Orçamento

COMPREENDER AS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA

Orçamento

Usar o dinheiro da melhor forma Um orçamento sólido e equilibrado para uma União Europeia forte e unida.

ÍNDICE Por que necessita a União Europeia de um orçamento ��������������� 3

COMPREENDER AS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA A presente publicação faz parte de uma coleção que descreve a ação da União Europeia em vários domínios, as razões da sua intervenção e os resultados obtidos.

Como é gerido o orçamento da União Europeia ������������������������������� 5 O que faz a União Europeia com o seu orçamento ������������������������� 7 Um orçamento para os cidadãos ���������������������������������������� 11

A coleção está disponível em linha:

O futuro do orçamento da União �������������������������������������������� 12

http://europa.eu/pol/index_pt.htm http://europa.eu/!JF89wH

Mais informações ���������������������������� 16

Como funciona a União Europeia A Europa em 12 lições «Europa 2020»: a estratégia europeia de crescimento Os pais fundadores da União Europeia Ação climática Agenda digital Agricultura Ajuda humanitária e proteção civil Alargamento Alfândegas Ambiente Assuntos marítimos e pescas Bancos e finanças Fronteiras e segurança Comércio Concorrência Consumidores Cooperação internacional e desenvolvimento Cultura e audiovisual Educação, formação, juventude e desporto Emprego e assuntos sociais Empresas Energia Fiscalidade Investigação e inovação Justiça, direitos fundamentais e igualdade Luta contra a fraude Mercado interno Migração e asilo Orçamento Política externa e de segurança Política regional Saúde pública Segurança alimentar Transportes União Económica e Monetária e o euro

Compreender as políticas da União Europeia: Orçamento Comissão Europeia Direção-Geral da Comunicação Informação dos cidadãos 1049 Bruxelas BÉLGICA Manuscrito atualizado em novembro de 2014 Capa e imagem da página 2: © Tom Grill/Corbis 16 p. — 21 x 29,7 cm ISBN 978-92-79-41744-3 doi:10.2775/28680 Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014 © União Europeia, 2014 Reprodução autorizada. As fotografias só podem ser utilizadas ou reproduzidas separadamente mediante a autorização prévia dos titulares dos direitos de autor.

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Por que necessita a União Europeia de um orçamento O orçamento da União incide nas áreas em que os fundos europeus podem ter um impacto real, financiando o que não pode ser financiado pelos orçamentos nacionais ou que seria mais oneroso financiar com esses orçamentos. Muitas das conquistas da União Europeia (UE) não teriam sido possíveis sem um orçamento comum. Dispor de um orçamento da União para fazer face a desafios comuns é mais barato e mais eficaz do que recorrer a 28 orçamentos diferentes para os enfrentar. As responsabilidades da União Europeia têm vindo a aumentar de ano para ano, e presentemente o orçamento da União financia uma série de atividades no interesse de todos os cidadãos europeus.

Um grupo de nações que partilham objetivos comuns necessita de um orçamento Cerca de 94% do orçamento da União é consagrado a projetos executados nos Estados‑Membros e no resto do mundo. De uma ou de outra forma, cada um dos 508 milhões de cidadãos europeus beneficia do orçamento da União. Com efeito, este orçamento ajuda milhões de estudantes, milhares de investigadores, inúmeras cidades e regiões e uma grande variedade de organizações não governamentais (ONG).

94% Empresas europeias, estudantes, cientistas, regiões, cidades, agricultores, ONG...

6% Administração da UE

Cerca de 94% do orçamento da União é consagrado a projetos executados nos Estados‑Membros e no resto do mundo.

O orçamento da União contribui para garantir alimentos mais saudáveis e seguros, estradas, caminhos de ferro e aeroportos novos e melhores, um ambiente mais limpo, mais segurança nas fronteiras externas da União e oportunidades de estudar no estrangeiro e de intercâmbio cultural. É também o orçamento da União que financia a ajuda e a assistência humanitária que a União Europeia presta a pessoas carenciadas em todo o mundo.

Factos e números essenciais Apesar do seu vasto leque de responsabilidades, a União Europeia dispõe de um orçamento relativamente pequeno.

O atual orçamento da União representa cerca de 1% do seu rendimento nacional bruto (RNB), enquanto os orçamentos nacionais dos Estados‑Membros representam cerca de 49% desse rendimento.

DESPESA PÚBLICA EM 2013: ORÇAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA EM RELAÇÃO AOS ESTADOS-MEMBROS (EM % DOS RESPETIVOS RNB) Bélgica Bulgária República Checa Dinamarca Alemanha Estónia Irlanda Grécia Espanha França Croácia* Itália Chipre Letónia Lituânia Luxemburgo Hungria Malta Países Baixos Áustria Polónia Portugal Roménia Eslovénia Eslováquia Finlândia Suécia Reino Unido Orçamento da União 0

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Fonte: Comissão Europeia. * A Croácia aderiu à União em 1 de julho de 2013.

