Cidades Emergentes e Sustentáveis: Filtro econômico

Filtro econ么mico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustent谩veis (ICES) Guia metodol贸gico Outubro de 2013

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) Aplicação do filtro econômico para a priorização das áreas de ação Complemento ao Guia Metodológico ICES 2012

Outubro de 2013

Banco Interamericano de Desenvolvimento

Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2013. Todos os direitos reservados. O presente documento foi preparado pela Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) e se beneficiou da contribuição de Martin Soulier Faure, William Lauriano, Rebecca Sabo, Horacio Terraza, Márcia Casseb, Andres Blanco, Vanderléia Radaelli, Eduardo Sierra, Carolina Barco, Luis Manuel Espinoza, Andres Juan, Germán Izurieta e Ivelisse Justiniano. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Banco Interamericano de Desenvolvimento, de sua diretoria ou de seus assessores técnicos. Coordenadores da ICES: Ellis J. Juan Coordenador Geral Horacio Terraza Coordenador Setorial, Infraestrutura e Meio Ambiente Gabriel Nagy Coordenador Setorial, Instituições para o Desenvolvimento

Sumário

Introdução............................................................................................................ 1

Método de estimação de benefícios socioeconômicos............................................. 5 O que medir...........................................................................................................................6 Como medir........................................................................................................................... 7 Comparação de resultados....................................................................................................8

Método de decisão qualitativa do impacto econômico............................................11 Matrizes multicritério.......................................................................................................... 11 Referências.......................................................................................................................... 21

Anexo 1: Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos.................. 23 Anexo 2a: (Instruções) Aplicação do método de decisão qualitativa

do impacto econômico......................................................................................... 77

Anexo 2b: (Quadros) Aplicação do método de decisão qualitativa

do impacto econômico ........................................................................................ CD

Anexo 2c: (Exemplo) Aplicação do método de decisão qualitativa

do impacto econômico ........................................................................................ CD

iii

Introdução

1.1

O objetivo fundamental da Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) é identificar os principais desafios relacionados com a melhoria da qualidade de vida de nossas cidades na América Latina e Caribe, assim como também as principais áreas e projetos de intervenção, com base em um enfoque integral e interdisciplinar de desenvolvimento sustentável e em uma orientação voltada para a ação. Conceitualmente, a ICES se apoia em três pilares: a sustentabilidade ambiental; a sustentabilidade urbana, que inclui o desenvolvimento urbano integral, a mobilidade, o desenvolvimento econômico e social, a competitividade e a segurança; e a sustentabilidade fiscal e de governabilidade. Com essa finalidade, como está detalhado no Guia Metodológico, a ICES (2012) aplica em cada cidade um esquema de análise desenvolvido durante seis fases: preparação (Fase 0), diagnóstico (Fase 1), priorização (Fase 2), definição de estratégias (Fase 3), plano de ação e implementação (Fase 4) e monitoramento (Fase 5). Este documento descreve as alternativas metodológicas para o desenvolvimento de um dos critérios de priorização da Fase 2: o impacto econômico.

1.2

Na Fase 1 da ICES, são identificados os temas mais críticos ou áreas de ação mais importantes para a sustentabilidade da cidade, mediante a análise quantitativa de um grupo abrangente de indicadores para cada um dos três pilares da ICES e sua comparação com pontos de referência (benchmarks) teóricos e práticos estabelecidos de acordo com as características da região. Cria-se um sistema de “semaforização” no qual se determina o nível crítico de cada área de acordo com os valores obtidos com relação aos pontos de referência previamente estabelecidos.

1.3

Na maioria das cidades verificou-se que o número de áreas identificadas como críticas é expressivo, requerendo portanto um sistema que priorize a atuação de cada município, já que não é possível, nem com capacidade de gestão nem com recursos financeiros, desenvolver projetos em todas essas áreas. A metodologia prevê que se “filtre” o número de áreas nas quais se vai agir a partir de quatro critérios, a saber:

Introdução

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

• • • • 1.4

Opinião pública. Meio ambiente e mudança climática. Impacto econômico. Avaliação dos especialistas setoriais do Banco.

O critério de priorização do impacto econômico permite analisar o impacto socioeconômico (benefícios e/ou economia) de resolver as questões críticas para a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da cidade. Por exemplo, a melhoria do tratamento de resíduos sólidos (hoje em dia incinerados) aumentará a qualidade do ar e diminuirá a incidência de doenças pulmonares. Essa ação terá um impacto (poupança) nos custos de atendimento de saúde pública.

1.5

Nesse sentido, a metodologia ICES utiliza duas tipologias de cálculo do impacto socioeconômico de solução do tema crítico: i. A quantificação de benefícios e poupanças socioeconômicos mediante as melhorias dos indicadores analisados relativos a esse tema em particular, e sua repercussão econômica como valor estimado. Chamaremos esse método de “estimação de benefícios socioeconômicos. ii. A determinação qualitativa da relação entre as questões críticas para a sustentabilidade, e seu impacto no crescimento do produto interno bruto (PIB), o emprego e a competitividade da cidade pelo uso de uma matriz de multicritério. A esse método daremos o nome de “decisão qualitativa de impacto econômico”.

1.6

Nas seções que se seguem explicam-se mais detalhadamente ambos os métodos com o objetivo de facilitar sua implementação e padronizar os processos. É importante ressaltar que são apresentadas duas opções para que as equipes que trabalham na implementação da metodologia ICES escolham o sistema que considerem ser o mais adequado para sua cidade.

Introdução

após a leitura deste documento, as equipes escolham a alternativa que melhor se adapte à composição do grupo de especialistas, aos dados existentes, à verba disponível e aos prazos de implementação.

1.7

Essas duas tipologias poderão sofrer modificações à medida que o Programa ICES con-

Introdução

Estima-se que ambos os métodos são igualmente válidos para a análise. Sugere-se que,

tinue acumulando experiência prática com a incorporação de novas cidades à aplicação desse tipo de “filtro de impacto econômico”. Do mesmo modo, a experiência na etapa de execução com as intervenções priorizadas poderia também trazer nova informação que precise ainda mais desse tipo de análise.

Método de estimação de benefícios socioeconômicos

2.1

Este método tem como objetivo quantificar, mediante os métodos habituais de avaliação socioeconômica de projetos, o impacto econômico de adotar ações para solucionar as áreas ou temas identificados como estratégicos na fase de diagnóstico de sustentabilidade da cidade.

2.2

É uma estimação rápida que inclui externalidades sociais e ambientais. Essa seção descreve os princípios metodológicos básicos dessa abordagem e as principais técnicas de quantificação econômica utilizadas. O anexo 1 inclui uma desagregação detalhada da aplicação dessas técnicas para cada um dos setores que compõem os três pilares da metodologia.1

2.3

Para a implementação do critério, recomenda-se às equipes ICES a contratação de um consultor especializado, com experiência em avaliação econômica de projetos, que entregue relatórios com a descrição metodológica utilizada em cada tema e o detalhamento dos cálculos num prazo que não ultrapasse um mês. Além de poder utilizar esse guia para quantificar os impactos socioeconômicos, o consultor contratado poderá se basear nos exemplos mencionados e em outros exercícios realizados em mais cidades. Também poderá contar com uma base de dados de estudos socioeconômicos específicos de cada tema, que poderiam ser usados como apoio nas estimações. É importante ressaltar que a aplicação deste critério não requer que se façam estudos específicos de avaliação socioeconômica em cada tema ou área de ação, mas que se baseie no uso de informação existente na cidade ou na adaptação de estudos gerais ou de outras cidades.

Um exemplo dos resultados da aplicação dessa alternativa de priorização do impacto econômico é o que foi desenvolvido na cidade de Mar del Plata (Argentina) e está disponível nos escritórios de coordenação da ICES em Washington, D.C.

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Método de estimação de benefícios socioeconômicos

2.4

Para a aplicação do critério de custo (benefício e/ou economia) em cada tema ou área de ação, em primeiro lugar é preciso responder a duas perguntas: i) O que medir? Para isso, é preciso definir a problemática de cada tema; e ii) Como medir? Para isso, oferece-se este complemento ao Guia Metodológico ICES e seus anexos, com as diretrizes ou os critérios a ser adotados para executar a estimação paramétrica do impacto socioeconômico, e o uso de distintos métodos para fazer a quantificação. Depois será preciso fazer os cálculos pertinentes para a obtenção de resultados e sua comparação. As diretrizes e os critérios de quantificação paramétrica dos impactos socioeconômicos que são apresentados neste documento são uma orientação e não exaurem o assunto.

O que medir 2.5

Como ponto de partida da estimação devem ser levados em conta os seguintes aspectos: i. A lista de indicadores considerados e validados pelos especialistas, com semáforos aplicados, levando-se em consideração o ponto de referência teórico. ii. A lista dos temas ou áreas de ação classificados em vermelho, amarelo e verde. Serão utilizados os temas críticos (vermelho) e aqueles para os quais existe uma oportunidade de melhoria (amarelo). iii. Os temas ou áreas de ação que foram definidos como críticos ou excluídos do processo de priorização com base em outros critérios, como iniciativas existentes ou a jurisdição do município em seu desenvolvimento. iv. As fichas técnicas e a manutenção de entrevistas com os especialistas, com o objetivo de conhecer em profundidade cada temática e obter dados complementares.

2.6

Os aspectos analisados não têm a pretensão de cobrir o universo de cada problemática, mas se concentram nos fatores determinantes principais, que em geral são representados pelos indicadores. Os fatores principais foram determinados com base na análise da planilha de indicadores, nas fichas setoriais e nas reuniões mantidas com os

Método de estimação de benefícios socioeconômicos

dos indicadores, razão pela qual o contato com os especialistas é fundamental.

2.7

Para a determinação do que se considera a dimensão da problemática, geralmente serão utilizados como referência os valores ideais em nível latino-americano (ponto de referência teórico). A problemática a ser medida será definida pela diferença entre a situação atual dos principais fatores determinantes e a situação ideal desejada. Por exemplo, se a cidade apresenta um indicador de 72% na cobertura de água potável, deverá se fazer a quantificação de impacto caso não melhore o fornecimento de água potável em 18%, até os 90% indicados como ponto de referência teórico verde. Assim, o critério “custo total” procura estimar o impacto socioeconômico de não atingir o ponto de referência presumido como desejável para as cidades da região.

Como medir 2.8

Neste documento são apresentados alguns critérios orientadores para realizar uma estimação rápida dos benefícios econômicos setoriais que serão obtidos com a solução dada a diversos problemas que condicionam o desenvolvimento sustentável das cidades analisadas. Sempre que possível, os critérios propõem o emprego de métodos próprios da análise de custo-benefício, que são usados para avaliar projetos de investimento público, transferindo, para o caso analisado, benefícios unitários calculados por estudos que tenham sido realizados na mesma cidade ou em cidades semelhantes da região. Em geral, as principais técnicas de quantificação de benefícios utiliza-

Método de estimação de benefícios socioeconômicos

especialistas. Alguns deles a ser analisados podem não estar representados na planilha

das são as seguintes:

• Preços hedônicos: buscam determinar os benefícios sociais pela análise da elevação do valor das propriedades afetadas pela implementação da solução. • Valoração contingente: mediante a realização de pesquisas domiciliares, procurase determinar a disposição de pagar pela melhoria do serviço. A disposição para pagar reflete o benefício que a sociedade atribui a esse projeto. • Benefícios e custos marginais: o método requer que se determinem as curvas de demanda (benefícios marginais) e curvas de oferta (custos marginais), com e sem

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Método de estimação de benefícios socioeconômicos

projeto, a partir das quais são estimados os benefícios. O principal software utilizado é o Modelo de Simulação de Obras Públicas (SIMOP).

• Custos evitados: esta técnica se baseia na medição da economia dos custos (de tempo, operação, etc.) que são registrados quando é implementada a solução. • Danos evitados: esta técnica se baseia na estimação dos danos a pessoas, bens, serviços e infraestrutura que serão evitados no futuro ao se implementar a solução. 2.9

Mediante o uso de dados proporcionados pela cidade, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por institutos de estatísticas municipais, regionais e nacionais; por meio de estudos e avaliações socioeconômicas existentes da cidade, do país, de cidades semelhantes de outros países ou gerais, estudos de custo locais e internacionais, ou entrevistas com especialistas locais e do BID, líderes governamentais e acadêmicos; e levando em conta que o espírito da ICES é fazer uma avaliação rápida da situação da cidade, deve-se proceder à realização dos cálculos e à obtenção de resultados.

