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Europa nforma Destaque
Comissão Europeia toma medidas para proibir práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar A Comissão quer combater as práticas comerciais desleais mais nocivas de forma a garantir aos agricultores e às pequenas e médias empresas uma maior segurança e uma menor necessidade de gerir riscos sobre os quais têm pouco ou nenhum controlo. Assim, a Comissão propôs proibir as práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de garantir um tratamento mais justo das pequenas e médias empresas agroalimentares. A proposta inclui disposições executórias eficazes, nomeadamente sanções a impor às autoridades nacionais sempre que se constate uma infração. Os pequenos operadores da cadeia de abastecimento alimentar, incluindo os agricultores, são vulneráveis às práticas comerciais desleais adotadas por parceiros da cadeia alimentar, carecendo, com frequência, de poder de negociação e de alternativas para fazerem chegar os seus produtos aos consumidores.
Altice multada em 125 milhões de euros por violar regras da UE e controlar a PT Portugal antes de obter autorização para concentração A Comissão Europeia aplicou uma coima de 124.5 milhões de euros à Altice, a empresa multinacional de rede por cabo e telecomunicações sediada nos Países Baixos, por realizar a aquisição da operadora portuguesa de telecomunicações PT Portugal antes da notificação ou autorização pela Comissão. Em fevereiro de 2015, a Altice notificou à Comissão a sua intenção de adquirir a PT Portugal. A operação foi aprovada condicionalmente pela Comissão em 20 de abril de 2015, sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão. Em maio de 2017, a Comissão enviou uma Comunicação de Objeções à Altice expondo os motivos de preocupação pelo facto desta ter realizado a aquisição da PT Portugal antes de obter a autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação da
concentração. Na decisão agora adotada, a Comissão confirma a sua posição inicial de que a Altice violou o Regulamento das Concentrações da UE e aplica-lhe uma coima. Em especial, a Comissão concluiu que: • certas disposições do acordo de aquisição resultaram na concessão à Altice do direito legal de exercer uma influência decisiva sobre a PT Portugal, nomeadamente atribuindo à Altice direitos de voto sobre decisões relativas às atividades regulares da PT Portugal; • em certos casos, a Altice exerceu de facto uma influência decisiva sobre aspetos da atividade da PT Portugal, nomeadamente dando instruções à PT Portugal sobre a orientação de uma campanha de marketing e procurando obter e recebendo informações comerciais detalhadas confidenciais sobre a PT Portugal, fora do quadro de qualquer acordo de confidencialidade.
Oportunidades Técnico(a) de Assuntos Humanitários O Gabinete para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA/ONU) convida à apresentação de candidaturas para o lugar de Técnico(a) de Assuntos Humanitários (5 vagas). Data limite: 2018-05-21 Para mais informação consulte: http://bit.ly/TAHUMANI
Aquisição de fornecimento de dados sobre informação energética Este anúncio de concurso abrange atividades relacionadas com a aquisição de fornecimento de dados sobre informação energéti-
ca. Data limite: 2018-05-15 Para mais informação consulte: http://bit.ly/AQENERG
Prémio Europeu para Prevenção das Drogas Encontra-se aberto período de candidaturas ao prémio Europeu para Prevenção das Drogas. O prémio visa reconhecer a importância da participação ativa dos jovens no combate às drogas e criar cidadãos e comunidades mais saudáveis em toda a Europa. Data limite: 2018-05-31 Para mais informação consulte: http://bit.ly/PEPDROGAS.
EUROPASS: MAIS VISIBILIDADE ÀS COMPETÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES EM TODA A EU Os Estados-Membros da UE adotaram recentemente a proposta da Comissão para rever o atual quadro Europass. A revisão, que visa simplificar e modernizar o CV Europass e outras ferramentas no domínio das competências para a era digital, ajudará as pessoas em toda a UE a dar mais visibilidade às suas qualificações e competências e ajudará os responsáveis políticos a antecipar as necessidades e as tendências do mercado de trabalho. A Comissão adotou uma proposta de revisão da Decisão Europass de 2004 como uma das dez ações previstas na Agenda de Competências para a Europa, em outubro de 2016.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: COMISSÃO APRESENTA UMA INICIATIVA EUROPEIA PARA ESTIMULAR O INVESTIMENTO E DEFINIR ORIENTAÇÕES PARA AS QUESTÕES DE ÉTICA A Comissão Europeia apresentou uma série de medidas com o objetivo de colocar a inteligência artificial (IA) ao serviço dos cidadãos europeus e de estimular a competitividade da Europa neste domínio. As medidas apresentadas assentam em três eixos: aumentar o investimento público e privado em IA, preparar as mudanças socioeconómicas e garantir um quadro ético e jurídico adequado. Esta iniciativa vem na sequência do pedido dos dirigentes europeus de uma iniciativa europeia em matéria de inteligência artificial. A Europa quer estar na vanguarda destes desenvolvimentos e muitos dos avanços recentes nesta área devem-se a laboratórios europeus. Cerca de um quarto de toda a robótica para diferentes setores profissionais e industriais é produzida por empresas europeias.
DÍVIDA PÚBLICA DESCE PARA 86,7% NA ÁREA DO EURO, PARA 81,6% NA UE E PARA 125,7% EM PORTUGAL No final do quarto trimestre de 2017, o rácio da dívida pública em relação ao PIB situou-se em 86,7% na área do euro, contra os 88,1% registados no final do terceiro trimestre desse ano. Na UE, este rácio também diminuiu, passando de 82,4% para 81,6%. Em Portugal, verificou-se também uma descida em igual período de 4,9 pontos percentuais, situando-se este rácio nos 125,7% no final do quarto trimestre de 2017. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
DÉFICE PÚBLICO MANTÉM-SE INALTERADO NA ÁREA DO EURO, DESCE NA UE E ASSUME O VALOR DE 2,1% EM PORTUGAL No último trimestre de 2017, o rácio do défice público em relação ao PIB, em valores corrigidos de sazonalidade, situou-se em 0,6% na área do euro, estável em comparação com o terceiro trimestre do ano passado. Na UE, o rácio do défice público em relação ao PIB foi, no quarto trimestre de 2017 de 0,6%, uma ligeira melhoria em relação ao trimestre anterior. Em Portugal, este rácio passou de um superavit de 1,2% no terceiro trimestre de 2017 para um défice de 2,1%, no último trimestre desse ano. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
PARTICIPE Participe na consulta e debate na Internet destinado a todas as pessoas que se interessam pela tomada de decisões na Europa. http://bit.ly/consultasUE