TÓPICO 21

SEMINÁRIO DE TEXTOS: TÓPICO 21. REPRESSÃO, RESISTÊNCIA POLÍTICA E PRODUÇÃO CULTURAL NO BRASIL AS BASES LEGAIS DOS GOVERNOS MILITARES Texto 1 - Informativo sobre o conteúdo da Constituição de 1967.

CONSTITUIÇÃO DE 1967 – Promulgada pelo Congresso Nacional no governo Castello Branco. Institucionaliza a ditadura Militar de 1964.

Principais medidas–Mantém o bipartidarismo criado pelo Ato Adicional nº 2, e estabelece eleições indiretas para presidente da República, com mandato de quatro anos. Os prefeitos das capitais continuavam sendo nomeados pelos Governadores dos Estados que, por sua vez, eram eleitos por voto indireto. Essa situação foi criada em 1966 com a o Ato Institucional nº 3.

Texto 2 - Ato Adicional número 5 (AI-5), pelo então presidente Costa e Silva[1]. O AI-5 trazia, dentre outros, os seguintes dizeres: Art. 2º - O presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando a funcionar quando convocados pelo presidente. § 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.

Art. 3º - O presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste ato, importa simultaneamente, em: II. Suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; III. Proibição de atividades assunto de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de freqüentar determinados lugares;c) domicílio determinado.

Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Movimentos de resistência de esquerda, censura e repressão.

Texto 3 Terroristas raptam Elbrick.

“O embaixador norte-americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, foi raptado às 13 e 40 de ontem por terroristas, numa via pública do Rio de Janeiro, em Humaitá. Dois dos terroristas entraram no carro do embaixador, obrigando seu motorista a seguir por diversas ruas, e por fim retiraram o diplomata, obrigando-o a entrar em outro veículo. No carro do embaixador os terroristas deixaram um documento assinado pela Ação Libertadora Nacional e pelo Movimento Revolucionário 8 de outubro – MR-8.

Os terroristas dizem no manifesto que só libertarão o embaixador se, dentro de 48 horas, o governo divulgar por todos os jornais e emissoras de rádio e televisão do País o texto do documento; e se, dentro do mesmo prazo, o governo libertar, e entregar a guarda dos governos do Chile do México ou da Argélia quinze terroristas que estão presos.”

Estado de São Paulo, 05 de setembro de 1969.

Texto 4 Manifesto da ALN e do MR-8 Grupos revolucionários detiveram hoje o Sr. Charles Burke Elbrick, embaixador dos Estados Unidos, levando-o para algum lugar do país, onde o mantém preso. Este ato não é um episódio isolado. Ele se soma aos inúmeros atos revolucionários já levados a cabo: assaltos a bancos, nos quais se arrecadam fundos para a revolução, tomando de volta o que os banqueiros tomam do povo e de seus empregados; ocupação de quartéis e delegacias, onde se conseguem armas e munições para a luta pela derrubada da ditadura; invasões de presídios, quando se libertam revolucionários, para devolvê-los à luta do povo; explosões de prédios que simbolizam a opressão; e o justiçamento de carrascos e torturadores.

Na verdade, o rapto do embaixador é apenas mais um ato da guerra revolucionária, que avança a cada dia e que ainda este ano iniciará sua etapa de guerrilha rural.

Com o rapto do embaixador, queremos mostrar que é possível vencer a ditadura e a exploração, se nos armarmos e nos organizarmos.(...) A vida e a morte do sr. Embaixador estão nas mãos da ditadura. (...)

Finalmente, queremos advertir aqueles que torturam, espancam e matam nossos companheiros: não vamos aceitar a continuação dessa prática odiosa. Estamos dando o último aviso. Quem prosseguir torturando, espancando e matando ponha as barbas de molho. Agora é olho por olho, dente por dente. Fonte: http://www.historia.uff.br/nec/textos/docbrs02.pdf Texto 5 "[...] A ditadura jogava bruto, censurava o jornal, sonegava notícias, mentia, manipulava índices de custo de vida. [...] Houve um período em que não se podia acreditar em nada que saía impresso; era publicado nos jornais que um guerrilheiro tinha morrido atropelado, quando na verdade tinha morrido numa cela, sob torturas mais bárbaras. (...) É preciso que se diga, a bem da verdade, que muitos jornalistas arriscaram seus empregos e mesmo a vida, enviando mensagens com notícias para o exterior e passando algumas informações apesar da censura. Jornais, como a Folha de S. Paulo, transformaram-se em porta-vozes do governo militar e mesmo cúmplices de algumas ações.”

(Cláudio Abramo, jornalista da Folha de São Paulo durante aos anos de chumbo. Citado por KUSHNIR, Beatriz. Cães de Guarda: entre jornalistas e censores. REIS, D. A, RIDENTI, M., MOTTA, R. P., In: O golpe e a ditadura militar quarenta anos depois (1964 – 2004). São Paulo: EDUSC, 2004, p. 250/256.)

1- O que foi o bipartidarismo Durant a ditadura militar?(T.1) 2- Como os presidentes eram eleitos durante a ditadura militar? E os prefeitos como chegavam ao poder?(T.1) 3- Qual foi a principal função do AI5, em relação ao presidente da República (executivo)?(T.2) 4- Quais atitudes poderiam ser tomadas pelo presidente depois de AI5? (T.2) 5- Que tática de guerrilha são exemplificadas nos textos 3 e 4?

