europaemrevista Dezembro 2014
europa em revista
Rede Europe Direct - CIED de Barcelos Atualmente, a Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 19 centros. Esta rede é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal. O CIED Barcelos é um dos 19 Centros que compõem esta Rede, sendo responsável pela intervenção informativa nas NUTS do Cávado e do Ave (distrito de Braga e Mondim de Basto). NUTS do Cávado e do Ave
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Identificação / Localização das Antenas de Informação Europeia do CIED Barcelos:
1 Antena de Informação Europeia da ACICE (Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende) Esposende
O que é uma Antena de Informação Europeia? Uma Antena de Informação Europeia é o resultado estabelecido entre o CIED Barcelos e entidades de mérito reconhecido da área de intervenção deste Centro. Este género, de parcerias regionais, tem como propósito descentralizar o serviço de informação europeia e promover a proximidade do cidadão às questões europeias.
2 Antena de Informação Europeia da KERIGMA, Instituto de Inovação e Desenvolvimento Social
A Rede Europe Direct é um conjunto de centros de informação que atuam como intermediários entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. A missão desta
Barcelos
rede é:
3 Antena de Informação Europeia da EPATV (Escola Profissional Amar Terra Verde) Vila Verde
4 Antena de Informação Europeia do Município de Famalicão (Biblioteca Camilo Castelo Branco) Vila Nova de Famalicão
5 Antena de Informação Europeia do Município da Póvoa de Lanhoso (Espaço Jovem) Póvoa de Lanhoso
• permitir, a nível local, que os cidadãos disponham de informações, orientação, assistência e respostas a perguntas sobre as instituições, legislação, políticas, programas e possibilidades de financiamento da União Europeia; • promover ativamente o debate sobre a União Europeia e as suas políticas, a nível local e regional; • permitir às instituições europeias melhorarem a difusão da informação adaptada às necessidades locais e regionais. • permitir ao público enviar reações às instituições da União Europeia sob a forma de perguntas, opiniões e sugestões.
P
elo segundo ano consecutivo o CIED de Barcelos promove a edição da Revista – Europa em Revista.
Esta visa acima de tudo a promoção do próprio CIED e das atividades desenvolvidas, bem como das prioridades de comunicação da Comissão Europeia.
Alzira Costa
Assim sendo, o seu conteúdo centra-se fundamentalmente nas atividades desenvolvidas pelo Centro e/ou em temas relacionados com a União Europeia (UE), em especial os direitos do cidadãos da UE e as prioridades da UE adaptadas ao público local/regional. Fomentar uma cidadania europeia ativa e informada junto dos cidadãos da sua área de intervenção é um dos objetivos do trabalho informativo do Centro.
Coordenadora CIED Barcelos
Com esta nova edição, pretendemos, acima de tudo, dar cumprimento ao primado de promover o acesso facilitado à informação europeia, através da disponibilização de todos os serviços facultados pela Rede de Informação Europe Direct, de que o CIED é parte integrante mas, não menos importante, através das Antenas de Informação Europeia do CIED de Barcelos que nos permite um contacto de maior proximidade com os cidadãos da nossa área de intervenção. Colocamos em destaque informação sobre uma Nova Narrativa para a Europa, como desafio lançado a artistas, intelectuais, cientistas, representantes do mundo académico e a cidadãos europeus em geral, a refletirem em conjunto, sobre a história, os valores, os símbolos e os aspetos culturais que unem os europeus, e com isso, a imprimirem um novo fôlego ao espírito europeu através de uma nova visão para a Europa. Transcrevemos alguns mitos e fatos sobre a União Europeia com objetivo de desmistificar alguma informação que todos nós cidadãos temos e interiorizamos, não nos permitindo, por vezes, uma leitura factual dos mesmos. Os exemplos apresentados procuram ir ao encontro de situações que retratam situações diárias dos cidadãos e do nosso país.
Editorial
AGIR. REAGIR. DECIDIR. 2014 foi igualmente um ano marcado por eleições europeias. Os tempos mudam, nós mudamos e as “regras do jogo” mudam. Com efeito, estas eleições europeias marcaram uma mudança real e efetiva no papel do Parlamento Europeu, quer no reforço dos seus poderes, quer na definição política da Europa, quer na escolha do novo Presidente da Comissão Europeia. Significa isto, que nós cidadãos europeus temos igualmente poderes reforçados, significa isto, que nós cidadãos europeus temos uma responsabilidade acrescida, significa isto, que o resultado das nossas ações/escolhas pode decidir o nosso próprio futuro, mas igualmente o futuro de todos nós e das próximas gerações. Nesta revista daremos conhecimento dos novos rostos da Comissão Europeia, do novo número de eurodeputados e do papel do triângulo institucional da UE. Evidenciamos informação sobre o Ano Europeu para o Desenvolvimento – Ano de 2015, cujo objetivo é promover o debate da importância das relações externas da UE e a consciencialização dos cidadãos europeus de que apenas temos um mundo - «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro». Isto porque, num mundo em rápida mutação, a prossecução do apoio à cooperação torna-se vital. Cerca de 1 300 milhões de pessoas vivem ainda em condições de pobreza extrema e ainda não foram supridas as necessidades em termos de desenvolvimento humano de muitas mais. Um longo caminho há ainda a percorrer no que respeita à discriminação de género que enfrentam as mulheres e raparigas em diversas regiões, especialmente no que recai sobre o acesso à educação, ao emprego e aos sistemas de saúde, bem como ao casamento forçado, à exploração sexual, mutilação genital e muitas outras práticas condenáveis. Da mesma forma preocupante, e que temos vivenciado de perto nas nossas costas marítimas, é o facto de o ambiente natural estar submetido a uma pressão crescente, sendo os países em desenvolvimento atingidos de forma particularmente grave pelos efeitos das alterações climáticas. Pretende-se com este ano europeu, combater a pobreza à escala mundial de forma a contribuir para a construção de um mundo mais estável, pacífico, próspero e justo, que reflita a interdependência entre os países mais ricos e mais pobres. Bem como, promover o desenvolvimento humano e a realização do ser humano em todas as suas dimensões, incluindo a dimensão cultural. Em Portugal, a coordenação é da responsabilidade do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, que através de campanhas de comunicação (parcerias com entidades, newsletter, redes sociais, entre outros), inquéritos a grupos-alvo, prémio de jornalismo, prémio de investigação académica, conferências, exposição itinerantes, procurará contribuir para informar, sensibilizar e promover o interesse, a participação e o pensamento crítico dos cidadãos portugueses no que concerne às políticas de cooperação para o desenvolvimento português e da UE. Devemos todos participar ativamente no debate! 3
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Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho Presidente do Camões Instituto da Cooperação e da Língua
2015: Ano Europeu para o Desenvolvimento O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia
uma proposta de Programa de Trabalho
proclamaram 2015 como o Ano Europeu para o
Nacional à Comissão Europeia, a qual foi
Desenvolvimento.
