Revista Abracicon Saber - Edição 23 by CQueiroz Comunicação

Fevereiro/Março/Abril 2018 | Nº 23

Publicação Trimestral da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

SABER

Custos na gestão pública: estudo bibliométrico de artigos nacionais publicados no período de 2006 a 2015 Por Xenise Milhomem Brandão Araújo

Academia

Exclusiva Abracicon

Seminário de Gestão e Planejamento foi realizado em Brasília

Análise da Conformidade nas Prestações de Contas Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará: Um Estudo de Caso

Unemat: engajamento na defesa do meio ambiente

Perfil Zulmir Ivânio Breda

ANUNCIO PROCONTAB

EXPEDIENTE REVISTA ABRACICON SABER EDIÇÃO Nª 23 – FEVEREIRO/MARÇO/ABRIL 2018 ISSN: 2357/7428 Editor Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) Endereço: SAS - Quadra 05 - Bloco J - Edf. CFC, 4º andar, CEP: 70070-920 – Brasília (DF) Contato: (61) 3314-9453 abraciconsaber@abracicon.org.br I. DIRETORIA DA ABRACICON Presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim (AL) Diretor de Administração e Finanças José Antonio de França (DF) Diretor Operacional Antônio Carlos Nasi (RS) Diretora de Ensino e Pesquisa Gardênia Maria Braga de Carvalho (PI) II. CONSELHO FISCAL Membros efetivos Washington Maia Fernandes (MG) Presidente Jucileide Ferreira Leitão (RN) Irineu De Mula (SP) Membros suplentes Alcedino Gomes Barbosa (GO) Roberta Carvalho de Alencar (CE) José Corrêa de Menezes (AM) Coordenadora do Conselho Editorial Acadêmica Dra. Gardênia Maria Braga de Carvalho Conselho Editorial Acadêmico Elias Dib Caddah Neto - Ms. Acadêmico José Antonio de França - Dr. Acadêmico José Eustáquio Giovannini - Ms. Acadêmico Vicente Pacheco - Dr. Revisão: Maria do Carmo Nóbrega Colaboradoras: Fernanda da Silva Costa e Luciana Martins da Silva Sousa Projeto Gráfico, Redação e Diagramação CQueiroz Comunicação – (81) 3429.5846 Gráfica: Qualytá Tiragem: 6.000 exemplares Fotos: Cedidas pelas Academias Regionais e Abracicon Permitida a reprodução de qualquer matéria, desde que citada a fonte. Os conceitos emitidos em artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. www.abracicon.org.br

Edição n. 23

3 | ABRACICON SABER

Editorial

uero destacar, nesta edição da Abracicon Saber, um tema altamente relevante, que, em seu sentido mais amplo, envolve a governança pública e a busca do aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização da gestão pública, que, em outras palavras, quer dizer a adoção de um eficaz controle social.

A temática vem despertando interesse não somente do Poder Público, mas dos profissionais da contabilidade e de toda a sociedade brasileira. Com a vivência cidadã em um país democrático de direito, a sociedade brasileira tem exigido maior transparência nas contas públicas e nos gastos efetuados pelas administrações governamentais. Isso é natural em uma sociedade informada, e esse é o modelo de sociedade participativa. Nesse mister, a classe contábil tem tido um papel essencial de levar a correta informação à sociedade, que integra a população beneficiada pelos serviços públicos. E nós, profissionais, possuímos um encargo da maior importância, no sentido de que somos corresponsáveis pelas informações geradas pelas administrações públicas. E, nessa condição, temos por dever e ofício tornar esses dados o mais transparente possível para o cidadão comum. Ao entender que o assunto deve ser tratado em alta conta, a Abracicon realizou, em abril, mais uma edição do Quintas do Saber, quando promoveu o lançamento do projeto “Abraçando o Controle Social”, que visa conscientizar os profissionais da contabilidade e os gestores de controle interno das entidades públicas sobre a sua importância no funcionamento dos mecanismos de controle social, disponibilizados pelo Governo federal, para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle, transparência e fiscalização da administração pública. Nosso objetivo com mais esta iniciativa é realizar acordos de cooperação técnica no País para a promoção de seminários e campanhas que visem à disseminação de conhecimentos relativos a temas voltados para o controle interno, externo e social; o intercâmbio entre instituições para a troca de informações, métodos e técnicas para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle, transparência e fiscalização; e o incentivo da participação de profissionais da contabilidade em ações de controle social de gestão pública. Na ocasião, a Abracicon assinou um Termo de Cooperação Técnica juntamente com o CFC, Conaci e FBC, com o objetivo de aprimorar o trabalho das entidades, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações. Precisamos acordar de vez a nossa classe. Necessitamos sair da indignação e partir para a ação. O profissional da contabilidade deve ser um agente de transformação. Se quisermos contribuir, que seja com a nossa Ciência Contábil. Ao fazer um breve passeio pelas Academias, nossos leitores terão, nas próximas páginas, a oportunidade de conhecer os acontecimentos de maior relevância no trimestre. Foram muitas ações, entre as quais se destaca o lançamento da Academia Capixaba de Ciências Contábeis, a Acacicon, que deu posse à nova Diretoria, tendo como presidente o acadêmico João Alfredo de Souza Ramos.

Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente da Abracicon

Destaco também as diversas posses ocorridas nas Academias brasileiras: em Cuiabá, posse da nova Diretoria da Amacic, cabendo a Presidência ao professor Ivan Echeverria; em São Paulo, posse da nova Diretoria da APC, cabendo a Presidência ao contador Domingos Orestes Chiomento; e em Aracaju, posse da nova Diretoria da ASCC, cabendo a Presidência à contadora Erenita da Silva Sousa Mendonça. No trimestre também aconteceram posses em diversos CRCs, bem como a do Conselho Federal de Contabilidade, com a posse do Contador Zulmir Ivânio Breda, para a gestão 2018/2019, que passa a comandar os destinos da classe contábil brasileira. Com relação às homenagens, no Paraná, a nossa ACCPR realizou a entrega de Honra ao Mérito Profissional ao contador e diretor da EACO-Consultoria e Contabilidade, acadêmico Euclides Locatelli. No Pará, a acadêmica Leila Márcia Elias recebeu o certificado do Mérito Contábil, pelo Sescon-PA. Em São Paulo, foi a vez de Pedro Melo, sócio da KPMG, que foi homenageado pelo Sescon (SP) e Aescon (SP) por sua dedicação à classe contábil. Em Pernambuco, a Diretoria do CRCPE concedeu o prêmio “O Caduceu”, considerado a maior comenda da Contabilidade pernambucana ao acadêmico José Martonio Alves Coelho. Dessa forma, manifesto os meus mais sinceros agradecimentos aos profissionais de Pernambuco por mais este gesto de reconhecimento ao trabalho em favor da profissão contábil. Outros eventos não menos importantes foram realizados pela Apecicon – o curso “Bases Capilares para Formação dos Profissionais da Contabilidade”; pela Acaderncic, cujos acadêmicos marcaram presença na reunião Plenária do CRCRN; e pelo CFC, quando realizou, em Brasília, o Seminário de Planejamento e Gestão do Sistema CRC/CRCs. A edição traz também as nossas tradicionais colunas, com artigos que tratam do mercado de trabalho; de propriedades para investimentos; de meio ambiente; de prestação de contas municipais; de teorias da Agência e Contratos; de custos do crédito comercial; e dos custos da gestão pública, abordado no artigo Prime. Além das sugestões de livros do nosso presidente da Academia do DF, professor França, outras colunas tratam da biografia do renomado professor e escritor Sérgio de Iudícibus e de duas entrevistas de peso: com o contador Elias Dib Caddah Neto, presidente da Apicicon, e com o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda. Boa leitura.

SUMÁRIO | ABRACICON SABER

Matéria de Capa

Custos na gestão pública: Estudo bibliométrico de artigos nacionais publicados no período de 2006 a 2015

Regionais

5 | Profissionais da contabilidade do Espírito Santo agora contam com a Acacicon

A Voz do Estudante 17 | Desafios e possibilidades

Academia Academia

10 | Seminário de Gestão e Planejamento foi realizado em Brasília

Especializando-se 18 | Despacito até o mestrado

Exclusiva Abracicon

Jovem Profissional

15 | Qual Área Profissional os Estudantes de Contabilidade Pretendem Seguir? Eis a Questão

Perfil 63 | Zulmir Ivânio Breda

Indicações

34 Análise da Conformidade nas Prestações de Contas Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará: um Estudo de Caso 66 | Livros

Academia Alagoana de Ciências

Rosario – ministro da Transparência e

Contábeis (Alacicon) receberá, no

Controladoria – Geral da União; Zulmir

dia 29 de maio, o lançamento do

Ivânio Breda – presidente do Conselho

projeto “Abraçando o Controle Social”,

Federal de Contabilidade; e Gilberto

que visa conscientizar profissionais da

Waller Junior – ouvidor-geral da União.