Comparação de resultados 2.10 Com respeito ao alcance dos resultados obtidos, é importante esclarecer que se trata de estimações rápidas e genéricas que à imperfeição intrínseca da técnica da análise de custo-benefício soma-se a margem de erro própria da transferência de valores, obtidos em outros estudos, para o problema que a cidade a ser analisada apresenta. Aceitas as limitações apresentadas, o objetivo das estimações é complementar, contribuindo com o ponto de vista econômico, os resultados apontados pelos filtros técnico, ambiental e de opinião pública. 2.11 Ao realizar as estimações, far-se-á a quantificação de impactos tanto sobre o estoque da economia (por exemplo, revaloração de imóveis [preços hedônicos]) como sobre o fluxo econômico (por exemplo, economias anuais de custos de operação e manutenção de veículos [custos evitados]). Em consequência, para assegurar que os impactos sejam comparáveis, as variáveis de fluxo deverão ser projetadas para o futuro e atualizadas no presente à taxa de 12%, geralmente usada para a avaliação socioeconômica de projetos do Banco.

2.12 Mais tarde será atribuída uma pontuação, relacionando os benefícios quantificados com o produto bruto geográfico da cidade para um mesmo ano de estudo (benefícios/produto*100). Se o produto bruto geográfico não estiver disponível, então se deverá extrapolar com base em suposições. A pontuação obtida (de 1 a 5) corresponderá à metade da porcentagem obtida na etapa anterior. Caso essa porcentagem seja maior que 10%, então a pontuação obtida será sempre igual a 5. 2.13 No quadro 1 são relacionados os temas ou áreas de ação com as técnicas mais utilizadas para a quantificação de benefícios nesses setores. Essa informação é mais aprofundada no anexo 1.

Método de estimação de benefícios socioeconômicos

Água Saneamento (rede de esgoto) Saneamento (drenagem e ambiental) Resíduos sólidos Energia (elétrica) Energia (gás) Qualidade do ar Mitigação Ruído Vulnerabilidade (inundações) Uso do solo (tecido urbano, espaços verdes, urbanização de assentamentos) Desigualdade urbana (pobreza) Transporte (urbano) Competitividade Turismo Emprego Conectividade Educação Segurança do cidadão Saúde Gestão pública moderna Transparência

Principais métodos de quantificação de benefícios para distintos temas

Hedônicos

Avaliação contingente

Benefícios e custos marginais (SIMOP) Economia de custos

Quadro 1. Técnicas de quantificação de benefícios econômicos

Danos evitados

Aumento da renda familiar Aumento do PIB

Renda líquida pelo aumento da atividade do PIB

Método de estimação de benefícios socioeconômicos Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

3.1

Este método se baseia na utilização de uma matriz multicritério que se constrói a partir da análise da relação entre os temas priorizados e seu impacto em fatores como o crescimento do PIB, o emprego e a competitividade do município. A metodologia multicritério proposta é simples e se baseia na problemática existente na cidade, identificada a partir do diagnóstico rápido. Seu fundamento está na visão de que, no momento de se aplicar o filtro econômico, os problemas existentes em diferentes dimensões da vida urbana foram identificados mediante um diagnóstico rápido.

3.2

Para a implementação dessa metodologia, a equipe ICES de cada cidade deve identificar um grupo de 10 especialistas com amplo conhecimento das temáticas a tratar e que estejam familiarizados com a realidade do município e as barreiras que dificultam seu desenvolvimento econômico. Eles deverão completar formulários em Excel para identificar a importância de cada tema em relação a sua influência no desenvolvimento da cidade. O Anexo 2a contém as instruções para utilização das planilhas. O Anexo 2b traz algumas planilhas com as macros e fórmulas necessárias para se fazer o cálculo de maneira automática, depois de incluída a informação básica necessária.1 O Anexo 2c mostra um exemplo ilustrado da aplicação do filtro.

Matrizes multicritério 3.3

A análise multicritério avalia a relação entre os temas críticos da metodologia de semáforos e três indicadores econômicos: PIB, emprego e competitividade. A cada um desses três indicadores é adaptada uma matriz de decisão com multicritérios. Esse método é amplamente utilizado em situações nas quais se deseja analisar diferentes alternativas

É importante assinalar que, embora as categorias de análise dessas planilhas tenham sido definidas segundo a disponibilidade de informação no Brasil, elas podem ser modificadas para cada país ou cidade em que se aplicará a metodologia. Em todo caso, a informação requerida, como PIB ou emprego por setores econômicos, em geral é padronizada, por isso as planilhas podem ser adaptadas com facilidade.

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

relacionadas com diversos objetivos. Na verdade, trata-se de uma ferramenta útil na tomada de decisões de políticas públicas, sobretudo em situações nas quais as decisões precisam ser orientadas por critérios técnicos, objetivos e transparentes, embora ao mesmo tempo devam incorporar julgamentos de natureza política e subjetiva por parte dos gestores públicos e pesquisadores envolvidos (Jannuzzi, 2010).

3.4

Essa técnica permite que a decisão se baseie nos critérios que os responsáveis pela tomada de decisões considerem relevantes para o problema em questão. A importância relativa dos critérios é a combinação definida pelos mesmos tomadores de decisão em matéria de políticas, de acordo com seus objetivos e num processo interativo que leva em conta outros atores chave para a decisão. O quadro 2 mostra o modelo genérico da matriz de decisão utilizada.

3.5

Na adaptação desse método para a ICES considera-se que se está fazendo um rápido diagnóstico dos desafios que uma cidade enfrenta para ser mais sustentável. Portanto, não se pretende mergulhar desnecessariamente nisso e nem depender da utilização de ferramentas complexas, ou esperar por estudos específicos que aumentem os prazos e custos de implementação. Nesse sentido, o método é simplificado de acordo com a seguinte ideia central. O eixo das alternativas (Y) se completa com os setores que compõem os diferentes pilares da ICES. Para o PIB e o emprego, o eixo dos critérios (x) é desagregado conforme a divisão dos setores que os compõem de acordo com

Quadro 2. Matriz de decisão multicritério adaptada Matriz de decisão multicritério Y

Critério 1

Critério 2

X Critério 3

Critério 4

a11 a21 a31

a12 a22 a32

a13 a23 a33

a14 a24 a34

Alternativa 1 Alternativa 2 Alternativa 3

Critério 5 a15 a25 a35

Quadro 3. Divisão dos setores do PIB e emprego Setores PIB

Serviços

Setores Serviços Emprego

Comércio

Indústria

Setor agropecuário

Adm. pública

Construção Ind. de Ind. extrativa civil transformação mineral

Setor agropecuário

Adm. Serv. ind. de pública util. pública

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

foram usadas para Goiânia, conforme a divisão de setores que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usa para PIB e emprego, respectivamente.

3.6

Quanto à competitividade, dividiu-se a análise do impacto das intervenções em “áreas de intervenção” que correspondem a fatores que podem melhorar ou impedir as atividades econômicas em uma cidade. São muitos os fatores que se articulam e influenciam a competitividade do município: inovação técnica, fatores organizacionais e institucionais, atitudes da sociedade local, flutuações da demanda, distância dos mercados consumidores, ajustes no mercado dos fatores de produção, fatores naturais, qualidade da administração pública, e a infraestrutura social e econômica. No quadro 4 são apresentados os fatores de maior influência na competitividade do município, agrupados nas seguintes categorias: recursos humanos, físicos, de conhecimento, de capital e relacionados com a infraestrutura.

Quadro 4. Competitividade, áreas de intervenção Capital humano e TIC

Apoio empresarial

Ambiente de negócios e transparência pública

Infraestrutura e investimentos

Capital humano Investimento em inovação Serviços intensivos em conhecimento, empresas criativas e culturais Incubadoras Atração de investimento estrangeiro Apoio/financiamento público para pesquisa e inovação Arranjos produtivos locais (APL) Cooperativas Inserção internacional (produtos e sócios diversificados) Apoio a pequenas e médias empresas (PMe) Cultura empreendedora Apoio a serviços (comércio) Apoio à comercialização e vendas Comércio eletrônico Simplificação dos impostos municipais Facilitação da abertura e fechamento de empresas Facilitação de crédito Legislação ambiental Burocracia Informalidade Infraestrutura de comunicações Infraestrutura logística (inclui transporte)

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

a disponibilidade dos dados do país. O quadro 3 mostra um exemplo das categorias que

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Figura 1. Diagrama do filtro econômico no Brasil Filtro econômico

PIB

Serviços

Emprego

Serviços

Indústria

Setor agropecuário

Competitividade Serviços públicos

Capital humano e TIC

Indústria

Serviços

Construção civil

Adm. pública

Apoio empresarial

Setor agropecuário

Comércio

Indústria de transformação

Serv. indust. de utilidade pública

Ambiente de negócios e transparência pública

Serviços públicos

3.7

Ind. extrativa mineral

Infraestrutura e investimentos

Na figura 1 vê-se a estrutura geral do filtro econômico tal como foi aplicado no Brasil, desagregando cada um dos três principais indicadores econômicos utilizados na análise: PIB, emprego e competitividade.

3.8

Uma vez definida a estrutura das matrizes, o passo seguinte é solicitar aos avaliadores que completem um formulário, verificando se existe (1) ou não existe (0) uma relação entre a área de ação e o critério (setor/tema do PIB, emprego e competitividade) para cada caso. (Os Anexos 2b e 2c incluem esses formulários.) Para orientar a decisão sobre se existe uma relação ou não, os avaliadores podem considerar as seguintes perguntas: Uma intervenção na área de ação pode ter um impacto positivo no crescimento do setor? Se não houver intervenção na área de ação, haverá um efeito negativo no setor?

3.9

No quadro 5 é mostrado um exemplo de uma matriz das relações entre as áreas de ação críticas e os setores do PIB. O número “1” aparece onde o avaliador considerou que

Quadro 5. Exemplo de matriz de relações, áreas de ação e setores PIB

Áreas de ação/Setores PIB Avaliador 1 Nome: João Desenvolvimento sustentável e mudança climática Água Qualidade do ar (monitoramento e planos de melhoria) Gases de efeito estufa (monitoramento e planos de redução) Gestão de resíduos sólidos Sustentabilidade urbana Gestão do crescimento urbano (minimizar o impacto do crescimento urbano sobre o meio ambiente) Favorece o transporte público limpo e multimodal Gestão da densidade populacional Promove o uso racional do espaço urbano, o que dá lugar a uma cidade coesa (bairro, vizinhança) Segurança pública Conectividade (Internet de banda larga) Economia diversificada e competitiva Sustentabilidade fiscal e governabilidade Qualidade da despesa pública (autonomia financeira, renda própria e investimentos) Gestão por resultados Planejamento participativo Gestão pública moderna (orçamento plurianual de baixo para cima, com programas e atividades)

Adm. pública e imp.

Serviços

Indústria

Setor agropecuário

1 1 1

0 0 1

1 1 0

0 1 0

1 1 0

0 0 1

0 1 1

0 0 1

0 1 1

0 1 0

1 0 1

0 1

0 0 0

0 0 1

1 1 0

1 1

havia uma relação entre a área de ação e o setor, enquanto o “0” aparece onde o avalia-

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

dor considerou que não existia uma relação com a área de ação.

3.10 A etapa seguinte consiste na consolidação das respostas do grupo de avaliadores em cada “subfiltro” (PIB, emprego e competitividade). Para tanto, aplicam-se as equações 1 e 2 para cada relação, de acordo com a correspondência (as planilhas do Anexo 2b mostram como fazer esses cálculos de modo automático). No processo, somam-se os valores atribuídos pelos avaliadores e divide-se pelo número de respostas (o número de avaliadores). O valor resultante é ponderado pelo peso do setor na economia, a participação do setor no PIB ou o total de emprego.

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

3.11 Ou seja, multiplica-se a fração que representa as respostas dos avaliadores pela fração correspondente à participação do setor na economia (o produto do setor sobre o PIB total da cidade ou o número de pessoas empregadas no setor sobre o número total de empregados da cidade). Essa ponderação é uma forma de levar em conta a importância relativa de cada setor na economia na estimação do impacto de cada área de ação na economia.