recentemente aprovada.
Este será o primeiro Ano Europeu dedicado às relações
A Cooperação Portuguesa, de acordo
externas da U.E., um ano em que de acordo com o próprio
com o Conceito
Estratégico
mote «O nosso mundo, a nossa dignidade, o
da
Portuguesa
nosso futuro», a mensagem que se pretende passar é que apenas temos um mundo; só viveremos em dignidade, se todos vivermos com dignidade, e devemos de trabalhar em conjunto pelo nosso futuro global.
2014-2020, aprovado em fevereiro
Cooperação
de 2014, tem como objetivo contribuir para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento sustentável, num contexto de respeito pelos Direitos
Tendo este mote como guia e no espirito do trabalho em
Humanos, pela democracia e pelo Estado
parceria e de apropriação de uma temática que a todos
de Direito nos países parceiros. Têm como
diz respeito, a Comissão Europeia solicitou aos Estados
prioridade geográfica os países de língua
Membros a nomeação de um Coordenador Nacional, bem
portuguesa, encontrando-se enquadrada
como a apresentação de Programas de Trabalho Nacionais,
por
os quais deverão ser implementados pelos respetivos
indicativa, negociados pelas autoridades
Coordenadores nos seus territórios.
locais e concretizados em programas,
documentos
de
programação
projetos e ações que promovem o
“O Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020,
desenvolvimento de capacidades e a
aprovado em fevereiro de 2014, tem como objetivo contribuir
resiliência.
para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento
No
entanto,
a
temática
do
desenvolvimento, bem como a da
sustentável, num contexto de respeito pelos Direitos Humanos,
Cooperação para o Desenvolvimento,
pela democracia e pelo Estado de Direito nos países parceiros.”
continua a ser desconhecida para grande parte da população. De acordo com o
O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua,
relatório do Eurobarómetro de 2013, 86%
enquanto coordenador das políticas de Cooperação
dos portugueses inquiridos pensam que
Portuguesa, bem como das políticas de execução de
é importante ajudar as populações dos
ensino e divulgação da língua e cultura portuguesa no
países em desenvolvimento, apesar de
estrangeiro, foi designado Coordenador Nacional para o
no mesmo relatório se referir que 32% da
Ano Europeu para o Desenvolvimento, tendo apresentado 4
população portuguesa não sabe quantas
Fonte: https://europa.eu
pessoas no mundo vivem em pobreza
pretende contribuir para a informação, a
para o Desenvolvimento com um
extrema e apenas 18% estaria disposta
sensibilização e a promoção do interesse,
vasto conjunto de parceiros. De facto,
a pagar mais por bens alimentares ou
da participação e do pensamento crítico
o sucesso do Programa de Trabalho
outros produtos oriundos de países em
dos cidadãos portugueses no que
Nacional só estará garantido se este for
desenvolvimento. Torna-se necessário
concerne às políticas de Cooperação para
implementado em estreita colaboração
despertar consciências e envolver os
o Desenvolvimento portuguesa e da U.E.
com um espectro alargado da sociedade
nossos cidadãos numa temática que,
portuguesa. Destacamos aqui as ONGD,
num mundo cada vez mais globalizado e
Trabalharemos em torno das temáticas do
as organizações da sociedade civil, a
interdependente, também os afeta.
desenvolvimento, associadas a este Ano
comunidade escolar, as organizações
Europeu pela própria Comissão Europeia,
da juventude, as autoridades locais,
O Ano Europeu para o Desenvolvimento
e que abrangem áreas tão distintas e
as empresas e o sector privado, as
surge assim como uma oportunidade
relevantes como a educação; a saúde,
instituições públicas, as organizações
única para divulgar o esforço desenvolvido
a segurança alimentar; as migrações; as
internacionais, as universidades, as
pelos diferentes atores da Cooperação
questões de género; a paz e a segurança;
associações
Portuguesa e da U.E., destacando os
o crescimento sustentável e os direitos
local, os meios de comunicação social
programas e projetos implementados, os
humanos. São temas que
e os decisores políticos, sendo que
resultados obtidos, os impactos positivos,
afetam as populações dos países
tantos outros poderiam igualmente ser
enfim, os benefícios globais das políticas
em
mencionados.
de Cooperação para o Desenvolvimento,
países parceiros, mas que também se
consolidando-se
o
desenvolvimento,
dos
nossos
de
desenvolvimento
sentimento
de
encontram presentes no dia-a-dia da
Saliente-se pois que a mensagem
responsabilidade,
solidariedade
e
população portuguesa, contribuindo para
principal de 2015: Ano Europeu
oportunidade
participação
dos
a apropriação deste Ano Europeu pelos
para o Desenvolvimento não
portugueses como seu.
poderá deixar de ter na sua essência
de
cidadãos.
o facto de este ser um ano de todos e Tendo em atenção estes dados, o Camões
É nosso desejo que o Camões I.P,
para todos, um ano que se pretende
I.P., no âmbito do Programa de Trabalho
enquanto coordenador nacional, tenha
mobilizador, transversal, como transversal
Nacional
Comissão
essencialmente um papel de facilitador,
é a própria temática do desenvolvimento.
