Salvador em debate 3

BICICLETA PARTICIPAÇÃO SOCIAL SANEAMENTO BÁSICO RECICLAGEM ECONOMIA LOCAL ESPAÇOS VERDES JUSTIÇA SOCIAL QUALIDADE DO AR

MOBILIDADE URBANA SANEAMENTO BÁSICO ENERGIA RENOVÁVEL ESPAÇOS VERDES JUVENTUD

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PROJETO ESPECIAL DE MARKETING SALVADOR, BAHIA, segunda-feira, 25/11/2013

Este caderno é parte integrante do Jornal A TARDE. Não pode ser vendido separadamente.

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T E M A

CIDADES

SUSTENTÁVEIS

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entrevista 02 Silvio Barros, engenheiro ambiental, fala da importância da sustentabilidade para a melhoria de vida das pessoas

Nova secretaria 04

Prefeitura de Salvador cria Secretaria de Cidade Sustentável visando a promoção de políticas sustentáveis no município

Opinião 06 Confira depoimentos de autoridades e ambientalistas sobre ‘Cidade Sustentável’

REALIZAÇÃO: APOIO: PAT RO C Í N I O :

Salvador, Bahia, segunda-feira, 25.11.2013

“O maior desafio do Poder Público é a fiscalização para que as cidades se desenvolvam, mas que isso não traga degradação ao meio ambiente”

Projeto Especial de Marketing

Toshio Mukai, secretário geral da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente

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Evento discute alternativas para a sustentabilidade da cidade Construção de Políticas Públicas municipais esteve entre os temas discutidos no Salvador em Debate

Fotos Claudio Heitor/ Divulgação

O evento contou com as presenças do secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, e do prefeito de Salvador, ACM Neto, além de empresários do setor da construção civil e representantes de diversos segmentos da sociedade civil

A Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o aumento dos congestionamentos nos últimos anos na capital baiana foram alguns dos assuntos do debate que o Grupo A TARDE promoveu, no último dia 30 de outubro, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), dentro da série de encontros Salvador em Debate. O evento - que na sua terceira edição teve como tema Cidades Sustentáveis - contou com as presenças do secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, representando o governador Jaques Wagner, e do prefeito da capital baiana, ACM Neto, além de empresários do setor da construção civil e representantes de diversos segmentos da sociedade civil. O especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, Toshio Mukai, e o engenheiro civil, sanitarista e ambiental e ex-prefeito de Maringá (Paraná), Silvio Barros, foram os palestrantes convidados.

“Nosso objetivo, ao realizar os ciclos de encontros, é debater temas-chave que possam contribuir para a mudança qualitativa da cidade em diversos setores. Com este propósito, já promovemos outras duas edições: a primeira sobre Mobilidade Urbana e a segunda sobre Segurança Pública”, destacou o diretor-geral do Grupo A TARDE, André Blumberg.

O secretário da Casa Civil, Rui Costa, salientou que a cidade precisa de grandes intervenções e que o Salvador em Debate contribui para a Prefeitura de Salvador, o Governo do Estado e o Governo Federal alinharem ideias e propostas que possam vir a beneficiar a população em geral. “Se o tema do debate é construir uma cidade sustentável, devemos reconstruir Salvador nessa perspectiva. Se olharmos a ocupação urbana que se deu na capital baiana, ao longo de muitas décadas, constataremos que ela foi feita de forma desordenada”, afirmou.

Parcerias institucionais- O prefeito ACM Neto também falou da importância das parcerias formalizadas entre a Prefeitura e o Estado para que as soluções de problemas como o congestionamento sejam efetivamente realizadas. Para ele, os projetos iniciados em janeiro deste ano, quando assumiu a Prefeitura, plantaram a semente do que poderá vir a ser a Salvador do futuro, tendo a sustentabili-

dade como meta de governo. “Notamos que, nos últimos anos, as pessoas deixaram de viver a cidade e o lazer foi direcionado para os grandes shoppings centers, porque elas estavam privadas de aproveitar os espaços públicos”, avaliou, acrescentando que o seu objetivo é “devolver a cidade ao cidadão” a partir da recuperação dos espaços de convivência social: praças, parques e outras áreas de lazer.

Entre os projetos futuros visando uma Salvador mais sustentável, o prefeito ressaltou a parceria com a Petrobras, que visa recuperar o Parque da Cidade, no bairro do Itaigara. “Outro projeto, também na área de sustentabilidade, em fase final de negociação com o Banco do Brasil e recursos oriundos do BNDES, irá ampliar, em 24 meses, a coleta seletiva de lixo do atual 1,3% para 5,7%”, relatou. Essa parceria, segundo ele, resultará no investimento total de R$ 40 milhões.

O chefe do Executivo Municipal citou, ainda, o Projeto Salvador Vai de Bike, que pretende mudar a cultura do transporte da cidade. “O projeto é um sucesso, mas está voltado, por enquanto, para o lazer. Queremos transformar as bicicletas em um verdadeiro meio de locomoção com a implantação das ciclofaixas e ciclovias em diversas áreas da cidade”, pontuou Plano Diretor e Louos- O Plano Diretor e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), para o prefeito ACM Neto, serão importantes instrumentos para a implantação de ações de sustentabilidade em Salvador.

Em sua palestra, o especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, Toshio

Mukai, destacou que o Projeto de Lei 5.015/2013 pretende criar uma contrapartida de valorização de imóveis. Segundo ele, o projeto de lei precisa ser mais bem discutido, pois os proprietários já pagam pelo direito de construir e, caso a proposta seja aprovada, teriam também que pagar uma contrapartida pela valorização do imóvel. “Se o proprietário constrói um, dois, três novos andares no seu imóvel, ele paga pelo direito de construir. O imóvel é valorizado. O proprietário que trouxe essa valorização tem que pagar por ela?

Desta forma, vai ter que pagar duas vezes”, questionou Mukai.

Em relação à Louos, o palestrante disse que não há necessidade de submetê-la à participação popular para que seja aprovada. “O artigo 40 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/ 2001) diz que o Plano Diretor necessita, sim, de participação da população, mas não fala da necessidade de uma lei ser submetida à apreciação popular”, pontuou o especialista, lembrando que a Justiça declarou, recentemente, a inconstitucionalidade da Louos, justamente pelo fato de não ter sido observada a ampla participação popular para a aprovação da lei.

Toshio Mukai, que é secretário geral da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente, avalia que é grande o desafio das capitais brasileiras para se tornarem cidades sustentáveis.

“O maior desafio do Poder Público é a fiscalização para que as cidades se desenvolvam, mas que isso não traga degradação do meio ambiente. A cidade pode crescer e ter uma atividade econômica forte, mas sempre resguardando a harmonia urbanística, com qualidade de vida para as pessoas”.

“Nosso objetivo, ao realizar os ciclos de encontros, é debater temas chaves que possam contribuir para a mudança qualitativa da cidade em diversos setores” André Blumberg, diretor-geral do Grupo A TARDE

“Notamos que, nos últimos anos, as pessoas deixaram de viver a cidade e o lazer foi direcionado para os grandes shoppings centers, porque elas estavam privadas de aproveitar os espaços públicos”

Planejamento urbano O engenheiro Silvio Barros, que também palestrou no encontro, debateu sobre a construção de políticas públicas municipais, a exemplo de mobilidade, planejamento urbano, saúde e meio ambiente, de uma maneira integrada. “Tudo isso é importante para que a vida nas cidades seja possível, ou seja: sustentável. Minha intenção é colocar a sustentabilidade na agenda de hoje para que possa existir uma agenda futura”, afirma. Para o especialista, o grande desafio das cidades em relação à sustentabilidade é o planejamento urbano: “Estamos falando do mundo no qual os nossos filhos e netos vão viver”.

O presidente da Fieb, José de Freitas Mascarenhas, por sua vez,

destacou que o planejamento é o caminho para que as soluções sejam encontradas e, assim, possa ser estabelecido um novo ordenamento espacial. “O empresariado está preocupado com a produtividade econômica, afetada pelas questões de mobilidade urbana da capital. Sem um planejamento, a cidade vai crescer, mas é um crescimento desordenado, que acaba impondo à Prefeitura o provimento de uma série de serviços e de novas demandas”, opinou.

As tecnologias estão disponíveis, lembrou o dirigente da Fieb, entretanto, “as ações de sustentabilidade ainda fazem parte de projetos de soluções individuais em edifícios modernos e em grandes obras públicas”.

ACM Neto,

prefeito de Salvador

Silvio Barros foi um dos palestrantes convidados do evento

tema 4

O próximo Salvador em Debate terá como tema Parcerias Público-Privadas. Na primeira edição, realizada em agosto, o Grupo A TARDE promoveu o debate sobre Mobilidade Urbana e contou com a participação de Carl Von Hauenschild, especialista em Planejamento Urbano e Arquitetura. Já na segunda edição, em setembro, a discussão girou em torno de Segurança Pública, que teve a participação do Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Mário Sérgio de Brito Duarte, ex-comandante da corporação carioca, que falou sobre Segurança Pública e traçou um perfil das ações implementadas para o processo de pacificação nas comunidades cariocas.

E X P E D I E N T E

TEMA: Cidades Sustentáveis Edição: Aleile Moura [aleile@grupoatarde.com.br] PROJETO gráfico/ Diagramação: Argolo Studio Design TEXTOS: Estação Palavra Revisão: Gabriela Ponce

3 CIDADES SUSTENTÁVEIS Salvador, Bahia, segunda-feira, 25.11.2013

ENTREVISTA

engenheiro sanitarista e ambiental

TEMA

Silvio Barros

Projeto Especial de Marketing

Silvio Barros, engenheiro sanitarista e ambiental, é um dos maiores especialistas brasileiros em sustentabilidade; ele conjuga conhecimentos teóricos com a prática de implantação de ações sustentáveis em Maringá, cidade paranaense de, aproximadamente, 400 mil habitantes, que governou entre 2005 e 2012.

Ele fez palestra no evento Salvador em Debate, organizado pelo Grupo A TARDE, que aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), no dia 30 de outubro. Em entrevista, o ex-prefeito registrou a importância da sustentabilidade para melhorar a qualidade de vida das pessoas e como as ações sustentáveis podem abrir perspectivas de novos negócios. Otimista, Silvio prevê avanços nos próximos anos e espera que o Brasil atente para a importância da criação de marcos jurídicos e legais que favoreçam a ampliação de negócios sustentáveis no país.

“O que fizemos em Maringá foi trabalhar juntos; o Poder Público junto com a sociedade, conciliando e convergindo nossos interesses e um apoiando o outro” Claudio heitor/ Divulgação

A TARDE- Qual é o conceito de sustentabilidade?

Sílvio Barros- Este conceito é o que foi definido pela Comissão Brutland, em 1987. Temos o direito de viver bem, com dignidade, mas não podemos privar as outras gerações do mesmo direito. Se a gente esgota os recursos naturais do planeta, se a gente constrói situações que comprometam a qualidade de vida, nós não estamos permitindo que haja sustentação da vida no futuro. Sustentabilidade é isso: é a gente pensar em quem vem depois da nossa geração e fazer as coisas direito.

AT- Qual a importância do modelo implantado em Maringá para a ampliação da cultura da sustentabilidade no Brasil?

SB- É preciso entender que este conceito de sustentabilidade é muito mais amplo do que só a questão ambiental. É a sustentabilidade econômica, com os negócios da cidade podendo sobreviver e estando bem daqui a 20 anos; a questão social, para que as pessoas tenham condições de vida cada vez melhores. O meio ambiente, evidentemente, também diz respeito às questões culturais e políticas.

Tudo isto está envolvido na sustentabilidade. O importante deste processo todo é que essas coisas precisam ser tratadas pela comunidade.

Não é interesse exclusivo do prefeito preservar os direitos sociais e as áreas verdes. A sociedade tem tanto interesse, ou até mais do que o prefeito, nestas coisas. O que fizemos em Maringá foi trabalhar juntos; o Poder Público junto com a sociedade, conciliando e convergindo nossos interesses e um apoiando o outro. A prefeitura apoiando as iniciativas da sociedade organizada e vice-versa. Isso fez uma diferença muito grande e nos permitiu avançar significativamente.

AT- E a cultura de o gestor público no Brasil deter tanto poder?

SB- Dividir poder foi o melhor investimento que eu fiz. Esse investimento me garantiu uma reeleição no primeiro turno com nove candidatos disputando o pleito. E me assegurou sair da Prefeitura de Maringá depois de oito anos de mandato com uma aprovação de 76% entre ótimo e bom.

AT- Como abrir mão do poder, que é uma atitude que não faz parte da cultura política nacional?

SB- Quem deu poder ao gestor?

Quem está abrindo mão do poder, na verdade, é a sociedade. Este processo está invertido. Quando você entrega o poder para o prefeito e ele não permite que o morador faça mais nada, quem abriu mão do poder foi a comunidade.

Pois o prefeito só se sentou na cadeira porque o cidadão concedeu-lhe esse poder. A sociedade precisa começar a entender isso, já que houve uma inversão de valores. Enquanto isso não for retomado, a gente vai ter problemas na maioria dos municípios brasileiros.

AT- Quais as dificuldades para implantar a cultura da sustentabilidade em Maringá?

SB- Uma das grandes dificuldades é exatamente a ignorância. O prefeito lida com um número de informações muito grande. Não só informações sobre os problemas da cidade, mas sobre os meios para resolver esses problemas, os recursos disponíveis e os embates consequentes dessas discussões. A popu-

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cione e continue evoluindo.

AT- Como diminuir os trajetos das pessoas nas grandes cidades?

SB- É o planejamento urbano que precisa levar isso em consideração. Na periferia deveriam ser criados mecanismos e espaços para o desenvolvimento de atividades econômicas visando oferecer empregos para as pessoas, tentando eliminar a necessidade, a única alternativa delas de trabalhar no centro. Então, a disseminação e a difusão das atividades econômicas em outras áreas da cidade, de forma planejada e organizada, são muito importantes para resolver este problema. Continuar assim é insustentável.

Silvio Barros: “Sustentabilidade é isso: é a gente pensar em quem vem depois da nossa geração e fazer as coisas direito”

lação desconhece estes elementos.

E, às vezes, essa ignorância e o desconhecimento fazem com que haja julgamentos equivocados. Muitas vezes, a população não entende porque o prefeito está tomando uma decisão. Muitas vezes, a população é beneficiada, mas não se manifesta, e aqueles que são prejudicados fazem uma grande manifestação. Isso produz certa injustiça. Dou um exemplo: se o prefeito resolve fazer um corredor exclusivo de ônibus, ele vai retirar estacionamentos do comércio. O comércio odeia isso. Mas a população que vai poder chegar mais rápido aos seus destinos, com mais conforto no transporte coletivo e que será beneficiada, não vai às ruas para falar bem do prefeito. Os comerciantes vão para falar mal. Este foi um grande problema. O outro problema é o Legislativo, que nem sempre reconhece a importância de seu trabalho e o seu valor. Porque o vereador, que pode ser eleito indefinidamente, às vezes, está mais preocupado em atender os interesses dos eleitores do que votar aquilo que é necessário para a cidade. A relação com a Câmara de Vereadores, em algumas ocasiões, foi um obstáculo para a gente avançar em algumas coisas relacionadas com a sustentabilidade.

AT- Como integrar essa cultura ao conjunto da administração?

SB- Para essa integração, conta muito a orientação e a capacidade de liderança do gestor. Eu tinha muita convicção daquilo que estava fazendo, até porque sou engenheiro sanitarista e ambiental. Eu estava falando do meu assunto.

Você ter argumentos para convencer as pessoas é importante, mas o mais importante foi implementar uma cultura na estrutura pública da prefeitura de que o nosso principal objetivo não era dizer não, era descobrir como se poderia dizer sim. Porque é muito comum que o servidor público diga não logo de cara se a coisa não está do jeito que deveria ser. O exercício

“Para quem não tem preocupação com a vida futura de seus descendentes, a sustentabilidade pode ser considerada passageira; mas para quem gostaria que os filhos tivessem condições de vida iguais ou melhores do que as suas, isso se torna cada vez mais importante na vida do planeta” “ Eu penso que as parcerias são essenciais, porque nenhum município brasileiro tem receita suficiente para resolver com seus próprios recursos todos os problemas” era analisar, estudar e ver de que maneira se poderia dizer sim.

AT - Cidade sustentável: custo ou investimento?

SB- Eu tenho absolutamente convicção de que estamos falando de investimento. Custo é o avanço sem planejamento, sem soluções.

Quando se fala que aqui em Salvador o tempo médio de deslocamento das pessoas é de 45 minutos, isso é custo. E o tempo improdutivo dentro de um carro é custo para a sociedade. Esta é a análise que temos que fazer. Resolver este problema vai exigir dinheiro da prefeitura, mas é investimento. Custo é o que você perde por não ter resolvido o problema.

AT- E as fontes de financiamento para esses projetos estão disponíveis?

SB- As fontes estão disponíveis para bons projetos. O ex-presidente

Lula – eu passei boa parte de meu governo com ele como presidente, embora seja da oposição – dizia que sempre haveria dinheiro para bons projetos. A presidenta Dilma também afirma que para bom projeto não faltará dinheiro. E não falta mesmo. O importante é fazer bons projetos que efetivamente resolvam os problemas das cidades.

AT- Qual a importância das parcerias para os municípios?

SB- Eu penso que as parcerias são essenciais, porque nenhum município brasileiro tem receita suficiente para resolver com seus próprios recursos todos os problemas.

E o Governo Federal tem bons programas de mobilidade e de saneamento. Os municípios precisam estar afinados com o governo, apresentando projetos alinhados a esses programas federais. Mas mais do que isso: os municípios precisam ter capacidade de formalizar

a parceria com as certidões negativas em dia, têm que estar em condições de oferecer as contrapartidas necessárias.

AT- As diretrizes ambientais, sociais e econômicas da Rio 92 estão implantadas?

SB- Não. Entre a Rio 92 e a Rio + 20 o mundo involuiu. Andou para trás. Os indicadores foram piorando. Nós sabemos da gravidade dos problemas, mas não estamos efetivamente fazendo a implementação das diretrizes. A diferença é que na Rio 92 a gente falava de gerações futuras sem saber de quem estávamos falando. Na Rio + 20, nós tomamos consciência que a geração futura está nas nossas casas - são nossos filhos e netos. Agora, a nossa responsabilidade toma uma dimensão diferente.

AT- A sustentabilidade pode ser um ganho em termos de imagem para os municípios?

SB - Eu tenho certeza que sim; embora este ganho não seja ainda quantificável como diferencial para a qualidade dos investimentos.

Pior do que não ter como quantificar as vantagens da sustentabilidade é contabilizar os prejuízos dos municípios por não serem sustentáveis.

AT- Como conjugar sustentabilidade com desenvolvimento econômico?

SB- De tudo, é o mais natural, é o mais óbvio. Na realidade, o desenvolvimento econômico não pode existir sem o compromisso moral. Uma empresa não pode ganhar dinheiro à custa de explorar o seu funcionário e de poluir o meio ambiente indefinidamente. Em algum momento, isso vai acabar, e como as empresas têm o interesse de ser perenes, de aumentar e crescer sempre, isso é a contramão da história. Hoje, todo mundo sabe que este mecanismo é insustentável. Entrar na linha da sustentabilidade é a maior de todas as garantias para que a economia fun-

AT- Qual o papel do transporte público na melhoria da qualidade de vida das pessoas?

SB- O transporte acabou se tornando uma necessidade e dela ninguém escapa. As pessoas precisam se locomover. Não necessariamente as pessoas acham que precisam da árvore, do jardim, da praça, mas precisam do transporte. Então, isso se torna uma coisa mais visível e mais concentrada porque todo mundo acaba precisando do mesmo transporte. Isso, obviamente, produz impactos negativos. A necessidade de locomoção não significa que as pessoas sejam escravas de um modelo de transporte ou de um modo de transporte. Nós precisaríamos estudar mecanismos diferentes, fórmulas diferentes que sejam mais adequadas à realidade de cada cidade para que a mobilidade seja equacionada. Mobilidade não significa obrigatoriamente fazer metrô ou BRT, mas sim identificar o melhor jeito de fazer as pessoas se locomoverem nas cidades.

AT- Sustentabilidade é moda ou uma demanda permanente?

SB- Depende. Para quem não tem preocupação com a vida futura de seus descendentes, a sustentabilidade pode ser considerada uma moda passageira; mas para quem gostaria que os filhos tivessem condições de vida iguais ou melhores do que as suas, isto se torna cada vez mais importante na vida do planeta.

AT- Sustentabilidade abre perspectivas de negócios?

SB- Muitas. Grandes negócios estão nascendo a partir dessas demandas e das novas necessidades. O desenvolvimento de tecnologias inovadoras alternativas, que não existiam antes, mas que, hoje, são adequadas à realidade da construção civil, do tratamento de água e da geração de energia, gera negócios. Isso tudo está criando uma área de desenvolvimento econômico extremamente interessante. Grandes negócios estão surgindo a partir das oportunidades e das necessidades do mundo ser mais sustentável. O Brasil tem desenvolvido projetos na área de sustentabilidade que, inclusive, são exportados. Porém, em termos de quantidade, ainda é pouca coisa.

Mas vamos evoluir.

AT- Qual o horizonte da sustentabilidade nos próximos dez anos?

SB - Eu penso que este assunto vai tomar cada vez mais relevância e importância dentro do Brasil. Acho que, nos próximos dez anos, o Brasil talvez repense os modelos propostos hoje e crie mecanismos jurídicos, legais e tributários para estimular o desenvolvimento de negócios sustentáveis no país.

Salvador, Bahia, segunda-feira, 25.11.2013

Projeto Especial de Marketing

Prefeitura cria secretaria visando tornar Salvador uma cidade sustentável

4 Centros urbanos transformados em espaços mais humanos, criativos e interessantes para seus moradores, com a conversão de suas áreas abandonadas em espaços movimentados e cheios de vida, têm sido classificados como ‘Cidades Sustentáveis e Inteligentes’. Na busca desse caminho, sincronizado às demandas atuais de gestão de cidades, a Prefeitura Municipal de Salvador passa a contar com a Secretaria Cidade Sustentável (Secis). A pasta foi criada com uma missão clara: ser o principal instrumento de concepção, execução e promoção das políticas de desenvolvimento sustentável do município, de forma cooperativa e dinâmica, rumo a um melhor padrão de qualidade de vida para os soteropolitanos.

Considerando que Salvador passa por um momento histórico de resgate de seu papel de inovação e liderança no cenário regional e nacional, a temática da sustentabilidade se tornou uma prioridade na atual gestão municipal, conforme o secretário da Secis, Ivanilson Gomes. Ele explica que a Secis atua nos setores de gestão de áreas verdes e arborização urbana; coleta seletiva dos resíduos sólidos; mobilidade sustentável; mudanças climáticas; cidadania ecológica; e a Agenda Sustentável na Administração Municipal (A3P).

O grande desafio, de acordo com o secretário Ivanilson Gomes, é mostrar que sustentabilidade tanto é rentável para as empresas como é sinônimo de economia para o cidadão.

“Essa é a chave do convencimento da Agenda Sustentável. Um exemplo disso foi o IPTU Verde, implantado pela Prefeitura de Salvador, por meio do qual os proprietários de imóveis poderão ter descontos de até 10%, caso optem por agregar elementos sustentáveis nos imóveis. Quem aceitar materializar o discurso da sustentabilidade vai pagar menos impostos. É com esses instrumentos que conseguiremos mostrar que sustentabilidade é a ferramenta para o desenvolvimento do século XXI”, afirma. É dentro dessa perspectiva que Salvador sediou, recentemente, dois importantes eventos na área de Sus-

tentabilidade: o 3º Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB 27) e o Seminário Internacional de Resíduos Sólidos e Mudanças Climáticas. O primeiro teve como objetivo estabelecer um intercâmbio de experiências e formar parcerias que colaborem com a gestão sustentável das cidades brasileiras. O segundo, do qual participaram palestrantes nacionais e internacionais, visou apresentar indicadores e soluções que potencializem as ações de sustentabilidade nas cidades brasileiras.

Participaram das atividades mais de 15 secretários das principais capitais, que fundaram o Fórum CB 27, para compartilhar experiências e desenvolver parcerias. “Salvador esteve, por mais de uma década, ausente da gestão ambiental municipal de primeiro escalão, o que a deixou atrás de quase todas as capitais quando o assunto é sustentabilidade”, lembrou o secretário Ivanilson Gomes. Na ocasião, foi firmado o Estatuto do CB 27 e foram eleitos os conselhos de Administração e Fiscal da entidade, ambos formados pelos secretários das capitais brasileiras.

O titular da Secis destaca que a integração entre os secretários das capitais é fundamental para que as cidades obtenham resultados significativos em suas ações. “Apesar de ser um tema vivo nos debates contemporâneos, ainda existe certa resistência na aplicabilidade efetiva de ações sustentáveis. Quando unimos forças, as possibilidades de obter resultados se tornam mais palpáveis e os casos de sucesso podem se replicar em todo o país”.

Para que a capital baiana possa recuperar “o tempo perdido” e entrar na era da sustentabilidade, o prefeito ACM Neto solicitou ao Grupo das Grandes Cidades Líderes pelo Clima (C40) a participação de Salvador na rede, criada para ajudar as gran-

Fotos Claudio Heitor/ Divulgação

ACM Neto, prefeito

des cidades do mundo todo no combate à mudança climática global; a entidade foi criada para ajudar as cidades a enfrentarem o duplo desafio da rápida urbanização e da mudança do clima, de forma sustentável. Além disso, destacou o secretário da Secis, Salvador está ingressando no ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável.

Ivanilson Gomes, secretário da Secis, também participou do Salvador em Debate Cidades Sustentáveis

Ações de sustentabilidade Com a meta de promover o desenvolvimento sustentável de Salvador à altura da sua condição de principal capital nordestina e a terceira maior do país, o prefeito ACM Neto, ao assumir a administração municipal, em janeiro deste ano, criou o Planejamento Estratégico 20132016, que prevê o cumprimento de metas e a implementação de ações em diferentes áreas, com destaque para a sustentabilidade. Dentro dessa perspectiva, a Prefeitura de Salvador realizará no próximo dia 6 de dezembro o Fórum Empresarial, evento onde o gestor apresentará os projetos de melhorias para a capital baiana, ao mesmo tempo em que pretende firmar as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP’s) com os empresários locais, visando o desenvolvimento sustentável da cidade.

Entre as ações em andamento, destaca-se o Termo de Cooperação Técnica (TCT) para a realização da Rede de Monitoramento do Ar (RMAr), assinado no último dia 1º de novembro, entre a Secretaria da Cidade Sustentável (Secis), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a empre-

sa Cetrel. O termo prevê a instalação de nove novas estações localizadas nas avenidas Paralela, ACM, Juracy Magalhães e Barros Reis e nos bairros de Pirajá, Campo Grande, Dique do Tororó, Itaigara e Calçada.

Conforme o gestor da Secis, Ivanilson Gomes, a atual administração já vem desenvolvendo diversas ações na área de Sustentabilidade. O reaproveitamento de parte do entulho da construção civil para produzir material de construção, desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), e o projeto Salvador Vai de Bike, que coloca bicicletas à disposição da sociedade visando melhorar a mobilidade urbana, são algumas das iniciativas. Ainda no setor da mobilidade sustentável, o secretário ressalta a chegada do primeiro ônibus elétrico a ser testado no Norte-Nordeste.

“Esses testes colocarão Salvador no mapa da mobilidade sustentável e mostrarão a eficiência desse modelo de transporte”, enaltece.

A equipe da Secis, em parceria com outros órgãos da Prefeitura Municipal, está desenvolvendo, também, uma minuta para abrir a

“sustentatibilidade não é só meio ambiente“

discussão com diversos segmentos da sociedade para criar o Plano Diretor de Arborização Urbana e Paisagismo. O plano, explicou o secretário Ivanilson Gomes, definirá diretrizes para o plantio e manejo de árvores e espécies vegetais da cidade, sua interação com a rede elétrica e cabeamentos subterrâneos, normas para a poda e erradicação de árvores e metas de arborização para a cidade. Está previsto o plantio de 100 mil árvores, visando rearticular as áreas da gestão municipal relativas às áreas verdes, que foram desmembradas nos últimos anos.

O projeto Adoção de Praça – que busca atrair a iniciativa privada e a sociedade para a parceria com a Prefeitura de ajudar a manter as praças e os espaços públicos -, por sua vez, já efetivou dez iniciativas, entre as quais a reforma do Campo Grande e a revitalização da Praça Vinícius de Moraes. Segundo o secretário, estão previstas, ainda, as praças Ana Lúcia Magalhães, Lagoa dos Frades, Nossa Senhora da Luz, Piedade e Praça da Sé, entre outras.

O Parque da Cidade, localizado no bairro do Itaigara, também está

entre as ações da Prefeitura. Além de reestruturar os equipamentos existentes no espaço, elementos de sustentabilidade em todo o projeto de reforma, como iluminação LED, videomonitoramento e reúso das águas serão instalados. “O projeto de reforma do Parque da Cidade está em fase de finalização e logo será licitada a obra”, informa o secretário Ivanilson Gomes.

O gestor relata, ainda, que um termo de cooperação, assinado entre a Secis e a Rede Brasileira de Jardins Botânicos, está desenvolvendo um projeto de requalificação do Jardim Botânico Soteropolitano, com a chancela nacional da Rede.

Outra notícia é que o Parque Municipal São Bartolomeu passará a ter uma gestão compartilhada entre o Governo Municipal e o Governo Estadual, graças à parceria entre o Banco Mundial e a Sedur. A Secis tem como meta, também, a implantação do Programa de Coleta Seletiva, “que atuará tanto na identificação e responsabilização dos grandes geradores, como na integração de catadores de material reciclável de forma organizada, contribuindo na promoção da cidadania”, como explicam os técnicos.

Prefeito de Salvador anunciou projetos para tornar a cidade mais sustentável “A sustentabilidade ambiental é fundamental para que Salvador chegue aos 500 anos com melhor qualidade de vida para as futuras gerações.”

A opinião foi expressa pelo prefeito ACM Neto, durante a 3ª edição da série de encontros Salvador em Debate, realizada na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), que discutiu o tema “Cidades Sustentáveis”.

