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Orlando Faccini Neto tira dúvidas a poucos dias do julgamento
JUSTIÇA Últimos detalhes do júri da Kiss são definidos
O número de vagas na plateia do plenário onde será realizado o júri do caso Kiss foi ampliado de 86 para 124 assentos. O Juiz Orlando Faccini Neto, que presidirá o Tribunal do Júri, concedeu mais três lugares para cada uma das defesas dos réus, que passam a contar com um total de 28 cadeiras, e mais seis vagas para as famílias das vítimas, num total de 56 lugares.
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Haverá ainda mais dois lugares para o serviço de apoio às famílias, 10 para familiares não associados à Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (ASTSM), 12 para a imprensa, dois para o Ministério Público, oito para autoridades e seis assentos reservados, totalizando 124 lugares.
A decisão do magistrado considera as novas orientações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos protocolos sanitários de prevenção à covid-19 e a manifestação do Departamento Médico Judiciário (DMJ).
O juiz Orlando Faccini Neto e o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, visitaram as instalações do Salão do Júri onde ocorrerá o julgamento e conversaram com a imprensa sobre os preparativos dos trabalhos.
Em entrevista coletiva, o desembargador Antonio Vinicius detalhou a logística que o TJRS vem realizando para estruturar o júri e proporcionar as devidas condições para que os trabalhos transcorram de forma efetiva. “Pretendemos que não haja nada que interrompa o julgamento. Aliás, esse é o propósito de todo esse trabalho que vem sendo feito, desde o momento em que foi definido que seria realizado o júri. O TJRS passou a trabalhar no intuito de dar toda assistência e estrutura possível para que esse júri se realize”, afirmou.
“Todos nós queremos uma resposta. A sociedade clama por essa resposta. E é preciso que todos trabalhem nesse sentido”, frisou o Presidente do Conselho de Comunicação Social do
Auditório está praticamente pronto para receber o julgamento do Caso Kiss
TJRS.
Com 20 anos de magistratura e especializado em Direito Penal, o juiz Faccini foi questionado se este é o processo mais desafiador da sua carreira. “Torna-se habitual, para um Juiz que atua no júri, infelizmente, que passemos as nossas tardes ouvindo as mães que choram as mortes de seus filhos. Isso deve ter um peso muito duro para cada qual delas. Evidentemente que, quando você multiplica isso para um mesmo fato, adquire uma outra tonalidade. Mas, para aquelas pessoas que estão envolvidas no processo, todo caso é muito dramático."
O Juiz ainda ressaltou que o Poder Judiciário vem tomando todas as cautelas para garantir o perfeito andamento dos trabalhos. “Todo problema que for passível de resolução para que o júri comece e termine, eu buscarei resolver com todas as minhas forças”, afirmou. Disse ainda que é necessário que todas as partes envolvidas atuem em colaboração, dada a complexidade do processo. “Esse é um caso muito mais difícil do que qualquer legislador previu quando estabeleceu o Tribunal do Júri na década de 1940”.
Escolhidos os últimos jurados do processo do Caso Kiss
Começa no dia 1º de dezembro de 2021, às 9h, em Porto Alegre, aquele que promete ser o mais longo e emblemático julgamento da história da Justiça gaúcha: o júri dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss, que completará nove anos em janeiro. A previsão de duração é de cerca de duas semanas.
O juiz Orlando Faccini Neto, titular do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, o terceiro e último sorteio de jurados para o julgamento do processo que apura as responsabilidades pela tragédia na boate Kiss.
O magistrado sorteou 62 nomes e, com isso, completou a lista dos 150 pré-selecionados — já que alguns nomes do primeiro e do segundo sorteios tiveram pedidos de dispensas acatados.
Estiveram presentes no sorteio os representantes dos réus Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, os promotores de Justiça que atuam no caso Lúcia Helena Callegari e David Medina, o presidente da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria, Flávio Silva, e um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As defesas dos réus Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr não compareceram.
Dos 150 nomes sorteados, 25 serão escolhidos. No dia do júri, sete desses 25 serão sorteados e farão parte do Conselho de Sentença. Os demais serão dispensados.
Serão julgados os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o ex-músico Marcelo de Jesus dos Santos e o exprodutor da banda Gurizada Fandangueira Luciano Bonilha Leão.
Eles respondem por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio, relativas às vítimas que sobreviveram ao incêndio.
Juiz Orlando Faccini Neto sorteou os jurados do caso na última quinta-feira
INFRAESTRUTURA
Comitiva busca recursos em Brasília
Nesta semana, lideranças políticas de Ijuí estiveram em Brasília, mantendo várias audiências em ministérios. Durante os contatos teve a apresentação de projetos e a busca de recursos para o município.
Em entrevista ao JM, o prefeito Andrei Cossetin, detalhou os encontros, na Capital, que contou com a participação dos secretários de Desenvolvimento Rural, Daniel Claudy da Silveira, de Meio Ambiente, Yuri Pilissão, e o adjunto de Habitação, Marcos Noll.
A comitiva foi recebida pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, general Hamilton Mourão. Na sequência teve reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor do DNIT, general Antônio Santos Filho. Cossetin conta que no encontro retomou a discussão do projeto para instalação de paralelas na BR-285, em trecho entre o Aeroporto de Ijuí e a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal. O projeto prevê investimento de R$ 170 milhões, em obra que irá desafogar o trânsito na rodovia federal. O orçamento e o projeto devem ficar prontos em 2022.
Outro assunto tratado no Ministério de Infraestrutura foi a duplicação da BR-285. A ideia inicial de lideranças locais era efetuar a duplicação e posteriormente fazer a cobrança de pedágio.
Cossetin salientou que “o ministro Tarcísio disse que a duplicação da BR-285 dependerá de articulação junto à bancada gaúcha. Vai ser necessário que a bancada destine cerca de R$ 20 milhões à obra. O ministro sinalizou, ainda, que pretende entregar o projeto concluído e encaminhar a liberação de recursos para 2023”.
No encontro, o diretor do DNIT disse ao prefeito, que o governo federal investiu em outras obras no Estado, com menos urgência do que a da BR285. De acordo com Cossetin, ele foi categórico ao afirmar que faltou articulação política de lideranças regionais, na época. O prefeito Andrei também destacou as audiências com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o comandante do Exército, general Paulo Sérgio
Nogueira de Oliveira. "Apresentamos o trabalho desenvolvido pelo Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil (Imeab), transformado recentemente em escola cívico-militar, com ensinos Médio e Fundamental e curso técnico em Agropecuária. O prefeito explicou que a ideia é transformar o Imeab na primeira escola técnica agrícola cívico-militar do Brasil.
A comitiva, ainda, fez a entrega de vários projetos no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério do Desenvolvimento Regional.
O gestor municipal também falou, que a aprovação do financiamento que prevê R$ 35 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinados para a compra de máquinas e equipamentos, pavimentação de ruas na área urbana e na rural, assim como para a instalação de lâmpadas LED em vários pontos da cidade.
