correiodominho.pt 8 de Abril 2018 16
13 de Maio 2018 correiodominho.pt 17
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Europa nforma Reconhecimento de esforços dos Estados-Membros para garantir pensões adequadas na União Europeia O relatório de 2018 sobre a adequação das pensões, publicado a 30 de abril de 2018, analisa a forma como as pensões atuais e futuras contribuem para prevenir a pobreza na velhice e manter o rendimento de homens e mulheres ao longo de toda a sua reforma. O relatório sublinha que, na elaboração das suas reformas, os EstadosMembros prestam cada vez mais atenção a pensões adequadas e sustentáveis, mas são ainda necessárias medidas adicionais no futuro. Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, declarou a este respeito que: “Todos os reformados têm direito a viver condignamente.
Este é um princípio fundamental do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A garantia de pensões adequadas é essencial para prevenir a pobreza e a exclusão social entre os idosos na Europa, em especial as mulheres. Temos também de assegurar que as pessoas em empregos atípicos ou que trabalham por conta própria não são excluídas. A nossa prioridade é prosseguir as reformas em curso em favor de pensões adequadas para todos.” Comparativamente com a última década, existem hoje menos 1,9 milhões de europeus em risco de pobreza ou exclusão social, facto que foi acompanhado de um aumento de 4,1 milhões de trabalhadores mais velhos só nos últimos três anos.
Apesar destas melhorias registadas na situação dos pensionistas europeus, não há margem para complacência. De acordo com o relatório, cerca de 17,3 milhões de pessoas com mais de 65 anos (18,2 %) na União Europeia continuam hoje em risco de pobreza ou de exclusão social. Este número tem-se mantido praticamente inalterado desde 2013. Além disso, persistem acentuadas diferenças entre países e grupos da população. Os Estados-Membros conferem agora maior prioridade política a medidas para salvaguardar a adequação das pensões, em especial as que decorrem de baixas remunerações, mas é preciso ir mais além nos esforços empreendidos.
Regras que garantem aos cidadãos da União Europeia proteção e assistência em qualquer consulado A partir de 1 de maio de 2018, os cidadãos da União Europeia (U.E.) que vivem ou viajam fora da União Europeia poderão beneficiar de uma melhor proteção consular em caso de necessidade, quando o seu EstadoMembro de origem não se encontre representado no país terceiro em que se encontram. As regras atualizadas permitem que os cidadãos da U.E. em perigo num país fora da U.E. possam obter assistência de qualquer embaixada ou consulado da U.E. As regras que entram em vigor também especificam a forma como os Estados-Membros devem cooperar em matéria de planos de emergência comum, para que os cidadãos da U.E. com menor representação consular obtenham proteção em caso de crise ou de catástrofe natural
Destaque A UNIÃO EUROPEIA NA LUTA CONTRA A DROGA COMISSÃO EUROPEIA VAI PROIBIR DUAS NOVAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS A Comissão Europeia no passado dia 30 de abril, propôs a proibição de duas novas substâncias psicoativas (NPS) — ciclopropilfentanil e metoxiacetilfentanil — em toda a União Europeia (U.E.). Estes fortes opiáceos sintéticos podem causar graves danos para a saúde, e provocar, por vezes, a morte, e constituem uma ameaça crescente para os cidadãos europeus. De acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), o metoxiacetilfentanil e o ciclopropilfentanil estão associados a um total de 90 mortes até à data em toda a UE e vários episódios de intoxicações agudas. As substâncias são vendidas na Internet, em pequenas quantidades ou por grosso, como «substâncias químicas para investigação» ou como «legais», em substituição de opiáceos ilícitos.
PREÇOS DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DESCEM 0,8 % EM PORTUGAL Em março de 2018, em comparação com o mês anterior, os preços da produção industrial subiram 0,1 % na área do euro e 0,2 % na União Europeia (U.E.), tendo registado uma descida de 0,8 % em Portugal. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em fevereiro de 2018, estes preços tinham-se mantido estáveis na área do euro e na UE e descido 0,4 % em Portugal. Em termos homólogos, os preços da produção industrial aumentaram 2,1 % na área do euro, 2,4 % na UE e 0,4 % em Portugal.