6- Que característica da Ditadura Militar é apresentada no texto 5?

TÓPICO 21. REPRESSÃO, RESISTÊNCIA POLÍTICA E PRODUÇÃO CULTURAL NO BRASIL Observe as letras das músicas.

I- PRÁ NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS II- CÁLICE FLORES "Pai, afasta de mim esse cálice "Caminhando e cantando e seguindo a canção Pai, afasta de mim esse cálice Somos todos iguais braços dados ou não Pai, afasta de mim esse cálice. De vinho tinto de sangue Nas escolas nas ruas, campos, construções Como beber dessa bebida amarga. Tragar a dor, engolir a labuta Caminhando e cantado e seguindo a canção Mesmo calada a boca, resta o peito. Silêncio na cidade não se escuta Vem vamos embora que esperar não é saber De que me vale ser filho da santa Quem sabe faz a hora não espera acontecer Melhor seria ser filho da outra Pelos campos a fome em grandes plantações Outra realidade menos morta Pelas ruas marchando indecisos cordões Tanta mentira, tanta força bruta Ainda fazem da flor seu mais forte refrão Como é difícil acordar calado E acreditam nas flores vencendo o canhão Se na calada da noite eu me dano Vem vamos embora que esperar não é saber Quero lançar um grito desumano Quem sabe faz a hora não espera acontecer Que é uma maneira de ser escutado esse silêncio todo me atordoa Há soldados armados, amados ou não Atordoado eu permaneço atento na arquibancada pra a qualquer momento Quase todos perdidos de armas na mão Ver emergir o monstro da lagoa de muito gorda a porca já não anda Nos quartéis lhes ensinam uma lição: de morrer De muito suada a faca já não corta como é difícil, pai, abrir a porta pela pátria e viver sem razão Essa palavra presa na garganta Vem vamos embora que esperar não é saber Esse pileque homérico no mundo Quem sabe faz a hora não espera acontecer De que adianta ter boa vontade Nas escolas, nas ruas, campos, construções Mesmo calado o peito, resta a cuca Somos todos soldados, armados ou não Dos bêbados do centro da cidade Caminhando e cantando e seguindo a canção Talvez o mundo não seja pequeno Somos todos iguais, braços dados ou não Nem seja a vida um fato consumado Os amores na mente, as flores no chão Quero inventar o meu próprio pecado A certeza na frente, a história na mão Quero morrer do meu próprio veneno Caminhando e cantando e seguindo a canção Quero perder de vez tua cabeça Aprendendo e ensinando uma nova lição Minha cabeça perder teu juízo Vem vamos embora que esperar não é saber Quero cheirar fumaça de óleo diesel Quem sabe faz a hora não espera acontecer" Me embriagar até que alguém me esqueça" (Geraldo Vandré) (Letra e música: Gilberto Gil e Chico Buarque) 1- As canções acima foram censuradas. Por quê?

Música I 2- Destaque o fragmento do texto (parte) que identifique o engajamento político.presente na canção 1 Música II 2- O autor teve uma intenção de comparação ao colocar o título “CÁLICE”, na canção. Com o que compara e porque repetiu muitas vezes essa palavra no texto?

3- O que significa no texto “eu quero inventar o meu próprio pecado” 4- Em duplas, identifiquem e analisem outras duas outras metáforas* e os sentidos polissêmicos.

5- “Roda de discussão” para que cada dupla apresente e discuta o resultado de seu trabalho. *(Metáfora: é o emprego de palavras fora do seu sentido normal, por efeito de analogia (comparação)) CRONOLOGIA DOS FATOS MAIS IMPORTANTES QUE MARCARAM A HISTÓRIA DO BRASIL DURANTE A DITADURA MILITAR.

Ditadura Militar - Em 31 de Março de 1964, os militares depuseram o presidente João Goulart e assumiram o poder.

Em 13 de dezembro de 1968, teve início a fase mais dura da ditadura, com o decreto do Ato Institucional N° 5. O AI5, no governo de Médici, que institucionalizou o arbítrio nas mãos dos militares, pois suspendeu todos os direitos políticos civis. No período, houve também censura prévia nos jornais e na área cultural (música, teatro).

Com a forte repressão policial, parte da esquerda migrou para a luta armada. Com o fim do ”milagre econômico” (período de grande crescimento econômico de 1969 a 1973), o presidente general Ernesto Geisel propôs a abertura política ”lenta, segura e gradual”. Nos anos 1977 e 1978, começam os protestos estudantis e as greves nas fábricas. Em 1978, Geisel retira o AI-5. No ano seguinte, o novo presidente, o general João Figueiredo, mantém a abertura política e decreta a Lei da Anistia - que permite a libertação de presos políticos e o retorno dos exilados.

1- Que ato dos militares ficou conhecido como GOLPE DE 64?

2- Que ação dos militares fez com que uma fase do governo fosse conhecida como LINHA DURA? 3- Que situações foram permitidas pelo AI5?

4- O que foi o MILAGRE ECONÔMICO? 5- Que presidente militar, foi considerado o mais linha dura?

6- No governo de Geisel, começaram greves e protestos. Porque?

7- O que foi a lei da Anistia?

8-Qual foi o último presidente militar do Brasil?

OBSERVE AS IMAGENS E FAÇA UMA SÍNTESE DA DITADURA MILITAR NO BRASIL.