Tópico 2 Circuitos do tráfico de escravos (Novo Mundo, África e Europa)
Texto 1“Antes deste nosso descobrimento da Índia, recebiam os mouros de Meca muito grande proveito com o trato da especiaria. E assim, o grão soldão [sic], por amor dos grandes direitos que lhe pagavam. E assim ganhava muito a senhoria de Veneza com o mesmo trato, que mandava comprar a especiaria de Alexandria, e depois a mandava vender em toda a Europa” CASTANHEDA, Fernão Lopes. História do descobrimento e conquista da Índia pelos portugueses, livro II, cap. 75, apud SÉRGIO, Antônio. Breve interpretação da história de Portugal, 4 ed. Lisboa; Sá da sta,1975.
. Texto 2“A Europa Ocidental da Idade Média foi uma civilização carnívora. Grandes quantidades de gado eram abatidas no início do verão, quando as forragens acabavam no campo. A carne era armazenada e precariamente conservada pelo sal, pela defumação ou simplesmente pelo sol. Esses processos, usados também para conservar o peixe, deixavam os alimentos intragáveis, e a pimenta servia para disfarçar o que tinham de desagradáveis. Os condimentos representavam também um gosto alimentar da época, como o café, que bem mais tarde passou a ser consumido em grande escala em todo o mundo.”FAUSTO, Boris. História do Brasil. SP: Edusp, 2004, p. 27-28. Texto 1 --O Mercantilismo se caracterizava por uma série de práticas econômicas cujo objetivo era o enriquecimento e o fortalecimento. As diretrizes básicas eram:I – o acúmulo de metais preciosos II – balança comercial favorável III – exploração colonialIV – intervenção do Estado na economia Texto 2--“Ouro e especiarias foram (...) bens sempre muito procurados nos séculos XV e XVI, mas havia outros, assim como peixe, a madeira, os corantes, as drogas medicinais e, pouco a pouco, um instrumento dotado de voz – os escravos africanos." FAUSTO, Boris. História do Brasil. SP: Edusp, 2004, p. 28. Texto 3-- Carta de Pero Vaz de Caminha, 1500. “[...] E hoje que é Sexta-feira, primeiro dia de maio, saímos em terra com nossa bandeira; e fomos desembarcar rio acima [...]. Até agora não podemos saber se há ouro nem prata nela, ou outra coisa de metal [...] Contudo a terra em si é de muitos bons ares, frescos e temperados [...] Em tal maneira é graciosa que, querendo a aproveitar-se há nela tudo, por causa das águas que tem!In História 1, Col. Compacta. RICARDO/ ADHEMAR/ FLÁVIO (orgs.). BH: Ed. Lê, 1998, p. 62“A colonização [...] organiza-se no sentido de promover a primitiva acumulação capitalista nos quadros da economia européia, ou noutros termos, estimular o progresso burguês nos quadros da sociedade ocidental. É esse sentido profundo que articula todas as peças do sistema: assim, em primeiro lugar, o regime do comércio se desenvolve nos quadros do exclusivo metropolitano; daí, a produção colonial orientar-se para aqueles produtos indispensáveis ou complementares às economias centrais; enfim, a produção se organiza de molde a permitir o funcionamento global do sistema. Em outras palavras: não bastava produzir os produtos com procura crescente nos mercados europeus, era indispensável produzi-los de modo a que a sua comercialização promovesse estímulos à acumulação burguesa nas economias européias. Não se tratava apenas de produzir para o comércio, mas para uma forma especial de comércio – o comércio colonial; é, mais uma vez, o sentido último (aceleração da acumulação primitiva de capital), que comanda todo o processo da colonização. Ora, isto obrigava as economias coloniais a se organizarem de molde a permitir o funcionamento do sistema de exploração colonial, o que impunha a adoção de formas de trabalho compulsório ou na sua forma limite, o escravismo.[...] Assim, enquanto na Europa dos séculos XVI, XVII e XVIII transitava-se da servidão feudal para o trabalho assalariado, que passou a dominar as relações de produção a partir da revolução industrial, no Ultramar, isto é, no cenário da europeização do mundo, o monstro da escravidão mais crua reaparecia com uma intensidade e desenvolvimento inéditos.[...]. Bem é verdade [...] que Marx dizia que as colônias acabam por revelar o segredo da sociedade capitalista...”(Novais, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). 2ª. ed. São Paulo: Hucitec, 1981, pp. 97-98)
“Efetivamente, nas condições históricas em que se processa a colonização da América, a implantação de formas compulsórias de trabalho decorria fundamentalmente da necessária adequação da empresa colonizadora aos mecanismos do Antigo Sistema Colonial, tendente a promover a primitiva acumulação capitalista na economia européia; do contrário, dada a abundância de um fator de produção (a terra), o resultado seria a constituição no Ultramar de núcleos europeus de povoamento, desenvolvendo uma economia de subsistência voltada para o seu próprio consumo, sem vinculação efetiva com os centros dinâmicos metropolitanos. Isto, entretanto, ficava fora dos impulsos expansionistas do capitalismo mercantil europeu, não respondia às suas necessidades. [...] Produzir para o mercado europeu nos quadros do comércio colonial tendentes a promover a acumulação primitiva de capital nas economias européias exigia formas compulsórias de trabalho, pois do contrário, ou não se produziria para o mercado europeu (os colonos povoadores desenvolveriam uma economia voltada para o próprio consumo), ou se se imaginasse uma produção exportadora organizada por empresários que assalariassem trabalho, os custos da produção seriam tais que impediriam a exploração colonial [...] (os salários dos produtores diretos tinham de ser de tal nível que compensassem a alternativa de eles se tornarem produtores autônomos de sua subsistência, evadindo-se do salariato: como poderiam, então, funcionar os mecanismos do ‘exclusivo’ comercial?) Por outro lado, a produção colonial exportadora, no volume e no ritmo definido pelo mercado europeu, atendendo pois às necessidades do desenvolvimento capitalista, só se podia ajustar ao sistema colonial organizando-se como produção em larga escala, o que pressupunha amplos investimentos iniciais; com isso ficava também excluída a possibilidade de uma produção organizada à base de pequenos proprietários autônomos, que produzissem sua subsistência, exportando o pequeno excedente.” “A introdução do escravo africano tem sido explicada de um lado, curiosamente, pela ‘inadaptação’ do índio à lavoura, de outro, pela oposição jesuítica à escravização do aborígine. Não resta dúvida que a pregação inaciana terá pesado na defesa dos indígenas, embora seja de notar, de passagem, que não conseguiu salvaguardá-los de todo: sempre que escasseavam os africanos (dificuldade de navegação no Atlântico, pela concorrência colonial, por exemplo) recorreu-se inapelavelmente à compulsão dos naturais; também é verdade que os negros não contaram com a mesma defesa [dos jesuítas]. O que nos parece porém indiscutível é que os indígenas foram também utilizados em determinados, e sobretudo na fase inicial; nem se podia colocar problema nenhum de maior ou menor ‘aptidão’ ao trabalho escravo, que disso é que se tratava. O que talvez tenha importado é a rarefação demográfica dos aborígines, e as dificuldades de seu apresamento, transporte, etc. Mas na ‘preferência’ pelo africano revela-se, cremos, mais uma vez, a engrenagem do sistema mercantilista de colonização; esta se processa [...] num sistema de relações tendentes a promover a acumulação primitiva na metrópole; ora, o tráfico negreiro, isto é, o abastecimento das colônias com escravos, abria um novo e importante setor do comércio colonial, enquanto o apresamento dos indígenas era um negócio interno da colônia. Assim, os ganhos comerciais resultantes da preação dos aborígines mantinham-se na colônia, com os colonos empenhados nesse ‘gênero de vida’; a acumulação gerada no comércio de africanos, entretanto, fluía para a metrópole, realizavam-na os mercadores metropolitanos, engajados no abastecimento dessa ‘mercadoria’. Esse talvez seja o segredo da melhor ‘adaptação’ do negro à lavoura... escravista. Paradoxalmente, é a partir do tráfico negreiro que se pode entender a escravidão africana colonial, e não o contrário.”
