Classimais - Quarta - 29-12-2021 by clicjm

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(55) 3331-0300 Ijuí | RS Quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

COTRIJUI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & INDUSTRIAL – EM LIQUIDAÇÃO CNPJ 90.726.506/0001-75

- NIRE 43400000321

Rua das Chácaras, 1513 – 98.700-000 - IJUÍ- RS

CONSIDERAÇÕES INICIAIS À Brizola e Japur Administração Judicial COTRIJUI – COOPERATIVA Agropecuária & Industrial – Em Liquidação Ijuí - Rio Grande do Sul 1. Considerações Iniciais Após preparar as Demonstrações Contábeis Individuais da COTRIJUI - Cooperativa Agropecuária & Industrial (“COOPERATIVA”) em 31 de dezembro de 2020 que compreendem o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração do Fluxo de Caixa, e as Demonstrações Contábeis Consolidadas da COTRIJUI em 31 de dezembro de 2020 que compreendem o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado, assim como o resumo das Principais Práticas Contábeis e demais Notas Explicativas, apresentam-se comentários quanto às circunstâncias nas quais as referidas demonstrações foram preparadas, de modo a evidenciar as principais limitações que a administração da COOPERATIVA enfrentou, especialmente em função de questões que envolvem a relação custo/benefício na realização de levantamentos de valores e estimativas contábeis em conexão com a histórica falta de investimento em controles internos automatizados. A ponderação da relação de custo/benefício tem especial importância no cenário de liquidação no qual a COOPERATIVA se insere. Nesse cenário, eventuais esforços devem ser ponderados em função de que o seu custo concorre para diminuir o valor dos ativos que estarão disponíveis para fazer frente às dívidas da COOPERATIVA. Assim, as principais limitações são também listadas no âmbito das notas explicativas às demonstrações contábeis da COOPERATIVA para o ano calendário 2020. 1.1. Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Contábeis A Administração da COOPERATIVA é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade), e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB , recepcionadas no Brasil por meio dos Pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. A Administração também é responsável pelos controles internos que ela determinou como necessários e suficientes para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro. Ainda no que tange à responsabilidade da atual Administração, importa destacar que decorre de nomeação judicial datada de 29 de janeiro de 2018, de tal modo que os atos de gestão praticados anteriormente a esta data, assim como a preparação de informações anteriores a esta data não podem ser atribuídas à Brizola & Japur. Nesse sentido, importa dizer que a partir da assunção do encargo, foi identificada e reportada situação de total descontrole no que diz respeito ao ambiente contábil e financeiro, com problemas de aderência às regras contábeis adotadas no Brasil, ocasionando problemas na geração de informações contábeis confiáveis. Adicionalmente, encontrou-se um ambiente de falta de integração entre sistemas financeiros e contábeis, ausência de práticas de verificação de existência e salvaguarda de ativos, tais como a realização de inventários periódicos de estoques e inventários de ativo permanente. Esse cenário é reforçado pela ausência de auditoria independente sobre as demonstrações contábeis da entidade desde o ano de 2011, combinada com o que foi reportado pelos colaboradores da COOPERATIVA quanto à precariedade de controles internos, quanto à falta de acesso por parte da contabilidade a documentos relevantes (tais como contratos de empréstimos etc.) e com o elevado nível de informalidade na condução dos negócios até então. A COOPERATIVA é uma sociedade de grande porte, a qual se aplicam as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários. A qualificação da COOPERATIVA como sociedade de grande porte decorre do fato de que a COOPERATIVA ter ativos em montante superior a R$ 240 milhões de reais, parâmetro definido no artigo 3º da Lei 11.638/2007. Não obstante essa obrigação, a precariedade da estrutura de controles internos da COOPERATIVA, a qual não poderia ser sanada sem investimentos vultosos em termos de infraestrutura, sistemas de informática e aumento do quadro de funcionários, torna inviável a contratação de auditores independentes para que emitam opinião quanto à adequação das demonstrações contábeis da COOPERATIVA para os anos de 2019 e 2020, que integram o presente reporte. 1.2. Responsabilidade dos Profissionais Internos da Sociedade A Administração é responsável pela elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas e que procedimentos sejam planejados e executados com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Desta forma, desde o início da Administração Judicial, foram selecionadas áreas de maiores impactos, notadamente o ativo imobilizado e as propriedades para investimento, os saldos de tributos e os valores relacionados a processos nos quais a COOPERATIVA figura como ré, com o objetivo de execução de proce-

valores em R$ ATIVO Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a Receber Associados a Receber Adiantamento a Fornecedores Estoque Impostos a Recuperar Outros Ativos Total do Ativo Circulante Ativo Não Circulante Depósitos Judiciais Investimento Propriedade p/Investimento Imobilizado Intangível Total do Ativo Não Circulante

Nota

31/12/2020

6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 6.7

2.171.953 1.277.325 45.579.277 688.782 448.248 4.940.081 4.977.491 60.083.156

6.8 6.9 6.10 6.10

886.809 36.714.322 338.436.658 0 0 376.037.789

dimentos para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações para elaboração das demonstrações contábeis. Nessa avaliação de riscos, as rotinas e atividades foram examinadas levando-se em conta os controles internos existentes. Os principais procedimentos com reflexos contábeis que iniciaram em 2019 e avançaram significativamente no curso do ano-calendário 2020 são os seguintes: • Trabalho de identificação documental e de existência física, combinado com avaliação a valor de mercado de terrenos, benfeitorias e máquinas e equipamentos da COOPERATIVA e controladas, conforme descrito na nota explicativa 6.10. • Reestruturação e melhoria no processo de mensuração dos custos das mercadorias vendidas (CMV) da controlada Redecop. • Alteração da apresentação nas demonstrações contábeis de valores que compõem a lista de credores da COOPERATIVA. Nesse sentido, a apresentação passou a adotar a separação dos créditos em classes conforme ordem da Lei nº 11.101/2005, adotada por analogia. Esse procedimento incluiu a conciliação dos valores constantes de fontes externas, tais como posições emitidas pelos advogados da COOPERATIVA, bem como a posição de endividamento tributário obtido a partir da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. • Revisão da apuração do ICMS no ano calendário 2019 em função de sistemática de apuração de ICMS por substituição tributária, tendo em vista inconsistências nos sistemas que geram as apurações dos referidos tributos. • Revisão da apuração de PIS e COFINS nos anos calendário 2018 e 2019, tendo em vista inconsistências nos sistemas que geram as apurações dos referidos tributos. 1.3. Limitação quanto à Falta de Conciliação das Principais Contas Patrimoniais Conforme apurado, a COOPERATIVA não dispõe de demonstrações financeiras completas (incluindo a demonstração de fluxo de caixa, as notas explicativas de detalhamento e esclarecimento quanto aos seus saldos contábeis) e finalizadas para os anos-calendário 2015, 2016 e 2017. O departamento contábil da COOPERATIVA não dispunha de conciliações dos saldos contábeis diversos, incluindo operações relativas a contas a receber e contas a pagar, apurações de tributos, entre outros. Não obstante a ausência dessas conciliações, desde que assumiu o encargo, a Administração Judicial realiza esforços de confrontação de relatórios gerenciais referentes ao grupo de contas supra, identificando diferenças significativas entre as informações gerenciais e os balancetes contábeis até 31 de dezembro de 2017. A conciliação dos saldos contábeis é de fundamental importância para a análise das demonstrações financeiras e apuração da atual situação financeira da COOPERATIVA. O Departamento Contábil, juntamente com a área financeira, vem realizando trabalho sistêmico de organização e gerenciamento das rotinas contábeis fiscais e financeiras de modo a ter mais confiabilidade em seus números, incluindo: • Continuidade nas conciliações das contas patrimoniais dos anos anteriores. • Tempestividade no reconhecimento das transações nos registros contábeis. • Mapeamento permanente dos credores, com vistas à elaboração da relação oficial de credores da COOPERATIVA; • Mapeamento permanente das contas-correntes com associados, com o objetivo de identificar valores passíveis de compensação (em casos de existência de ativos e passivos da COOPERATIVA com os mesmos associados), aguardando definições judiciais para implementação; • Avaliação detalhada de contingências, mediante consulta aos advogados que representam a COOPERATIVA, qual seja Bochi, Brum e Zampieri - Advogados Associados - OAB/RS 361. Os referidos advogados emitiram posição referente a 31 de dezembro de 2020, incluindo casos com condenação definitiva e com prognóstico provável, possível ou remoto, das referidas perdas. • Avaliação da existência física de bens do ativo imobilizado e propriedades para investimento, visando a identificação do seu valor de venda, conforme detalhado na nota 6.10, englobando a parcela mais significativa dos bens da COOPERATIVA e controladas. 1.4. Limitação quanto à Falta de Inventário Físico dos Estoques Foi constatado após a Administração Judicial assumir o encargo que não foram realizados inventários periódicos de contagem física de estoques, sendo o último inventário geral realizado apenas em 2015, com acompanhamento dos auditores independentes, que inclusive não finalizaram seus trabalhos. Nos anos de 2016 a 2017 não foram realizados inventários, de modo que a posição física de estoques constante nos sistemas da COOPERATIVA pode não corresponder às reais quantidades que seriam identificadas em caso de contagem física. Essa situação foi agravada pelo fato de que a COOPERATIVA atua como depositária de estoques de cooperados, os quais são recebidos sob a condição de fixação de preço posterior, só os adquirindo efetivamente quando ocorre evento de liquidação financeira. A ausência de controles efetivos de estoque, especialmente nos casos em que a COOPERATIVA tem estoques próprios e estoque de terceiros em seu poder, leva a um risco exponencial de desvios de estoques e de eventual negociação de estoques que ainda não são de sua propriedade. Identificamos saldos negativos de estoques nos controles da COOPERATIVA, o que sugere: (a) a ocorrência de vendas de estoques de terceiros em depósito, os quais ainda não eram de sua propriedade; ou (b) registro incompleto e intempestivo de compras de estoques. Para valoração dos estoques para o ano de 2017 e apresentados nesta demonstração financeira,

valores em R$ Saldo em 31/12/2018 (reapresentado) Resultado do exercício Saldo em 31/12/2019 Ajustes de exercícios anteriores Resultado do exercício Saldo em 31/12/2020

436.120.945

valores em R$ Conta ME/EPP - Cível

435.279.120

Total do Passivo

0 150.149.142 (7.115.658) (2.264.574.037) (2.121.540.554) 436.120.945

3.3 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Reservas de Reserva de Reavaliação Contingência 150.149.142

(7.115.658)

150.149.142

(7.115.658)

150.149.142

(7.115.658)

Prejuízos acumulados (2.105.006.703) 15.164.798 (2.089.841.905) 233.106 (174.965.238) (2.264.574.037)

Cotrijui

Redecop

Cotriexport

Total

184.094

1.540.587

Quirografários - Associados

155.219.628

Quirografários - Cível

164.569.896

Quirografários - Dívida Bancária

474.529.230

Quirografários - Fornecedores

115.116.912

ME/EPP - Fornecedores

Restituição - Associados

49.941.253

Trabalhista

77.064.869

3.324.906

80.389.774

406.984

28.627

22.006.496

116.461.420

8.557.263

125.018.684

Trabalhista (Honor. Cível) Trabalhista (Honor. Dív. Bancária) Trabalhista (Honor. Processos) Tributários Estadual Tributários Municipal

1.114.264

409

1.114.673

Tributários PGFN

1.163.536.573

38.238.534

1.201.775.106

Total

2.341.720.833

50.121.111

2.391.841.945

Destaca-se que, na composição dos valores apresentados no quadro acima, foram considerados apenas os valores classificados pelos advogados da COOPERATIVA como líquidos, decorrentes de causas com condenação definitiva. Desta forma, não fazem parte da relação acima os valores incertos, que ainda são objeto de discussão judicial e, por isso, são reputados ilíquidos. Esses valores não líquidos são contabilizados como provisões no Balanço Patrimonial da COOPERATIVA quando a opinião dos advogados da COOPERATIVA é de que o prognóstico de perda da ação correspondente é provável, sendo objeto de nota explicativa quando o prognóstico de perda é apenas possível, e não provável. Os valores acima serviram de base para a relação de credores publicada na forma de edital no processo nº 5000861-90.2020.8.21.0016, dando início à fase extrajudicial de verificação de créditos por parte da Administração Judicial, nos moldes do procedimento estatuído pela Lei nº 11.101/2005. Entre a publicação na forma editalícia e a finalização das demonstrações contábeis, foram promovidos ajustes nos valores das dívida na lista de credores, os quais foram considerados na lista que constou no Passivo das demonstrações contábeis da COOPERATIVA. No curso da fase de verificação de créditos, é possível que surjam dívidas até então não consideradas nas demonstrações contábeis da COOPERATIVA, bem como ocorra a atualização do valor das dívidas (incluindo reduções ou aumentos de valor). Caso essas alterações ocorram, serão consideradas nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2021.

