Centro de Informação Europe Direct Minho Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Campus do IPCA - Lugar do Aldão 4750-810 Vila Frescaínha S. Martinho - Barcelos Contactos Gerais Telefone: 253 802 201 Web: www.ciedbarcelos.ipca.pt Facebook: https://www.facebook.com/cied.minho/ Twitter: https://twitter.com/CIEDMinho
Futuro da União Europeia. Estes materiais informativos foram desenvolvidos em parceria com a Escola Superior de Design do IPCA. Para além de todo este trabalho informativo que procuramos passar em revista, o CIED Minho teve a oportunidade de direcionar as diferentes questões que diversos cidadãos fizeram chegar, para as entidades europeias competentes. O CIED Minho, por sua vez, procurou ainda transmitir, tornando-se a voz dos cidadãos que vivem na nossa área de intervenção, nas diversas reuniões em que participou organizadas pela Representação da Comissão Europeia em Portugal (em Lisboa), bem como nas reuniões organizadas pela própria Comissão Europeia (em Bruxelas) e Parlamento Europeu (em Bruxelas). Como nota final, o CIED Minho gostaria de preencher estas últimas linhas de 2018 com duas breves notas. A primeira, com a indicação de que daremos continuidade à nossa atividade informativa, através do desenvolvimento de ações de informação não só em Escolas, mas também noutras entidades da nossa área de intervenção. Para além disso procuraremos estar presentes através das redes sociais e da comunicação social, através dos materiais informativos produzidos pelo próprio CIED. A segunda, de que para o próximo ano tentaremos estar ainda mais presentes, isto é, ao lado do cidadão informando-o sobre os direitos de cidadão europeu, mas também dos seus deveres, consciencializando-o para a importância da participação ativa na construção do próximo futuro da União Europeia. Mais do que nunca, a importância da participação com o “voto” nas próximas Eleições Europeias por parte dos cidadãos, revelarse-á crucial para o futuro da União Europeia. O CIED Minho deseja a todos os leitores um Próspero Ano Novo!
Advogado
Voz à Justiça
As rendas que os estudantes pagam pelos quartos ou casas podem ser deduzidas no IRS? Sim, no próximo ano estas rendas podem vir a ser declaradas no IRS, pelos pais se o estudante ainda for dependente, ou pelo próprio estudante se já for autónomo, até aos 25 anos de idade. Em primeiro lugar, é preciso garantir que se trata de um contrato de arrendamento para estudantes deslocados, que cumpra todos os requisitos legais e esteja assinado pelo senhorio e pelo estudante em causa. O arrendamento pode ser relativo a um quarto ou a uma casa inteira, mas o estudante tem de estar inscrito num estabelecimento de ensino superior localizado a mais de 50Km de distância da freguesia da sua residência permanente, caso contrário não é considerado deslocado. Os recibos passados pelo senhorio têm sempre de estar identificados como sendo referentes ao alojamento de um estudante deslocado. A declaração da despesa do arrendamento só é possível a partir do momento em que o senhorio comunicar o contrato de arrendamento às Finanças. Quando isso acontece, o estudante passa a ter o contrato associado ao seu número de contribuinte e pode classificá-lo no Portal das Finanças como alojamento de estudante deslocado, e os recibos das rendas podem entrar no IRS como despesas de Educação e dão direito a uma dedução de mais 300 euros além dos 800 euros já previstos pela lei para esta categoria.