Complementar v cidadania e sociedade colonial os homens bons by Cláudia Rodrigues Costa dos Santos

Complementar V. Cidadania e sociedade colonial: os “homens bons” e a escravidão (história EF) Porque ensinar O CBC de História do Ensino Fundamental traz como eixo integrador o tema da Cidadania no Brasil. Estudar qual o significado de ser cidadão na América Portuguesa é essencial para refletir sobre a questão-problema a partir da qual o currículo foi montado: “quais foram os processos históricos de construção da cidadania e da democracia, com as características como se apresentam hoje na sociedade brasileira?”. Para se compreender a cidadania como um processo histórico torna-se fundamental estudar como essa se configurava em outros tempos, observando continuidades e descontinuidades nesse processo. Condições prévias para ensinar É interessante que os alunos tenham compreensão dos traços básicos da colonização portuguesa na América: a chegada dos portugueses ao Brasil, o que foi e como funcionou o processo de colonização em seus aspectos fundamentais e algumas noções elementares da dinâmica da sociedade colonial. Para se fazer uma discussão sobre o tema da cidadania na sociedade colonial é preciso que o professor esteja certo de que o aluno possui uma compreensão básica do conceito de cidadania, como nós o entendemos hoje. O que ensinar O conceito de cidadania precisa ser entendido na sua dimensão histórica, ou seja, é preciso explicitar o fato de que a compreensão que temos de cidadania hoje não se aplica à sociedade colonial. Nem sempre a cidadania foi encarada como um direito, o que pode ser observado na época colonial na qual era considerada um privilégio com caráter de concessão real. Nesse contexto, o que significava falar de cidadãos na sociedade colonial brasileira? Quem eram esses cidadãos? Quem podia ser assim considerado? A cidadania no período colonial estava focada no plano político. Os cidadãos eram os responsáveis pela “res publica”, aqueles que participavam dos negócios públicos, das coisas do Estado. Nesse contexto, a ocupação de cargos na administração municipal acabou por constituir-se como a principal via de exercício da cidadania. Segundo a historiadora Maria Fernanda Baptista Bicalho, cidadãos na sociedade colonial eram aqueles que desempenhavam ou haviam desempenhado cargos administrativos, com destaque para as Câmaras Municipais, bem como seus descendentes. Dessa forma, torna-se imprescindível compreender o funcionamento das Câmaras Municipais: quem eram os integrantes das Câmaras? Como era o processo de eleição? Quem era eleitor e elegível? O que significava fazer parte da Câmara naquela sociedade? A administração municipal na colônia estava organizada em Câmaras Municipais que cumpriam função políticoadministrativa, fazendária e policial. Em alguns momentos elas bem serviam às designações da coroa, as quais procuravam adequar aos seus interesses, em outros, simplesmente ignoravam tais designações e se transformavam em focos de resistência ao poder central. Na realidade, pode-se perceber que as Câmaras Municipais foram uma instância na qual, por vezes, coexistiram interesses divergentes. Nem todos os habitantes da cidade eram ou poderiam ser considerados cidadãos, ou seja, não era permitida a todos a participação nos negócios públicos e, em especial, nas câmaras. A habilitação a esse tipo de cargo estava diretamente ligada ao lugar ocupado pelos indivíduos na estrutura social. Critérios como a pureza de sangue (eram considerados impuros o sangue de judeus, cristãos-novos, mouros, índios, negros, mulatos e outras “raças infectas”), o tipo de profissão exercida (eram consideradas profissões vis aquelas que se valiam do trabalho manual e mecânico) e, também, o critério do nascimento serviam como forma de credenciar ou impedir a participação dos indivíduos. A legislação determinava que a liderança local fosse reservada às principais pessoas da região, aos membros das famílias mais nobres, antigas e ricas. As restrições impostas ao exercício do cargo ajudavam a fazer cumprir essas determinações. Nesse sentido, podemos observar que tanto o exercício desses cargos públicos como, também, o privilégio de votar era reservado aos chamados “homens-bons” (pode-se pesquisar esse verbete no Dicionário do Brasil Colonial de Ronaldo Vainfas). Os indivíduos envolvidos com a administração local eram atraídos pelos benefícios, fossem eles materiais ou sociais, que os cargos lhe garantiam. Fazer parte das Câmaras Municipais dava prestígio ao indivíduo. Além disso, a ocupação de cargo na administração local poderia proporcionar o recebimento de privilégios, honras e mercês do rei de Portugal, sendo uma forma de nobilitação. A Coroa ocupava, assim, o lugar de instância de estruturação social e institucional. A exclusividade de conferição de mercês e títulos atribuía ao monarca o poder de qualificar e graduar o ambiente social. Vale ressaltar que apesar de rigorosa, o cumprimento da legislação referente ao processo eleitoral das Câmaras Municipais nem sempre foi efetivo. As particularidades de cada região, as características das populações coloniais (sua dinamicidade, complexidade, multiplicidade de hierarquias, etc) e a distância do reino possibilitaram ou mesmo fizeram necessário, muitas vezes, o descumprimento dessa norma. Como ensinar A) Lance a pergunta aos alunos: o que significa ser cidadão? Registre e problematize as respostas dos alunos buscando esclarecer que ser cidadão nem sempre significou a mesma coisa. Exemplifique e explique o que significava ser cidadão na colônia, mas não entre em detalhes quanto às Câmaras Municipais. Apenas certifique-se de que o aluno entendeu que ser cidadão na sociedade colonial não era um direito de todos os habitantes das cidades, que era um privilégio de alguns poucos que participavam da coisa pública e que as Câmaras Municipais eram a principal via de acesso a esse tipo de participação. B) Provoque uma reflexão e exposição de opiniões dos alunos sobre: quem eram, então, esses habitantes que tinham a possibilidade de ocupar um cargo nas Câmaras Municipais? Quem podia ser eleito e quem podia ser eleitor?