A partir da leitura atenta dos trechos acima, peça para os alunos responderem às seguintes questões: 1 – Identifique qual o objeto de discussão do autor nos trechos acima. 2 – Podemos dizer que a argumentação do autor está estruturada em duas partes. Identifique-as. 2.1 – Na primeira parte, qual o ponto de vista que ele defende? Sintetize os argumentos que utiliza para sustentá-lo. 2.2 – Na segunda parte, qual o ponto de vista defendido pelo autor, e qual seu argumento central? 3 – Quais argumentos o autor utiliza para refutar a idéia de que o índio não se adaptava ao trabalho na lavoura? 4 – Em função de que todo o sistema colonial foi montado? 5 – Relacione a frase de Marx – “as colônias acabam por revelar o segredo da sociedade capitalista”, com o trecho abaixo, de uma conferência realizada em Oxford, em 1840, pelo professor H. Merivale.
O que transformou Liverpool e Manchester de cidades provincianas em cidades gigantescas? O que mantém hoje sua indústria sempre ativa, e sua rápida acumulação de riqueza?... Sua presente opulência se deve ao trabalho e sofrimento do negro, como se suas mãos tivessem construído as docas e fabricado as máquinas a vapor.(citado em Huberman, Leo. História da riqueza do homem. Trad. Waltensir Dutra. 15ª. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1979,p.171) O autor trata da escravidão e do tráfico negreiro no sistema colonial. Em sua argumentação, na primeira parte, ele trata do por que da adoção do trabalho compulsório, da escravidão, na América Colonial. Para ele, a abundância de terras levaria à formação de pequenas propriedades voltadas para a subsistência e mercado interno o que, obviamente, não atendia ao objetivo central do empreendimento colonial: a transferência de riquezas para a economia européia; mesmo se estes pequenos proprietários destinassem à exportação uma parte da produção, esta não preencheria as necessidades de acumulação para o desenvolvimento do capitalismo nascente: este exigia altos investimentos para a constituição de uma produção em alta escala que assegurasse altas margens de lucro no comércio colonial; por fim, mesmo que se imaginasse uma produção exportadora organizada por empresários que assalariassem trabalho, os custos da produção seriam tais que impediriam a exploração colonial:os salários dos trabalhadores teriam de ser de tal monta que compensassem a alternativa de eles se tornarem pequenos produtores de sua subsistência. Assim, a adoção do trabalho escravo foi uma exigência da própria lógica do sistema, do imperativo da acumulação de capital na Europa. Na segunda parte, ele trata do por que da adoção da escravidão africana. Seu argumento central: o tráfico negreiro era um comércio a mais, e altamente lucrativo para os comerciantes europeus, favorecendo assim a transferência de riquezas para aquele continente, ou mais especificamente para a burguesia européia. Assim, para o autor, foram os altos lucros gerados pelo tráfico negreiro que determinaram a adoção da escravidão do africano. Quanto à questão da inadaptação do índio ao trabalho na lavoura, o autor mostra que além de ter realizado este trabalho na fase inicial da colonização – lembremos também do trabalho indígena nas missões jesuíticas –, sempre que escasseavam os africanos (dificuldade de navegação no Atlântico, pela concorrência colonial, por exemplo) recorreu-se inapelavelmente à escravização dos indígenas. Para o autor, todo o sistema colonial é organizado para atender à necessidade de acumulação de capitais na Europa, na promoção do desenvolvimento do capitalismo. Na origem e no cerne do capitalismo, sem disfarces, está a exploração, crua. Glossário: Trabalho compulsório: trabalho forçado. “Compulsão dos naturais”: escravização dos indígenas “Pregação inaciana”: pregação dos jesuítas; a ordem dos jesuítas, a Companhia de Jesus, foi fundada pelo espanhol Inácio de Loyola, em 1540. Preação: do verbo prear; aprisionar, prender. Colonização Portuguesa e Resistência Tópico 3-Escravidâo e liberdades Alforria, coartações: mobilidade social e econômica.Negociações entre comerciantes e quilombolas Palmares e Revolta do Malês. O que ensinar:Para se entender o processo de constituição da cidadania em nosso país não podemos deixar de lado o estudo da escravidão, aspecto tão marcante da história brasileira. A escravidão constituiu-se num verdadeiro empecilho à formação de futuros cidadãos. Por que? O sentido da cidadania está ligado a uma noção de igualdade de todos perante a lei. O escravo, no entanto, não possuía nem mesmo os direitos civis mais básicos como o da integridade física, liberdade e até mesmo o direito à própria vida.A escravidão deixou marcas. Ainda hoje são discutidas as conseqüências da escravidão na sociedade brasileira. Essas conseqüências tornam-se, muitas vezes, obstáculos para o pleno exercício da cidadania hoje. Não é possível deixar que os alunos fiquem afastados dessas discussões (a questão das cotas nas universidades pode ser trabalhada como uma evidência desta questão) ou que tenham uma visão ingênua, romantizada e inconsistente a respeito da escravidão. "Declaro que sou filha de Angola e fui escrava de André de Passos, ao qual dei cento e vinte oitavas de ouro pelo meu valor, por meio da qual alcancei carta de liberdade, que tenho em meu poder." Trecho do testamento de Izabel Pinheira, mulher forra, Roça Grande, 1741
SECRETARIA DE POLICIA DA CORTE, 19/ 03/ 1860Existe n’esta cidade um grande número de casas
alugadas diretamente a escravos, ou à pessoas livres que parcialmente as sublocam a escravos. Os males resultantes de um tal procedimento tão notório, ninguém ignorando que, além de serem valhacouto de escravos fugidos e malfeitores e mesmo de ratoeiros livres, tornão-se verdadeiras espeluncas, onde predominam o vício e a imoralidade de baixo de mil formas diferentes. Trecho de uma reclamação enviada à secretaria de polícia pela população moradora do centro da cidade. Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Códice 6.1.55.