Cossetin disse que com a aprovação, o projeto passa pela sanção e na sequência será encaminhado à Caixa. Lembrou que a partir agora de agora é necessário aguardar os trâmites burocráticos.
O ministro Tarcísio disse que a duplicação da BR285 dependerá de articulação junto à bancada gaúcha "
Prefeito Andrei Cossetin e comitiva com o presidente Jair Bolsonaro
Opinião do JM | O QUE ERA RUIM, FICOU PIOR
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios abriu, definitivamente, as portas para a farra fiscal em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro se candidatará à reeleição. Relatório da PEC apresentado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), conseguiu piorar o que já era ruim, sobretudo por fragilizar uma das maiores conquistas do País na área econômica: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De início, o governo propôs que o Auxílio Brasil fosse provisório, pago até dezembro de 2022, dois meses depois das eleições presidenciais. A meta do Palácio do Planalto é usar esse programa social para alavancar a popularidade de Bolsonaro, que está em queda. Com esse desenho, a PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara dos Deputados, depois de uma distribuição bilionária de verbas a parlamentares por meio do orçamento secreto.
No Senado, porém, a PEC está envolta em uma série de questionamentos, a começar pelo estouro do teto de gastos e pela necessidade do País ter um programa social efetivo, já que o Bolsa Família, que vigorou com excelentes resultados por 18 anos, foi extinto. Na tentativa de dobrar os senadores
O descontrole fiscal afeta, quem o governo quer proteger com o programa social, pois a consequência será mais inflação, por isso é preciso uma política social sólida. resistentes, o Planalto abriu uma negociação por meio de Bezerra. E surgiu a proposta de que o Auxílio Brasil seja permanente, mas sem apontar, de imediato, de onde virá o dinheiro necessário para bancá-lo. Um absurdo, ainda que todos reconheçam a importância de se ter um programa social permanente. O parecer da PEC prevê, ainda, o adiamento de parte do pagamento de precatórios, em vez de quitar tudo em 2022, Bezerra propõe que se jogue para frente R$ 43,8 bilhões. Esse volume de recursos, então, ficará livre no Orçamento, Quem conhece as curvas do Congresso e do governo sabe que dinheiro no Orçamento não tem cor. Pode-se fazer remanejamentos de verbas de acordo com os interesses políticos, ou seja, tudo o que o Planalto quer e já vem fazendo. No entanto, é importante ressaltar que o descontrole fiscal afeta, principalmente, quem o governo quer proteger com o programa social, pois a consequência será mais inflação. Por isso em vez de anarquias fiscais, os envolvidos com a PEC dos Precatórios devem dar exemplo, cortar despesas, inclusive com emendas, e adotar uma política social sólida. Esse é o caminho. Não atalhos eleitoreiros.
ENTREVISTA
Como avalia a retomada da economia e ações do governo estadual, com protocolos e passaporte vacinal?
O Rio Grande do Sul tem apresentado recuperação mais intensa do que a brasileira, registrando PIB acima do nível pré-pandemia. Em quatro trimestres, até o 2º trimestre de 2021, o PIB gaúcho cresceu 6,5%, enquanto o brasileiro cresceu 1,8%. Em 2020, o Estado padeceu, além da pandemia, de forte estiagem. Em 2021, o campo foi muito bem, e a pandemia sob controle permitiu processo de flexibilização, que tem avançado com a vacinação. O Rio Grande do Sul gerou 132,6 mil empregos no acumulado do ano até setembro de 2021, e já está com um saldo de 71,3 mil vínculos gerados desde março de 2020, quando iniciou a pandemia. No 2º trimestre de 2021, a taxa de desocupação era de 8,8% no Estado, mais alta do que o nosso histórico, mas que tem se reduzido. No entanto, a Fecomércio-RS chama a atenção para dificuldades que comércio e setor de serviços encontram para implementar medidas do Decreto 56.120/2021, que determina a exigência de comprovantes de vacinação para ingresso em eventos e espaços de grande circulação.
E existem políticas públicas que ajudam na retomada?
Com certeza. O governo brasileiro implantou um dos maiores programas do mundo em termos de combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Lógico que os efeitos foram tão severos que as demandas nunca foram completamente atendidas. No entanto, o pagamento de auxílios financeiros à população, o ciclo de redução de juros e a facilitação à tomada de crédito ajudam, sim.
Qual é a sua avaliação sobre o governo Eduardo Leite?
O Rio Grande do Sul vem caminhando em um trilho virtuoso desde o governo Sartori (MDB, 20152018), corajoso para iniciar debates importantes. No
Luiz Carlos Bohn
presidente do Sistema Fecomércio-RS
governo Leite, foram realizadas reformas audaciosas, que a Fecomércio-RS sempre defendeu, como a da Previdência estadual, além de ajustes nas regras do funcionalismo, retirando privilégios descabidos, o que foi extremamente positivo. Demonstramos discordância em alguns momentos, principalmente, nas propostas relacionadas à carga tributária, mas, sempre dentro do que consideramos compreensível e com a chance de debater abertamente, expondo argumentos.
E as privatizações?
Quando olhamos nosso entorno, procurando benchmarks de gestão pública, seja no Brasil ou em outros países, fica evidente que manter ativos o que tínhamos não fazia sentido. Além de serem caros para a administração pública, com retorno inferior ao custo de mantê-los, prejudicam o setor privado, pela baixa produtividade de empresas de setores importantes. Por isso, sempre defendemos privatizações e seguiremos defendendo, pois ainda existem ativos no Estado que se enquadram no mesmo critério.
Qual é a sua avaliação sobre piso salarial estadual?
O piso salarial estadual passou por reajuste superior a 700% desde a sua criação, com inflação foi pouco superior a 200%. Esses dados já poderiam embasar nosso posicionamento contrário. O piso regional não deveria mais existir, pois foi criado por uma razão específica, que não existe mais. Ocorreu devido à depreciação do salário-mínimo e a impossibilidade de o governo federal reajustá-lo, devido a impactos nas contas públicas através de benefícios previdenciários. Além disso, não existe nenhuma evidência de benefício socioeconômico ao Estado.
Qual é a sua avaliação sobre o governo Bolsonaro?
Começou muito bem com a aprovação da reforma da Previdência. Veio o Marco do Saneamento, a Lei da Liberdade Econômica, no campo de atuação do Banco Central o Pix e agora o Open Banking. Na pandemia, houve ações importantes. Ainda que muito se fale do auxílio emergencial, não há dúvidas de que programas como o BEm e o Pronampe foram fundamentais para que o estrago provocado pela interrupção da atividade produtiva não fosse ainda pior. Os erros estão mais centrados no que não foi feito. O maior problema tributário do Brasil está na tributação sobre consumo. Há várias e boas alternativas em discussão na Câmara, mas pouco se avançou. A reforma administrativa que o Brasil precisa é a que racionalize funções e cargos, otimize a utilização da força de trabalho, concentrando esforços naquilo que necessita da força e da inteligência humana, que a estabilidade esteja restrita às carreiras de estado e que o servidor seja avaliado e remunerado pela produtividade.