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O orçamento da União Europeia é diferente dos orçamentos nacionais O orçamento da União é essencialmente um orçamento de investimento, que agrega os recursos dos Estados‑Membros para criar economias de escala e financiar ações que podem ser financiadas mais eficazmente em conjunto, por exemplo, nos domínios da energia, dos transportes, das tecnologias da informação e da comunicação, das alterações climáticas e da investigação.

O projeto «Cérebro humano»

© John Foxx/Stockbyte/Getty Images

Cientistas europeus participam no projeto «Cérebro humano», que recorre a tecnologias de supercomputação para realizar o mais pormenorizado modelo de cérebro humano de sempre. Os resultados irão ajudar a desenvolver novos tratamentos para doenças do cérebro, bem como novas e revolucionárias tecnologias informáticas (financiamento da União Europeia: 54 milhões de euros).

O projeto «Cérebro humano»: desenvolver o mais pormenorizado modelo de cérebro humano de sempre, com recurso a tecnologias de supercomputação.

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O orçamento da União financia projetos de investimento que de outra forma não se concretizariam. Em alguns países, este orçamento é praticamente a única fonte de investimento em infraestruturas. O orçamento da União pode igualmente ser utilizado como garantia de empréstimos a Estados‑Membros que enfrentam dificuldades económicas.

O efeito de alavanca é frequentemente considerável: um euro garantido pelo orçamento da União pode representar até doze euros obtidos por uma pequena ou média empresa (PME).

Ao contrário do que acontece com os orçamentos nacionais, o orçamento da União não financia despesas com defesa, proteção social ou serviço da dívida. Do mesmo modo, o funcionamento dos estabelecimentos de ensino ou as atividades das forças de segurança são financiados exclusivamente pelos orçamentos nacionais.

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Como é gerido o orçamento da União Europeia O orçamento da União tem de estar sempre em equilíbrio, ou seja, não pode nunca ser deficitário.

A União Europeia nunca contrai dívidas e apenas gasta aquilo que recebe. O orçamento anual deve igualmente respeitar um plano orçamental a longo prazo, denominado quadro financeiro plurianual.

O quadro financeiro plurianual As principais prioridades políticas e, por conseguinte, orçamentais, do orçamento da União são programadas para um período mínimo de cinco anos (normalmente de sete anos). O quadro financeiro plurianual: • estabelece limites máximos anuais para a despesa da União Europeia e • para vários domínios políticos (designados rubricas).

No interior de cada domínio (rubrica) do orçamento, o financiamento é canalizado essencialmente através de programas (como o programa para a educação Erasmus+ ou o programa para o ambiente LIFE) ou de fundos (como o Fundo de Coesão, um fundo destinado às regiões e aos países mais pobres da União Europeia).

O quadro financeiro plurianual traduz as prioridades políticas estabelecidas pela União Europeia e pelos Estados‑Membros em termos financeiros e jurídicos.

Não se trata do orçamento da União, mas sim de uma ferramenta de programação que garante que a despesa da UE é previsível. Os orçamentos anuais são adotados dentro dos limites impostos por este quadro e, normalmente, ficam aquém dos limites máximos de despesa previstos no quadro financeiro plurianual, para garantir alguma margem para imprevistos.

Aprovação do orçamento O orçamento é aprovado todos os anos. A Comissão Europeia elabora o projeto de orçamento e apresenta‑o ao Conselho e ao Parlamento Europeu, que são a autoridade orçamental. O Conselho e o Parlamento Europeu alteram e aprovam o projeto de orçamento.

Aqui reside uma diferença importante em relação a muitos orçamentos nacionais, que são aprovados por uma única instituição (por uma das câmaras, se o parlamento tiver duas).

Em caso de desacordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, é convocado um comité de conciliação específico que tem por missão obter um acordo em relação a um projeto comum no prazo de 21 dias.

Se o projeto comum for rejeitado pelo Conselho, o Parlamento Europeu tem o direito de, em último recurso, aprovar sozinho o orçamento. Se o Parlamento rejeitar o projeto, a Comissão tem de apresentar um novo projeto de orçamento. Se o orçamento não for aprovado antes do início do novo exercício, pode ser gasto mensalmente, em determinadas condições, o equivalente a um duodécimo do orçamento do ano anterior, até à aprovação do novo orçamento.

Quem gere o dinheiro?

A Comissão Europeia é responsável pela execução do orçamento da União. Na prática, a maior parte dos fundos europeus (cerca de 80%) é gasta conjuntamente com os Estados‑Membros no âmbito da gestão partilhada. Nesse caso, são as autoridades dos Estados‑Membros (por exemplo, os ministérios responsáveis pelo desenvolvimento regional) e não a Comissão que gerem a despesa, sob a supervisão da Comissão.

