TÓPICO 18. CIDADES SUSTENTÁVEIS OP- 40 CIDADES SUSTENTÁVEIS

TÓPICO 18. CIDADES SUSTENTÁVEIS OP- 40 CIDADES SUSTENTÁVEIS TEXTO 1- A Agenda 21 trata de questões relacionadas ao espaço de ATIVIDADES-1 vivência e a construção de uma ecocidadania referenciada na participação 1- Do que trata a Agenda 21? da elaboração e implementação de políticas públicas sustentáveis em 2- Dentre as ações da AGENDA 21, quais se referem ás nível local. Entre as ações estão o Orçamento Participativo, Plano Diretor cidades? e Estatuto da Cidade. A execução delas envolve instituições públicas, 3- Quem deve ser envolvido na execução da AGENDA organizações não-governamentais e a comunidade local.

21?

TEXTO 2- A Agenda 21 brasileira contempla o desenvolvimento de seis eixos: Agricultura Sustentável, Cidades Sustentáveis, Infra-estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos Naturais, Redução das Desigualdades Sociais e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. Antigamente as grandes cidades dos países subdesenvolvidos eram pólo de atração de imigrantes por causa das melhores oportunidades de emprego, acesso à vida cultural e social, mas hoje está acontecendo o contrário, ou seja, a busca por cidades menores, com menos poluição, violência e tráfego, a busca hoje se resume em: qualidade de vida. Qualidade de vida essa que deve estar associada a um lugar onde haja revitalização urbana com a humanização dos espaços coletivos, o incremento dos espaços de lazer, à instalação e habitações de interesse social, à preocupação com os aspectos ecológicos, à valorização dos marcos históricos e simbólico, com participação da comunidade para decidir sobre essas questões junto com o poder público, a isso chamamos cidade sustentável • As características das cidades sustentáveis são: educação ambiental e patrimonial, planejamento e gestão do uso do solo, monitoramento da qualidade ambiental, mobilização social, preservação do patrimônio cultural e artístico, geração de trabalho e renda, erradicação da fome e da exclusão.

TEXTO 3- ESTATUTO DA CIDADE (Decreto-lei:10.257 de 10/07/01) 1. Direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; 2. Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; 3. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; 4. Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; 5. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais; 6. Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos; a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente; a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; deterioração das áreas urbanizadas; a poluição e a degradação ambiental; 7. Adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do município e do território sob sua área de influência; 8. Investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais; 9. Proteção, preservação e recuperação do ambiente natural e construído, do patrimônio cultural,histórico,artístico,paisagístico e arqueológico; 10. Regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação considerados a situação socioeconômica da população e as normas ambientais

ATIVIDADES-2 1- Quais são os eixos de atuação da AGENDA 21 BRASILEIRA? 2- Como era a situação da migração antigamente e hoje?

3- A que está associada a qualidade de vida buscada hoje pelos moradores das cidades e migrantes?(Responda com 2 palavras) 4- O que é cidade sustentável?

5- Quais são as características de uma cidade sustentável?

ATIVIDADES-3 De acordo com o ESTATUTO DA CIDADE escreva certo ou errado: ( ) O Estatuto prevê que todos tenham acesso a moradia, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer ( ) O Estatuto não prevê o direito a terra urbana para as gerações futuras. ( ) O Estatuto prevê uma gestão democrática das cidades, por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. ( ) O Estatuto prevê o controle do uso do solo para que esse não seja utilizado de forma inadequada, ou seja, para que seu uso não gere tráfego, poluição, degradação ambiental, destruição das áreas urbanizadas, especulação imobiliária ( ) O Estatuto prevê que o uso do solo tenha alta produtividade agrícola. ( ) O Estatuto prevê que sejam oferecidos transporte e serviços públicos adequados as necessidades da população. ( ) O Estatuto prevê que o desenvolvimento das cidades seja planejado, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; ( ) O Estatuto prevê exista cooperação entre os governos, a iniciativa privada e a sociedade no processo de urbanização para que todos tenham seus interesses atendidos. ( ) O Estatuto prevê a adoção de padrões de produção e consumo e de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. ( ) O Estatuto prevê exclusivamente a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural. ( ) O Estatuto prevê a preservação do ambiente natural e também do ambiente construído: como patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. ( ) O Estatuto prevê a urbanização e desocupação de áreas ocupadas por população de baixa renda. ( ) O Estatuto prevê a regulamentação da posse da terra (Fundiária)

TEXTO 4- Cidade sustentável – onde há planejamento e gestão urbana concentrados, na inclusão de todos os moradores aos bens sociais como saneamento ambiental, moradia, saúde, educação, lazer, transporte, trabalho para as presentes e futuras gerações. Nela os equipamentos urbanos e comunitários como transporte e serviços públicos são adequados aos interesses e necessidades da população; há ordenação e controle do uso do

ATIVIDADES-4 1-Que tipo de cidades são chamadas de cidades sustentáveis?

2- O que deve acontecer para que a cidade seja sustentável?

3- Para que a cidade seja sustentável é necessário

solo, de forma a evitar: a utilização inadequada dos imóveis urbanos; a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, como: prostíbulos, ponto de drogas, etc.; a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infra-estrutura urbana; a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego e engarrafamentos;a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; a deterioração das áreas urbanizadas; a poluição e a degradação ambiental; Para que isso acontece é necessário que haja investimentos geradores de bem-estar geral para a população e a facilidade de acesso de bens pelos diferentes segmentos sociais, além de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico TEXTO 5- Plano Diretor – é uma lei municipal aprovada na Câmara dos Vereadores que regulamenta o cumprimento da função social da propriedade no município tem que ter a participação da população, é uma política urbana municipal com prioridade na cidade e seu solo urbano que procura evitar a especulação urbana e efetiva a função social da cidade.