Europeia, e ao longo do ano de 2015,
partilhando os objetivos do Ano Europeu
www.pensareuropa.eu
apresentado
à
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europa em revista
para a
Uma Nova Narrativa Europa oi das cinzas da Segunda Guerra Mundial que nasceu uma nova esperança no Continente Europeu. Os que haviam resistido ao totalitarismo durante a guerra, estavam agora determinados a pôr fim aos antagonismos nacionais e a criar condições para uma paz duradoura. Entre 1945 e 1950, um punhado de estadistas corajosos, como Robert Schuman, Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi e Winston Churchill, empenhou se em persuadir os seus povos a iniciarem uma nova era. Novas estruturas, baseadas em interesses comuns e assentes em tratados que garantissem o primado da lei e a igualdade das nações, iriam ser criadas na Europa Ocidental. Robert Schuman (Ministro dos Negócios Estrangeiros francês) retomou uma ideia originalmente lançada por Jean Monnet e, a 9 de maio de 1950, propôs a fundação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Colocar sob uma autoridade comum, a Alta Autoridade, a produção de carvão e de aço de países outrora inimigos era um ato pragmático mas simultaneamente de elevado valor simbólico. Com ele, as matérias primas da guerra transformavam se em instrumentos de reconciliação e de paz. Assim surge o primeiro passo na construção de uma União Europeia (UE). Sobre o mote da unificação do Continente Europeu, o cumprimento de objetivos políticos torna-se o fim que se ambiciona atingir, através da cooperação económica.
São de facto realçáveis os valores humanitários e progressistas preservados na UE, fundados numa visão da humanidade e num modelo de sociedade apoiados pela grande maioria dos seus cidadãos. Os direitos humanos, a solidariedade social, a livre iniciativa, a justa distribuição dos frutos do crescimento económico, o direito a um ambiente protegido, o respeito pela diversidade cultural, linguística e religiosa e uma síntese harmoniosa entre a tradição e o progresso constituem para os europeus um precioso património de valores. O projeto europeu é pois, para nós, um constante projeto em construção, mas um grande sucesso se o analisarmos à luz da sua motivação inicial: paz no continente europeu (“o\ projeto de integração europeia nasceu, como uma fénix, das cinzas da primeira e segunda guerra mundiais. Há 100 anos, a Europa perdeu a sua alma nos campos de batalha e nas trincheiras”, in Uma Nova Narrativa para a Europa). Contudo, esta perspetiva de paz é efetivamente categórica para os cidadãos europeus que vivenciaram o período das grandes guerras ou o pós grandes guerras, com uma Europa em destroços. Para as gerações mais recentes, onde a paz é um “dado adquirido” esta versão histórica não gera o sentimento de pertença e comunhão que seria ambicionado. Nasce assim o projeto “Uma Nova Narrativa para a Europa”. E em que se baseia este projeto? “Uma Nova Narrativa para a Europa” foi o desafio lançado a artistas, intelectuais, cientistas, representantes do mundo académico e a cidadãos europeus em geral, a refletirem em conjunto, sobre a história, os valores, os símbolos e os aspetos culturais que unem os europeus, e com isso, a imprimirem um novo fôlego ao espírito europeu através de uma nova visão para a Europa. «Porquê uma nova narrativa para a Europa? Não porque tenhamos deixado de ser fiéis àquilo que constitui a razão de ser da Comunidade Europeia e da União Europeia. Essa razão de ser continua, obviamente, a ser válida. Mas porque penso que necessitamos, no início do século XXI, de continuar a contar a história da Europa, sobretudo às novas gerações, que já não se identificam muito com a atual narrativa. Quando lemos um livro, também não podemos ficar pelas primeiras páginas, por mais belas que sejam. Temos de continuar a contar a história: continuar a escrever o livro no presente e no futuro. Por isso precisamos de uma nova narrativa para a Europa» (discurso de Durão Barroso, 23 de abril de 2013). O projeto europeu não tem apenas a ver com cooperação económica, trata-se igualmente de conciliar as diferentes culturas e aspirações europeias, que são uma fonte de grande vitalidade para o continente. Daqui resulta a contribuição deste grupo de artistas, intelectuais e cientistas. Para um futuro sustentável é indispensável contar a participação empenhada de todos os setores da sociedade. O que significa a Europa para mim? Que significado deve ter para os cidadãos? Por que precisamos atualmente de uma Europa cultural? Como deverá a nova narrativa para a Europa ser partilhada pelos cidadãos europeus? Estas são algumas das questões que até março de 2015 serão trabalhadas para construirmos uma “Uma Nova Narrativa para a Europa”. Participe no debate, «porque cada um de nós pode ser (mais) cidadão».
