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Jornal da Manhã
Sábado e domingo,27 e 28 de novembro de 2021
ELEIÇÕES
PP concentra apoio a Heinze O PP gaúcho reforçou nesta semana que o principal objetivo da sigla para as eleições 2022 é a candidatura do senador Luis Carlos Heinze ao governo do Estado, apoiada na formação de uma robusta bancada de deputados estaduais e federais. Dessa forma, as vagas de vice-governador e ao Senado serão negociadas com siglas aliadas. A decisão consolida a saída da ex-senadora Ana Amélia Lemos do partido. A atual secretária de Relações Federativas e Internacionais do Estado, que pretende entrar na disputa para retomar cadeira no Senado, terá de buscar outra legenda para se lançar candidata. A estratégia dos progressistas foi confirmada em reunião da bancada estadual da sigla, na terça-feira, com a presença de Heinze. Por meio de nota, os parlamentares enfatizaram o apoio à candidatura do senador ao Piratini. "Sendo assim, as vagas para os
cargos de vice-governador e ao Senado Federal estão abertas para negociação com possíveis aliados", divulgaram. A intenção foi avalizada pelo presidente estadual da sigla, Celso Bernardi. "Todos os esforços do PP estarão na candidatura ao governo estadual no ano que vem", disse. Segundo ele, as articulações estão na fase de diálogo com outros partidos, como PRTB e PTB, em busca de composição para a chapa majoritária, e indicação dos cargos de vice-governador e senador. Em relação ao descontentamento de Ana Amélia Lemos com a decisão da legenda, Bernardi lembra que na última eleição ao governo estadual, onde o PP já tinha intenção de lançar Luis Carlos Heinze ao cargo, isso foi modificado por acordo nacional, no qual a exsenadora saiu de vice na chapa do então candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB).
no preço dos veículos novos e usados, medido pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) – conhecida popularmente como “tabela Fipe”. Conforme o mais recente levantamento, publicado em novembro, o valor dos automóveis cresceu em média 21,63%; das caminhonetes e utilitários, 23,54%; dos caminhões, 25,28%; dos ônibus e micro-ônibus, 14,48%; das motos e similares 23,13%; e motor-homes, 10,03%. No Rio Grande do Sul, o IPVA calculado é de 3% sobre o valor dos
Projeto veta Carnaval O deputado federal Pastor Eurico (Patriota-PE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe as festividades do Carnaval em 2022 em todo o território nacional em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto foi protocolado na quinta-feira, mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse em live que por ele não teria Carnaval em 2022. O presidente ainda disse que a decisão não depende dele. Disse que segundo o Supremo Tribunal Federal, quem decide são os governadores e os prefeitos.
Pastor Eurico
Jornalista
O MODERADOR
Celso Bernardi diz que PP concentrará esforços em apoio a Heinze
"Com isso, deslocamos o nosso apoio ao governador Eduardo Leite (PSDB) e lançamos o Heinze como candidato ao Senado, o que, felizmente, deu certo", aponta o dirigente. Segundo Celso Bernardi, o
Progressistas reconhece toda a atuação da ex-senadora."Nos orgulhamos do trabalho que a Ana Amélia fez como senadora, mas, ainda, vamos dialogar até o final de março em busca de coligações", completou.
Deputados defendem parcelamento do IPVA 2022 Diante do iminente aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os deputados estaduais Tenente Coronel Zucco (PSL) e Giuseppe Riesgo (Novo) querem que o governador Eduardo Leite (PSDB) regulamente a lei que permite o parcelamento em até 10 vezes do tributo. A proposta, apresentada por Zucco, foi aprovada na Assembleia Legislativa em setembro de 2020. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estuda a dilatação do prazo de pagamento. O aumento do IPVA deve ser impulsionado pelo ajuste
ALEXANDRE GARCIA
automóveis de passeio e camionetes; 2% para motocicletas; e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e caminhonetes para locação. Em nota, a Sefaz deixou claro que o aumento do IPVA não foi causada por nenhuma alteração nas alíquotas, mas, sim, pela crise econômica que culminou na alta dos preços “uma situação que ocorre igualmente em outros países, causada, por exemplo, pelos custos de logística, insumos, e efeitos da pandemia”. Os motoristas vão desembolsar um valor maior no IPVA de 2022.