Como é controlado o dinheiro?

O orçamento da União é executado de acordo com uma regulamentação específica e controlado por diversas instâncias.

NORMAS QUE REGEM A DESPESA As principais normas que regem a despesa constam do Regulamento Financeiro da União Europeia.

Um segundo conjunto de normas, as normas de execução, explicam pormenorizadamente como se aplica o Regulamento Financeiro. Estas normas são regularmente revistas e simplificadas tendo em conta nomeadamente, aos pequenos beneficiários. http://ec.europa.eu/budget/biblio/documents/regulations/ regulations_en.cfm

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TRANSPARÊNCIA Os beneficiários dos fundos da União Europeia e os montantes recebidos por cada um constam da base de dados central em linha (http://ec.europa.eu/contracts_ grants/beneficiaries_pt.htm). Relativamente aos fundos canalizados através de autoridades nacionais, esta informação encontra‑se disponível nos sítios web nacionais.

AUDITORIAS INTERNAS E EXTERNAS O orçamento da União é objeto de auditorias internas e externas. Se a auditoria realizada pela Comissão concluir que verbas do orçamento da União foram indevidamente pagas, esta deve assegurar a recuperação desses montantes. Todos os anos é igualmente realizada uma auditoria externa independente das contas anuais da União pelo Tribunal de Contas Europeu.

Os Estados‑Membros são igualmente responsáveis pela proteção dos interesses financeiros da União.

Se forem encontrados erros, estes podem ser corrigidos imediatamente, antes de o pagamento ser realizado. É ainda possível fazer as correções no pagamento final, uma vez que os projetos financiados pela União normalmente se prolongam por vários anos.

A Comissão recupera então o dinheiro originalmente pago, a não ser que os Estados‑Membros apresentem propostas alternativas em tempo útil. Só em 2013, a Comissão corrigiu ou recuperou desta forma 3 300 milhões de euros. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) investiga os casos de potenciais fraudes, que correspondem a menos de de 0,2% do orçamento.

O Conselho e o Parlamento Europeu avaliam a execução do orçamento da União com base no relatório anual elaborado pelo Tribunal de Contas. Na sequência dessa avaliação, o Parlamento decide conceder ou não quitação à Comissão. A decisão de dar quitação implica a aprovação da forma como a Comissão executou o orçamento do exercício financeiro em causa e o encerramento do dito orçamento.

DE ONDE VEM O DINHEIRO? No início de cada quadro financeiro plurianual, todos os Estados‑Membros devem decidir, por consenso, quais os tipos e montantes máximos de recursos próprios que a União Europeia pode reunir durante um ano, bem como o método para os calcular. É a chamada decisão relativa aos recursos próprios. Pode dizer‑se que, através de uma decisão soberana, os Estados‑Membros acordam em garantir um certo nível de receitas para o orçamento da União durante todo o período a que respeita o orçamento em causa e em transformar essas receitas em recursos próprios da União Europeia.

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Há três tipos de recursos próprios: • Recursos próprios tradicionais ― Essencialmente, direitos aduaneiros cobrados sobre as importações de produtos provenientes de países terceiros e quotizações sobre o açúcar. Os Estados-Membros conservaram uma percentagem fixa dos montantes cobrados a título de custos de cobrança.

• Recursos próprios resultantes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ― Taxa uniforme de 0,3% que é, com algumas exceções, aplicada à base harmonizada do IVA dos Estados‑Membros.

• Recursos próprios baseados no RNB ― Cada Estado‑Membro transfere uma determinada percentagem da sua riqueza (em 2013 foi de 0,84321% do RNB) para o orçamento da União.

Embora tenha sido concebido como um elemento de equilíbrio, este sistema acabou por se transformar na maior fonte de receitas do orçamento da União, representando 73,8% do total das receitas em 2013.

Entre as restantes fontes de receitas (que em 2012 representaram 6,2% do orçamento) contam‑se os impostos e outros descontos sobre as remunerações do pessoal da União Europeia, juros dos depósitos bancários, contribuições de países terceiros para alguns programas, juros de mora e multas.

RECEITAS DA UNIÃO EUROPEIA EM 2013 Recursos próprios resultantes do IVA: 9,4% Recursos próprios tradicionais: 10,3%

Excedente do exercício anterior: 0,7% Outras: 5,8%

Recursos próprios baseados no RNB: 73,8%

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O que faz a União Europeia com o seu orçamento

Crescimento e emprego O crescimento económico e a criação de emprego constituem um objetivo fundamental da União Europeia.