Como vê o cenário de instabilidade da política nacional?
Instabilidade política é muito ruim para a economia, especialmente num momento como o que vivemos. Incerteza é como neblina, faz todo mundo desacelerar, e, ainda assim, acidentes acontecem. Temos muitos problemas para resolver hoje, deveríamos estar focados em resolvê-los. Trazer a eleição para 2021 só prejudica nosso crescimento econômico.
Jornal da Manhã
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JUROS
Banco Central estuda mudanças na poupança
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse, ontem, que a autarquia tem estudado o tema da poupança, que neste período de elevação da taxa de juro nominal perde rentabilidade para outras aplicações. No entanto, segundo Campos Neto, mudanças na poupança têm que ser feitas com cautela para não criar ruptura.
Ele fez essa afirmação durante evento do setor imobiliário organizado pelo Secovi ao ser perguntado ao ouvir de um dos participantes a sugestão para se adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador dos investimentos na caderneta de poupança em substituição à Taxa de Referência (TR).
Só para efeito de informação, o setor imobiliário é o grande interessado no bom rendimento da poupança cujos recursos são usados como "fun-
Roberto Campos Neto ding" para financiar projetos imobiliários. "Seria importante uma poupança mais casada com a destinação de recursos", apontou o banqueiro aos empresários ponderando, no entanto, que mudanças na poupança precisam ser feitas mediante consulta pública, ouvindo todos os envolvidos e interessados.
A mensagem de Campos Neto para os empresários do setor imobiliário no que diz respeito à caderneta de poupança é a de que se precisa de equilíbrio nas decisões. Quando a Selic estava em 2% ao ano em termos nominais e que estava ocorrendo forte migração de outras aplicações para a poupança, disse o banqueiro central, havia uma preocupação muito grande na instituição. "Com a Selic em 2%, estávamos preocupados com a migração alta para a poupança. Com a taxa de juros subindo, temos preocupação com a saída de recursos da poupança", enfatizou Campos Neto. Contudo, segundo o banqueiro, em reuniões que o BC tem feito com os bancos, uma das informações que a autoridade monetária tem pedido às instituições financeiras que efeito a alta de juros exerce sobre o mercado financeiro. PIX Troco começa a valer na segunda
Começam a funcionar na próxima segundafeira duas novas modalidades do PIX: o PIX Saque – que permitirá o saque em dinheiro em estabelecimentos comerciais – e o PIX Troco – que também permitirá o saque, mas associado a uma compra ou à prestação de um serviço.
Questionado, no entanto, o Banco Central informou que ainda não há estabelecimentos registrados para ofertar os serviços. "Eles poderão iniciar a oferta a partir de segunda-feira, sendo um processo gradual de adoção", esclarece o BC.
Todas as pessoas que tiverem conta em uma das instituições participantes do PIX poderão utilizar os novos serviços, informou o Banco
Central. Serão oito operações gratuitas por mês para as pessoas físicas, incluindo os saques tradicionais. Atualmente, o PIX permite apenas pagamentos e transferências instantâneas em todo o país entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, sete dias da semana. O limite máximo das transações do PIX Saque e do PIX Troco será de R$ 500 durante o dia, e de R$ 100 no período noturno (das 20 horas às 6 horas), segundo o Banco Central. Haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do PIX trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins. Câmara aprova MP para a venda de etanol
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite aos fabricantes e importadores de etanol hidratado comercializar o produto diretamente com os postos de combustíveis, sem ter de passar pelas distribuidoras. O texto segue, agora, para o Senado.
Por se tratar de uma medida provisória, as mudanças já estavam em vigor desde a data da publicação, em 12 de agosto. Contudo, para se tornar legislação permanente, a proposta precisa ser aprovada em até 120 dias, sob risco de perder a vigência — a MP vale até o próximo dia 9.
Ao enviar a medida provisória para o Congresso, o governo argumentou que a proposta incentiva a competição no setor de combustíveis e, por consequência, estimula tanto a entrada de novos agentes quanto a realização de investimentos em infraestrutura. "A possibilidade de produtores e importadores comercializarem etanol hidratado diretamente com comerciantes varejistas, dispensando a intermediação atualmente obrigatória de distribuidores, vem ao encontro da maior eficiência logística com benefícios diretos aos consumidores brasileiros", diz a justificativa.
A proposta também altera a incidência da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins sobre o etanol anidro quando destinado à mistura com a gasolina. Segundo o governo, o objetivo é equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o importado.
IBGE apresenta novos indicadores sobre qualidade de vida no País
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, ontem, dois novos indicadores que pretendem ampliar a compreensão sobre a qualidade de vida dos brasileiros. O órgão lançou o Índice Multidimensional para a Perda de Qualidade de Vida (IPQV) e o Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS). Os novos indicadores reforçam as pesquisas sobre desigualdades regionais do País, assim, como as de gênero e de raça. Os índices são baseados em variáveis da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017-2018 (POF), de antes da pandemia de covid-19, e foram elaborados a partir de recomendações das Nações Unidas. O objetivo é que, no futuro, quando outros países criarem índices semelhantes, os dados sejam comparáveis. O IPQV abarca dimensões como renda, moradia, acesso aos serviços de utilidade pública, saúde.
4%
foi a queda na Bolsa de Valores em decorrência da descoberta da nova variante africana, ontem. O dólar fechou a R$ 5,66.
Confiança industrial cai em novembro
A confiança do empresário industrial caiu em novembro em 24 dos 30 setores analisados pela Confederação Nacional da Indústria. De acordo com o Índice Confiança do Empresário Industrial (Icei), divulgado nesta sexta-feira, além do recuo, pela primeira vez desde abril de 2021, um dos 30 setores analisados demonstra falta de confiança: o de produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal.
Juros cobrados de empresas sobem
As taxas de juros dos empréstimos nos bancos subiram em outubro, segundo a pesquisa Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central (BC), divulgada ontem. Nas operações com taxas livremente definidas pelos bancos, a taxa média cobrada de empresas e famílias ficou em 32,8% ao ano, aumento de 2,2 pontos percentuais em relação a setembro, quando estava em 30,6% ao ano.
Juro do rotativo do cartão de crédito sobe em outubro 343,6% ao ano, diz BC
Em meio ao ciclo de alta acelerada da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito saltou 4,1 pontos percentuais de setembro para outubro, informou, ontem, o Banco Central. A taxa passou de 339,5% para 343,6% ao ano. O rotativo do cartão, juntamente com o cheque especial, é uma modalidade de crédito emergencial, muito acessada em momentos de dificuldades. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro passou de 168,7% para 172,6% ao ano. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa chegou a 67,9%.