a) Identifiquem quais são as situações mostradas por esses documentos. O que elas mostram? b) Como era possível a um escravo comprar sua liberdade e alugar casas se eles eram propriedade de um senhor para o qual trabalhavam sem receber salário?. Malês era a designação dada aos africanos muçulmanos na Bahia do século XIX, os quais articularam um importante movimento envolvendo escravos e libertos, em inícios de 1835, que ficou conhecido como Revolta dos Malês. Desde novembro do ano anterior algumas das mais expressivas lideranças malês de Salvador, diante das ações repressivas das autoridades locais – por exemplo, a interrupção do Lailat al-Miraj (festa islâmica) em novembro de 1834 e, posteriormente, a destruição da “Mesquita” da Vitória –, começaram a preparar a revolta que deveria eclodir em 25 de janeiro. As denúncias feitas pelos libertos Domingos, Guilhermina e Sabina desencadearam uma série de medidas preventivas, tais como o reforço da guarda do palácio do presidente de província, o aumento do número das rondas noturnas nos distritos, o envio fragata Baiana para vigiar o mar de Salvador, a organização de patrulhas para revistar as casas onde residiam africanos, localizadas em Guadalupe. Tais medidas levaram à descoberta de uma reunião num sobrado da ladeira da Praça, onde cerca de 60 africanos realizavam uma ceia – prevista no calendário muçulmano – na qual possivelmente foram tomadas as últimas decisões sobre o levante. Depois de rechaçar o frágil ataque policial, o grupo saiu pelas ruas da cidade, antecipando a rebelião – prevista para eclodir somente às cinco horas da madrugada, quando os escravos iam às fontes pegar água. Entre as condições que possibilitaram esse levante, vale lembrar a tradição das revoltas escravas na Bahia, acentuadas de fins do século XVIII a meados da década de 1830. Também a conjuntura geral apresentava um quadro complexo de tensões que marcaram a construção do Império, sobretudo no período regencial. Por fim, o contexto específico da Bahia e, em particular de Salvador, então marcado pela crise econômica e pela escassez que atingiam os segmentos pobres e miseráveis, livres, libertos e cativos da cidade, transformando-a em palco privilegiado de confrontos e embates. SegundoJoão Reis [Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos Malês (1835). São Paulo: Brasiliense, 1986], a rebelião de 1835 foi uma revolta escrava cujo sentido profundo deve ser buscado na articulação entre conflitos de classes, étnicos e religiosos. Embora dela tenham participado não apenas escravos, mas também libertos, Reis argumenta que foi possível construir uma identidade entre ambos os segmentos, baseada em experiências comuns: o próprio cativeiro, a experiência de trabalhadores nas ruas de Salvador em condições de vida muito parecidas e a discriminação racial, particularmente a sofrida pelos negros de origem africana. Além disso, segundo a Constituição de 1824, a exclusão da cidadania era definida não apenas pela condição de cativo, mas também pela origem estrangeira, de modo que libertos de origem africana se encontravam completamente excluídos da sociedade política. A viabilidade histórica para a construção de fortes redes de solidariedade entre cativos e libertos africanos em Salvador foi ainda reforçada pela proximidade étnica dos africanos da cidade – iorubas ou nagôs, jejes e haussás. Segundo Reis, embora a conspiração tenha sido articulada pelos muçulmanos, o levante foi africano, pois os rebeldes partilhavam diferentes concepções e práticas religiosas. No grupo majoritário dos nagôs, predominavam os adeptos do candomblé. Os seguidores do islã eram provavelmente predominantes entre os haussás, mas também estavam entre os jejes e os nagôs. O universo diversificado das religiosidades africanas da Bahia da primeira metade do século XIX era marcado por inúmeras pontes que possibilitavam diálogos entre diferentes crenças, e isto pode ter sido decisivo para que o projeto da liderança malê tocasse aos não-muçulmanos. Projeto radical no sentido de destruir a dominação branca, que foi capaz de arregimentar ampla adesão de escravos e libertos africanos, ultrapassando o suposto conteúdo de guerra santa (jihad), por vezes atribuído à rebelião como seu mais importante traço. Alguns sugerem um possível plano de escravização de brancos e de mulatos ou crioulos, já que os segundos eram vistos como cúmplices dos senhores, mesmo se cativos. Os revoltosos pretendiam, pois, “construir uma Bahia só de africanos”. Aexistência de um projeto e planejamento do levante expressa seguramente o caráter político do movimento com algumas estratégias especiais. A primeira delas refere-se à escolha da data para a eclosão da revolta: 25 de janeiro de 1835, domingo, dia da festa de Nossa Senhora da Guia, que levaria para o distante Bonfim grande parte da população livre de Salvador, além de expressivos contingentes do corpo policial incumbidos de “controlar os excessos do povo”. Nos domingos e feriados, os escravos urbanos desfrutavam de
condições mais flexíveis de mobilidade pelas ruas da cidade, pois se afrouxava a vigilância dos senhores e da polícia. A data escolhida inscrevia-se, por outro lado, no final do mês do Ramadã (jejum), próximo da festa da “Noite de Glória” ou “Noite do Poder” (Lailat al-Qadr). Segundo a crença muçulmana, tratava-se de um período propício à revolta, já que os espíritos do mal e os poderes malignos estariam neutralizados pela proteção de Alá.
Os objetivos políticos dos revoltosos evidenciam-se ainda na estratégia de luta nas ruas da cidade, restringindo-se o alvo das agressões. Apesar da antecipação do levante, não houve apelo para a violência indiscriminada, não ocorreram invasões de casas, saques, incêndios, nem mesmo violência contra os senhores e suas famílias. As ações dos revoltosos voltaram-se exclusivamente para o enfrentamento das forças que os atacavam. Após violentos enfrentamentos nas ruas de Salvador, os rebeldes foram derrotados. Utilizaram basicamente instrumentos cortantes, enquanto a repressão usou armas de fogo. A precipitação do movimento e a rápida articulação das forças policiais contribuíram decisivamente para estancar as adesões. Dentre os cerca de 22 mil africanos que na época compunham a população de Salvador, em torno de 600 aderiram ao levante. Numa estimativa conservadora mais de 500 pessoas foram punidas com açoites, prisões e deportações; 281 entre escravos e libertos acusados de participarem do movimento foram presos e, dos 16 africanos condenados à morte, foram executados os escravos nagôs Pedro, Gonçalo e Joaquim e o liberto carregador de cal Jorge da Cruz Barbosa (nagô, cujo nome africano era Ajahi). Morreram fuzilados, em 14 de maio de 1835, no campo da Pólvora, pois ninguém se dispôs a ser
o algoz dos enforcamentos previstos em lei.”(Engel, Magali G. “Revolta dos Malês”, in Vainfas, R. (org.) Dicionário do Brasil Imperial (1922-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pp. 642-644.)
