Andrei Cossetin confi rmou investimentos para o aeroporto, pavimentação de ruas e Reurb

PROJETO Câmara facilita o registro de agrotóxicos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6299/02, que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil e concentra as decisões junto ao Ministério da Agricultura. Atualmente, é necessário o aval de diferentes órgãos para que um novo produto seja aprovado, entre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde. A tentativa de mudar a lei já foi alvo de críticas de diferentes entidades ao longo da tramitação do chamado "PL do Veneno", que foi apresentado em 2002.

Ambientalistas e associações ligadas à saúde criticam o projeto, alegando que ele traz riscos ao meio ambiente e à saúde da população. Por outro lado, setores do agronegócio defendem que, se aprovada, a nova lei dará mais agilidade e transparência no processo de aprovação das substâncias.

O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e ex-gerente de toxicologia da Anvisa Luiz Carlos Meirelles avalia que o principal problema do projeto é a retirada do poder decisório da Anvisa e do Ibama. “O representante da saúde vai ser apenas consultivo. Ao observarmos o restante do mundo, as instituições ligadas ao meio ambiente e à saúde tem grande papel no momento de permitir novos agrotóxicos“, afirmou. Meirelles também apontou que o texto “não aborda as propagandas sobre os produtos. Atualmente existem restrições que impedem propagandas deliberadas sobre o uso de substâncias." Outra crítica levantada ao texto é a possibilidade de encarecer procedimentos para a retirada de substâncias que tenham contaminado águas para abastecimento.

O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, comenta que “cada agrotóxico exige um tratamento específico para a sua eliminação. Sem o Ibama para trazer uma salvaguarda aos produtos que serão permitidos, avaliando os impactos sobre o ambiente, o custo para a retirada de novas substâncias pode ser proibitivo”, disse. De acordo com o projeto, a decisão final para a aprovação de uma substância ficará a cargo do Ministério da Agricultura. Dessa maneira, o Ibama e a Anvisa serão responsáveis por analisar e estabelecer exigências aos produtos, mas sem o poder de decisão final. Atualmente, para que um novo agrotóxico seja liberado, tanto o Ministério da Agricultura, quanto a Anvisa e o Ibama precisam estar em comum acordo. O projeto institui o registro temporário para os produtos que não forem analisados no prazo estabelecido pelo projeto de lei. A autorização do registro também fica a cargo do Ministério da Agricultura. O registro terá validade até a deliberação conclusiva dos órgãos federais de Agricultura, de Saúde e de Meio Ambiente.

Entretanto, para que ocorra a emissão, os agrotóxicos devem estar registrados com especificações idênticas cujo emprego seja autorizado em culturas similares ou para usos ambientais similares. Atualmente, o período para a análise final do produto para a comercialização pode demorar de 3 a 8 anos. Registros temporários são permitidos apenas para fins de pesquisa.

O PL estabelece que a proibição do registro de um produto só será feita se nas condições recomendadas de uso,apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente. Ou seja, permanecerem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco. Na legislação atual existem vários requisitos que a substância deve se enquadrar para que seu uso não seja proibido no País. No Rio Grande do Sul, as mudanças são acompanhadas de perto pela Federação da Agricultura (Farsul). Embora evite se manifestar sobre projetos de lei que ainda não tiveram a tramitação concluída, a entidade ressalta o ganho de agilidade para o agronegócio quando o governo passa a adotar o modelo americano de regulação, que considera a análise de risco, ante o modelo europeu, baseado na precaução. Para o vice-presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, a manutenção no processo de órgãos como a Anvisa e o Ibama asseguram a credibilidade dos estudos.

À frente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande Sul, entidade com 17 mil sócios, entre eles profissionais diretamente envolvidos na aplicação cotidiana de agrotóxicos, como engenheiros agrônomos e florestais, Cezar Henrique Ferreira diz que a flexibilização aumenta os riscos à saúde e ao meio ambiente. Sem fazer oposição frontal à iniciativa, Ferreira sustenta que medidas que amplificam o uso de pesticidas devem ser acompanhadas de ações que possam mitigar os riscos e fornecer alternativas ao consumidor. "É legítimo querer ganhos de produtividade, mas, à medida que se facilita o registro de produtos que podem afetar a saúde, seria importante termos incentivo à produção ecológica e orgânica. Também considero fundamental o aumento da fiscalização no uso dessas substâncias e uma assistência técnica qualificada no momento da aplicação nas propriedades".

O PL estava em trâmite no Congresso há 20 anos e agora segue para ser votado pelo Senado Federal.

Projeto aprovado na Câmara dá poder ao Ministério da Agricultura para liberar uso de agrotóxicos

Veja algumas mudanças aprovadas na Câmara:

Apesar de a Constituição chamar esses produtos de "agrotóxicos", o relator muda o termo na lei para "pesticidas".

Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de "produtos de controle ambiental" e seu registro caberá ao Ibama.

O prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova). Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer.

Caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.

Para isso, basta que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto. Centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário.

EXECUTIVO

Prefeito anuncia a conquista de recursos

Em entrevista ao JM, o prefeito Andrei Cossetin (PP), anunciou que Ijuí conquistou um montante de R$ 9 milhões para investimentos em diferentes áreas. O gestor conta que recebeu a confirmação dos recursos durante as audiências mantidas em Brasília.

Cossetin lembra que parte destes recursos é resultado de projetos entregues na viagem feita em novembro do ano passado, quando esteve na Capital Federal, conversando com ministros e o presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito conta que, nesta última viagem, juntamente com secretários municipais, também cumpriu um extenso roteiro de contatos, visitando ministérios e gabinetes de parlamentares na busca de recursos para o município. Dentre as conquistas, o chefe do Executivo destaca a liberação de R$ 1,4 milhão para pavimentação das ruas Guilherme Timm, Júlio Lopes, Guanabara e Francisco Sperotto. "Alguns desses projetos, inclusive, tinham sido encaminhados em 2018. Tivemos que remodelar e efetuar adequações no orçamento previsto."

Ele conta que também recebeu a confirmação da liberação de R$ 500 mil para a construção de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assim como uma motoniveladora orçada R$ 1 milhão. "A União vai repassar diretamente a máquina, ao invés de recursos, o que agilizará todo o processo, não havendo a necessidade de fazermos a licitação. A informação que temos é que a motoniveladora deverá chegar em abril."

A viagem também foi importante para a liberação de emendas parlamentares. O prefeito conta que o município vai receber R$ 1,5 milhão de emendas. "Os recursos serão repassados em três parcelas de R$ 500 mil, cada. Eles serão destinados para a Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico e obras na cidade."

Também foram confirmados recursos para Ijuí na área da Habitação. Cossetin diz que serão R$ 4 milhões para a regularização de 700 imóveis, através do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e a reforma de 140 residências. "Para cada regularização de imóvel serão gastos R$ 1.400. Já para a reforma serão repassados R$ 22 mil. Os beneficiados com reformas serão definidos dentro dos índices avaliados pela Secretaria de Desenvolvimento Social."

O projeto que prevê obras na infraestrutura do Aeroporto de Ijuí também teve a confirmação de recursos. Segundo o prefeito serão R$ 700 mil para obras estruturantes, visando qualificar esse espaço. "O transporte aéreo é importante. Muitos empresários estão vindo investir na nossa cidade que vive novo momento. Quem passa na BR-285 pode ver toda lateral entre o parque de exposições e o aeroporto recebendo obras de infraestrutura para receber empresas naquela área."

