Documento de apoio - Convite aos Municípios

Porque cada um de nós pode ser «mais» cidadão!

Contextualização Sendo esta a Instituição Europeia

A Comissão Europeia – Direção Geral de Comunicação (DG COMM) – tem por missão:  

informar e comunicar com o público em geral sobre as atividades e políticas da União Europeia. informar a Comissão Europeia sobre a evolução da opinião pública.

Através:  dos meios de comunicação social;  dos líderes de opinião;  das representações nacionais da Comissão Europeia;  das Redes de Informação Europeia.

responsável pela execução da política da União no domínio da comunicação, em

parceria

com

os

Estados

Membros, definiu um projeto de comunicação do qual são parte integrante

os

Centros

de

Informação Europe Direct.

Estes Centros são serviços de informação europeia, dirigidos ao público em geral que, atuando a nível local e regional, propõem‐se como intermediários entre os cidadãos europeus e a União Europeia.

No seu conjunto constituem a designada Rede de Centros de Informação Europe Direct, consubstanciando‐se nos principais instrumentos de que a União Europeia dispõe para informar os cidadãos europeus sobre a União Europeia, em particular sobre os direitos dos cidadãos da União Europeia e as prioridades da União Europeia, e, para promover a cidadania participativa a nível local e regional.

O Centro de Informação Europe Direct de Barcelos (CIED Barcelos) é um dos elos da Rede referenciada.

Em julho de 2012 a Comissão Europeia, através da

Aprovação do Centro de Informação Europe Direct de Barcelos

sua Representação em Portugal, lançou um convite à apresentação de candidaturas para selecionar organismos elegíveis para uma subvenção de ação

e assistência técnica como contrapartida pelo acolhimento de centros de informação, coletivamente designados por «Rede de Informação Europe Direct», para o período compreendido entre 2013 e 2017.

Portugal foi um dos países com mais propostas apresentadas à terceira geração da rede Europe Direct.

Foram apresentadas 59 candidaturas, que constitui um aumento de mais de 30% em relação ao anterior convite, publicado em 2008.

Entre estas, e com uma ponderação de 78 em 100 pontos possíveis, estava a candidatura do IPCA para a criação do Centro de Informação Europe Direct de Barcelos.

Dos atuais 19 centros (mais quatro do que em 2012), alguns estão sediados em regiões onde até agora não existia qualquer apoio. Com a nova rede procura‐se assegurar uma ainda melhor qualidade na informação prestada e uma mais completa cobertura do país.

Em toda a Europa, a rede Europe Direct contará, ao longo dos próximos cinco anos, nos 28 Estados‐Membros da UE, com 500 centros.

No CIED Barcelos, sedeado no Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, os cidadãos podem aceder a informação e a documentação europeia, em suporte físico ou através de meios informáticos disponibilizados para esse fim, bem como usufruir de apoio técnico personalizado sobre questões europeias.

O objetivo principal do CIED Barcelos é o de garantir que os cidadãos Objetivo global…

tenham fácil acesso a informação e a oportunidade de dar a conhecer e trocar os seus pontos de vista, em todos os domínios de atividade da União Europeia, em especial, nos que têm impacto na sua vida quotidiana.

O CIED Barcelos constitui‐se como um posto avançado de todas as Instituições da União Europeia e coopera com outros parceiros de informação ativos, a nível nacional e regional.

Visa o reforço da capacidade da União Europeia de comunicar, através do aumento de sinergias e da coordenação com outras redes de informação e assistência da União Europeia, abrangendo domínios políticos específicos.

Segundo dados do Euro barómetro (Outono de 2012), “40% dos portugueses querem saber mais sobre os seus direitos na União Europeia”. O CIED Barcelos procurará corresponder a este anseio.

A missão do CIED Barcelos é bifacetada pelo facto de informar os cidadãos europeus a nível local e regional e de promover a cidadania

Missão

participativa através de várias ferramentas de comunicação (publicações, sítio Internet, redes sociais, meios de comunicação social, entre outros) e da interação com as partes interessadas locais e regionais, os multiplicadores e os meios de comunicação social.

Presta ainda informações, aconselhamento e assistência e responde às questões colocadas pelos cidadãos da sua área de intervenção, designadamente sobre os direitos dos cidadãos da União Europeia, as prioridades da União Europeia (a estratégia de crescimento Europa 2020, entre outros), sua legislação, políticas, programas e possibilidades de financiamento.

O Serviços de Informação

CIED

de

Barcelos,

para

a

concretização do objetivo global supra identificado faculta aos cidadãos da sua área de intervenção, um conjunto de

serviços de informação, tais como: ‐ Um espaço físico aberto ao público com sede na estrutura de acolhimento, devidamente identificado e de fácil acesso, com área para a receção de visitantes, escaparates para disponibilizar documentação, material

de leitura. Será facultado atendimento ao público que visite o espaço físico do Centro, bem como o atendimento de contato telefónico e via correio eletrónico; ‐ Acesso gratuito a materiais informativos sobre questões europeias, facultados pelas instituições europeias; ‐ Acesso gratuito a computador com ligação à Internet; ‐ Página Web específica do Centro com informação sobre as questões europeias, bem como sobre os serviços oferecidos pelo próprio Centro.

Acrescem aos Serviços de Informação referidos, a promoção e sensibilização dos cidadãos para a existência: Balcão Único, Rede Europe Direct, Centro de Contato Europe Direct (CCED) e Portal "A sua Europa"; Sítios Internet, em especial o site "Europa", os meios sociais digitais da União Europeia e outras fontes de informação a que os CIED têm livre acesso; Outras redes de informação e pontos de contato das instituições europeias.