1- O texto acima pode ser dividido em 6 partes. Identifique no texto cada uma delas: Introdução; descrição dos preparativos e do início do levante; conjuntura do levante; sentido profundo do levante e seus promotores; planejamento do levante e luta nas ruas de salvador; repressão do levante. (O início das partes está marcado no texto por letras de cores diferentes) 2- Quanto ao sentido profundo do levante e seus promotores, apesar da autora encampar uma determinada interpretação, ela não deixa de citar outra. Peça para os alunos identificarem a interpretação defendida pela autora, assim como a outra que ela cita. (Foi uma revolta de africanos, cativos e libertos, contra a escravidão e a exclusão de que eram vítimas./ Foi uma revolta de muçulmanos, seu conteúdo mais importante foi o de guerra santa (jihad) 3- Relacionem a escolha da data para a eclosão da revolta com uma característica da sociedade escravista no Brasil. (Nos domingos e feriados, os escravos urbanos desfrutavam de condições mais flexíveis de mobilidade pelas ruas da cidade, pois se afrouxava a vigilância dos senhores e da polícia) 4- Identificarem o teor do possível plano de “uma Bahia só de africanos”.(Projeto radical no sentido de destruir a dominação branca, alguns sugerem um possível plano de escravização de brancos e de mulatos ou crioulos, já que os segundos eram vistos como cúmplices dos senhores, mesmo se cativos.) 5- Caracterizarem o sentido da revolta do malês segundo a interpretação do historiador João Reis. (Para ele, a rebelião de 1835 foi uma revolta escrava cujo sentido profundo deve ser buscado na articulação entre conflitos de classes, étnicos e religiosos. Embora dela tenham participado não apenas escravos, mas também libertos, Reis argumenta que foi possível construir uma identidade entre ambos os segmentos, baseada em experiências comuns: o próprio cativeiro, a experiência de trabalhadores nas ruas de Salvador em condições de vida muito parecidas e a discriminação racial, particularmente a sofrida pelos negros de origem africana). Das crises no sistema colonial ao Período Joanino Tópico 4Manifestações populares : Conjuração Baiana e Inconfidência Mineira- Habilidades 4.1Compreender e analisar a crise do sistema colonial em seus processos internos e em suas conexões com o ideário liberal4.2-4.2- Estabelecer relações entre a conjuração Baiana e a Inconfidência Mineira 4.3- Comparar os movimentos de resistência contra a colonização portuguesa, identificando suas especificidades. O que ensinar: O ideal iluminista e as Revoluções Americana e Francesa, do século XVIII, tiveram grande influência na configuração do mundo contemporâneo. Em fins do século XVIII e início do XIX, a sociedade estamental hierárquica (se for necessário veja explicação na atividade 10) do antigo regime passou a ser criticada veementemente, o que contribuiu para a consolidação de uma outra forma de Estado. Na América de colonização ibérica, as Revoluções Americana e Francesa serviram de modelos para movimentos de contestação política ao antigo regime. No caso da América Portuguesa, em fins do século XVIII, percebe-se o surgimento de uma nova consciência política, ainda que com alguns elementos ancorados na tradição de revoltas e motins comuns durante o processo colonizador. Manifestações políticas como a Inconfidência Mineira e Baiana são bons exemplos da influência do ideal iluminista, bem como do eco das revoluções. O que torna indispensável o estudo do tópico em questão.
Por outro lado, esses movimentos de contestação foram alvo de leituras e apropriações diferentes ao longo do tempo. A Inconfidência Mineira, por exemplo, ao que tudo indica, ficou totalmente esquecida durante décadas do século XIX e foi recuperada num contexto de transição da monarquia para a república. No entanto, ao longo do século XX, a Inconfidência Mineira foi evocada, em ocasiões das mais diversas, para legitimar ações do presente. Tiradentes, o mártir da Inconfidência, tem papel de destaque na memória nacional. O dia de sua execução, 21 de abril, faz parte de nosso calendário cívico e é feriado nacional. 1-)Identifique os Movimentos de contestação à dominação portuguesa suas idéias, - motivações, - interesses -propostas, as influências das revoluções liberais e a reação das autoridades metropolitanas. A Inconfidência Mineira de 1789 e a Inconfidência Baiana de 1798. Surgimento de uma nova consciência liberal na América Portuguesa . Perfil resumido de alguns dos envolvidos na Inconfidência Mineira divididos por região (comarcas). Durante o século XVIII, um dos indicativos de riqueza e posição social era o número de escravos que se possuía. Por isso, indicamos o número de escravos que cada inconfidente mineiro possuía quando seus bens foram confiscados pela coroa. Joaquim José da S. Xavier: alferes (mais baixa patente da tropa paga), conhecido com Tiradentes. Possuía 5 escravos. Luis Vieira da Silva: cônego (profissão ligada ao sacerdócio), homem culto e erudito. Possuía 1 escravo. Cláudio Manoel da Costa: poeta, minerador, agropecuarista, advogado. Possuía 31 escravos. Francisco Paula Freire de Andrada: tenente coronel. Possuía 69 escravos. Joaquim Silvério dos Reis: Contratados de impostos. Seus débitos com a Fazenda Real ultrapassavam os 220 mil contos. Francisco A. Oliveira Lopes: minerador, agropecuarista e proprietário de oficinas. Possuía 69 escravos. Inácio de Alvarenga Peixoto: minerador, agropecuarista e proprietário de oficinas. Possuía 132 escravos. Endividado, com ação pendente da Junta de Comércio de Lisboa (cerca de 12 contos de réis) e com débitos com João Rodrigues de Macedo e Joaquim Silvério dos Reis. José Aires Gomes: minerador, agropecuarista, grande proprietário de terras. Possuía 123 escravos. Carlos Correia de Toledo: Padre, minerador, agropecuarista, rico e culto. Possuía 32 escravos. Luiz Vaz de Toledo Piza: minerador, irmão do Padre Carlos Correia. Possuía 18 escravos. 1-Explique que a palavra inconfidência significava traição. O crime de traição contra a Coroa era um dos crimes mais graves naquela época. 2-• Quais teriam sido os motivos que levaram o Padre Carlos Correia e o cônego Luis Vieira da Silva a se voltarem contra a Coroa? 3-• Que motivações levariam homens de grande cabedal, como Inácio de Alvarenga, Francisco de Andrade, e ainda, o contratador de impostos Joaquim Silvério dos Reis e alferes Joaquim S. Xavier, a participarem do movimento? • Antes de responder a essas perguntas leias os trechos abaixo, selecionados dos autos de devassa. “Os mazombos [naturais da terra] também tinham valimento e sabiam governar; e que dando a sua terra [Capitania de Minas] tantos haveres, se achavam pobres por lhe tirarem tudo para fora, mas que a haviam de pôr em liberdade, que só esperavam se botasse a derrama, pois que a terra não podia pagar e que tudo ia para o Reino.”Frase atribuída a Tiradentes. ADIM, vol. 1, p.124. Em conversa com José Aires Gomes, sobre o governador, disse Tiradentes: “que no princípio todos eram bons, que antes ele [Visconde de Barbacena] fosse um diabo pior que o antecessor o Ilustríssimo, e Excelentíssimo Luís da Cunha Menezes; porque assim poderia suceder, que esta terra se fizesse uma República, e ficasse livre dos governos, que só vêm cá ensopar-se em riquezas de três em três anos, e (...) que são uns ladrões [...]”ADIM vol. 5, p. 48.