As paralelas da BR-285 foi outro assunto tratado durante a viagem a Brasília. "Estivemos com o diretor-geral do Departa-

Andrei Cossetin confirma R$ 9 milhões para investimentos em Ijuí mento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Antônio Santos Filho. O diretor do DNIT garantiu que a obra vai iniciar em 2023 com ampliação na extensão do trevo entre a BR285 e a ERS-342 que liga Ijuí a Cruz Alta." O projeto prevê investimentos de R$ 180 milhões. A obra é complexa e na quintafeira estivemos reunidos com engenheiro do DNIT tratando de detalhes sobre os trevos, pontes, rótulas e viadutos previstos que faltavam no projeto inicial. "Enfim, foi uma viagem com saldo positivo ao nosso município", finaliza o prefeito.

Opinião do JM | AGROTÓXICOS

Aaprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que flexibiliza a liberação de novos agrotóxicos no País reacendeu a discussão sobre o impacto do uso de produtos químicos na produção de alimentos e nos ganhos de competitividade das lavouras.

Há 20 anos tramitando no Congresso, o PL 6299/02 foi votado em regime de urgência, numa manobra que surpreendeu boa parte do plenário. O texto submetido aos deputados e agora remetido ao Senado tem como mudança central a concentração de poder para liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura. A medida esvazia competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, o registro de cada nova substância precisa de aval dos três órgãos, ficando a Anvisa responsável pelo estudo do impacto na saúde pública e o Ibama, no meio ambiente. Ao ministério, cabe verificar a eficiência e o potencial de uso. Pelas novas regras, Anvisa e Ibama passam a apenas avaliar e homologar decisões do ministério, sem poder de veto.

O projeto também limita o tempo para análise dos pedidos No entanto, o mais impor- de registro a no máximo dois anos. Há também a criação do tante de tudo é a conti- registro temporário, a ser concedido em até 30 dias para subsnuidade do rigor técnico tâncias novas destinadas à pesquisa e experimentação ou, até das análises, considerando mesmo, quando o pedido não tiver obtido resposta dentro do aspectos agronômicos, am- prazo. Para tanto, basta o agrotóxico já ser liberado em ao mebientais e toxicológicos. nos três países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O principal argumento de quem defende as modificações é de que, hoje, o longo tempo de espera para aprovação é um problema. De acordo com estes, o prazo maior impede os produtores de terem acesso a tecnologias modernas que seriam não só mais eficazes como também mais seguras. Pelo lado de quem demonstra preocupação, há o temor de que a pressa atropele o cuidado necessário na hora de autorizar o uso de produtos que possam comprometer a saúde pública. No entanto, o mais importante de tudo é a continuidade do rigor técnico das análises, considerando aspectos agronômicos, ambientais e toxicológicos.

ENTREVISTA

Como avalia esse processo de ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal?

Eu era líder do governo Sartori quando foi iniciado um processo de várias reformas, como a da Previdência e algumas questões administrativas (que se concretizaram no governo Eduardo Leite, PSDB). Lembro que quando votamos a primeira etapa da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, fizemos com a casa cercada pela Brigada Militar, que fazia a proteção do local (devido aos protestos que ocorriam na Praça da Matriz). Ninguém queria fazer reforma nenhuma. Mesmo assim, conseguimos fazer. Isso deu condições para iniciarmos esse processo (de negociação para o ingresso no RRF). Antes, não havia viabilidade para fazer uma negociação com o governo central. Esse foi o início. Depois, o governador Eduardo Leite avançou nas reformas, chegando a esse pré-acordo que foi sacramento no último dia 28 (de janeiro). Agora, espera-se que, nos próximos três meses, sejam apresentadas ao Ministério da Economia todas as medidas que o Estado pretende implementar ao longo do RRF (para sanar as contas do Estado).

Considera essa uma saída para o Estado?

Essa é a saída para o Rio Grande do Sul fazer um alargamento da sua dívida, o que pode tirar o Estado da condição de devedor, para se tornar um Estado empreendedor. Assim, esperamos que a pauta de dívidas não seja mais a primeira a ser discutida em qualquer reunião com o governador, o Parlamento, o Ministério Público, o Judiciário Queremos que os assuntos estejam relacionados ao desenvolvimento, tanto para atrair indústrias quanto para os investimentos como os que o governador Leite tem lançado nos últimos meses (dentro do Programa Avançar). Sem dúvida, traz alento a mim, um homem do Interior, saber que esses projetos vão trazer desenvolvimento para todas as regiões.

Alexandre Postal Presidente Tribunal de Contas do Estado (TCE)

O TCE participa da formulação do Plano de Recuperação Fiscal?

A formulação do plano fica entre o governo do Estado e a STN. Nos próximos três meses, é necessário ver aquilo que queremos para os próximos anos, para estar tudo dentro do plano. Cada órgão do Estado ou cada poder do Estado vai ter que mencionar aquilo que pretende fazer durante o RRF. Isso deve estar dentro do Plano de Recuperação Fiscal apresentado à STN.

Com o RRF e as reformas que já foram feitas, a dívida do Estado com a União é pagável?

Creio que sim. A dívida tem que ser pagável. Em tese, um órgão público nunca vai à falência. Então, o que ele deve fazer é fechar a torneira de gastos. Esse programa faz com que a gente tenha uma contenção, alguns sacrifícios a mais do que em outras épocas, quando se gastou demais. Cada um de nós precisa dar a sua cota de colaboração. Sou totalmente favorável à adesão ao RRF. É uma saída. O Estado está equalizando as contas para que possamos ser autossuficientes novamente.

O senhor avalia como positiva a privatização das estatais.?

Se tivermos uma empresa que fornece energia elétrica com eficiência, por que o Estado precisa ser proprietário de uma estatal de energia? Por que o Estado, que precisa aumentar a malha de distribuição de gás, vai investir nisso se a iniciativa privada pode fazer? No meu ponto de vista, o que não pode privatizar é a educação, a saúde, e a questão do meio ambiente, no que diz respeito à fiscalização. O Estado deve ser o indutor nessas áreas.

Como avalia a privatização da Corsan?

Não temos ainda uma conclusão. O próprio conselheiro Cezar Miola deu uma cautelar em cima de algumas das questões da privatização da Corsan. Estamos esperando as explicações (do governo) para o desfecho disso. Acho que cada município configura uma questão distinta. Muitos municípios gaúchos nem têm Corsan, são empresas locais, poços artesianos (que viabilizam os serviços de água e esgoto). De qualquer forma, a Corsan é muito cara para todos nós, gaúchos, porque ela tem uma questão social muito forte: ela tira dos municípios que fazem maior contribuição e acaba alocando naqueles que têm menos (condições de contribuir). Através dessa organização, ela leva água para muitas cidades que não teriam como fazer aquele investimento. Esse aspecto do subsídio cruzado é a grande questão. De todas as privatizações, é a mais delicada.

Quais os planos na presidência do TCE?

Temos várias ações que queremos evoluir e realizar nos próximos anos. Por exemplo, pretendo introduzir um laboratório de análises de obras públicas e de obras rodoviárias, que demandará a compra de alguns equipamentos. Aliás, isso estará descrito dentro desse projeto (do Plano de Recuperação Fiscal) do governo no Estado que será encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional.

Jornal da Manhã

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TRIBUTOS

Indústria busca redução de impostos com Guedes

Represantes da indústria vão reforçar em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a urgência para a adoção de medidas que estimulem a produção e ajudem a reduzir a inflação. Três são os pontos considerados estratégicos para o grupo Coalizão Indústria, que reúne 14 entidades de classe de 12 setores: redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em pelo menos 50%, prazo maior para o pagamento de tributos e ampliação do programa Reintegra, que prevê a devolução de créditos tributários sobre exportações — a alíquota atual é de 0,1% e o pleito é de que suba para 3%. Com essas medidas, acreditam os industriais, será possível dar maior competitividade à produção nacional e aliviar o bolso dos consumidores. A inflação acumulada acima de 10% reduziu a renda das famílias e, por consequência, o consumo.