5 | REGIONAIS ABRACICON SABER

Alacicon receberá Projeto Abraçando o Controle Social

interno das entidades públicas sobre

Já o talk show, que trará o tema

os seus papéis para o funcionamento

“Contabilizando Atitudes, Multiplicando

dos

Boas Práticas”, terá a

mecanismos

controle

social

ALAGOAS

contabilidade e gestores de controle

participação de

disponibilizados pelo Governo. O evento

Paulo Sérgio Braga da Rocha – presidente

contará com a apresentação de um

talk show, que terá a participação das

Bugarim – controladora-geral do Estado;

seguintes entidades: CGU, Sefaz, Seplag,

George

–

da Escola de Contas TCE-AL; e Moacir

Seduc, Escola de Contas do TCE e apoio

secretário de Estado da Fazenda; Laura

Rodrigues de Oliveira – superintendente

do CFC, FBC, Abracicon e Conaci.

Cristiane de Souza – secretária de Estado

da Controladoria Regional da União.

CRCAL;

Maria

André

Clara

Palermo

Cavalcante Santoro

da Educação; Fabrício Marques Santos – O momento contará com a assinatura

secretário de Estado do Planejamento,

O projeto será realizado no Hotel Best

do termo de cooperação; lançamento do

Gestão e Patrimônio; Tadeu Miranda de

Western Premier, em Maceió, e será

primeiro Sistema Eletrônico de Ouvidoria

Resende Barros – secretário Executivo

mediado por Aécio Prado Dantas Junior

do Estado de Alagoas, com presenças

– vice-presidente de Desenvolvimento

confirmadas de Wagner de Campos

Lessa de Geraldo Santos – diretor-geral

Planejamento

Gestão;

Otavio

Operacional do CFC.

Profissionais da contabilidade do Espírito Santo agora contam com a Acacicon

março, um cerimonial para o lançamento da Academia Capixaba de

Ciências Contábeis (Acacicon), e posse de seus acadêmicos. A solenidade foi realizada no Cerimonial Itamaraty Hall, e foi responsável pela primeira apresentação da entidade. A Acacicon nasceu com o propósito de congregar esforços para o desenvolvimento da Ciência Contábil, com sede na cidade de Vitória.

CAPIXABA

oi realizado, na noite de 20 de

6 | REGIONAIS

Solenidade de Posse da Diretoria Executiva e de novos acadêmicos da Amacic

m 15 de março, no auditório da

posses da Diretoria Executiva e do Conse-

mada, fez a leitura do Parecer do Conse-

Federação das Indústrias do Estado

lho Fiscal – Gestão 2018/2019, da Acade-

lho Fiscal depois de examinados livros,

de Mato Grosso, foi realizada a

mia Mato-Grossense de Ciências Contábeis

documentos e demonstrações contábeis,

– Amacic, e posses de novos Acadêmicos.

relativas ao exercício social encerrado em

solenidade da Academia Mato-Grossense de

Ciências

Contábeis,

cabendo

MATO GROSSO

presidente Ivan Echeverria a abertura.

dezembro de 2017. A acadêmica Silvia Mara Leite Cavalcante, presidente do Conselho Fiscal da gestão

Também, a acadêmica Silvia Mara deu

Suas palavras: Com pensamento elevado

2015/2017, reunida com os conselheiros

posse e entregou o certificado ao presi-

a Deus, declaro aberta a sessão solene de

Evandro Benedito dos Santos e Yuiti Shi-

dente reeleito, contador Ivan Echeverria.

Academia de Ciências Contábeis do Paraná confere Diploma de Honra ao Mérito Profissional

tem por objetivo atingir o maior nível de

resumiu às obrigações acessórias, mas é

Academia de Ciências Contábeis

profissionalismo e representatividade da

uma ferramenta de gestão para que nos-

do Paraná (ACCPR) realizou a

Contabilidade, bem como difundir a sua

sos clientes possam gerir suas empresas

entrega do Diploma de Honra ao Mérito

posição estratégica dentro das organiza-

com o maior numero de dados disponí-

Profissional ao contador e diretor da EACO

ções. Para nós, a Contabilidade nunca se

veis”, explica.

PARANÁ

último

mês

março,

Consultoria e Contabilidade, Acadêmico Euclides Locatelli. A homenagem foi em decorrência dos serviços prestados na área de Contabilidade no estado e dos 40 Anos de Fundação da EACO. O acadêmico Locatelli é membro da ACCPR desde 2006, ocupando a Cadeira Número 10. À frente da empresa desde a sua fundação, o acadêmico Locatelli sempre buscou o crescimento e o desenvolvimento da classe contábil no Paraná. “O meu trabalho tanto na EACO quanto na Academia

Foto: o Homenageado Acadêmico Euclides Locatelli, a Presidente da ACCPR, Acadêmica Nilva Amália Pasetto e a sra. Dolores Biasi Locatelli, esposa do homenageado.

Academia Pernambucana de Ci-

Custos; João Gabriel – Auditoria e Perícia;

ências Contábeis (Apecicon) reali-

Robson Santana – Contabilidade Geral;

zará o curso Bases Capilares para

Márcio Balduch – Contabilidade Tributária;

Formação dos Profissionais da Contabili-

e como convidada especial a advogada

dade (Exame de Suficiência ao Exame de

Silvia Muniz.

O evento promoverá capacitação profis-

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

sional com foco nos temas da Contabili-

Local: Auditório Fafire – Recife

dade, Auditoria e Perícia. Participarão do

Investimento: 2kg de alimento não perecí-

curso Maristela Moura – Contabilidade de

vel ou um pacote de fralda geriátrica.

PERNAMBUCO

Qualificação Técnica) no dia 19 de maio.

7 | ABRACICON SABER

Apecicon promoverá curso Bases Capilares para Formação dos Profissionais da Contabilidade

s ex-presidentes do

Conselho

Luzenilson Moreira e o Conselho Diretor

guar com a participação de profissionais

Regional de Contabilidade do Rio

do CRCRN - biênio 2018/2019. A conta-

da contabilidade do RN. O evento con-

Grande do Norte (CRCRN), a pre-

dora Maria das Graças do Vale presidiu a

tou com a participação da professora e

Plenária por ter o registro mais antigo do

acadêmica da Acaderncic – Liêda Amaral

1/3 do Plenário CRCRN.

- Temática – NBC TG 1000 – IFRS para pe-

sidente

e acadêmicos da Acaderncic

prestigiaram a 801ª reunião Plenária do CRCRN – 1 Ordinária neste exercício –

quenas empresas - Durante o evento os

5/1/2018 - momento da posse de 2/3

Aconteceu no dia 3 de março o XX Fó-

profissionais visitaram o Memorial Profes-

do plenário e a eleição

rum do Resgate da História Contábil Poti-

sor Ulyssis Celestino de Góis.

do presidente

Ivanilson Messias, Everildo Bento, Jucileide Leitão, Luzenilson Moreira, João Gregório, Gonçalo Maciel, Rosario de Oliveira, Maria das Graça e Ronaldo Cruz.

RIO GRANDE DO NORTE

Presidente e acadêmicos da Acaderncic prestigiaram a 801ª reunião Plenária do CRCRN

8 | REGIONAIS

Academia Paulista de Contabilidade empossa nova Diretoria e mais 10 acadêmicos

contador Irineu De Mula passou a

áreas contábil, educacional eclesiástica,

presidente encerrou os pronunciamentos

presidência da Academia Paulista

pública e empresarial.

feitos por diversas autoridades com

SERGIPE

SÃO PAULO

de Contabilidade (APC) ao contador

as seguintes palavras: “Estamos em

Domingos Orestes Chiomento (triênio

Chiomento, que na ocasião deu posse a

2018- 2020), no dia 28 de fevereiro, em

10 novos acadêmicos, assumiu a direção

para a Inteligência, o desenvolvimento

solenidade no teatro da Fecap, em São

com o compromisso de desenvolver o

do pensamento filosófico, a pesquisa

Paulo. A cerimônia, que deu posse com à

pensamento científico e filosófico, além

científica, que podem trazer grande

nova Diretoria, contou com a presença dos

de estimular o estudo, visando valorizar a

contribuição às Ciências Contábeis e, para

Acadêmicos da APC e de autoridades das

cultura contábil em São Paulo e no País. O

toda a sociedade”.

período

extremamente

propício

Transmissão e posse administrativa da nova Diretoria da ASCC

o dia 8 de janeiro de 2018

A presidente Erenita Sousa ora empossa-

diu o apoio de todos e, juntamente com

ocorreu a transmissão e posse

da agradeceu a atenção de todos em es-

a Diretoria, dará continuidade aos TRA-

administrativa da nova Diretoria

pecial a ex presidente Salete Barreto pelo

BALHOS desenvolvidos na ASCC. Erenita

da Aacademia Sergipana de Ciências

BRILHANTE trabalho desenvolvido em seu

exaltou a confiança depositada em seu

Contábeis e comissão de contas para o

mandato e toda diretoria que contribuíram

nome, pretende atuar intensivamente na

Biênio 2018/2019.

para o SUCESSO da gestão. Erenita pe-

publicação de artigos.