O prefeito citou a criação da Secretaria Municipal Cidade Sustentável para demonstrar o seu compromisso com um novo modelo de desenvolvimento para Salvador. “Implantamos uma secretaria para cuidar exclusivamente da sustentabilidade, e que dialoga com todas as áreas do governo e faz interface com todas as demais secretarias”, definiu ACM Neto. Para ele, “sustentabilidade não é só meio ambiente, pois depende também da responsabilidade das pessoas, sem a qual o processo não funcionará”.

Durante o evento na Fieb, o prefeito de Salvador anunciou alguns projetos para a área ambiental, como a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança (para evitar a ocupação desordenada do solo), a recuperação completa do Parque da Cidade, no Itaigara; o plantio de 100 mil árvores e ampliação da coleta seletiva do lixo. Além disso, ACM Neto revelou que a Prefeitura vai iniciar, ainda este ano, estudos para a elaboração de um novo Plano Diretor e de uma nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Lous), dentro da es-

tratégia de planejar a cidade para os seus 500 anos, a serem completados em 2049.

Ele revelou que a meta da Prefeitura é aumentar, em 24 meses, cinco vezes a coleta seletiva dos resíduos sólidos, passando do atual 1,3% para 5,7%. No projeto, deverão ser investidos R$ 40 milhões, através de um convênio que está sendo negociado com o Banco do Brasil.

ACM Neto informou, também, que a licitação para a reforma do Parque da Cidade deverá sair em breve, em convênio com a Petrobras, em um aporte de R$ 7 milhões.

“O Parque da Cidade é um patrimônio que deixou de ser usufruído pela maioria dos soteropolitanos pela falta de cuidado, degradação e o abandono”. O prefeito ressaltou, ainda, o programa Ver de Perto, de recuperação de espaços públicos, praças, parques e áreas de lazer. “Já entregamos a Praça do Campo Grande e estamos recuperando a Praça da Sé, a Praça da Piedade, a Praça Nossa Senhora da Luz, na Pituba, e a Praça da Revolução, no Subúrbio Ferroviário”, enumerou.

O prefeito mencionou, ainda, o Movimento Salvador Vai de Bike, de incentivo ao uso de bicicletas compartilhadas. Lançado em 21 de setembro passado, o projeto já conta com 15 estações, em locais como o Campo Grande, Praça Castro Alves, Jardim Apipema, Largo da Mariquita (Rio Vermelho), Praça Nossa Senhora da Luz (Pituba), Ondina e Imbuí. Ao todo, estão disponibilizadas duzentas bicicletas.

3 CIDADES SUSTENTÁVEIS Salvador, Bahia, segunda-feira, 25.11.2013

ENTREVISTA

TEMA

especialista em Direito Ambiental

TOSHIO MUKAI A TARDE - É possível dizer que o Brasil caminha, atualmente, no rumo das cidades sustentáveis?

Toshio Mukai- Quando se fala em cidades sustentáveis, a verdade é que a grande maioria das cidades brasileiras não pode ser intitulada de cidade sustentável. Porque falta a proteção ao meio ambiente. Para se falar em cidades sustentáveis é preciso, antes de tudo, atender às questões ambientais, sem prejuízo, evidentemente, das exigências sociais e políticas. Nós não temos quase nenhuma proteção do município na área ambiental. Então, como falar que vivemos, no Brasil, uma época em que pululam, por todos os lados, cidades sustentáveis? Ao contrário, pululam, por todos os lados, cidades não sustentáveis.

AT- Mas a gestão ambiental não é uma preocupação disseminada no país?

TM- Ninguém, concretamente, na sua cidade, está levando em conta a gestão ambiental. A sustentabilidade das cidades é também uma questão social e política, mas é, principalmente, a construção da recuperação ambiental que não está ocorrendo na grande maioria dos municípios brasileiros.

AT- Em termos legais, quando o país começou a despertar para a questão ambiental?

TM- Em 1981, foi aprovada a Lei nº 6.938, estabelecendo a Política Nacional do Meio Ambiente. Essa lei, no seu artigo 10, deu o monopólio do licenciamento ambiental para os Estados. Os municípios ficaram de fora da competência desse artigo e, portanto, impedidos de proceder ao licenciamento.

AT- Por quanto tempo persistiu essa omissão?

TM- Por mais de 30 anos, os Estados aplicavam sanções ambientais e protegiam o meio ambiente. Os municípios não. Eles não tinham competência conforme o artigo 10 da Lei nº

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Na desconstrução de um discurso que já se tornou um mantra na boca de ambientalistas, gestores públicos e setores organizados da sociedade, preocupados com uma melhor qualidade de vida para as próximas gerações - o de que o Brasil caminha rumo às cidades sustentáveis – o advogado paulista Toshio Mukai, um dos pioneiros do Direito Ambiental no Brasil, enfatiza: “Pululam, por todos os lados, cidades não sustentáveis”. Uma das principais razões disso, segundo Mukai, que se dedica a esta área do Direto desde 1974, é que por 30 anos, até a vigência do Estatuto das Cidades, em 2001, os municípios ficaram impedidos de legislar sobre assuntos ambientais e, depois disso, pouco foi feito para avançar na proteção ao meio ambiente.

Como se essa ausência não bastasse, os municípios brasileiros não possuem pessoal preparado para atuar nesse setor estratégico do desenvolvimento e os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades nada fizeram para preparar especialistas para que as cidades possam proteger melhor o meio ambiente, conforme o advogado. Doutor em Direito Econômico e Financeiro e autor de vários livros sobre Direito Urbano e Ambiental, Saneamento Básico, Parcerias Público-Privadas, Estatuto das Cidades e Novo Código Florestal, dentre outros, Toshio Mukai participou, em 30 de outubro, em Salvador, da 3ª edição dos encontros Salvador em Debate, que discutiu, justamente, as cidades sustentáveis. Confiram a sua entrevista concedida ao repórter Elieser César.

6.938, como já salientamos. Por isso não criavam nenhum órgão ambiental, nem faziam licenciamento, fiscalização, nada. E assim, por mais de 30 anos, os municípios brasileiros não atuaram nessa área. Houve raras exceções, como Porto Alegre, que já se preocupava com a legislação ambiental. Por incrível que pareça, São Paulo, hoje ainda, não tem uma legislação completa.

AT- Quando essa realidade começou a mudar?

TM- O panorama só mudou em 2001, com a vigência do Estatuto das Cidades, que estabeleceu algumas diretrizes gerais que deveriam ser levadas em conta pelos Estados, pelos municípios e pela União. Com isso, os municípios passaram a ter a sua competência institucional para criar conselhos de Meio Ambiente, departamentos de Meio Ambiente e atuarem na área.

Ocorre que, até hoje, a grande maioria dos municípios não implantou esses órgãos, não efetuou licenciamentos ambientais, nem aplicou sanções

Claudio Heitor/ Divulgação

Toshio Mukai: “A sustentabilidade das cidades é também uma questão social e política”

na área, ações exigidas o Plano Diretor do meio ambiente. Com ela, se surde Desenvolvimento Urbano (PDDU). gisse um fato da competência local, a responsabilidade seria do municíAT- Por falar em PDDU, o Plano de pio; se fosse de competência regional, Salvador e a Lei do Uso e da Ocupa- do Estado; se fosse suprarregional, da ção do Solo (Louos), aprovados pe- União. Depois disso, se esperava que la Câmara Municipal, no final da ges- os municípios começassem a se motão do prefeito João Henrique, em vimentar para criar seus departamenmeio a muita polêmica, estão para- tos, seus conselhos e suas secretarias dos na Justiça. Um dos argumentos do Meio Ambiente, mas não foi isso o é que não houve suficiente discussão que aconteceu. popular...

TM- No caso do PDDU, o Estatuto das AT- Por quê?

Cidades é claro em seu artigo 4, ao es- TM- Porque, depois de 30 anos, a tabelecer que só haverá participação grande maioria dos municípios não tipopular quando se tratar da elabora- nha pessoal qualificado para atuar na ção de Plano Diretor, planos regionais área do Meio Ambiente. e planos específicos. Já para a aprovação das leis, não há a necessidade de AT- E hoje, eles têm esse pessoal? participação popular.

TM- Até hoje se vive esta situação. Eu tenho feito palestras pelo país chaAT- Voltando ao meio ambiente, o mando a atenção do Governo Fedeque aconteceu após a aprovação do ral, do Ministério do Meio AmbienEstatuto das Cidades? te, do Ministério das Cidades para se TM- Em seguida, veio uma Lei Com- criar grupos de especialistas em Meio plementar, nº 140, que estabeleceu Ambiente, para treinar os funcionádiretrizes de cooperação entre os Esta- rios municipais nessa área. Hoje, já dos, os municípios e a União na área existe uma lei federal que cria a figu-

R O D A V L SA TENTÁVEL SUS

ra do profissional do Técnico em Meio Ambiente e nenhuma escola, nenhuma faculdade, nenhuma universidade se preocupou em criar cursos para formar gente para trabalhar nesses municípios. Então, continuamos com essa lacuna dos municípios na proteção ao meio ambiente.

AT- Que órgão deveria se encarregar dessa capacitação?

TM- O Ministério das Cidades deveria ser a instituição adequada para, em termos regionais, ir preparando os servidores municipais para atuarem na área do Meio Ambiente. Mas ele não se mexe. Tenho lutado muito para a necessidade de os municípios legislarem na área ambiental, baixarem seus Códigos Ambientais. Porém, repito, não temos técnicos suficientes que entendam do assunto e ninguém se preocupa com isso. Isso dói muito, ainda mais porque a legislação está apropriada e só está faltando pessoal capacitado para executá-la.

AT- Mas a fiscalização tem agido para

coibir os danos ao meio ambiente...

TM- Não vejo agentes e funcionários fiscalizando as questões ambientais nos municípios, nos Estados; no IBAMA existem uns poucos, mas fazem muita besteira de ordem jurídica.

AT- O senhor tem sido um crítico contundente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinasma), criado em 1981 “com o objetivo de estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de ações para a gestão ambiental no país, integrando e harmonizando regras e práticas específicas que se complementam nos três níveis de governo”. Por quê?