Segundo o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, a diminuição

Marco Polo de Mello Lopes do IPI vem sendo discutida há, pelo menos, quatro meses, mas, agora, tornou-se imprescindível por ter impacto direto no bolso da população. A ideia é zerar a parcela do tributo que fica com o governo federal, excluindo bebidas e cigarros, assegurando os 50% que são distribuídos entre estados e municípios.

Diante do excesso de arrecadação, a perspectiva é de que, com o IPI menor, a Receita Federal abra mão de pouco mais de R$ 20 bilhões por ano, o que é visto como aceitável pela equipe econômica. A medida, por sinal, pode ser tomada a qualquer momento pelo governo, porque não precisa passar pelo Congresso, assim como a ampliação do prazo para o recolhimento de tributos. Hoje, em média, as empresas recolhem todas as contribuições à Receita 40 dias depois de faturadas as mercadorias. Isso, mesmo dando prazo de 120 dias para o recebimento dos fornecedores.

Pela proposta da Coalizão, o alongamento do calendário para o pagamento de impostos poderia se dar de forma gradual, para que o Tesouro Nacional avaliasse o comportamento das receitas federais. Num primeiro momento, o prazo seria aumentado em cinco dias. Depois, o governo teria 60 dias para analisar os resultados. Em seguida, as empresas ganhariam mais cinco dias, e haveria mais um prazo para a conferência da medida. Ao longo de dois anos, se chegaria a 90 dias para que o setor produtivo acertasse as contas com a Receita.

Vazamentos no Pix ocorrerão com alguma frequência, diz Campos Neto

Os vazamentos de dados do Pix, sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central (BC), ocorrerão com alguma frequência, afirmou nesta sexta-feira o presidente do órgão, Roberto Campos Neto. Segundo ele, os casos registrados até agora são leves, e a autoridade monetária está atuando para que as ocorrências sejam as mínimas possíveis. “A gente tem vazamento, às vezes, que é nome e CPF. Nome e CPF têm no talão de cheque da pessoa. Você tem, às vezes, o vazamento de telefone, que a chave é o telefone celular, mas grande parte das pessoas tem o telefone celular aberto, você entra em um sistema de consulta, bota o nome e acha o telefone". Na semana passada, o BC informou que não divulgará mais os casos de exposição de dados de chaves Pix por meio de avisos, apenas listando os incidentes em sua página na internet.

2,92%

é o índice de queda do preço médio do etanol na semana em relação à anterior, de R$ 4,938 para R$ 4,794 o litro de acordo com a ANP.

Brasileiro troca marcas caras por mais baratas

O ano de 2021 foi de revisão dos hábitos para os consumidores do país. Com a inflação alta e o poder de compra cada vez menor, os brasileiros continuaram comprando, mas preferiram marcas mais em conta. A constatação é da Associação Brasileira de Supermercados. Na divisão do faturamento das fabricantes de açúcar, subiu de 14,2% para 16,2% a faixa de gastos com as opções mais baratas da prateleira.

Reajuste para policiais pode ficar para 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ontem que o reajuste para policiais pode ficar para 2023, se não houver entendimento com demais servidores. O governo federal reservou R$ 1,7 bilhão no orçamento deste ano para conceder aumento para policiais federais, rodoviários federais e agentes penitenciários. A medida, contudo, foi amplamente criticada pelo restante do funcionalismo público.

Pico da inflação será entre abril e maio Economia brasileira cresce 4,5% em 2021, mostra prévia do Banco Central

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, adiou mais uma vez a expectativa para o pico da inflação brasileira. Em evento da Esfera Brasil, em São Paulo, Campos Neto afirmou que o BC esperava que o ponto mais alto seria entre dezembro de 2021 e janeiro, mas citou a quebra de safra neste início de ano e o avanço dos preços de petróleo no mercado internacional como razões para postergação do pico da inflação. "Imaginamos agora que pico será entre abril e maio, e depois haverá queda mais rápida da inflação."

O presidente do BC também afirmou que o mercado de crédito continua saudável, embora em desaceleração. Porém, ele reconheceu que o endivi-

damento das famílias piorou qualitativamente. "Mas não é algo que chama muita atenção ainda. O BC tem preocupação com isso. Tem projetos para os superendividados. E também há preocupação com os negativados, que estão fora do mundo financeiro e que gostaríamos que voltassem a ter acesso a crédito. Há uma série de medidas para quem está mais comprometido na cadeia de crédito." Roberto Campos Neto fez, ainda, menção ao alerta que o órgão fez na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) de fevereiro a medidas como a PEC dos combustíveis, discutida entre governo e Congresso. "Deixamos claro que medidas sobre preços de curto prazo não têm efeito estrutural." Decreto define limite de uso do orçamento

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto, ontem, para definir o cronograma mensal de desembolso do orçamento por parte do Poder Executivo para o exercício de 2022. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, o decreto "tem como objetivo controlar a execução orçamentária, com vistas a cumprir a meta de resultado primário estabelecida para o corrente ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, estimado em déficit de R$ 170,5 bilhões."

Além disso, o ato define as metas quadrimestrais para o resultado primário dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais federais, assim como metas bimestrais de arrecadação da receita.

De acordo com o Executivo, "caso seja necessário ajustar os limites de movimentação e empenho entre os órgãos do Poder Executivo federal, há a previsão de o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia proceder o remanejamento dos limites", que estão estipulados nos anexos do decreto. O governo informou que o decreto editado não prevê, por enquanto, a limitação de empenho ou pagamento de despesas primárias discricionárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022. Essa situação "será reavaliada ao longo do exercício, nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias"

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) avançou 0,33% em dezembro e fechou 2021 com alta de 4,5%, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Com a variação, o indicador conhecido por sinalizar uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) — soma de todos bens e serviços produzidos no País — alcançou os 139,73 pontos na série dessazonalizada (livre de influências). Os dados correspondem também ao segundo resultado mensal positivo seguido da economia nacional, após baixas computadas entre de julho e outubro. Assim, o IBC-Br figura 0,27% acima do patamar pré-pandemia, quando o índice figurava em 139,36 pontos.

Guedes destaca investimentos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil tem mais de R$ 800 bilhões de investimentos já contratados. Segundo ele, a conta deve crescer até o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro. "Antes do fim deste governo, teremos mais R$ 300 bilhões", afirmou Guedes. De acordo com o ministro, a quantia de investimentos já contratados está concentrada em diversos setores, como telecomunicações, petróleo, gás natural, cabotagem, entre outros.

SAÚDE

Aumento da obesidade infantil traz preocupação

Uma em cada dez crianças brasileiras de até 5 anos está acima do peso. A situação também foi registrada em mais da metade das mães com filhos nessa faixa etária: 58,5%. Os dados são do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani-2019).

Encomendada pelo Ministério da Saúde, a pesquisa avaliou 14.558 crianças e 12.155 mães biológicas em 12.524 domicílios brasileiros, em 123 municípios dos 26 Estados e do Distrito Federal, entre fevereiro de 2019 e março de 2020.

Segundo os pesquisadores, o excesso de peso prejudica o crescimento e o desenvolvimento infantil e pode gerar doenças crônicas graves ao longo da vida, como problemas cardiovasculares, diabetes, hipertensão e até câncer.

Entre as crianças brasileiras menores de cinco anos, 7% apresentam sobrepeso e 3%, obesidade. Entre as mães biológicas de filhos nessa faixa etária, o sobrepeso aparece em 32,2% dos casos e a obesidade em 26,3%. O Enani-2019 mostra, também, que quase um quinto das crianças brasileiras de até cinco anos (18,6%) está em uma faixa de risco de sobrepeso.