Oposição volta a mirar em Paulo Guedes
Insatisfeita com as respostas de Paulo Guedes nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle na última terça-feira, a deputada da oposição Fernanda Melchionna (PSOL-RS) elaborou um requerimento de informação que obriga o ministro da Economia a responder novos questionamentos sobre as offshores. No requerimento, a deputada quer saber em que data o ministro saiu da direção das empresas e se ele é, ainda, é beneficiário da empresa.
CAMPANHA
Entidades incentivam doação de órgãos
Com o objetivo de diminuir a lista de espera por órgãos e tecidos, sete entidades vão lançar na próxima quinta-feira a campanha Diga Sim à Doação de Órgãos. Atualmente, conforme a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), 2.033 pessoas aguardam por doação no Rio Grande do Sul. A iniciativa visa conscientizar as famílias sobre a importância da doação de órgãos e de respeitar a decisão do doador em vida. Por lei, a família precisa autorizar a doação de órgãos e tecido.
Uma das entidades que participam da campanha é a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul). A proposta da campanha é abordar todos os ângulos do processo de doação, ouvindo doadores, transplantados, pacientes que aguardam os órgãos, familiares e médicos.
Vice-presidente da Federasul e coordenador da campanha, Rodrigo Sousa Costa explica que a entidade vai realizar 16 lives, cada uma com 30 minutos de duração. Costa destaca que a pandemia do novo coronavírus impactou as doações e aumentou o número de pessoas que estão na fila à espera de um transplante no Estado.
Conforme dados da ABTO do primeiro semestre, 110 pessoas aguardam por transplante de pulmão no RS e outras 15 por transplante de coração. "Dados do primeiro semestre da ABTO apontam que 68 famílias disseram não à doação de órgãos. Isso poderia ter zerado o número de pessoas que esperam por esses transplantes", observa.
Segundo Costa, tradicionalmente, os gaúchos sempre doaram órgãos acima da média brasileira, mas, com a pandemia esse número diminuiu. "Cerca de 60% das famílias disseram sim à doação, sendo que o índice era de 80%", revela.
Costa destaca que a ideia é abordar o assunto de forma a sensibilizar as pessoas quanto a decisão em vida sobre doação de órgãos. "Cada doador chega atender até dez pessoas", frisa.
No Brasil quem decide a doação dos órgãos é a família de quem morreu, que precisa dizer sim durante a entrevista de doação. Por conta da dor pela perda de algum parente, Sousa Costa explica que muitas vezes os familiares não têm disposição para pensar no assunto. Por isso, ele reforça a necessidade de mobilizar a sociedade em prol da doação de órgãos. "Tem 2033 pessoas que, se decidirmos que somos doadores de órgãos, daqui um ano podem estar salvos", avalia. A ação vai acontecer na próxima quinta quando cada presidente de entidades participantes vai publicar, nas suas redes sociais, o certificado de doador que pode ser feito no site do Tribunal de Justiça pelo link www.doarelegal.tjrs.js.br.
Rodrigo Sousa Costa
RS tem o desafio de ampliar a vacinação
A despeito de ser o terceiro Estado que mais vacina no País, há duas semanas o Rio Grande do Sul empacou em um alto patamar do qual não consegue avançar: 95% da população adulta com uma dose, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS). As estatísticas mostram que um teto parece ter sido atingido: 5% dos gaúchos adultos não receberam nenhuma dose de imunizante contra a covid-19.
Os dados estão de acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada em julho e usada como referência por especialistas e governos de todo o País, segundo a qual 5% dos brasileiros não queria se vacinar e 1% não sabe. A pesquisa, mostrou ainda, que a maior rejeição ocorre entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que critica imunizantes e declarou que não irá se vacinar. " Acredito que chegamos ao teto. A gente não vai conseguir atingir 100% de cobertura, a literatura aponta que os antivacina são entre 5% e 7% da população. Estamos mais preocupados com as pessoas que tomaram a primeira dose e ainda não completaram o esquema vacinal. O fato de vacinarmos 95% da população adulta com a primeira dose é um tremendo sucesso. No geral, adultos não aderem tanto à vacinação, e, sim, crianças e idosos. Atingir esse percentual em adultos é muito além do que a gente poderia esperar", pontua Tani Ranieri, chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica do Estado.
O epidemiologista Pedro Hallal, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), destaca que 95% de adesão da população adulta à primeira dose é um patamar “altíssimo” e que, a despeito dos 5% refratários à vacinação, a pandemia poderá ser controlada se os que receberam a primeira dose tomarem a segunda dose e o reforço. "Chegamos perto de um teto. Dá para controlar a epidemia sem elas. Precisamos garantir que o grande bloco de vacinados esteja completamente imunizado, com o número de doses necessário no momento", diz Hallal.
As estatísticas ainda mostram que a adesão às vacinas é menor quanto mais jovem o indivíduo. Entre adultos, a cobertura menos favorável é entre 20 a 24 anos – 90% de primeira dose.
Pedro Hall
Estatuto da Pessoa com Câncer é lançado na AL
O Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (RS) foi lançado na manhã de ontem durante a realização do Fórum contra o Câncer. O evento é uma iniciativa do deputado Vilmar Lourenço (PSL), autor da Lei.
O Estatuto reúne direitos dos pacientes e sistematiza todas as leis aprovadas na Assembleia Legislativa, relacionadas a doença. A legislação foi aprovada pelo plenário do Parlamento gaúcho no final de 2019 e sancionada pelo governador Eduardo Leite em janeiro de 2020, sob o número 15.446. O Estatuto passou a vigorar este ano.
Os principais temas expressos no Estatuto estão relacionadas à ações e campanhas preventivas; a rede de serviços regionalizada e descentralização do atendimento; ao fomento à realização de estudos epidemiológicos e clínicos; ao fornecimento de medicamentos eficazes e assistência imediata nos serviços de saúde e a garantia da presença de acompanhante durante o atendimento e a internação, em tempo integral.
Em suas manifestações, os painelistas destacaram a importância da divulgação dos direitos dos pacientes e apontaram como principais problemas a serem superados o acesso à exames, internações, remédios especiais e a falta de informação sobre a doença e tratamento precoce.
O deputado Vilmar Lourenço, em sua manifestação lembrou que em média 32% da população gaúcha sofre com algum dos diversos tipos de câncer. Segundo ele este índice é o maior entre os Estados brasileiros. Além dos problemas especificos com a doença, o parlamentar salientou que pacientes e familiares acabam sofrendo conjuntamente.
Ele também cobrou investimentos estatal em pesquisa e tecnologia na busca de solução para o câncer. Para isso, o parlamentar apresentou uma emenda ao Plano Plurianual (PPA 20202023), já aprovada, para garantir recursos para a estruturação da Rede Estadual de Oncologia no Rio Grande do Sul.