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Sabia Que? Direitos de saúde Enquanto cidadão da UE, tem direito de: a)Receber cuidados de saúde em qualquer país da UE, caso adoeça ou sofra um acidente inesperadamente ao visitar outro país da UE. Tem direito a receber cuidados de saúde públicos nas mesmas condições que os beneficiários dos país de acolhimento. Pode pedir o reembolso das despesas tanto no país que está a visitar enquanto aí permanecer como, ao regressar, no país de origem em que se encontra inscrito como beneficiário. Solicite à sua segurança social o Cartão Europeu de Seguro de Doença, antes de partir para o estrangeiro; b) Optar por receber cuidados de saúde previamente determinados noutro país da UE e ser reembolsado no país de origem, total ou parcialmente, em função das circunstâncias. Em alguns casos, poderá ser necessário obter uma autorização prévia da segurança social; c) Beneficiar de alguma normas mais elevadas em matéria de segurança alimentar a nível mundial. A realização de controlos é obrigatória ao longo de toda a cadeia agroalimentar, a fim de garantir que as plantas e os animais são saudáveis e que os alimentos consumidos e as rações para animais são seguros, de elevada qualidade, estão devidamente rotulados e cumprem rigorosamente as normas da UE.
Fazer ouv ir a sua voz Iniciativa de cidadania Enquanto cidadã
o da UE, tem di
reito de: a) Dar a sua op inião sobre a no va legislação proposta da UE ; b)Lançar ou apoi ar uma iniciativa de cidadania europeia, para co nvidar a Comissã o Europeia a apresentar le gislação sobre uma questão específica da sua competênc ia, como o ambiente, a ag ricultura, os tra nsportes e a saúde pública; c) Apresentar uma petição ao Parlamento Europeu ou ao Provedor de Ju stiça Europeu, caso tenha um a queixa relaci onada com as políticas da Uniã o Europeia.
Para organizar uma iniciativa de cidadania europeia, os cidadãos têm de constituir um comité de, pelo menos, sete cidadãos da União Europeia residentes em, pelo menos, sete Estados Membros diferentes. Depois de recolherem um milhão de assinaturas, a Comissão examina atentamente a iniciativa e recebe os organizadores. Estes podem também apresentar a sua iniciativa no âmbito de uma audição pública no Parlamento Europeu. A Comissão apresenta de seguida uma resposta formal, indicando as medidas que tenciona propor e sua justificação, ou por razão não pode agir.
ção Livre Circula o Enquanto cidadã
Direito de v
iajar
Enquanto cidadã
o da UE, tem di
reito de: a) Beneficiar de um amplo conj unto de direitos aplicáveis aos passageiros, ao viajar de avião, comboio, navio ou autocarro. O s passageiros gozam do dire ito a informação , a assistência e, em determ inadas circunst ância, a uma compensação, em caso de ca nc elamento ao atraso consider ável
ito de:
da UE, tem dire
estudar em ma formação e nu r pa ci rti Pa a) ião Europeia Membro da Un do ta Es er qu al qu cidadãos ndições que os co as m es m s na e país; nacionais dess UE e qualquer país da em r ha al ab Tr b) ecidas por ortunidades ofer op s da ar ci fi ne be la da União trabalho à esca de do ca er m um Europeia.
Em todos os países da UE, pode obter um Cartão Europeu de Seguro de Doença junto da segurança social. A apresentação deste cartão garante-lhe a prestação de todos os cuidados de saúde públicos necessários, nas mesmas condições que os cidadãos do país em que se encontre. Mesmo que não esteja munido do cartão, tem direito aos cuidados de saúde – e, após o seu regresso a casa, poderá solicitar o reembolso à segurança social. A autorização prévia para um tratamento médico previamente determinado não pode ser recusada pela segurança social, se tiver de esperar demasiado tempo para o mesmo tratamento no sue país de origem. Existe um Ponto de Contacto Nacional em cada país da UE onde pode obter informações detalhadas sobre os seus direitos. A UE está a promover a criação de uma rede de saúde eletrónica entre os países europeus. A eHealth recorre às tecnologias da informação para facilitar o acesso a dados clínicos vitais em situações de emergência, melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, alargar o acesso a conhecimentos médicos especializados e conferir mais poderes aos doentes. Em certos casos, os doentes podem receber tratamento à distância, incluindo o acompanhamento de doentes crónicos à distância, a verificação de valores vitais como a pressão arterial, a temperatura do corpo e os ciclos do sono. 7
Saiba mais http://ec.europa.eu http://europa.eu
europa em revista
T
odos temos conhecimento de que, atualmente, em termos de informação e conhecimento sobre a União Europeia, existem realidades deturpadas pela existência de “ideias feitas” que resultam de leituras e interpretações da realidade europeia de forma não correta. Para contrariar e contribuir para um melhor esclarecimento assente em factos concretos, nesta revista identificamos alguns que resultam de um trabalho feito e publicado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal. Eis alguns Mitos e Factos!
1. A UE está a registar o correio eletrónico para combater bater o terrorismo Há quem acredite que a União Europeia estaria a criar uma base de dados ados com todos os emails e mensagens enviadas pelos europeus, mantendoo esses registos durantes os anos necessários ecessários (isto apenas seria revelado no corpo cor o po da lei europeia). Em 2006, a EU, através de umaa diretiva, aprovou que fosse criada uma ma base de dados com detalhes sobre o local e duração das comunicações telefónicas elefónicas e por email, bem como os números marcados ou endereço utilizado. ado. Esta seria uma forma eficaz de co comb combate m at mb ae ao crime, já que permite perceber erceber a localização dos suspeitos ou os seus movimentos comunicacionais. Contudo, a diretiva pretende que apenas nas esses dados fiquem guardados, sem qualquer intenção que os conteúdos das comunicações fiquem armazenados. A diferença é enorme.
2. Levantar 2. Lev evan evan a ta t r euros eu uros em caixas s automáticas custa dinheiro Desde a entrada em vigor da moeda úúnica ún ica europeia, a possibilidade p ssibilidade de po levantamento de dinheiro em todas as caixas automáticas da zona euro e sem custos adicionais tem gerado dúvidas. A verdade é que, dentro da zona euro,
os levantamentos de dinheiro em caixas automáticas não têm quaisquer custos adicionais inerentes. 8
mitos e factos
3. Portugal é um país sem peso na União Europeia
peso ínfimo como com frequência se crês, mas uma posição de peso intermédio que é relevante.