A nutricionista Elisia Schonardie Costa explica que as principais causas da obesidade em crianças têm haver com os

Começa na primeira infância, que é a fase de introdução dos alimentos quando a criança ainda é um bebê. "

hábitos alimentares. "Começa na primeira infância, como dizemos, que é na fase de introdução dos alimentos quando a criança ainda é um bebê. Também tem relação com a gestação, quando a mãe não teve alguns cuidados e isso fez com que a introdução de alimentos se torne algo equivocado", ressalta.

Ela destaca que atualmente não se trata mais a alimentação de bebês com açúcar, suco de frutas desde os 4, 5 meses de idade. A alimentação mudou em função do quadro de obesidade infantil, que no Brasil, segundo a profissional, tem se tornado um problema de saúde pública. "Quando não se corrige a introdução alimentar até os 2 ou 3 anos, nos demais vai se agravando e a criança com esses hábitos errados e, muitas vezes, herdados da família, que são hábitos vindos de várias gerações, acabam tendo complicações e entrando na estatística", comenta Elisia Schonardie .

Elisia Schonardie Costa

A profissional destaca que as orientações sobre a obesidade estão mais comuns nos postos de saúde e em outros locais, que facilitam a informação para os aos familiares. "Os pais devem buscar a informação, pois a criança tem, durante o seu crescimento, como aprender a se alimentar melhor. Outro fator é o uso excessivo de telas, que trazem, também preocupações, mas também coisas boas. Porém é necessário que haja a atividade física, porque toda criança precisa disso para o seu desenvolvimento e é essencial", completa.

Beneficiários aprovam serviços da Unimed

A Unimed Noroeste mantém política de qualificação contínua do atendimento aos beneficiários, tendo a satisfação dos clientes com um dos referenciais estratégicos de sua atuação. Recente pesquisa entre os seus clientes quanto a atenção em saúde recebida através de toda rede própria e credenciada, incluindo serviços como assistência médica e atendimento em hospitais, clínicas e laboratórios, aponta para um índice de satisfação de 92,25%. "Agradecemos a participação dos clientes nesta pesquisa. A partir da manifestação de cada um, podemos identificar oportunidades de melhorias e qualificar ainda mais a entrega dos nossos serviços”, aponta o presidente do Conselho de Administração, médico Volnei Malheiros.

Exemplo disso foi a execução de algumas ações, com base nas sugestões dos clientes. Após o estudo realizado em 2020, ocorreu disponibilização de contato a partir de WhatsApp, o fortalecimento da divulgação do serviço de Agenda Médica e a implementação do e-commerce para Unimed Odonto (produto odontológico).

A Zoom Inteligência em Pesquisas foi a empresa responsável pela execução da Pesquisa de Satisfação de clientes, fazendo contato com os beneficiários Unimed nos meses de outubro e novembro de 2021. Em dezembro a pesquisa foi auditada pela empresa Bureau de Projetos e Pesquisa.

O estudo cumpre critérios exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os clientes contatados por ligação telefônica gravada foram sorteados de forma aleatória pela empresa pesquisadora. As questões contemplaram avaliação sobre a facilidade de acesso à

Volnei Malheiros rede própria e credenciada e a satisfação quanto ao atendimento e comunicação.

Centro Cirúrgico do HCI passará por revitalização

Em nova fase, com foco em investir na ampliação e qualificação dos atendimentos realizados, o Hospital de Caridade de Ijuí (HCI) passa a contar com um importante recurso destinado pelo governo do Estado, através do programa Avançar na Saúde, para modernização do Centro Cirúrgico que executa o maior número de cirurgias SUS do noroeste do RS."Faz parte de nossa política institucional a melhoria do Centro Cirúrgico. Esses equipamentos que iremos adquirir com incentivo do Estado serão fundamentais para qualificar ainda mais nossa assistência ao paciente, facilitando o trabalho dos nossos cirurgiões, que poderão realizar procedimentos com mais tranquilidade, segurança e maior alcance”, explica o diretor técnico do HCI, médico cirurgião de cabeça e pescoço, Robledo Alievi.

O valor, mais de R$ 1,1 milhão, já está disponível para uso da Instituição e resulta de importante parceria firmada entre o HCI e o governo do Estado. "Somos uma Instituição filantrópica que tem na sua essência o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde, historicamente com taxas de ocupação SUS acima de 80%. Seria impossível manter esse nível de atendimento sem ter uma relação saudável, de parceria, com a Secretaria Estadual de Saúde", acrescenta Robledo.

Entre os equipamentos a serem adquiridos estão quatro focos cirúrgicos novos, duas torres de vídeo completas - para cirurgias sem necessidade de cortes - e dois eletrocautérios, equipamentos que permitem o corte de tecidos sem sangramento e coagulação dos vasos sanguíneos, além de material para cirurgia urológica por vídeo e cirurgia geral, bombas de infusão de medicações, que são usadas tanto nas salas de cirurgia quanto nas de recuperação anestésica, entre outros. "

Para o HCI este é um recurso muito importante que sinaliza o começo de uma política de reestruturação do Centro Cirúrgico", acentua o diretor técnico.

Modernização no Centro Cirúrgico vai qualificar os serviços do Hospital

Ministério aprova plano de combate da tuberculose

O Ministério da Saúde publicou a portaria que aprova o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, com ações para reduzir a incidência da doença na população. A meta é chegar, até 2025, a menos de dez casos por 100 mil habitantes, e o número de mortes a menos de 230 até 2034. Atualmente, a doença atinge 32,4 pessoas por 100 mil habitantes no Brasil.

A base do plano, segundo a pasta, será focada no fortalecimento das estratégias de manutenção do diagnóstico, do tratamento e da prevenção da doença como serviços essenciais à população. As recomendações valem para gestores municipais, estaduais e federais para o período entre 2021 e 2025. Após isso, o plano será deverá ser modernizado.

O documento detalha as recomendações para diagnóstico e tratamento das doenças causadas por bactérias; tratamento da tuberculose em crianças, adolescentes e adultos; guia de orientações para a prevenção e diagnóstico em profissionais de saúde; recomendações para manejo da tuberculose/AIDS no sistema prisional durante a pandemia; assistência do enfermeiro na atenção primária; e um guia para registro de pessoas infectadas.

INFRAESTRUTURA

Executivo ampliará Distrito Industrial

A ampliação e regularização do Distrito Industrial tem sido um desafio para o Executivo municipal. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Schirmann Filho, diz as áreas que integram o distrito vêm recebendo adequações para serem regularizadas. Ele conta que muitas empresas acabaram sendo instaladas em lotes irregulares e que é preciso encaminhar soluções para essa situação.

O secretário diz que várias equipes estão atuando nesse processo. "Estamos revendo leis, artigos, alguns deles ultrapassados, que estão em desacordo com as legislações estadual e federal. É preciso corrigir isso. Buscamos soluções para esse tipo de problema, visando colocar as empresas em lotes totalmente regularizados."

Schirmann salienta que a Secretaria está fazendo um recadastramento com todas as empresas que receberam lotes do município. “Nossa ideia é reavaliar a situação de cada empresa no sentido de viabilizar uma solução. O município vai ajudar aquelas empresas regulares que cumpriram seus acordos com a administração municipal. Enquanto com aqueles que não cumpriram o que foi estabelecido, pretendemos rever o acordo."

Ele explica que foi formada uma força-tarefa para com servidores de várias áreas da Prefeitura. "As equipes estão trabalhando há dois meses na revisão de todas as leis que previam a cedência de lotes. Há muitas áreas a serem regularizadas e outras retomadas. Não vamos colocar nenhuma empresa em lotes irregulares. Esse é um compromisso assumido pelo governo municipal."