3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 3.1 BALANÇO PATRIMONIAL Individual valores em R$ Individual 31/12/2019 P A S S I V O Nota 31/12/2020 31/12/2019 Passivo Circulante 1.842.751 Fornecedores 6.11 4.023.167 4.023.167 2.848.777 Obrigações Sociais e Trabalhistas 6.12 1.506.649 3.533.503 43.549.052 Obrigações Tributárias 6.13 8.081.089 9.747.206 734.389 Antecipação de Clientes 6.14 6.038.466 9.379.462 448.983 Partes Relacionadas 6.15 13.740.814 15.585.995 5.146.093 Provisão para Contingência 6.18 (35.881) 0 4.949.958 Outros Passivos 6.16 768.344 709.603 59.520.003 Provisão para Perda Investimento 39.367.764 35.076.393 Obrigações Tributárias LP 0 0 Provisão para Contingência LP 0 0 (0) Credores Lista - Restituição - Associados 6.17 49.941.253 41.239.681 37.322.460 Credores Lista - Trabalhista 6.17 77.064.869 25.476.987 338.436.658 Credores Lista - Tributários PGFN 6.17 1.163.536.573 1.094.659.281 0 Credores Lista - Tributários Estadual 6.17 116.461.420 123.023.949 0 Credores Lista - Tributários Municipal 6.17 1.114.264 1.114.264 375.759.117 Credores Lista - ME/EPP - Cível 6.17 184.094 140.624 Credores Lista - ME/EPP - Fornecedores 6.17 1.540.587 1.565.574 Credores Lista - Quirografários - Associados 6.17 155.219.628 156.300.569 Credores Lista - Quirografários - Dívida Bancária 6.17 474.529.230 438.806.479 Credores Lista - Quirografários - Fornecedores 6.17 115.116.912 101.147.008 Credores Lista - Quirografários - Cível 6.17 164.569.896 123.725.151 Credores Lista - Trabalhista (Honorários Processos) 6.17 22.006.496 0 Credores Lista - Trabalhista (Honorários Dív. Bancária) 6.17 28.627 0 Credores Lista - Trabalhista (Honorários Cível) 6.17 406.984 0 Provisões - Quirografários - Credores Trabalhista 6.18 22.670.340 29.021.983 Provisões - Quirografários - Bancária 6.18 2.141.845 24.640.371 Provisões - Quirografários - Credores Cível 6.18 93.077.475 143.170.293 Provisões - Quirografários - Associados 6.18 9.079.982 0 6.18 9.117.603 0 Provisões - Quirografários - Fornecedores Provisões - Trabalhista - Honorários Processos 6.18 6.161.370 0 Provisões - Trabalhista - Honorários Associados 6.18 181.639 0 Provisões - Trabalhista - Honorários Cíveis 6.18 20.000 0 Total do Passivo Circulante 2.557.661.499 2.382.087.541 Patrimônio Líquido Capital Social Reserva de Reavaliação Reserva de Contigência Resultados Acumulados Total do Patrimônio Líquido

Total do Ativo

foi utilizado preço de mercado dos grãos constantes do sistema da COOPERATIVA. Com isso, foi possível trazer o estoque a preço de mercado, mas sem garantias de quantidades físicas. Já no que se refere ao ano de 2018, em fevereiro foram contratados técnicos especializados da EMATER para que realizassem um procedimento de cubagem e chegassem a um nível de inventario confiável. O relatório da EMATER apontou diferença a menor da ordem de 21% dos níveis de cubagem em relação aos saldos registrados nos controles de estoque da COOPERATIVA. Tendo em vista a ausência de pressuposto de continuidade da operação de comercialização de grãos da COOPERATIVA, a Administração Judicial iniciou o processo de devolução dos grãos depositados a seus associados. Dessa forma, todos os estoques relevantes foram vendidos no curso do ano-calendário 2018, tornando desnecessária a realização de inventário de grãos em 31 de dezembro de 2018. Esse processo resultou em saldos de valores devidos a associados decorrentes da obrigação de restituição de grãos dos quais a COOPERATIVA era depositária. Esses saldos estão identificados na nota explicativa 6.17. 2. Quadro de Credores - Resumo Em virtude da ausência de pressuposto de continuidade da COOPERATIVA, nos termos a seguir dispostos no item 5.1 deste documento, a Administração elaborou quadro preliminar de credores. Vale lembrar que a Lei nº 5.764/1.971 não dispõe de regramento pertinente à classificação de credores. Por conseguinte, não obstante o tema deva ser objeto de deliberação judicial em definitivo, a Administração lançou mão, de forma provisória e por analogia, das classes previstas na Lei nº 11.101/05, o que encontra respaldo na sentença proferida no processo nº 5000861-90.2020.8.21.0016. Abaixo apresentamos o resumo do quadro de credores contemplando os débitos tanto da COOPERATIVA, quanto de suas controladas, elaborado com base em sua situação na data de 31 de dezembro de 2020. As diferenças entre o total consolidado reportado em 31 de dezembro de 2019 (R$ 2.155.367.820) e o valor consolidado reportado em 31 de dezembro de 2020 (R$ 2.391.841.945) decorrem de trabalhos de atualização de saldos a partir do trabalho realizado pelos advogados da COOPERATIVA, bem como por atualização de valores obtidos por meio de consulta aos sistemas da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

3.2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO valores em R$ Demonstração de Resultado do Exercício Nota 2020 Receita líquida operacional 6.19 8.452.204 Custo das vendas e dos serviços prestados 6.20 (2.441) Lucro Bruto 8.449.764 Despesas administrativas 6.20 (5.085.317) Despesas c/Vendas 6.20 0 Provisões 54.542.097 Outras receitas e despesas Operacionais 6.21 114.830 Lucro operacional 58.021.373 Resultado de equivalência patrimonial (4.398.928) Atualização da Dívida (232.631.139) Ajustes de Avaliação Propriedades para Investimento 0 Lucro Antes do Resultado Financeiro (179.008.694) Receitas financeiras 4.619.337 Despesas financeiras (575.881) Receita (despesas) financeiras líquidas 4.043.456 Resultado antes dos impostos (174.965.238) Imposto de renda e contribuição social corrente 0 Imposto de renda e contribuição social diferidos 0 Lucro líquido do exercício (174.965.238)

3.4 DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA valores em R$ Descrição Nota 2020 Lucro do Exercício (174.965.238) (+/-) Ajustes ao Resultado do Exercício que não afetam Caixa (45.565) Depreciação 138.303 Resultado de Equivalência Patrimonial 4.398.928 Avaliação a valor justo de propriedades para investimento (25.951.518) Outros Ajustes ao Lucro Líquido (4.582.796) (+/-) Variação de Ativos e Passivos Operacionais 175.340.005 Contas a receber (458.772) Adiantamento a Fornecedores 45.607 0 Estoque 735 150.149.142 Créditos Fiscais 206.012 (7.115.658) Outros Ativos (27.533) (2.089.841.905) Antecipação de Clientes (3.340.996) (1.946.808.422) Partes Relacionadas (1.845.181) Credores Lista e Provisões 180.760.134 435.279.120 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 329.202 Total

(1.961.973.220) 15.164.798 (1.946.808.422) 233.106 (174.965.238) (2.121.540.554)

Individual 2019 8.216.223 (201.340) 8.014.883 (8.631.228) 0 0 1.575.096 958.752 (76.135.433) 217.272.871 25.951.518 168.047.707 2.863.086 (155.745.995) (152.882.909) 15.164.798 0 0 15.164.798 Individual 2019 15.164.798 57.644.660 256.824 76.135.433 7.203.921 (71.068.692) 2.105 46.143 204.379 (3.719.884) 55.758 (5.041.416) (837.930) (61.777.847) 1.740.766

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento

329.202

1.740.766

1.842.751 2.171.953 329.202

101.985 1.842.751 1.740.766 Continua

Fluxo de Caixa Total Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes Saldo Final de Caixa e Equivalentes Variação de Caixa e Equivalentes

Quarta-feira, 29 de dezembro de 2021 Continuação

COTRIJUI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & INDUSTRIAL – EM LIQUIDAÇÃO CNPJ 90.726.506/0001-75

Total do Ativo

Nota 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 6.7

6.8 6.9 6.10 6.10

- NIRE 43400000321

4. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 4.1 Balanço Patrimonial Consolidado valores em R$ Nota 2020 2019 P A S S I V O Passivo Circulante Fornecedores 6.11 3.658.105 3.480.725 Obrigações Sociais e Trabalhistas 6.12 6.314.263 6.846.184 Obrigações Tributárias 6.13 45.579.277 43.549.052 Antecipação de Clientes 6.14 690.600 749.127 Partes Relacionadas (Passivo) 6.15 8.014.314 6.334.492 Provisão para Contingência 6.18 5.390.254 5.501.431 Outros Passivos 6.16 5.160.734 5.081.559 Provisão para Perda Investimento Obrigações Tributárias LP 74.807.547 71.542.569 Provisão para Contingência LP Credores Lista - Restituição - Associados 6.17 Credores Lista - Trabalhista 6.17 4.123.149 2.944.518 Credores Lista - Tributários PGFN 6.17 1.455.544 1.898.410 Credores Lista - Tributários Estadual 6.17 375.043.263 375.194.445 Credores Lista - Tributários Municipal 6.17 1.512.416 2.224.721 Credores Lista - ME/EPP - Cível 6.17 3.815 11.630 Credores Lista - ME/EPP - Fornecedores 6.17 382.138.187 382.273.723 Credores Lista - Quirografários - Associados 6.17 Credores Lista - Quirografários - Dívida Bancária 6.17 Credores Lista - Quirografários - Fornecedores 6.17 Credores Lista - Quirografários - Cível 6.17 Credores Lista - Trabalhista (Honorários Processos) 6.17 Credores Lista - Trabalhista (Honorários Dív. Bancária) 6.17 Credores Lista - Trabalhista (Honorários Cível) 6.17 Provisões - Quirografários - Credores Trabalhista 6.18 Provisões - Quirografários - Bancária 6.18 Provisões - Quirografários - Credores Cível 6.18 Provisões - Quirografários - Associados 6.18 6.18 Provisões - Quirografários - Fornecedores Provisões - Trabalhista - Honorários Processos 6.18 Provisões - Trabalhista - Honorários Associados 6.18 Provisões - Trabalhista - Honorários Cíveis 6.18 Total do Passivo Circulante Patrimônio Líquido Capital Social Reserva de Reavaliação Reserva de Contigência Resultados Acumulados Total do Patrimônio Líquido 456.945.734 453.816.291 Total do Passivo

Rua das Chácaras, 1513 – 98.700-000 - IJUÍ- RS

4.2 Demonstração de Resultado do Exercício

2020

Consolidado 2019

11.115.898 9.053.594 13.458.036 6.450.747 463.910 538.339 768.344 0 50.879 2.294.343 49.941.253 80.389.774 1.201.775.106 125.018.684 1.114.673 184.094 1.540.587 155.219.628 474.529.230 115.116.912 164.569.896 22.006.496 28.627 406.984 22.670.340 2.141.845 93.077.475 9.079.982 9.117.603 6.161.370 181.639 20.000 2.578.486.288

10.396.357 9.768.624 15.685.732 9.791.987 463.910 574.220 836.839 0 0 906.579 41.239.681 25.476.987 1.133.179.255 132.671.820 1.114.673 140.624 1.565.574 156.300.569 438.806.479 101.147.008 123.725.151 0 0 0 29.021.983 24.640.371 143.170.293 0 0 0 0 0 2.400.624.713

0 0 150.149.142 150.149.142 (7.115.658) (7.115.658) (2.264.574.037) (2.089.841.905) (2.121.540.554) (1.946.808.422) 456.945.734 453.816.291

5. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 5. Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras a) Moeda estrangeira As transações em moeda estrangeira, que para fins dessas demonstrações contábeis 5.1. Contexto Operacional são aquelas que não são realizadas na moeda local (Reais), são convertidas pela taxa de Como uma sociedade cooperativa, tinha por objetivo congregar agricultores e pecuaristas, câmbio nas datas de cada transação. Ativos e passivos monetários em moeda estrangeira promovendo a compra em comum de artigos necessários à sua produção e subsistência, são convertidos para reais pela taxa de câmbio vigente na data do fechamento de cada final classificando, padronizando, armazenando, beneficiando, industrializando e comerciali- de mês. Os ganhos e as perdas de variações nas taxas de câmbio sobre os ativos e os zando a sua produção. passivos monetários são reconhecidos na demonstração de resultados. Ativos e passivos Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de setembro de 2014, os associados não monetários adquiridos ou contratados em moeda estrangeira são convertidos com da COOPERATIVA deliberaram pela liquidação extrajudicial. Em função de tal regime, foram base nas taxas de câmbio vigente nas datas das transações. suspensas as execuções contra ela, seguindo o disposto no art. 76, da Lei nº 5.764/71. b) Caixa e equivalentes de caixa Prorrogado o prazo de suspensão de execuções, verificou-se que não foram praticados Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e disponibilidades bancárias, os atos inerentes à liquidação no prazo legal. Nesse sentido, não foram pagos os credores todos com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação, e o passivo aumentou. os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e são utilizadas na Como consequência do descumprimento dos preceitos da liquidação extrajudicial, uma das gestão das obrigações de curto prazo. credoras da COOPERATIVA, a CHINATEX GRAINS AND OILS (H.K.) LIMITED, ajuizou Dentre esses saldos, inclui-se o saldo mantido em agente fiduciário (empresa de factoring) em 17 de janeiro de 2018 a Ação Ordinária para Conversão de Liquidação Extrajudicial decorrente de recebimento de recursos pagos por terceiros e que ainda não haviam sido de COOPERATIVA em Liquidação Judicial sob o nº 016/1.18.0000125-6, atualmente repassados à COOPERATIVA na data da elaboração de suas demonstrações financeiras. convertida para o formato eletrônico sob o nº 5000861-90.2020.8.21.0016. Dias depois c) Instrumentos financeiros do ajuizamento, foi deflagrada operação pelo Ministério Público Estadual, redundando no i) Ativos financeiros A COOPERATIVA não possui aplicações financeiras ou instrumentos financeiros derivativos. afastamento dos liquidantes nomeados pelos associados. Diante desse cenário, a empresa BRIZOLA E JAPUR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL foi ii) Empréstimos e recebíveis nomeada na condição de liquidante e administradora judicial da COOPERATIVA, pas- Os empréstimos e recebíveis abrangem contas a receber de clientes e empréstimos com sando a ser responsável inclusive pela elaboração de suas Demonstrações Contábeis. partes relacionadas. São ativos financeiros com recebimentos fixos ou calculáveis que Em 23 de outubro de 2019, a Ação ajuizada pela credora antes mencionada foi julgada não são cotados no mercado ativo. procedente, convertendo a liquidação extrajudicial em judicial e reconhecendo o seu Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo, acrescido de quaisquer custos estado de insolvência. Mais tarde, em 30 de março de 2020, foi decretada a falência de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são das sociedades controladas pela COOPERATIVA nos autos do processo nº 5001094- medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de 87.2020.8.21.0016. Com isso, foi deflagrado o procedimento concursal por meio do qual qualquer perda por redução ao valor recuperável. o patrimônio da COOPERATIVA e suas controladas será alienado judicialmente para O valor dos empréstimos e recebíveis está ajustado para reconhecer a recuperabilidade dos referidos ativos, em função das expectativas da Administração dadas as informações pagamento dos credores. Em função da situação reportada acima, as demonstrações contábeis da COOPERA- disponíveis na data de emissão das demonstrações contábeis. TIVA foram preparadas considerando o contexto de liquidação, no qual o pressuposto iii) Passivos financeiros não derivativos da continuidade das operações não pode ser considerado na base de preparação das Todos os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual demonstrações contábeis. No item 5.2, são apresentadas as bases consideradas pela a COOPERATIVA se torna parte das disposições contratuais do instrumento. Tais passivos Administração na preparação das Demonstrações Contábeis da COOPERATIVA, em financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo, acrescido de quaisquer custos função das peculiaridades de sua situação de liquidação. de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são Ainda assim, necessário mencionar que foram interpostos recursos contra a sentença medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. que converteu a liquidação extrajudicial em judicial da COOPERATIVA, aos quais foi A COOPERATIVA baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais atribuído efeito suspensivo e aguardam julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado retiradas, canceladas ou quitadas. do Rio Grande do Sul. Em 31 de dezembro de 2018 e de 2019, os passivos financeiros não derivativos da CO5.2. Apresentação Das Demonstrações Contábeis OPERATIVA estavam representados por empréstimos e financiamentos, fornecedores e As demonstrações contábeis da COOPERATIVA foram preparadas de acordo com as empréstimos com partes relacionadas, todos atualizados em função das informações dispoNormas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accoun- níveis na data de emissão das demonstrações contábeis, incluindo dispositivos contratuais ting Standards Board (IASB) e também de acordo com as práticas contábeis adotadas quando foi possível a identificação dos contratos respectivos, e estimativas de atualização no Brasil. Em função das particularidades da situação de liquidação da COOPERATIVA, com base na jurisprudência aplicável nos casos em que contratos não estavam disponíveis. a Administração considerou as disposições do Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) d) Créditos Operacionais Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Os demais recebíveis da COOPERATIVA, incluindo conta corrente com associados, foram objeto de análise de recuperabilidade (inclusive no que se refere ao prazo de recuperação), Contábeis, conforme o trecho abaixo transcrito: e para os casos em que não há evidência consistente de que os créditos serão recuperados, “Premissa subjacente os créditos foram provisionados. Continuidade 3.9 As demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição e) Estoques de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em ope- Os estoques se encontram avaliados com base no preço médio de compra, líquido de ração no futuro previsível. Assim, presume-se que a entidade não tem a intenção nem impostos recuperáveis. Para os casos em que não há evidência consistente de que os a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar. Se existe essa intenção estoques serão recuperados, foram eles provisionados. ou necessidade, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em base f) Impostos a recuperar diferente. Em caso afirmativo, as demonstrações contábeis descrevem a base utilizada.” Os créditos decorrentes de impostos a recuperar foram avaliados em função de expectativa Ressalte-se que, em 5 de março de 2021, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis apro- de sua recuperabilidade. Nos casos em que é possível e legalmente permitida a comvou o Pronunciamento Técnico CPC Entidades em Liquidação o qual, após sua vigência: pensação desses créditos com os débitos de natureza tributária que figuram no passivo “deve ser adotado por toda entidade em liquidação, seja liquidação voluntária, liquida- da COOPERATIVA, e mesmo em casos em que tal compensação ocorre de ofício, os ção por entidade reguladora, liquidação extrajudicial, liquidação judicial, autofalência, respectivos saldos contábeis são apresentados de forma compensada, sendo tais casos falência, insolvência civil e qualquer outra forma de liquidação que lei ou regulamento detalhados em nota explicativa. venha a definir, independentemente de qual norma estava sendo seguida pela entidade Para os casos em que não há evidência consistente de que os créditos serão recuperados, a Administração reconheceu uma provisão em razão da não recuperabilidade dos créditos. antes de entrar em processo de liquidação”. Referida norma foi convalidada pelo Conselho Federal de Contabilidade na NBC TG 900 g) Ativos anteriormente tratados como de longo prazo que produz seus efeitos em 1º de junho de 2021, sendo sua adoção permitida a partir Dada a situação da COOPERATIVA, a Administração avalia a chance de recuperação dos de 1º de janeiro de 2021, a não ser em casos de exigência específica diversa, de origem ativos realizáveis a longo prazo, componentes de seu ativo não circulante. Para os casos em regulatória ou judicial. que não há evidência consistente de que os créditos serão recuperados, a Administração Atendo-se às normas vigentes para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, reconheceu uma provisão para não recuperabilidade dos créditos. no antes mencionado Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) Estrutura Conceitual para h) Propriedades para Investimento Relatório Financeiro, não há regra que trate de forma normativa sobre qual a base a ser Propriedades para investimento são as propriedades imobiliárias mantidas para obtenção utilizada na elaboração das demonstrações contábeis de entidades em liquidação. Como de receita de aluguel ou para valorização de capital (ou para ambos), mas não para venda consequência, a Administração utilizou seu julgamento, adaptando as práticas contábeis no curso dos negócios, utilização na produção ou fornecimento de produtos ou serviços da COOPERATIVA às circunstâncias. ou para propósitos administrativos. As bases de preparação resultantes do julgamento da administração da COOPERATIVA As propriedades para investimento são avaliadas ao valor justo, levando em consideração são descritas a seguir: as estimativas de recuperação do valor monetário dos bens por meio de venda, em função a) Base de mensuração do contexto da COOPERATIVA. Em condições de continuidade operacional, os ativos de uma determinada entidade pode O valor das propriedades para investimento da COOPERATIVA apresentado nas suas ser mensurados por critérios como custo histórico, valor de realização líquido ou valor justo, demonstrações contábeis constitui a melhor estimativa de que a Administração dispõe conforme o caso. A recuperabilidade dos ativos deve ser constantemente monitorada pela quanto ao valor de mercado dos referidos bens, de acordo com a opinião de perito que entidade, de modo que nos casos em que se apresentarem evidências consistentes da elaborou avaliação considerando as normas técnicas aplicáveis à avaliação. não recuperabilidade de determinados ativos, a entidade reconhece um ajuste no valor Cabe destacar que o valor de venda apurado pelos avaliadores não necessariamente reflete, com precisão, o valor que seria obtido caso os ativos fossem colocados todos à dos ativos respectivos. No cenário de liquidação, a Administração entende que, conservadoramente, deve partir venda, uma vez que em uma negociação de venda os preços podem sofrer alterações da premissa de que é necessária a existência de indícios claros de recuperabilidade para conforme as demandas de mercado e as circunstâncias de momento. Isso sem falar na que um ativo seja mantido na contabilidade. Dessa forma, foram reconhecidas provisões perspectiva de alienação judicial através de leilão. por perda no valor de recuperabilidade no caso de ativos para os quais a Administração i) Participações Societárias não conseguiu estimar com confiabilidade a probabilidade de recuperação mediante a As participações societárias da COOPERATIVA, por meio das quais ela detém o controle direto e indireto de empresas, foram avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, geração de caixa pela venda, ou em último caso, pelo uso no curto prazo. incluindo provisão para perdas quando o patrimônio líquido das controladas for negativo. b) Mensuração de passivos onerosos Na mensuração dos passivos da COOPERATIVA, a Administração atentou para a existência No processo de determinação do valor do investimento, a Administração aplicou de forma de eventuais desembolsos referentes a custos que a COOPERATIVA poderá ter em função consistente nas empresas controladas as mesmas práticas contábeis e bases de mensudo término de contratos, o que pode incluir por exemplos custos pelo fechamento de esta- ração utilizadas nas demonstrações financeiras individuais da COOPERATIVA. belecimentos, custos de demissão de empregados, custos de rompimentos de contrato. j) Imobilizado Os itens que compõem o ativo imobilizado da COOPERATIVA e não se qualificam como c) Ordem e forma de apresentação de passivos Os passivos da COOPERATIVA e suas controladas que integram a lista de credores estão propriedades para investimento são avaliados inicialmente ao custo histórico, possivelapresentados em função do tipo de credor, por ordem de preferência, considerando os mente acompanhado de resultados de reavaliação anteriores a 31 de dezembro de 2007, aspectos jurídicos inerentes ao processo de liquidação. quando a adoção de normas contábeis internacionais no Brasil proibiu o reconhecimento d) Moeda funcional e moeda de apresentação de reavaliações na contabilidade. Essas demonstrações contábeis estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional Os itens que compõem o ativo imobilizado da COOPERATIVA e não se qualificam como da COOPERATIVA. propriedades para investimento foram objeto de reconhecimento de provisão para perda e) Uso de estimativas e julgamentos no valor recuperável, em sua integralidade, tendo em vista que tais bens não serão recuA preparação das demonstrações contábeis de acordo com IFRS e práticas contábeis perados pelo uso em atividades operacionais. adotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas k) Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, AAdministração avaliou, tendo como base as opiniões dos advogados da COOPERATIVA, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas os prognósticos associados a processos administrativos e judiciais dos quais a COOPEe premissas são revistas de uma maneira contínua. Os reflexos decorrentes de modifica- RATIVA figura no polo passivo. Passivos são reconhecidos sob a forma de provisões nos ções nas estimativas contábeis são reconhecidos no período em que as estimativas são casos em que o prognóstico de perda é provável e é possível a realização de estimativa revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. confiável do montante do desembolso esperado para liquidar a obrigação correspondente. 5.3. Principais Práticas Contábeis A COOPERATIVA, em função das normas contábeis aplicáveis, não reconhece um pasAs principais práticas adotadas na preparação das Demonstrações Financeiras foram sivo, limitando-se a divulgar informações em notas explicativas, para os demais casos, nos quais o prognóstico de perda é apenas possível, ou quando apesar de provável, não as seguintes:

valores em R$ Demonstração de Resultado do Exercício

Nota

Receita líquida operacional Custo das vendas e dos serviços prestados

6.19 6.20

Lucro Bruto Despesas administrativas Despesas c/Vendas Provisões Outras receitas e despesas Operacionais

