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Jornal da Manhã
QUinTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
POLÍTICA
André Mendonça vota para derrubar o Fundão O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, ontem, um extenso voto a favor da redução do valor de R$ 4,9 bilhões previstos na Lei Orçamentário Anual (LOA) para o fundo eleitoral deste ano. O magistrado é relator da ação e propôs o valor de R$ 2,1 bilhões, referente a 2020, e reajustado com atualização monetária. Segundo a calculadora financeira do Banco Central, o valor deste ano ficaria em R$ 2,3 bilhões - ou seja, 200 milhões a mais do que a proposta enviada pelo governo ao Congresso durante a formulação do Orçamento no ano passado. O Supremo retoma, hoje, o julgamento que vai definir o quanto de dinheiro público os partidos disporão nas eleições deste ano. Em seu primeiro caso como relator, Mendonça foi o único a votar nesta quarta. Restam, portanto, os votos de dez ministros. Além da manifestação do relator, a sessão de hoje contou com sustentações orais de duas instituições - a Asso-
André Mendonça
ciação Livres e a Transparência Eleitoral Brasil - favoráveis à derrubada do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, assim como do advogado do Partido Novo, que é o autor da ação em discussão pelos ministros. O Novo argumentou na ação apresentada ao Supremo que a emenda parlamentar à Lei Orçamentária, no trecho referente ao fundo eleitoral, deve
ser derrubada por ter alterado uma proposta de competência exclusiva do Poder Executivo. As sugestões orçamentárias só podem ser feitas pelo governo federal. Com isso, o partido afirma que a atuação do Congresso na redação do texto desvirtuou o que definiram os Ministérios na elaboração do projeto, gerando o chamado "vício de iniciativa". No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar a emenda do Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabeleceu repasses de R$ 5,7 bilhões ao "fundão" neste ano. O veto, no entanto, foi derrubado em manobra conjunta de governistas e oposicionistas. Após serem alvos de repúdio público, os parlamentares reduziram o valor para R$ 4,9 bilhões na votação final da LOA. Para Mendonça, é prudente derrubar o valor do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso, "sob pena de frustrar-se a legítima confiança em torno do pleito eleitoral"
TCU pede bloqueio de bens de Moro
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), delegou à ProcuradoriaGeral (PGR) da República a análise sobre um eventual imediato bloqueio de bens do
ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro. Ele atendeu à solicitação do Ministério Público junto ao TCU e manteve o andamento da investigação envolvendo atos do ex-juiz, pré-candidato a presidente
HOMENAGEM AO 2º ANO DE FALECIMEnto ANTONIO CARLOS SIQUEIRA RANGEL *24/04/1940 +24/02/2020
Dois anos se passaram e a saudade, nossa companheira constante, nos lembra de tudo o que você deixou e dos sentimentos que aqui cultivou, e isso nem a morte poderá tirar. Foste em sua vida terrena, o melhor esposo, pai e avô que se pode desejar: amoroso, bondoso, dedicado, carinhoso que nos proporcionou momentos inesquecíveis, que se tornaram memórias de um tempo feliz que vivemos contigo. Somos imensamente gratos por sermos sua família e por ter aprendido contigo a maior de todas as lições: o amor incondicional que sempre nos dedicou. Descanse em paz, na certeza de que o Pai Celestial o acolheu e isso é o que nos conforta a seguirmos em frente. “Não se morre, eterniza-se o sentir, a partilha do amor, os momentos de alegrias e afeto.” Com carinho Luciano Rangel, Camila Rangel e Pedro Rangel. Ijuí, 24 de Fevereiro de 2022.
da República pelo Podemos. Em despacho, Dantas posterga para uma etapa futura a decisão acerca da decretação da indisponibilidade dos bens do ex-juiz no âmbito da investigação aberta no TCU. Já Moro alega ser perseguido pelo TCU e argumenta que o Tribunal não tem competência para investigá-lo. No início deste mês, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, pediu o bloqueio de bens do ex-ministro de forma cautelar. Moro é investigado na Corte de Contas por indícios de irregularidades e conflito de interesse em sua atuação junto à Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht. Dantas avalia que, no âmbito do TCU, um eventual bloqueio de bens deve ser feito em etapa posterior. Nesta etapa processual, avaliou o ministro, é necessário obter mais informações sobre dano ao erário. Como os fatos narrados pelo MP de Contas podem ter relevância penal, Dantas encaminha o processo à PGR. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça também foi acionado, além da Receita Federal.
Toffoli restringe enquadramento de juízes, assim como procuradores no crime de prevaricação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que juízes e membros do Ministério Público não podem ser enquadrados no crime de prevaricação por atos praticados no exercício do cargo. O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A decisão foi tomada em uma ação movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A entidade diz que a previsão viola a independência funcional de magistrados, promotores e procuradores.Toffoli afirmou que a medida é necessária para preservar a intangibilidade da autonomia e independência dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A mudança dificulta os planos da cúpula da CPI da Covid, que cogitava abrir investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Petrobras registra lucro recorde de R$ 106,6 bi
Doria diz não temer investigação da PF
A Petrobras registrou lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões em 2021. Em 2020, a estatal reportou ganhos de R$ 31,504 bilhões, o que representa um avanço anual de 1.400,7%. No quarto trimestre, no entanto, o lucro da companhia foi de R$ 31,504 bilhões, 47,4% menor do que o registrado no mesmo período do ano anterior (R$ 59,9 bilhões).
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reagiu, ontem, ao inquérito da Polícia Federal que investiga a compra de 1.280 respiradores fabricados na China pela Secretaria de Saúde do Estado no início da escalada na pandemia. A PF abriu nesta terça, 22, a Operação Dragão e fez buscas contra empresários e representantes comerciais que intermediaram a transação.
TSE descarta sigilo sobre doações eleitorais O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirmou, ontem, que, em sua gestão, não haverá imposição de sigilo sobre dados de doadores eleitorais e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas. O ministro disse que, embora essa imposição de sigilo não vá ocorrer em sua gestão, a questão não é tão simples quanto parec e deve haver discussão a respeito de dados sobre candidatos e ex-candidatos.
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trilhões de reais é o valor do estoque da dívida pública em janeiro. Os dados divulgados pelo Tesouro Nacional apontam variação positiva de 0,05%.
General Ramos suspeita do TSE
STJ adia decisão sobre planos de saúde
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, criticou ministros do TSE e levantou suspeitas sobre a isenção e parcialidade deles. A declaração ocorreu no dia seguinte à posse da nova presidência da corte eleitoral, por Edson Fachin. Ainda que Ramos não tenha nomeado alvos, mencionou episódios envolvendo Fachin e Barroso.
Um segundo pedido de vista suspendeu novamente o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que decide se os planos de saúde precisam cobrir procedimentos que não constam explicitamente na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O julgamento começou em setembro de 2021. Dois ministros já votaram, Luis Felipe Salomão e Nancy Andrighi.