Em relação ao distrito que fica na BR-285, próximo ao Aeroporto de Ijuí, o secretário diz que o Executivo está nas últimas tratativas com o Registro de Imóveis para a individualização dos lotes. "Naquele local não tinha nada realizado. Havia apenas a as leis de cessão de lotes, mas nem essas medidas estão corretas. Ao todo são nove áreas que fazem parte do Distrito Industrial de Ijuí. Nenhuma delas se encontra hoje 100% regular."

Para estimular a atração de empresa o governo municipal vem oferecendo facilidades para os empreendedores. Dentre elas, toda a infraestrutura necessária com obras de terraplanagem, energia elétrica, água e vias de acesso. Há empresas que adquirem os lotes com prazos de pagamento, enquanto outras podem ter permissão uso, ou seja, enquanto estiver em funcionamento a empresa pode permanecer na área do distrito industrial, sem qualquer custo.

O gestor cita como exemplo duas áreas do distrito que juntas deverão receber 16 novas empresas. Uma delas fica na BR 285 que tem uma área de 850 mil m² e a outra próxima ao aeroporto que tem uma extensão de 54 mil m2.

O secretário rebate a informação de que empresas locais estariam deixando Ijuí para investir em municípios vizinhos. "Primeiramente somos uma cidade polo regional e não deve competir com municípios da mesma região. Do ponto de vista do desenvolvimento econômico é uma visão totalmente equivocada. Temos mais de 20 municípios que se abastecem em Ijuí. Precisamos entender que podemos crescer juntos."

Schirmann acredita que os municípios menores têm áreas livres e mais agilidade comparada às cidades maiores. "Nos deparamos com muitos pedidos de incentivos. Além disso, há uma demanda reprimida de áreas disponíveis. Por isso, trabalhamos com mais foco. Também há outro problema. Muitos terrenos e áreas tiveram um aumento significativo em seu valor. Essa realidade se deve a grande procura de áreas na nossa cidade."

Luiz Schirmann

Ao todo são nove áreas que fazem parte do distrito industrial de Ijuí. Nenhuma delas se encontra hoje 100% regular."

POLÊMICA Professores denunciam no MP declarações feitas por vereador

As declarações feitas pelo vereador Rodrigo Noronha (Progressistas) em suas redes sociais em defesa de que os alunos não se calem e não sirvam como, nas suas palavras, "massa de manobra" dos professores no retorno das aulas, causou controvérsia e até uma denúncia feita no Ministério Público.

A denúncia, feita pelo Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí (APMI), é referente à publicação que incentiva o denuncismo contra professores e professoras. Na postagem de Noronha, o vereador pede que os alunos utilizem seus celulares para gravar vídeos de seus docentes, com o intuito de provar que eles seriam "comunistas" ou se demonstrassem a sua opinião política dentro da sala de aula.

De acordo com o Sindicato, em nota, "perseguir professoras e professores no ambiente da sala de aula é prática daqueles que preferem viver às sombras, que se negam a perceber a luz que insiste em iluminar as ideias e promover os avanços da sociedade", além disso, "demonstram completo desconhecimento do ofício do magistério, da importância da educação libertadora, da formação do pensamento crítico."

Conforme o texto, "o incentivo à coleta e divulgação de imagens, fotografias, vídeos ou áudios de professores no momento em que ministram suas aulas fere a liberdade de cátedra, direito

Advogado Ildo Gobbo e professores Gilberto Mass e Graciele Fabrício garantido pela Constituição, bem como o direito à proteção da imagem, também garantido pela mesma Carta. Esses direitos são intrinsecamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como aos demais princípios constitucionais e são intransferíveis, vitalícios e imprescritíveis."

Segundo o presidente do APMI Sindicato, Rudimar Scheren, a ideia de ingressar no MP é para que os professores tenham um parecer jurídico. "Queremos que o MP haja pedindo uma nota, uma retratação do vereador. Não queremos prejudicar ninguém, não temos problema pessoal algum, nem conheço o vereador. Nossa intenção é a defesa da educação laica, pública, universal e entendemos que a postagem instiga as pessoas a perseguirem os professores, em um ambiente de sala de aula, onde sabemos que é crime filmar, fazer coleta de imagens, áudios e expor isso sem a devida autorização", explica. Ele espera que o MP se manifesta para que novos ataques deste tipo não aconteçam. "Para que não tenhamos que enfrentar este tipo de constrangimento, afinal de contas, parece que elegeram os professores como inimigos da sociedade, mas é bem o contrário, os professores buscam construir as novas gerações e melhorar a sociedade." Sobre a associação dos professores com o regime comunista, o presidente do APMI salienta que a pessoa, para falar algo assim, precisa ter conhecimento dos conceitos. "Não simplesmente rotular quem pense diferente, quem tenha postura contrária a esse ou àquele político", declara.

Scheren destaca que não acredita que foram feitos vídeos e encaminhados ao vereador Rodrigo Noronha, mas que ressalta que esta é uma onda conservadora e não é um fato isolado no País.

Outro órgão que se manifestou foi o Cpers, que publicou uma moção de repúdio. Na nota, a entidade diz que o vereador, ao utilizar estudantes como "fonte de manobra para disseminar seu discurso de ódio", acabou ferindo o direito dos professores de se expressarem livremente no ambiente escolar. O Cpers diz que "a censura à liberdade de ensino e aprendizagem solidifica preconceitos e transforma a sala de aula em um ambiente hostil e intimidatório para os educadores" e "a tentativa de amordaçar professores(as) e estabelecer balizas inconstitucionais ao exercício da profissão é um desrespeito" que coloca em risco não apenas a educação, mas a capacidade de discernimento dos alunos.

O vereador Rodrigo Noronha, em nova publicação nas redes sociais ontem defendeu o seu posicionamento. Ele se disse não ser contra o ensino, mas contra qualquer ideologia. Segundo ele, o ensino não deveria ser de esquerda ou de direita, mas verdadeiro que retrate a verdade. Apoiadores também incentivaram as declarações.

Escola 15 de Novembro se prepara para receber os alunos

A Escola Municipal de Ensino Fundamental 15 de Novembro está ocupando um novo espaço desde o final do ano passado, o prédio do antigo Senai.

Serão dois espaços: um deles onde ficará a secretaria, a sala dos professores, a direção, a biblioteca, a sala do apoio pedagógico e mais duas salas de aula, uma para a educação infantil e outra para os Anos Iniciais. Já no prédio anexado ao lado, terão as turmas dos Anos Iniciais e Finais, mais o refeitório e as cantinas. São espaços que estão sendo otimizados, mas que ainda não estão prontos. "Estamos com muito trabalho pela frente. Este é um espaço novo, que nos foi proporcionado no fim do ano passado, e agora é questão de organização, com o retorno dos professores, acolhimento, o retorno dos alunos no dia 21, mas temos bastante coisa para colocar em ordem. É uma mudança, e este processo exige paciências, pois temos muitas coisas a se fazer", comenta a professora coordenadora do Ensino Fundamental, Leila da Silva.

Ela relata que é uma grande responsabilidade. "Existe uma expectativa gerada na comunidade escolar. É uma escola nova, vindo para um espaço novo, e estamos trabalhando para bem receber, tanto os professores quanto aos alunos que irão retornar.”

No momento, a escola está passando por uma limpeza, organização, colocação dos armários, arrumação dos materiais nos lugares, definição dos espaços, organização das salas, entre outros.