Para realizar este objetivo, a UE financia a investigação, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, procura melhorar as condições de trabalho na Europa e promove a competitividade das PME. Paralelamente, investe no ensino e na aprendizagem ao longo da vida e melhora as redes de transportes e de energia, bem como as redes digitais para facilitar a ligação entre as pessoas na Europa.

Dos biocombustíveis aos bioplásticos Uma equipa de investigação europeia pretende demonstrar que 70% dos polímeros atuais podem ser obtidos a partir de biomassa, o que permitiria reduzir a dependência do petróleo para produzir plástico. O projeto «Biocore» irá analisar a viabilidade industrial de converter subprodutos, como a palha ou resíduos florestais, numa vasta gama de produtos, incluindo biocombustíveis, produtos químicos, polímeros e outros materiais (financiamento da União Europeia: 13,9 milhões de euros).

Rede Europeia de Empresas (Enterprise Europe Network) Reunindo quase 600 organizações de apoio a empresas de mais de 50 países, a Rede Europeia de Empresas tem ajudado PME europeias a aproveitar oportunidades de negócio oferecidas pelo mercado único da União Europeia.

Coesão económica, social e territorial Para gerar crescimento, a União Europeia necessita de reforçar a coesão económica, social e territorial e assegurar que o crescimento e o desenvolvimento chegam também às regiões menos desenvolvidas.

Os fundos europeus financiam novas infraestruturas, programas de formação e a cooperação transfronteiriça. A política de coesão reduz as disparidades de desenvolvimento entre as regiões e os Estados‑Membros. A longo prazo, toda a UE beneficiará com o reforço da coesão. Por exemplo, nas regiões mais pobres da Europa são levados a cabo projetos de construção de novos aterros sanitários conformes às normas europeias e outros projetos de infraestruturas que permitem melhorar a qualidade da água potável ou criar redes de transportes eficazes.

© União Europeia

Direta ou indiretamente, todos os cidadãos europeus beneficiam de uma atividade financiada pelo orçamento da União.

Uma política de coesão moderna também apoia soluções tecnológicas inovadoras.

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Moderno viveiro de empresas e centro empresarial e de investigação em Letterkenny

© fotografci/Fotolia

O Centro de Desenvolvimento de Empresas do Instituto de Tecnologia de Letterkenny está situado na extremidade noroeste da Irlanda. Com o apoio da União Europeia, o centro foi ampliado para se transformar num moderno viveiro de empresas e centro empresarial e de investigação denominado CoLab. O CoLab, formado por 23 centros empresariais que ocupam uma área de 2 500 m2, disponibiliza instalações para criação de empresas, bem como instalações para investigação industrial ― tudo isto com o único propósito de apoiar os empresários em todas as fases de desenvolvimento das respetivas empresas.

Como é natural, o CoLab tornou‑se um local muito atrativo para a comunidade empresarial do noroeste da Irlanda (financiamento da União Europeia: 2,67 milhões de euros).

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Microcrédito para uma nova oportunidade O instrumento de microfinanciamento europeu «Progress» concede microcrédito (menos de 25 000 euros) a pequenos empresários e a pessoas que tenham perdido o seu emprego ou estejam em risco de o perder e pretendam criar a sua própria empresa. Esta iniciativa foi concebida para grupos com dificuldade de acesso ao crédito convencional, como mulheres, jovens, minorias e pessoas com deficiência.

Agricultura e desenvolvimento rural A União Europeia é líder mundial na promoção de políticas de apoio a uma boa gestão do meio natural.

A política agrícola europeia incentiva a produção de alimentos seguros e de alta qualidade e promove os produtos agrícolas europeus, bem como a inovação na agricultura e na transformação dos produtos alimentares. O Fundo Europeu Agrícola de Garantia financia pagamentos diretos aos agricultores e medidas destinadas a responder a perturbações do mercado, como a armazenagem pública ou privada e restituições à exportação.

A política agrícola da União Europeia incentiva a produção de alimentos seguros e de alta qualidade.

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A União Europeia maximiza o potencial económico das zonas rurais, cria novas fontes de rendimento para os seus habitantes ao fomentar a diversificação das suas atividades e protege o património rural, graças ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Simultaneamente, promove a utilização eficiente e sustentável dos solos e das florestas, incentivando medidas que reforcem a proteção da natureza e da biodiversidade, reduzam a produção de resíduos e as emissões de gases com efeito de estufa, desenvolvam tecnologias limpas e melhorem a qualidade do ar.

O seu programa LIFE apoia a preservação do ambiente e da natureza.

Salvem as focas do Saimaa!

Este projeto finlandês, financiado pelo programa LIFE, visa melhorar o estado de conservação da foca anelar do lago Saimaa, uma das espécies mais ameaçadas do mundo. O projeto visa reduzir as perturbações causadas pelo Homem (sobretudo durante a época de reprodução) e minimizar os riscos relacionados com a pesca (as focas são com frequência mortas acidentalmente). Para ajudar as focas a adaptar‑se às alterações climáticas, será produzida neve artificial a fim de melhorar o seu habitat durante os invernos amenos (financiamento da União Europeia: 4 milhões de euros).

