Cartaz regulamento

REGULAMENTO Promoção na Modalidade Assemelhado a Concurso válida em todo Estado do Ceará, no prazo de 62 dias realizada pelo CONSTRUTOP CENTRAL DE NEGÓCIOS LTDA – ME/ com nome de fantasia CONSTRUTOP. Com sede na RUA SERIDIÃO MONTENEGRO Nº 276, BAIRRO SIQUEIRA, FORTALEZA/CE, CEP 60 732-541 inscrita no CNPJ 08.100.632/0001-39. 1. Para participar da promoção 13 ANOS CONSTRUTOP. ESSE ANIVERSÁRIO DÁ SORTE, no período de 01/07/15 a 31/08/15, até às 15:00, todos os clientes que efetuarem compras a cada R$.100, OO (CEM REAIS) e seus múltiplos na LOJA PROMOVENTE OU ADERENTES, terão direito a 1 cupom. 2. O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, endereço completo, cidade, estado e CEP) e responder a pergunta da promoção Qual a loja de material de construção que dá sorte para você?” Alternativas: a) Construtop b) outros; 3. Os cupons deverão ser depositados em urnas localizadas nas lojas aderentes, para participar da apuração até às 15:00 do dia 31\08\15. Após esse horário, as urnas serão lacradas e somente serão reabertas na realização da respectiva apuração. 4. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 5. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. 6. Não poderão participar da promoção as pessoas jurídicas, os menores de 18 anos e funcionários da promovente e aderentes. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração. 7. Forma de apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir. 8. Data, hora e local da apuração: no dia 31/08/2015, às 19 horas, na RUA SERIDIÃO MONTENEGRO Nº 276, BAIRRO SIQUEIRA, FORTALEZA/CE, CEP 60 732-541, com livre acesso aos interessados. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72. 9. O resultado da promoção será divulgado em encartes, TV e rádio. E os contemplados serão comunicados pela empresa através de ligação telefônica aos números anotados no cupom, envio de e-mail e anúncio no rádio. 10. Prêmios: 2 automóveis FIAT PALIO, 2015/2015, COR VERMELHA. A premiação será de 1 carro por cupom sorteado. 11. Os prêmios serão entregues em até 07 dias, na Rua Seridião Montenegro, nº 276, Bairro Siqueira, Fortaleza/CE, CEP 60732-541, ou na residência dos contemplados, no caso de residirem em outro município, considerando que o ganhador não pode ter qualquer ônus. A empresa promotora arcará com os custos de IPVA, transferência e emplacamento dos veículos.

12. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72. 13. O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração. 14. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO. 15. O PROCON local, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes. 16. O local de exibição dos prêmios será na RUA SERIDIÃO MONTENEGRO Nº 276, BAIRRO SIQUEIRA, FORTALEZA/CE, CEP 60.732-541.

FORTALEZA, 15 de junho de 2015