Aliado a isso ainda está sendo pensado o pedagógico. "Estamos pensando um pouco em cada coisa, para que no dia de receber os professores e alunos

Educandário está com mudança em pleno andamento para início das aulas a escola esteja em condições de acolhe-los bem", destaca a professora. Os docentes retornam na próxima quinta-feira ao educandário, onde passaram por uma qualificação até o começo do ano letivo. POLARIZAÇÃO Por que a polarização está incomodando tanta gente? Porque até a sociedade produtiva acordar, os parasitas, ideólogos marxistas, positivistas, fascistas e coletivistas estatistas em geral tinham a hegemonia e monopolizavam a arena da academia, da política e da mídia. Usavam seu discurso hipócrita mas sedutor, barato mas sofisticado, raso mas emotivo, de que não há nada de antiético quando se usa a coerção estatal para suprimir a liberdade individual, confiscar a propriedade privada, usurpando o estado de direito para promover a igualdade na miséria, a fraternidade e a caridade forçada na forma de democracia popular. Falavam sozinhos enquanto os burros de carga silenciavam, lamuriavam, sofriam calados, até porque nada tinham para dizer por falta de ideias. Isso acabou. Não dá para ser condescendente com quem não hesita em usar a mentira, a trapaça, o roubo e até o assassinato, seja de ser humanos ou de suas reputações, para se tornar livre das responsabilidades básicas do ser humano racional, lidar com a realidade, usar a razão, criar valor e respeitar os direitos individuais inalienáveis, entre os quais não consta receber o que quer que seja de graça. É fácil conclamar para a paz social quando se é um vigarista que engana e vive do trabalho alheio sem dar nada em troca a não ser desprezo, desrespeito, desesperança e destruição. ANTIPOLARIZAÇÃO Polarização é como se diz quando se separa o joio do trigo, o mal do bem, o ser virtuoso do viciado, quem produz para consumir e quem consome sem produzir nada. Paz e amor são valores espirituais indispensáveis mas não há paz nem amor sem a criação e a manutenção dos valores materiais e intelectuais por parte dos produtores de bens tangíveis e intangíveis. A antipolarização só interessa aos que querem se passar por bons sendo maus. Quando o bem e o mal são indistinguíveis, o mal vence sempre pois ninguém aceita o mal quando se apresenta como é. (via Roberto Rachewsky)

TRABALHO Especialistas defendem aprofundar reforma

Em novembro de 2017 entrou em vigor a reforma trabalhista, que trouxe importantes avanços. Apesar disso, especialistas defendem que as mudanças sejam, na verdade, aprofundadas, ao contrário da contrarreforma, pensada pelo ex-presidente Lula - líder nas pesquisas na corrida presidencial deste ano, que discute a ideia de revogação da reforma.

Para os especialistas, não há como haver geração de empregos, uma das expectativas com a mudança, sem crescimento econômico. Eles observam que a reforma do governo Michel Temer teria deixado de lado pontos que podem impulsionar de vez a criação de vagas.

Os economistas dizem que que o ex-presidente se inspira na “contrarreforma” aprovada na Espanha por apenas um voto de diferença, revertendo grande parte das mudanças feitas em 2012. A nova lei busca diminuir o alto percentual de trabalhadores temporários no país ibérico, que hoje chega a 25% – o maior dentre os 27 países da União Europeia.

O economista do trabalho e professor da Universidade de São Paulo, José Pastore, alerta que é preciso ter cuidado ao tomar como exemplo o movimento feito pelo governo espanhol. “As condições são muito diferentes entre os mercados de trabalho dos dois países. Após a crise de 2008, a Espanha criou várias modalidades de trabalho picadinho: por hora, por obra, por projeto. Essas modalidades foram corroendo as proteções dos trabalhadores, algumas até desapareceram, diferentemente do caso brasileiro”, argumentou.

Pastore lembra que o trabalho temporário é regulamentado no Brasil desde 1974, com regras que garantem a mesma remuneração ao funcionário e todos os direitos trabalhistas. “Da mesma forma, o trabalho intermitente, o trabalho parcial e o teletrabalho (modalidades criadas na reforma de 2017) têm todos os direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O nosso problema não é esse, é a informalidade. Acabar com o trabalho temporário não vai transformar tudo em trabalho estável e definitivo”, completou.

O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acrescentou que o Brasil precisaria na verdade aprofundar a reforma trabalhista, em vez de tentar revertê-la. “Ainda não fizemos a reforma que todo mundo espera. Aquela foi um grande passo, mas ainda não reduzimos a diferença de custos entre o trabalhador formal (com carteira de trabalho) e o informal. Enquanto houver essa diferença de custo, vamos continuar com o mercado dual de trabalho, que é uma característica brasileira há décadas. Acho que vamos precisar aprofundar alguns pontos da reforma, em coisas que não tivemos coragem de tocar ainda. Benesses se aprovam facilmente, reformas é que são difíceis”, avaliou.

Para Pastore, é preciso também incluir "de forma urgente" entre as modalidades reguladas os trabalhadores de aplicativo. “Hoje eles trabalham praticamente sem proteção alguma, em jornadas longas, sem segurança de saúde, de acidentes. Essa questão poderia ter sido resolvida também na reforma da Previdência”.

Já Barbosa alertou que o marco trabalhista também já precisa se atualizar novamente para abarcar as possibilidades de trabalho remoto que foram impulsionadas durante a pandemia. “Se não adaptarmos a legislação brasileira, o trabalhador brasileiro ficará para trás. Um mundo novo se abriu com a pandemia. Se eu trabalho remotamente daqui do Brasil para uma empresa americana, qual é a legislação que vale? É preciso deixar a regra do jogo bem clara. Senão a empresa vai contratar o argentino e não o brasileiro. Temos que incluir o trabalhador brasileiro nesse processo”.

A reforma trabalhista foi aprovada no governo passado sob a promessa de criação rápida de 2 milhões de empregos, mas ambos os economistas ressaltam que o Brasil ainda não retornou à normalidade econômica para poder usufruir do potencial da nova legislação. “Achar que vai ter emprego sem termos crescimento econômico é plantar no deserto”, comparou Barbosa. “O desemprego não caiu ainda, e não vai cair enquanto não resolvermos o nosso imbróglio fiscal. Isso demora tempo em condições normais de temperatura e pressão, imagina em um País que entrou em uma crise fiscal e desde então não solucionou. É muito difícil querer que qualquer reforma mostre seus resultados imediatamente”, afirmou. Pastore também avaliou ser preciso retomar os investimentos para que os empregos voltem de maneira mais rápida. “Uma lei complicada, que dá insegurança, atrapalha a contratação, porque os empregadores ficam com medo de empregar. O medo de empregar vai passar quando eles entenderem essas mudanças todas na legislação, mas, sobretudo, quando o crescimento for retomado.”, disse economista da USP.

Ainda assim, os especialistas destacaram pontos “visíveis e invisíveis” que já mostrariam o sucesso das alterações na legislação trabalhista. Pastore apontou a regulação do teletrabalho, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a redução em mais de 30% das ações trabalhistas já nos primeiros dois anos da nova lei. Além do fim da enxurrada de “processos genéricos.”

Barbosa, por sua vez, destacou a prevalência do acordado sobre o legislado nas negociações trabalhistas, a criação de categorias flexíveis de contratação, como o trabalho intermitente. “O problema não é haver tipos de contratos demais, mas sim haver de menos."

Fernando Barbosa Filho José Pastore

Presidente da CNI destaca avanços

A reforma trabalhista implementada foi necessária e trouxe avanços importantes, de acordo com o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan.

O presidente explica que já havia um debate de anos para uma alteração que adequasse as leis às relações trabalhistas atuais. Ainda assim, os direitos garantidos na Constituição, como FGTS, férias, licençamaternidade, entre outros, foram mantidos. “O Brasil deve ser um dos únicos países do mundo que elevou a nível constitucional o direito dos trabalhadores, então todos o que estão listados lá foram mantidos, até porque não se poderia alterar por lei ordinária”, afirmou.