Durante a transmissão, a presidente Maria Salete Barreto Leite, agradeceu a presença de todos e fez um breve relato de suas ações durante sua gestão no biênio 2016/2017. Maria Salete passou para a presidente eleita Erenita Sousa a pasta contendo toda documentação da ASCC, como também o botton alusivo aos 40 anos da ASCC.

Acadêmica Leila Márcia Elias recebeu o certificado como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido

em prol da profissão e da classe contábil. Leila Márcia de Lima Elias é doutoranda em Planejamento e Desenvolvimento regional pela UFPA/Naea; mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela UNITAU/SP, com especialização em Sistemas de Informações Gerenciais pela UFPA e Gestão Pública pelo Cesupa/PA. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade da Amazônia (1998); atualmente é professora do mestrado de Gestão Pública do UFPA/ Naea e Pesquisadora do CNPQ/UFPA e Necma/USP, além de atuar como professora de nível superior em graduação e pós-graduação das seguintes disciplinas: Contabilidade Pública, Orçamento Público, Contabilidade Básica.

Pedro Melo é homenageado por sua dedicação à classe contábil

edro Melo, sócio da KPMG no Brasil,

dedorismo e por um Brasil melhor, bem

foi laureado com a medalha "Presi-

como pelos relevantes serviços prestados

dente Annibal de Freitas" durante o

à sociedade, liderando a KPMG e à frente

jantar comemorativo do 69º aniversário

de entidades de classe da Contabilidade.

das entidades Sescon-SP e Aescon-SP, que aconteceu no dia 16/02.

A KPMG no Brasil comemora a homenagem e parabeniza Melo pelo sucesso obti-

Melo foi reconhecido por todo o seu em-

do em sua carreira ao longo dos anos, re-

penho e dedicação para o crescimento

flexo da excelência com que desempenha

e fortalecimento da classe contábil e de

suas atividades e do comprometimento

auditoria, sua luta em favor do empreen-

com os clientes.

ACADEMIA SABER 9 9 | |ABRACICON

Acadêmica Leila Márcia Elias recebe o certificado de Mérito Contábil Sescon-PA

10 | ACADEMIA

Seminário de Gestão e Planejamento foi realizado em Brasília

efinir por quais “caminhos” o Sistema CFC/CRCs vai se dirigir ao futuro é o objetivo do Seminário

de Gestão e Planejamento Estratégico do Sistema Contábil, que teve início nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, em Brasília (DF). O evento reuniu conselheiros e membros das diretorias do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e contou

A solenidade contou também com manifes-

vimento Operacional, Aécio Dantas; de

com a participação de representantes de

tações de apoio do presidente da Fenacon,

Controle Interno, Lucilene Florêncio Viana;

entidades parceiras: a Fundação Brasileira

Mario Elmir Berti; do presidente do Conse-

de Desenvolvimento Profissional, Lucélia

de Contabilidade (FBC), a Academia Bra-

lho de Administração do Ibracon, Eduar-

Lecheta; de Política Institucional, Joaquim

sileira de Ciências Contábeis (Abracicon),

do Pocetti, que representou o presidente,

Bezerra Filho; de Administração, Sergio Fa-

o Instituto dos Auditores Independentes

Francisco Maldonado Sant’Anna; e de Ma-

raco; Técnico, Idésio Coelho; e de Registro,

do Brasil (Ibracon) e a Federação Nacional

ria Clara Bugarim. Também compuseram

Marco Aurélio Cunha de Almeida. A repre-

das Empresas de Serviços Contábeis e das

a mesa da abertura do seminário os vice-

sentante dos técnicos em contabilidade no

Empresas de Assessoramento, Perícias,

-presidentes do CFC: de Fiscalização, Ética

Conselho Diretor do CFC, Maria Perpétua

Informações e Pesquisas (Fenacon).

e Disciplina, Sandra Batista; de Desenvol-

dos Santos, também fez parte da mesa.

Solenidade de Posse do CFC - gestão 2018/2019 - reuniu profissionais da contabilidade

posse solene da nova Diretoria

des; pelos senadores Ana Amélia Lemos

ra Cavalcante Bugarim; pelo presidente

do Conselho Federal de Contabili-

(PP/RS), Elmano Ferrer (PMDB/PI) e Paulo

da Fundação Brasileira de Contabilidade

dade para a gestão 2018/2019 e

Bauer (PSDB/SC); pelo presidente do CFC

(FBC), Adeildo Osório de Oliveira; pelo

dos conselheiros eleitos para o mandato

nas gestões 2014 a 2017, José Martonio

detentor da Medalha do Mérito Contábil

2018/2021 foi realizada no dia 21 de feve-

Alves Coelho; pelo presidente do Comitê

João Lyra, José Maria Martins Mendes;

reiro, em Brasília.

de Integração Latino Europa-América (Ci-

pelo presidente do Instituto dos Auditores

lea), Gustavo Gil Gil; pelo defensor públi-

Independentes do Brasil (Ibracon), Fran-

A mesa da solenidade de posse foi com-

co-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa

cisco Maldonado Sant’Anna; e pelo presi-

posta pelo presidente Zulmir Breda; pelo

Paz; pela presidente da Academia Brasi-

dente da Federação Nacional das Empre-

ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padi-

leira de Ciências Contábeis (Abracicon) e

sas de Serviços Contábeis e das Empresas

lha; pelo ministro do Tribunal de Contas

vice-presidente da Associação Interame-

de Assessoramento, Perícias, Informações

da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nar-

ricana de Contabilidade (AIC), Maria Cla-

e Pesquisas (Fenacon), Mário Elmir Berti.

cerimônia de posse do Conselho Diretor e dos conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade de

São Paulo (CRCSP), realizada no dia 23 de fevereiro, no Buffett Torres, em São Paulo, para gestão 2018-2019, foi marcada pela presença de líderes da Contabilidade, a exemplo do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda, e de inúmeras autoridades locais, como o prefeito de São Paulo, João Dória Jr. Compuseram a mesa de honra: Marcia

presidente do Ibracon 5ª Seção, Carlos

“Que prazer e honra estar aqui em sua pos-

Ruiz Alcazar; o prefeito de São Paulo,

Augusto Pires; a presidente da Academia

se, Marcia”, declarou a presidente da Abra-

João Dória Jr (PSDB-SP); o presidente do

Brasileira de Ciências Contábeis (Abra-

cicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim. “É

CRCSP gestão 2016-2017, Gildo Freire de

cicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim;

preciso ousar e deixar falar a voz do co-

Araújo; o deputado federal Arnaldo Fa-

o presidente da Fundação Brasileira de

ração. Saiba que sua presença nos enche

ria de Sá (PTB-SP); o deputado estadual

Contabilidade (FBC), Adeildo Osorio de

de orgulho, pois você representa todas as

Itamar Borges (PMDB-SP); o presidente

Oliveira, e o presidente do Instituto Pau-

mulheres de São Paulo e, tenho certeza de

do CFC, Zulmir Ivânio Breda; a vereado-

lista de Contabilidade (IPC), Sergio Prado

que seu mandato será inovador”, concluiu.

ra de São Paulo Edir Sales (PSD-SP); o

de Mello.

Cine Contábil Abracicon/Apicicon

Abracicon realizou Cine Contábil

“A Imagem do Profissional da Contabilida-

em Teresina (PI) no dia 12 de mar-

de”, uma realização da Abracicon em co-

ço, em parceria com a Academia

memoração aos 70 anos da regularização

Piauiense de Ciências Contábeis e acadê-

da profissão contábil no Brasil. A primeira

micos do curso de Ciências Contábeis da

exibição do Cine Contábil aconteceu no

DeVry | Facid são agraciados com o filme

dia 18 de agosto de 2016, em Brasília.