Fórum faz lançamento do Estatuto da Pessoa com Câncer na Assembleia
Declaração de Saúde volta a ser obrigatória
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retomará a cobrança da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) a todos os passageiros que embarcam do exterior para o Brasil. A exigência estava suspensa por uma instabilidade no sistema que processa o formulário, mas o problema foi resolvido. "A agência destaca que já está procedendo a comunicação sobre o restabelecimento do sistema junto às companhias aéreas e às equipes da Anvisa nos aeroportos", comunicou, em nota oficial. Anteriormente, com a detecção do problema, a agência orientou as companhias aéreas a não realizar a cobrança antes do embarque dos passageiros. A declaração está prevista na Portaria 658, de 5 de outubro de 2021, que regula a entrada de viajantes vindos de outros países. Entre as determinações está o preenchimento da DSV, junto à apresentação de um teste negativo para a covid-19.
Os documentos são mostrados às empresas aéreas antes do embarque e são condições para permitir o seguimento da viagem. Ao preencher a declaração, o passageiro também se compromete a atender às medidas sanitárias adotadas no Brasil durante a estadia no País.
LICITAÇÃO Executivo anuncia recuperação de ruas
A recuperação de ruas, asfaltamento e calçamento tem avançado em Ijuí. Após diversas reclamações da comunidade, as principais avenidas e ruas do município tem ganhado reformas e pavimentações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, que tem aberto diversas licitações para que os condutores não mais sofram com a precariedade das vias que existem na cidade.
Com o trabalho focado em eliminar os buracos, a pasta tem buscado melhorias nas ruas onde há bastante tempo os motoristas tem sofrido, como a rua Salgado Filho, a qual, antigamente, era intransitável pelo estado em que ela se encontrava. "No futuro, já estamos tratando com o prefeito Andrei Cossetin para que possamos asfaltar o trecho, onde fizemos 400 metros em melhorias", declara o secretário Fábio Franzen, em entrevista ao JM.
Franzen frisa que também estão sendo feitas reformas em outros trechos menores em ruas do município. "Temos ruas que em 100 metros tem dois ou três buracos que estragam toda a sua extensão e isso estamos reformando. Colocamos muitas paradas de ônibus nestas ruas, pois o transporte não estava parando mais nestes locais", informa.
Neste contexto, o Executivo divulgou, ontem, que foi entregue requisição do segundo lote de obras e infraestrutura à Copam, visando a contratação de serviços para execução global para recapeamento e reperfilamento asfáltico sobre pavimentação existente. Com um investimento total de R$ 2 milhões, de recursos próprios, as obras compreenderão uma área total de 27.510,70 m². Serão realizadas recuperações nas ruas Jorge Leopoldo Weber, trecho entre a rua 13 de Maio até a avenida Getúlio Vargas; rua Bento Gonçalves, trecho entre a avenida São Luiz até a rua Cassiano Ricardo; rua 25 de Julho, trecho entre a rua 15 de Novembro e rua 13 de Maio; rua Cinquentenário, trecho entre a rua Pio XII e a rua Simão Hichembick; rua Leão Vercelino, trecho entre a rua 12 de Outubro e rua Cinquentenário; e a rua Edivino Shrorer, trecho entre a rua Emilio Glitz e a rua Emilio Frederico Buhrer.
Para o segundo lote o investimento é de R$ 1,7 milhão e compreenderá os trechos entre a rua Siqueira Couto, prolongamento até a BR-285 (1.161,50 m²); rua Manaus, trecho entre a rua Ênio Rupp Hammarstron até a BR-285 (5.461,00 m²); rua Paraná, trecho entre a rua Roberto Schirmer e a avenida Getúlio Vargas (5.886,50 m²); rua Antônio F. Soares, trecho entre a rua David José Martins e rua Paraná (832,00 m²); e rua Max Franke, trecho entre a rua das Chácaras e avenida 21 de Abril (4.922,00 m²).
Contudo, um problema que não tem contribuído para o andamento da recuperação de ruas no município é a questão do
Rua Jorge Leopoldo Weber está incluída no lote que o Executivo busca licitar maquinário. Segundo Franzen, o cenário atual dos equipamentos disponíveis não é bom. "Temos máquinas novas e mais velhas, temos caminhões que estavam parados há nove meses que foram mandados para manutenção. Nosso rolo compactador já foi reformado, mas não estava bom. O que sentimos, e pelo que vi, não era feita manutenção preventiva, e quando não se faz preventiva, a restaurativa fica cara. Por isso que do financiamento de R$ 35 milhões (aprovado nesta semana), R$ 5 milhões vão para maquinário. Se tivermos maquinário conseguimos fazer um monte de coisa. Com o maquinário do jeito que está, pagando para funcionar, conseguimos reformar 600 ruas", salienta.
MANIFESTO Entidades lançam manifesto contra PEC dos Precatórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nove centrais sindicais e 29 entidades divulgaram um documento contra a aprovação da PEC dos Precatórios, que atualmente aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Segundo as entidades, o passivo gerado com o parcelamento de precatórios, dívidas judiciais da União, pode chegar a R$ 1 trilhão em dez anos.
No documento eles citam mais de 30 inconstitucionalidades, além do furo no teto de gastos e o calote na "coisa julgada", ou seja, algo que já tramitou em julgado e não possui mais possibilidade de recurso.
O manifesto citam o aumento do gasto com o Auxílio Brasil, à custa da violação de "diversas garantias e direitos fundamentais dos credores".
Em julgamentos de outras tentativas de adiar esses pagamentos, o Supremo considerou que a morató ria para quitaç ã o de precató rios viola princí pios constitucionais. "A mais recente e perversa versã o da PEC do Calote, aprovada pela Câ mara dos Deputados, foi muito mais longe que as anteriores (EC 30/2000 e EC 62/2009), ao estabelecer novas ‘regras’ para o cumprimento das decisõ es judiciais, atingindo milhõ es de credores, pessoas fí sicas, entre eles idosos, portadores de defi ciê ncia e doenç as graves, alé m de pessoas jurí dicas que garantem milhõ es de empregos, renda e arrecadaç ã o", diz o texto que tem entre os signatários sete seccionais da OAB, associações e sindicatos de servidores públicos, entidades da área do Direito e as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Pública Central do Servidor.
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB Nacional, Eduardo Gouvêa, já havia dito que o texto em dicussão no Congresso deverá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Gouvêa Governo pede tempo a Pacheco para aprovar PEC
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco aguarda negociações
Integrantes do Palácio do Planalto pediram para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aguarde uma defi nição das bancadas de PSD e MDB para pautar o projeto da PEC dos Precatórios no plenário da Casa.
Em teoria, a proposta seria votada tanto pela CCJ da Casa quanto em plenário na próxima terça-feira. Agora, a expectativa é que o texto seja analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e que, em plenário, seja votado após o esforço concentrado de votação de autoridades.
Interlocutores de Jair Bolsonaro no Senado já admitem que hoje o governo não teria votos para aprovar o texto. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC precisa ter o apoio de, pelo menos, 49 senadores. O governo estima que hoje a proposta tenha em torno de 45 votos favoráveis.
O Planalto espera ter um apoio maior dos senadores do PSD, que terá uma reunião na segunda para tratar do assunto, e do MDB, que também fechará questão na terça-feira pela manhã.