Segurança e cidadania Em cooperação com os Estados‑Membros, a União Europeia luta contra o terrorismo, a criminalidade e a imigração ilegal, procurando gerir melhor os fluxos migratórios e desenvolver uma política de asilo comum.

A União Europeia contribui para proteger os consumidores europeus.

Por exemplo, o RAPEX é um sistema de alerta que facilita o rápido intercâmbio de informações entre os Estados‑Membros e a Comissão, facilitando a coordenação das medidas tomadas para prevenir ou limitar a comercialização ou utilização de produtos que representem um risco para a saúde ou a segurança dos consumidores.

© União Europeia

O RAPEX facilita o intercâmbio rápido de informações sobre produtos perigosos.

A imagem mostra uma caneta laser que constitui um risco para os olhos.

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Além disso, o orçamento da União promove e protege o património cultural europeu, reforçando o sentimento de uma identidade comum europeia. Por exemplo, anualmente, durante as Jornadas Europeias do Património, mais de 20 milhões de pessoas têm acesso a milhares de locais que raramente estão abertos ao público.

O programa MEDIA presta apoio financeiro às indústrias europeias do cinema e do audiovisual, tanto na realização como na distribuição e promoção das suas obras. O programa tem ajudado filmes e obras audiovisuais europeias a encontrar mercados fora das fronteiras nacionais e da União Europeia. Grandes êxitos internacionais, como Les Intouchables de Olivier Nakache e Éric Toledano, Slumdog millionaire de Danny Boyle, Das Leben der Anderen de Florian Henckel von Donnersmarck ou Amour de Michael Haneke, beneficiaram de financiamento da União Europeia.

A Europa e o resto do mundo

© União Europeia

O impacto do financiamento europeu não termina nas fronteiras da União Europeia, que contribui para assegurar a estabilidade, a segurança e a prosperidade dos seus vizinhos europeus e, um pouco por todo o mundo, realiza missões de gestão de crise e de manutenção da paz, ao mesmo tempo que luta contra a pobreza nos países menos desenvolvidos. A UE também presta assistência, socorro e proteção às vítimas de catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem. Em 2013, a UE confirmou o seu estatuto de maior doador de ajuda a nível mundial, tendo prestado assistência a 124 milhões de pessoas em mais de 90 países terceiros.

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Promoção dos direitos humanos Graças a um projeto conjunto da União Europeia e da Unicef, o número de aldeias do Senegal que declarou ter abandonado a prática da mutilação ou ablação genital feminina aumentou de 300 para 5 315 entre 2008 e 2011.

Demasiado dinheiro gasto com a administração?

Os custos administrativos representam apenas 6% do orçamento da União e cobrem as despesas com o pessoal e os imóveis das instituições, incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal de Contas Europeu. Para se adaptarem à necessidade de consolidar a despesa pública na Europa, as instituições da União Europeia já estão a reduzir os custos: espera‑se que a profunda reforma do pessoal da Comissão, que prevê uma dimunuição dos efetivos em 5% e o aumento do horário de trabalho, permita poupar 8 000 milhões de euros até 2020.

A União Europeia apoia o desenvolvimento da indústria do audiovisual, nomeadamente no que se refere à distribuição e à promoção das obras.

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Um orçamento para os cidadãos Qualquer cidadão, empresa, escola, autarquia, região ou ONG pode beneficiar dos recursos do orçamento da União.

O financiamento a partir do orçamento da União é, essencialmente, de dois tipos: 1. Subvenções, que são concedidas para financiar ou cofinanciar determinados projetos ou objetivos, normalmente através de convites à apresentação de propostas. Os interessados em obter financiamento devem demonstrar de que forma os fundos disponibilizados irão contribuir para realizar os objetivos fixados. O financiamento com recursos de fundos estruturais e de investimento é feito através das administrações regionais e locais que canalizam as subvenções para os beneficiários.

2. Contratos públicos, adjudicados por concurso, para comprar serviços ou produtos ou executar obras necessários para assegurar o funcionamento das instituições ou dos programas europeus.

Quem pode beneficiar de financiamento da União Europeia?

Há muitos projetos, programas e fundos, cada um com as suas regras próprias.

Os jovens podem beneficiar do programa para o ensino Erasmus+, que oferece aos estudantes universitários a possibilidade de estudar no estrangeiro. Este programa também pode ser interessante para quem está a acabar o ensino secundário ou pretende seguir uma formação profissional no estrangeiro. É igualmente possível conseguir cofinanciamento para projetos que fomentem a participação cívica, o trabalho voluntário ou uma perspetiva multicultural mais ampla. http://ec.europa.eu/programmes/erasmus‑plus/ index_pt.htm

Os investigadores têm à sua disposição subvenções sob a forma de cofinanciamento da investigação.