11 | ABRACICON SABER

Solenidade de Posse CRCSP recebeu grandes nomes da Contabilidade brasileira

12 | ACADEMIA

Maria Clara Bugarim participa da cerimônia de posse e Prêmio O Caduceu, do CRCPE

presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim, marcou

presença na solenidade de posse dos novos conselheiros, com mandato de 2018 a 2021, e da Diretoria do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), para o Biênio 2018/2019. A solenidade aconteceu no dia 23 de março, e também promoveu espaço para o prêmio ‘O Caduceu’, considerado como O Oscar da Contabilidade. O evento, que neste ano foi celebrado no Arcádia Boa Viagem, zona Sul do Recife, trouxe como

tegrou a mesa de convidados especiais,

classe contábil unida, além de destacar a

lema “União, Conhecimento e Progresso:

líderes da contabilidade pernambucana

importância do Prêmio o Caduceu como

Valores da Contabilidade Pernambucana”.

e brasileira, e em seu discurso reafirmou

símbolo de reconhecimento para os pro-

Na ocasião, a presidente da Abracicon in-

a importância de manutenção de uma

fissionais da Contabilidade.

Cine Contábil Abracicon foi promovido na Unemat

Departamento do curso de Ciências Contábeis do campus de Tangará da Serra da Universidade do Estado de

Mato Grosso (Unemat), na pessoa do professor e coordenador do Curso de Ciências Contábeis, Magno Alves Ribeiro, em parceria com o CRCMT, na presença da vice-presidente do conselho regional de contabilidade, a contadora Sandra Santana, realizou no dia 27 de abril um evento em comemoração ao dia do Profissional da Contabilidade. O momento contou com a palestra “Importância do papel social do Profissional de Ciências Contábeis”, proferida por Sandra, e logo após - para coroar o dia do Contabilista, foi exibido o filme “A Imagem do Profissional da Contabilidade”, Cine Contábil Abracicon, que está sendo disseminado nas IES como fortalecimento da imagem do Profissional da Contabilidade.

13 DO SABER 13 || QUINTAS ABRACICON SABER

"Abraçando o Controle Social" foi o tema desenvolvido pelo Quintas do Saber Abracicon

conteceu na tarde no dia 19 de

Conselho Federal de Contabilidade (CFC),

CFC/Conaci/Abracicon/FBC,.estiveram

abril mais uma edição do Quintas

em Brasília, acontece periodicamente,

presentes Maria Clara Cavalcante Bu-

do Saber Abracicon, que trouxe

sempre com a presença de convidados de

garim, Presidente da Abracicon; Álvaro

renome nacional.

Fakredin, Presidente do Conselho Nacional

como tema “Abraçando o Controle Social”, uma chamada para que todos sejam

de Controle Interno (Conaci); Aécio Prado

agentes pela transformação do País. O

Na ocasião em que foi realizada a assi-

Dantas Júnior, Vice-Presidente de Desen-

encontro, que foi sediado no auditório do

natura do Termo de Cooperação Técnica

volvimento Operacional do CFC; Zulmir

14 | QUINTAS DO SABER

Ivânio Breda, Presidente do Conselho Fe-

pelas quais os municípios têm dificuldade

momento”, afirmou Maria Clara. A pre-

deral de Contabilidade (CFC); e Adeildo

nessa implementação não vêm da falta de

sidente da Abracicon ainda comentou

Osório de Oliveira, Presidente da Funda-

recursos. O recurso existe e hoje eu tenho

sobre o que acredita ser a essência do

ção Brasileira de Contabilidade (FBC).

plena convicção de o que existe é a falta de

encontro Quintas do Saber. “Acredito que

vontade política dos gestores”, comentou.

a essência desse projeto, ainda mais no

Durante o evento, o presidente do CFC, Zul-

atual momento, é acordar a classe. Nós

mir Ivânio Breda, apresentou sua opinião

“O que nós precisamos fazer é fortalecer

precisamos sair da indignação e ir para

sobre os entraves existentes na hora de

as nossas entidades, darmos as mãos

a ação. Estamos em um ano importante

os municípios implementarem o Controle

e ter uma atitude proativa em prol da

para nós, um ano de eleição. Nós, entida-

Interno. “No meu ponto de vista, a dificul-

nossa classe, e principalmente da nos-

des contábeis unidas, estamos abraçando

dade na implementação desses organismos

sa sociedade. Eu acredito que nós esta-

uma causa vital, que é o Controle Social,

de Controle é muito grande e as razões

mos, na nossa profissão, em um novo

o controle mais efetivo.”

Por Iago França Lopes, Alison Martins Meurer e Simone Bernardes Voese

nserção no mercado de trabalho, opor-

desempenhar suas funções em entidades

indicam interesse pelo campo da Audito-

tunidades de crescimento profissional e

públicas ou tais expectativas se voltam para

ria como a principal preferência, seguidos

ampla oferta de emprego. Essas, pos-

o mercado privado? Quais fatores os alunos

pela Controladoria (11,97%), Analista

consideram na prospecção de carreira?

Contábil e/ou Tributário (11,33%), Conta-

sivelmente, serão algumas das respostas ditas por alunos de qualquer curso de Ci-

dor Comercial (10,36%), Contador Público

ências Contábeis ao serem questionados

Resolvemos desenvolver uma discussão

(9,39%), Professor Universitário (3,88%)

sobre quais motivos os levaram a optar

com base nessas perguntas questionando

e Perito (3,56%). Contudo, 9,39% mos-

por essa área de formação. Isso mostra

aqueles que possuem maior propriedade

tram um comportamento indeciso e os

que a área contábil é promissora e aflora

para respondê-las, ou seja, os próprios

demais (9,06%) indicaram prospecções de

expectativas naqueles que decidem in-

acadêmicos. No final de 2017, enviamos

carreiras voltadas para as áreas de Análise

gressar nesse ramo profissional.

um questionário para 142 Instituições de

de Custos, Recursos Humanos, Consulto-

Ensino Superior (IES) públicas que oferta-

ria, entre outros. As áreas elencadas pelos

Recentemente, uma matéria divulgada na

vam o curso de Ciências Contábeis; soli-

estudantes mostram-se alinhadas com as

Revista EXAME (2017) apontou a profissão

citamos às coordenações dos cursos que

demandas atuais do mercado de trabalho,

de contador como uma das mais estáveis

encaminhassem o link para os alunos dos

à medida que a atividade de controller e

do Brasil. Contudo, ser contador não pode

dois últimos anos do curso, sendo obtidas

analista contábil estão entre as profissões

ser confundido com sinônimo de estagna-

309 participações válidas.

mais promissoras para o ano de 2018,

ção, visto que as inúmeras alterações nas

conforme levantamento elaborado pelas

legislações, demandas de mercado, com-

Em relação à área que os estudantes de

consultorias Michael Page, Page Personnel

petitividade, obrigações burocráticas e in-

Contabilidade pretendem atuar, 31,07%

e Page Executive.

finitas outras tarefas exigem destes profissionais uma educação contábil continuada. Esse cenário já é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o qual fomenta o desenvolvimento e a execução de projetos que visem aprimorar os conhecimentos e as habilidades dos profissionais da contabilidade. Em face do mercado dinâmico e das oportunidades de trabalho, é válido que o acadêmico de Ciências Contábeis, desde o seu ingresso no ambiente universitário, possa direcionar esforços na área a qual pretende se especializar e seguir na sua carreira profissional. Diante de tantas opções e do cenário exposto, qual área profissional os estudantes de Contabilidade pretendem seguir? Há preferência por

15 15 || JOVEM QUINTASPROFISSIONAL DO SABER

Qual área profissional os estudantes de Contabilidade pretendem seguir? Eis a questão

16 | JOVEM PROFISSIONAL

Quanto a seguir carreira na área pública ou privada alguns dados interessantes foram obtidos. Primeiro, exercer a profissão na carreira pública está nos planos de 39,81% dos respondentes do questionário, seguido pela carreira privada, com 33,01%. Já os indecisos com a carreira aproximam-se a 26,54% e os que buscam atuar no Terceiro Setor representam um pouco mais de 0,65%. Apesar de o cenário econômico atual estar voltado para o mercado privado, devido à diminuição do aparato e interferências do Estado na economia, nota-se que a maioria dos acadêmicos almejam ingressar na carreira pública. Quanto aos elementos considerados na escolha de carreira, foram elencados oito

como baixa variação salarial e estabilida-

Sabe-se que, independente da área que se deseja atuar ou dos fatores considerados na prospecção de carreira, a educação profissional continuada é essencial.

de no emprego, enquanto os acadêmicos que apontaram para a área privada como de interesse atribuem maior importância para os desafios, oportunidades de crescimento e condições flexíveis e autônomas no ambiente de trabalho. Assim como exposto em matérias e estudos divulgados em mídias especializadas em carreiras profissionais, os acadêmicos de Contabilidade também percebem o mercado de trabalho como promissor e que oferta inúmeras oportunidades de desenvolvimento profissional, além das atividades tradicionais da área. Prova disso está no fato de as atividades de contador comercial e/ou contador público não figurarem entre as três opções de carrei-

fatores que deviam ser atribuídas notas

ra com maior número de respondentes.