Furlan diz que é necessário estar aberto ao debate para avanços na reforma, mas não para retroceder com ela. Ademais, para isso, seria necessário votar uma proposta no Congresso. “Cinco anos é um período curto para que uma reforma estruturante possa ser implementada em sua totalidade”, colocou.

Ele salienta que é necessário o diálogo para entender o que pode ser alterado e avançado, visando sempre a modernização. Assim, o debate em modelo tripartite – governo, empregador e empregado – deve ser feito constantemente. “O que a reforma buscou foi trazer para mais perto da negociação entre empregadores e trabalhadores a realidade local de cada empresa.

Além da importância da reforma, Furlan entende que o crescimento econômico seja fundamental para que haja expansão das atividades produtivas e diminuição da informalidade. “Temos que estar atentos às dificuldades que os trabalhadores têm. Não é só com um auxílio que vamos melhora a situação deles, mas com diálogo e aprimoramento profissional”, diz.

Crescimento do emprego ainda não é realidade

Quatro anos depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, o saldo é de queda no número de ações na Justiça do Trabalho, mas o número de empregos anunciado pelo governo à época ainda não é uma realidade. Dados atualizados da consultoria IDados, baseados em números do IBGE, mostram que 12 milhões de brasileiros seguirão desocupados em 2022 e apenas 500 mil ingressarão no mercado de trabalho. Durante a tramitação da reforma, o governo Michel Temer chegou a divulgar a estimativa de geração de 6 milhões de empregos em uma década e outros milhões nos dois primeiros anos. Em meados de 2017, antes da mudança na legislação, a desocupação era de 12,6%. Dois anos depois, em 2019 e antes da pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de trabalho sofreu novo golpe e o desemprego passou a oscilar acima disso, entre 14,7% e 13,2%. O economista João Sabóia observa que foi um otimismo absurdo achar que a reforma criaria uma explosão de novos empregos. Lembra que o País tinha vindo de uma crise grande em 2015 e 2016, e que em 2018 e 2019 o crescimento pequeno PIB em 1%.

O economista Bruno Ottoni, avalia ser injusto atribuir os problemas atuais do mercado de trabalho à reforma. Ele lembra que o texto foi bombardeado por instituições e órgãos, que criaram um ambiente de insegurança. "O empregador, muitas vezes, ficou receoso de agir conforme a nova legislação."

MUDANÇAS Ensino Médio dará flexibilidade na formação

Estudiosos que pesquisam a reforma do Ensino Médio desde sua concepção, em 2017, estão preocupados com as novidades que chegam com o ano letivo de 2022. Os alunos dos primeiros anos da etapa que chegarem às escolas no dia 21 de fevereiro conhecerão um currículo bem diferente do existente até então, com uma carga horária menor das disciplinas antigas, a fim de abrir espaço para a entrada de componentes curriculares novos. Em 2023 e 2024, esses estudantes também precisarão optar por áreas de conhecimento a serem aprofundadas, em detrimento de outras. A projeção dos pesquisadores é de que essa mudança ampliará a desigualdade entre escolas públicas e privadas.

Professores e diretores de 50 das 298 escolas que foram selecionadas para um projeto-piloto da reforma em 2018 responderam questões sobre como tem ocorrido a recontextualização dessa etapa na prática.

Segundo o pesquisador e professor Éder Silveira fica evidente que o novo modelo tem sido interpretado de formas diferentes em cada instituição de ensino."Para se ter uma ideia, 4% das pessoas que responderam ao questionário sequer sabiam que a sua própria escola era piloto do Novo Ensino Médio. Quando perguntamos quais documentos o gestor já tinha lido sobre o assunto, quase 30% não souberam responder, e o mesmo percentual não sabia quais itinerários formativos eram disponibilizados na sua escola", relata Silveira.

Os itinerários formativos são a parte mais flexível do currículo, na qual o aluno pode optar por áreas que mais lhe interessam. A orientação é de que as escolas ofereçam ao menos dois itinerários formativos, especialmente quando estiverem localizadas em municípios mais remotos e com menos oferta de instituições com Ensino Médio.

No Rio Grande do Sul, a previsão é de que os estudantes da rede estadual possam escolher entre 10 itinerários – Cidadania e Gênero, Educação Financeira, Empreendedorismo, Expressão Corporal, Expressão Cultural, Profissões, Relações Interpessoais, Saúde, Sustentabilidade e Tecnologia. A rede privada poderá criar seus próprios itinerários.

Entre os fatores que influenciam na boa aceitação e implementação estão a existência de infraestrutura adequada, recursos humanos e professores com formação adequada para ministrar as novas disciplinas.

Ainda não estão definidos quais itinerários formativos serão oferecidos em cada escola estadual – mesmo nas instituições que tiveram projetos-piloto do Novo Ensino Médio. A maioria das escolas particulares, por outro lado, já tem anunciado seus itinerários, mesmo que a escolha dos estudantes entre os diferentes percursos formativos só seja efetivada ao longo de 2022.

Na visão de Silveira, ainda que todas as redes de ensino tenham redução da carga horária da Formação Geral Básica (a parte obrigatória para todos os alunos), a rede privada terá mais condições de compensar o aprendizado em outros espaços, como disciplinas eletivas e atividades práticas em laboratórios.

Pesquisadora do Observatório do Ensino Médio-RS, a professora Patrícia Marchand, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é contrária à própria concepção do Novo Ensino Médio."A reforma surge, na verdade, por meio de uma medida provisória, que depois se torna uma lei, sem uma discussão ampla com a comunidade. Os mais interessados, que seriam os alunos, seus responsáveis e os professores, praticamente não foram ouvidos. Isso leva ao aprofundamento da desigualdade das condições de oferta principalmente nas escolas públicas", analisa Patrícia. No entendimento da docente, o foco em Língua Portuguesa e Matemática existente no novo currículo remete a uma formação “aligeirada” de uma mão de obra mais barata do que a oferecida em escolas privadas. Ela questiona, ainda, quem ministrará as novas disciplinas e como ficará a carga horária de professores de

Patrícia Marchand componentes como Arte, Educação Física, Literatura, Filosofia e Sociologia, que tiveram redução de períodos com a reforma.

A secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, pontua que a reforma funciona da mesma forma para as escolas públicas e as privadas. O que pode acontecer na rede particular é que sejam ofertadas disciplinas eletivas como forma de ampliação do currículo. " O currículo apresentado para a rede estadual está completamente de acordo com a legislação, mas aquilo é só o mínimo a ser feito. A própria escola estadual poderá fazer diferente disso dentro das eletivas, dos clubes de juventude e de projetos especiais. Ela pode criar o que quiser: essa é a beleza do Novo Ensino Médio, e acho que muitas escolas vão fazer isso", prevê a secretária.

De acordo com Raquel, desde que cumpram com os requisitos obrigatórios, as instituições de ensino poderão expandir seu currículo da forma que quiserem e é, inclusive, desejado que o façam. " Eu vou estimular isso em escolas que se sentirem preparadas para essa expansão."

Raquel Teixeira

CRE debate ações para o ano letivo

A 36ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) realizou na última semana a web de orientações gerais para diretores e coordenadores pedagógicos das escolas.

O encontro foi realizado pela plataforma Google Meet e estiveram presentes a coordenadora Eveline Eberle, e os respectivos chefes de núcleo.

A Coordenadora Regional de Educação iniciou a reunião salientando a importância do trabalho colaborativo e motivador para o ano letivo de 2022.