4- leia as falas acima e procure extrair quais eram as queixas dos inconfidentes e quais suas propostas.
Governo de Luiz da Cunha Menezes (1783 – 1788): 1) Promoveu seus protegidos à carreira militar e atrapalhou a promoção de outros; dentre eles, o Alferes Joaquim J. S. Xavier, também conhecido com Tiradentes. 2) Em 1786 iniciou ação contra José Alvares Maciel para resolver o pagamento de antigos débitos. 3) Ordenou a busca de documentos incriminadores na fazenda de José Álvares Maciel, então pai da noiva de Francisco de Paula Freire de Andrade. 4) Contrariou várias vezes o ouvidor de Vila Rica, o poeta Tomas Antônio Gonzaga. 5)Tomou a amante de Tomás Antônio Gonzaga. Luiz Antônio Furtado de Castro Rio Mendonça, mais conhecido com Visconde de Barbacena, governou a Capitania de Minas entre 1788 e 1797. Em 1788, recebeu as seguintes ordens do ministro Martinho de Melo e Castro: 1) Tomar medidas para aumentar a arrecadação proveniente de impostos. 2) Corrigir os abusos do clero, regulamentando e reduzindo os direitos eclesiásticos, julgados extorsivos. 3) Avisar aos membros da Junta da Fazenda sobre a obrigação de garantir 100 arrobas de ouro anuais à Real Fazenda. Caso isso não acontecesse, o povo devia ceder todo ouro extraído às casas de fundição e, caso não se atingisse a quota, que se cobrasse a derrama (imposto per capita pelo qual se completariam as 100 arrobas com o pagamento sendo feito por toda a população. A derrama era cobrada na proporção dos bens de cada um dos habitantes da Capitania. 5- Qual o resultado da condenação.? Resp- A historiografia nos explica que apesar dos 24 envolvidos terem sido condenados, apenas Tiradentes recebeu a pena de morte. Ao que tudo indica, Tiradentes recebeu uma pena de deveria servir de exemplo aos demais e à sociedade mineira em geral. Perfil de alguns dos envolvidos na Inconfidência Baiana. Os quatro primeiro nomes correspondem às pessoas que foram condenadas à morte. Leia com os alunos as informações contidas no quadro abaixo. Você vai ter elementos para trabalhar com seus alunos, as características e diferenças dos envolvidos nos dois movimentos. Envolvidos: João de Deus: alfaiate, pardo livre, cabo da esquadra do segundo regimento de milícias, tropas auxiliares da força militar paga Luiz Gonzaga das Virgens: pardo livre, neto de português e de uma escrava Manoel Faustino do Santos Lira: pardo forro, alfaiate Lucas Dantas d’Amorin: soldado pardo Francisco Moniz Barreto de Aragão: professor de gramática latina e membro de uma das mais ilustres famílias do Recôncavo Hermógenes Francisco de Aguillar Pantoja: proprietário de casas de morada, possuía 2 escravos além de livros franceses, tenente do 2º regimento da linha Cipriano Barata: cirurgião e proprietário de lavras de canas, bacharel em filosofia pela Universidade de Coimbra. Possuía uma biblioteca considerável, com livros de filosofia, medicina e ciências naturais, e seu irmão José Raimundo Barata Pessoas afastadas após aberta a devassa pelo governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal Padre Francisco Agostinho Gomes: rico comerciante Cônego Salvador Pires de Carvalho e Albuquerque Cronologia da Inconfidência Baiana:De fins de 1793 a setembro de 1797, desenvolveram-se, num círculo de amigos e familiares, manifestações contrárias ao monopólio comercial e ao domínio metropolitano, que eram vistos como origem dos males da sociedade. Em fins de 1796, chegou à Bahia o francês Antoine René Larcher, comandante de uma nau francesa. Trechos de livros franceses eram lidos em locais públicos, exaltando os ânimos.De fins de 1797 a agosto de 1798 foram afixados panfletos em vários pontos de Salvador. Em 12 de agosto de 1798, o governador da Bahia, tendo tomado conhecimento dos panfletos, decidiu abrir uma devassa para descobrir os culpados. Em 22 de agosto, apareceram, na igreja do Convento do Carmo, mais dois boletins em forma de cartas. Alguns dias após as primeiras prisões, as pessoas provenientes de estratos inferiores da sociedade decidiram marcar uma reunião que deveria ocorrer em 25 de agosto de 1798 para avaliar os rumos a serem tomados a partir de então. Essa reunião, no entanto, nunca chegou a ocorrer, tendo sido denunciada dias antes. Nos dias 25 e 26 de agosto, o inquérito levou à prisão os principais indiciados.Em 8 de novembro de 1799 as penas foram pronunciadas. Quatro acusados receberam
sentença de morte. São eles: Lucas Dantas do Amorim Torres, Luis Gonzaga das Virgens, Manuel Faustino dos Santos Lyra e o alfaiate João de Deus Nascimento. Conteúdo dos panfletos:Os panfletos afixados na cidade de Salvador propunham: o fim da monarquia e do domínio colonial português; a instauração de um governo republicano; o livre-comércio; elevação dos soldos (salários) das tropas; igualdade entre todos os indivíduos livres e forros, sem diferença de cor (rompendo com os critérios estamentais de classificação social que impediam que pessoas de cor atingissem altos cargos no exército). 6- Compare a Inconfidência Mineira e a Inconfidência Baiana. Leia os documentos. Não eram os norte-americanos que serviam de exemplo a João de Deus e aos seus companheiros envolvidos na Conspiração em Salvador (Bahia). Eram os sans-culottes. A 12 de agosto de 1798, apareceram por toda a cidade manifestos manuscritos, dirigidos ao povo da Bahia. Aviso ao Povo Bahiense Ó vós Povo que nascesteis para sereis livres e para gozares dos bons efeitos da Liberdade, ó vós Povos que viveis flagelados com o pleno poder do indigno coroado, esse mesmo rei que vós criastes; esse mesmo rei tirano é quem se firma no trono para vos veixar, para vos roubar e para vos maltratar. Homens, o tempo é chegado para a vossa ressurreição, sim para ressuscitares do abismo da escravidão, para levantareis a sagrada Bandeira da Liberdade. [...]As nações do mundo todas têm seus olhos fixos na França, a liberdade é agradável para todos; [...] o dia da nossa revolução; da nossa Liberdade e de nossa felicidade está para chegar, animai-vos que sereis felizes.(Trechos do panfleto revolucionário afixado nas ruas de Salvador na manhã de 12 de agosto de 1798. In: PRIORE, Mary Del et al. Documentos de História do Brasil: de Cabral aos anos 90. São Paulo: Scipione, 1997.)