de 1 a 7 conforme o grau de importância

Sabe-se que, independente da área que

para a tomada de decisão. Por meio de

se deseja atuar ou dos fatores considera-

agrupamento estatístico, verificamos que

Ao observar a propensão de carreira, per-

dos na prospecção de carreira, a educa-

podiam ser formados dois grandes grupos

cebemos que aqueles que assinalaram

ção profissional continuada é essencial.

de fatores para a escolha de carreira, sen-

preferência pela carreira pública atribuí-

Por fim, cabe às IES estarem atentas ao

do o primeiro composto de estabilidade

ram maior pontuação para os fatores do

perfil e expectativas dos acadêmicos de

no emprego, remuneração fixa, alta ati-

grupo 1, enquanto os acadêmicos volta-

Contabilidade para oferecerem ensino de

vidade rotineira e alto nível de exigência

dos para a área privada indicaram maior

qualidade, adequado às necessidades do

dos superiores; e o segundo formado por

pontuação aos elementos do grupo 2.

mercado de trabalho e que auxiliemos

autonomia, flexibilidade, desafio e oportu-

Dessa forma, quem opta pela área públi-

estudantes na busca pela realização pro-

nidades de crescimento profissional.

ca tende a preferir correr menos riscos,

fissional.

Iago França Lopes é Doutorando do Programa de PósGraduação em Contabilidade Universidade Federal do Paraná - UFPR

Alison Martins Meurer é Mestrando do Programa de PósGraduação em Contabilidade Universidade Federal do Paraná – UFPR

Simone Bernardes Voese é Professora do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade Universidade Federal do Paraná – UFPR

ara esta edição, a professora do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste), Elizabete M. Serra Negra, entrevistou a aluna do curso de Ciências Contábeis, Júnia Aparecida G. de Miranda, para saber um pouco mais sobre as suas percepções sobre a profissão, expectativas e os desafios do mercado de trabalho.

O que a motivou a fazer o curso de Ciências Contábeis? Além de ser um curso que tem muito a ver com a minha personalidade, eu percebi que a formação possibilita um leque de áreas possíveis de atuação no mercado, como contadora de escritório, perita contábil, auditora, na controladoria, entre outras. Em sua opinião, o quê o mercado espera do profissional da contabilidade? Já estou inserida na área. Trabalho em um escritório de contabilidade. Entrei como estagiária e, após um ano, fui contratada e assumi o setor contábil. Nos três anos e seis meses em que trabalhei, tive a oportunidade de passar por diversos setores: Departamento Pessoal, Fiscal e Contábil e obtive conhecimento nos setores Societários, ouvindo e perguntando. Tenho percebido que, cada dia mais, os tomadores de serviços procuram um profissional que cumpra com as obrigações que o Fisco exige e esperam que o contador saiba auxiliar o cliente, orientar e gerar informações que sejam úteis para a tomada de decisão do empresário frente ao mercado competitivo. Qual a sua expectativa para a carreira contábil?

em Auditoria e Controladoria. Em seguida, gostaria de aprofundar meus conhecimentos nas áreas de Perícia e Planejamento Tributário, que são os campos em que eu mais me identifico. Vou procurar adotar uma educação continuada para me manter atualizada frente às rápidas mudanças no mercado de trabalho, fazendo com que essas experiências sejam o meu diferencial no ambiente corporativo. Nós, profissionais da área contábil, nunca devemos parar de estudar. Quais os desafios que os profissionais de contabilidade devem enfrentar nos próximos anos? Com os avanços tecnológicos, muitas pessoas dizem que essa profissão pode acabar, porque muitos trabalhos serão automatizados. Entretanto, eu vejo como uma oportunidade para melhorar. Lembro-me de quando estava no 2º período e uma professora explicava os princípios da Contabilidade. Ela disse uma frase que eu nunca mais esqueci: "o contador fornece informações úteis para a tomada de decisão. Essa é uma das funções mais nobres de um contador". Isso impactou o meu modo de ver a profissão.

Por isso, vejo os avanços como um desafio; temos que nos manter atualizados e extremamente eficientes para dar conta de atender às exigências do Fisco e sermos capazes de fazer análises e julgamento de valor, atributos que as máquinas não têm. O Exame de Suficiência é importante para o profissional que vai para o mercado? Eu acredito ser tão importante que já no 7º período da graduação eu fiz a prova e, com sucesso, fui aprovada na primeira tentativa. Nossa, que dia feliz! Hoje, no 8º período, estou tranquila e satisfeita por ter sido aprovada no Exame de Suficiência. A prova contém elementos básicos que o contador deve saber e acredito que essa é uma das formas de apreciar e valorizar a nossa profissão. Além disso, o exame permite filtrar a qualidade dos especialistas no mercado, visando sempre à competência da profissão que é tão nobre.

Espero me especializar, de forma técnica e prática, por meio de uma pós-graduação

Júnia Aparecida Gonçalves de Miranda é graduanda do 8º período do curso de Ciências Contábeis do Unileste. Analista Contábil, na empresa Afrânio Contabilidade Gerencial Ltda.

Elizabete Marinho Serra Negra é Doutora em Administração pela UNR, Mestre em Contabilidade pela FVC, Especialista em Educação à Distância pela Católica Virtual e Bacharel em Contabilidade pelo Unileste. Membro da Amicic. Atualmente é professora do Unileste.

ABRACICON SABER 17 | A VOZ DO ESTUDANTE

Desafios e possibilidades

18 | ESPECIALIZANDO-SE

Despacito até o mestrado Por Antonio Nadson Mascarenhas Souza

inha trajetória no universo aca-

gresso de Contabilidade e Controladoria

Fiquei fascinado por alguns trabalhos

dêmico iniciou em 2012 quando

na Faculdade de Economia Administração

que assisti e pelo ambiente acadêmico.

fui contemplado com uma bolsa

e Contabilidade de São Paulo (FEA/USP).

Reconheci-me naquele meio e sabia que

do Prouni em uma instituição privada de

era onde eu gostaria de consolidar minha

Santo Antonio de Jesus na Bahia. Inicial-

carreira. Logo após a finalização da gra-

mente tinha o desejo de cursar Administração, no entanto os planos mudaram e fui cursar Ciências Contábeis cheio de dúvidas e medos, mas confiante de que as recompensas viriam ao longo da caminhada. Como residia na zona rural, para cursar a graduação, tive que mudar para a cidade de Santo Antonio de Jesus. A mudança era necessária e meus pais sempre me apoiaram nas minhas decisões, pois

Reconheci-me naquele meio e sabia que era onde eu gostaria de consolidar minha carreira.

duação, decidi cursar especialização lato

sensu na Universidade Federal da Bahia (UFBA) em Contabilidade Gerencial com ênfase em Controladoria, a qual conclui no primeiro semestre de 2014. No mesmo ano, encontrei colegas no Congresso USP que faziam mestrado em Contabilidade na Universidade Federal do Paraná (UFPR), sendo incentivado a prestar o processo seletivo para o mestrado.

estavam cientes que era um desejo pessoal. Durante a graduação o engajamento

Neste período estava começando a minha

em atividades extraclasse foi fundamental

carreira acadêmica e optei pela experi-

na minha trajetória. Eu sempre gostava

ência como docente, adiando minha ten-

de estar presente nas ações promovidas

tativa de ingressar no stricto sensu. Nos

pela faculdade. Neste período, por mais

anos de 2014, 2015 e 2016, acompanhei

que a área de ensino era algo que almeja-

todos os editais da seleção de mestrado

va, pois muitos professores me incentivavam a entrar na docência, o mestrado não era uma prioridade imediata, queria trabalhar em empresas de auditoria como a

PricewaterhouseCoopers (PwC) e a Ernst & Young (EY). No entanto, meus planos tomaram novos direcionamentos quando participei em 2011 do Con-

na instituição, assim estudei as etapas da seleção e decidir tentar a seleção do mestrado para a turma que entraria em 2017. Meus pais já sabiam que eu queria continuar estudando e aos poucos foram se acostumando com a ideia de uma possível nova mudança. Em outubro de 2016, viajei até Curitiba para participar do processo seletivo do mestrado da UFPR e logo após participar das etapas de seleção recebi a notícia da minha aprovação. O processo de mudança aconteceu de forma natural. O programa de mestrado da UFPR superou minhas expectativas em termos de estrutura, de organização acadêmica e corpo docente. Senti-me acolhido pela instituição e fui bem recebido por todos. No primeiro ano do mestrado, cumpri todos os créditos exigidos pelo programa. A minha área de pesquisa no programa é relacionada a Finanças Comportamentais, todavia pesquiso a área de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Contabilidade para Usuários Externos e Sustentabilidade. A rotina do mestrado é intensa; cada disciplina cursada é um novo aprendizado e