5. A UE obrigou a destruição da frota de pesca nacional
No que diz respeito ao peso (ou influência) nas votações e decisões tomadas na EU, Portugal não é um país pequeno. De acordo com os tratados, estabeleceuse aquilo que se designou por “progressividade degressiva”: os países mais pequenos são sobre-representados face aos maiores ou, dito de outra forma, cada deputado dos países mais populosos representa mais eleitores. Tal significa que Portugal tem mais peso nesta instituição do que se fosse aplicado um critério diretamente proporcional para a eleição dos deputados por Estado Membro.
4 A Europa paga agricultores para produzirem
Portugal é o quarto país da UE no tocante ao número de embarcações de pesca e o sexto com capacidade e potência propulsora. A preocupação com a sustentabilidade dos recursos piscatórios levou a Comissão Europeia a promover a sua redução mediante a atribuição de apoios para demolição e substituição por unidades mais modernas e eficientes de embarcações. Não se tratou de forçar quem quer que fosse a abater embarcações contra a sua vontade, mas de reconhecer que há muitos barcos a pescar muito pouco peixe e que são necessárias medidas para inverter esta situação. A UE não obrigou assim à redução da frota nacional de pesca, mas contribuiu para a
No Conselho da União Europeia, onde são representados os governos dos Estados, e no Conselho Europeu, que reúne periodicamente os Chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros, existem regras diferentes de votação de acordo com os assuntos em causa: pode ser exigida unanimidade, maioria qualificada (cerca de 70% dos votos) ou maioria simples para decidir. Os Estados Membros de maior dimensão têm mais votos do que os mais pequenos. A partir de 2014, aplicar-se o princípio da «dupla maioria», a saber: uma decisão exige o acordo da maioria dos Estados Membros, os quais deverão simultaneamente representar a maioria da população. A Alemanha, a que corresponde grosso modo 16% da população da UE, dispõe de 29 votos no Conselho, o que corresponde a 8,4% da sua totalidade. Portugal, por seu turno, tem 3,5% dos votos, apesar de ter apenas 2,1% da população. Mais uma vez se verifica que os mecanismos de decisão europeus beneficiam os Estados Membros com menos população e que, no quadro da tomada de decisões por maioria qualificada, Portugal não tem um
aos não
A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada para proporcionar aos cidadãos da EU alimentos a preços acessíveis e garantir um nível de vida equitativo aos agricultores. Passados cinquenta anos, estes objetivos mantêm-se válidos. A PAC atravessou três períodos principais: levou a Europa da escassez alimentar à abundância, foi alterada e adaptada para fazer face a novos desafios ligados à sustentabilidade e ao ambiente e alargou o papel dos agricultores no desenvolvimento rural para além da mera produção alimentar. Atualmente, o objetivo é reforçar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura das zonas rurais em todo o território da UE. A nova política dá resposta aos desafios económicos, ambientais e territoriais que a Europa enfrenta neste momento. Não devemos igualmente esquecer os compromissos políticos tomados pela EU face aos seus parceiros comerciais a nível mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que impõem limitações, a todos os parceiros, nos incentivos económicos à produção agrícola. Dizer que a PAC paga aos agricultores para não produzirem, como se fosse o resumo desta política, não corresponde à realidade. Houve de facto redução da produção agrícola, mas esse não é o único efeito nem a única medida da PAC, nem é, de resto um objetivo prosseguido ativamente. As regras e as verbas da PAC implicam também assegurar o rendimento dos agricultores, a proteção do espaço rural e a qualidade e segurança alimentares.
sua redução e modernização voluntária. E fê-lo, estimulando o abate, tendo em conta que se acreditava, e acredita, que havia um excesso de capacidade pesqueira para os recursos disponíveis.
Saiba mais: http://ec.europa.eu/portugal
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i
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nstituições Europeias
2014 foi um ano de transformações nas instituições da UE. Num ano marcado por eleições para o Parlamento Europeu, gerou, naturalmente, alterações no número de deputados das famílias políticas que formam o Parlamento Europeu, no número total de eurodeputados (considerando a entrada da Croácia em 2013 e as restrições impostas pelo Tratado de Lisboa), gerando ainda a constituição de uma Nova Comissão Europeia que, também por “imposição” do Tratado de Lisboa terá de ter em consideração o resultado das eleições europeias.
Frans Timmermans
Jean-Claud Juncker
Primeiro Vice-Presidente Melhor Regulação, Relações Inter-In Lei e Direitos Fundamentais
Presidente
Kristalina Georgieva
Andrus Ansip
Vice-presidente Ajuda Humanitária
Vice-presidente Mercado Único Digital
Jyrki Katainen
Maroš Šefčovič
Vice-presidente Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade
Comissário Transportes e Espaço
Cecilia Malmström
Neven Mimica
Comissária Comércio
Comissário Cooperação Internacional e Desenvolvimento
Vytenis Andriukaitis Comissário Saúde e Segurança Alimentar
Christos Stylianides Comissário Ajuda Humanitária e Gestão de Crise
Věra Jourová
Dimitris Avramopoulos Comissário Migração e Assuntos Domésticos
Phil Hogan Comissário Agricultura e Desenvolvimento Rural
Tibor Navracsics
Comissária Justiça, Consumidores e Igualdade de Género
Comissário Educação, Cultura, Juventude e Cidadania
Carlos Moedas Comissário Investigação, Ciência e Inovação
Comissão Europeia
Carlos Manuel Félix Moedas banqueiro português. Foi Sec Ministro no XIX Governo C Nascimento: 10 de agosto de
A Comissão é a instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da UE no seu c
políticas e programas de ação e é responsável pela execução das decisões do Parlamento Europeu e do Co
competência, apresentar propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho; gerir e executar as políticas e o orç conjunto com o Tribunal de Justiça, a aplicação da legislação europeia (é a «guardiã dos Tratados») e representa O Presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento Europeu, tendo em consideração as eleições europeias, após dos Estados Membros, por um mandato de cinco anos. No exercício das suas funções o Presidente da Comissão é
(um por Estado Membro, não contando o Estado que o próprio presidente representa) que são sujeitos a audiên para a sua aprovação, ou não.