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão França, 26 de agosto de 1789. Os representantes do povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral. Em razão disto, a Assembléia Nacional reconhece e declara, na presença e sob a égide do Ser Supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadão: Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão. Art. 3º. O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente. Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei. Art. 5º. A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguémpode ser constrangido a fazer o que ela não ordene. Art. 6º. A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinçãoque não seja a das suas virtudes e dos seus talentos. Art. 7º. Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência. Art. 8º. A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada. Art. 9º. Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei. Art. 10º. Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei. Art. 11º. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei. Art. 12º. A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública. Esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada. Art. 13º. Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades. Art. 14º. Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração. Art. 15º. A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração. Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição. Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização. (In Textos Básicos sobre Derechos Humanos. Madrid. Universidad Complutense, 1973, traduzido do espanhol por Marcus Cláudio Acqua Viva. APUD FERREIRA Filho, Manoel G. et. alli. Liberdades PúblicasSão Paulo, Ed. Saraiva, 1978. )
7- Em duplas façam um resumo/lista das reivindicações do Manifesto ao Povo Bahienense para depois confrontá-lo com a Declaração dos Direitos, estabelecendo relação entre cada uma das reivindicações com um artigo da Declaração. Leia e interprete os trechos: Texto 1: Da acareação, por nós pausada e refletidamente feita, de todos os depoimentos, resulta que, verdadeiramente, entre os vários que se conluiaram, só um chegou a entusiasmar-se pela idéia da revolução: foi o mencionado Joaquim José da Silva Xavier. A esse único pensamento subordinava tudo quanto via e ouvia; e com leviandade e audácia inaudita, a todos se propunha converter e angariar, inclusivamente inventando que havia esperanças de socorros estrangeiros; foi ele que atrevidamente começou por abordar o seu próprio comandante; foi ele que inutilmente tentou aliciar a Cláudio Manuel da Costa; e depois abordava cada qual pelo seu respectivo lado falso. No auge do entusiasmo, obedecia não só os impulsos do patriotismo, como aos da ambição. Havendo começado por aplicar-se à profissão de dentista, chegou a ser hábil; depois lançou-se também a mascatear em Minas Novas, mas saiu-se mal; pretendeu votar-se à mineração, mas saiu-se de novo mal. Cumpre acrescentar que para alguns dos malogros do mesmo alferes em suas pretensões, além da circunstância de ser Tiradentes, devia também contribuir o seu físico. Era bastante alto e muito espadaúdo, de figura antipático, feio e espantado. O martírio do patíbulo conferiu ao alferes Silva Xavier, apesar de pobre, sem respeito e louco, a glória toda de semelhante aspiração prematura em favor da independência do Brasil. (Texto adaptado)VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História geral do Brasil. 10 ed. São Paulo: Melhoramentos, 1978 (1854/1877). p. 311-322.
Texto 2: Os elementos com que ia agir a revolução não podiam ser mais dignos. O número considerável de poetas que figuram entre os chefes da conspiração dá-lhes um certo caráter de elevação intelectual e teórica; tão altos exemplos nunca desaparecem sem deixar um grande ensinamento e pode-se dizer que desde a conjuração de Minas nenhum homem intelectual do Brasil poderia estar jamais obrigado à lealdade a Portugal. A alma da propaganda dos conspiradores era o alferes Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha Tiradentes, homem de espírito religioso, de grande coragem e de nobilíssimo caráter, mas o mais indiscreto de todos. Tiradentes foi preso e, com ele, sucessivamente os outros conspiradores, por onde eram encontrados. Quase todos se arrependeram amargamente do passo que haviam dado; Tiradentes, conforme o seu coração bem formado e leal, dizia que só ele em verdade devia ser a vítima da lei e que morria jubiloso por não levar após si tantos infelizes; ele era um espírito grandemente forte e na religião achou mais largo e substancioso conforto do que os outros companheiros de espírito leviano ou inconsiderado. Ele subiu rapidamente os degraus do tablado onde seria enforcado, sempre com os olhos fixos no Crucifixo que trazia e pediu ao carrasco que abreviasse o suplício. (Texto adaptado).RIBEIRO, João. História do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, 2001 (1900), p. 197-208.
8- Cada dupla deve caracterizar a opinião de cada autor sobre o caráter e o papel de Tiradentes na Conjuração de Minas. Glossário: Sans-culottes: Esse termo é empregado, durante o período revolucionário, sobretudo a partir de 1792, para designar as massas populares urbanas, de Paris. Politicamente, os sans-culottes formam a armadura das seções parisienses e dos comitês revolucionários, o setor mais radical da Revolução. Socialmente, os sansculottes representam citadinos que vivem de seu trabalho, seja como artesãos, seja como profissionais de ofícios; alguns, depois de uma vida laboriosa, se tornam pequenos proprietários na cidade, e usufruem as rendas de um imóvel. Portanto, o sans-culotte não deve ser confundido com o indigente que ele quer socorrer. Este grupo de pequenos proprietários pensa que a difusão da propriedade permitirá a instauração da felicidade, graças à igualdade. Consumidores urbanos, os sans-culottes são sensíveis às dificuldades de abastecimento, às crises de víveres (...) Eles exigem a taxação dos gêneros. Ë preciso fixar invariavelmente os preços dos gêneros de primeira necessidade, os salários do trabalho, os lucros da empresa e os ganhos do comércio. O programa econômico dos sans-culottes permanece vago e surge como uma aspiração à igualdade entre pequenos proprietários independentes, possuindo meios de satisfazer às suas necessidades. Os sans-culottes se reconhecem exatamente pela prática das virtudes republicanas e da igualdade: dirigemse aos outros chamando-os de cidadãos e cidadãs (...). Sua aparência é popular: usam calça, vestimenta de trabalho, e não calção, roupa de ostentação do aristocrata, uma camisa, uma jaqueta curta, a carmanhola; usam o barrete frígio, símbolo antigo da escravidão libertada, marcado pela insígnia nacional; usam permanentemente o sabre e o pique, porque só o homem armado pode defender a Revolução.