A rotina do mestrado é intensa; cada disciplina cursada é um novo aprendizado e possuem exigências diferentes. Dentre elas, a elaboração de seminários, resenhas críticas metodológicas, fichamentos, elaboração de drafts de artigos, além do estágio curricular obrigatório.

incentivam a continuar a caminhada e por vezes suprem a saudade dos nossos familiares, com encontros, conversas animadas, palavras de incentivos e comemorações. Assim constatei que na pós-graduação construí outro ciclo de afetividade que não substitui o ciclo familiar, mas são relações tão valiosas quanto. Por fim, não possuo nenhum arrependimento da escolha que fiz. Eu estou extremante satisfeito com os caminhos que estão sendo trilhados. Pretendo concluir o mestrado elaborando uma dissertação que possa retribuir de alguma forma para a sociedade todo o conhecimento que tenho adquirido. Acredito que a busca por conhecimento é essencial e infinita, principalmente para aqueles que almejam o caminho da docência, e não permite que nos acomodemos. O importante é sempre estar em busca do novo, seja em nossa comunidade, universidade, bairro, cidade, ou até mesmo indo despacito até o mestrado.

possuem exigências diferentes entre elas a elaboração de seminários, resenhas

dos meus familiares e com o orçamento

críticas metodológicas, fichamentos, ela-

comprimido. Mas é necessário estar cien-

boração de drafts de artigos, além do es-

te de que esta foi uma escolha pessoal e

tágio curricular obrigatório. O retorno em

que assim como outras que ocorrem em

termos de aprendizagem é recompensa-

nossa vida exige abdicações para que fu-

dor, cabendo ao discente aproveitá-los da

turamente possamos conquistar os frutos

melhor forma possível, aprimorando sua

advindos de tais decisões.

postura crítica, maximizando a resolução de problemas complexos com eficiência,

Acredito que a caminhada torna-se mais

a gerir melhor o tempo e melhorar a co-

construtiva quando o mestrando estabele-

municação oral e escrita. Após um ano

ce bons relacionamentos com os profes-

de mestrado, percebo que estar inserido

sores e colegas do programa, respeitando

nesse meio é estar exposto à uma explo-

o espaço e as diferenças de cada um. No

são de sensações, nas quais em diversos

programa fiz amizades que levarei para

momentos fiquei tenso, com saudades

a vida toda e são estes amigos que nos

Antonio Nadson Mascarenhas Souza é Mestrando em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná (UFPR/ PPGCONT)

19 | ABRACICON SABER

da UFPR, pois meu objetivo era estudar

20 | PRATICANDO A TEORIA X TEORIZANDO A PRÁTICA

Propriedade para Investimento

s propriedades para investimento

O item 8 da NBC TG 28 traz alguns exem-

vendo essa possibilidade, a entidade con-

são ativos mantidos para obtenção

plos de ativos que devem ser classificados

tabiliza as partes em separado, do contrá-

de aluguéis, para valorização do

como propriedade para investimentos,

rio, somente será considerada propriedade

capital ou para ambas. Esses ativos geram

entre eles: terrenos mantidos para valori-

para investimento se a parte mantida para

fluxo de caixa independente dos outros

zação; mantidos para futuro uso corren-

produção/administrativa for insignificante.

ativos mantidos pela empresa, e essa é

temente indeterminado; edifício que seja

Para exemplificar melhor esse conceito, o

uma das características que diferenciam as

propriedade da entidade e que seja arren-

item 12 da citada norma, traz o exemplo

propriedades para investimento das pro-

dado sob um ou mais arrendamentos ope-

de um hotel administrado pelo proprietá-

priedades ocupadas pelos proprietários.

racionais ou ainda que esteja desocupado,

rio. Nesse caso, os serviços proporcionados

mas mantido para ser arrendado sob um

aos hóspedes são significativos de acordo

De acordo com o Pronunciamento Técnico

ou mais arrendamentos operacionais; pro-

com um todo e, assim, esse ativo não deve

CPC 28 (NBC TG 28) como também Inter-

priedade que esteja sendo construída ou

ser considerado uma propriedade para in-

national Accounting Standard 40 (IAS 40),

desenvolvida para futura utilização como

vestimento. Contrariamente, seria pode ser

a propriedade para investimento é definida

propriedade para investimento, entre ou-

considerada insignificante a parte da pro-

como “propriedade (terreno ou edifício –

tros.

priedade ocupada pelos proprietários em

ou parte de edifício – ou ambos) mantida

um exemplo onde o proprietário de edifí-

(pelo proprietário ou pelo arrendatário em

Em alguns casos, algumas propriedades

cios de escritórios proporciona serviços de

arrendamento financeiro) para auferir alu-

compreendem uma parte mantida para

segurança e manutenção aos arrendatários

guel ou para valorização do capital ou para

uso na produção ou fornecimento de bens,

que ocupam o edifício.

ambas”. Ainda segundo a norma, esse ati-

serviços ou para finalidades administrativas

vo não pode ter como objetivo o uso na

e uma outra parte mantida para obter ren-

Em resumo, é necessário julgamento para

produção ou fornecimento de bens, fina-

dimentos ou para valorização de capital.

determinar se a propriedade se qualifica ou

lidades administrativas ou ainda venda no

Nesse caso, é preciso avaliar se as partes

não como propriedade para investimento.

curso ordinário do negócio.

podem ser vendidas separadamente. Ha-

Em casos onde essa classificação for difícil,

nível de ocupação prevista ou quantidades

para investimento. Isso porque é faculta-

dos em notas explicativas.

anormais de material, mão de obra entre

do às empresas poderem utilizar para tal

outros, na construção ou desenvolvimento

mensuração a o valor juto ou a mensura-

RECONHECIMENTO E CLASSIFICA-

da propriedade, não devem ser adiciona-

ção pelo custo de aquisição. Percebe-se na

ÇÃO CONTÁBIL

dos ao valor desses ativos.

norma um forte indicação para opção pelo

Como a grande maioria dos ativos não mo-

Nos casos de aquisição a prazo, o seu custo

NBC TG 28(R3) “Incentiva-se a entidade,

netários, para o reconhecimento de uma

será equivalente ao valor à vista da pro-

mas não se exige dela, a mensurar o valor

propriedade para investimento é necessá-

priedade para investimento, e a diferença

justo das propriedades para investimento”,

rio que o custo desse ativo possa ser men-

é reconhecida como despesa financeira no

reconhecendo esse método como de me-

surado confiavelmente e que seja provável

resultado do período. Em situação de tro-

lhor opção de mensuração: “É altamente

o fluxo de benefícios econômicos futuros

ca por outro ativo não monetário, o reco-

improvável que uma alteração do método

associados a essa propriedade.

nhecimento inicial deve ser feito pelo valor

do valor justo para o método do custo re-

valor justo, como descrito no item 32 da

justo, a não ser que a transação não tenha

sulte numa apresentação mais apropriada.”

Não havia na Lei nº 6.404/1976 uma clas-

substancia comercial ou o valor justo do

A empresa que optar pela mensuração ao

sificação especifica para as propriedades

ativo cedido ou do ativo recebido não pos-

custo de aquisição, precisa divulgar o valor

para investimento. A contabilização era

sa ser obtido de forma confiável.

justo de suas propriedades para investi-

feita como outros investimentos por força do Art. 179 da referida lei, que, em seu item III, estabelece que em “Investimentos” se classificam também “os direitos de qualquer natureza, não classificáveis como ativo circulante e não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa. A partir do CPC 28 (NBC TG 28), as propriedades para investimento passaram a ser classificadas em conta de mesmo nome no subgrupo de Investimentos dentro do Ativo Não Circulante, por se tratar de imóveis não disponíveis para a venda e que serão mantidos para o fim de produção de benefícios futuros pela sua manutenção. MENSURAÇÃO NO RECONHECIMENTO INICIAL

mentos em notas explicativas.