Conselho Europeu O Conselho Europeu estabelece os objetivos da União e define as
Alta-Representante da UE para os Negóci
formas de os alcançar (definição da direção política e as prioridades
Segurança.
políticas).É nas reuniões do Conselho Europeu, denominadas
O seu presidente permanente é eleito por
cimeiras, que os dirigentes da UE se encontram para tomarem
dos membros, por um mandato de dois a
decisões sobre as grandes prioridades políticas e iniciativas da EU.
uma vez. Desde 01 de dezembro de 201
Este Conselho reúne os Chefes de Estado ou de Governo de cada
Tusk terminando o seu mandato a 31 de m
país da UE, o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do
O Conselho Europeu não adota legislaçã apresenta «Conclusões».
Conselho Europeu, que preside às reuniões, participando ainda, a 10
Federica Mogherini
nstitucionais,
instituições UE
Vice-Presidente e Alta representante Política Externa e Política de Segurança
Alenka Bratušek
Valdis Dombrovskis
Vice-presidente União Energética
Vice-presidente Euro e o Diálogo Social
Günther Oettinger
Johannes Hahn
Comissário Economia e Sociedade Digital
Comissário Negociações de alargamento
Miguel Arias Cañete
Karmenu Vella
Comissário Acção Climatérica e Energia
Comissário Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas
Marianne Thyssen
Pierre Moscovici
Comissária Emprego e Assuntos Sociais
Jonathan Hill Comissário Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União Mercados Capitais
Corina Crețu Comissária Política Regional
Comissário Assuntos Económicos e Financeiros
Elżbieta Bieńkowska Comissária Mercado Interno, Indústria, Empreendorismo e PME
Margrethe Vestager Comissária Concorrência
http://www.europarl.europa.eu
Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é o órgão eleito que representa os cidadãos da União, é composto por 751 deputados eleitos nos 28 Estados
é um engenheiro civil, economista e retário de Estado Adjunto do PrimeiroConstitucional entre 2011 e 2014.
Membros da União Europeia. Desde 1979, os seus membros são
1970 (44 anos), Beja
das suas funções podemos destacar a competência para legislar
conjunto. Propõe legislação,
onselho Europeu. Tem como
çamento da UE; garantir, em
r a União no Mundo.
ser proposto pelos governos
auxiliado por 27 Comissários cias no Parlamento Europeu
eleitos por sufrágio universal direto, de cinco em cinco anos. Dentro (garantindo a legitimidade democrática da legislação europeia) partilhada com o Conselho; o controlo democrático sobre todas as instituições da UE e o poder orçamental, onde mais uma vez, partilha com o Conselho a autoridade sobre o orçamento da UE. Os assentos são distribuídos, regra geral, proporcionalmente à população de cada país. Cada Estado-Membro possui um número de lugares fixos, sendo o máximo de 96 e o mínimo de 6. Distribuição do número de Eurodeputados por Estado Membro Alemanha
96
Eslováquia
13
Hungria
21
Holanda
26
Áutria
18
Eslovénia
8
Irlanda
11
Polónia
51
Bégica
21
Espanha
54
Itália
73
Portugal
21
anos e meio e pode ser reeleito
Bulgária
17
Estónia
6
Letónia
8
Reino Unido
73
14, o seu presidente é Donald
Chipre
6
Finlândia
13
Lituânia
11
República Checa 21
Croácia
11
França
74
Luxemburgo
6
Roménia
32
Dinamarca
13
Grécia
21
Malta
6
Suécia
20
ios Estrangeiros e a Política de
r maioria qualificada dos votos
maio de 2017.
ão. No final das suas reuniões 11
cied em imagens
europa em revista
Magusto Internacional
Magusto Internacional
Magusto Internacional Antena de Informação Europeia do Município da Póvoa de Lanhoso
Antena de Informação Europeia da KERIGMA
Antena de Informação Europeia da Escola Profissional Amar Terra Verde
Antena de Informação Europeia da Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende (ACICE)
Antena de Informação Europeia do Município de Vila Nova de Famalicão
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s cied n e g a e em m cied m i
d e i c cied c d cied d d e i d cm cie e em e m emm e e em m imagens magen ma mag agen a ns s gen s imagens age ge ens s Ações (In) Formativas
Gandarela de Basto, Celorico de Basto
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ACICE, Esposende
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ens imag KERIGMA, Barcelos
ACICE, Esposende
Biblioteca Municipal de Barcelos
CIED Barcelos, com crianças da Escola EB1 Cabanelas
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europa em revista
Ações (In) Formativas
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Escola Secundária de Fafe
CIED Barcelos, com crianças da Escola Básica de Aldão
Agrupamento de Escolas de Pedome, Famalicão
Escola Secundária de Rio Caldo
Gestão, Tecnologia e Inovação (GTI), Braga
Seminário Fundos Estruturais Europeus: Portugal 2020, Esposende
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s cied n e g a e em m cied m i
d e i c cied c d cied d d e i d cm cie e em e m emm e e em m age imagens magens ma mag agens a ns imagens age ge ens Dia 09 de Maio, Dia da europa
cied em imagens
Partilha cultural, Barcelos – IPCA
Construção de um puzzle humano, Barcelos
Eleições europeias
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Detabe: A importância da Europa para o Quadrilátero, Theatro Circo em Braga
Debate: Eleições Europeias 2014: reforço dos Poderes do Parlamento Europeu, Agrupamento de Escolas de Barcelos
Outras Atividades
Seminário: Cidadania Europeia, Barcelos – IPCA
EEG Business Day 2014, Braga – Universidade do Minho
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europa em revista
notícias em 2014 Plano de Trabalho da Comissão Europeia Ano 2015
de autor, simplificando as regras relativas às compras em linha e digitais dos consumidores, reforçando a cibersegurança e racionalizando a digitalização.
aprofundada: prossecução dos esforços para promover a estabilidade económica e atrair investidores para a Europa.