Tenente Coronel Zucco
TJ quer estender auxílio O Tribunal de Justiça enviou para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que estende o pagamento do auxílio-mudança para os juízes que pedirem para trocar de comarca por iniciativa própria. Hoje o benefício é pago somente nos casos em que a mudança ocorre de forma compulsória, por decisão do tribunal. O valor do auxílio pago ao juiz que mudar de residência será de um mês de salário para os magistrados que tiverem até três filhos. Se o juiz tiver quatro filhos ou mais, serão pagos dois salários mensais como ajuda de custo para realizar a mudança como "ressarcimento das despesas de viagem, mudança e instalação". O salário depende do nível de carreira do magistrado. No caso de desembargadores, o subsídio é de R$ 35 mil. O presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, argumenta que o projeto apenas equipara os magistrados gaúchos aos juízes de outros Estados que já recebem o benefício. Segundo o Amaro da Silveira, o texto é uma adequação para tornar a legislação estadual compatível com a federal, que determina o pagamento.
Quem quer que leia a Constituição vai perceber que decisões da mais alta corte não estão batendo com o que está escrito na lei maior. Essas discrepâncias vinham sendo discretamente comentadas nesses últimos tempos como alerta de algo errado. Mas em Lisboa, num simpósio jurídico, o ex-presidente do Supremo, Ministro Dias Toffoli, revelou, com todas as letras, o que vem acontecendo: O Supremo é o Poder Moderador da República - afirmou ele. Poder Moderador que tivemos foi na Constituição de 1824, em que o Imperador, estando acima dos poderes, podia intervir para manter a harmonia entre eles. Ele era o quarto poder. Se o Supremo, hoje, é o poder moderador, então ele abarca, ao mesmo tempo, dois poderes - mesmo sem ter, para isso, o voto que é a origem do poder. O Imperador não fazia ativismo político, não alterava a Constituição, não inventava leis nem mandava prender, como tuitou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ademais, não há registro algum na Constituição a erigir um poder moderador - como protestou a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Dep.Bia Kicis. O jurista Ives Gandra Martins, ao interpretar o art. 142 da Constituição, entende que esse poder é das Forças Armadas, como “garantia dos poderes constitucionais”. Não foi um ato falho do Ministro Toffoli; afinal, ele estava falando de Lisboa para o Brasil; mais parece uma proclamação de que o Poder Moderador é o Supremo - embora sem apoio na Constituição e muito menos no voto. Toffoli também afirmou que o sistema de governo no Brasil é o semipresidencialismo. Isso é verdade. A constituinte que acompanhei escreveu uma base de sistema parlamentar com uma emenda presidencial. E criou o seguinte princípio: O presidente, que tem a responsabilidade pelo governo, não tem os poderes para governar; o Congresso, que não tem essa responsabilidade, é que tem esses poderes. O Presidente Sarney, no dia da promulgação, quando o entrevistei, disse: “Com esta Constituição, o Brasil fica ingovernável”. Ele foi o primeiro semipresidente. Nélson Jobim, que foi o relator executivo, me disse que os constituintes estavam sob a síndrome do autoritarismo, e diminuíram poderes do chefe do executivo. Isso é uma usurpação à representatividade do povo, origem do poder, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos, como está no primeiro artigo da Constituição. Ora, hoje, presidentes eleitos com mais da metade dos votos válidos nomeiam seus auxiliares e tomam decisões administrativas que têm sido vetadas pelo “poder moderador”. Não custa lembrar que no referendo pós-constituinte, o sistema presidencial teve 70% dos votos. O ex-Presidente da Câmara, Aldo Rebelo, ex-ministro do PT e ex-PCB, no seminário do Instituto Villas-Bôas, que conduzí nessa sexta-feira, pregou um governo com presidente forte, forte com autoridade, com democracia “pois o Brasil não aceita ditadura de ninguém, de patrões ou trabalhadores, de militares ou do judiciário. Só democracia”. E democracia não comporta imperadores mandando nos poderes avalizados pelo voto.