A empresa que optar pela mensuração ao custo de aquisição, precisa divulgar o valor justo de suas propriedades para investimentos em notas explicativas. APÓS

Como regra geral, a política contábil de mensuração deve sempre ser adotada para todo o conjunto de ativos de propriedade de investimento da empresa. Em alguns casos, a adoção pelo valor justo é obrigatória, como, por exemplo, uma participação em propriedade mantida por arrendatário em arrendamento operacional classificada como propriedade para investimento. MÉTODO DO VALOR JUSTO A definição de valor justo é apresentada como sendo o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Uma propriedade para investimento deve

MENSURACAO

RECONHECI-

Como regra geral, após o reconhecimento

ser inicialmente mensurada pelo seu cus-

MENTO: MENSURAÇÃO A VALOR JUS-

inicial, a entidade que escolhe o método do

to, incluindo nessa mensuração inicial os

TO X MENSURAÇÃO PELO CUSTO

valor justo deve mensurar todas as suas

custos de transação e qualquer dispêndio

propriedades para investimento pelo valor

diretamente atribuível a esse ativo. Perdas

Uma das escolhas contábeis possíveis,

justo.

incorridas, como, por exemplo, as obser-

quando da aplicação das normas interna-

vadas em períodos compreendidos antes

cionais de contabilidade é a mensuração

Os ganhos ou perdas provenientes de al-

da propriedade para investimento atingir o

após o reconhecimento das propriedades

teração do valor justo de propriedade para

21 | ABRACICON SABER

é exigida a divulgação dos critérios utiliza-

22 | PRATICANDO A TEORIA X TEORIZANDO A PRÁTICA

investimento devem ser reconhecidos no

No caso das propriedades para investimen-

é definida de acordo com sua utilização.

resultado do período em que ocorram.

to avaliadas pelo custo, esses ativos ficam

Assim, mudanças comprovadas de uso

sujeitos ao tratamento contábil dado na

provocam mudanças na contabilização.

Mesmo a empresa adotando o valor justo

forma da NBC TG 27 (CPC 27 - Ativo Imobi-

para todas as suas propriedades, existem

lizado), devendo ser depreciadas, como é o

As transferências entre contas devem ser

situações excepcionais onde a empresa

caso de imóveis mantidos para valorização

feita apenas quando houver alteração

pode excepcionalmente mensurar suas

de capital ou renda. A depreciação deve ser

de uso e a evidenciação dessa mudan-

propriedades, mensurando-as ao custo.

em conformidade com sua vida útil econô-

ça é feita com fatos listados no item 57,

Exemplo disso ocorre quanto transações

mica, seu valor residual e com a natureza

como, por exemplo, o “início de ocupa-

de mercado comparáveis são pouco fre-

do desgaste a que se sujeitam.

ção, pelo proprietário, para transferência

quentes e não estão disponíveis alternativas confiáveis de estimativa ou ainda para

de propriedade para investimento para TRANSFERÊNCIAS

casos como ou ainda ativos em construção

propriedade ocupada pelo proprietário” ou, ainda, o “início de desenvolvimento

em que não pode ser possível mensurar o

Como já discutido anteriormente, a classi-

com objetivo de venda, para transferên-

valor justo durante a construção. Nesse úl-

ficação contábil no balanço de um imóvel

cia de propriedade para investimento

timo caso, utiliza-se o método do custo até que o valor justo possa ser utilizado. A melhor evidência para mensuração do valor justo é o valor de mercado, ou seja, o preço de propriedades similares de mesma localização e condições sujeitas a contratos similares de arrendamento e outros. Na ausência de preços correntes em um mercado ativo, uma entidade considera as informações provenientes de diversas fontes. Por último, pode-se trabalhar com as projeções de fluxo de caixa descontados, suportados pelos termos de quaisquer contratos ou por evidencia externa, como aluguéis de mercado para propriedades similares, na mesma localização e condição e utilizando taxas de desconto que reflitam as variações correntes do mercado.

para estoque”, entre outros.

A depreciação deve ser em conformidade com sua vida útil econômica, seu valor residual e com a natureza do desgaste a que se sujeitam.

Conforme item 60 da NBC TG 29, quando a propriedade para investimento escriturada pelo valor justo tiver uma mudança para utilização pelo proprietário ou para estoque, o custo a ser considerado para subsequente contabilização deve ser o valor justo na data da alteração do uso. Quando a opção da entidade for a utilização do método de custo, as transferências entre contas provocadas por mudanças de utilização não alteram o custo da propriedade para finalidades de mensuração ou divulgação. ALIENAÇÃO A baixa da propriedade para investimento do balanço patrimonial deve ocorrer

MÉTODO DE CUSTO

quando esta for alienada ou retirada de uso e nenhum benefício econômico for

Após o reconhecimento inicial, a entida-

esperado da sua alienação.

de que escolher o método do custo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento de acordo com esse

método,

exceto

Os ganhos ou perdas decorrentes da venda ou um arrendamento financeiro serão

determinados

aquelas que possuem

como a diferença entre

obrigatoriedade de men-

os valores líquidos da aliena-

suração a valor justo

ção e o valor contábil do ati-

conforme citado ante-

vo e devem ser reconheci-

riormente.

23 | ABRACICON SABER dos no resultado no período da retirada ou da alienação. DIVULGAÇÕES A norma exige diversos tipos de divulgações. Talvez a principal delas é a informação sobre o método de avaliação utilizado (custo ou valor justo). Entre as demais divulgações exigidas independente do método escolhido são: classificação dos ativos em propriedade para investimento for considerada difícil, na forma do item 14 da norma; transferências para e de estoque para propriedade ocupada pelo proprietário; ativos classificados como mantidos para venda; adições que resultem de aquisições por intermédio de combinação de

priedade para Investimento) não haven-

A depreciação deve ser em conformidade com sua vida útil econômica, seu valor residual e com a natureza do desgaste a que se sujeitam.

exigências específicas para casa método: Opção pelo valor justo: a entidade deverá divulgar, entre outros: métodos e suposições significativos aplicados na determinação do valor justo; declaração sobre a evidência utilizada para mensuração do valor justo (ex. valor de mercado, fluxo de caixa descontado); ganhos e perdas líquidos provenientes de ajustes de valor justo, entre outros. Opção pelo custo: métodos de depreciação utilizados; vida útil ou taxas de depreciação utilizadas; valor contábil bruto e a depreciação acumulada (com perdas por

das normas. Referências: Rubens, Gelbcke, E., Santos, dos, Iudícibus, de, Martins, Eliseu. Manual de Contabilidade Societária, 3ª edição. Atlas, 03/2018. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial [da] União, Brasília, 17 dezembro. Recuperado de http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/ L6404consol.htm. Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. (2007). Diário Oficial [da] União,

negócios, entre outras. Dependendo do método utilizado, haverá

do diferenças substanciais na aplicação

Brasília, Sessão 1 ed. extra, p. 2.

impairmant) no início e no final do período;

Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

conciliação do valor contábil da proprieda-

(2009). Diário Oficial [da] União, Brasília,

de para investimento no início e no fim do

28 maio, Sessão 1, p. 3.

período; valor justo das propriedades para investimento, entre outros. CONSIDERAÇÕES FINAIS E APLICAÇÃO EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS O tratamento contábil para ativos com características de propriedade para investimento em pequenas e médias empresas, de acordo com a Sessão 16 da NBC TG 1000 (CPC PME) Sessão 16, é semelhante ao previsto na NBC TG 28 (CPC 28 – Pro-

João Alfredo de Souza Ramos é contador, auditor independente, advogado, consultor societário, tributário e contábil, ex conselheiro do CFC 2014/2017, ex presidente do CRCES 2014/2005, presidente da Acacicon 2018/2019 e professor de cursos de pós em Auditoria.

24 | BOAS PRÁTICAS DE ENSINO

Unemat: engajamento na defesa do meio ambiente

m 2016, na semana pedagógica,

No dia 12 de março de 2016, foram plan-

proximidades do Córrego Palmital, porém,

iniciou-se

sobre

tadas 58 mudas de diversas espécies no

por se tratar de áreas maiores, os tratos

como o curso de Ciências Contábeis

estacionamento do Câmpus. Além da co-

fitossanitários foram realizados por meio

poderia contribuir com o meio ambiente.

munidade acadêmica outros voluntários

de mutirões e contribuições voluntárias.

Após alguns debates, surgiu a ideia de que

tiveram interesse em participar e junto

uma

discussão

poderia ser criado um projeto que contri-

com estes, três intercambistas. A partir

No ano de 2017, foram feitas ações de

buísse com o sombreamento, paisagismo

de então, cada membro passou a cuidar

manutenção dessas mudas, bem como

e alimentos frutíferos. Desta forma, ela-

das plantas com a manutenção e limpeza.

desenvolvido um Trabalho de Conclusão

borou-se um projeto a fim de desenvolver

No mesmo ano, foram plantadas mais 86

de Curso (TCC) por uma acadêmica do

ações ambientais no entorno do Câmpus

mudas de árvores frutíferas, próximas das

curso de Ciências Contábeis. O objetivo

da Universidade do Estado de Mato Grosso

anteriores no Câmpus e 230 nativas nas

geral da pesquisa foi avaliar a Disposi-

(Unemat) de Tangará da Serra e no bairro Buritis. A escolha das áreas se deu em

Figura 1- Área de estudo

razão da necessidade de sombreamento no entorno da universidade e no bairro, pela existência do Córrego Palmital, que demandava ações de recuperação.