Tema 4-Das crises no sistema colonial ao Período Joanino Tópico 5-Transferência da corte portuguesa para o Brasil.- Habilidades 5.1. Compreender e analisar o processo rupturas dos pactos coloniais, dinamização econômica e social e mudanças políticas; o anfiteatro da Independência 5.2. Leitura e análise dos novos tratados comerciais firmados entre a coroa portuguesa e as potências européias5.3. Analisar os impactos da transferência da corte portuguesa sobre os hábitos e costumes da vida colonial-5.4 Analisar as imagens produzidas pelos europeus no Brasil Joanino e Primeiro Império. O que: Noção do contexto internacional - período napoleônico na Europa e da fase colonial brasileira. A vinda da corte portuguesa para o Brasil e o denominado período joanino são conteúdos essenciais para se entender o processo de independência brasileira de forma crítica. A análise das transformações de diferentes ordens ocorridas na colônia durante o período do estabelecimento da corte permite ao aluno questionar marcos históricos construídos e já consolidados, como é o caso de 1822. Além disso, possibilita ao aluno entender que mudanças dessa natureza, como a emancipação brasileira, não acontecem do dia para a noite e não se resumem a momentos únicos, em eventos muitas vezes idealizados e romantizados, como é o caso do “grito do Ipiranga”. A vinda da corte portuguesa para o Brasil . Invasão Napoleônica, Portugal Instalação da família real e a formação de um império luso-brasileiro a partir das terras tupiniquins O estabelecimento de D. João e da corte em terras brasileiras foi de suma importância para o processo de independência do Brasil. O processo de emancipação brasileira começou em 1808. A vinda da corte para o Brasil exigiu que algumas transformações fossem realizadas na colônia para que essa pudesse cumprir bem o papel de sede do império. Abertura dos portos às nações amigas e desativação do pacto colonial ou do “exclusivo comercial”. A transferência da corte para o Brasil gerou a necessidade de se transformar o Rio de Janeiro em uma cidade “civilizada”, digna do título de sede da monarquia e cartão-postal do Império: a construção de um horto botânico, a abertura da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, criação do Museu Real, a inauguração da Real Biblioteca, a estruturação das instituições de saúde, transformação urbanística e a necessidade de uma estruturação administrativa. a) Explique as circunstâncias e condições nas quais a corte portuguesa veio para o Brasil. b) Observe a frase contida “Por essas razões, se costuma afirmar que nossa independência teria ocorrido em 1808 e que 1822 teria representado apenas sua consolidação” ..Quais são os dois marcos temporais estabelecidos na frase e o que significa cada um deles. 1)CARTA RÉGIA DE 1808 “Eu, o príncipe regente, (...) em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa (...) sou servido a ordenar (...) o seguinte: 1° – Que sejam admissíveis nas alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos (...). 2° – Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os portos que bem lhes parecer (...) todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, à exceção do pau-brasil ou outros notoriamente estancados (...), ficando em suspenso e sem vigor todas as leis que até aqui proibiam neste estado do Brasil o recíproco comércio e navegação entre os meus vassalos e estrangeiros (...)”. Bahia, 28/01/1808.Príncipe.INÁCIO, I.C. & LUCA, T.R. Documentos do Brasil Colonial. São Paulo: Ática, 1993.p.173 e 176-7. 2)TRATADOS DE 1810-“Obrigado pelas imperiosas circunstâncias (...) a transportar a sede do Império temporariamente para outra parte dos meus domínios (...) foi necessário procurar elevar a prosperidade daquelas partes do império (...) para que elas pudessem concorrer às despesas necessárias para sustentar a honra e o esplendor do trono e para segurar a sua defesa contra a invasão de um poderoso inimigo. Para este fim (...) fui servido a adotar os princípios (...) da liberdade e franquia do comércio, da diminuição dos direitos das alfândegas (...). A diminuição dos direitos das alfândegas há de produzir uma grande entrada de manufaturas estrangeiras; mas quem vende muito também necessariamente compra muito, e para ter
um grande comércio de exportação é necessário também permitir uma grande importação."Rio de Janeiro, 07/03/1810. Príncipe. INÁCIO, I.C. & LUCA, T.R. Documentos do Brasil Colonial. São Paulo: Ática, 1993.p.173 e 176-7.
3) DECRETO DE 1815-Dom João, por graça de Deus príncipe regente de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar, em África de Guiné, e da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia etc. Faço saber aos que a presente carta de lei virem, que tendo constantemente em meu real ânimo os mais vivos desejos de fazer prosperar os Estados que a Providência Divina confiou ao meu soberano regime e dando ao mesmo tempo a importância devida à vastidão e localidade dos meus domínios da América, à cópia e variedade dos preciosos elementos de riqueza que eles em si contêm e outros em reconhecendo quanto seja vantajosa aos meus fiéis vassalos em geral uma perfeita união e identidade entre os meus reinos de Portugal e dos Algarves e os meus domínios do Brasil, erigindo estes àquela graduação e categoria política, que pelos sobreditos predicados lhes deve competir, e na qual os ditos meus domínios já foram considerados pelos plenipotenciários das potências que formaram o Congresso de Viena, assim no tratado de aliança concluído aos oito de abril do corrente ano, como no tratado final do mesmo congresso. Sou portanto servido, e me praz ordenar o seguinte: 1° - Que dada a publicação desta carta de lei o Estado do Brasil seja elevado à dignidade, preeminência e denominação de Reino do Brasil. 2° - Que os meus reinos de Portugal, Algarves e Brasil formem dora em diante um só e único reino debaixo do título de Reino Unido de Portugal, do Brasil e Algarves. (...)."Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1815. Príncipe.[Extraído de Paulo Bonavides & R. A. Amaral Vieira. Textos políticos da história do Brasil (Independência - Império - I). Fortaleza: Imprensa Universitária da Universidade Federal do Ceará, s/d, pp. 26-8.]
4) RELATO DE VIAGEM-“Há relativamente muito mais luxo aqui do que nas mais importantes cidades da Europa. Com dinheiro compram-se artigos da moda, franceses e ingleses; em suma, tudo. O mundo elegante veste-se, como entre nós, segundo os últimos modelos de Paris. Os homens, apesar do grande calor, usam casaca e capas das mais finas telas e meias brancas de seda (...). O luxo das mulheres é indescritível. Jamais encontrei reunidas tantas pedras preciosas e pérolas de extraordinária beleza. (...) Os vestidos são bordados a ouro e prata. Sobre a cabeça colocam quatro ou cinco plumas francesas (...) e sobre a fronte, como em torno do pescoço e em um dos braços, diademas incrustados de brilhantes e pérolas, alguns de excepcional valor.”LETHOLD, T. von & RANGO, L. von. O Rio de Janeiro
c) Retire as seguintes informações do documento com o qual estiverem trabalhando: • Documentos 1, 2 e 3. • Qual o tipo de documento com o qual estão trabalhando? • Qual a data do documento? • O que o príncipe estabelece com o documento? Qual era a situação anterior ao documento? O que mudou? • Quais foram as razões alegadas pelo príncipe regente para ordenar as modificações?
• Documento 4 de documento com o qual estão trabalhando? • Qual a data do documento? • Qual a situação mostrada? • De quem se está falando? De toda a população do Brasil? • De onde vinham os objetos citados no documento?.
• Qual o tipo
Embates políticos e culturais no processo de construção e afirmação do Estado Nacional . Tópico 6Estrutura constitucional, agrupamentos políticos, forças sociais e simbologia do poder. Habilidades 6.1- Confrontar as periodizações históricas tradicionais a partir das noções de múltiplas temporalidades, permanências e mudanças, simultaneidade de processos históricos.6.2 Analisar as configurações das elites brasileiras no Império, seus interesses e agrupamentos políticos partidários.6.3. Analisar as posições das elites brasileiras frente ao ideal de civilização nos trópicos e sua opção pelo sistema monárquico: acentuar a
singularidade dessa opção no contexto latino-americano.6.4 Analisar fontes (festas, monumentos, pinturas e fotografias): os significados simbólicos da monarquia; o exercício e legitimação do poder; e sua relação com as liturgias políticas ao longo da história brasileira.6.5 Analisar as fontes (jornais e revistas da época) que expressam as sátiras ao poder: o Império em caricaturas.6.6. Analisar manifestações culturais: festas e celebrações religiosas e profanas O que ensinar O projeto de Estado-Nação que as elites governantes conceberam para a jovem nação brasileira, no século XIX, partia do modelo de civilização europeu, no qual determinava que em um país verdadeiramente civilizado deveria prevalecer a cultura dos brancos europeus. A adoção desse modelo demonstra que, desde a sua origem como nação independente, o Estado brasileiro foi concebido para atender aos interesses de uma elite que percebe a si mesma como a continuadora desse projeto civilizador, cuja missão era educar e dar forma a um corpo social passivo, amorfo, mestiço e bárbaro. As elites governantes do Estado brasileiro se empenharam em criar um projeto de nacionalidade sem cidadania – “pertencer sem exercer”. Para isso, se empenharam na criação de um discurso de legitimação da ordem social que, simultaneamente, referendasse as ações das elites, reforçasse o caráter passivo do povo brasileiro e, em contrapartida, desclassificasse as ações que se colocassem em oposição ao paradigma em questão.Este discurso de dominação, uma vez elaborado pelas elites, ganhou o espaço público e a própria sociedade brasileira, em alguma medida, o assimilou. Ou seja, um discurso ideológico que justifica e reforça a exclusão de grande parte da população deste país tem a sua eficácia atestada nas mais diversas manifestações do cotidiano. Hierarquização das raças como instrumento de dominação..
“A verdadeira nacionalidade brasileira de hoje nasceu antes da independência, já existia no arraial do Bom Jesus em Pernambuco, em frente do poder dos holandeses, e não era índia; era crioula e cristã, era portanto, já há mais de dois séculos, brasileira. Foi essa nacionalidade a que alentou e eletrizou os corações dos que ficarão vencedores em Guararapes . – Esses que chamamos, incorretamente, indígenas concorrerão nela, não como tipos, mas apenas absorvidos pela raça colonizadora tenhamos nós piedade de tais infelizes (Muitos do quais ainda seguem hoje pelos bosques, tragando-se uns a outros sem que nós lhe acudamos pondo côbro as sua torpezas), mas, até por dignidade nacional, não queiramos fazer originar deles as glórias da pátria, por falsas pretensões talvez (para o explicarmos por algum motivo mais nobre) de uma mais antiga nacionalidade, que acaba por ser subversiva de tudo quanto existe feito..." “Qualquer um se encarrega de escrever a história do Brasil, país que tanto promete, jamais deverá perder de vista quais os elementos que ái concorreram para o desenvolvimento do homem”.São porém estes elementos de natureza muito diversa, tendo para a formação do homem convergido de um modo particular três raças, a saber: a de cor cobre ou americana, a branca ou a caucasiana, e enfim a preta ou etiópica. Do encontro da mescla, das relações mútuas e mudanças dessas três raças, formou-se a atual população, cuja história por isso mesmo tem um cunho muito particular. (...) Cada uma das particularidades físicas e morais, que distinguem as diversas raças, oferece a este respeito um motor especial: e tanto maior será a sua influência para o desenvolvimento comum, quanto maior for a energia, número e dignidade da sociedade de cada uma dessas raças. Disso necessariamente se segue o português, que, como descobridor, conquistador e senhor, poderosamente influiu naquele desenvolvimento; o português, que deu as condições e garantias morais e físicas para um reino independente; que o português se apresenta como o mais poderoso e essencial motor. Mas também de certo seria um grande erro para todos os principais da historiografia-pragmática, se se desprezassem as forças dos indígenas e dos negros importados, forças estas que igualmente concorreram para o desenvolvimento físico, moral e civil da totalidade da população. (...) Jamais nos será permitido duvidar que a vontade da providência predestinou ao Brasil esta mescla. O sangue português, em um poderoso rio deverá absorver os pequenos confluentes das raças índia e etiópica."
Entre 1833 e 1845 ocorreram no Brasil as chamadas rebeliões regenciais. Conforme as informações dadas procure associar o nome de cada rebelião, seu líder, a profissão deste e o local onde ela ocorreu. 1) Raimundo Gomes era vaqueiro; 2) A Cabanagem foi o movimento mais radical, o único em que setores populares ocuparam o poder de toda uma província, a da Grão-Pará; 3) Diferentemente das outras rebeliões, o que marca a Balaiada é a participação de negros e de sertanejos, sob a liderança do chefe de Quilombo, Negro Cosme, do fazedor de balaios, Manuel dos Anjos Pereira, e do vaqueiro apelidado de “Cara preta”; 4) A revolução Farroupilha tinha como principal reivindicação o federalismo, ou seja, a autonomia política e administrativa das províncias. Através dele, os estancieiros do Sul esperavam assegurar seus interesses, particularmente garantir mercado para o charque que produziam; 5) Liderada por um médico, a Sabinada tem início com a rebelião no forte São Pedro, que possibilitou a fuga do líder farroupilha Bento Gonçalves, que estava preso em Salvador; 6) Francisco e Antônio Vinagre, e Eduardo Angelim, foram líderes da mais radical das rebeliões regenciais.