Jornal O Correio - Telêmaco Borba by Claudilino Correio Do Vale

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T.Borba, Domingo, 31 de Março de 2013

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Paraná registra 222 áreas privadas que preservam recursos naturais

SÃO 213 PROPRIEDADES paranaenses certificadas por órgãos estaduais e nove por instituição federal, que somam 52 mil hectares preservados. Além disso, o Paraná mantém 68 Unidades de Conservação Estaduais.

SÃO 213 PROPRIEDADES paranaenses certificadas por órgãos estaduais e nove por instituição federal, que somam 52 mil O Paraná é o segundo Estado do País em número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), com 222 áreas, atrás de Minas Gerais (242). São 213 propriedades paranaenses certificadas

por órgãos estaduais e nove por instituição federal, que somam 52 mil hectares preservados. Além disso, o Paraná mantém 68 Unidades de Conservação Estaduais. Entre as diferentes formas

de preservar áreas de vegetação nativa a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) tem sido a forma mais utilizada dentre proprietários de terras. A categoria de manejo está prevista no Sistema Naci-

onal de Unidades de Conservação. Nas áreas podem ser realizadas diversas atividades que trazem algum tipo de renda, como o turismo ecológico, pesquisa científica, educação ambiental, entre outros.

Além disso, as RPPNs podem gerar ICMS Ecológico aos municípios em que se localiza. Essa é uma forma que o Paraná encontrou para incentivar a preservação do meio ambiente. O Estado foi o primeiro do País a criar a modalidade de imposto, em 1991, com o objetivo de beneficiar financeiramente os municípios que tem em seu limite territorial alguma Unidade de Conservação ou áreas protegidas. CADASTRO - Os procedimentos de cadastro, avaliação e monitoramento são realizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), onde é feito um cálculo de acordo com o tamanho das áreas preservadas e investimentos em sua implantação e manutenção, devendo ser apoiadas pelos municípios. Visando mais avanços nessa área e em dar maiores incentivos aos que decidem preservar o meio ambiente além do que a lei ambiental exige, técnicos da Secretária estadual de Meio Ambiente e do IAP estudam novas formas de incentivar financeiramente os proprietários das RPPNs, como o pagamento por serviços ambientais prestados pelas áreas, através do programa Bioclima Paraná. “Estamos realizando diversos estudos de viabilidade econômica que justifiquem e incentivem não só os municípios, mas também os proprietários a fim de criar e cuidar cada vez mais de áreas de preservação ambiental”, afirmou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. NOVAS SOLICITAÇÕES O IAP, órgão responsável por analisar e aprovar as RPPNs estaduais, está atuando em mais 50 solicitações de novas reservas que devem compor cerca de 20 mil hectares a mais para a preservação do Estado. O órgão também auxilia e orienta os donos de RPPNs na elaboração e realização de planos de manejo de suas áreas. “O Plano de Manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural representa mais que uma questão legal, é o estabelecimento de um elo de parce-

ria entre o poder público e os proprietários, uma ferramenta norteadora para sua administração. São estudos que orientam os proprietários em quais ações poderão ser tomadas na reserva e de que forma. É uma maneira de conservar e realizar a gestão integrada com o meio ambiente”, afirmou o coordenador do Programa Estadual de RPPN, Marcos Antonio Pinto. Para isso, o IAP criou um roteiro metodológico que auxilia os proprietários das reservas na elaboração dos planos de manejo de forma a suprir as necessidades de cada local. O Paraná possui 13 RPPNs reconhecidas pelo IAP com o plano de manejo em vigência e o órgão orienta na realização de planos nas outras reservas. RPPNS - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica e reconhecida pelos órgãos ambientais competentes (ICMBIO, sendo federal, e IAP, sendo Estadual). Pode ser criada de acordo com a vontade do proprietário de imóvel urbano ou rural, ambas manifestadas através de Termo de Compromisso para a Preservação da Biodiversidade em regime de gravame perpétuo como ônus real, averbado na Matrícula do imóvel junto ao Serviço de Registro Imobiliário competente. Visando o fato que depois de criada a RPPN é perpétua, ou seja, não pode deixar de ser uma Unidade de Conservação, em 2005, foi criado mais uma vez de forma pioneira pelo Estado o Programa Estadual de apoio aos proprietários de RPPN. Este programa vem sendo aprimorado pelo governo, buscando incentivar e apoiar a criação de novas áreas, além de criar ferramentas que possam ajudar na sua gestão. Maiores informações sobre ICMS Ecológico, Unidades de Conservação e RPPN, podem acessar o site: www.uc.pr.gov.br ou www.iap.pr.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIÚVA

ESTADO DO PARANÁ

RESULTADO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 17/2013 Objeto: Contratação de empresa jornalística para a publicação dos atos oficiais dessa municipalidade Adjudicado: JORNALÍSTICA CORREIO DO NORTE S/C LTDA. Valor total global: R$ 26.220,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 26/2013 Objeto: Registro de preços de medicamentos para o Hospital Municipal de Curiúva Adjudicado: CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.-EPP Valor total global: R$ 215.981,00 (duzentos e quinze mil novecentos e oitenta e um reais) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 27/2013 Objeto: Registro de Preços de exames laboratoriais para o Departamento de Saúde Adjudicado: CRISTI UNIDADE LABORATORIAL LTDA -ME Valor total global: R$ 181.395,00 (cento e oitenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 28/2013 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos universitários Adjudicado: RODRIGUES E COUTO LTDA. Valor total global: R$ 225.810,00 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e dez reais) para os COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 29/2013 Objeto: Registro de Preços de manilhas para recuperação de pontes, bueiros e galerias de esgoto destinados ao Departamento de Agricultura e Infraestrutura. Adjudicado: BORGES & TRAMONTIM LTDA Valor total global: R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 30/2013 Objeto: Registro de Preços de gêneros alimentícios, copa e cozinha, higiene e limpeza destinado ao Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Curiúva Adjudicado: SUPERMERCADO CHEDE LTDA Valor total global: R$ 12.491,40 (doze mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos) Adjudicado: ANDRE DE MELO DOS SANTOS - ME Valor total global: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) Adjudicado: SANDRELI BUENO BIECO - ME Valor total global: R$ 10.105,90 (dez mil e cento e cinco reais e noventa centavos) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE CONTRATO N° 113/2013 Dispensa de Licitação Partes: Município de Curiúva e INGÁ DIGITAL LTDA Objeto: Contratação para Desenvolvimento, Implantação, Manutenção Técnica e Hospedagem do site Oficial e Órgão Oficial eletrônico da Prefeitura municipal de Curiúva sob o domínio: www.curiuva.pr.gov.br Valor total global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 04.122.04012.002 - 33.90.39.79.00.00 Data Assinatura: 12.03.2013 Duração: 12.12.2013 Foro: Curiúva PR Amadeu de Jesus da Silva Prefeito Municipal de Curiúva

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Matriculado no Cartório de Registro de Titulos e Documentos sob o Nº 006 Livro B

REPRESENTANTE NACIONAL

FORMATO Representação de Veículo de Mídia

SÃO PAULO Rua Alvarenga, 2185 Butantã (011)3030-1899 - Fax: 3243.6137

Atendimento@formatorepresentação.com.br

REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO As matérias assinadas não representam necessariaTELÊMACO BORBA - AV. PARANÁ , 231 - CENTRO (42) 3272-1598 mente a opinião deste Jornal e são de responsabilicorreiodovaletb@gmail.com - ocorreiotb@gmail.com dade de seus autores. As fotos e os originais, mesmo SIQUEIRA CAMPOS - RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS,1525 - (43) 3571-3646 que não publicados, não serão devolvidos. CIRCULAÇÃO: Telêmaco Borba, Imbaú, Ortigueira, Reserva, Cândido EDITORES LOCAIS E DIRETORIA de Abreu, Ibaiti, Japira, Jaboti, Cornélio Procópio, Nova Santa Bárbara, CLAUDILINO SANTOS REGIONAIS Salto do Itararé, Carlópolis, Joaquim Távora, Guapirama, Quatiguá, Diretor Geral TELÊMACO BORBA: Jacarezinho, Conselheiro Mairinck, Pinhalão, Tomazina, Ponta Grossa, JOSIANE MACHADO Mariangêla Machado, Claudilino Carambeí, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Curiúva, Figueira, Ventania, Diretora Comercial Sapopema, São Jerônimo da Serra, Siqueira Campos, Santo Antônio da Santos e Marcos Mello Platina, Arapoti, Jaguariaíva, Jacarezinho, Sengés, São José da Boa VisMARIANGELA MACHADO JORNALISTA RESPONSÁVEL ta, Wenceslau Braz, Santana do Itararé, Jundiaí do Sul, Andirá , Abatiá , Reportagens Cambará, Ribeirão do Pinhal, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Barra do JaSady Osires Guimarães - MTB 50748/SP caré e Santa Amélia.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 008/2013 ANTONIO CARLOS PIAZENTIN DOS SANTOS - Presidente da Câmara Municipal de Curiúva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, REGULAMENTA QUE: ARTIGO 1º - Em virtude do feriado da semana santa, ficam suspensos os trabalhos administrativos do Legislativo Municipal a partir de 28 de março de 2013, com retorno as atividades no dia 01 de abril de 2013. ARTIGO 2º: Adota-se este procedimento em obediência ao Regimento Interno desta Casa de leis em seu artigo 17 e seu inciso II. ARTIGO 3º:- Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Câmara Municipal de Curiúva, aos vinte e sete dias do mês de março de 2013. (27/03/ 2013) ________________________________ ANTONIO CARLOS PIAZENTIN DOS SANTOS Presidente em exercício da Câmara Municipal de Curiúva