• Os primeiros passos rumo a uma União Europeia da Energia: garantia da segurança do aprovisionamento em energia, uma maior integração dos mercados nacionais de energia, reduzir a procura de energia europeia e descarbonizar o cabaz energético. • Uma abordagem mais justa da fiscalidade: um plano de ação relativo aos esforços para combater a evasão e a fraude fiscais, nomeadamente as
UE lança Ofensiva de Investimento para impulsionar o emprego e o crescimento
medidas a nível da UE para passar para um sistema com base no qual o país onde são gerados os rendimentos é igualmente o país de tributação; incluindo um intercâmbio automático de informações sobre decisões em matéria fiscal e uma estabilização das matérias coletáveis do imposto sobre as sociedades.
O Plano assenta em três vertentes principais: • Criação de um novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), garantido através de fundos públicos, para mobilizar, no mínimo, 315 mil milhões de EUR de investimento adicional nos próximos três anos (2015-2017);
• Uma agenda europeia em matéria de migração: desenvolvimento de uma nova abordagem em matéria de migração legal para tornar a UE um destino atrativo para os talentos e as competências e melhorar a gestão dos fluxos migratórios para a UE através de uma maior cooperação com os países terceiros, de solidariedade entre os Estados-Membros e de luta contra o tráfico de seres humanos.
• Criação de uma reserva de projetos credível, associada a um programa de assistência para canalizar os investimentos para onde são mais necessários;
• Uma União Económica e Monetária mais
http://www.ciedbarcelos.ipca.pt/pt/499
http://www.ciedbarcelos.ipca.pt/pt/512
A Comissão Europeia anunciou um Plano de Investimento de 315 mil milhões de EUR para reinstaurar o crescimento na Europa e ajudar mais pessoas a regressar ao trabalho.
A Comissão Europeia adotou o seu programa de trabalho para 2015 - que define as medidas que a Comissão tenciona tomar nos próximos 12 meses para fazer uma verdadeira diferença nos domínios do emprego, do crescimento e do investimento e proporcionar benefícios concretos para os cidadãos. Trata-se de um programa para a mudança, estabelecendo 23 iniciativas em cuja concretização a Comissão está politicamente empenhada em 2015. O Programa centra-se nos «grandes desafios» como o emprego, o crescimento e o investimento comprometendo-se realizar durante o ano de 2015: • Um plano de investimento para a Europa: o acompanhamento legislativo do plano anunciado no mês passado, desbloqueando investimentos públicos e privados na economia real de, pelo menos, 315 mil milhões de EUR ao longo dos próximos três anos. • Um ambicioso pacote do mercado único digital: criação de condições para uma economia e uma sociedade digitais dinâmicas, complementando o quadro regulamentar no domínio das telecomunicações, modernizando as regras em matéria de direitos
• Definição de roteiro ambicioso para tornar a Europa mais atrativa para o investimento e eliminar estrangulamentos de natureza legal.
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notícias em 2014
Emprego e Inclusão Social em Portugal O programa operacional português «Inclusão Social e Emprego» para a execução do Fundo Social Europeu (FSE) e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para o período de 2014-2020, define as prioridades e os objetivos de forma a contribuir para a inclusão social, a redução da pobreza e a criação de mais e melhores postos de trabalho em Portugal. Os investimentos incidirão sobre os seguintes domínios:
investigação, apoio à competitividade das PME, eliminação de estrangulamentos nos transportes, promoção do emprego e mobilidade laboral, bem como no reforço da eficácia da administração pública.
formação profissional para aceder a oportunidades de trabalho adequadas, e o «Programa Escolhas» em curso nas escolas dará apoio a 46 000 crianças e jovens provenientes de meios desfavorecidos.
O segundo programa, «Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos», no valor de 2,65 mil milhões de euros, dos quais 85% são financiados pelo Fundo de Coesão da UE, visa antecipar e enfrentar os grandes desafios globais nos domínios da energia e das alterações climáticas, bem como tornar mais eficiente a utilização dos recursos. Promove a transição para uma economia baseada
A Iniciativa para o Emprego dos Jovens será objeto de atenção especial para aumentar a visibilidade e garantir uma maior focalização e resiliência nos esforços destinados aos jovens à procura de emprego. http://www.ciedbarcelos.ipca.pt/pt/507
• Melhoraria do acesso ao emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores. Espera-se que mais de 950 000 novas competências e qualificações sejam adquiridas pelos candidatos a emprego e os desempregados de longa duração.
Portugal - Reforçar a competitividade das PME e uma economia eficiente e resiliente às alterações climáticas
• Implementação da Garantia para a Juventude através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Cerca de 44 000 jovens receberão apoio para os ajudar a encontrar emprego ou estágios profissionais.
A Comissão Europeia adotou dois «programas operacionais» temáticos, no valor de cerca de 9 mil milhões de euros, para canalizar os investimentos para a economia portuguesa entre 2014 e 2020. O primeiro programa, «Competitividade e Internacionalização», é o maior programa português para o período de 2014 a 2020 injetando 6,23 mil milhões de euros na economia portuguesa, dos quais 4,4 mil milhões provêm dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão].
• Promoção da igualdade entre homens e mulheres, apoiar a adaptação de trabalhadores e empresas à mudança e à modernização do trabalho. Cerca de 30 000 pessoas a trabalhar na economia social poderão beneficiar de medidas de reforço das capacidades, tais como a formação, a fim de tornar o setor mais moderno e profissional. • Aplicação de medidas de inclusão ativa, promoção da igualdade de oportunidades e melhorar o acesso a serviços para os grupos desfavorecidos. Cerca de 40 000 pessoas com deficiência receberão
em baixos valores de emissão carbono, em especial nas zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana sustentável, ajudando a impulsionar o crescimento verde. Deste segundo programa são esperados impactos que incluem: reciclagem e reutilização de, pelo menos, metade dos resíduos urbanos do país, com mais 91 000 toneladas de resíduos reciclados por ano; menos 35% de aterro de resíduos; um aumento de 56% na produção de energia renovável; mais 1,2 milhões de pessoas ligadas a redes de eletricidade inteligentes e uma redução das emissões de Co2 equivalente a 80 640 toneladas por ano.
Estes investimentos da UE incidirão no apoio às atividades com utilização intensiva de conhecimentos, no investimento em bens e serviços comercializáveis e no reforço da orientação para a exportação e as competências das empresas portuguesas, sobretudo das PME. Irão igualmente promover poupança das despesas associadas ao aumento da eficiência dos serviços públicos e ao desenvolvimento de ligações de transporte, incluindo a integração nas grandes redes europeias. Para cumprir estes objetivos, os investimentos da UE centramse, nomeadamente: no estímulo à
Os referidos investimentos serão também utilizados para alargar a proteção costeira, identificando mais zonas em situação crítica de erosão e aumentará significativamente a capacidade de combate em 24 horas aos incêndios florestais. http://www.ciedbarcelos.ipca.pt/pt/514
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europa em revista
Política de Coesão ORÇAMENTO GLOBAL DA UE PARA 2014_2020 TOTAL: 1 082 biliões €
O que é a Política de Coesão? A Política de Coesão é a principal política de investimento da UE Está direcionada para todas as regiões e cidades da União Europeia com vista a apoiar a criação de emprego, a competitividade empresarial, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável e a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
32,5 % Financiamento da Política de Coesão 351,8 mil milhões €
Qual é o procedimento? Definir os objetivos certos A Comissão trabalha com os Estados-Membros e as regiões para elaborar acordos de parceria e programas operacionais que identificam prioridades de investimento e necessidades de desenvolvimento. Os programas são geridos pelas autoridades de gestão nos Estados-Membros, que também são responsáveis pela seleção de projetos individuais. 67,5 % Outras políticas da UE: agricultura,investigação, externa, etc. 730,2 mil milhões €
Quais são as prioridades? A Política de Coesão definiu 11 objetivos temáticos de apoio ao crescimento para o período 2014-2020. Saiba
O
investimento do FEDER apoiará estes 11 objetivos, mas os objetivos 1-4 são as principais prioridades de investimento.
ec.europa.eu/regional_policy ec.europa.eu/esf
Os
objetivos 8-11 são as principais prioridades para o FSE, embora o Fundo também apoie os objetivos 1-4.
O
mais:
Fundo de Coesão apoia os objetivos 4-7 e 11.
1. Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação 2. Melhorar o acesso, a utilização e a qualidade das Tecnologias da informação e da comunicação 3. Aumento da competitividade das PME 4. Apoio à transição para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono
5. Promoção da gestão e prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas
9. Promoção da inclusão social, combate à pobreza e a qualquer tipo de discriminação
6. Preservação e proteção do ambiente e promoção da eficiência dos recursos
10. Investimento na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida
7. Promoção do transporte sustentável e melhoria das infraestruturas da rede
11. Melhoria da eficiência da administração Pública
8. Promoção do emprego sustentável e de qualidade e apoio à mobilidade laboral
FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE COESÃO 20142020 351,8 mil milhões € 1,2 mil milhões € Assistência técnica 1,5 mil milhões € Dotação específica para regiões ultraperiféricas e com baixa densidade populacional
Quem beneficia? A Política de Coesão beneficia todas as regiões da UE O nível de investimento reflete as necessidades de desenvolvimento dos Estados-Membros. As regiões são classificadas como mais desenvolvidas, de transição ou menos desenvolvidas de acordo com o seu produto interno bruto (PIB). Dependendo desta classificação, os Fundos podem disponibilizar entre 50 % e 85 % do financiamento total de um projeto. O restante financiamento pode ser assegurado por fontes públicas (nacionais ou regionais) ou privadas. O objetivo global da Política é aumentar a competitividade das regiões e cidades europeias através da promoção do crescimento e da criação de emprego.
63,4 mil milhões € Fundo de Coesão
182,2 mil milhões € Regiões menos desenvolvidas
18
3,2 mil milhões € Iniciativa para o emprego dos jovens (reforço) 0,4 mil milhões € Ações urbanas inovadoras
54,3 mil milhões € Regiões mais desenvolvidas 35,4 mil milhões € Regiões de transição
10,2 mil milhões € Cooperação Territorial Europeia
Ficha Técnica Título Europa em Revista
Dados do CIED Barcelos
Propriedade CIED - Centro Informação Europe Direct de Barcelos
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Mário Ferreira e Alzira Costa, CIED de Barcelos Edição CIED - Centro Informação Europe Direct de Barcelos
Contactos Gerais Telefone: 253 802 201 Email: ciedbarcelos@ipca.pt
Colaboração Editorial
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