O CIED Barcelos promove um conjunto alargado de atividades que se podem integrar nos itens abaixo identificados:

Atividades

Apoio técnico personalizado, disponível no espaço aberto ao público, na obtenção de resposta às questões colocadas pelo público em geral no apoio à consulta de documentação europeia (em suporte papel e eletrónico), bem como no apoio à consulta das bases de dados europeias; Elaboração e difusão de materiais informativos; Organização/coorganização e participação em ações (in) formativas de natureza diversificada direcionadas para públicos específicos locais ou regionais ou para o público em geral. Através do desenvolvimento de atividades, o CIED Barcelos procurará ir ao encontro: das instituições públicas e privadas; organizações empresariais; cooperativas e associações de natureza diversa; da rede escolar de ensino básico e secundário; de entidades de ensino superior; dos meios de comunicação social locais e regionais; dos municípios e unidades administrativas entendidas como elementos dinamizadores do conhecimento e da inovação, bem como do cidadão em geral; Estabelecimento de parcerias com instituições/entidades de natureza diversificada, com o objetivo de melhor difundir a informação europeia na área de intervenção.

Face à distribuição geográfica dos Centros de Informação Área de Intervenção

Europe Direct a nível nacional, a Representação da Comissão Europeia em Portugal procurou identificar a área de maior

incidência de intervenção de cada um dos Centros, procurando respeitar as NUT´s. Área de ação do CIED de Barcelos visa uma região de intervenção alargada, constituída por duas NUT´s de nível III, designadamente a NUT III do Cávado e NUT III do Ave.

A NUT Nível III Cávado é uma sub‐região estatística portuguesa integrada na Região Norte. É constituída pelos concelhos situados a norte do Distrito de Braga. É uma região limitada a norte pelo Minho‐Lima, a leste pelo Alto de Trás‐os‐Montes, a sul pelo Ave e pelo Grande Porto e a oeste pelo Oceano Atlântico. Esta é compreendida pelos 6 concelhos abaixo identificados: Esposende;

Braga;

Barcelos;

Amares;

Vila Verde;

Terras de Bouro.

A NUT Nível III Ave é também uma sub‐região estatística portuguesa integrada na Região Norte. Encontra‐ se limitada a norte e a leste pelo Cávado e pelo Alto de Trás‐os‐Montes, a leste e a sul pelo Tâmega e a oeste pelo Grande Porto. Compreende os 8 concelhos abaixo identificados: Vila Nova de Famalicão;

Fafe;

Guimarães;

Vieira do Minho;

Vizela;

Cabeceiras de Basto;

Póvoa do Lanhoso;

Mondim de Basto.

Dados gerais:

Nº de habitantes: 921 737 (dados de 2011) Área em KM2: O território conjugado do Cávado e do Ave atinge os 2 491 Km², representando 11,7% da superfície da região Norte e 2,7% da superfície do país. Por sua vez o território do Ave por si abrange uma área de cerca de 1.250 km², representando 6% da superfície da região Norte e 1,4% da superfície do país.



“Motor” de desenvolvimento

As assimetrias existentes no Vale do

Importância do CIED Barcelos para a Região

Cávado e no Vale do Ave condicionam a forma como a informação europeia é apreendida e percebida pelos cidadãos que dela fazem parte. De facto, quando se analisam os dados publicados nas últimas edições do Eurostat, revelando uma carência de informação por parte dos cidadãos europeus, torna‐se evidente a urgência de colmatar essa lacuna, ainda mais, tendo em conta a natureza socioeconómica dos cidadãos da nossa área de intervenção. Tendo presente que o acesso mais facilitado à informação europeia por parte dos cidadãos, e dos atores ativos e interventivos, poderá trazer ganhos significativos ao nível da concretização de ações que visem o desenvolvimento e a consolidação da coesão social, estamos convictos de que o Centro funcionará como um verdadeiro motor de desenvolvimento.



“Plataforma” de apoio ao cidadão, em geral

O CIED Barcelos procura constituir‐se como uma “plataforma” de apoio aos cidadãos e PME’s da sua região de influência ‐ uma das vertentes de ação do Centro, através da difusão da informação europeia veiculada para as mesmas.



“Apoio” (In) Formativo junto dos jovens em idade escolar

Promoção de atividades informativas direcionadas para os jovens em idade escolar, de todos os níveis de ensino, de forma a integrá‐los e tornando‐os mais ativos e conhecedores dos seus direitos como cidadãos europeus.



“Parceiro” estratégico

O CIED de Barcelos estabeleceu como objetivo estratégico a promoção de uma relação de colaboração interinstitucional e de cooperação com a sociedade, a nível local regional, nacional e ao nível da União Europeia.

Assim sendo, tem vindo a estabelecer parcerias para o estabelecimento: -

de Antenas de Informação Europeia, como forma de descentralizar os serviços informativos do CIED Barcelos, aproximando, ainda mais, a informação europeia dos cidadãos europeus;

-

de parcerias com entidades de natureza diversificada para a desenvolvimento de atividades (In)Formativas de natureza diversificada ‐ Seminários, Palestras, Tertúlias, Workshops, Ações de Informação.

Saiba mais sobre o CIED Barcelos: Centro de Informação Europe Direct de Barcelos Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Campus do IPCA, Lugar do Aldão 4750‐810 Vila Frescaínha S. Martinho, Barcelos Tel. +351 253 802 201 Site: www.ciedbarcelos.ipca.pt Email: ciedbarcelos@ipca.pt Ligue‐se a nós: