arrudanewsletter
N.º 3 - dezembro 2016
Passo a passo, Arruda mais próxima de si!
Newsletter da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Aprovado o Pacote Fiscal para 2017
Obras na rede viária
Câmara injeta na economia local mais de 250 mil euros Com a aprovação do Pacote Fiscal para o ano 2017, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos prescinde da receita de mais de 250 mil euros, que ficam assim a beneficiar famílias e empresas do Concelho de forma a incentivar a economia local e o rendimento disponível. Esta foi desde sempre uma aposta deste executivo camarário, dentro das suas possibilidades, aliviar a carga fiscal das famílias e empresas do Concelho. IRS, a taxa a que o Município tem direito por força da lei, é reduzida para 4,1%. Em relação a 2013 há um decréscimo de 0,9% da taxa nominal, já que era aplicável a essa data a taxa máxima legalmente possível de 5%. IMI, decidiu a Câmara Municipal reduzir a taxa global genérica aplicável aos prédios urbanos de 4,0% para 3,89%, representando uma “poupança” para as famílias e empresas de 2,75% com os encargos deste imposto. Adicionalmente, voltou novamente esta Câmara a instituir o denominado “IMI – familiar”, uma redução que fica assim fixada:
O Município de Arruda dos Vinhos investiu, em obras de beneficiação da rede viária municipal ao longo do ano de 2016, uma verba que ascendeu os 500.000,00 euros, nomeadamente nas seguintes vias: Carvalha, A-dos-Arcos, Rua das 7 Fontes, Quinta do Paço, Tesoureira, Vila Vedra, Giesteira, Várzea, Casais da Granja, Quinta da Serra, Estrada da Costa e Cardosas (ainda em curso). Em 2017 continuaremos a aposta no investimento em beneficiação da rede viária concelhia.
redução de 20,00€ para as famílias com um dependente a cargo
redução de 40,00€ para as famílias com dois dependentes a cargo
redução de 70,00€ para as famílias com três ou mais dependentes a cargo
Requalificação dos Centros Escolares
Estima-se que sejam abrangidos por esta medida mais de 1500 agregados familiares, o que dita uma redução de receita para a Câmara Municipal que ascende a 45.000 euros. Haverá ainda uma isenção legal (“IMI social”) para as famílias com rendimentos inferiores a 15.000 euros/ano e cujo imóvel de residência não esteja avaliado em montante superior a 66.500 euros. DERRAMA, imposto municipal aplicável às empresas com sede no Concelho, a lei permite a aplicação de uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável. O executivo Municipal propõe a manutenção do pacote fiscal de 2016, e assim, para as pequenas e médias empresas (com volume de negócios abaixo de 150.000 euros) propõe-se uma taxa reduzida de 1%, (em 2013 a taxa era de 1,2%). Mantendo a aposta na atratividade de investimento externo no Concelho e criação de emprego, a Câmara Municipal isenta da derrama as empresas que se fixem em Arruda e que durante três anos criem ou mantenham no mínimo três postos de trabalho. TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM, taxa à qual os Municípios têm direito a aplicar até 0,25% sobre as faturas de comunicações, mantém este executivo, desde 2014 a isenção da mesma de modo a que as operadoras não as cobrem aos consumidores finais.
O Município de Arruda dos Vinhos apresentou candidatura aos fundos comunitários do Portugal2020, tendo em vista a beneficiação dos 4 centros escolares em funcionamento no Concelho (projetos discutidos publicamente com a comunidade escolar). Esta candidatura representa um investimento total de cerca de 1 milhão de euros, sendo o projeto de maior impacto a requalificação do Centro Escolar de Arruda (sede), atualmente mais degradado e sem condições para confeção das refeições escolares no local, estando previstas intervenções no refeitório, zona exterior e edifício do plano centenário.