6.20 6.20 6.21

Lucro operacional

2020

Consolidado 2019

94.126.486 (70.704.263)

74.033.253 (55.755.911)

23.422.224

18.277.342

(15.396.477) (3.366.639) 54.542.097 142.705

(18.403.027) (4.112.134) 0 1.518.792

59.343.909

(2.719.027)

Resultado de equivalência patrimonial Atualização da Dívida Ajustes de Avaliação Propriedades para Investimento

0 (235.971.761) 0

(0) 230.436.728 (56.390.360)

Lucro Antes do Resultado Financeiro

(176.627.852)

171.327.341

Receitas financeiras Despesas financeiras Receita (despesas) financeiras líquidas Resultado antes dos impostos

4.743.290 (3.080.676)

3.068.433 (159.230.976)

1.662.613

(156.162.543)

(174.965.238)

Imposto de renda e contribuição social corrente Imposto de renda e contribuição social diferidos

15.164.798

0 0

Lucro líquido do exercício

(174.965.238)

0 0 15.164.798

se pode estimar com confiança o valor do desembolso necessário para liquidar a obrigação. Na identificação e mensuração de provisões, a Administração levou em consideração as opiniões emitidas pelos advogados da COOPERATIVA quanto aos prognósticos de causas em discussão administrativa e judicial e quanto à estimativa do valor da causa. Dessa forma, as referidas provisões estão consideradas pela melhor estimativa possível tendo em vista as informações disponíveis à época da elaboração das Demonstrações Contábeis. No mesmo sentido, a COOPERATIVA não reconhece ativos contingentes em suas demonstrações contábeis. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. Os ativos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desenvolvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. Se for praticamente certo que ocorrerá uma entrada de benefícios econômicos, o ativo e o correspondente ganho são reconhecidos nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança de estimativa. Se a entrada de benefícios econômicos se tornar provável, a entidade divulga o ativo contingente em nota explicativa. l) Reconhecimento das Receitas Todas as modalidades de vendas praticadas pela COOPERATIVA são reconhecidas no momento da transferência dos riscos e benefícios significativos de propriedade dos bens vendidos, momento que usualmente coincide com o momento da emissão da nota fiscal de venda. A Administração optou por não aplicar os procedimentos requeridos pelo Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros, vigente a partir de primeiro de janeiro de 2018, e que demandaria que fosse reconhecida provisão para devedores duvidosos em momento concomitante ao reconhecimento da receita de vendas e do correspondente recebível originado, em função das expectativas estatísticas de perda, com base no histórico de transações da COOPERATIVA. Tal decisão decorre da ponderação do custo de estimativa de tais valores, e do fato de que os recebíveis em aberto em 31 de dezembro de 2019 estão avaliados considerando sua expectativa de recuperabilidade, de modo que não há diferença em termos de saldos apresentados no Balanço Patrimonial e os saldos que seriam apresentados com a aplicação da referida regra. Os recebíveis em aberto em 31 de dezembro de 2020 também estão avaliados considerando sua expectativa de recuperabilidade. m) Regime de Escrituração As transações que afetaram a situação patrimonial e o resultado do exercício da COOPERATIVA foram contabilizadas com base no regime de competência, conforme requerido pelas normas contábeis aplicáveis. A aplicação desse regime implica no reconhecimento dos ingressos, dispêndios, receitas, custos e despesas quando percebidas ou incorridas, independentemente de seu recebimento ou pagamento. n) Ajuste a Valor Presente O ajuste a valor presente, conforme previsto na NBC TG 12 do CFC, não foi calculado em razão de que os créditos e obrigações que não se apresentam atrelados contratualmente (indexados) a algum índice de atualização, não se apresentarem significativos no contexto das demonstrações financeiras. o) Adiantamento de Clientes As operações de adiantamento de clientes são registradas no passivo, refletindo a obrigação referente a arrendamentos recebidos antecipadamente pela COOPERATIVA. Tais transações são reconhecidas como receitas somente quando ocorre a efetiva entrega, quando também são apropriados os custos correspondentes e finalmente é possível apurar o lucro incorrido na transação correspondente. p) Custo dos Empréstimos Os encargos financeiros dos empréstimos e financiamentos são registrados integralmente como despesas financeiras no resultado do exercício, não havendo ocorrência de encargos financeiros vinculados aos empréstimos e financiamentos captados para a aquisição ou construção de bens do ativo imobilizado, situação que implicaria na agregação desses dispêndios financeiros aos custos dos ativos aos quais o custo de financiamento está vinculado. q) Imposto de Renda e Contribuição Social A existência de significativos prejuízos operacionais, incluindo presença de resultado negativo nas operações com terceiros, resultam em prejuízo fiscal nas operações da COOPERATIVA. Como não há expectativa de lucros tributáveis futuros, não é reconhecido o crédito tributário em função desses prejuízos fiscais, que poderiam ser utilizados para compensação com imposto devido caso a COOPERATIVA tivesse lucro tributável, observados os limites legais. Está sendo realizado trabalho de verificação dos prejuízos fiscais de exercícios anteriores ao início da administração judicial, para que se tenha informações confiáveis sobre o saldo total de prejuízos fiscais da COOPERATIVA e de suas controladas. 6. Quadros Analíticos 6.1. Caixa e Equivalentes de Caixa Abaixo estão demonstrados os saldos de disponibilidades por empresa. Destaca-se que os valores não estão alocados em aplicação financeira devido à situação de constantes penhoras e bloqueios judiciais vivida. Os recursos acumulados evidenciados na tabela serão utilizados no curso do ano-calendário 2021 para liquidação de exigibilidades correntes. valores em R$ Conta Caixa Banco Agente Fiduciário Total

Cotrijui 2.112 56.694 2.113.146 2.171.953

Redecop Cotriexport 1.028.409 0 457.734 9 0 0 1.486.143 9

Total 1.030.521 514.437 2.113.146 3.658.105

6.2. Contas a Receber Os saldos das contas abaixo representam valores a receber de Clientes não Cooperados, em função das operações da COOPERATIVA. Os referidos recebíveis foram objeto de análise por parte da Administração, quanto à sua expectativa de recuperabilidade, sendo registrada uma provisão para os créditos nos quais a liquidação não pode ser esperada com conﬁança. valores em R$ Conta Duplicatas a Receber Geral Depósito a Identiﬁcar Valores em Processos Cartões de Crédito Cheques em Cobrança Geral Cheques para Fornecedores (-) Prov. Devedores Duvidosos (-) Perdas Est Cred Liquid Duvid Dp (-) Perdas Est Cred Liquid Duvid Cheq Total

Cotrijui 8.830.192 (54.168) (698.613) 0 0 0 (6.800.087)

Redecop Cotriexport 3.491.853 62.962 (684) 0 0 0 611 0 1.112.773 0 839.059 0 0 0

Total 12.385.007 (54.852) (698.613) 611 1.112.773 839.059 (6.800.087)

(288.258)

(62.962)

(118.416)

(351.220) (118.416)

1.277.325

5.036.939

6.314.263

6.3. Associados a Receber Os saldos das contas abaixo representam valores a receber de cooperados, em função das operações da COOPERATIVA. Os referidos recebíveis foram objeto de análise por parte da Administração, quanto à sua expectativa de recuperabilidade, sendo registradas provisões para os créditos nos quais a liquidação não pode ser esperada com confiança. valores em R$ Conta Cotrijui Redecop Cotriexport Total Conta Corrente Devedor/Adian8.364.638 0 0 8.364.638 tamento 38.704.650 0 0 38.704.650 Conta Confissão de Dívida 33.602 0 0 33.602 Convenio Banrisul 2.823.861 0 0 2.823.861 Duplicatas de Associados (2.823.861) 0 0 (2.823.861) (-) Prov. Devedores Duvidosos (1.523.613) 0 0 (1.523.613) (-) Atualização Lista de Credores Total 45.579.277 0 0 45.579.277 A Confissão de dívida diz respeito a contratos que os associados negociaram ou até renegociaram sobre grãos, securitização, CPR-Cédula de Produtor Rural e Insumos. Em suma, trata-se de produtos comprados da COOPERATIVA e não pagos pelos adquirentes. Continua

Quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Continuação

COTRIJUI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & INDUSTRIAL – EM LIQUIDAÇÃO CNPJ 90.726.506/0001-75

No processo de cobrança atualmente realizado, além de ingresso na via judicial, estão sendo envidados esforços no sentido de visitar pessoalmente os associados para veriﬁcação e regularização de pagamentos. 6.4. Adiantamento a Fornecedores Os saldos desse grupo em 31 de dezembro de 2020 apresentam a seguinte composição: valores em R$ Conta Adiantamento a Fornecedores Total

Cotrijui Redecop Cotriexport 688.782 1.818 0 688.782 1.818 0

Total 690.600 690.600

6.5. Estoques Composição dos estoques no encerramento do exercício em 31 de dezembro de 2020, em valor ﬁnanceiro (R$): valores em R$ Conta Estoques de Mercadorias Mercadorias em Consignação Mercadoria em Poder de Terc. Estoque de Terceiros Total

Cotrijui Redecop Cotriexport 441.454 7.547.337 0 0 17.641 0 0 1.088 0 6.794 0 0 448.248 7.566.066 0

Total 7.988.791 17.641 1.088 6.794 8.014.314

No curso do ano calendário 2021 será iniciado trabalho de veriﬁcação dos valores dos estoques de almoxarifado, que podem resultar na baixa de valores a ser reconhecida nas demonstrações contábeis dos próximos períodos. 6.6. Impostos a Recuperar Quanto aos créditos de natureza tributária, apresenta-se abaixo a sua composição analítica: valores em R$ Conta ICMS a Recuperar ( - ) Conta Red. ICMS Processo IRF a Recuperar PIS a Recuperar COFINS a Recuperar PIS/COFINS, CSLL a Recuperar ICMS ST Sub-Apuração a Recup. IRPJ a Recuperar CSLL a Recuperar Total

Cotrijui Redecop Cotriexport Total 59.490.514 0 0 59.490.514 (59.365.292) 0 0 (59.365.292) 79.620 0 4.973 84.593 858.493 29.210 23.570 911.273 3.657.149 134.544 105.708 3.897.401 219.596 0 4.241 223.837 0 0 0 0 0 107.712 0 107.712 0 40.216 0 40.216 4.940.081 311.682 138.491 5.390.254

Em relação ao PIS e à Cofins a recuperar, a COOPERATIVA está realizando a reapuração desses tributos com o objetivo de identificar eventuais ajustes no valor a recuperar, bem como preparar retificações das Declarações de apuração desses tributos (EFD-PIS/Cofins). No que diz respeito ao ICMS, a COOPERATIVA registrou por meio de Nota Fiscal de entrada um crédito no valor de R$ 59.365.292 referente à ação judicial transitada em julgado em favor da COOPERATIVA a qual tratou da não-incidência de ICMS na transferência interestadual de mercadores entre filiais. Destaque que o referido crédito foi registrado com base em parecer enviado à Administração pelo procurador da COOPERATIVA na ação, Dr. Juliano Lopes Garcia (OAB/RS 61.820), no dia 16 de fevereiro de 2018, em decorrência da ação judicial número 001/1.09.0166523-5. No entendimento da Administração Judicial, não há expectativa confiável de recuperabilidade desse ativo, uma vez que de demandaria compensações de tributos e até mesmo a serem abatidos dos débitos apurados nas operações. Ocorre que, em vista da descontinuidade das operações, não se vislumbra contrapartida para que esse crédito seja aproveitado. Dessa forma, o valor do referido crédito foi anulado pelo uso de conta redutora. 6.7. Outros Ativos - Curto Prazo valores em R$ Conta Adiantamento a Empregados Cheque em Cobrança Geral BSBIOS Prêmios de Seguros Convênios Total

Cotrijui Redecop Cotriexport 52.897 145.344 0 161.962 0 0 4.758.099 0 0 4.533 0 0 0 37.899 0 4.977.491 183.243 0