3.12 Este passo requer que se conte com os dados de emprego ou PIB por setor da cidade ou a unidade de análise mais próxima disponível (por exemplo, o departamento no qual está localizada a cidade ICES). Embora o PIB seja uma medida mais direta da economia, o emprego pode ser uma medida mais equitativa do bem-estar econômico da população. Os dados podem ser do último ano disponível ou a média de um período determinado, para diminuir o efeito das flutuações. 3.13 Em seguida, multiplica-se o resultado por cinco para normalizar o resultado ponderado para a escala (0 a 5). Em outras palavras, pondera-se a relação entre a área de ação e o setor conforme as seguintes fórmulas: Equação 1:

R PIBSetor i= * *5 N PIB

Equação 2:

R EmpSetor x= * *5 N Emprego

Onde: i=

o resultado ponderado do PIB municipal

R =

a soma dos valores atribuídos pelos avaliadores para a relação

N =

o número de respostas (equivalente ao número de avaliadores)

PIBSetor = o valor do setor no PIB municipal PIB =

o produto interno bruto total do município

x =

o resultado ponderado do emprego

R =

a soma dos valores atribuídos pelos avaliadores para a relação

N =

o número de respostas (equivalente ao número de avaliadores)

EmpSetor = emprego por setor Emprego = emprego total

3.14 Por exemplo, imagine-se que o PIB de uma cidade seja US$ 21.000, dos quais US$ 7.000 provêm do setor da indústria, US$ 6.000 dos serviços, US$ 5.000 da administração pública e US$ 3.000 do setor agropecuário. Suponha-se que foram convocados 10 avaliadores para preencher a matriz, e três dos avaliadores indicaram que existe uma relação entre a área de ação “água” e a indústria. O cálculo seria ((3/10) x (7.000/21.000)) x 5. Nesse caso, o valor ponderado seria 0,50. Depois somam-se todos os valores ponderados para obter a prioridade ponderada de água numa escala de 0 a 5. Continuando com o mesmo exemplo, se os valores ponderados para os outros setores foram 0,29 para os serviços, 0,71 para o setor agropecuário e 0,48 para a administração pública, o resultado ponderado para a área de ação “água” seria 1,98 de 5. Esse exemplo é representado no quadro 6. 3.15 No quadro 7 mostra-se um exemplo da tabela consolidada dos resultados ponderados de todas as áreas de ação de uma cidade, que foram classificadas em amarelo ou vermelho durante o diagnóstico (é importante notar mais uma vez que as planilhas calculam automaticamente esses valores). 3.16 Depois dessa etapa, para chegar ao resultado final do filtro econômico, somam-se os resultados ponderados de cada área de ação nos três subfiltros (emprego, PIB e competitividade). Essa operação resulta numa pontuação que combina as três análises (os três resultados ponderados) para cada área de ação, numa escala de 0 a 15. Para chegar a uma escala de 1 a 5, que é a que se usa nos outros filtros (opinião pública, mudança climática) normalizam-se os resultados dividindo cada um deles por 3,75 e somando 1.2

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

A fórmula usada para a normalização é

 Max0 –Min0  Vn = V0 –Min0 /   +Minn ,  Maxn –Minn  onde Vn é o valor na nova escala, Vo valor original, Maxo valor máximo na escala original, Mino o valor mínimo na esca-

(

)

la original, Maxn valor máximo desejado na nova escala e Minn valor mínimo desejado na nova escala. A fórmula que resulta neste caso é:

 15 – 0  Vn = V0 – 0 /   + 1, Vn =V0 / 3, 75 + 1 .  5–1 

(

)

Serviços

0,20

1 1

2 0

3 1

4 0

5 0

Água

Avaliador Água

TABELA CONSOLIDADA

Área de ação/ Setores PIB

FIlTRO PIB

Serviços US$6.000 29%

Nome: Beatriz 0

Nome: Clara 0

Nome: Pedro 0

Nome: Maria 1

Nome: João 0

0,30  3/10

Indústria

1,00

Agropecuária

Vínculos (0=não; 1=sim)

Pesos PIB ANUAL (porcentagem)

Quadro 6. Ejemplo: relación agua-PIB

0,40

Avaliador Água

10 0

9 0

8 0

7 0

6 0

Nome: Hugo 0

Nome: Daniela 1

Nome: Gabriel 1

Nome: Roberta 0

Nome: Ana 0

Prioridade ponderada

Resultado ponderado

Total US$21.000 100%

1,98  0,29 + 0,50 + 0,71 + 0,48

0,48

Adm. pública Indústria Agropecuária e imp.

0,50 0,71  0,30 x (US$7.000/US$21.000) x 5

0,29

Adm. pública US$5.000 24%

Relação ponderada

Agropecuária US$3.000 14%

Serviços

Avaliador Água

Adm. pública e imp.

Indústria US$7.000 33%

Método de decisão qualitativa de impacto econômico Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Indústria US$7.000 33%

Agropecuária US$3.000 14%

Adm. pública e imp. US$5.000 24%

Total US$21.000 100%

0,20 0,50 0,80 0,70 0,20 0,40

0,20 0,20 0,80 0,20

0,10 0,60 0,50

0,70 1,00 0,00 0,20 0,00 0,20

0,80 0,70 0,60 0,80

0,90 0,30 0,40

0,80 0,70 1,00

0,90

0,70 0,50

0,80 0,90

1,00 0,30

1,00

0,50

0,40 0,40

1,29 1,29 0,29

1,43

1,14 0,71

1,43 1,29

0,86 0,57

0,43

0,14

0,29 1,43

1,50 0,50 0,67

1,33

1,00

1,33 1,17

0,00 0,33

1,67

1,17

0,50 0,17

0,07 0,43 0,36

0,14

0,57

0,14 0,14

0,14 0,29

0,57 0,50

0,36

0,14

0,71 0,64

Relação ponderada

0,95 0,83 1,19

1,07

0,83 0,60

0,95 1,07

1,19 0,36

1,19

0,60

0,48 0,48

3,81 3,05 2,50

3,98

4,07

3,45 2,62

2,52 2,98

2,62 1,76

3,64

2,05

1,98 2,71

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

1,00 0,90

0,30 0,10

Vínculos (0 = não; 1 = sim)

Resultado ponderado Prioridade Adm. Adm. ponderada pública pública 0 – Baja Serviços Indústria Agropecuária e imp. Serviços Indústria Agropecuária e imp. 5 – Alta

Serviços US$6.000 29%

Desarrollo sostenible y cambio climático Água 0,20 Qualidade do ar (monitor. e planos 1,00 de melhoria) Gases de efeito estufa 0,10 (monitor, e planos de redução) Gestão de resíduos sólidos 0,30 Sustentabilidade urbana Gestão do crescimento urbano 0,60 Favorece o transporte público limpo 0,40 e multimodal Gestão dens. populacional 1,00 Promove o uso racional do espaço 0,90 urbano, o que dá lugar a uma cidade coesa (bairro, vizinhança) Segurança pública 0,80 Conectividade (Internet de banda 0,50 larga) Economia diversificada e competitiva 1,00 Sustentabilidade fiscal e governança Qualidade da despesa pública 1,00 (autonomia financeira, renda própria e investimentos) Gestão por resultados 0,90 Planejamento participativo 0,90 Gestão pública moderna 0,20

Área de ação/ Setores PIB

TABELA CONSOLIDADA

PIB ANUAL Porcentagem

Quadro 7. Exemplo: ponderação (PIB)

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Quadro 8. Exemplo de pontuação final do filtro econômico (soma dos três subfiltros) Área de ação/Setor Desenvolvimento sustentável e mudança Gestão de desastres e adaptação à mudança climática Qualidade do ar (monitoramento e planos de melhoria Gases de efeito estufa (monitoramento e planos de redução) Gestão de resíduos sólidos Sustentabilidade urbana Gestão do crescimento urbano (minimizar o impacto do crescimento urbano sobre o meio ambiente) Favorece o transporte público limpo e multimodal Gestão da densidade populacional Promove o uso racional do espaço urbano, dando lugar a uma cidade coesa (bairro, vizinhança) Segurança pública Conectividade (Internet de banda larga) Economia diversificada e competitiva Sustentabilidade fiscal e governança Qualidade da despesa pública (autonomia financeira, renda própria e investimentos) Gestão por resultados Planejamento participativo Gestão pública moderna (orçamento plurianual de baixo para cima, com programas e atividades)

PIB

Emprego Competitividade

Total

Nível 1 a 5

4,0

1,9

3,6

9,5

2,4

3,8

2,7

8,9

4,0

2,9

2,5

9,4

1,4

3,2

2,3

6,9

5,0

4,0

3,2

12,2

2,2

2,0

6,5

3,6 3,6

0,3 2,7

3,0 3,0

6,8 9,3

2 3

2,8 4,0 2,6

1,6 1,2 3,1

3,6 3,0 2,7

8,1 8,2 8,4

3 3 3

3,8

1,9

3,2

8,9

5,0 3,8 5,0

4,0 2,9 1,4

3,9 2,5 3,6

12,9 9,2 10,0

4 3 3

3.17 No quadro 8 se apresenta um exemplo da pontuação final do filtro econômico para uma cidade. Essas pontuações são o insumo do filtro econômico para a priorização das áreas de ação críticas e permitem a identificação das áreas que representam os maiores desafios para o desenvolvimento sustentável.

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

Barredo, J. I e J. Bosque-Sendra. 1998. Comparison of Multi-Criteria Evaluation Methods Integrated in Geographical Information Systems to Allocate Urban Areas. Alcalá de Henares: Universidad de Alcalá de Henares, Departamento de Geografia. Jannuzzi, P. de M. 2010. Análise multicritério e a decisão em políticas públicas: implementação da técnica no aplicativo pradin e aplicações. TD 29. Rio de Janeiro: IBGE, Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Disponível em http://www.ence.ibge.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=6d816116-fc6f-499b-9e43–8dfb401ec0b5&groupId=37690208. Jannuzzi, P. de M., W. L. Miranda e D. S. Gomes da Silva. 2009. “Análise multicritério e tomada de decisão em políticas públicas: aspectos metodológicos, aplicativo operacional e aplicações”. Revista Informática Pública, Ano 11, N. 1 (junho). Disponível em http://www.ip.pbh. gov.br/ANO11_N1_PDF/analise_multicriterio_e_tomada_de_decisao_em_Politicas_Publicas. pdf. Observatório do QREN. s/f. “A Avaliação do Desenvolvimento Socioeconômico, MANUAL TÉCNICO II: Métodos e Técnicas, Instrumentos de Enquadramento das Conclusões da Avaliação: Análise Multicritério”. Lisboa: Observatório do QREN. Disponível em http://www.observatorio.pt/download.php?id=224.

Método de decisão qualitativa de impacto econômico

Referências

1 Anexo

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Sumário 1.

Água potável....................................................................................................... 25

Esgoto sanitário (rede de esgoto)......................................................................... 31

Saneamento de cursos d’ água.............................................................................34

Esgoto pluvial (drenagem).................................................................................... 35

Resíduos sólidos .................................................................................................36

Energia elétrica................................................................................................... 39

Gás natural.......................................................................................................... 42

Contaminação do ar.............................................................................................44

Emissão de gases de efeito estufa........................................................................ 45

10. Contaminação sonora...........................................................................................46 11. Vulnerabilidade diante da mudança climática....................................................... 47 12. Moradia...............................................................................................................50 13. Áreas verdes........................................................................................................ 51 14. Urbanização de assentamentos informais............................................................. 52 15. Densidade urbana................................................................................................54 16. Desigualdade urbana...........................................................................................56

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

17. Pobreza............................................................................................................... 57

18. Transporte...........................................................................................................58 19. Segurança viária.................................................................................................. 59 20. Incremento da atividade turística.........................................................................60 21. Emprego.............................................................................................................. 61 22. Conectividade..................................................................................................... 62 23. C ompetitividade da economia (tempo necessário para se obter uma licença de funcionamento)............................................................................ 63 24. Educação............................................................................................................. 65 25. Segurança do cidadão .........................................................................................66 26. Saúde..................................................................................................................68 27. Gestão pública participativa................................................................................69 28. G estão pública moderna (tempo gasto nos diversos trâmites realizados na municipalidade).............................................................................. 71 29. Transparência...................................................................................................... 71 30. Impostos e autonomia financeira (aumento da cobrabilidade)................................ 72 31. Gestão da despesa............................................................................................... 73 32. Gestão da despesa (gestão do investimento municipal)........................................ 74

1. Água potável Há duas grandes espécies de problemas relativos ao fornecimento de água potável, que abrangem: a. Setores sem cobertura que devem recorrer ao autofornecimento. b. Setores servidos mas com problemas de escassez de fornecimento. Nas situações em que o problema é a escassez, ela pode se dever a diversas causas, entre as quais se destacam duas: a. Limitação na produção de água. b. Ineficiências no funcionamento do sistema que não permitem que a água que se produz chegue aos domicílios de modo equitativo. No último caso, o problema pode se dever à existência de uma elevada porcentagem de perdas na rede de distribuição, ou a uma má política de distribuição, em que alguns usuários desperdiçam água e outros não contam com uma quantidade de água suficiente para atender suas necessidades. Embora não se verifiquem problemas de escassez, tanto a existência de uma porcentagem elevada de perdas como o desperdício constituem problemas de eficiência cuja solução deveria ser encarada. 1.1 Benefícios devidos à extensão da área servida, com a incorporação de novos usuários ao serviço Para medir os benefícios associados ao fato de se passar de um sistema individual para a conexão a uma rede pública, costumam-se usar três métodos distintos: i) custos evitados, ii) SIMOP e iii) preços hedônicos.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

O de custos evitados é um método objetivo e se baseia na medição da economia de gastos registrada pelas famílias ao passar de um sistema individual para uma conexão à rede pública.

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Os outros dois métodos procuram medir o valor subjetivo que as famílias atribuem ao fato de estarem conectadas à rede pública. O do SIMOP, de modo direto, parte da curva de demanda de água das famílias, e o último, de preços hedônicos, o faz de forma indireta, num mercado em que o valor atribuído ao bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como pode se dar com as propriedades. Pela quantidade de informação exigida para o cálculo paramétrico sugere-se que se trabalhe com os métodos de custos evitados e preços hedônicos. 1.1.1 Custos evitados

Para calcular os benefícios de projetos de extensão da rede domiciliar pelo método de custos evitados, deve-se estimar: 1. A quantidade de beneficiários. 2. A estrutura do tipo de sistema individual usado pelos beneficiários. 3. O custo teórico anual equivalente de reposição do sistema (que requer que se saiba qual o custo de construção, a vida útil e o custo de reposição). 4. O custo anual de operação (que depende das horas diárias de uso, do consumo por hora e do preço da eletricidade). Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Estrutura do tipo de sistema individual utilizado (podem-se considerar 100% de sistemas de perfuração com bomba a motor). • Custo anual equivalente de manutenção (pode-se recorrer a algum estudo anterior). • Custo anual de operação (pode-se recorrer a algum estudo anterior). 1.1.2 SIMOP

Para estimar os benefícios, precisa-se conhecer: 1. A população que passará a receber o serviço. 2. A função de demanda.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

4. O custo incremental médio do serviço ($/m3). A população que passará a ser servida, juntamente com a função de demanda individual, o custo do sistema individual utilizado (p0) e o custo incremental médio do serviço, que supostamente é igual à tarifa (p1), permitem que se estabeleça a economia, pela cessação do uso dos sistemas individuais, equivalente ao retângulo (p0–p1)*q0, e o incremento na quantidade demandada (q1–q0), devido à diminuição do preço, segundo se observa no esquema 1. O benefício derivado do aumento de consumo é obtido calculando-se a superfície da figura localizada abaixo da função de demanda entre os valores q0 e q1, ou seja: B = (q1–q0) * p1 + (q1–q0) * (p0–p1) * 0,5 Quando se desconta o custo de produção do consumo incremental, o benefício líquido é igual ao segundo termo da equação. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Função de demanda (pode-se recorrer a algum estudo anterior).

Esquema 1. Função de demanda de água potável US$/m3

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

3. O custo de operação e manutenção do sistema individual ($/m3).

p1 q0

m3*dia

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

• Custo de operação e manutenção do sistema individual (pode-se recorrer a algum estudo anterior). • Custo incremental médio (pode-se obter do último exercício contábil do operador). 1.1.3 Preços hedônicos

Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer: 1. A quantidade de imóveis na área a ser servida. 2. O preço médio dos imóveis. 3. A equação hedônica. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• • • • • •

Preço médio dos terrenos. Preço médio das moradias unifamiliares. Preço médio das moradias multifamiliares. Equação hedônica para terrenos (pode-se recorrer a algum estudo anterior). Equação hedônica para moradias unifamiliares (pode-se recorrer a algum estudo anterior). Equação hedônica para moradias multifamiliares (pode-se recorrer a algum estudo anterior).

1.2 Benefícios obtidos com a eliminação da restrição à oferta de água Para medir os benefícios associados à eliminação da restrição à oferta de água, o método disponível é o modelo SIMOP. Para estimar os benefícios, é preciso conhecer: 1. A população servida. 2. A função de demanda. 3. O custo incremental médio do serviço ($/m3). 4. A oferta atual (m3/ano).

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

médio do serviço (p), supostamente igual à tarifa ($/m3), permite que se estabeleça a quantidade demandada (q1), segundo se observa no esquema 2. No entanto, a restrição de oferta só permite consumir q0. Ao eliminar a restrição de oferta, o consumo cresce até q1. O beneficio derivado do incremento do consumo é obtido mediante o cálculo da superfície da figura localizada abaixo da função de demanda entre os valores q0 e q1, ou seja: B = (q1–q0) * p + (q1–q0) * (p*–p) * 0,5 Quando se desconta o custo de produção do consumo incremental, o benefício líquido é igual ao segundo termo da equação. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Função de demanda (pode-se recorrer a algum estudo anterior). • Custo incremental médio (pode-se obter do último exercício contábil do operador). • Oferta atual (pode-se obter do último exercício contábil do operador).

Esquema 2. Função de demanda de água potável US$/m3

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

A população servida, juntamente com a função de demanda individual e o custo incremental

p q0

m3*dia

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

1.3 Benefícios obtidos com a eliminação de perdas na rede Os benefícios devidos à eliminação de perdas no sistema se limitam a valorizar o volume da perda evitável pelo custo incremental médio do serviço. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Volume de perdas eliminadas (m3/ano). • Custo incremental médio (pode-se obter do último exercício contábil do operador). 1.4 Benefícios devidos à eliminação do consumo excessivo Para medir os benefícios associados à eliminação do excesso de consumo, o método disponível é o modelo SIMOP. Para estimar os benefícios, é preciso conhecer: 1. A população servida. 2. A função de demanda. 3. O custo incremental médio do serviço ($/m3). 4. A oferta atual (m3/ano). A população servida, juntamente com a função de demanda individual e uma tarifa igual a zero, permite estabelecer a quantidade demandada (q1), que segundo se observa no esquema 3 se situa acima do eixo dos x: A instalação de medidores domiciliares de água, juntamente com a aplicação de uma tarifa igual ao custo incremental médio do serviço (p), diminuirá o nível de consumo até o ponto q1. O benefício derivado da redução de consumo é obtido mediante o cálculo da superfície da figura localizada acima da função de demanda entre os valores q1 y q0, ou seja: B = q0 – q1 * p * 0,5

Esquema 3. Função de demanda de água potável US$/m3

m3*dia

Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Função de demanda (pode-se recorrer a algum estudo anterior). • Custo incremental médio (pode-se obter do último exercício contábil do operador).

2. Esgoto sanitário (rede de esgoto) As consequências derivadas da falta de serviço público de esgoto sanitário (rede de esgoto) são as seguintes: a. As famílias têm que enfrentar os custos de investimento e manutenção dos sistemas individuais, cujo custo é maior que o do sistema público. b. O tempo que as famílias têm que dedicar à manutenção do sistema. c. O risco maior de contrair doenças transmitidas pela água. d. A contaminação ambiental, que pode se manifestar pela presença de odores, águas

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

turvas na rua, contaminação dos lençóis de água subterrâneos ou superficiais. e. O condicionamento que a falta de esgoto impõe ao uso da água potável.

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Para medir os benefícios associados ao fato de se passar de um sistema individual para a conexão a uma rede pública, costumam-se usar três métodos distintos: i) custos evitados, ii) valoração contingente e iii) preços hedônicos. O método de custos evitados é objetivo e se baseia na medição da economia de custos que as famílias fazem ao passar de um sistema individual para uma conexão à rede pública. Os outros dois métodos procuram medir o valor subjetivo que as famílias atribuem ao fato de se conectar à rede pública. Um deles, a valoração contingente, o faz de forma direta, a partir da disposição das famílias para pagar, e o último, o dos preços hedônicos, o faz de forma indireta, num mercado em que o valor que se atribui ao bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como é o caso das propriedades. 2.1 Custos evitados Para calcular os benefícios dos projetos de extensão da rede domiciliar de esgoto sanitário pelo método de custos evitados, é preciso estimar: 1. A quantidade de beneficiários. 2. A estrutura do tipo de sistema individual utilizado pelos beneficiários. 3. O custo teórico anual equivalente de reposição do sistema (que requer que se conheça o custo de construção, a vida útil e o custo de reposição). 4. O custo anual de manutenção (que depende da frequência com que se esvazia o poço e do preço cobrado por esse serviço). 5. A probabilidade maior de que as famílias que não estão conectadas à rede de esgoto pública contraiam doenças transmitidas pela água. 6. O custo do tratamento das doenças transmitidas pela água (diarreia, gastrenterite, infecção intestinal, parasitas). Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Estrutura do tipo de sistema individual utilizado (pode-se considerar que 100% dos sistemas são dotados de fossa séptica e poço).

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Custo anual equivalente de reposição. Frequência anual de esvaziamento da fossa. Preço do esvaziamento. Maior probabilidade de se contrair doenças transmitidas pela água. Custo do tratamento das doenças transmitidas pela água.

2.2 Valoração contingente Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso conhecer: 1. A quantidade de beneficiários. 2. A máxima disposição dos beneficiários para pagar (DAP) pela conexão à rede pública de esgoto, que se obtém por meio da equação de disposição para pagar. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Equação de disposição para pagar (pode-se recorrer a algum estudo anterior). • Renda média mensal das famílias. 2.3 Preços hedônicos Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer: 1. A quantidade de imóveis na área a ser servida. 2. O preço médio dos imóveis. 3. A equação hedônica. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

• • • • •

Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Preço médio dos terrenos. • Preço médio das moradias unifamiliares.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

• • • •

Preço médio das moradias multifamiliares. Equação hedônica para terrenos. Equação hedônica para moradias unifamiliares. Equação hedônica para moradias multifamiliares.

3. Saneamento de cursos d’água Para medir os benefícios associados à descontaminação de um rio ou à construção de uma estação de tratamento de dejetos sanitários, costumam-se usar dois métodos distintos: i) valoração contingente e ii) preços hedônicos. Ambos os métodos procuram medir o valor subjetivo que as famílias atribuem ao saneamento. Um deles, o de valoração contingente, o faz de modo direto, a partir da disposição das famílias para pagar, e o segundo, o de preços hedônicos, o faz indiretamente, num mercado em que o valor que se atribui ao bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como ocorre no caso das propriedades. 3.1 Valoração contingente Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso conhecer: 1. A quantidade de beneficiários. 2. A máxima disposição dos beneficiários para pagar (DAP) pela descontaminação, dado que se obtém por meio da equação de disposição para pagar. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Equação de disposição para pagar (pode-se recorrer a algum estudo anterior). • Renda média mensal dos domicílios.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

• • • • • •

4. Esgoto pluvial (drenagem) Para medir os benefícios associados ao fato de passar a contar com uma rede pública de desaguamento pluvial, costumam-se usar dois métodos distintos: i) valoração contingente e ii) preços hedônicos. 4.1 Valoração contingente Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso conhecer:

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

3.2 Preços hedônicos

1. A quantidade de beneficiários. 2. A máxima disposição dos beneficiários para pagar (DAP) pela conexão à rede pública de esgoto pluvial, dado obtido pela equação de disposição para pagar.

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Equação de disposição para pagar. • Renda média mensal das famílias. 4.2 Preços hedônicos Para estimar os benefícios pela valorização das propriedades, é preciso conhecer: 1. A quantidade de imóveis na área a ser servida. 2. O preço médio dos imóveis. 3. A equação hedônica. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• • • • • •

Preço médio dos terrenos. Preço médio das moradias unifamiliares. Preço médio das moradias multifamiliares. Equação hedônica dos terrenos. Equação hedônica das moradias unifamiliares. Equação hedônica das moradias multifamiliares.

5. Resíduos sólidos Os problemas vinculados à gestão dos resíduos sólidos podem ser observados nas etapas de coleta e transferência, tratamento e disposição final. Em cada uma dessas etapas os problemas mais comuns são os seguintes: 1. Coleta e transferência: pode haver deficiências na coleta periódica do lixo domiciliar, cobertura escassa, etc.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

de lixo e, por outro, não permite que se obtenham produtos reciclados para venda. 3. Disposição final: geralmente se apresentam deficiências na disposição dos resíduos sólidos, com a existência de lixões a céu aberto. Os benefícios gerados pelo saneamento de lixões e a solução de problemas de coleta podem ser medidos pelo aumento do valor das propriedades na área de influência, com a aplicação da técnica de preços hedônicos. Nos casos em que não haja lixões a céu aberto e a melhoria consista na criação de um aterro sanitário, o benefício associado a uma correta disposição dos resíduos sólidos poderia ser calculado mediante o recurso ao método de valoração contingente. Os benefícios derivados da melhora da eficiência na etapa de coleta, transferência e tratamento do lixo podem ser medidos mediante: a. O método de valoração contingente. b. A renda líquida derivada da venda dos produtos reciclados. A seguir são descritos os métodos de avaliação mencionados. 5.1 Aumento do valor das propriedades (preços hedônicos) Para medir o benefício gerado pelo saneamento de lixões a céu aberto nas proximidades, ou por passar a contar com um serviço periódico de coleta de lixo, pode-se recorrer ao método de preços hedônicos. Esse método permite que se calculem os benefícios de modo indireto, em um mercado em que o valor que se atribui a um bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como é o caso das propriedades.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

2. Tratamento: por um lado, a falta de tratamento impede que diminua a quantidade

Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer:

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

1. A quantidade de imóveis na área onde se localizam os lixões a céu aberto.

2. A quantidade de imóveis que serão atendidos pelo serviço domiciliar de coleta de resíduos. 3. O preço médio dos imóveis. 4. A equação hedônica. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• • • • • •

Preço médio dos terrenos. Preço médio das moradias unifamiliares. Preço médio das moradias multifamiliares. Equação hedônica para terrenos. Equação hedônica para moradias unifamiliares. Equação hedônica para moradias multifamiliares.