Senadores da base governista estão pressionando o Palácio do Planalto por cargos e pela liberação imediata de emendas para votar a PEC. O governo, no entanto, está com difi culdade para atender as demandas.
Proposta libera espaço de R$ 106 bi no Orçamento
A PEC dos Precatórios libera espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, conforme cálculos atualizados do Ministério da Economia. O texto cria um subteto para a expedição de precatórios (que são dívidas judiciais do poder público sem possibilidade de novos recursos) pelo Poder Judiciário, limitando a evolução dessas despesas à regra geral do teto de gastos retroativa a 2016, ano de sua criação.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, também foi alterada a metodologia de cálculo do teto de gastos. Hoje, a regra fi scal permite a atualização dos gastos públicos pela infl ação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada em 12 meses até junho do ano anterior ao exercício. Pelo novo texto, o período de aferição passaria para janeiro a dezembro.
A matéria é tida pelo governo como fundamental para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil – novo programa de transferência de renda criado para substituir o Bolsa Família – em versão mais robusta. O benefício começou a ser pago em novembro, em valor médio de R$ 217,18 (aumento de 17,84% em relação ao tíquete médio de R$ 189 pago no programa anterior) a 14,5 milhões de famílias.
O objetivo de Bolsonaro é ampliar o valor do benefício a pelo menos R$ 400,00 para todas as famílias até dezembro de 2022. O número de contemplados também deverá crescer para 17 milhões. No Senado, há pedidos para elevar para até 21 milhões.
Para arcar com os novos recursos, o Palácio do Planalto conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, mas, tem enfrentado resistências durante a tramitação no texto no Senado Federal. O governo também corre contra o tempo para implementar o Auxílio Brasil “turbinado” ainda em dezembro de 2021, para já colher os frutos políticos da medida e evitar riscos jurídicos de fazer o movimento em ano eleitoral.
Do lado dos precatórios, o substitutivo limita as expedições de novas dívidas pelo Poder Judiciário em determinado exercício a uma correção anual pela infl ação do valor pago em 2016. Na prática, é a mesma lógica do teto de gastos, desta vez usada para restringir o pagamento de dívidas que a própria Justiça determina que o poder público deve pagar.
O limite corresponderá, em cada exercício, ao limite estabelecido pela atualização da regra fi scal, reduzido da despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs), que terão prioridade no pagamento. Integram o grupo peças que não ultrapassem 60 salários mínimos (ou seja, R$ 66 mil).
MATEUS ANDRÉ ZAMBONATO ADVOGADO – OAB/RS 61550
OS CRIMES CIBERNÉTICOS
APLICADOS PELO
AUMENTO DO USO DA INTERNET
Vou destacar um dos crimes virtuais que mais tem ocorrido nos últimos tempos. O "modus operandi" para tal prática criminosa, invariavelmente, tem sido muito parecido em todos os casos: o criminoso cria um perfil fake nas redes sociais (instagram e, principalmente, facebook), de mulheres aparentemente jovens e atraentes, as quais solicitam amizade com a vítima. Começa-se, portanto, um diálogo, passando-se para o Whatsapp, Skype ou Hangout, onde, mostrando-se a interlocutora extremamente interessante, o papo naturalmente "esquenta". Após isso, a suposta “jovem” remete algumas fotos íntimas para a vítima, solicitando também que o mesmo remeta fotos suas. Em seguida, a quadrilha entra em contato com a vítima alegando serem os pais da menor de idade ou mesmo policiais que investigam um suposto ato de pedofilia. Então eles pedem uma quantia em dinheiro para desistirem da investigação em andamento ou de registrar uma denúncia pelo envio de fotos íntimas. Muitas dessas EXTORSÕES são realizadas por criminosos que se passam por suposto ADVOGADO da família da “menor”, que se identifica com o nome de um advogado efetivamente habilitado junto a OAB, inclusive informando OAB do advogado, com perfil falso, solicitando uma quantia em dinheiro justamente para evitar que os pais da jovem não registrem uma ocorrência policial, sendo que tal fato poderia ensejar em um ilícito penal para incriminá-lo. Existem importantes sistemas de investigação aptos a identificar e punir esse tipo de crime, tais como a instauração da competente investigação policial, a quebra dos sigilos telefônicos, para se chegar ao número do Internet Protocol (IP) utilizado pelos criminosos e a efetiva colaboração das empresas de telefonia e de Instituições Financeiras nas investigações. É importante ter cuidado com a troca de imagens íntimas e conhecer um pouco melhor a pessoa com quem se cria intimidade pela internet. Vale a pena ficar atento às situações acima colocadas e, caso você ou algum conhecido seu seja vítima desse tipo de crime, contatar imediatamente a polícia local, lavrando o respectivo boletim de ocorrência, ou consultar um advogado de sua confiança.
INSUMOS
o cenário na safra da soja é de descompasso entre custos e valores recebidos
Com a alta de fertilizantes no topo – mas não sozinha na lista de aumentos –, os custos de produção trazem preocupação ao setor agropecuário. O temor é de que a majoração de insumos agrícolas, com preços até 160% maiores, inviabilize a atividade, sobretudo, em propriedades familiares. Foi o que ressaltaram participantes da audiência pública sobre o tema, realizada pela Câmara dos Deputados na Capital. Produtores sinalizam com protestos no Estado. "Como será a próxima safra, com o preço ao produtor caindo e o de insumos subindo? Que produtor consegue se manter assim?", questionou Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), alertando para o risco de novas levas de abandono da atividade, a exemplo do que já ocorre na pecuária de leite. Dados apresentados pela entidade na audiência reforçam outras estatísticas que evidenciam o descompasso entre custos e valores recebidos. No milho, o desembolso por hectare na atual safra é 32% maior do que na passada – e se dá em cima de três ciclos de alta. Mas, a cotação da saca caiu 2,4% – depois de ter valorizado 90,5% em 2019/20.
Cenário idêntico na soja e no trigo. No leite, atividade que perdeu metade dos produtores em seis anos no Estado, apesar da valorização do litro, a proporção é inferior a de gastos.
Os fertilizantes puxam a dianteira dos aumentos – a ureia, por exemplo, ficou 160% mais cara em 12 meses. Mas as contas subiram em diversos itens, incluindo máquinas agrícolas, energia e combustíveis. E, se no ciclo em andamento há espaço para margem, ainda que menor, o plantio a ser feito em 2022, com colheita em 2023 é considerado o calcanhar de aquiles. " Se nada for feito, haverá uma debandada de produtores e faltará comida no Brasil. Não há como produzir nessas condições, a conta não fecha – disse Heitor Schuch, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, que propôs a audiência.
Explicações serão buscadas com a indústria e ministérios da Economia e Indústria e Comércio – ausentes no debate. Também se defendeu uma CPI para apurar
Brasil é lider em produtividade do agro
O Brasil foi considerado líder em produtividade agropecuária em um ranking com 187 países, formulado pelo órgão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.