Os domínios específicos que serão financiados pelo programa‑quadro Horizonte 2020 são definidos em programas de trabalho com uma duração de dois anos. Estes programas são publicados no Portal do Participante (Participant Portal) com a indicação das datas em que serão lançados convites à apresentação de propostas ao longo do ano. http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/ en/home.html Muitos agricultores europeus recebem pagamentos diretos em complemento dos respetivos rendimentos.

Os agricultorews também podem beneficiar de outros fundos, como o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, ou do programa LIFE, que apoia o ambiente e luta contra as alterações climáticas. http://ec.europa.eu/clima/policies/finance/budget/life/ index_en.htm No âmbito do novo programa COSME, as PME podem beneficiar de financiamento europeu sob a forma de subvenções, empréstimos e, em alguns casos, garantias, bem como de facilidades para se expandirem. http://ec.europa.eu/enterprise/initiatives/cosme/ access‑to‑finance‑smes/index_en.htm Os cidadãos europeus, as entidades públicas e as ONG podem igualmente beneficiar de financiamento da União Europeia, desde que desenvolvam uma atividade num dos seus domínios de intervenção. Para mais informações, consulte o sítio web consagrado aos programas: http://ec.europa.eu/budget/mff/programmes/ index_en.cfm#cfpi.

A Comissão Europeia está a preparar uma nova Introdução ao financiamento pela União Europeia que deverá ser publicada em 2014. Para mais informações sobre esta publicação, consulte a Internet ou siga o orçamento da União no Twitter, no Facebook ou no Google+.

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O futuro do orçamento da União Apoiar e incentivar uma cultura de empreendedorismo As PME são a espinha dorsal da economia da Europa, representando cerca de 99% de todas as empresas europeias e sendo responsáveis por dois em cada três empregos no setor privado. O novo programa COSME disponibilizará 2 300 milhões de euros para reforçar a competitividade das PME e impulsionar o crescimento © Fotolia/sinuswelle

No quadro financeiro plurianual 2014-2020, a União Europeia consagra mais de um bilião de euros a ajudar a Europa a superar a crise económica e financeira, lutar contra o desemprego e apoiar o crescimento económico. O quadro financeiro plurianual reflete os cinco objetivos ambiciosos estabelecidos na estratégia para o crescimento «Europa 2020», designadamente em matéria de emprego, inovação, ensino, inclusão social e clima e energia, a realizar até 2020. Apresentam‑se a seguir os principais elementos do novo quadro financeiro plurianual.

Apoiar quem procura emprego O orçamento da União contribui para a criação de emprego através do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Uma nova iniciativa de criação de emprego para jovens (no valor de 6 mil milhões de euros no novo quadro financeiro plurianual) apoia os jovens desempregados nas regiões que apresentam elevadas taxas de desemprego jovem (superiores a 25% em 2012). Esta iniciativa deve contribuir para assegurar que os jovens com menos de 25 anos recebam boas propostas de trabalho ou (se não conseguirem encontrar um emprego) continuem os estudos nos quatro meses seguintes a terem saído da escola ou a terem ficado desempregados.

O orçamento da União ajuda os jovens a encontrar trabalho.

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020 [DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO (OU SEJA, O COMPROMISSO JURÍDICO DE CONCEDER FINANCIAMENTO EM DETERMINADAS CONDIÇÕES)], EM MILHÕES DE EUROS (A PREÇOS CORRENTES)

Coesão económica, social e territorial: 366 791 33,9% Competitividade para o crescimento e o emprego: 142 130 13,1%

Compensação: 29 0,0% Administração: 69 584 6,4%

Estratégia «Europa global»: 66 262 6,1%

Segurança e cidadania: 17 725 1,6%

Fonte: Comissão Europeia.

Crescimento sustentável: recursos naturais: 420 034 38,9%

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e o emprego na Europa. O programa facilitará o acesso das PME aos mercados, dentro e fora da UE, e ao financiamento, através de garantias de empréstimos e de capital de risco.

de candidaturas e relatórios por via eletrónica. A redução dos entraves burocráticos ajuda as empresas a concentrarem os recursos nas suas principais atividades e a serem mais inovadoras e competitivas.