Total 198.241 161.962 4.758.099 4.533 37.899 5.160.734

O crédito da BSBIOS decorre da informação dos advogados da COOPERATIVA de que os imóveis adjudicados por aquela superariam o valor devido por esta. No que diz respeito ao crédito existente em 2017 em favor da BSBIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A, no valor de R$ 14.795.000,00, seu saldo foi liquidado em razão da dívida estar sendo executada nos autos da Execução n° 016/1.14.0004944-8, onde tramita ação Revisional n° 016/1.18.0003803-6, onde se sustenta que: a) abatendo-se da dívida as quantias de R$ 205.000,00 (compensação) e de R$ 30.680.127,84 (adjudicação); b) afastando-se a cobrança, a título de correção monetária/remuneração, do CDI, apurado e divulgado pela CETIP, e ﬁxando-se como índice de correção monetária, o IGP-M; c) reduzindo-se a multa moratória de 20% para 10% sobre o valor corrigido + juros moratórios (como pleiteado nos autos dos Embargos à Execução n° 016/1.14.0005091-8); d) acrescendo-se juros moratórios de 6% a.a., sobre o valor corrigido e sem capitalização; e e) acrescendo-se juros remuneratórios de 3,5%a.a., sem capitalização. 6.8. Depósitos Judiciais Os saldos desse grupo em 31 de dezembro de 2020 apresentam a seguinte composição: valores em R$ Conta Depósitos Judiciais Bloqueios Judiciais Depósitos Judiciais Leilão Total

Cotrijui

0 0 886.809 886.809

Redecop Cotriexport 1.726.536 0 1.493.804 0 16.000 0 3.236.340 0

Total 1.726.536 1.493.804 902.809 4.123.149

6.9. Investimentos A COOPERATIVA possui 99,99% do capital social da Transcooper, a qual, por sua vez, detém 99,80% do capital social da Pacpart Participações. A Pacpart, por ﬁm, detém controle de 99,75% da TRR, 98,80% da UBC, 99,25% da Redecop e 99,98% das ações da Cotriexport. As únicas controladas com ativos e passivos expressivos, para as quais são contabilizados investimentos avaliados por equivalência patrimonial são a Redecop e a Cotriexport. Apresenta-se no item 4 as demonstrações contábeis consolidadas da COTRIJUI considerando as controladas Cotriexport e Redecop para o ano calendário 2019. Destaca-se que a COOPERATIVA não apresentou demonstrações consolidadas para o ano 2018. Os valores decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial relativamente à avaliação da Cotriexport pelo método de equivalência patrimonial, considerando que os valores devidos pela Cotriexport à Cotrijui foram integrados ao cálculo da equivalência patrimonial do investimento, visto não se tratar de dívida operacional. No que se refere à controlada Redecop, o valor negativo de seu patrimônio líquido deu origem à contabilização de uma provisão para perdas em investimentos. Esses valores e o resultado de equivalência patrimonial apurado pela COOPERATIVA estão representados no quadro abaixo. valores em R$ Conta Transcooper Bansicredi Cressol Investimentos Ativos (-) Provisão Perda - Redecop (Passivo) Total Resultado de Equiv. Patrimonial Redecop Cotriexport Total

Cotrijui Redecop Cotriexport 35.502.986 0 101 1.211.335 10.826 195.611 0 0 37.671 36.714.322 10.826 233.383 (39.367.764)

(2.653.443)

10.826

Total 35.503.087 1.417.772 37.671 36.958.531

0 (39.367.764) 233.383

(2.409.234)

(4.242.253) (156.675) (4.398.928)

6.10. Propriedades para Investimento e Imobilizado Em razão das atribuições como Administradores e Liquidantes, cumpre destacar que uma das primeiras medidas tomadas pela Administração Judicial ao assumir a COOPERATIVA foi a de identificar e garantir a integridade de seus bens. Em consequência disso, combinado com a insuperável dificuldade de caixa, não houve alternativa à Administração Judicial que não a de arrendar seus imóveis. Com o arrendamento de suas principais unidades de grãos e do frigorífico de São Luiz Gonzaga, a COOPERATIVA deixou então de ter atividades operacionais nessas unidades. A única situação na qual bens imóveis podem ser reconhecidos pelo seu valor de mercado ocorre no caso de propriedades para investimento, que são bens imóveis mantidos para geração de renda (via locação ou arrendamento) ou valorização imobiliária. Esse é o caso dos bens da cooperativa devido à cessação de suas atividades operacionais. Assim, o administrador judicial contratou perito especializado e independente para realizar a identificação física e avaliação do valor de mercado dos bens. Em paralelo foram realizados esforços de identificação dos documentos e títulos de propriedade dos referidos bens. O valor de avaliação conforme laudo emitido pelo avaliador independente foi reconhecido na contabilidade da Cooperativa, de acordo com as práticas contábeis aplicadas no Brasil. Do ponto de vista contábil, a utilização de bens de sua propriedade com finalidade que não seja operacional enseja classificação contábil diversa para esses bens, que deixam de ser Ativos Fixos e passam a ser Propriedade para Investimento. Tal determinação decorre do disposto no Pronunciamento Técnico CPC 28 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. De acordo com o referido pronunciamento, são exemplos de propriedade para investimento: a) terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios; b) terrenos mantidos para futuro uso correntemente indeterminado (se a entidade não tiver determinado que usará o terreno como propriedade ocupada pelo proprietário ou para venda a curto prazo no curso ordinário do negócio, o terreno é considerado como mantido para valorização do capital); c) edifício que seja propriedade da entidade (ou ativo de direito de uso relativo a edifício mantido pela entidade) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais; d) edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais; e) propriedade que esteja sendo construída ou desenvolvida para futura utilização como propriedade para investimento.

- NIRE 43400000321

Devido ao fato de que COOPERATIVA e sua controlada COTRIEXPORT não terem mais atividades operacionais desde fevereiro de 2018, os imóveis que estavam classificados no Ativo Imobilizado foram integralmente reclassificados para o grupo de Propriedade para Investimento. Ainda durante o exercício de 2017, a antiga Administração da COOPERATIVA contratou empresa especializada para realização de uma avaliação de seus ativos imobilizados. O valor total dos ativos imobilizados após a referida avaliação foi de R$ 1.147.013.020, porém é importante destacar que tal valor não foi registrado contabilmente no balanço de 2017. Independentemente da discrepância significativa entre o valor contábil dos bens do imobilizado em 2017 e o valor da avaliação acima mencionada, não era possível o reconhecimento de reavaliação de bens do ativo imobilizado em 2017. Isso ocorre em função de as práticas contábeis brasileiras adotadas desde o processo de convergência com as normas contábeis internacionais que iniciou em 2007 por meio da Lei nº 11.638/2008, notadamente vedam expressamente o reconhecimento de reavaliação de bens do ativo imobilizado. Conforme nota ao PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 - ATIVO IMOBILIZADO, a reavaliação de bens tangíveis e intangíveis não é permitida no Brasil devido às disposições contidas na Lei n.º 11.638/2007, que alterou a Lei n.º 6.404/1976. O último momento em que os bens do ativo imobilizado poderiam ter tido seu valor avaliado a valor de mercado foi o ano-calendário 2010, por conta do previsto na INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 10 - Interpretação Sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43. No entendimento da administração, a avaliação das propriedades para investimento também não poderia ser realizada utilizando os valores da avaliação ocorrida em 2017, tendo em vista o decurso de tempo entre a realização da avaliação de 2017 e o encerramento das demonstrações contábeis de 2018, bem como a percepção da administração que a avaliação (i) utilizava critérios excessivamente otimistas; (ii) foi elaborada com a participação ativa de membro da diretoria da COOPERATIVA à época; (iii) inclui no rol de bens do ativo alguns imóveis que não mais pertenciam à COOPERATIVA ou que já haviam sido transferidos a terceiros em razão de demandas judiciais. Diante disso, no curso do ano calendário 2018 e 2019, a Administração Judicial contratou avaliadores independentes com o objetivo de obter uma estimativa do valor de realização do seu Ativo Imobilizado. Em função da situação de liquidação em que a COOPERATIVA se encontra, os bens do seu ativo imobilizado foram ajustados e estão apresentados em 31 de dezembro de 2018 e 2019 pelo seu valor estimado de venda. Importante referir que até o momento da preparação das demonstrações financeiras findas em 31/12/2018 apenas 87 dos 187 imóveis de propriedade da COOPERATIVA tinham sido avaliados a valor justo. A valoração dos imóveis não avaliados em 2018 foi realizada mantendo o mesmo percentual de deflação da avaliação dos principais imóveis realizados que representavam acima dos 50% do valor total dos bens. COTRIEXPORT Ativo Imóveis avaliados Imóveis não avaliados Total Cotriexport * Valor estimado COTRIJUI

Avaliação 2018 5.438.343 111.584.694* 117.023.037

Ativo Imóveis avaliados Imóveis não avaliados Total Cotrijuí

Quantidade 15 imóveis 31 imóveis 46 imóveis

Avaliação 2017 10.665.000 218.826.000 229.491.000

Variação -5.226.657 -107.241.306 -112.467.963

Avaliação 2018 Quantidade 218.395.507 72 imóveis 82.488.833* 69 imóveis 300.884.340 141 imóveis

Avaliação 2017 629.213.960 237.656.560 R$ 866.870.520

Variação -410.818.453 -155.167.727 565.986.180

* Valor estimado Esse processo teve sequência em 2019, resultando na avaliação dos principais imóveis da COPERATIVA. No total, foram localizadas e avaliadas 112 matrículas de imóveis de propriedade da COOPERATIVA e 40 matrículas imóveis da controlada Cotriexport. No processo de identificação e avaliação de imóveis, foram identificados 2 imóveis na Cotriexport e 8 imóveis COOPERATIVA cuja situação ainda se encontra sob análise da administração. Para esses bens imóveis em análise, a documentação existente e a situação de fato não permitem o reconhecimento contábil dos ativos correspondentes, em função da inexistência de controle desses bens por parte da COOPERATIVA e da Cotriexport. De acordo com o parágrafo 4.9 do Pronunciamento técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual Para Relatório Financeiro, é requisito básico para o reconhecimento de qualquer ativo a existência de controle desse ativo por parte da entidade que apresenta suas demonstrações contábeis. Note-se que a expectativa de avaliação dos imóveis da Cotriexport, reportada nas demonstrações financeiras de 2018, não se confirmou ao término do trabalho de avaliação independente. No curso do ano-calendário 2020, a Administração Judicial manteve os esforços de identificação de documentos de propriedade de bens imóveis que serão reconhecidos na contabilidade quando a sua propriedade e controle forem efetivamente comprovados. valores em R$ Conta Terrenos Benfeitorias, Prédios e Instal. Mäquinas e Equipamentos Total

Cotrijui Redecop Cotriexport 201.133.317 0 32.252.155 90.263.780 0 3.792.501 47.039.560 0 561.950 338.436.658 0 36.606.605

Total 233.385.472 94.056.281 47.601.510 375.043.263

No caso da COOPERATIVA e da controlada Cotriexport, os ativos imobilizados que não atendem à classiﬁcação como propriedades para investimentos foram objeto de registro de perda no valor recuperável, tendo em vista que esses ativos não mais serão recuperados por meio de seu valor em uso, e que não foi ainda realizada avaliação do seu valor de venda. A perda registrada é equivalente ao registro de uma depreciação antecipada do valor desses ativos, tendo em vista que há fortes dúvidas quanto à possibilidade de sua recuperação mediante venda. Não se pode descartar que esses ativos para os quais foi constituída provisão para perdas tenham seu valor revisado no futuro, em decorrência de avaliação por perito especializado. Quando essa avaliação for realizada, o valor das provisões para perdas no valor recuperado reconhecidas poderá ser revertido até o valor da provisão reconhecida. valores em R$ Conta Móveis e Utensílios Máquinas e Equipamentos Instalações Veículos Equipamentos de Informática Software Bens em Comodatos Total

Cotrijui

0 0 0 0 0 0 0 0

Redecop Cotriexport 535.966 0 668.124 0 125.851 0 7.139 0 14.918 0 0 0 160.419 0 1.512.416 0

Total 535.966 668.124 125.851 7.139 14.918 0 160.419 1.512.416

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obtido com as referidas autoridades fazendárias foi reclassificado para passivos específicos que representam a lista de credores. Essa reclassificação foi utilizada por meio de conta retificadora de obrigações tributárias, tendo em vista que a conciliação de saldos contábeis correspondentes, conforme os saldos apresentados abaixo, ainda se encontra em andamento. valores em R$ Conta Cotrijui Redecop Cotriexport Total Obrigações Tributárias 8.081.089 5.376.947 0 13.458.036 Circulante ICMS A Recolher 86.162.634 157.145 0 86.319.779 IRF - Assalariados 7.459.654 3.621 0 7.463.276 IRF - Serviços 442.115 31.488 0 473.603 IRF - Fretes 27.784 0 0 27.784 IRF - Comissões 266.623 0 0 266.623 IRF - Aluguel 63.039 0 0 63.039 PIS Sobre Faturamento 46.293 959.814 0 1.006.107 COFINS Sobre Faturamento 213.229 4.584.879 0 4.798.108 ISSQN 83.092 478 0 83.570 Fundesa 239.595 0 0 239.595 ICMS S/ Substituicao Tributaria 1.074.278 0 0 1.074.278 PIS/COFINS Fonte 1.177.708 102.440 0 1.280.148 ICMS Parcelado (252.242) 735.823 0 483.581 IRPJ Na Fonte Divida Ativa 8.027.777 0 0 8.027.777 PGFN - CSRF 934.062 0 0 934.062 PGFN - Contrib.social 127.170 0 0 127.170 PGFN - Cred.rural Securiti59.545.635 0 0 59.545.635 zação PGFN - Cred.rural Pesa 156.767.835 0 0 156.767.835 PGFN - Tx Fisc Telecom 6.589 0 0 6.589 PGFN - Contr.previ. 6.969.472 0 0 6.969.472 PGFN - Imp.importação 147.651 0 0 147.651 PGFN - IRPJ 142.818 0 0 142.818 PGFN - IR Fonte 11.277.296 0 0 11.277.296 PGFN - Outros Impostos 4.969.793 0 0 4.969.793 PGFN - Outras Origens 99.805 0 0 99.805 PGFN - Contr.empregador 79.791.812 0 0 79.791.812 PGFN - Ri.amb.ap. Esp. 3.989.590 0 0 3.989.590 PGFN - Contr.reten.prev. 603.294 0 0 603.294 PGFN - SENAR 7.979.181 0 0 7.979.181 PGFN - Glos.comp.prev. 64.408.072 0 0 64.408.072 PGFN - COFINS 36.848.606 0 0 36.848.606 PGFN - Cred.rural STN 64.075.125 0 0 64.075.125 PGFN - Outras Multas 297.556 0 0 297.556 Funrural Processo 394.145.556 0 0 394.145.556 PIS/COFINS Processo 65.421.507 0 0 65.421.507 (-) PIS/COFINS Proc.ato (24.785.322) 0 0 (24.785.322) Coperativo Prov.ir E Cs S/aap 7.115.658 0 0 7.115.658 PER/Dcomp - Tributos Federais 0 6.847 0 6.847 (-) Reclassificação Lista de (1.037.829.254) (1.205.588) 0 (1.039.034.842) Credores Obrigações Tributárias - Não 0 50.879 0 50.879 Circulante PIS/COFINS Processo 0 3.329.786 0 3.329.786 (-) Reclassificação Lista de 0 (3.278.907) 0 (3.278.907) Credores Total 8.081.089 5.427.827 0 13.508.915 6.14. Antecipação de Clientes Representam valores recebidos antecipadamente de clientes, especialmente em função de arrendamento de bens imóveis. Esses valores são apropriados ao resultado do exercício da COOPERATIVA conforme o regime de competência. A seguir são apresentados os credores que compõem essa conta: Número 1304 62181 117287 109403 49262 79936 23429 140625 52856 131434 121655 116261 7788 49035 49036 49044 12607 49042 109602 101937 TOTAL

Nome ANGELO PAULO PRZYBITOWICZ ASSOC FUNC COTRIJUI (AFUCOTRI) CAR HOUSE VEICULOS LTDA CHINATEX GRAINS AND OILS COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO COPAGRIL COMERCIAL AGRICOLA PICCOLI LTDA FABIO ANDRE PASCOAL GILMAR SARTORI SPAT L A DA LUZ LOPES LEANDRO OTTE TASCHETTO LUIZ FOGGIATO MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A OSMAR KUHN PGL DISTRIBUICAO DE ALIM LTDA PGL DISTRIBUICAO DE ALIM LTDA PGL DISTRIBUICAO DE ALIM LTDA PGL DISTRIBUICAO DE ALIM LTDA PGL DISTRIBUICAO DE ALIM LTDA PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S/A UBC IND E COM IMP EXP LTDA

CPF/CNPJ 47470283072 88488010000169 94673480000103 88094701000188 90234972000133 00227715063 40852644000 95188819000130 01756698058 24359556004 07054279000216 25353675053 87397865000464 87397865000545 87397865001517 87397865000898 87397865001355 53309845001525 11398418000115

Saldo (R$) 27.000,00 393.000,00 230.000,00 18.128.726,36 4.259.166,54 402.971,26 10.040,79 640,00 10,74 13.749,99 12.325,00 5.427,57 770,07 54,15 58,55 72,72 160,83 417,32 185.000,00 497.600,00 24.167.191,89

6.15. Partes Relacionadas Os saldos desse grupo em 31 de dezembro de 2020 apresentam a seguinte composição, considerando inclusive os efeitos de consolidação dos valores:

valores em R$ Conta Cotrijui Redecop Cotriexport Total Partes Relacionadas Ativo 0 13.089.474 187.430 13.276.904 Cotriexport 0 (187.430) 0 (187.430) Cotrijui 0 13.276.904 0 13.276.904 Redecop 0 0 187.430 187.430 Partes Relacionadas 13.740.814 0 32.969.995 46.710.809 Passivo 6.11. Fornecedores Redecop 13.276.904 0 0 13.276.904 A seguir apresenta-se a composição da dívida com fornecedores em 31 de dezembro de Transcooper 463.910 0 0 463.910 2020. Destaca-se que os fornecedores inscritos na lista de credores tiveram seus valores Cotrijui 0 0 32.969.995 32.969.995 reclassificados para contas específicas representativas da lista em questão. Total (13.740.814) 13.089.474 (32.782.565) (33.433.905) valores em R$ (-) Eliminações 13.276.904 (13.089.474) 32.782.565 32.969.995 Conta Cotrijui Redecop Cotriexport Total Saldo Ativo (Passivo) (463.910) 0 0 (463.910) 0 6.421.929 670.802 7.092.731 Fornecedores 6.16. Outros Passivos 4.023.167 0 0 4.023.167 Provisão Rescis. Representantes Os saldos desse grupo em 31 de dezembro de 2020 apresentam a seguinte composição: Total 4.023.167 6.421.929 670.802 11.115.898 valores em R$ 6.12. Obrigações Sociais e Trabalhistas Conta Cotrijui Redecop Cotriexport Total No ano de 2020, foi mantido o procedimento realizado no ano anterior, qual seja, atualização 0 0 0 0 da dívida previdenciária da COOPERATIVA e da Controlada Redecop considerando a obtenção Aluguéis e Outras Despesas 25.362 0 0 25.362 de confirmações externas junto à Receita Federal do Brasil. Como consequência, o valor de Produtos Agrícolas 277.001 0 0 277.001 endividamento obtido foi reclassificado para passivos específicos que representam a lista de Produtos Benef. Sementes credores. Da mesma forma, dívidas com empregados objeto de discussão judicial nas quais Produtos Insumos 465.981 0 0 465.981 há condenação definitiva foram reclassificadas para passivos específicos que representam a Total 768.344 0 0 768.344 lista de credores. Essa reclassificação foi utilizada por meio de conta retificadora de obrigações Sociais e com pessoal, tendo em vista que a conciliação de saldos contábeis correspondentes, 6.17. Lista de Credores No ano-calendário de 2020, procedeu-se trabalhos de determinação da lista completa de conforme os saldos apresentados abaixo, ainda se encontra em andamento. credores da COOPERATIVA e de suas controladas. valores em R$ Esses trabalhos contemplaram a obtenção de posição atualizada pelos advogados da Conta Cotrijui Redecop Cotriexport Total COOPERATIVA com relação às demandas judiciais das quais a COOPERATIVA e suas controladas figuram como rés, bem como por atualização de valores obtidos por meio de Obrigações Sociais (127.828) (4.330.477) 0 (4.458.305) consulta aos sistemas da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do estado INSS de Terceiros 936.887 1.220 0 938.107 do Rio Grande do Sul. PIS sobre Folha 1.720.393 0 0 1.720.393 As demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2020 apresentam os Contribuições Sindicais 58.575 6.845 0 65.421 valores incluídos na lista de credores de forma destacada. Compõem a lista de credores Funrural 5.907.802 30.478 0 5.938.281 apenas os valores classificados como líquidos, de acordo com o entendimento dos advoSENAR 902.390 11.030 0 913.420 gados da empresa. Os valores incertos os quais ainda são objeto de discussão judicial, são contabilizados como provisões no Balanço Patrimonial da COOPERATIVA, quando Parcelamento Refis 149.866 0 0 149.866 a opinião dos advogados da COOPERATIVA é de que o prognóstico de perda da ação Parcelamento RFB (434.574) 343.366 0 (91.208) correspondente é possível. Os quadros a seguir contemplam a posição reportada em 31 Parcelamento PGFN 15.135.822 27.581.196 0 42.717.019 de dezembro de 2020: INSS Empresa (444.096) (161.072) 0 (605.169) valores em R$ (-) Reclassificação para Lista de (24.060.894) (32.143.540) 0 (56.204.434) Credores Total Conta Cotrijui Redecop Cotriexport Obrigações Trabalhistas 1.634.478 11.870.142 7.280 13.511.899 ME/EPP - Cível 184.094 0 0 184.094 Salários a Pagar 67.049 357.915 1.780 426.744 ME/EPP - Fornecedores 1.540.587 0 0 1.540.587 Provisão de Férias 74.390 600.269 0 674.660 Quirografários - Associados 155.219.628 0 0 155.219.628 Encargos sobre Porvisão de Férias 27.366 220.835 0 248.201 Quirografários - Cível 164.569.896 0 0 164.569.896 Rescisões 1.053.487 981.513 0 2.035.000 Quirografários - Dívida Bancária 474.529.230 0 0 474.529.230 PGFN Autuação CLT 3.057.437 0 0 3.057.437 Quirografários - Fornecedores 115.116.912 0 0 115.116.912 INSS de Assalariados a Recolher 23.898.622 9.173.912 4.540 33.077.075 Restituição - Associados 49.941.253 0 0 49.941.253 FGTS a Recolher 6.424.885 535.697 960 6.961.541 Trabalhista 77.064.869 3.324.906 0 80.389.774 Rescisões - Processos Judiciais 32.484.487 0 0 32.484.487 Trabalhista (Honor. Cível) 406.984 0 0 406.984 (-) Reclassificação para Lista de Trabalhista (Honor. Dív. Bancária) 28.627 0 0 28.627 (65.453.245) 0 0 (65.453.245) Credores Trabalhista (Honorários Processos) 22.006.496 0 0 22.006.496 Total 1.506.649 7.539.664 7.280 9.053.594 Tributários Estadual 116.461.420 8.557.263 0 125.018.684 6.13. Obrigações Tributárias Tributários Municipal 1.114.264 409 0 1.114.673 No ano de 2020, foi mantido o procedimento realizado no ano anterior, qual seja, foi realizada Tributários PGFN 1.163.536.573 38.238.534 0 1.201.775.106 atualização da dívida tributária da COOPERATIVA e da Controlada Redecop considerando Total 2.341.720.833 50.121.111 0 2.391.841.945 a obtenção de confirmações externas junto à Receita Federal do Brasil e à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Como consequência, o valor de endividamento Continua

Quarta-feira, 29 de dezembro de 2021 Continuação

COTRIJUI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & INDUSTRIAL – EM LIQUIDAÇÃO CNPJ 90.726.506/0001-75