Segundo a pesquisa, o Brasil ocupa essa posição desde os anos 2000 até 2019, a agropecuária brasileira aumentou 3,18% ao ano, considerada a maior taxa entre os países selecionados, que incluem China (2,03%) e Estados Unidos (0,50%).
Quando o intervalo de análise é ampliado para 1961 a 2019, o produto da agricultura brasileira cresceu 3,75%. Apesar do número ser maior, ele fica em segundo lugar, atrás da China, que tem alta de 4,41%, neste período.
Para o Ministério da Agricultura, o crescimento da produtividade acontece devido às reformas no sistema de financiamento, política de preços, corte dos subsídios, seguro rural e outras medidas que impactaram na produtividade agropecuária, aponta José Gasques, coordenador-geral de Avaliação de Políticas e Informação, da Secretaria de Política Agrícola.
Drones serão usados na fiscalização agropecuária
Oito servidores do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento realizaram neste mês aulas práticas de um curso de pilotagem de drone, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O objetivo do curso é capacitar os agentes para uso dos equipamentos para a vigilância agropecuária.
Os técnicos integram os programas Sentinela e Guaritas, que atuam na fronteira do Rio Grande do Sul com Uruguai e Argentina e também na divisa do Estado com Santa Catarina e ficarão responsáveis por multiplicar o conhecimento com outros agentes envolvidos na fiscalização. Os equipamentos foram adquiridos pela SEAPDR através de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Estes equipamentos vão agilizar as atividades de fiscalização e de vigilância da Secretaria. Tanto a fiscalização em propriedades rurais, para visualização de animais, quanto a fiscalização em trânsito, em locais de passagem”, destaca Francisco Lopes, coordenador do Programa Sentinela da Secretaria.
O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa) custeou o curso e também alguns acessórios para a utilização dos equipamentos.
Os drones vão auxiliar no monitoramento e mapeamento de áreas rurais Exportações de soja devem atingir 84 milhões
A exportação de soja em grãos encontra-se muito próxima do mesmo volume do ano passado, se aproximando, no acumulado de janeiro a outubro, dos 81,2 milhões de toneladas. A estimativa da Conab é que os embarques da oleaginosa atinjam 84,4 milhões de toneladas, cerca de 1,4 milhão acima do que foi exportado em 2020. No mesmo periodo do ano passado, haviam sido exportadas 80,8 milhões de toneladas.
Isto deve se consolidar porque, desde de agosto, os embarques mensais de soja estão acima dos do ano passado, levando a crer que, devido a um forte movimento de reversão dos contratos de exportação de milho para o mercado interno, as tradings viram uma oportunidade de negociar a soja.
Outro ponto de destaque foi o fato da diminuição dos embarques da oleaginosa norte-americana, uma vez que o furacão IDA trouxe dificuldades para logística de escoamento da safra, também, gerando uma oportunidade para o Brasil.
Ministra destaca crescimento do agronegócio na pandemia
Durante a 24ª Conferência da Unale sobre o crescimento do agronegócio, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que mesmo a pandemia não parou o agronegócio: “Tivemos que fazer adaptações para produzir e cumprir os contratos internos e externos”. Tereza Cristina destacou as estimativas de produção do ano passado e deste ano. Tereza explicou que em 2020 a estimativa era de safra recorde, porém, houve frustração na safra do milho devido à seca.
As maiores autoridades do Brasil e da China em biotecnologia concordam que os países de todo o mundo precisam “sincronizar” seus processos de avaliação e liberação de eventos transgênicos. Essa posição ficou claramente estabelecida esta semana durante o 1º Fórum Brasil-China de Biotecnologia, Agricultura e Sustentabilidade", organizado pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) e patrocinado pela Bayer.
Custo de produção pode inviabilizar cadeia produtiva
Ao longo da semana, a Fetag-RS realizou uma audiência pública para debater os custos de produção. Segundo a entidade, os produtores estão extremamente preocupados com a ‘alta abusiva dos insumos, dos implementos e das máquinas agrícolas’. Para o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, “caso a situação não seja resolvida urgentemente, a cadeia produtiva será inviabilizada, a exemplo do leite e das aves, que várias famílias já conquistaram a atividade. Por isso, a Fetag-RS cobraram políticas governamentais.
ENSINO
Avaliação da rede municipal é concluída
Nesta semana foi finalizada a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Same. A Unijuí foi escolhida pelos municípios de Ijuí, Bozano, Coronel Barros e Nova Ramada para executar, aplicar e compilar os dados da avaliação que traçará um raio-x da educação nas redes municipais durante o período de pandemia: 2020 e 2021. O trabalho acontece por meio da Agência de Inovação Tecnológica (Agit) e do Escritório de Relações Universidade-Comunidade.
“Essa é uma avaliação diagnóstica, censitária, que envolve todos os alunos da rede municipal destes quatro municípios, desde o 2º até o 9º Ano do Ensino Fundamental. Aplicamos testes padronizados, nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, com o principal objetivo de avaliar e apontar elementos para o enfrentamento do processo pandêmico nos próximos anos”, explicou a reitora da Unijuí, professora Cátia Maria Nehring, lembrando que professores da Universidade, com experiência na Educação Básica e nestas áreas do conhecimento, estiveram à frente da organização da prova, elaborada a partir de matrizes conhecidas e validadas, como a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que estão alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para além da prova, também foi aplicado um questionário socioeconômico aos mais de 4 mil estudantes que participaram da avaliação. “Com o retorno deste material à Universidade, nossos professores farão a análise, questão por questão, para que seja possível traçar um panorama de como foi a aprendizagem neste período. Este será um instrumento importante para os gestores municipais, para os diretores e, principalmente, para os professores, que terão informações sobre como os estudantes vão chegar em determinada série em 2022”, reforçou a reitora, lembrando que os primeiros resultados devem ser entregues no mês de fevereiro.
Fechando o ciclo, foram aplicadas nesta semana, no município, os últimos questionários do Same. Segundo o secretário de Educação, Cláudio de Souza, o Dia D, como foi chamado, será muito importante para que o município tenha uma radiografia destes dois anos de pandemia e quais as principais deficiências existentes. “Nos preparamos para esta data, para esta avaliação, e tivemos uma participação massiva dos estudantes. Teremos, com esta prova, a possibilidade de avaliar as habilidades dos nossos alunos, nestas duas áreas: Língua Portuguesa e Matemática, traçando as melhores estratégias para corrigir possíveis falhas a partir do próximo ano”, comentou.
Em Ijuí, as provas foram aplicadas nas Escolas Anita Garibaldi, Davi Canabarro, Ruy Ramos,
As provas foram aplicadas aos alunos das escolas municipais de Ijuí e região Estado do Amazonas, Joaquim Nabuco, 15 de Novembro, Thomé de Souza, Soares de Barros, Dona Leopoldina, Deolinda Barufaldi, Eugênio Ernesto Storch, João Goulart, Joaquim Porto Villanova e Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil (Imeab). O Same atende à Resolução nº 6 do Conselho Nacional de Educação, que trouxe a orientação para que as redes municipal, estadual e federal de ensino realizassem avaliações diagnósticas para medir a aprendizagem nestes dois anos de pandemia.