TM- O Sinasma é inconstitucional, porque cria uma hierarquia a partir da União em cima do Estado e do município. A Constituição Federal não permite nenhuma hierarquia da União sobre as duas outras esferas do poder. O Brasil é uma Federação e, portanto, a União, os Estados e os municípios são autônomos entre si. Por isso, toda vez que se fala em Sinasma, eu chateio o legislador que o defende.

AJUDE A FAZER A CIDADE QUE VOCÊ QUER. PARTICIPE.

O R T N O C ra da Paz 3 EN ocial e Cultu O

Justiça S

Com o Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, a Câmara Municipal de Salvador está promovendo debates e gerando soluções para as questões que afetam a cidade, com foco nos problemas urbanos e na melhoria da nossa qualidade de vida. Com a participação de toda a sociedade, vamos trazer para o centro das discussões temas relevantes para a construção de uma cidade cada vez mais humana e melhor de se viver. Não perca essa oportunidade.

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"A CONSCIÊNCIA COMO RECURSO DE PRIORIDADE MÁXIMA PARA A PAZ E JUSTIÇA SOCIAL." Focalizadora:

Apoio Institucional:

Dra. Maribel Barreto

Pós-doutora em Consciência e Educação (UNB) e Criatividade e Educação (UCB).

Doutora em educação (UFBA), Mestre em educação (UFBA), Especialista em Psicopedagogia (UCSAL).

26 de novembro, terça-feira, das 8h30 às 11h.

Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador Informações: 3320.0368 / 3320.0150

Realização:

Opinião

Salvador, Bahia, segunda-feira, 25.11.2013

“Para ser uma cidade sustentável, Salvador deve, dentre outras coisas, privilegiar o transporte coletivo em detrimento do automóvel particular; criar uma rede de ciclovias e calçadas generosas que incentivem as pessoas a darem preferência ao deslocamento por meios não motorizados; qualificar e ampliar a rede de ascensores urbanos, como o Elevador Lacerda e os planos inclinados, que são característicos da cidade, para facilitar a conexão entre as partes altas e baixas; ocupar os mais de 1.500 imóveis desocupados ou subutilizados existentes no Centro Antigo com uma diversidade de usos que inclua habitação para diversas classes sociais, comércio e serviços, aproveitando toda a infraestrutura urbana existente na área. Instalar o Centro Administrativo Municipal em alguns desses imóveis ociosos do Centro Antigo também seria uma atitude inteligente, ao invés de construir novas edificações com essa finalidade, conforme sugerimos no documento final do Seminário “Esvaziamento dos Centros”, que o IAB-BA promoveu em agosto último”.

Divulgação

Nivaldo Andrade,

presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia (IAB-BA).

Fotos Claudio Heitor/ Divulgação

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“Para que Salvador se torne uma cidade sustentável, é preciso, antes de qualquer coisa, equilibar o desenvolvimento econômico com o cuidado e a proteção ao meio ambiente e a recuperação de áreas degradadas. Não podemos deixar o verde para depois. A construção dessa cidade que todos queremos exige uma participação popular mais efetiva, pois Salvador é uma cidade com um histórico de poucas audiências públicas para que as pessoas possam se manifestar”.

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Confira depoimentos de autoridades e ambientalistas sobre a importância de tornar Salvador uma cidade sustentável e os desafios para isso.

Joá Souza/ Ag. A tarde

“Para se tornar uma cidade sustentável, a primeira coisa de que Salvador precisa é de um Plano Diretor que dê as diretrizes do futuro da cidade, criando zoneamentos ambientais e ecológicos e discutindo a mobilidade urbana a partir das necessidades do próprio município e não do grande empresariado do sistema de transportes e das empreiteiras. Precisamos, também, recuperar as praças e jardins para garantir espaços mais humanizados para todo mundo. Salvador é, hoje, uma cidade que não tem sequer uma praça voltada para as necessidades da primeira infância”.

Fabíola Mansur,

vereadora.

“Esta edição do Salvador em Debate foi um evento fundamental para discutir um dos temas mais relevantes da atualidade, que é a questão da sustentabilidade para o desenvolvimento da cidade. Salvador tem problemas históricos, como ‘certa conivência com o informal’, e isso tem sido ruim para o desenvolvimento da nossa terra. Daqui vão brotar ideias e posicionamentos que auxiliarão o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada, a ajudar a alavancar o desenvolvimento que Salvador precisa e haverá de ter”.

Hilton Coelho,

vereador e membro da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador.

fernando Vivas/ Ag. A tarde

“Uma cidade sustentável é aquela onde as pessoas interagem entre si e com o ambiente ao seu redor. Ocupam os espaços públicos, desenvolvem suas atividades com a segurança gerada pelo próprio movimento de pessoas. Quando isso acontece, o restante vem junto: ruas limpas, respeito às áreas verdes, aos animais e cidadania cotidiana. Mas, para que isso aconteça, é preciso o exercício pleno da cidadania. Essa é a chave para a sustentabilidade urbana. Esperar o Poder Público resolver tudo, não vai mudar nada. A partir daí as pessoas passarão a entender melhor que o que para uns é lixo, para outros é renda; elas entenderão também que aquela árvore que aparentemente não faria muita diferença se saísse dali, faz toda a diferença no verão quente, quando queremos sombra e um clima agradável. Perceberão que andar de ônibus pode ser mais interessante e interativo do que ficar sozinho dentro do carro. Claro que, para isso, todos precisam contribuir: Poder Público, cidadão e empresário!”.

Geddel Vieira Lima,

deputado federal e vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.

“Somos parceiros do Grupo A TARDE e da Fieb para debater e discutir a cidade neste ciclo de encontros. O Salvador em Debate traz experiências exitosas para a nossa cidade, coisas diferentes, que deram certo e que podem ser aproveitadas em nosso município. A Câmara Municipal faz também o seu papel de discutir o desenvolvimento social e sustentável para contribuir com a cidade. Encetamos o Ciclo de Debates Salvador Sustentável para discutir os caminhos para a terceira maior capital do país. O encontro já rendeu dois bons debates, no Centro Cultural da Câmara Municipal, na Praça Municipal. O primeiro sobre Mobilidade Urbana. O segundo, acerca do Planejamento Urbano. Em 26 de novembro, a discussão será sobre Justiça social e Cultura da paz. Além disso, sempre em busca da sustentabilidade ambiental, criamos, através de Projeto de Indicação ao executivo municipal, o “IPTU Verde”, que começa a vigorar em 2014 e dará descontos às construções que seguiam os padrões legais da construção ambiental.

Todas essas ações visam preservar Salvador para seus futuros moradores. Esta é também a nossa obrigação. A cidade passa por um novo momento de equilíbrio, de ajuste nas contas e temos que prepará-la para o futuro.

Paulo Câmara,

presidente da Câmara de Vereadores.

André Fraga, MArgarida Neide/ Ag. A tarde

subsecretário municipal de Cidade Sustentável.

Divulgação/ ademi-ba

“Estes encontros são muito importantes, porque estão trazendo debatedores de alto nível para discutir a cidade do futuro, como o ex-prefeito de Maringá, Silvio Barros, e o professor Toshio Mukai, uma grande sumidade em Direito Ambiental e Urbanístico, algo que nós estamos precisando muito. A Ademi também tem muito a contribuir para esse planejamento que a Prefeitura tem a fazer para os próximos 30 anos. Pois quando falamos em cidade do futuro, falamos de um futuro próximo, daqui a 30 anos, em um centro urbano onde irão viver os nossos filhos e netos e, por isso, é necessário suprir as necessidades da geração atual sem afetar as possibilidades das gerações futuras. Para isso é necessário discutir a construção de políticas públicas municipais com muito planejamento urbano, levando em consideração saúde, qualidade de vida e meio ambiente de maneira integrada”.

Nilson Sarti,

presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-Ba).

Joá Souza/ Ag. A tarde

“Precisamos pensar a Salvador que queremos para 2049, quando a cidade completará 500 anos, se quisermos uma joia para nossos filhos, netos e bisnetos. Dentro dessa perspectiva, você tem que fazer também planos de bairros, pois o cidadão tem mais a contribuir em seu próprio bairro. O plano da Orla marítima, por exemplo, poderia ter sido feito em seis meses, preservando os empregos perdidos com a demolição das barracas de praia. Faltou planejamento. Agora, quando se fala em planejamento para uma Salvador sustentável, o que se precisa é definir as linhas mestres de expansão urbana. Definir para onde a cidade vai, para onde vai caminhar. A gente tem uma grande dádiva aqui. Nós não somos São Paulo que pode se expandir 360º em volta do centro. Nós devemos nos expandir nessa península de 30º de abertura. Então, quanto mais a gente se afasta do Centro Histórico de Salvador, da Baía de Todos-os-Santos, mais terra tem”.

Carl Von Hausenschild, arquiteto e urbanista.

“Salvador tem pouca área verde por habitante.

Apesar de ter parques, a gente só vê supressão de vegetação, principalmente na Avenida Paralela. Há bairros, como a Liberdade, que não têm quase nenhuma árvore. Tem que haver uma estratégia de conservação das áreas verdes que já existem”.

Renato Cunha,

coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).

“O conceito de “Cidade Sustentável” é um significado que ainda precisa ser construído coletivamente, porque cada um dos soteropolitanos tem o seu próprio significado de cidade sustentável face às suas necessidades pessoais de viver e habitar em Salvador. Essa construção coletiva deve iniciar-se pelo conhecimento da história da cidade, desde a sua fundação em 1549, para entendermos para onde, como e por que ela se desenvolveu e cresceu aqui ao lado da Baía de Todos-os-Santos; qual a origem dos bairros, a origem das ruas e das praças; o que significa a quantidade de igrejas e terreiros na cidade e, agora, dos templos religiosos etc. E temos que buscar a origem e o desenvolvimento do significado do que seja sustentável, para daí construirmos coletivamente o significado da expressão “Cidade Sustentável”.

A modernidade da cidade não trouxe a inclusão de todos, por isso, para Salvador se tornar uma cidade sustentável, há a necessidade de que toda a sua população tenha, com qualidade e quantidade, trabalho, saúde, educação, cultura, mobilidade urbana etc”.