Regras simplificadas em matéria de financiamento mais simples para o período de 2014 -2020

Ajudar os cientistas a colmatar a lacuna entre investigação e mercado O novo programa de investigação e inovação, Horizonte 2020, que dispõe de um orçamento substancialmente aumentado de 79 400 milhões de euros, visa reforçar a posição de vanguarda da União Europeia em matéria de inovação científica e industrial e responder às principais preocupações dos europeus, como as alterações climáticas, o desenvolvimento de sistemas de transporte e de uma mobilidade sustentáveis ou o envelhecimento

As regras europeias em matéria de financiamento foram simplificadas, o que facilita a sua compreensão por parte dos beneficiários e reduz as probabilidades de erros. No seu conjunto, foram introduzidas cerca de 120 medidas de simplificação para atenuar o peso da regulamentação para os beneficiários. Por exemplo, no quadro do programa COSME, é aplicada uma abordagem de «burocracia zero», fomentando-se a apresentação

Turku Naantali Helsínquia Oslo

Hamina Kotka

Talin

Örebro

Estocolmo Ventspils

Riga

Gotemburgo Glasgow Edimburgo Copenhaga

Belfast Dublim

Manchester

Cork

Gdynia/Gdansk

Kaunas

Vílnius

Rostock

Bremen

Birmingham

Lyon Bordéus

Bilbau Valladolid Porto Aveiro

Barcelona Tarragona

Múrcia

Timisoara

Braşov

Sulina

Bucareste

Zagreb

Ljubljana

Veneza Koper

Génova La Spezia Livorno Perpignan Marselha

Vitória

Madrid

Antequera/Bobadilla

Udine Verona Trieste Bolonha

Saragoça

Sevilha

Novara

Hamburgo

Turim Milão

Valência Sines

Klaipėda

Szczecin/Swinoujscie Amesterdão Poznan Felixstowe Utrecht Osnabrück MagdeburgBerlim Roterdão Londres Varsóvia Frankfurt/Oder Hanôver Zeebrugge Antuérpia Düsseldorf Dover Wrocław Dresden Southampton Calais Gent Colónia Praga Lille Bruxelas Le Havre Katowice Liège Frankfurt Würzburg Ostrava Nuremberg Luxemburgo Mannheim Brno Regensburg Žilina Estugarda Metz Passau Paris Viena Bratislava Estrasburgo Munique Wels/Linz Dijon Innsbruck Graz Budapeste Arad Basileia Klagenfurt

Liverpool

Lisboa

Malmö Trelleborg

Constanţa

Craiova

Rijeka

Ravena

Burgas

Sófia

Ancona

Roma

Bari

Salónica

Taranto

Nápoles

Igoumenitsa Gioia Tauro Palermo

Cartagena

Patras

Limassol

Algeciras

Fonte: Serviços da Comissão Europeia.

Nicósia

Atenas/Pireu

La Valeta

A União Europeia investe na criação de novas redes de transportes eficazes.

BÁLTICO–ADRIÁTICO

ORIENTE–MEDITERRÂNEO ORIENTAL

ATLÂNTICO

MAR DO NORTE–BÁLTICO

ESCANDINÁVIA–MEDITERRÂNEO

MAR DO NORTE–MEDITERRÂNEO

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da população. Outro objetivo importante é colmatar a lacuna entre a investigação e o mercado, incentivando empresas inovadoras a aplicarem as suas descobertas tecnológicas em produtos viáveis e com reais potencialidades comerciais.

Uma Europa mais bem ligada O crescimento e o emprego na Europa dependem, em grande medida, do investimento em infraestruturas.

Com um orçamento de 33 mil milhões de euros, o Mecanismo Interligar a Europa irá melhorar as redes de transportes e de energia e as redes digitais e contribuir para tornar a economia europeia mais ecológica, promovendo modos de transporte mais limpos e ligações de banda larga rápidas e facilitando a utilização de energias renováveis. Também contribuirá para uma maior integração do mercado interno da energia, tendo em vista reduzir a dependência energética da UE e reforçar a segurança do abastecimento.

Mais de quatro milhões de pessoas estudarão no estrangeiro

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do ensino superior, 650 000 pessoas que seguem uma formação profissional ou são aprendizes e mais de 500 000 pessoas que participam em programas de intercâmbio de jovens ou de voluntariado no estrangeiro.

Um novo regime de garantia de crédito gerido pelo Fundo Europeu de Investimento estará à disposição dos estudantes que pretendam realizar um mestrado no estrangeiro (no máximo, 200 000). Receberão ainda financiamento seiscentas parcerias na área do desporto.

Mais financiamento da União Europeia para a cultura A cultura europeia (cinema, televisão, música, literatura, artes performativas, património e áreas afins) irá ter mais apoio da União Europeia no âmbito do novo programa Europa Criativa. Com um orçamento de quase 1 500 milhões de euros para os próximos sete anos (que equivale, a um aumento de 9%), o programa irá impulsionar os setores cultural e criativo, que constituem igualmente uma fonte de emprego e de crescimento.