Na conta Restituição associados estão classificados os valores a serem devolvidos aos associados em decorrência da não realização da venda de grãos depositados em regime de armazém geral. Para fins de demonstração contábil, os grãos estão avaliados pela sua cotação de mercado na data de 23/10/2019 de acordo com cada tipo de grão depositado e atualizados monetariamente, em conformidade com o art. 124 da Lei nº 11.101/05. Em razão de parte das duplicatas de grãos (incluídas na conta restituição associadas) já terem sido pagas a parte dos produtores, adotou-se a data-base de 31/05/2018 para todas as restituições de duplicatas a serem feitas, de forma a tornar o processo equânime a todos os associados. Assim, os saldos dessas duplicatas vêm sendo atualizados à taxa de 1% ao mês desde essa data. Este critério foi aplicado a duplicatas não pagas referentes a vendas de grãos de safras 2016, 2017 e 2018. Destaca-se que os valores da conta Restituição - Associados consideram os mesmos critérios de atualização adotados na lista de credores constante do primeiro edital, e estão sujeitos a alterações de valor na fase de verificação extrajudicial de créditos, bem como a eventuais decisões judiciais que possam alterar a forma de atualização. 6.18. Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Em dezembro de 2019 e 2020, existiam processos judiciais com valores ilíquidos nas áreas cível, trabalhista e tributária. Esses processos foram objeto de avaliação por parte dos assessores Jurídicos da COOPERATIVA no que tange a sua probabilidade de perda. Nesse sentido, foram constituídas provisões para aqueles processos cuja probabilidade de perda foi considerada provável, nos termos das normas contábeis vigentes no Brasil. O quadro abaixo apresenta as provisões reconhecidas no Balanço Patrimonial da COOPERATIVA em 31 de dezembro de 2020: valores em R$

Conta Cotrijui Redecop Cotriexport Total Provisões 142.450.254 0 0 142.450.254 Quirografários - Associados 9.079.982 0 0 9.079.982 Quirografários - Credores Cível 93.077.475 0 0 93.077.475 Quirografários - Credores Trabalhista 22.670.340 0 0 22.670.340 Quirografários - Bancária 2.141.845 0 0 2.141.845 Quirografários - Fornecedores 9.117.603 0 0 9.117.603 Trabalhista - Honorários Associados 181.639 0 0 181.639 Trabalhista - Honorários Cíveis 20.000 0 0 20.000 Trabalhista - Honorários Processos 6.161.370 0 0 6.161.370 Passivos Contingentes (35.881) 2.294.343 574.220 2.832.682 Prov. Contingência Cível - CP 111.176.771 0 574.220 111.750.991 Prov. Contingência Trabalhista - CP 20.616.175 0 0 20.616.175 (-) Depósitos em Processo (11.866.659) 0 0 (11.866.659) 0 0 (119.962.167) (-) Reclassiﬁcação para Lista de Credores (119.962.167) Prov. Contingência Trabalhista - LP 0 2.285.463 0 2.285.463 Prov. Contingência Cível - LP 0 8.880 0 8.880 Total 142.414.373 0 0 142.414.373

- NIRE 43400000321

tenha que desembolsar valores referentes a estas causas. Seguindo as práticas contábeis aplicadas no Brasil, esses passivos contingentes têm seu valor divulgado nessa nota explicativa, e não são reconhecidos na contabilidade da COOPERATIVA, não figurando, portanto, de seu passivo contábil em 31 de dezembro de 2019. A COOPERATIVA não tem ativos contingentes reconhecidos em suas demonstrações contábeis, pois não há ativos decorrentes de ações judiciais nas quais a COOPERATIVA figura no polo ativo, que resultem de eventos passados e cuja existência e geração de benefícios econômicos para a COOPERATIVA seja praticamente certa em 31 de dezembro de 2020. Esse é o momento no qual eventuais ativos poderiam ser reconhecidos no balanço patrimonial o no resultado do exercício da COOPERATIVA. Também não há, no entendimento da administração e dos advogados da COOPERATIVA, ativos decorrentes de ações judiciais nas quais a COOPERATIVA figura no polo ativo para as quais a entrada de benefícios econômicos seja provável, caso no qual a COOPERATIVA divulgaria esses ativos contingentes de realização provável em nota explicativa. Em conjunto com os advogados da COOPERATIVA, a Administração buscou identificar ações judiciais que permitissem à COOPERATIVA e suas controladas a recuperação de créditos tributários, como a questão da exclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS e a limitação na base de cálculo de incidência de contribuições previdenciárias de terceiros sobre folha de salários, bem como a obtenção de créditos financeiros referentes ao Plano Collor. O estágio das discussões antes mencionadas é apenas preliminar. Para todos esses casos, não há a virtual certeza quanto à recuperação desses valores, tampouco essa recuperação poderia ser considerada provável em 31 de dezembro de 2020, momento do encerramento das demonstrações contábeis da COOPERATIVA. Por esse motivo, esses ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis e tampouco têm seu valor divulgado em nota explicativa. Destaca-se que, quando os créditos em questão forem reconhecidos, serão potencialmente sujeitos à tributação pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, o que pode consumir aproximadamente 40% do seu valor atualizado, bem como pode causar significativo desencaixe financeiro, visto que a exigibilidade dos tributos em questão ocorre no momento do reconhecimento contábil, independentemente da realização financeira do crédito. 6.19. Receita Operacional Líquida A seguir apresenta-se a composição da receita operacional líquida para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020. valores em R$ Conta Receita Bruta de Vendas e Serviços (-) Deduções da Receita Bruta Royalties Sucata Receitas de Arrendamento (-) Deduções da Receita de Arrendamento Total

Cotrijui 27.692 0 263.790 0 9.154.216 (993.494) 8.452.204

Redecop Cotriexport 92.124.396 0 (6.554.359) 0 0 0 0 0 0 114.870 0 (10.625) 85.570.037 104.244

Total 92.152.088 (6.554.359) 263.790 0 9.269.086 (1.004.119) 94.126.486

Conforme quadro acima, apresenta-se a posição de passivos contingentes. Essa posição 6.20. Custos e Despesas inclui causas para as quais o prognóstico de perda é apenas possível, de acordo com posição A seguir apresenta-se a composição dos custos e despesas operacionais para o exercício emitida pelos advogados da COOPERATIVA, não sendo provável que a COOPERATIVA ﬁndo em 31 de dezembro de 2020.

MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO

Rua das Chácaras, 1513 – 98.700-000 - IJUÍ- RS

valores em R$ Conta Custos Custo das Mercadorias Vendidas Energia Elétrica Água Aluguel Entrega de Ranchos Fretes e Carretos Embalagens Perdas Padaria Açougue Hortifrutigranjeiro Despesas com Vendas Pessoal Despesas Gerais Despesas com Alimentação Despesas Administrativas Pessoal Despesas Gerais Reversão de Perda Total

Cotrijui 2.441 2.441 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5.085.317 1.789.758 3.295.559 0 5.087.758

Redecop Cotriexport 70.701.822 0 59.594.210 0 1.733.399 0 30.408 0 573.901 0 75.003 0 3.289 0 651.786 0 317.639 0 2.732.416 0 4.987.769 0 2.004 0 3.366.639 0 3.208 0 3.414.393 0 (50.962) 0 10.050.240 260.919 10.050.240 0 0 552.942 0 (292.023) 84.118.701 260.919

Total 70.704.263 59.596.650 1.733.399 30.408 573.901 75.003 3.289 651.786 317.639 2.732.416 4.987.769 2.004 3.366.639 3.208 3.414.393 (50.962) 15.396.477 11.839.998 3.848.501 (292.023) 89.467.379

8.21. Outras Receitas e Despesas Operacionais A seguir apresenta-se a composição das outras receitas e despesas operacionais para o exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2020. valores em R$ Conta Outras Receitas Operacionais Receitas de Dividendos Sobras de Cooperadas Total

Cotrijui 112.969 340 1.521 114.830

Redecop Cotriexport 27.875 0 0 0 0 0 27.875 0

Total 140.844 340 1.521 142.705

Ijuí (RS), 17 de novembro de 2021. Alexandre Berlanda Costa

Clóvis Girardelo

CRC/RS 65.927

CRA/RS 10.789

CPF 718.125.200-34

CPF 383.897.970-20

MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Nº 02/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Nº 03/2021

O MUNICÍPIO DE IJUÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições e consideração ao que dispõe o art. 31, § 1º da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, NOTIFICA os interessados, que tramita perante a Secretaria, processo administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, para ﬁns de determinar a titularidade do imóvel onde está situado o núcleo urbano informal consolidado dos(as) Legitimados(as) para ﬁns de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), com fundamento na Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018, de UMA ÁREA urbana, com área de um mil, seiscentos e vinte e sete metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados (1.627,62m²), situado no Setor 42, da Quadra 23, na Rua Dos Coroados e Rua dos Minuanos, de propriedade do município de Ijuí, da matricula nº 29.935, sendo que a descrição dos imóveis e os interessados sãos os seguintes: Lote 01 requerente: IVANETE GODOIS DE SOUZA, CPF: 002.550.790-79, imóvel localizado na Rua Dos Coroados nº 62, Bairro Pindorama, com 79,50m². Lote 02 requerente: STEFANI RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SOUZA, CPF: 033.388.580-51, e DANIEL GODOIS DE SOUZA, CPF: 034.391.300-37, imóvel localizado na Rua Dos Coroados nº 72, Bairro Pindorama, com 103,39m². Lote 03 requerente: GILMAR GODOIS DE SOUZA, CPF: 964.510.840-34, e CHEILA FABIANA ADRIANO FERREIRA, CPF: 031.823.640-06, imóvel localizado no acesso secundário, da Rua Dos Coroados nº 61, Bairro Pindorama, com 116,27m². Lote 04 requerente: MARIA DA GLORIA DOBLER, CPF: 016.752.290-66, imóvel localizado no acesso secundário, da Rua Dos Coroados nº 63, Bairro Pindorama, com 168,35m². Lote 05 requerente: FABIO DA SILVA MACKOSKI, CPF: 027.194.330-04, imóvel localizado no acesso secundário, da Rua Dos Coroados nº 64, Bairro Pindorama, com 142,96m². Lote 06 requerente: ANTONIO DARCISIO CARRE, CPF: 282.004.620-72, e MARLI DOS SANTOS CARRE, CPF: 019.920.430-60, imóvel localizado no acesso secundário, Rua Dos Coroados nº 65, Bairro Pindorama, com 163,84m². Lote 07 requerente: TEREZA QUADROS DA ROSA, CPF: 611.202.000-91, e NERCY DA ROSA, CPF: 388.023.330-68, imóvel localizado na Rua Dos Minuanos, nº 157, Bairro Pindorama, com 233,84m². Da regularização resultarão 07 (sete) terrenos residenciais para Habitação de Interesse Social – REURB S conforme o Mapa de localização acima, os quais não possuem registro de titularidade da propriedade dos requerentes. Ficam Vossas Senhorias, dessa forma, CIENTIFICADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO poderão apresentar, na Secretaria de Habitação, situada na Rua do comércio, 921, nesta cidade, nos dias úteis, no horário comercial, IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA AO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REQUERIDA PELOS INTERESSADOS conforme lhe é permitido pelo Art. 31, § 3º da Lei 13.465/2018. A ausência de manifestação dos NOTIFICADOS no prazo de 30(trinta) dias será interpretada como concordância com a regularização fundiária urbana do imóvel do REURB conforme o § 6º do Art. 31 da supracitada lei.

O MUNICÍPIO DE IJUÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições e consideração ao que dispõe o art. 31, § 1º da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, NOTIFICA os interessados, que tramita perante a Secretaria, processo administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, para ﬁns de determinar a titularidade do imóvel onde está situado o núcleo urbano informal consolidado dos(as) Legitimados(as) para ﬁns de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), com fundamento na Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018, de UMA ÁREA urbana, com área de um mil, quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados (1.478,77m²), situado no Setor 42, da Quadra 95, na Avenida 21 de abril, esquina com a rua Ramão Bueno da Silva, de propriedade do município de Ijuí, da matricula nº 50.514, sendo que a descrição dos imóveis e os interessados sãos os seguintes: Lote 01 requerente: LISANDRO QUARESMA RIBEIRO, CPF: 011.705.950-14 e ANA MARISTELA DE OLIVEIRA, CPF nº 010.083.850-26, imóvel localizado na Avenida 21 de abril, nº 2149, Bairro Thomé de Souza, com 180,88m². Lote 02 requerente: MIRIA SOARES, CPF: 018.946.960-93 e VALMIR SOARES, CPF nº 724.950.57004, imóvel localizado na Avenida 21 de abril nº 2092, Bairro Thomé de Souza, com 244,28m². Lote 03 requerente: IVANIR ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 950.669.340-49, imóvel localizado na Rua Ramão Bueno da Silva, esquina com a Avenida 21 de abril, Bairro Thomé de Souza, com 245,27m². Lote 04 requerente: JEAN SOARES DIAS, CPF: 024.568.860-97, imóvel localizado na Rua Ramão Bueno da Silva nº 15, Bairro Thomé de Souza, com 170,90m². Lote 05 requerente: IRACEMA SABINO DE AVILA, CPF: 274.531.030-53, imóvel localizado na Rua Ramão Bueno da Silva nº 14, Bairro Thomé de Souza, com 181,96m². Lote 06 requerente: JUARES MARCOS DE OLIVEIRA, CPF: 366.044.450-20 e ELAINE GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 855.869.270-04, imóvel localizado na Rua Ramão Bueno da Silva nº 22, Bairro Thomé de Souza, com 165,27m². Lote 07 requerente: MARIVANIA PINTO, CPF: 818.252.850-04, imóvel localizado na Rua Ramão Bueno da Silva nº 2481, Bairro Thomé de Souza, com 270,21m². Da regularização resultarão 07 (sete) terrenos residenciais para Habitação de Interesse Social – REURB S conforme o Mapa de localização acima, os quais não possuem registro de titularidade da propriedade dos requerentes. Ficam Vossas Senhorias, dessa forma, CIENTIFICADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO poderão apresentar, na Secretaria de Habitação, situada na Rua do comércio, 921, nesta cidade, nos dias úteis, no horário comercial, IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA AO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REQUERIDA PELOS INTERESSADOS conforme lhe é permitido pelo Art. 31, § 3º da Lei 13.465/2018. A ausência de manifestação dos NOTIFICADOS no prazo de 30(trinta) dias será interpretada como concordância com a regularização fundiária urbana do imóvel do REURB conforme o § 6º do Art. 31 da supracitada lei.