Rosalvo de Oliveira Júnior,

engenheiro agrônomo e assessor especial do Gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Boas práticas no Brasil e no mundo Confira casos exemplares e referências nacionais e internacionais de excelência para a melhora integrada dos indicadores das cidades disponibilizados pelo Programa Cidades Sustentáveis. Com isso, o programa busca inspirar ações de gestores públicos, empresas e outras instituições para a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis. Para formar o banco de dados é feita uma pesquisa, da qual são extraídas práticas que já produziram resultados concretos na busca da sustentabilidade urbana. Conheça cinco boas práticas utilizadas no Brasil e no mundo: Fotos Divulgação

Basileia - Suiça: biodiversidade em tetos verdes

Canoas aproxima o cidadão do Poder Público O projeto Prefeitura na Rua é uma ação implantada no município de Canoas, no Rio Grande do Sul, que leva o Executivo - incluindo o prefeito, a vice-prefeita, secretários e diretores - para todas as regiões do município. Em quatro encontros mensais, sempre aos sábados, a Prefeitura Municipal dialoga com os moradores da cidade por meio dos seus gestores. A atividade oportuniza aos cidadãos canoenses o contato com quem administra a cidade sem que precisem ir até a Prefeitura. O diálogo, assim como as solicitações e os encaminhamentos necessários, é registrado, dando transparência ao processo. Os cidadãos passaram a ter acesso a todas as informações das ações municipais, podendo interagir, pessoalmente, todas as semanas, diretamente com os agentes públicos ou por meio virtual.

3 CIDADES SUSTENTÁVEIS Salvador, Bahia, segunda-feira, 25.11.2013

TEMA

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Portal da transparência é destaque em Maringá

Medellín, inovação em infraestrutura urbana

Em 2005, a Prefeitura de Maringá (PR) criou o Portal da Transparência, que se inseriu em um modelo de gestão municipal baseado em quatro pilares: planejamento, controle, transparência e responsabilidade. O Portal informa a população sobre as contas do município, com transparência total das receitas, despesas e atos públicos municipais, além de facilitar serviços e processos burocráticos via internet. Com isso, além de facilitar o acesso às informações públicas, a própria prefeitura conseguiu gerenciar os estoques e os fluxos de dinheiro e materiais do município de maneira mais transparente, organizada e eficiente. A administração municipal tem se esforçado para ampliar o diálogo com a população, por meio de reuniões abertas nos bairros da cidade e no próprio gabinete do prefeito.

Os cartões-postais de Medellín, a segunda maior cidade da Colômbia, mudaram para as áreas da cidade que, historicamente, permaneceram excluídas da cidade e das imagens exportadas para o mundo. Por meio de uma nova maneira de fazer arquitetura orientada pela integração, a cidade se distancia do ranking das cidades mais violentas da América Latina.

Em Medellín, questões como a integração, mobilidade, governança, redução da pobreza e da violência estão sendo focadas em um mesmo projeto espacial. O conceito de Projeto Urbano Integral (UPI) utiliza ferramentas do desenvolvimento social, físico e a coordenação interinstitucional para transformar os setores da cidade com maiores necessidades. Medellín foi premiada em 2013 como a cidade mais inovadora do mundo pelo Urban Land Institute.

Programa Câmbio Verde em Curitiba

Copenhagen, Capital Verde Europeia 2014

Curitiba troca lixo por alimentos

O júri que entrega o prêmio de Capital Verde Europeia destacou Copenhagen como um bom modelo em termos de design e planejamento urbano. É uma cidade pioneira na área da mobilidade, com o ambicioso objetivo de se tornar a melhor do mundo para os ciclistas. As ações de comunicação para envolver os cidadãos são muito eficazes e os copenhageners (cidadãos de Copenhagen) se sentem parte da solução.

Em agosto de 2009, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade um projeto de ação de grande porte para fazer frente às mudanças climáticas. Um dos objetivos do Plano de Mudanças Climáticas de Copenhagen é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 20% (em relação a 2005) até 2015.

Em 1989, através do Programa Compra do Lixo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, era efetuada a troca de lixo orgânico por vales-transportes, a fim de estimular a participação da população de baixa renda na limpeza urbana.

No mês de junho de 1991, durante uma supersafra de repolho na Região Metropolitana de Curitiba, percebeu-se que os vales-transportes poderiam ser substituídos por alimentos, com a inclusão do lixo reciclável na permuta. Além disso, também facilitariam o escoamento da safra dos pequenos produtores. Em uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal do Abastecimento surgiu o Programa Câmbio Verde.

Trata-se, também, de uma política local de combate à fome, que abrange questões como o desperdício, a geração de renda, a preservação do meio ambiente e o incentivo à organização de produtores.

Os telhados verdes da Basileia A cidade de Basileia, na Suíça, conta, atualmente, com uma área de um milhão de m² de telhados verdes em mais de 2 mil edifícios. A cidade tem uma longa tradição no uso desse tipo de tecnologia e, em 2002, aprovou uma lei que obriga toda nova construção ou reforma com teto reto a torná-lo verde. O telhado verde tem inúmeras vantagens, tais como: o conforto térmico, pois mantém o calor no interior durante o inverno e em dias quentes protege do calor intenso, mantendo o ambiente fresco; a acústica, pois isola ruídos; o lazer e a alimentação, já que aumenta a área útil de lazer e permite a produção de alimentos; a melhora da qualidade das águas e do ar na cidade, porque esse tipo de telhado reduz o volume de água que chega à rede de esgoto; além da sustentação da biodiversidade e a redução de ilhas de calor.

Salvador, Bahia, segunda-feira, 25.11.2013

“O nosso objetivo é implantar a cultura da sustentabilidade e oferecer aos clientes, no decorrer dos anos, vantagens quanto aos valores do imposto predial, que registrarão uma curva decrescente em função das práticas sustentáveis” Ivan de Freitas Leão,

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diretor de gestão sustentável da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI) do Estado da Bahia

8 Segundo o diretor de gestão sustentável da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI) do Estado da Bahia, Ivan de Freitas Leão, a entidade tem o papel de influenciar as incorporadoras para que elas avancem qualitativamente e construam empreendimentos sustentáveis As estatísticas não são precisas, mas o diretor acredita que 50% das construções em Salvador possuam, pelo menos, um item de sustentabilidade, como o aquecimento solar, o reúso da água e a utilização da água proveniente da chuva para abastecer os edifícios e condomínios de casas.

Leão afirma que a ADEMI-Ba está voltada para soluções modernas que gerem diferenciais às empresas e clientes, a exemplo do IPTU Verde, proposta da associação que foi incorporada à gestão municipal pelo prefeito ACM Neto. “As incorporadoras, neste primeiro momento, terão um custo a mais, mas o nosso objetivo é implantar a cultura da sustentabilidade e oferecer aos clientes, no decorrer dos anos, vantagens quanto aos valores do imposto predial, que registrarão uma curva decrescente em função das práticas sustentáveis”, salientou o dirigente.

Ele considera que alguns conceitos de sustentabilidade já implantados na Europa precisam de mais atenção dos brasileiros – menos 20% de emissão de gás carbônico, mais 20% de energia renovável e mais 20% de carros elétricos – em médio

Cerca de 50% das construções possuem itens sustentáveis Empreendimentos imobiliários da capital e do interior do Estado seguem a linha da sustentabilidade Carlos Casaes/ Ag. A tarde

e longo prazo, visando melhorar as condições de vida nas cidades.

Interior - Os empreendimentos imobiliários em construção no interior do Estado, de acordo com Leão, também seguem a linha da sustentabilidade e já contam com alternativas que colaboram para a preservação ambiental.

“A tendência, sem dúvida, é a ampliação dessas práticas na capital e em cidades nas quais o mercado imobiliário está aquecido, porque os clientes demandam esse conjunto de ações das incorporadoras”, disse.

Para isso, a entidade está conversando com gestores de vários municípios objetivando inserir na legislação as vantagens oferecidas pelo IPTU Verde a partir da visão de longo prazo acerca dos negócios das incorporadoras. Leão condena as práticas imediatistas que não levam em conta a necessidade de consolidar as ações sustentáveis.

Aquecimento solar, reúso da água e a utilização da água proveniente da chuva são alguns dos itens sustentáveis presentes nos imóveis

Fórum- A ADEMI realizou no mês de julho o IV Fórum de Sustentabilidade para discutir questões vinculadas às mais modernas práticas utilizadas no mundo. Ângelo Consoli, considerado dos maiores especialistas na área, participou do evento e discorreu sobre os cinco pilares da nova revolução industrial que impactam no modo de vida das sociedades e na produção econômica. “Nossas ações demonstram que, de fato, estamos preocupados com a sustentabilidade”, pontuou o diretor.

ADEMI incentiva implantação do IPTU Verde nos municípios baianos Morar em uma cidade sustentável que respeite a natureza e saiba aproveitar os seus recursos naturais é o desejo de muitos.

Alguns municípios já desenvolvem algumas ações e projetos que têm como objetivo evitar a deterioração das áreas urbanas, a poluição e a degradação ambiental.

Uma das propostas da ADEMI-BA para o desenvolvimento de uma cidade mais sustentável é o IPTU Verde. O objetivo da entidade é oferecer descontos no IPTU de até 30% ao proprietário de imóvel que tenha três ou mais medidas sustentáveis adotadas, como o uso de energia solar, captação da água da chuva, reúso de água, o plantio de uma árvore, entre outras.

Na Bahia, Camaçari foi o primeiro município a aderir ao IPTU Verde.

A proposta também foi entregue às prefeituras de Mata de São João, Lauro de Freitas, Salvador e Vitória da Conquista.

Ações sustentáveis- No Brasil, ainda não é possível dizer que exista uma cidade que possa ser conside-

rada totalmente sustentável, mas já é possível identificar algumas ações que caminham para esse futuro. Em Pernambuco, o Observatório de Recife foi criado para levantar, reunir e divulgar indicadores sociais e econômicos para alcançar metas sustentáveis. Essas informações são utilizadas pela gestão pública, de fontes como o IBGE e ministérios, que servem como base para começar a pensar e discutir os problemas do município.