Museu realiza oficinas nas escolas
O Museu Antropológico Diretor Pestana esteve em diversas escolas da rede municipal de Ijuí realizando oficinas de jogos culturais com algumas turmas dos anos finais, a instituição pode compartilhar brincadeiras de diferentes povos identitários com os estudantes.
As oficinas fazem parte do plano de trabalho do 7° Prêmio Darcy Ribeiro, o qual o Museu foi contemplado, com o projeto "Exposição Pandorgueando – Brinquedos, jogos e brincadeiras de geração a geração" e tinha como objetivo proporcionar à comunidade estudantil o conhecimento e a identificação de jogos de diferentes culturas.
Apresentando para os adolescentes os jogos da Mancala e Onça, de origem africana e indígena respectivamente, foram feitas atividades diferentes e usuais as práticas normais de brincadeiras. Foi possível disseminar os jogos levados pela instituição até os alunos.
Realizando 47 oficinas no mês de setembro, a equipe do Madp percorreu 13 escolas da rede municipal de Ijuí. Entre turmas do 4° ao 6° Anos do Ensino Fundamental, atendendo 716 alunos e professores durante as atividades.
Mantendo a questão da pandemia em pauta, o Madp resolveu ir até
O Museu realizou 47 oficinas em 13 escolas da rede municipal de ensino as escolas ofertar as oficinas, em contrapartida de uma proposta que já estava estruturada, mas que seria realizada nas dependências da instituição.
Os materiais disponibilizados foram todos confeccionados pensando na possibilidade de higienização após o uso. Placas de PVC expandidos foram os tabuleiros, e sementes variadas para os jogos foram fornecidas pelas escolas. “A participação nas oficinas pelas turmas aconteceram de forma interativa e contextualizada sob orientação que acompanharam o processo de organização, execução e desenvolvimento dos jogos propostos numa perspectiva que, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular define aprendizagens essenciais e destaca que “para pensar o Ensino de História é fundamental considerar a utilização de diferentes fontes e tipos de documentos capazes de facilitar a compreensão da relação tempo e espaço e das relações sociais que os geraram”, destaca a Professora e Coordenadora da Escola Dona Leopoldina, Vera Granville, que participou do circuito das oficinas nas escolas.
Sesquinho divulga listas dos alunos classificados
O Sesc/RS divulgou as listas de classificados e suplentes para as vagas das Escolas Sesc de Educação Infantil (Sesquinhos).
Os selecionados são das modalidades pagante e beneficiários de bolsas de estudos, por meio do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), dedicado as famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais. Os nomes podem ser conferidos no link www.sesc-rs.com.br/educacao/ educacao-infantil.
Presentes em 17 cidades gaúchas, os Sesquinhos oferecem alimentação, material escolar e uniforme para crianças de 3 a 5 anos, além de contarem com uma equipe qualificada e uma infraestrutura completa. Com uma proposta pedagógica que entende a criança como sujeito ativo e protagonista do seu processo de conhecimento. A instituição proporciona um currículo que busca desenvolver a curiosidade, a criatividade, o senso crítico e a autonomia das crianças.
A próxima etapa será de entrevistas e, posteriormente, serão realizadas as matrículas para Educação Infantil. Mais informações podem ser obtidas diretamente na unidade de interesse.
incentivo
Comunidade pode regularizar imóveis com desconto
Com o intuito de facilitar e incentivar a regularização de imóveis e edificações em Ijuí, o Executivo instituiu, ontem, uma campanha que dá desconto para a população que não está em dia com esses trâmites legais. A proposta é que, para aquele proprietário de imóvel que fez uma ampliação ou reformou a sua edificação, que esta mudança seja regularizada, com desconto de 50% do que é cobrado normalmente.
A campanha, segundo o secretário municipal de Planejamento, Luís Francisco Schröer, vai ter quase um ano de duração, com prazo final de desconto em 31 de outubro de 2022 e foi pensada como uma maneira de facilitar e satisfazer o serviço ao cidadão e, além disso, ser célere e ágil. "Temos pessoas no município que tem a sua casa com cerca de 100 m² e constrói uma garagem de 30 m², mas, esta parte não está regularizada e para fazê-lo é preciso pagar as tarifas necessárias. Por estes motivos, ofereceremos este desconto de 50% em todas as taxas disponíveis", explica.
Além disso, a intenção do Executivo é possibilitar um atendimento prático, no qual disponibiliza todas as equipes para atender as pessoas que buscam regularizar as suas edificações. "Temos uma legislação a ser cumprida, mas estamos com uma equipe organizada e trabalhando com tudo para que todos sejam melhor atendidos e resolvam facilmente as suas questões. Muitas vezes ocorrem casos onde a pessoa vai vender o seu imóvel ou trocar o proprietário devido ao óbito, e acaba tendo que regularizar pois a situação não estava averbada, então são feitos acordos. A campanha visa isso, fazer com que sejam feitos acordos para a regularização", ressalta o secretário
Segundo Schröer, campanha vai facilitar a atuação de construtoras e, também, de imobiliárias, pois faz com que seja mais fácil adequar os imóveis ao que determina a legislação municipal. Outra questão apontada é que o incentivo vai auxiliar na arrecadação do município, pois todo o dinheiro angariado das edificações entra diretamente nos cofres públicos, possibilitando maiores investimentos. "É uma série de avanços. Será um incentivo para dialogar e nos aproximarmos dos proprietários de imóveis, pois temos 35 mil propriedades no município e só conseguimos acordos quando eles nos procuram", declara.
Até novembro, o município contabilizou 268 obras novas, 213 regularizações e 64 ampliações. "O volume de ampliações ou regularizações é maior do que de obras novas, ou seja, temos praticamente uma obra nova para cada ampliação ou regularização na cidade. Por isso, criamos um fato para que as pessoas buscassem a regularização", completa o secretário.
Entre as taxas que estão com desconto de 50%, estão incluídas a taxa de regularização de projeto de construção; multa relacionada ao índice de aproveitamento; multa relacionada à taxa de ocupação; multa relacionada aos recuos e afastamentos; multa relacionada à taxa de permeabilidade; e multa relacionada à taxa de permeabilidade.
De acordo com a lei complementar da campanha, que foi sancionada pelo prefeito Andrei Cossetin, somente terão direito aos benefícios as pessoas físicas ou jurídicas que protocolarem requerimento junto ao Executivo Municipal.
O pagamento deverá ser realizado em uma única parcela. Os descontos não incidem sobre os acréscimos decorrentes de eventual atraso no pagamento da parcela.
Não estão incluídos na lei as construções e ampliações que não respeitarem os devidos alinhamentos das vias; quando estiverem localizadas sobre coletores pluviais e cloacais e quando localizados em área de risco ou de preservação.
Luís Francisco Schröer