Ijuí-RS, 28 de dezembro de 2021.

Marcelo Buss Secretário Municipal de Habitação

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Quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

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MUNICÍPIO DE BOZANO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4/2021 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados para a alimentação escolar no âmbito local, conforme especiﬁcações contidas no Edital e seus anexos, que poderão ser obtidos integralmente no site www.bozano.rs.gov.br, ou junto a Prefeitura. Data limite para a entrega dos envelopes e início da sessão pública: 9 horas do dia 19 de janeiro de 2022. Informações complementares: (55) 3643 – 2004/2107; e-mail: compras@bozano.rs.gov.br. Bozano, 27 de dezembro de 2021. RENATO LUIS CASAGRANDE Prefeito

MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Nº 04/2021

O MUNICÍPIO DE IJUÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições e consideração ao que dispõe o art. 31, § 1º da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, NOTIFICA os interessados, que tramita perante a Secretaria, processo administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, para ﬁns de determinar a titularidade do imóvel onde está situado o núcleo urbano informal consolidado dos(as) Legitimados(as) para ﬁns de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), com fundamento na Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018, da área situada no Bairro Pindorama, na rua 14 de julho, esquina com a rua Guilherme Timm, em Ijuí, Setor 42, parte da Quadra 18, com área de um mil, novecentos e noventa e cinco metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados (1.995,94m²), de propriedade do município de Ijuí, da matricula nº 46.188 e 46.190, sendo que a descrição dos imóveis e os interessados sãos os seguintes: Lote 01 requerentes: GILMAR PEREIRA, CPF: 009.819.640-52 e MARCIA PERCHIM PEREIRA, CPF: 010.670.390-07, imóvel localizado na Rua 14 De Julho nº 43, esquina Guilherme Timm, Bairro Pindorama, com 634,11m². Lote 02 requerentes: JOÃO VANDERLEI DA SILVA CEZAR, CPF: 585.625.240-34, e ELISIANE MOURA LOPES, CPF: 672.710.570-72, imóvel localizado na Rua 14 De Julho nº 42, com 435,23m². Lote 03: Requerente: MIGUEL RODRIGUES, inscrito no CPF: 126.633.280-49, imóvel localizado na Rua 14 De Julho nº 43, com 212,13m². Lote 04: Requerente: JOSIANE DA SILVA, CPF: 017.994.120-83, imóvel localizado na Rua 14 De Julho nº 2875, com 198,62m². Lote 05: Requerentes: MARINES DE FATIMA DE MOURA DE ALMEIDA, CPF: 015.187.23098 e PAULO CESAR SOARES DE ALMEIDA, CPF: 002.757.050-99, imóvel localizado na Rua 14 De Julho nº 39, Bairro Pindorama, com 515,85m². Da regularização resultarão 05 (cinco) terrenos residenciais para Habitação de Interesse Social – REURB S conforme o Mapa de localização acima, os quais não possuem registro de titularidade da propriedade dos requerentes. Ficam Vossas Senhorias, dessa forma, CIENTIFICADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO poderão apresentar, na Secretaria de Habitação, situada na Rua do comércio, 921, nesta cidade, nos dias úteis, no horário comercial, IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA AO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REQUERIDA PELOS INTERESSADOS conforme lhe é permitido pelo Art. 31, § 3º da Lei 13.465/2018. A ausência de manifestação dos NOTIFICADOS no prazo de 30(trinta) dias será interpretada como concordância com a regularização fundiária urbana do imóvel do REURB conforme o § 6º do Art. 31 da supracitada lei.

O MUNICÍPIO DE IJUÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições e consideração ao que dispõe o art. 31, § 1º da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, NOTIFICA os interessados, que tramita perante a Secretaria, processo administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, para ﬁns de determinar a titularidade do imóvel onde está situado o núcleo urbano informal consolidado dos(as) Legitimados(as) para ﬁns de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), com fundamento na Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018, de UMA ÁREA urbana, com área de um mil, novecentos e três metros quadrados e sete decímetros quadrados (1.903,07m²), situado no Setor 42, da Quadra 97, na Rua Ramão Bueno da Silva esquina com a Rua Ramão Bueno da Silva, de propriedade do município de Ijuí, da matricula nº 50.526, sendo que a descrição dos imóveis e os interessados sãos os seguintes: Lote 01 requerente: NOEMIA NELI CANHESKI, CPF: 448.339.700-15, imóvel localizado na Rua Ramão Bueno da Silva, nº 92, Bairro Thomé de Souza, com 200,34m². Lote 02 requerente: ANA CRISTINA DE LIMA, CPF: 005.748.200-43, imóvel localizado na Rua Ramão Bueno da Silva, nº 151, Bairro Thomé de Souza, com 113,60m². Lote 03 requerente: MARIA DE LURDES DOS SANTOS, CPF: 005.961.330-06 e PEDRO PUME DOS SANTOS, CPF nº 379.774.580-04, imóvel localizado na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, nº 151, Bairro Thomé de Souza, com 240,04m². Lote 04 requerente: MARIA ANGELITA DOS REIS, CPF: 766.674.300-97, imóvel localizado na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, nº 222, Bairro Thomé de Souza, com 175,24m². Lote 05 requerente: LOURDES DA ROSA DA LUZ, CPF: 715.138.410-68 e GENTIL ALMEIDA DA LUZ, CPF nº 285.531.360-00, imóvel localizado na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, nº 420, Bairro Thomé de Souza, com 272,51m². Lote 06 requerente: PATRICIA DE OLIVEIRA DOS REIS, CPF: 017.120.910-93, imóvel localizado na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, nº 409, Bairro Thomé de Souza, com 184,33m². Lote 07 requerente: MARIA ITALIA PINTO, CPF: 308.106.630-15, imóvel localizado na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, nº 444, Bairro Thomé de Souza, com 322,37m². Lote 08 requerente: GIAN PINTO MELO, CPF: 025.959.200-57, imóvel localizado na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, nº 468, Bairro Thomé de Souza, com 262,36m². Da regularização resultarão 08 (oito) terrenos residenciais para Habitação de Interesse Social – REURB S conforme o Mapa de localização acima, os quais não possuem registro de titularidade da propriedade dos requerentes. Ficam Vossas Senhorias, dessa forma, CIENTIFICADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO poderão apresentar, na Secretaria de Habitação, situada na Rua do comércio, 921, nesta cidade, nos dias úteis, no horário comercial, IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA AO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REQUERIDA PELOS INTERESSADOS conforme lhe é permitido pelo Art. 31, § 3º da Lei 13.465/2018. A ausência de manifestação dos NOTIFICADOS no prazo de 30(trinta) dias será interpretada como concordância com a regularização fundiária urbana do imóvel do REURB conforme o § 6º do Art. 31 da supracitada lei.

Ijuí-RS, 28 de dezembro de 2021.

Marcelo Buss Secretário Municipal de Habitação

MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Nº 01/2021

Quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Indicadores econômicos

MERCADO IMOBILIÁRIO

CUB - RS - NOVEMBRO Projetos Residenciais R-1 (Residência Unifamiliar) PP-4 (Prédio Popular) R-8 (Residência Multifamiliar) R-16 (Residência Multifamiliar) PIS (Projeto de Interesse Social) RPQ1 (Residência Popular) Comerciais CAL-8 (Andares Livres) CSL-8 (Salas e Lojas) CSL-16 (Salas e Lojas)

Padrão de acabamento

Projetos padrões

R$ / m²

Baixo Normal Alto Baixo Normal Baixo Normal Alto Normal Alto

R1 - B R1 - N R1 - A PP 4 - B PP 4 - N R8 - B R8 - N R8 - A R 16 - N R 16 - A PIS RP1Q

1.936,63 2.486,26 3.319,30 1.857,92 2.447,13 1.781,47 2.144,94 2.732,60 2.092,82 2.767,97 1.425,80 1.985,23

CAL 8 - N CAL 8 - A CSL 8 - N CSL 8 - A CSL 16 - N CSL 16 - A GI

2.707,47 3.059,13 2.144,98 2.466,68 2.893,76 3.324,71 1.122,02

Ano 13,68%

12 meses 14,69%

Normal Alto Normal Alto Normal Alto

GI (Galpão Industrial) INCC-M Novembro/2021

NBR 12.721 - Versão 2006

Mês 0,71%

IGP-m Mês/Ano AGO/21 SET/21 OUT/21 NOV/21

Variação mês (%)

0,66 -0,64 0,64 0,02

Variação Ano (%)

16,75 16,00 16,74 16,77

Variação 12 meses (%)

31,12 24,86 21,73 17,89

Nº índice

1.091,290 1.084,312 1.091,286 1.091,483

EXTRATO DE EDITAL SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE SEST – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE-SENAT UNIDADE D-61 ATO AVISO DE LICITAÇÃO ATO CONCORRÊNCIA Nº 006/2021 O Serviço Social do Transporte — SEST e o SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, comunicam aos interessados que realizarão concorrência para contratação de empresa para LOCAÇÃO DE IMPRESSORA PRETO E BRANCO e IMPRESSORA COLORIDA. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 08/02/2021, das 14:00 às 14:30 horas. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a unidade D-61 IJUÍ. Maiores informações através do email: licitacao.d061@sestsenat.org.br. Presidente da Comissão de Licitação.

ALUGA-SE KITNET DE 1 QUARTO. Sem animais. Localizado na Rua Horizontina, 761 - Thomé de Souza, primeiro portão. Valor R$ 500,00. Interessados entrar em contato pelo telefone: (55) 99162-6237. VENDE-SE PREDIO COMERCIAL COM MORADIA, área construída 165m², terreno medindo 14x24 m, nos fundos com sobra pra construção. Ótima localização próximo ao Senai. Aceita-se carro ou caminhão. Tratar com Edi pelo Telefone (55) 9 9964 1229.

VENDE-SE IMÓVEL MISTO BAIRRO ASSIS BRASIL. Valor R$ 310.000,00. Ficou interessado? Ligue ou envie um whatsapp agora mesmo e tire suas dúvidas. CONTATO: Karla: CRECI/ RS 66331. (55) 9 9118-9036. IMÓVEL DE ALVENARIA BAIRRO BURTET. Valor R$ 320.000,00. Ficou interessado? Ligue ou envie um whatsapp agora mesmo e tire suas dúvidas. CONTATO: Karla: CRECI/RS 66331. (55) 9 9118 9036.

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A PA R TA M E N T O PARA LOCAÇÃO. Prédio com elevador, 02 dormitórios. Semimobiliado. Valor R$ 1.500,00. Ficou interessado? Ligue ou envie um whatsapp agora mesmo e tire suas dúvidas. CONTATO: Karla: CRECI/RS 66331. Telefone: (55) 9 9118 9036. VENDE-SE APARTAMENTO NO CENTRO, Prédio com elevador, 02 dorm, sacada com churrasqueira. Valor R$ 275.600,00. Ficou interessado? Ligue ou envie um whatsapp agora mesmo e tire suas dúvidas. CONTATO: Karla: CRECI/RS 66331. Telefone: (55) 9 9118 9036.

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Quarta-feira, 29 de dezembro de 2021