INFLAÇÃO ANUAL NA ÁREA DO EURO DESCE PARA 1,2 % A inflação anual da área do euro deverá ser de 1,2 % em abril de 2018, registando uma descida do valor de 1,3 % registado no mês de março de 2018, segundo uma estimativa rápida do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Tendo em conta os princi-
pais elementos da inflação na área do euro, estima-se que a energia (2,5 % em comparação com 2 % em março) e a alimentação, álcool e tabaco (2,5 % contra 2,1 % em março) apresentem as taxas anuais mais elevadas, seguindo-se os serviços (1 % contra 1,5 % em março) e os produtos industriais não energéticos (0,3 % contra 0,2 % em março).
PIB AUMENTA 0,4 % NA ÁREA DO EURO E NA UE Durante o primeiro trimestre de 2018 e em valores corrigidos de sazonalidade, o PIB da área do euro e da União Europeia (U.E.) aumentou 0,4 %, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com uma estimativa rápida do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. No quarto trimestre de 2017, o PIB cresceu 0,7 % na área do euro e 0,6 % na UE. Em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o PIB no primeiro trimestre de 2018, em valores corrigidos de sazonalidade, aumentou 2,5 % na área do euro e 2,4 % na U.E.
COMISSÃO EUROPEIA PROPÕE MAIOR FLEXIBILIDADE NO DOMÍNIO DE PRIMEIRO NÍVEL «.EU» A Comissão Europeia propôs a 27 de abril novas medidas para simplificar o quadro jurídico existente sobre o domínio de primeiro nível «.eu» e permitir aos cidadãos da Europa/Espaço Económico Europeu (UE/EEE) o registo para o domínio «.eu» também fora da União Europeia (EU), independentemente do seu país de residência. Estas medidas melhoram o potencial do domínio de primeiro nível «.eu» como um domínio de confiança e inovador para o Mercado Único Digital, dando maior flexibilidade e adaptando a atual regulamentação ao mercado de nomes de domínio em rápida mutação. As regras mais flexíveis alteram o atual regulamento, nos termos do qual a propriedade do domínio está exclusivamente ligada à residência nos países da UE/EEE.
A UNIÃO EUROPEIA PROÍBE POR COMPLETO UTILIZAÇÃO DE PESTICIDAS NOCIVOS PARA AS ABELHAS Os representantes dos Estados-Membros num Comité Permanente apoiaram uma proposta da Comissão Europeia (Comissão), apresentada a 27de abril, para limitar ainda mais a utilização de três substâncias ativas (imidaclopride, clotianidina e o tiametoxame, conhecidas como «neonicotinóides») para as quais um estudo científico concluiu que a sua utilização no exterior prejudica as abelhas. A proteção das abelhas é uma questão importante para a Comissão, uma vez que diz respeito a biodiversidade, à produção alimentar e ao ambiente.
ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA COMISSÃO PROPÕE UM ORÇAMENTO MODERNO PARA UMA UNIÃO QUE PROTEGE, CAPACITA E DEFENDE A Comissão Europeia apresentou no passado dia 2 de maio um orçamento pragmático, moderno e de longo prazo para o período que vai de 2021 a 2027. Trata-se de uma resposta honesta à realidade de hoje, em que se espera da Europa que desempenhe um papel mais importante para trazer segurança e estabilidade a um mundo instável, num momento em que o Brexit irá amputar um montante considerável ao nosso orçamento. A proposta responde a este duplo desafio, mercê de reduções das despesas e de novos recursos em proporções idênticas. O financiamento das prioridades novas e estratégicas da União será mantido ou reforçado, o que inevitavelmente implica cortes noutras áreas. Perante desafios desta envergadura, é tempo de agir de forma responsável. A proposta orçamental apresentada é simultaneamente incisiva e realista.
PARTICIPE Participe na consulta e debate na Internet destinado a todas as pessoas que se interessam pela tomada de decisões na Europa. http://bit.ly/consultasUE