Outro exemplo é o de Londrina, no Paraná. O projeto de reciclagem desenvolvido na cidade estimula as pessoas não só a realizarem o descarte correto do lixo, mas também a economizar nas compras de alimentos. Com essa ação, Londrina recebeu o selo “Amigo do Catador”, que reconhece os locais que tiveram destaque na contribuição com os catadores e suas organizações.

Essas simples ações desenvolvidas em Recife e Londrina, entre ou-

30%

de desconto no IPTU é a proposta da ADEMI ao proprietário de imóvel.

tras, servem como exemplo de que é possível transformar, com pequenas atitudes, as cidades. Podemos modificar o local em que vivemos e melhorar o bem-estar da população de nossas cidades. Uma alternativa interessante são os telhados verdes, como controles orgânicos de temperatura e sorvedouros de carbono, que podem ser usados também para abastecer a vizinhança com verduras e legumes.

Outro ponto muito importante para o desenvolvimento sustentável é a necessidade de criar um Plano Climático que inclui a redução da pegada de carbono das cidades e a adaptação a eventos climáticos e naturais extremos. Além disso, é necessário repensar as cidades. Nesse processo, é fundamental que sejam reconciliadas e integradas com a geografia natural.

Com essas ações postas em prática é possível impulsionar a geração de empregos verdes, aumentar a renda de fontes sustentáveis e o bem-estar de todos.

Salvador, Bahia, segunda-feira, 25.11.2013

Revitalização

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Secretário da Casa Civil propõe criação de fundo para o antigo Centro Histórico Rui Costa acredita que Salvador precisa ser reconstruída para se tornar sustentável Divulgação/ Dircas

“O desafio é grande: é preciso reconstruir Salvador para que ela se torne uma cidade sustentável”. A afirmação foi feita pelo secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Rui Costa, durante a 3ª edição da série de encontros Salvador em Debate, realizada em 30 de outubro, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Como exemplo para a falta de sustentabilidade da capital baiana, Rui Costa citou a ocupação desordenada do solo e os problemas de mobilidade urbana, estes já alvos de intervenções conjuntas do Governo do Estado e da Prefeitura, que transferiu para a esfera estadual a retomada das obras do metrô.

O secretário propôs um debate para a criação de um grande fundo de investimentos para dar sustentabilidade, de forma permanente, ao antigo Centro Histórico de Salvador, na Cidade Baixa. Ele disse que, no terreno da mobilidade urbana, é ne-

ARTIGO

Claudio Heitor/ Divulgação

Rui Costa, secretário da Casa Civil do Governo do Estado, participou da 3ª edição do Salvador em Debate

cessária a abertura de vias públicas “para dar mais conforto ao cidadão”.

Como exemplos de obras no setor, ele mencionou a implantação do BRT (Ônibus de Trafego Rápido, na sigla

O secretário propôs um debate para a criação de um grande fundo de investimentos para dar sustentabilidade, de forma permanente, ao antigo centro histórico de Salvador, na Cidade Baixa

em inglês), pela Prefeitura, e a construção da Via Expressa, pelo Governo do Estado. Para destravar o tráfego de Salvador, Rui Costa apontou, ainda, a necessidade de implantação de corredores alimentadores do metrô.

Ele anunciou um projeto, com verbas do Governo Federal (R$ 20 milhões), para transformar a Ferrovia Candeias-Camaçari em um sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), chegando até a Refinaria Landulpho Alves e integrado ao metrô de Salvador. Rui Costa disse, ainda, que há um projeto, orçado em R$ 100 milhões, para transformar o Parque São Bartolomeu em um dos três maiores parques urbanos do país. O secretário lançou a proposta da criação de uma fundação para cuidar de todos os parques de Salvador e “mantê-los vivos e conservados”.

CUSTO DAS OBRAS- Para retomar as obras do metrô, emperradas há 13

anos, o Governo da Bahia investirá R$ 4,2 bilhões, a maior parte dos recursos é proveniente do PAC Mobilidade do Governo Federal. Desse montante, R$ 600 milhões serão aplicados pelo Governo da Bahia em obras complementares, como viadutos para o sistema alimentador. Nessa nova etapa, serão implantados os seguintes trechos: Linha 1 (Acesso Norte-Pirajá, 5,6 Km), Linha 1 (Pirajá-Águas Claras-Cajazeiras, 5 Km), e Linha 2 (Bonocô-Lauro de Freitas, 24,2 Km).

Também mencionada por Rui Costa na abertura do Salvador em Debate, a Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, um empreendimento logístico para melhorar as operações do Porto de Salvador e o tráfego com a implantação de dez faixas, seis para o transporte urbano e outras quatro para o transporte de cargas, demandou um investimento de R$ 480 milhões.

Domingos Leonelli

secretário de Turismo do Estado da Bahia

O Centro da Cidade, por favor!

Confesso que me incomoda um pouco ouvir falar em revitalização do Centro Histórico. Como revitalizar? Voltar ao brilho, ao glamour, à efervescência elegante que pulsavam na Rua Chile, no Comércio, na própria Avenida Sete até os anos 60? Improvável. Centro Histórico, Centro Antigo... Salvador precisa é de um Centro da cidade vivo.

A implantação, nos anos 70 e 80, do Centro Administrativo e dos shoppings centers esvaziaram o Centro de Salvador, retirando dele funcionários públicos e usuários dos serviços, no caso do CAB. Lojas, escritórios e cinemas migraram para os shoppings.

Foram arrancados do Centro da cidade dois elementos básicos, dois pilares sobre os quais se estruturam as cidades, historicamente: o poder e o comércio. Ou não foram os fortes, os palácios reais rodeados de feiras e mercados, que

deram início aos burgos?

Lembremo-nos que entre a transferência das sedes físicas dos poderes para o Centro Administrativo e a restauração/recuperação do Pelourinho foram mais de 15 anos.

A primeira, em meados da década de 70, e a segunda, nos anos 90.

A reestruturação do Pelourinho deu à cidade um dos seus principais cartões-postais. E teria sido genial se convivesse com o Centro real: as sedes do poder, as lojas importantes, os funcionários públicos comprando e vivendo o Centro da cidade.

Com a reestruturação sinalizou-se, também, que somente o turismo seria a prótese única e suficiente para a mutilação sofrida. Não foi e não o será.

O turismo e a cultura podem, realmente, se constituir em fatores de grande relevância econômica para a região. Mas não podem

“O turismo e a cultura podem, realmente, se constituir em fatores de grande relevância econômica para a região. Mas não podem substituir uma função que é muito mais ampla, profunda e essencial: o Centro da cidade tem que ser o Centro da cidade para seus habitantes, antes de sê-lo para os turistas e consumidores culturais”

substituir uma função que é muito mais ampla, profunda e essencial: o Centro da cidade tem que ser o Centro da cidade para seus habitantes, antes de sê-lo para os turistas e consumidores culturais.

Qualquer turista, em qualquer lugar do mundo, quer conhecer o Centro da cidade que está visitando, que é também o Centro Histórico, o Centro de serviços, o Centro de atividades comerciais e administrativas.

O que fazer? Que nova função? É possível recuperar o sentido do Centro da cidade como um verdadeiro Centro de Salvador? Talvez.

Poderíamos começar pela revitalização de prédios públicos abandonados como, por exemplo, o prédio dos Correios. Propriedade federal, há mais de 20 anos com quatro dos seus cinco andares em lambris de jacarandá e vidros blindex de cinco centímetros, transformada

em cemitério e sanitário de pombos. Ou na área privada, o crime cometido contra o turismo da cidade pelo fechamento por mais de 15 anos do Palace Hotel.

E, finalmente, os órgãos licenciadores e a sociedade organizada (agora pela internet) precisam compreender que não podem ser donos do Centro de Salvador só porque têm um eventual mandato ou têm interesses privados de um estabelecimento na área. O Centro da cidade é de todos os 3 milhões de habitantes de Salvador.

E entendendo isso, há de se assimilar que o Centro não pode estagnar. Que novos equipamentos podem conviver com os antigos.

Que novos serviços, equipamentos culturais e turísticos precisam ser implantados para que o Centro seja o Centro da cidade de Salvador.

Inclusive para preservar um patrimônio histórico.

Salvador, Bahia, segunda-feira, 25.11.2013

“Os componentes da sustentabilidade, onde o social interage com as questões culturais, ambientais e econômicas, têm que estar interligados e precisam interagir, convergentemente, de forma sinérgica” José Augusto Saraiva,

Projeto Especial de Marketing

arquiteto, fundador do Grupo Gérmen e diretor-geral de Parques, Hortos, Jardim Botânico e Áreas Verdes da Secretaria da Cidade Sustentável da Prefeitura de Salvador

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Especialistas apontam problemas e os caminhos da sustentabilidade A conservação da biodiversidade e a busca pela ecoeficiência são algumas alternativas para a sustentabilidade

Gargalo na mobilidade urbana, cuja face mais visível é o tráfego de veículos congestionado na maior parte do dia; Centro Histórico degradado com casarões em ruínas, escorados e ameaçados de desabamento; rios e riachos poluídos; falta de uma macropolítica de saneamento básico, com esgotos correndo a céu aberto; ocupação desordenada do solo; carência de áreas verdes; encostas que ameaçam desabar nos dias de chuva e ausência de uma política de planejamento urbano em longo prazo, visando preparar a cidade para os 500 anos, a serem comemorados em 2049. Esses são alguns empecilhos no caminho para que Salvador possa se tornar uma cidade sustentável, na visão de especialistas em meio ambiente.

O arquiteto José Augusto Saraiva, fundador do Grupo Gérmen e diretor-geral de Parques, Hortos, Jardim Botânico e Áreas Verdes da Secretaria da Cidade Sustentável da Prefeitura de Salvador, diz que não são muito favoráveis os efeitos sobre o clima urbano em Salvador e sua Região Metropolitana (RMS), pois a temperatura tende a subir, gerando desconforto térmico. Para ele, “os componentes da sus-

Raul Spinassé/ ag. A tarde

fotos Antonio Queiros/ divulgação

tentabilidade, onde o social interage com as questões culturais, ambientais e econômicas, têm que estar interligados e precisam interagir, convergentemente, de forma sinérgica”.

Na busca da sustentabilidade ambiental, Saraiva defende a manutenção e a conservação da biodiversidade, assim como a busca pela ecoeficiência e outras tecnologias, que precisam estar, cada vez mais, limpas emitindo menos emissões poluentes e danosas.

