16 correiodominho.pt 16 de Dezembro 2018
23 de Dezembro 2018 correiodominho.pt 17
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Europa nforma Acordo sobre medidas destinadas a evitar acumulação de empréstimos de mau desempenho A Comissão Europeia saúda o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre medidas de combate aos empréstimos de mau desempenho (NPL, na sigla inglesa) na Europa. O acordo político celebrado no dia 18 de dezembro, é um passo importante na redução dos riscos do setor bancário europeu e no reforço da sua resiliência, tal como salientam as conclusões da Cimeira do Euro da semana passada. Contribui para a rápida conclusão da União Bancária, juntamente com os últimos dados encorajado-
res sobre redução dos riscos e o recente acordo político sobre o pacote bancário. As medidas acordadas obrigarão os bancos à criação de reservas de fundos para cobrir os riscos associados aos empréstimos que possam vir a ter mau desempenho. Evita-se, deste modo, a acumulação de exposições de mau desempenho nos balanços dos bancos e permite-se, em última análise, que os bancos desempenhem o seu papel indispensável no financiamento da economia e no apoio ao crescimento.
Destaque OMC AO LADO DA UE NO RECURSO CONTRA MEDIDAS FISCAIS INDUSTRIAIS BRASILEIRAS O Órgão de Recurso da Organização Mundial do Comércio (OMC) alinhou-se ontem pelos argumentos da União Europeia (UE) sobre as medidas fiscais industriais brasileiras que prejudicam as empresas da UE. O Órgão de Recurso da OMC confirmou a decisão inicial de agosto de 2017 de que vários programas tributários brasileiros não estão de acordo com as regras da OMC, pois favorecem os produtos nacionais. Os programas prejudicam designadamente produtos relacionados com a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da UE ao conceder vantagens fiscais com base no conteúdo local incorporado nos produtos. Como consequência da decisão, o Brasil terá de alterar os seus programas fiscais de acordo com as regras da OMC e remover as medidas proibidas sem demora.
UE INTENSIFICA AJUDA HUMANITÁRIA
Satélites da UE podem localizar mais rapidamente chamadas de emergência
O Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, anunciou 89 milhões de euros em ajuda humanitária para 2018-2019, durante a sua visita a projetos de ajuda da União Europeia (UE) na região somali no Leste da Etiópia, onde muitas pessoas fugiram de suas casas devido a conflitos internos. O financiamento da UE será utilizado para dar resposta às necessidades das pessoas deslocadas na Etiópia, aos refugiados de países vizinhos e às catástrofes naturais, como a seca que se faz sentir no país.
A Comissão Europeia adotou novas medidas para localizar com mais precisão pessoas em situações de emergência e aumentar a eficácia das operações de socorro. De acordo com as novas regras da União Europeia, todos os smartphones vendidos na UE terão de enviar a localização precisa da pessoa que liga para o 112 em busca de serviços de emergência. A localização será determinada usando sinais dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS), incluindo o programa europeu Galileo (fora dos edifícios), e dos sinais Wi-Fi (dentro dos edifícios). Atualmente, as
COMISSÃO FAZ UM BALANÇO DOS PROGRESSOS E DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO
informações de localização são estabelecidas através de tecnologia de identificação baseada na área de cobertura da torre da rede celular. A sua precisão média varia entre 2 a 10 km, o que pode levar a erros significativos nas buscas após uma chamada de emergência, contrariamente às informações de localização baseadas no Galileo, que fornecem uma precisão de apenas alguns metros. Os novos padrões serão obrigatórios para todos os smartphones 36 meses após a entrada em vigor do regulamento. A maioria dos smartphones já possui tecnologia para cumprir os novos padrões.
Oportunidades ASSISTENTE - COMUNICAÇÃO (EASO) O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, convida à apresentação de candidaturas para o lugar de Assistente - Comunicação. Os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia (UE), Lichtenstein, Noruega ou Suiça, possuir o ensino pós-secundário ou secundário com 3 anos de experiência, 9/12 anos de experiência profissional relevante. Conhecimento aprofundado de uma das línguas da UE e um conhecimento satisfatório de outra língua, conhecimentos de inglês são necessários. Remuneração mensal indicativa de 4.160,50EUR. Nível académico: Pós-secundário; Secundário Vigência: Até 27-01-2019 Para mais informações consulte: http://bit.ly/CIEDM83 TÉCNICO POLÍTICO (EASO) O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, convida à apresentação de candidaturas para o lugar de Técnico político. Os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia (UE), Lichtenstein, Noruega ou Suiça, possuir licenciatura, 2 anos de experiência profissional relevante. Conhecimento
aprofundado de uma das línguas da UE e um conhecimento satisfatório de outra língua, conhecimentos de inglês são necessários. Remuneração mensal indicativa de 5.326,04EUR. Nível académico: Licenciatura Vigência: Até 14-01-2019 Para mais informações consulte: http://bit.ly/CIEDM84 PROGRAMA ESTÁGIO NO BCE - ASSISTENTE DE PESQUISA (LICENCIATURA, MESTRADO E DOUTORAMENTO) O Banco Central Europeu (ECB) convida à apresentação de candidaturas para a realização do Programa de Estágio no BCE como Assistente de pesquisa, de 3 a 12 meses. Fluência em inglês e conhecimento de outra língua oficial da União Europeia. Subsídio mensal para licenciados e mestres é de 1.070EUR; o subsídio de estágio para doutorados é de 1.940 EUR por mês, acrescido de subsídio de alojamento. Nível académico: Licenciatura; Mestrado; Doutoramento Vigência: Até 08-01-2019 Para mais informações consulte: http://bit.ly/CIEDM85
A Comissão Europeia (Comissão) apresentou no dia 19 de dezembro um relatório sobre os progressos realizados nos últimos 12 meses com vista a alcançar a reciprocidade em matéria de vistos com os Estados Unidos, único caso de não reciprocidade que subsiste. A reciprocidade em matéria de vistos é um princípio fundamental da política comum de vistos da União Europeia (UE) e a Comissão continua plenamente empenhada em obter a isenção de visto para os Estados Unidos para todos os Estados-Membros da UE, que considera uma questão prioritária. Para o efeito, a Comissão continuará a dialogar com os Estados Unidos, em coordenação com os cinco Estados-Membros cujos cidadãos ainda necessitam de visto para viajar para os Estados Unidos, no âmbito de um processo orientado para os resultados.
PARTICIPE Participe na consulta e debate na Internet destinado a todas as pessoas que se interessam pela tomada de decisões na Europa. http://bit.ly/consultasUE