5.2 Valoração contingente Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso conhecer: 1. A quantidade de beneficiários. 2. A máxima disposição para pagar (DAP) pela disposição correta do lixo, que se obtém por meio da equação de disposição para pagar. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Equação de disposição para pagar. • Renda média mensal das famílias.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

As tarefas de separação, classificação e reciclagem de lixo geram dois tipos de benefícios: a. A renda líquida gerada pela venda dos produtos reciclados. b. As economias feitas pela diminuição do volume de lixo a depositar. Para estimar o benefício líquido obtido, deve-se determinar: 1. Os custos de operação e manutenção do processo de reciclagem. 2. O volume a reciclar dos vários produtos (papel, papelão, embalagens de tipo Tetra Pak, de plástico, de vidro, etc.). 3. Os preços desses produtos no mercado. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Volume a reciclar de cada produto. • Renda líquida pela venda do produto reciclado. • Economia de custos pela diminuição do volume de resíduos a depositar.

6. Energia elétrica Pode haver dois grandes tipos de problemas relativos ao fornecimento de energia elétrica: a. Deficiência no fornecimento. b. Conexões clandestinas. De modo geral, as deficiências no fornecimento se traduzem em cortes do serviço, ou seja, em demanda insatisfeita. A existência de conexões clandestinas, além do risco, implica desperdício.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

5.3 Renda líquida proveniente da venda de produtos reciclados

Para medir os benefícios associados à solução de ambos os problemas, pode-se recorrer ao excedente do consumidor.

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

6.1 Benefícios devidos à eliminação dos cortes Para medir os benefícios associados à eliminação dos cortes, é preciso conhecer: 1. A quantidade de cortes e sua duração média. 2. A função de demanda. 3. O custo incremental médio do serviço ($/Kwh). A população servida, juntamente com a função de demanda individual e o custo incremental médio do serviço (p), que supostamente é igual à tarifa ($/Kwh), permite estabelecer a quantidade demandada (q1), segundo se observa no esquema 4. No entanto, a restrição de oferta imposta pelos cortes só permite o consumo de q0. Ao eliminar a restrição, o consumo se eleva para q1. O benefício derivado do aumento do consumo é obtido mediante o cálculo da superfície da figura localizada abaixo da função de demanda entre os valores q0 e q1, ou seja: B = (q1–q0) * p + (q1–q0) * (p*-p) * 0,5 Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:

Esquema 4. Função de demanda de energia elétrica US$/Kwh

p q0

Kwh*dia

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

• Função de demanda. • Custo incremental médio do serviço (pode ser obtido do último exercício contábil do operador). • Quantidade e duração dos cortes. 6.2 Benefícios por eliminação das conexões clandestinas Para estimar os benefícios pela eliminação das conexões clandestinas, é preciso conhecer: 1. A quantidade de conexões clandestinas. 2. A função de demanda. 3. O custo incremental médio do serviço ($/Kwh). A população servida, juntamente com a função de demanda individual e uma tarifa igual a zero, permite estabelecer a quantidade demandada (q1), que, segundo se observa no esquema 5, se localiza sobre o eixo dos x. A conexão à rede, juntamente com a aplicação de uma tarifa igual ao custo incremental médio do serviço (p), diminuirá o nível de consumo até o ponto q1. O benefício derivado da redução

Esquema 5. Função de demanda de energia elétrica US$/m3

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

m3*dia

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

de consumo é obtido pelo cálculo da superfície da figura localizada acima da função de demanda entre os valores q1 e q0, ou seja: B = (q0 – q1) * p * 0,5 Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Função de demanda. • Custo incremental médio do serviço (pode ser obtido do último exercício contábil do operador)

7. Gás natural Para medir os benefícios associados à passagem do bujão para uma conexão à rede pública, costumam-se usar três métodos distintos: i) custos evitados, ii) valoração contingente e iii) preços hedônicos. O método de custos evitados é objetivo e se baseia na medição da economia de custos que as famílias fazem ao deixar de usar o bujão. Os outros dois métodos procuram medir o valor subjetivo que as famílias atribuem ao fato de estarem conectadas à rede pública. Um deles, o de valoração contingente, o faz de modo direto, a partir da disposição das famílias para pagar, e o último, o de preços hedônicos, o faz indiretamente, num mercado em que o valor que se atribui ao bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como é o caso das propriedades. 7.1 Custos evitados Para calcular os benefícios dos projetos de extensão da rede domiciliar de gás natural pelo método de custos evitados, é preciso estimar:

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

2. O preço equivalente mensal que se paga pelos bujões. 3. O tempo que se investe na compra e transporte dos bujões. 4. O custo do tempo. 5. A tarifa que se paga pelo consumo do gás natural de rede. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• • • • •

Quantidade de beneficiários. Preço equivalente mensal que se paga pelos bujões. Tempo investido na compra e transporte de bujões. Custo do tempo. Tarifa paga pelo consumo de gás natural de rede.

7.2 Valoração contingente Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso conhecer: 1. A quantidade de beneficiários. 2. A máxima disposição dos beneficiários para pagar (DAP) pela conexão à rede pública de gás, dado obtido por meio da equação de disposição para pagar. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Equação de disposição para pagar. • Renda média mensal das famílias.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

1. A quantidade de beneficiários.

7.3 Preços hedônicos Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer:

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

1. A quantidade de imóveis na área a ser servida. 2. O preço médio dos imóveis. 3. A equação hedônica. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Preço médio dos terrenos. • • • • •

Preço médio das moradias unifamiliares. Preço médio das moradias multifamiliares. Equação hedônica para terrenos. Equação hedônica para moradias unifamiliares. Equação hedônica para moradias multifamiliares.

8. Contaminação do ar A contaminação do ar nas cidades é uma das principais causas da deterioração da qualidade de vida de origem ambiental. Para medir os benefícios produzidos pela diminuição da contaminação do ar pode-se recorrer ao método de preços hedônicos, partindo do princípio de que o impacto da contaminação do ar pode se refletir no preço das propriedades. Para estimar os benefícios gerados pela valorização das propriedades graças à diminuição da contaminação do ar, é preciso conhecer: 1. A quantidade de imóveis na área analisada afetados pela contaminação do ar. 2. O preço médio dos imóveis. 3. A equação hedônica. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Preço médio dos terrenos. • Preço médio das moradias unifamiliares.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Preço médio das moradias multifamiliares. Equação hedônica para terrenos (pode-se recorrer a um estudo anterior). Equação hedônica para moradias unifamiliares (pode-se recorrer a um estudo anterior). Equação hedônica para moradias multifamiliares (pode-se recorrer a um estudo anterior).

Sob outra perspectiva, os benefícios derivados de uma melhoria na qualidade do ar podem ser estimados a partir dos custos decorrentes de mortes prematuras e de atendimento de saúde em virtude de casos relacionados com a contaminação atmosférica devido ao número de veículos existentes e suas opções de combustível. Para realizar essas estimações, deve-se construir o modelo da frota veicular considerando o tipo de combustível utilizado e os anos de obsolescência do parque automotor de acordo com a norma europeia. Além disso, deve-se estabelecer o percurso anual da frota e o consumo de combustível. Com a ajuda do modelo de qualidade do ar elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), estimar-se-á a contaminação atmosférica da emissão dos veículos, individualizando os principais contaminantes. A informação obtida permitirá que se façam comparações com países europeus sobre a quantidade de mortes prematuras e doenças pulmonares e respiratórias causadas pelas emissões.

9. Emissão de gases de efeito estufa Para medir os benefícios derivados da diminuição das emissões de gases de efeito estufa (GEE), pode-se recorrer ao valor dos créditos de carbono equivalentes à redução das emissões. Os créditos de carbono são um dos três mecanismos propostos no Protocolo de Quioto para induzir a redução de emissões que contaminam o meio ambiente. Cada crédito representa o valor que se atribui a uma tonelada de dióxido de carbono que dei-

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

• • • •

xa de ser lançada no ar.

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

A instituição encarregada de conceder esses créditos são as Nações Unidas. Para cada tonelada de emissão de carbono reduzida se recebe um crédito por ano, durante um período de até uma década. Atualmente, cada crédito de carbono é cotado entre US$ 6 e US$ 8. Para determinar o valor dos créditos de carbono equivalentes à diminuição de emissão é preciso conhecer: 1. A quantidade de toneladas de dióxido de carbono que deixarão de ser emitidas. 2. O preço dos créditos de carbono. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Preço dos créditos de carbono.

10. Contaminação sonora O aumento da densidade populacional, junto com o aumento do trânsito de veículos e a perda de áreas verdes, acabou provocando um impacto nocivo no chamado ambiente sonoro dos núcleos urbanos. De fato, a contaminação sonora é considerada por boa parte da população das grandes cidades um fator ambiental importante que afeta sua qualidade de vida. Para medir os benefícios de projetos ambientais cuja consequência é a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, pode-se utilizar o método de preços hedônicos. O método de preços hedônicos procura medir o valor subjetivo que as famílias atribuem à melhora ambiental analisada. Isso se dá de forma indireta, num mercado em que o valor que se atribui ao bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como é o caso das propriedades. O impacto da contaminação sonora pode se refletir no preço das propriedades. Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, que implica a diminuição da contaminação sonora, é preciso conhecer:

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

contaminação sonora. 2. O preço médio dos imóveis. 3. A equação hedônica. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• • • • • •

11. Vulnerabilidade diante da mudança climática Existe uma determinada probabilidade de que ocorram desastres naturais e que eles produzam um impacto (dano) associado. É de se supor que a mudança climática alterará a frequência da ocorrência de desastres naturais. Para estimar o benefício proporcionado pela implementação de um plano de adaptação à mudança climática, é preciso conhecer: 1. A quantidade de moradias afetadas por desastres naturais com determinada frequência nas situações sem e com mudança climática, ou seja:

Frequência (anos) 5

Quantidade de moradias afetadas Sem mudança climática Com mudança climática 100

200

1.000

2.000

10.000

20.000

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

1. A quantidade de imóveis na área que está sendo analisada que são afetados pela

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

2. O prejuízo econômico a que estão sujeitas as moradias em consequência dos desastres naturais. Por exemplo, se o dano causado às moradias quando ocorre um desastre natural é igual a US$ 1.000, os danos associados à mudança climática pela ocorrência maior de desastres naturais seria:

Frequência (anos) 5

100.000

200.000

1.000.000

2.000.000

10.000.000

20.000.000

O esquema conceitual proposto permite medir o impacto da mudança climática em termos de perdas econômicas. Para lidar com a questão da probabilidade, recorre-se ao valor que se espera, ou esperança matemática, mediante a aplicação da seguinte fórmula:1 VE(d) = Σ (pi–1–pi) (di–di–1) 0,5 +(pi–1–pi) di–1 Onde: VE(d) = valor esperado do dano em um ano qualquer. pi = inversa à ocorrência correspondente ao desastre natural. di = dano se ocorre o desastre natural i. A representação gráfica da equação anterior pode ser observada no Esquema 6. 3. A diminuição percentual do número adicional de moradias afetadas por desastres naturais devido a mudança climática registrada em consequência da implementação de um plano de adaptação à mudança climática. No exemplo analisado, isso seria:

O procedimento que se segue para a obtenção do valor esperado do dano evitado é conhecido como método dos trapézios invertidos.

Custo do dano produzido pelos desastres naturais Sem mudança climática Com mudança climática

Frequência (anos)

Novas moradias afetadas devido à mudança climática Sem plano de adaptação Com plano de adaptação

100

1.000

500

10.000

5.000

4. O benefício associado à implementação da mudança climática seria então:

Frequência (anos)

Economia de custos pela implementação do plano Sem mudança climática Com mudança climática 100.000

50.000

1.000.000

500.000

10.000.000

5.000.000

Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Quantidade de moradias afetadas com as diferentes frequências nas situações sem e com mudança climática. • Estimação do dano teórico por moradia afetada. • Diminuição percentual da quantidade adicional de moradias afetadas.

Esquema 6. Cálculo do valor esperado do dano causado por um desastre natural

Dano (milhões de US$)

300 250 200 150 100 50 0

0,01

0,02

0,05

0,10

0,20

0,50

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

0,75

Probabilidade de ocorrência

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

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12. Moradia Os benefícios atribuíveis a projetos de construção de moradias sociais provêm das mudanças na qualidade de vida, ou seja: no bem-estar das famílias beneficiadas. A avaliação desse tipo de projeto deve considerar os benefícios adicionais, comparando a situação sem projeto (as condições de moradia anteriores da família) à situação com projeto (as novas condições de moradia da família). Supondo-se uma situação inicial caracterizada por famílias que vivem amontoadas em moradias precárias, sem serviços sanitários, que estão localizadas em locais insalubres (leitos de rios contaminados, lixões, etc.) ou em más condições de segurança ou acessibilidade, os benefícios de transferir uma família para uma casa nova, segura, higiênica, situada num lugar que não apresente perigo para a saúde, poderiam ser, entre outros: a. Diminuição dos gastos com saúde graças a um risco menor de contrair doenças. b. Diminuição do absenteísmo escolar (o que implica a esperança de renda maior no futuro). c. Diminuição do absenteísmo no trabalho (o que implica menor perda de dias de trabalho). d. Melhora das condições de segurança da família. e. Melhora da acessibilidade, a partir da otimização do acesso ao serviço público e transporte. f. Melhora do clima psicológico e afetivo entre os membros da família. g. Elevação da autoestima dos membros da família e melhores perspectivas de inserção formal na sociedade. Embora alguns dos possíveis benefícios mencionados, em função do tipo de projeto e de suas próprias características de subjetividade, sejam difíceis de estimar, outros, no entanto, como o absenteísmo na escola e no trabalho, a oferta de serviços públicos e as melhorias das condições de acessibilidade e de segurança podem ser avaliados a partir do método de valoração contingente ou de custos evitados.