Além disso, ele recomenda o reúso e a reciclagem de matérias. “Também é fundamental que seja verificada a vida útil do aterro sanitário que vem atendendo aos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho”, indica.

O arquiteto aponta que é preciso também aumentar o bem-estar da população e as oportunidades voltadas para a igualdade e a inclusão social. “A desigualdade social acumulada ao longo de gerações também contribui com o uso insustentável dos recursos naturais”, afirma.

Saraiva lembra que a população da RMS continua exposta a diversas situações de riscos sociais, ambientais e socioambientais. “É urgente que se tomem decisões visando à mitigação dos Transito congestionado, rios poluidos e lixo nas ruas são alguns entreves para uma Salvador Sustentável

riscos (ameaças e vulnerabilidades) e da degradação ambiental, como enchentes (inundações e alagamentos) e deslizamentos de terra, causados pela desordem urbana no uso e ocupação do solo, além de intervenções urgentes no saneamento, sobretudo na drenagem urbana”.

Pós-doutora em Gestão Ambiental de Bairros pela Universidade de São Paulo, Ana Rocha Melhado acredita que Salvador tem potencial para se tornar sustentável. Mas, para isso, segundo a especialista, “é necessário ter um planejamento em longo prazo, pensando em 2050”. Ana lembra que “outras cidades do mundo se tornaram mais sustentáveis quando o Poder Público e a iniciativa privada, através das construtoras, decidiram ter a sustentabilidade como meta”.

O engenheiro Asher Kiperstock, coordenador do Departamento de Tecnologias Limpas e Resíduos da Universidade Federal da Bahia, afirma que “hoje, Salvador está caminhando para a insustentabilidade”. Ele crê que a implantação de um transporte público eficiente “é um dos principais avanços para que Salvador saia da atual situação”.

Salvador, Bahia, segunda-feira, 25.11.2013

“Com estas e outras ações, a Bahia vem cumprindo seu papel de zelar e preservar seu ecossistema e sua rica biodiversidade”

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Projeto Especial de Marketing

Eugênio Spengler,

secretário estadual do Meio Ambiente

Sema busca assegurar o desenvolvimento sustentável Programas da Secretaria contemplam da preservação do meio ambiente a fundos ambientais Com a finalidade de assegurar o desenvolvimento sustentável na Bahia, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) foi criada pela Lei n° 8.538, de 20 de dezembro de 2002, para substituir a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Para desempenhar sua missão, a Sema vem formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, a conservação e o uso sustentável do meio ambiente. Sua estrutura tem como órgãos da administração indireta o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb).

“Dessa forma, cria-se uma estrutura sinérgica, na qual os órgãos da área ambiental conservam suas atribuições, porém com o foco de política pública, direcionado para objetivos complementares”, explica o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.

Dentre as principais ações da Sema destacam-se o Programa de Gestão Compartilhada (ver reportagem abaixo), o Programa de Educação Ambiental (com a formação de educadores ambientais e o mapeamento de experiências sociais para a sustentabilidade, com potencialidades pedagógicas, dentre outras iniciativas), o Programa de Recomposição das Matas Ciliares, o Programa de Educação Florestal e os Fundos Estaduais de Recursos para

Divulgação

o Meio Ambiente (Ferfa) e de Recursos Hídricos da Bahia (Ferhba).

O Ferfa tem por objetivo financiar a execução da Política Estadual do Meio Ambiente e de Proteção da Biodiversidade. O Ferhba visa dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos e aos Planos de Bacias Hidrográficas. Outra ação importante é o Projeto Corredores Ecológicos, definidos como grandes áreas marinhas e florestais biologicamente prioritárias e viáveis para a conservação da diversidade biológica, compostos por conjuntos de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Áreas de Interstício. Até o momento, foram selecionados dois corredores: o Corredor Central da Amazônia e o Corredor Central da Mata Atlântica.

SAC AMBIENTAL- Para disponibilizar atendimento integrado ao cidadão, melhorar e agilizar a prestação dos serviços ambientais, a Sema implantou o SAC Ambiental, no Shopping Barra, em Salvador. A Secretaria tem um programa de regularização de imóveis rurais, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis (Cefir), que já soma 3,4 milhões de hectares em 240 municípios baianos. O secretário Eugênio Splenger diz que “a intenção é ampliar o número de cadastros ambientais, por meio de uma série de convênios e parcerias, multiplicando o número de imóveis cadastrados”.

O sistema contou com investi-

“O produtor rural que não estiver cadastrado, em um prazo de até cinco anos, não poderá acessar o crédito rural nos bancos. O cadastramento é feito uma única vez e, a cada dois anos, deverá ser atualizado” Eugênio Splenger,

secretário de Meio Ambiente

mentos na área de modernização, incrementando o uso de ferramentas tecnológicas de geoprocessamento para melhorar a qualidade da gestão ambiental. “O produtor rural que não estiver cadastrado, em um prazo de até cinco anos, não poderá acessar o crédito rural nos bancos. O cadastramento é feito uma única vez e, a cada dois

147 municípios baianos já realizam gestão ambiental e licenciamento

“A gestão ambiental municipal está em crescimento e apresenta dificuldades localizadas na estrutura, recursos técnicos, financeiros, capacitação e nas práticas participativas dos conselhos ambientais” Ricardo Duarte,

Meta da Sema é chegar a 200 municípios até 2014 Cento e quarenta e sete dos 417 municípios baianos já estão estruturados para a gestão de meio ambiente e licenciamento, através do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), iniciativa criada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). A meta é que, até 2014, cerca de 200 municípios estejam devidamente estruturados para exercer a competência ambiental estabelecida através da Lei Complementar 140/11. Esta lei define que para o município licenciar, deve ter órgão ambiental capacitado com técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com as principais atividades econômicas existentes, e um conselho municipal de meio ambiente atuante.

O objetivo do GAC é descentralizar a gestão ambiental e fortalecer os órgãos municipais de meio ambiente. A adesão a esse programa vem aumentando gradativamente e a relação dos municípios aptos ao licenciamento encontra-se no site da secretaria. Criado em 2009, o programa vem apoiando os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. Segundo o coordenador do programa, Ricardo Duarte, a meta do GAC foi estabelecida através do Plano Plurianual (PPA) da Sema.

O GAC também apoia os municípios através do Programa Estadual de Formação Continuada em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Formar), com recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e executado pe-

la Diretoria de Estudos Avançados de Meio Ambiente (Deama). São, ao todo, 5.140 horas de capacitação, metade da carga horária destinada aos gestores municiais de meio ambiente. A capacitação envolve temas como gestão, licenciamento e fiscalização ambiental, entre outros.

“Consta também do Programa GAC o apoio à criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e ao desenvolvimento do Plano Municipal de Meio Ambiente, a estruturação da legislação ambiental e o desenvolvimento de estratégias municipais de educação ambiental”, informa Ricardo Duarte. O GAC mantém, ainda, uma linha de convênios com consórcios públicos municipais. O primeiro convênio foi firmado com o consórcio do Território do Portal do Sertão que abriga 14 cidades.

“O apoio da Sema aos municípios contempla também o fortalecimento dos consórcios municipais, que é uma estratégia do Governo do Estado para o fortalecimento da gestão local, em todas as áreas da estruturação pública”, destaca o coordenador do programa. Segundo ele, o grande desafio agora é trazer para o programa os pequenos e médios municípios que não têm recurso para montar uma estrutura adequada ou não têm uma demanda de licenciamento ambiental que justifique esta estrutura.

A Sema prevê a realização de dez convênios com os consórcios até o fim de 2014. Ainda em 2013, serão assinados convênios com a região do Sisal, Jequiriçá, Itapicuru. O

anos, deverá ser atualizado”, destaca Spengler.

Como importante instrumento de gestão ambiental a Bahia está elaborando a Lista Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção, com o intuito de avaliar o estado de conservação de cerca de 2.400 espécies de aves na Bahia. O trabalho é coordenado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e conta com a participação de especialistas da Sema e do Inema, do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), Coelba, ICMBio, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Instituto Dríades de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

O inventário segue a metodologia estabelecida pela União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN), organização que elabora a lista global de espécies ameaçadas, e pressupõe a realização de oficinas para avaliar o estado de conservação das espécies segundo critérios e categorias da instituição. A partir de então, as castas recebem uma classificação de acordo com seu grau de ameaça.

O inventário deverá ser concluído em 12 oficinas, com a presença de pesquisadores, cientistas e técnicos. “Com estas e outras ações, a Bahia vem cumprindo seu papel de zelar e preservar seu ecossistema e sua rica biodiversidade”, garante Eugênio Splenger.

coordenador do progama GAC

5.140

R$ 2,5 mi

horas de capacitação, envolvendo temas como gestão, licenciamento e fiscalização ambiental

recursos para consórcios municipais

R$ 1,8 mi para capacitação de técnicos e gestores municipais e conselheiros de Meio Ambiente

primeiro consórcio conveniado com a secretaria foi o Portal do Sertão, que possui 14 municípios associados. “A parceria entre a Sema e os consórcios prevê o repasse de equipamentos para a gestão, a cessão de veículos e o repasse de recursos financeiros para custeio e manutenção da equipe técnica que deve ser estruturada para atender a demanda multissetorial e interdisciplinar”, explica.

Os recursos que serão destinados em apoio à gestão municipal serão de R$ 2,5 milhões para os consórcios municipais, e de R$ 1,8 milhão para a capacitação de técnicos e gestores municipais e conselheiros de Meio Ambiente. Para 2014 está prevista a assinatura de mais seis consórcios, nos quais cerca de R$ 2 milhões serão investidos.

O GAC também apoia o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental, tendo em vista a estruturação e implementação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA). “A gestão ambiental municipal está em crescimento e apresenta dificuldades localizadas na estrutura, recursos técnicos, financeiros, capacitação e nas práticas participativas dos conselhos ambientais”, diz o coordenador. A Sema vem atuando em parceria com os municípios para equacionar tais dificuldades”, ressalta Ricardo Duarte.

A lista de todos os municípios que já fazem gestão e licenciamento na área do Meio Ambiente na Bahia pode ser consultada no site www. sema.ba.gov.br

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