Uma política agrícola comum reformada

Destinado a melhorar as competências e a empregabilidade, o novo programa para o ensino, a formação profissional, a juventude e o desporto, Erasmus+, dispõe de um orçamento de quase 15 mil milhões de euros, o que, corresponde a um aumento de 40%. Mais de quatro milhões de pessoas vão receber apoio para estudar, seguir uma formação profissional, trabalhar ou fazer trabalho voluntário no estrangeiro, entre as quais dois milhões de estudantes

A política agrícola comum (PAC) reformada constitui uma resposta determinada aos desafios atuais, nomeadamente no que se refere à segurança dos alimentos, às alterações climáticas, ao crescimento sustentável e à criação de emprego em zonas rurais.

A nova PAC tem objetivos mais precisos e será mais eficaz e transparente. Os pagamentos diretos serão mais equitativos e terão mais em conta os fatores ambientais. A posição dos agricultores na cadeia de produção de alimentos sairá fortalecida. © Fotolia/Rido

Tornar a economia europeia mais limpa e mais competitiva O quadro financeiro plurianual 2014-2020 representa um passo importante no sentido de transformar a Europa numa economia limpa, competitiva e com baixos níveis de emissões de carbono. Pelo menos 20% do orçamento serão gastos em projetos e políticas relacionados com o clima. O programa LIFE, com um orçamento de 3 500 milhões de euros, financia a proteção da biodiversidade e do ambiente, com especial destaque para as medidas de proteção do clima.

Graças ao programa Erasmus+, milhões de pessoas podem estudar, adquirir formação e experiência profissional ou trabalhar como voluntárias no estrangeiro.

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© União Europeia

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A União Europeia apoia iniciativas que contribuem para uma economia europeia com baixos níveis de emissões de carbono, limpa e competitiva.

Reforçar a segurança

As verbas atualmente disponíveis, que não são superiores às do período anterior, terão de ser gastas com maior eficácia e rigor para permitir realizar os ambiciosos objetivos da estratégia «Europa 2020».

O atual quadro financeiro plurianual será revisto em 2016 para conferir uma orientação ao orçamento da UE mais dirigida para o emprego, o crescimento e a competitividade.

© União Europeia/R. Canessa

Os cidadãos necesitam de se sentir em segurança e à vontade em qualquer sítio da Europa. Os montantes previstos para as políticas em matéria de cidadania, asilo, migração, saúde, consumidores e segurança serão refoçados em 26,5% em relação ao período anterior.

O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que dispõe de um orçamento de 3 100 milhões de euros, visa promover uma gestão eficaz dos fluxos migratórios e a aplicação de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração. Por sua vez,o Fundo para a Segurança Interna, que dispõe de um orçamento de 3 800 milhões de euros, tem por objetivo combater a criminalidade, incluindo o terrorismo. Também facilita as formalidades de entrada no território da UE, assegurando, simultaneamente, um elevado nível de controlo nas suas fronteiras externas.

Melhores resultados com o mesmo dinheiro

Ajudar as populações mais desfavorecidas no resto do mundo Enquanto ator mundial responsável, a União Europeia continua empenhada em promover a democracia, a paz, a solidariedade, a estabilidade, a redução da pobreza e a prosperidade no resto do mundo.

A União Europeia pretende orientar melhor a sua ajuda, concentrando o financiamento em menos países (sobretudo da África subsariana) e menos setores (como o crescimento sustentável e inclusivo e a boa governação). Por exemplo, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, com um orçamento de 20 mil milhões de euros, apoia os esforços de luta contra a pobreza em muitos países em desenvolvimento.

A União Europeia apoia a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento.

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P O L Í T I C A S

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Mais informações XX XX XX XX

Orçamento da União: http://ec.europa.eu/dgs/budget/index_pt.htm.

Quadro financeiro plurianual 2014-2020: http://ec.europa.eu/budget/reform.

«Europa 2020»: http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm.

Relatórios anuais de atividade sobre os vários domínios de intervenção da União Europeia: http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/index_en.htm.

XX Mitos e factos sobre o orçamento da União: http://ec.europa.eu/budget/explained/myths/myths_en.cfm.

XX O orçamento da União nos Estados‑Membros: http://ec.europa.eu/budget/mycountry.

XX «Rumo à vitória» (banda desenhada): http://bookshop.europa.eu/en/on‑the‑road‑to‑victory‑pbKV0113560/.

XX

: https://www.facebook.com/EUBudget

XX

: https://twitter.com/EU_Budget

XX XX XX XX XX

: http://goo.gl/wXZrq Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu.

Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF): http://ec.europa.eu/anti_fraud/index_pt.htm.

Tem perguntas sobre a União Europeia?

O serviço Europe Direct pode ajudá‑lo: 00 800 6 7 8 9 10 11 — http://europedirect.europa.eu

ISBN 978-92-79-41744-3 doi:10.2775/28680

NA-04-14-864-PT-C

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