13. Áreas verdes Para medir os benefícios associados à criação de novas áreas verdes, pode-se recorrer a dois métodos: i) valoração contingente e b) preços hedônicos. Os dois métodos procuram medir o valor subjetivo que as famílias atribuem à criação de novos espaços verdes. Um deles, o de valoração contingente, faz isso de forma direta, a partir da disposição das famílias a pagar, e, outro, o de preços hedônicos, o faz indiretamente, num mercado em que o valor que se atribui ao bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como é o caso das propriedades. 13.1 Valoração contingente Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso conhecer: 1. A quantidade de beneficiários. 2. A disposição máxima dos beneficiários para pagar (DAP) pelas novas áreas verdes, que se obtém mediante a equação de disposição para pagar. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Equação de disposição para pagar. • Renda médio mensal dos domicílios. 13.2 Preços hedônicos Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer:

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

1. A quantidade de imóveis na área a ser servida. 2. O preço médio dos imóveis. 3. A equação hedônica.

Filtro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• • • • •

Preço médio dos terrenos. Preço médio das moradias unifamiliares. Preço médio das moradias multifamiliares. Equação hedônica para terrenos. Equação hedônica para moradias unifamiliares.

• Equação hedônica para moradias multifamiliares.

14. Urbanização de assentamentos informais Os assentamentos informais constituem verdadeiras chagas urbanas, desintegradas física e socialmente da cidade formal, e onde se registram níveis muito baixos de qualidade de vida. Em termos gerais, os assentamentos possuem as seguintes características: a. As famílias não são proprietárias do terreno em que se assenta sua casa (o assentamento quase sempre tem origem com invasão de propriedade alheia). b. A infraestrutura e o equipamento do espaço público (traçado das ruas, sarjetas, caminhos, pavimentação, escoamento de água da chuva, iluminação, arborização, áreas verdes e mobiliário urbano) são precários. c. O traçado urbano defeituoso e a desarticulação do assentamento com a trama circundante provocam problemas de conectividade que causam impacto no acesso à educação, à saúde e ao trabalho e na oferta de serviços, como coleta de lixo, segurança, carros de aluguel. Afeta também a vinculação dos domicílios com o restante da sociedade. d. Sua desarticulação com a trama circundante afeta também a qualidade urbana do entorno. e. A dotação de serviços públicos das casas (água, esgoto, gás, eletricidade, telefone) é incompleta e deficiente.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

lidade do ar e da saúde das famílias, o que se reflete nas altas taxas de morbidade e mortalidade. g. A oferta de equipamento público para educação, segurança, saúde, esportes e recreação e do material necessário para o desenvolvimento de atividades comunitárias destinadas ao fortalecimento do capital humano é insuficiente. h. Como resultado da construção autônoma e da escassez de recursos, as casas são irregulares, com construção de baixa qualidade, e não contam com os ambientes necessários e adequados para abrigar o grupo familiar, o que multiplica os amontoamentos. Diante desse quadro, uma das respostas possíveis são os projetos de urbanização. Essas intervenções contemplam uma combinação dos seguintes elementos: a. Regularizar a situação de propriedade para que as famílias passem a ser proprietárias do terreno em que está sua casa. b. Completar a infraestrutura e o equipamento do espaço público (traçado de ruas, sarjetas, caminhos, calçamento, canais de escoamento de água da chuva, iluminação, arborização, mobiliário). c. Melhorar a acessibilidade e a circulação interna. d. Completar a dotação de serviços públicos das moradias (água, esgoto, gás, eletricidade). e. Oferecer equipamento comunitário, como áreas verdes, centros recreativos, centros esportivos. f. Dotar o assentamento de locais e instalações para o desenvolvimento de ações comunitárias no sentido de melhorar o nível de capital humano e de capital social. Os projetos de urbanização exercem um duplo impacto, uma vez que melhoram a qualidade de vida das famílias do assentamento e, ao mesmo tempo, a qualidade de vida das famílias que vivem no entorno.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

f. A falta de serviços públicos e infraestrutura contribui para a deterioração da qua-

O método mais apropriado para se medir os benefícios desse tipo de projetos é o dos preços hedônicos, já que se supõe que a urbanização do assentamento se refletirá no preço das moradias (mercado informal), mas também nas casas do entorno (mercado formal).

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

14.1 Preços hedônicos Para estimar os benefícios gerados pela valorização das propriedades, tanto no assentamento quanto no entorno, é preciso conhecer: 1. A quantidade de imóveis do assentamento. 2. A quantidade de imóveis do entorno. 3. O preço médio dos imóveis do assentamento. 4. O preço médio dos imóveis do entorno. 5. A equação hedônica para os imóveis do assentamento. 6. A equação hedônica para os imóveis do entorno. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• • • •

Preço médio das moradias do assentamento. Preço médio das moradias do entorno. Equação hedônica para as moradias do assentamento. Equação hedônica para as moradias do entorno.

15. Densidade urbana A fim de estudar os impactos econômicos que poderiam derivar da adoção de modelos de crescimento urbano mais eficientes, compararam-se dois tipos de urbanização distintos: o de “cidade compacta” e o de “cidade de baixa densidade”. Os empreendimentos urbanos de baixa densidade tendem a produzir:

• Baixas densidades, incentivando um consumo excessivo de terreno. • Fragmentação do território e inserção de descontinuidades baseadas no surgimento de interstícios entre os empreendimentos urbanos. • Dependência do veículo privado imposta pela dispersão diante da escassez de alternativas em relação a meios de transporte.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

o que custa para a sociedade a dispersão das cidades. Para tanto, adotou-se a seguinte classificação de custos econômicos e sociais:

• Custos diretos: repercutem no preço da moradia e são resultado dos trabalhos de urbanização do solo. • Custos públicos de manutenção: são aqueles que ocorrem independentemente do fato de alguém residir ou não nas casas. Eles incluem os gastos com a manutenção da urbanização pública e os serviços de água e saneamento, iluminação e limpeza pública, entre outros. • Gastos correntes: são os mais difíceis de estimar, uma vez que se trata daqueles que repercutem de maneira direta ou indireta nos agentes públicos e privados, originados pela própria utilização dos serviços. Os mais importantes são o custo de transporte e os serviços básicos. Do estudo “La ciudad de baja densidad, lógicas, gestión y contención”, coordenado por Francesco Indovina, foram obtidos os custos adicionais associados às urbanizações de baixa densidade, com relação às compactas, que são detalhadas abaixo. Serviços

Custo

Calefação/moradia Consumo água/moradia Eletricidade/moradia

1,3 vezes maior 1,8 vezes maior 1,3 vezes maior

O desenvolvimento das urbanizações compactas está vinculado à densidade de habitantes por km2. Por isso, para medir os benefícios associados a um desenvolvimento mais compacto das cidades, vai-se trabalhar com a diminuição ou o aumento da densidade de habitantes requerido para atender os valores estabelecidos no ponto de referência teórico. O benefício derivado de um aumento na densidade pode ser obtido então a partir da economia de custos que essa modificação proporciona.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Para estimar os benefícios derivados de uma malha urbana mais compacta, é preciso saber

Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Custo do serviço de gás por m3 (valor médio dos usuários residenciais). • Custo da água por m3 (valor médio dos usuários residenciais). • Custo da eletricidade por Kw/h (valor médio dos usuários residenciais).

16. Desigualdade urbana A desigualdade na distribuição da renda é uma das manifestações da inequidade urbana. Para medir a desigualdade da renda, geralmente usa-se o coeficiente de Gini. Esse coeficiente mede a desproporcionalidade existente na distribuição de renda entre os indivíduos de uma comunidade num determinado período. Para melhorar a situação de desigualdade da renda, é necessário que haja uma redistribuição de renda a partir dos setores que apresentam os maiores níveis de renda em favor daqueles que têm os mais baixos. Para poder quantificar a variação do salário médio, tanto dos setores de maior renda quanto daqueles de renda menor, necessária para modificar o coeficiente de Gini, deve-se contar com a renda média por decil. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Quantidade de domicílios (Pesquisa Permanente de Domicílios [PPD]). • Renda média mensal das famílias por decil (PPD).

17. Pobreza A pobreza está intimamente vinculada aos níveis de ensino e portanto à possibilidade de se conseguir um emprego com uma qualificação tal que permita que se obtenha uma renda acima da linha de pobreza. Para valorar a melhoria no nível de pobreza, pode-se estimar a contribuição que essa melhoria gera a partir da renda auferida por indivíduos que mudam de condição. A fim de poder valorar essas melhorias, é preciso estabelecer a quantidade de domicílios pobres, e para tanto deve-se contar com a seguinte informação: a. A renda requerida por uma família típica para superar a linha de pobreza. b. A renda média das famílias. Com essa informação se obtém a quantidade de domicílios pobres existentes e o salário médio dessas famílias. A valoração pela melhoria introduzida é a apropriação do diferencial do salário das famílias pobres em relação ao salário necessário para cobrir o custo da cesta básica. A informação da quantidade de domicílios que se encontram abaixo da linha de pobreza e dos níveis médios de renda das famílias que estão abaixo e acima dessa linha pode ser extraída das pesquisas periódicas de ocupação e renda dos domicílios feitas pelos órgãos oficiais de estatísticas. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• • • •

Valor da cesta básica (linha de pobreza) (PPD). Quantidade de domicílios abaixo da linha de pobreza (PPD).

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Renda média familiar mensal das famílias que estão abaixo da linha de pobreza (PPD). Renda médio mensal das famílias que estão acima da linha de pobreza (PPD).

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

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18. Transporte No transporte urbano, costumam ocorrer as seguintes situações: a. Escassa quantidade de vias de circulação destinadas ao transporte público. b. Elevada porcentagem de utilização de veículos particulares. c. Congestionamento de trânsito. O fato de que o transporte público não conte com vias preferenciais que permitam uma velocidade de circulação maior não estimula os usuários de automóvel a mudar de meio de transporte. Por sua vez, a elevada porcentagem de utilização de veículos particulares é uma das causas do congestionamento do trânsito. A modificação da estrutura de meios de transporte implicará um nível menor de congestionamento, o que permitirá um aumento na velocidade de circulação e portanto uma economia de tempo dos usuários do sistema público e particular de transporte. Nesse sentido, o fato de que ocorra uma melhora vai se traduzir numa diminuição do custo do transporte em geral dos veículos que circulam pela zona de influência. O benefício surgirá então da comparação do custo total de transporte na situação sem intervenção e com intervenção. Ambos os custos podem ser obtidos a partir do conhecimento dos fluxos de trânsito, dos tempos necessários para fazer os diferentes percursos nas duas situações e dos custos de tempo da operação dos veículos e dos passageiros. Por um lado, deve-se estimar a cada hora o trânsito que se registra nos distintos percursos que serão afetados pela intervenção e, por outro, o tempo necessário para se fazer cada percurso considerado. O tempo afeta o custo da viagem de dois modos distintos: a. Pelo lado do custo de operação do veículo, no qual cada minuto que se adiciona a uma viagem implica um custo adicional que varia com a velocidade. b. Pelo lado do tempo que o passageiro investe na viagem, no qual cada minuto tem um custo adicional constante.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

ículo quanto do tempo do passageiro. Por último, em função do trânsito, do tempo investido nas situações sem e com intervenção e do custo do tempo, se obterá a economia de custos, associada à diminuição do tempo de viagem. Para quantificar os benefícios, deve-se estabelecer a economia de tempo dos usuários do sistema, produto da melhoria introduzida, e valorizar essa economia, o que requer que se estime: 1. A quantidade de viagens diárias (em veículo por quilômetro). 2. A porcentagem de viagens realizadas em veículos particulares. 3. O tempo empregado nas viagens realizadas em veículos particulares. 4. O custo das viagens em veículos particulares ($/km). 5. O tempo empregado nas viagens em meios de transporte público. 6. O custo das viagens num meio de transporte público ($/km). Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• • • • • •

Quantidade de viagens diárias. Estrutura do tipo de meio de transporte utilizado. Tempo empregado nas viagens realizadas em veículos particulares. Custo das viagens em veículos particulares (serviço viário nacional). Tempo empregado nas viagens realizadas em meios de transporte público. Custo das viagens em meios de transporte público (serviço viário nacional).

