Concurso Empreender e Inovar na União Europeia Regulamento

Regulamento “Concurso Empreender e Inovar (CEI) na União Europeia” Artigo 1.º Objeto 1. O presente Regulamento visa estabelecer o modo de funcionamento do Concurso “Empreender e Inovar na União Europeia”.

2. O concurso “Empreender e Inovar na UE” é uma iniciativa conjunta, no âmbito da inovação e empreendedorismo, do jornal Correio do Minho e da rádio Antena Minho, do Centro de Informação Europe Direct de Barcelos (CIED Barcelos) e do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) - (doravante ao conjunto destas entidades designaremos de entidade coordenadora), Artigo 2.º Objetivos O concurso “Empreender e Inovar na UE” tem por objetivos: i. Selecionar os três melhores projetos em inovação e empreendedorismo; ii. Estimular o espírito empreendedor, criativo e inovador dos jovens; iii. Desenvolver um ambiente propício à inovação e à criatividade; iv. Fomentar a capacidade para identificar problemas do meio circundante e de gerar ideias criativas e inovadoras com capacidade para configurar novas soluções; v. Premiar e divulgar as ideias mais inovadoras; vi. Desenvolver novos paradigmas, novas formas de pensar e agir; vii. Criar novas empresas de cariz inovador e implantação regional, com potencial de crescimento; viii. Aproximar os cidadãos europeus das instituições europeias.

Artigo 3.º Destinatários 1. Podem participar neste concurso, todos os cidadãos da União Europeia que, cumulativamente, sejam: i. Estudantes de Ensino Secundário ou Profissional, Ensino Superior ou membros de Clubes Europeus; ii. Residentes nas NUTS do Cávado (Esposende, Barcelos, Braga, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro) e do Ave (Vila Nova de Famalicão, Guimarães, Vizela, Póvoa de Lanhoso, Fafe, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto e Mondim de Basto) e ainda de Celorico de Basto.

2. Nos termos do número anterior os estudantes não residentes nas NUTS do Cávado e do Ave, mas que estudam nesta área geográfica, são também elegíveis, desde que respeitado o pressuposto expresso na alínea ii do número 1 do artigo 3º.

3. A participação no concurso pressupõe a aceitação, por parte dos participantes, de permitir que as entidades coordenadoras difundam as caraterísticas gerais dos projetos, assim como a identificação dos seus promotores.

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4. Os participantes são responsáveis pela garantia que os projetos por eles apresentados, são originais e integralmente da sua autoria.

5. Os participantes podem-se apresentar individualmente ou em equipas, com um máximo de três elementos por equipa, podendo ainda contar com o acompanhamento/mentoria de um docente.

6. No caso de o projeto ser apresentado por uma equipa, deverá a mesma nomear um representante que possa funcionar como interlocutor/pessoa de contacto entre a entidade coordenadora e a respetiva equipa.

Artigo 4.º Prazos 1. O presente regulamento compreende três prazos: i. Prazo para o envio das candidaturas, até ao dia 19 de fevereiro de 2016, inclusive. ii. Prazo para entrega dos projetos finais, até ao dia 17 de junho de 2016, inclusive. iii. Prazo para defesa dos projetos, em dia a assinalar mas oportunamente divulgado.

Artigo 5.º Candidaturas e projetos finais 1. As candidaturas deverão ser apresentadas através do preenchimento de um formulário disponibilizado nos seguintes endereços: i. www.ciedbarcelos.ipca.pt ii. www.correiodominho.pt 2. Na impossibilidade dos participantes o fazerem através dos meios web, podem os mesmos fazê-lo por via postal, fazendo fé a data do envio para Centro de Informação Europe Direct de Barcelos, Campus do IPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, 4750-810 Barcelos, ou para, jornal Correio do Minho, Praceta do Magistério, n.º 34, Maximinos, 4700-236 Braga, Apartado 2290.

3. As candidaturas enviadas por via postal devem ser acompanhadas por uma carta com os seguintes dados de identificação do(s) autor(es): nome, idade, identificação do mentor caso exista, entidade de ensino, cidade onde reside, contacto telefónico direto e endereço de e-mail ou postal.

Artigo 6.º Propriedade intelectual Os trabalhos/projetos desenvolvidos no âmbito deste concurso, serão propriedade dos seus criadores, podendo a entidade coordenadora publicitar os respetivos projetos (por exemplo em órgãos de comunicação social), desde que mencionado o nome dos respetivos mentores.

Artigo 7.º Júri A entidade coordenadora definirá a composição do Júri que classificará os projetos a concurso de acordo com: i. Inovação e Criatividade (novas metodologias/processos/procedimentos e produtos; elemento difer enciador face ao mercado, originalidade das ideias, capacidade imaginativa); ii. Viabilidade (potencial de execução/concretização da ideia);

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iii. Envolvimento da comunidade (mobilização e envolvimento da comunidade - ensino/autarquia/ out ras entidades locais/ regionais/nacionais/europeias); iv. Planeamento e organização (fases do projeto, funções de cada elemento da equipa, dinâmicas de trabalho cooperativo, mobilização de recursos humanos e materiais); v. Potencial do impacto social (grau de relevância na construção e desenvolvimento de soluções ino vadoras para as necessidades identificadas; identificação das consequências decorrentes da potencial implementação do projeto, efeitos esperados face ao público-alvo); vi. Potencial do impacto económico (validade do modelo de negócio; resultado potencial da implemen tação do negócio em termos de valor local - escola, rua/bairro, cidade/região, de vendas a realizar e de emprego a criar; efeitos positivos no contexto do negócio); vii. Comunicação (originalidade, capacidade de síntese, expressão e argumentação na apresentação presencial).

4. O projeto com maior classificação atribuída pelo Júri será o projeto vencedor.

5. De acordo com a qualidade dos projetos recebidos, o Júri poderá propor mais do que uma proposta vencedora ou propor a não atribuição do prémio.

6. Não haverá lugar a recurso das decisões do Júri.

Artigo 8.º Prémios 1. Os três melhores projetos serão apresentados em Bruxelas, no Parlamento Europeu.

2. O prémio referido no número anterior engloba viagem, estadia e refeição para as equipas durante dois dias em data ainda a assinalar, mas com perspetiva para setembro de 2016.

3. Cumulativamente, os três melhores projetos terão ainda uma gratificação financeira de: i. Mil e duzentos euros para o projeto vencedor; ii. Setecentos euros para o projeto classificado em 2º lugar; iii. Quinhentos euros para o projeto classificado em 3º lugar.

4. Todos os participantes a concurso terão direito a um certificado de participação.

5. O resultado do presente concurso será apresentado em sessão pública a anunciar oportunamente aos participantes.

Artigo 9.º Informações 1. A participação neste concurso implica a aceitação integral do presente Regulamento.

2. As situações não previstas no Regulamento serão decididas, caso a caso, pela entidade coordenadora.

3. Pedidos de esclarecimento sobre este Regulamento ou outras questões relacionadas com o concurso, deverão ser remetidos para a entidade coordenadora.

4. Este concurso é cofinanciado pela Comissão Europeia, e conta com o apoio do eurodeputado José Manuel Fernandes - ‘Pela Nossa Terra’ e dos patrocinadores Primavera BSS, Porminho e Pizarro SA.

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