Na ocasião, os diretores e coordenadores pedagógicos receberam orientações sobre a organização da semana de estudos, organização e planejamento para acolhida dos professores e alunos, matrículas, alinhamento de ações do programa federal Tempo de Aprender, informações sobre as senhas de acesso e sistema ISE (para os novos diretores), ensalamento das primeiras turmas no Google Class e App Escola RS e alinhamento do planejamento pedagógico de apoio para conduzir a organização da próxima semana, na abertura do ano letivo de 2022.

A coordenação repassou as orientações sobre organização do quadro de recursos humanos para o início do ano letivo e de como usar o recurso extraordinário da autonomia financeira das escolas. "O momento foi de organização e alinhamento das ações que antecedem o retorno presencial dos alunos e professores. Além de ressaltar que as equipes estejam engajadas em um trabalho colaborativo para que o ano de 2022 seja produtivo, tanto no avanço como na recuperação das aprendizagens", destaca a coordenadora pedagógica Rosane Bieler Menezes.

O encontro foi realizado on-line com os coordenadores pedagógicos

Governo abre novo prazo para matrículas

Os estudantes do Ensino Médio da rede estadual que ainda não realizaram o processo de matrícula têm mais uma chance. Com o objetivo de evitar a evasão escolar em função da pandemia e incentivar a volta dos jovens aos estudos, a Secretaria Estadual da Educação abriu um novo período para a pré-matrícula dos alunos. As inscrições podem ser feitas de forma on-line no site site www. educacao.rs.gov.br até o dia 17 de fevereiro.

Depois de realizada a inscrição no site, o estudante precisará comparecer à escola presencialmente, a partir de 23 de fevereiro, levando a documentação exigida para efetivar a matrícula. Os documentos necessários são a certidão de nascimento do aluno ou RG; comprovante de escolaridade; comprovante de residência e RG do responsável. Em 2022, as aulas na rede pública estadual ocorrem no modelo presencial começando em 21 de fevereiro e com encerramento em 16 de dezembro.

O ano letivo será dividido em quatro bimestres. De acordo com a Secretaria de Educação, este formato permitirá que o planejamento e as intervenções pedagógicas tenham um melhor acompanhamento e, consequentemente, maior efetividade.

Para garantir a permanência dos estudantes em sala de aula, evitar a evasão escolar e recuperar as perdas de aprendizagem causadas pela pandemia, a Secretaria tem realizado, desde 2021, uma série de medidas para qualificar a oferta de ensino público gaúcho de forma mais inclusiva e equitativa e capacitar os profissionais envolvidos.

PANDEMIA

Cresce as internações de crianças por covid

O Rio Grande do Sul registrou ontem mais um dia de alta nas internações de crianças e adolescentes com covid-19. O recorde de internações de crianças e adolescentes, grupo que começou a ser vacinado mais recentemente, contrasta com a curva de internações de adultos, que estão recebendo vacinas desde o início do ano passado. Na tarde de ontem eram 109 crianças e adolescentes com covid-19 em leitos clínicos e em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) – alta de 21,1% em uma semana.

Entre quarta e quinta-feira, o Rio Grande do Sul bateu recorde de internações pediátricas de pacientes com covid-19.

Na quinta-feira, eram 101 crianças com covid-19 em leitos clínicos e UTIs. Até então, o maior número havia sido registrado em março de 2021, com 91 crianças e adolescentes hospitalizados com a doença.

O recorde diário batido entre nesta semana reflete a explosão de novos casos da Ômicron em uma população majoritariamente não vacinada, avaliou Suzi Camey, professora de epidemiologia da UFRGS e integrante do comitê de dados do governo do Estado. "A gente não pode nem dizer que isso é uma surpresa. O que é o fenômeno de agora? A soma de um público sem vacinação (crianças) com a maior circulação do vírus. Para todo mundo que não está vacinado, este é o pior momento da pandemia. É muito vírus circulando em uma população totalmente desprotegida. Era de se esperar esse crescimento (de internações pediátricas)", avaliou, nessa quinta-feira, a epidemiologista. As crianças e adolescentes são as duas populações com menores índices de vacinação, no Estado. A vacinação das crianças de cinco a 11 anos começou há três semanas e, até o momento, 19,1% delas receberam a primeira dose. Das 964,2 mil crianças dessa faixa etária, 184 mil foram levadas por pais e responsáveis para se protegerem, até esta sexta-feira, conforme dados do painel estadual.

A faixa etária seguinte, de 12 a 17 anos, está sendo vacinada desde setembro. Desses, 86% tomaram a primeira dose e 53,4% completaram o esquema vacinal. Os números envolvendo crianças e adolescentes estão bem abaixo da média de vacinação dos adultos: 98,4% tomaram a primeira dose e 89,4%, a segunda. "Sim, tem uma responsabilidade direta dos responsáveis (pelas crianças) para esses indicadores. Precisamos que a informação sobre vacinação chegue à população, para que os filhos dessas pessoas não sejam os próximos casos de internação e morte. A gente espera que os gestores públicos aumentem as campanhas de vacinação em crianças", acrescenta a epidemiologista.

Ontem, o Estado registra 1.804 adultos com covid-19 hospitalizados em leitos clínicos e UTIs. Na comparação com sete dias atrás, caiu 5,7% o total de

Crianças e adolescentes estão com os menores índices de vacinação pacientes adultos com covid-19 hospitalizados.

Entre a população adulta, majoritariamente vacinada no Estado, a curva de internações também cresceu por conta da explosão de casos da Ômicron, mas em proporção muito menor na comparação com os dados pediátricos. Entre os adultos, o número atual de hospitalizações segue distante do recorte atingido em março de 2021. À época, 7.940 pessoas estiveram simultaneamente internadas em leitos clínicos e UTIs.

Unijuí volta às aulas presencias com acadêmicos do Curso de Medicina

Fabiana Fachinetto

A Unijuí se prepara para iniciar mais um ano letivo na próxima segunda-feira quando serão recepcionados os estudantes de Medicina. Enquanto que a primeira turma do curso, que ingressou em 2019, caminha para o sétimo semestre, 40 estudantes iniciam a jornada no curso. Na semana seguinte, no dia 21 de fevereiro, os demais acadêmicos iniciam suas aulas nos quatro campi da Universidade - Ijuí, Santa Rosa, Três Passos e Panambi. "Depois de dois anos de várias mudanças na área da Educação e na Universidade, ficamos felizes em poder retornar à presencialidade, começando pelo curso de Medicina, que tem uma carga horária maior, e depois com nossos 30 cursos de graduação. Teremos 95% das disciplinas realizadas presencialmente e apenas algumas ofertadas de forma on-line”, explicou a vicereitora de Graduação, professora Fabiana Fachinetto, lembrando que a Unijuí vem participando de discussões com outras instituições, integrantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), e todas decidiram voltar ao presencial, atendendo aos protocolos de segurança contra a covid-19. "Vivemos um momento diferente. Estamos com grande parte da população vacinada e, embora tenhamos um expressivo número de casos positivos, a doença tem apresentado características mais leves. Não iremos nos descuidar. Vamos voltar à presencialidade, mas mantendo todas as medidas de segurança", reforçou a vice-reitora.

Ela informa que será obrigatório o uso de máscara, bem ajustada, cobrindo nariz e boca. À comunidade acadêmica será disponibilizado álcool em gel e os ambientes, como salas de aulas, devem estar bem ventilados.

Estudantes, professores, técnicos-administrativos e de apoio que apresentarem sintomas deverão apresentar atestado, permanecendo, então, em isolamento domiciliar. "Estamos preparando momentos de recepção aos estudantes, entre os meses de fevereiro e março, em parceria com o Diretório Central de Estudantes (DCE). Estamos ansiosos para receber nossos acadêmicos e esperamos que 2022 seja de muito conhecimento, construção de novas amizades e vivências", finalizou a vice-reitora.