19. Segurança viária A execução de vários projetos de melhoria da infraestrutura viária urbana pode proporcionar uma melhora significativa no nível de segurança, ou seja: pode diminuir o risco de que se regis-

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

De acordo com o tipo de veículo, deve-se calcular o custo por minuto, tanto de operação do ve-

trem acidentes. Para calcular o benefício derivado dessa melhora é preciso: 1. Conhecer a taxa de acidentes registrada na rede urbana, nas condições atuais.

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

2. Estimar a diminuição que essa taxa pode chegar a registrar. 3. Atribuir um custo aos vários tipos de acidentes. 4. Projetar o número total de acidentes e seu custo total nas situações sem e com projeto. Deve-se dispor de estatísticas de acidentes nas condições atuais e estimar o impacto que se possa esperar dos diferentes tipos de intervenções. Com relação ao valor estatístico de uma vida (morte evitada) e da avaliação de feridos graves, embora se conheçam as várias metodologias para seu cálculo, muitas vezes não se conta com a informação necessária para sua estimação. Nesse contexto, o International Road Assessment Programme (IRAP, sigla em inglês), em seu estudo “The True Cost of Road Crashes: Valuing Life and the Cost of a Serious Injury”, a partir de uma amostra de 24 países, estimou que o valor estatístico de uma vida nos países em desenvolvimento, em média, é 42 vezes maior que o produto interno bruto, enquanto o de um ferido grave representa 25% dele. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Estatísticas de acidentes por tipo na situação sem projeto (estatísticas oficiais; destacamentos policiais). • Estimação da diminuição do número de acidentes na situação com projeto. • Estimação do valor de uma vida e de acidente grave (IRAP).

20. Incremento da atividade turística O turismo, como atividade econômica, é definido como o conjunto de ações e relações que se dão quando ocorre o deslocamento de pessoas para fora de seu local de residência habitual com fins de lazer, negócios, prazer, etc. Esse deslocamento implica a realização de gastos, os quais proporcionam obrigatoriamente benefícios à região de destino.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

as produtivas, não derivando dela um produto tangível, mas um conjunto de serviços que difere segundo as várias regiões ou países. O benefício proveniente da venda de serviços turísticos pode ser obtido a partir da renda líquida que essa venda gera. Para estimar a venda diária de serviços turísticos é preciso conhecer o número de turistas atendidos (por temporada ou por ano), os dias médios de permanência e o gasto médio por turista. Os dados para a estimação da renda líquida podem ser extraídos do Censo Nacional Econômico, a partir da relação entre o benefício e o valor das vendas do setor. Desse modo, os dados sugeridos para a análise paramétrica dos benefícios derivados do aumento da atividade turística são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• • • •

Aumento da quantidade de turistas atendidos (Censo Nacional Econômico). Permanência médio (dias) (Censo Nacional Econômico). Gasto médio por turista ($/dia) (Censo Nacional Econômico). Renda líquida do setor (benefício/vendas) (Censo Nacional Econômico).

21. Emprego Devido a suas consequências tanto econômicas quanto sociais, o desemprego e o emprego informal constituem um dos maiores problemas que se apresentam para as sociedades urbanas modernas. Entre os efeitos econômicos produzidos por esse problema reconhecem-se a redução do nível de produção geral, a diminuição da demanda agregada e um aumento do déficit público. De outro ponto de vista, o trabalho age como o grande organizador da vida social nas cidades. O método rápido proposto para avaliar as melhorias no nível de emprego e a diminuição do em-

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

O turismo é uma atividade multissetorial e multidisciplinar da qual participam diferentes áre-

prego informal baseia-se na contribuição que essas melhorias representam para a renda dos domicílios.

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

A estimação se baseia na comparação da renda média dos domicílios cujo chefe de família possui um emprego formal versus a renda média dos domicílios cujo chefe de família está desempregado ou tem um emprego informal. A fonte de informação provém das pesquisas periódicas de ocupação e renda dos domicílios feitas pelos órgãos oficiais de estatística. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Renda média familiar mensal das famílias cujo chefe conta com um emprego formal (PPD). • Renda média familiar mensal das famílias cujo chefe está desempregado ou tem um emprego informal (PPD).

22. Conectividade Após vários antecedentes de estudos macroeconômicos que sugeriam a existência de uma relação entre o desenvolvimento das comunicações e o crescimento econômico dos países, recentemente o Banco Mundial conduziu uma nova análise que permitiu medir o impacto da penetração das telecomunicações nos índices de crescimento dos países. De acordo com esse estudo, realizado com base na análise de 120 países, de 1980 a 2006, a cada 10 pontos percentuais de expansão na penetração dos diferentes tipos de conectividade, há um determinado aumento na economia dos países. O estudo determinou também que os avanços das tecnologias da comunicação são mais eficientes nos países em desenvolvimento do que nos desenvolvidos. A expansão dos serviços de telecomunicações melhora o funcionamento dos mercados, reduz os custos de transação e aumenta a produtividade tanto no setor público quanto no privado. No quadro a seguir estão resumidos, por tecnologia e tipo de país, os resultados obtidos pelo estudo liderado por Christine Zhen-Wei Qiang.

Crescimento da economia por efeitos da melhoria das comunicações (crescimento percentual do PBI para cada 10% de crescimento da penetração) Economia Desenvolvida Em desenvolvimento

Telefonia fixa

Telefonia móvel

Internet

0,43 0,73

0,60 0,81

0,77 1,12

Banda larga 1,21 1,38

Com esse marco de referência se poderia estimar o impacto das melhorias no nível de conectividade, em relação ao qual se deveria conhecer o seguinte: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Nível de penetração do serviço de comunicação. • PIB geográfico da cidade.

23. Competitividade da economia (tempo necessário para se obter uma licença de funcionamento) Um ambiente propício para os negócios é um fator importante para a prosperidade econômica. Simplificar a vida para as empresas e facilitar a entrada no mercado formal promove a competitividade e o crescimento. Ainda que para abrir e operar empresas seja necessária a regulamentação, às vezes isso pode se tornar um processo complexo e custoso, o que desestimula a atividade empresarial. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando um empreendedor tem que cumprir inúmeros trâmites para obter as licenças, autorizações e documentos necessários para abrir e iniciar uma empresa, surgem redundâncias, atrasos e custos adicionais. Além do pagamento de direitos, encargos e impostos, os empresários incorrem em um custo de oportunidade pelo tempo que investem no cumprimento dos trâmites administrativos. Isso pode levar também ao surgimento de “intermediários” encarregados dos trâmites (com frequência cometendo irregularidades), fazendo com que o custo de abertura de uma empresa se torne excessivo.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Os trâmites complicados e os atrasos quase sempre obrigam alguns empresários a vacilar e abandonar seus projetos; outros decidem continuar sem se sujeitar a todos os trâmites requeridos; de fato, muitos acabam desenvolvendo sua atividade empresarial no setor informal. Os negócios

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que são feitos na informalidade, ao tentar passar despercebidos pelas autoridades, limitam significativamente seu potencial de crescimento e criação de emprego. A informalidade não só gera insegurança para as empresas e trabalhadores, como também os priva do acesso ao apoio governamental. Além disso, a informalidade mina as fontes de renda dos governos subnacionais. Os estudos da OCDE sobre as cargas administrativas para novas empresas sugerem que as economias com os níveis mais baixos de produtividade impõem as cargas administrativas mais pesadas; por outro lado, os países em que as barreiras de entrada são baixas têm mais êxito no aumento de sua produtividade e, com isso, oferecem um bem-estar maior aos cidadãos. Em resumo, simplificar os trâmites empresariais e, desse modo, melhorar o ambiente de negócios facilita a criação de empresas no setor formal da economia e, portanto, promove a concorrência e a produtividade. Doing Business 2012, publicação conjunta do Banco Mundial e da Corporação Financeira Internacional, indica que no caso das regulamentações que prejudicam o ambiente para a realização de negócios não são necessários grandes investimentos, mas somente um esforço para identificar os obstáculos, conceber as alternativas e criar consenso para a mudança. Uma premissa fundamental da Doing Business é que a atividade econômica requer boas regulamentações, entre as quais se incluem as que estabelecem e esclarecem os direitos de propriedade, as que reduzem o custo da solução de conflitos, as que tornam as interações econômicas mais previsíveis e as que proporcionam às partes contratantes transparência e proteção contra os abusos. O objetivo é conseguir regulamentações eficientes, acessíveis a todos aqueles que precisem recorrer a elas e de aplicação simples. A análise se centra principalmente na perspectiva de pequenas empresas nacionais e abrange as regulamentações que influem em seus ciclos de vida. No relatório de 2012, as economias são classificadas segundo 10 áreas de regulamentação: abertura de uma empresa, providências a respeito de licenças de construção, obtenção de fornecimento de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores, pagamento de impostos, comércio além-fronteiras, cumprimento de contratos e solução da insolvência (antes denominada encerramento de uma empresa). Além disso, são apresentados dados sobre as regulamentações de emprego dos trabalhadores.

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o ambiente de negócios e, segundo essa publicação, uma redução de 10 dias no tempo de abertura implica um aumento de 0,36% na taxa de crescimento do PIB. Ao considerar, para a avaliação dos benefícios, um só dos aspectos que fazem a competitividade e o ambiente de negócios, a metodologia proposta nos colocará no limite inferior dos benefícios esperados por uma melhoria mais abrangente do ambiente de negócios. Desse modo, os dados sugeridos para a análise paramétrica dos benefícios derivados de uma melhora no ambiente de negócios são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Tempo para obter uma licença de funcionamento. • PIB geográfico da cidade.

24. Educação Não há dúvida de que uma melhora no nível de ensino gera benefícios, tanto do ponto de vista coletivo (capital humano, crescimento econômico, desenvolvimento científico e tecnológico, etc.) quanto individual (salários mais altos, melhores perspectivas de se conseguir emprego, etc.). Os pressupostos básicos para a valoração das melhorias do ensino se baseiam na possibilidade de avaliação da contribuição que a educação proporciona para a produtividade, comparando as diferenças entre a renda auferida por indivíduos de diferentes níveis de escolaridade. O método rápido proposto para avaliar as melhorias no nível de ensino se baseia na contribuição que essa melhoria representa para a renda dos domicílios. A estimação sugerida se baseia na comparação da renda média dos domicílios cujo chefe possui estudos de nível secundário completo com a renda média dos domicílios cujo chefe tem ní-

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Como já se mencionou, o tempo de abertura de uma empresa é um dos fatores que compõem

vel de estudo inferior. A fonte de informação são as pesquisas periódicas de ocupação e renda dos domicílios feitas pelos órgãos oficiais de estatística.

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Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Estrutura das famílias de acordo com o nível máximo de ensino que possui o chefe do domicílio (PPD). • Nível de renda média dos domicílios com diferentes níveis de ensino (PPD).

25. Segurança do cidadão Os problemas relativos à insegurança envolvem dois aspectos: a. Os vinculados aos delitos registrados e suas consequências. b. Os vinculados ao medo de ser vítima de um delito. O delito implica danos físicos que são infligidos à vítima e sua família. Esses custos podem ser estimados, de forma objetiva, quando são conhecidas as consequências do delito e se parte de certos pressupostos. O temor ao delito implica os gastos feitos pelas famílias com medidas preventivas, como a colocação de grades, alarmas, etc., e uma deterioração da qualidade de vida devido a fatores intangíveis, como a mudança de hábitos e a angústia provocada pelo medo de ser vítima de um delito. Os gastos com as medidas tomadas pelas famílias para se prevenir dos delitos também podem ser estimados de forma direta. Os benefícios derivados da diminuição do temor de ser vítima de um delito podem ser avaliados por meio de uma análise de valoração contingente. 25.1 Economia com custos e danos evitados 25.1.1 Custo das medidas preventivas

As medidas que a população adota para se proteger do delito, como a vigilância privada, as câmaras de monitoramento, os seguros contra roubo, etc. têm um custo inicial, em que se incorre uma única vez, e custos que implicam pagamentos feitos de forma continuada, cuja

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de vitimização, das quais se pode extrair: 1. O custo médio anual por família destinado às várias medidas preventivas. 2. A porcentagem das famílias que recorrem a cada medida preventiva. 25.1.2 Custo do tempo associado à mudança de hábitos

Algumas das principais mudanças de comportamento que causam insegurança são o fato de que alguém deva ficar cuidando da casa durante a ausência dos familiares e as mudanças de trajeto nas saídas noturnas, no modo de vestir, etc. Para estimar esse custo também se deve recorrer a pesquisas de vitimização, das quais se pode extrair: 1. O tempo teórico afetado anualmente pela mudança de hábito. 2. O custo do tempo. 3. A porcentagem das famílias que afirmam ter registrado a mudança. 25.1.3 Custos que se verificam quando ocorre um delito

Para estimar os custos ocasionados pelos delitos, é necessário conhecer a quantidade de delitos que ocorrem anualmente, e o custo pelo dano físico e mental e pela perda de dias de trabalho que o delito acarreta às vítimas. A quantidade de delitos por tipo também pode ser extraída das pesquisas de vitimização. O custo do dano físico e mental e da perda de dias de trabalho deve ser estimado de forma teórica. 25.1.4 Deterioração da qualidade de vida

Uma medida importante, a deterioração que a insegurança causa à qualidade de vida, se deve ao medo da pessoa de ser vítima de um delito. O valor que as pessoas atribuem ao sentimento associado à possibilidade de ser alvo de um delito pode ser medido por meio de um estudo de valoração contingente. 25.2 Benefício total graças à diminuição da quantidade de delitos

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

periodicidade pode ser mensal ou anual. Para estimar esse custo deve-se recorrer às pesquisas

Segundo a análise desenvolvida, o custo total anual por família devido ao delito é obtido mediante a integração do seguinte: a) a economia de custos com as medidas preventivas; b) a economia

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com relação ao tempo requerido pelas mudanças de hábitos; c) a economia de custos associados aos danos físicos e mentais e à perda de dias de trabalho; e d) a disposição para pagar para não ser vítima de delitos. Comparando-se o valor total resultante com a renda familiar anual dos domicílios, obtém-se a porcentagem dessa renda que o custo do delito representa. 25.3 Aplicação paramétrica do custo anual estimado Os dados necessários para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Quantidade de famílias. • Porcentagem das famílias que afirmam sentir-se inseguras (Pi) (pesquisas de vitimização). • Probabilidade de que os integrantes da família sejam vítimas de um delito no ano (Pd) (pesquisas de vitimização). • • • • •

Custo das medidas preventivas. Custo do tempo associado à mudança de hábitos. Custo devido à ocorrência de um delito. Disposição para pagar pela diminuição do risco de ser vítima de um delito. Diminuição do risco.