O Plano Diretor visa promover o planejamento urbano sustentável e sua meta é a qualidade de vida das pessoas que moram em cidades com mais de 20.000 habitantes, além da proteção ambiental imprescindível a essa qualidade. O planejamento urbano sustentável deverá dar uma função social às propriedades ociosas, acabando com os vazios urbanos e a especulação imobiliária. Toda cidade terá também seu Código de Postura, que deverá ser aprovado pela Câmara Municipal. Todos eles são previstos na Constituição Federal de 1988. Conhecer e participar das ações para a construção de cidades sustentáveis como está previsto na Agenda 21 compõe com um projeto pedagógico comprometido com a formação cidadã.

TEXTO 6- Planejamento urbano – são intervenções no espaço urbano, focadas na regulação de leis que estabelecem padrões adequados a uma urbanização eficaz. Incluem as leis de parcelamento do solo, zoneamento de uso e ocupação específico, os códigos de obras, as diretrizes de ação pública para áreas de educação, cultura e ambiente.

Estatuto da Cidade – Projeto de Lei aprovado no Congresso em 2001 que contêm instrumentos para o cumprimento da função social da cidade: maior poder público de intervenção sobre o mercado de terras promovendo assentamentos informais; ampliação da gestão democrática da cidade; realização dos Planos Diretores nos municípios, adoção de padrões de produção e consumo e de expansão urbana compatíveis a sustentabilidade ambiental; regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda considerados as normas ambientais.

Ocupação predatória na cidade – corresponde à ocupação geradora de problemas ambientais: beiras de córrego, dunas, mangues, restingas, escarpas, serras, áreas de mananciais. São declaradas pelo poder público áreas de uso restrito para edificação e uso. Por serem desvalorizadas no mercado formal concentram a população segregada e periférica que convive com as questões ambientais como enchentes, erosões, lixo, poluição das águas e carências de serviços urbanos.

que o uso do solo urbano seja ordenado e controlado, marque as opções que contrariam essa característica: ( ) utilização adequada dos imóveis urbanos; ( ) afastamento de prostíbulos e ponto de drogas; ( ) a instalação de comércios em lugares que gerem tráfego e engarrafamentos. ( ) não vender lotes ou casas de modo que essa retenção seja especulativa e resulte na subutilização ou não utilização do solo urbano; ( ) preservação das áreas urbanizadas; ( ) poluição e a degradação ambiental;

ATIVIDADES-5 1-O que é Plano Diretor?

2- Em que documento está previsto a construção de cidades sustentáveis?

3- Em que lei maior está previsto a construção do Plano Diretor e o Código de Postura dos municípios?

4- Marque (X) nos objetivos do Plano Diretor? ( ) promover o planejamento urbano sustentável ( ) melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram em cidades com mais de 20.000 habitantes ( ) proteção ambiental ( ) dar função social às propriedades ociosas acabando com os vazios urbanos e a especulação ( ) participar das ações para a construção de cidades sustentáveis

ATIVIDADES-6 1-O que é Plano Diretor?

2- O que é o Estatuto das cidades?

3- O que é uma ocupação predatória do solo?

4- Que lugares são considerados pelo poder público áreas de uso restrito?

5- Por que essas áreas são desvalorizadas no mercado formal?

6- Sobre o texto acima, marque V ou F ( ) Planejamento Urbano são intervenções no espaço urbano que regulamentam de leis para uma urbanização eficaz. ( ) Dentro do Planejamento Urbano estão leis de ação pública para áreas de educação, cultura e meio ambiente. ( ) Estatuto da Cidade é um projeto de Lei que tem o objetivo de fazer a cidade cumprir sua função social. ( ) O Estatuto da Cidade prevê a realização dos Planos Diretores nos municípios. ( ) O Estatuto da Cidade prevê o crescimento sustentável das cidades através de mudanças no produção e diminuição do consumo.

TEXTO 7- Orçamento Participativo – É uma lei de caráter público elaborada e aprovado no espaço público, através de discussões e emendas feitas pelos vereadores na Câmara. A Constituição de 1988 define três instrumentos integrados para a elaboração do orçamento, que visam o planejamento das ações do poder público. São eles: 1-) Plano Plurianual (PPA): prevê as despesas com programas, obras e serviços que durem mais de um ano. No 1º ano de governo, o prefeito deve propor diretrizes, metas e objetivos que, após aprovação, terão vigência nos próximos três anos de sua gestão e no 1º ano da gestão seguinte. É do PPA que saem as metas para cada ano de gestão.

2-) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): a partir do PPA, define as metas e prioridades para o ano seguinte e regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer orientações de como elaborar o orçamento anual.

3-) Lei Orçamentária Anual (LOA): consiste no orçamento propriamente dito. Contêm os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função. Autoriza a abertura de créditos suplementares ou a realização de empréstimos pelo prefeito, sem autorização da Câmara.

ATIVIDADES-7 1-O que é o Orçamento Participativo?

2- Que instrumentos são integrados para o planejamento das ações do poder público?

Relacione: (1) Plano Plurianual (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (3) Lei Orçamentária Anual ( ) define leis de impostos, mudanças nas finanças e no pessoal. ( ) prevê as despesas do governo ( ) autoriza as despesas públicas