26. Saúde Um sistema de saúde inclui todas as organizações, instituições e recursos cujo objetivo principal consista em dar atendimento de saúde à comunidade. Para operar, o sistema deve contar com pessoal, financiamento, informação, provisões, transportes, comunicações, etc. O fortalecimento dos sistemas de saúde e o aumento de sua equidade são estratégias fundamentais para a luta contra a pobreza e o fomento ao desenvolvimento. Um bom sistema

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carta lembrando-lhe que seu filho deve ser vacinado contra certa doença está obtendo um benefício concreto do sistema de saúde. Existem fortes vínculos entre saúde e pobreza. Um sistema de saúde deficiente gera maiores probabilidades de que as pessoas adoeçam, com a consequente perda de jornadas de trabalho e frequência às aulas. A partir desse raciocínio, a proposta metodológica para avaliar as melhorias no sistema de saúde se baseia na estimação dos dias de trabalho, no caso dos adultos, e dos dias de aula, no caso das crianças, que se evitaria perder a partir de um melhor sistema de saúde. Para avaliar a perda de um dia de aula pode-se recorrer ao custo diário por aluno da jurisdição e, para os dias de trabalho, à remuneração média diária da categoria ocupacional mais representativa. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Estimação da perda de dias de trabalho e de dias de aula por motivos de doença, o que poderia ser evitado (Direção de Estatística e Informação em Saúde, INDECEPH). • Custo de um dia de aula (Direção de Estatística e Informação em Saúde, INDEC, PPD). • Remuneração média (Direção de Estatística e Informação de Saúde, INDEC, PPD).

27. Gestão pública participativa A gestão pública participativa é entendida como uma forma de controle social sobre a gestão pública cujo fim é a intervenção da cidadania nas instâncias de tomada de decisões sobre os assuntos públicos que a afetam no âmbito político, econômico e social.

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de saúde melhora sensivelmente a qualidade de vida das pessoas. Uma mãe que recebe uma

Sua implementação se ajusta principalmente a âmbitos subnacionais (localidades, municípios, províncias) e seu exercício pode abarcar funções executivas, legislativas, fiscais e de justiça.

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A participação é vista como um fator de modernização da gestão pública e faz parte da mudan-

ça que se busca alcançar no modo como as pessoas se relacionam com o Estado. A participação do cidadão contribui com: a. A melhoria da eficiência do setor público, mediante o replanejamento das instituições públicas em função dos interesses dos cidadãos, usuários dos serviços que elas prestam. b. A melhoria das políticas sociais, já que ela permite focalizar melhor os recursos destinados ao gasto social. c. A melhoria da destinação dos recursos aplicados no investimento público, já que ela permite uma articulação mais direta entre as prioridades da população e os recursos orçamentários. d. Um maior controle da despesa pública, graças ao limite imposto à margem de discricionariedade dos funcionários. Embora a valoração desses benefícios possa ser complexa, alguns deles admitem uma estimação razoável a partir das economias que possam chegar a gerar. Nesse caso, será necessário conhecer o montante total da aquisição de bens e serviços previstos no orçamento e uma porcentagem razoável de economia pela melhoria na eficiência da gestão desse gasto. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Montante total das aquisições de bens e serviços (orçamento do município). • Economia pela melhora da gestão de aquisições.

28. Gestão pública moderna (tempo gasto nos diversos trâmites realizados na municipalidade) O nível de eficiência da gestão pública influi na competitividade da cidade e na qualidade de vida dos vizinhos. Uma forma de medir esse último aspecto é fazê-lo a partir do tempo que a população dedica aos diferentes trâmites. As melhorias de eficiência que se traduzem em economia de tempo podem ser valoradas em termos do custo de oportunidade desse tempo. Como custo de oportunidade do tempo pode-se adotar a renda média por pessoa ocupada, assumindo que o tempo que se economiza cuidando de trâmites é usado para trabalhar. Para poder medir a economia de tempo, é preciso conhecer: 1. Quais são os principais trâmites executados perante a municipalidade. 2. Qual é o tempo médio que levam esses trâmites. Desse modo, os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Quantidade de famílias. • Tempo incremental médio utilizado anualmente pelas famílias para realizar trâmites. • Renda média mensal das famílias.

29. Transparência A administração transparente e eficaz dos municípios é essencial para otimizar as condições de vida dos cidadãos e para encorajar a confiança na maneira de governar. Portanto, é crucial

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que se combata a corrupção e estimule a transparência. Como em todos os casos, a melhor maneira de enfrentar a corrupção é manter a transparência nos processos e o controle das ações do governo pelos cidadãos.

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A transparência nos atos do governo e os processos de auditoria da gestão pública permitirão: a. Diminuir os atos de corrupção. b. Ter maior controle da despesa pública. c. Utilizar de maneira mais eficiente os recursos públicos. A valoração dos benefícios provenientes de um nível maior de transparência é complexa, mas pode-se pressupor uma estimativa razoável a partir das economias que serão geradas, por um lado, graças à diminuição dos atos de corrupção e, por outro lado, em virtude de um uso mais eficiente dos recursos. Para isso será necessário conhecer o montante total de aquisições de bens e serviços previstos no orçamento e estabelecer uma porcentagem razoável de economia proporcionada pela redução dos níveis de corrupção e a melhora na eficiência da gestão. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Montante total de aquisições de bens e serviços (orçamento do município). • Economia devido à diminuição da corrupção e melhora na eficiência.

30. Impostos e autonomia financeira (aumento da cobrabilidade) A cobrabilidade de um imposto (ou de um serviço público) é definida como a parte da carga fiscal que efetivamente se cobra. Há vários fatores que afetam o índice de cobrabilidade em relação a um determinado gravame, alguns dos quais dependem da vontade, dos incentivos e das restrições da entidade arrecadadora. Se se pretende maximizar a arrecadação efetiva, é necessário instrumentalizar um sistema de arrecadação eficiente, com incentivos claros para os agentes que o implementam, e outorgar à entidade arrecadadora o poder de impor penas a quem não cumpra com o pagamento.

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pacidade redistributiva do Estado e desse modo lutar contra a pobreza e fomentar o desenvolvimento. Sob um outro ângulo, esse aumento da renda pública pode ser transferido para os contribuintes mediante uma diminuição da carga impositiva. Dessa diminuição podem-se esperar dois benefícios: a. Uma melhora na competitividade da cidade que funcione como um incentivo para o aumento do investimento produtivo. b. Uma diminuição na taxa de serviços paga pelas famílias, o que se traduzirá em melhoria de seu salário real. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Arrecadação fiscal (Secretaria da Fazenda, Ministério da Economia e Finanças Públicas). • Índice de cobrabilidade (Secretaria da Fazenda, Ministério da Economia e Finanças Públicas). • Melhora esperada da cobrabilidade (Secretaria da Fazenda, Ministério da Economia e Finanças Públicas).

31. Gestão da despesa Com a intenção de se conseguir um controle adequado da despesa, são apresentados como objetivos gerais os seguintes: a. A existência de indicadores de desempenho e metas para o acompanhamento da execução do orçamento. b. Uma adequada porcentagem de gastos de capital dentro do orçamento total. c. O fato de que o orçamento esteja alinhado com um plano de desenvolvimento da ci-

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Uma melhora no índice de cobrabilidade gera rendas adicionais, o que permite aumentar a ca-

dade.

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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

Contar com indicadores de desempenho e metas para o acompanhamento da execução do orçamento permitirá que se façam os ajustes necessários para incrementar os níveis de execução e tornar mais eficiente a utilização dos recursos, fazendo com que se destine uma parte maior da renda para os gastos de capital, com o que se aumentará a participação desse investimento em relação ao total do orçamento. Para a estimação paramétrica do benefício, propõe-se que se assuma como pressuposto que uma melhora nos indicadores se traduziria num aumento da eficiência na utilização dos recursos, o que permitiria aumentar a participação dos gastos de capital. Os dados sugeridos para a análise paramétrica são: Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios

• Orçamento e execução orçamentária (autoridades locais). • Plano de desenvolvimento (autoridades locais). • Indicadores de desempenho e metas (autoridades locais).

32. Gestão da despesa (gestão do investimento municipal) Uma gestão do investimento público municipal eficiente afeta diretamente a qualidade de vida dos vizinhos e o nível de competitividade da cidade. Um sistema de investimento compreende o conjunto de procedimentos que abrangem as etapas de: i) captação, ii) formulação, iii) seleção, iv) programação, v) execução e f) avaliação ex post. A captação das melhores iniciativas de investimento em função do plano de desenvolvimento da cidade, sua formulação sob a forma de projetos, a correta avaliação de seu impacto em relação ao problema que se pretende solucionar ou à oportunidade que se pretende aproveitar, a escolha da melhor combinação de projetos, a correta programação, execução e acompanhamento orçamentário, e a avaliação ex post do processo de investimento e dos impactos ocasionados pelos projetos determinam a rentabilidade social do gasto de investimento feito pela cidade.

Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos

mento, é preciso conhecer: 1. A rentabilidade do investimento feito nos últimos exercícios orçamentários. 2. Uma hipótese razoável sobre qual poderia ser o impacto da melhora projetada sobre esse nível de rentabilidade. Dado o fato de que para conhecer a rentabilidade do investimento público feito exige-se que a cidade conte com um sistema de avaliação ex post dos projetos que realiza, o que raramente ocorre, pode-se pressupor que a taxa interna de retorno do investimento é de 12% e estimar qual seria o impacto, em termos de qualidade de vida e competitividade, de uma melhoria razoável dessa taxa.

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Para estabelecer os benefícios provenientes de uma melhora significativa na gestão de investi-

2a Anexo

Aplicação do método de decisão qualitativa de impacto econômico

Instruções para a utilização das planilhas de Excel 1.1

Entrar com os dados do produto interno bruto (PIB) e do emprego por setor na folha “1 Valores”. a. Anotar o ano e o nível geográfico dos dados. b. Introduzir os dados do PIB por setor e do emprego por setor.

1.2

Estruturar as matrizes para os avaliadores nas folhas “2 Vínculos”. a. Colocar o nome de cada avaliador.

1.3

Analisar as relações entre as áreas de ação e os setores/fatores de competitividade. a. Introduzir o nome de um avaliador para cada matriz das folhas “2 Vínculos”. Pedir aos avaliadores que preencham as matrizes com um “1” para cada cruzamento em que a área de ação tenha um impacto no setor ou fator de competitividade, e um “0” para os casos nos quais a área de ação não tenha impacto no setor ou fator de competitividade. (Folhas 2 Vínculos PIB, 2 Vínculos Emprego e 2 Vínculos Competitividade.) b. Se os avaliadores trabalharam sobre arquivos distintos, compilar as respostas dos avaliadores num só arquivo. (Folhas 2 Vínculos PIB, 2 Vínculos Emprego e 2 Vínculos Competitividade.) Como resultado dessa entrada de dados, os valores da tabela consolidada, os resultados ponderados e a pontuação final são calculados automaticamente. Verificar se os resultados foram calculados corretamente. (Folhas (A) filtro PIB, (B) filtro Emprego, (C) filtro Competitividade e 3 Pontuação.) c. As respostas que os avaliadores insiram nas matrizes das folhas “2 Vínculos” geram automaticamente gráficos nas folhas “4 Gráficos”.