TCC concluído. Bosque Córrego Palmital

O projeto foi intitulado “Plante uma árvore e tenha uma sombra amiga”, visando envolver a comunidade acadêmica (professores e alunos). Foram criadas placas com os

Bairro Buritis

dizeres “adotado por – nome da pessoa”, sendo, portanto, este responsável por cuidar e acompanhar o desenvolvimento dessas plantas. Fonte: Google Maps, (2016).

Dissertação em andamento envolvendo agricultores que utilizam da água do Córrego Palmital.

dores para a manutenção e recuperação das áreas degradas no entorno do bairro Buritis e do Córrego Palmital (Figura 1), e como objetivos específicos caracterizar o perfil socioeconômico dos moradores do bairro e identificar a percepção sobre a importância de preservar os recursos naturais. A pesquisa utilizou-se do método de valoração contingente (MVC), que se deu por meio do modelo Cartela de Pagamento – em que diversos valores são apontados e pede-se ao entrevistado que indique qual valor estaria disposto a pagar (DAP) (CUNHA, 2008). Desta forma, foram apresentadas aos pesquisados três

A amostra foi composta de 54 moradores do bairro Buritis (um por casa), homem ou mulher que se encontravam na residência no momento da pesquisa.

global, chove mais, gera conforto térmico, proporciona lazer e bem-estar aos moradores, além de o lugar ficar bonito”. No quesito disposição a pagar (DAP) para recuperação ou manutenção do Bosque e do Córrego Palmital, 88,89% dos entrevistados disseram que "sim" e 11,11% alegaram que não estão dispostos a contribuir, pois já pagam muitos impostos, porém futuramente o farão. Ao perguntar qual valor mensal 49,99% mencionaram valores entre R$ 0,50 a R$ 2,00 reais e 38,90% estão dispostos a pagar outros valores. Também está sendo desenvolvida uma dissertação por um egresso do curso de Ciências Contábeis cujo objetivo será le-

opções: de R$0,50 a R$1,00, de R$1,50

três a cinco (29,63%,), sendo que apenas

vantar os custos de reposição, manuten-

a R$2,00 e outro valor.

um encontrava-se desempregado. Tendo

ção e recuperação do Córrego Palmital,

em vista que o bairro foi criado há cerca

bem como a disposição a pagar (DAP)

A amostra foi composta de 54 moradores

de 4 anos, a maioria (79,63%) reside no

pelos agricultores residentes nas proxi-

do bairro Buritis (um por casa), homem ou

bairro há pouco mais de um ano.

midades (Figura 1). A dissertação está

mulher que se encontravam na residência

vinculada a um projeto financiado pela

no momento da pesquisa. Destes, 48,15%

Quanto à percepção dos moradores sobre

Fundação de Amparo a Pesquisa (Fape-

do sexo feminino e 51,85% masculino. A

a importância da preservação dos recursos

mat), cujo objetivo é valorar os serviços e

maioria (72,22%) possui faixa etária entre

naturais, todos foram unanimes em afir-

os custos ambientais do Córrego Palmital

18 a 39 anos; 90,74%, possuem casa pró-

mar que o Bosque e o Córrego Palmital

de Tangará da Serra (MT), e futuramente

pria; 48,15%, ensino superior completo

contribuem para a qualidade de vida das

pretende-se desenvolver novas disserta-

ou incompleto; a renda familiar varia entre

pessoas, justificando que “Melhora a quali-

ções e teses a fim de calcular o custo da

um a três salários mínimos (40,74%) e de

dade de vida, do ar, diminui o aquecimento

“Pegada Hídrica Azul” (indicador do con-

25 | ABRACICON SABER

ção a Pagar (DAP) por parte dos mora-

26 | BOAS PRÁTICAS DE ENSINO

sumo de água doce superficial e subter-

de aplausos pela Câmara de Vereadores e

zer algo em prol do meio ambiente naque-

rânea - HOEKSTRA et al. 2011), utilizada

também veiculadas na imprensa local es-

le local, porém sentiam dificuldades em

pelos agricultores do córrego.

crita e falada e em rede estadual. O pro-

buscar parcerias em razão de que houve

jeto também serviu de benchmarking para

diversos projetos no município desta mes-

No início de 2018, nos mesmos moldes das

o Rotary da cidade, que desenvolveu outro

ma natureza, no entanto, sem sucesso.

ações anteriores, foi realizado um novo

nos mesmos moldes e plantou mais 100

Tais insucessos faziam com que a Sema

plantio de mais 100 mudas às margens do

mudas de árvores nas proximidades. Além

resistisse em fornecer as mudas de forma

Córrego Palmital. Desta vez, a manuten-

das ações de plantio e manutenção foram

gratuita por não acreditar no desenvol-

ção ficou por conta dos moradores que,

desenvolvidas palestras de educação am-

vimento dessa modalidade de ação, que

no mesmo mês, de forma voluntária, plan-

biental em escolas do município; retirada

posterior ao plantio eram abandonadas.

taram mais 150 mudas no local. O projeto

do lixo com envolvimento de pais e filhos;

Portanto, o projeto serviu de mediador en-

conta com o apoio da Secretária do Meio

e conscientização dos moradores para o

tre a comunidade e as intuições públicas

Ambiente de Tangará da Serra (Sema) e

cuidado e monitoramento, a fim de que

que, atualmente, fornecem mudas sem

da Secretaria de Obras do município na

outros não joguem lixo no local.

nenhuma cobrança, devido à credibilidade

preparação do terreno.

conquistada por meio do projeto no decorO projeto contribuiu com a conscientiza-

As ações desenvolvidas pelo projeto re-

ção de alguns moradores e fortaleceu o

percutiram positivamente gerando moção

interesse daqueles que já ansiavam por fa-

rer destes anos. A vigência do projeto foi de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2018, porém devido à repercussão positiva e à necessidade de

Referências

novas ações, este foi prorrogado para mais

CUNHA, F. L. S. J. da. Valoração dos serviços ecossistêmicos em bacias hidrográficas. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econômico) 129 folhas. Universidade Estadual de Campinas- Instituto de Economia. Campinas, 2008

dois anos. Pretende-se neste período fazer

HOEKSTRA, A. Y.et al. Manual de Avaliação da Pegada Hídrica: Estabelecendo o Padrao Global. Tradução Solução Supernova. 1.ed. London: Water Footprint Network, 2011. 224p. Disponível em: http://waterfootprint.org/media/downloads/ManualDeAvaliacaoDaPegadaHidrica.pdf. Acesso em: 19 de setembro de 2016.

um monitoramento do desenvolvimento das espécies, catalogá-las, medir a circunferência e altura e calcular o carbono gerado.

NIFOSSI, Viviane Silva. Disposição a pagar pela recuperação e manutenção do bosque e do Córrego Palmital no bairro Buritis em Tangará da Serra-MT. 21 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC) , Ciências Contábeis – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Tangará

Nas ações propostas, serão envolvidos

da Serra MT, 2018.

tábeis, que, por meio dessas atividades,

os acadêmicos do curso de Ciências Conreceberão créditos de hora atividade e desenvolverão TCCs.

Por Xenise Milhomem Brandão Araújo

INTRODUÇÃO

administração pública tem passado

cobrando mais e melhores serviços, a solu-

ao administrador uma visão mais acura-

ção de problemas urgentes e o melhor uso

da e ampliada da realidade financeira de

dos recursos públicos (MOTTA, 2013).

modo a alocar os recursos na quantidade

por reformas que indicam a necessi-

certa e nas atividades mais necessárias.

dade de melhor gestão dos recursos

Curry et al. (2015) afirmam que tem sido

Nesse contexto, a contabilidade de custos

envolvidos, associada à transparência dos

dada ênfase em tornar a gestão pública

se apresenta com um caráter gerencial,

gastos, evidenciando como eles têm sido

mais transparente e responsável, o que

inclusive na área governamental. Almeida,

geridos, de modo que a sociedade possa

exige não só a redução dos gastos, mas

Borba e Flores (2009) destacam que cus-

exercer seu papel no controle social. A so-

também sua eficiência. Para tanto, é ne-

tos na área pública é uma temática pouco

ciedade se mostra presente por pressionar,

cessário que a gestão de custos propicie

abordada em produções científicas.

ABRACICON SABER 27 | ARTIGO PRIME

Custos na gestão pública: estudo bibliométrico de artigos nacionais publicados no período de 2006 a 2015

28 | ARTIGO PRIME

Diante desses aspectos, este estudo tem

Conforme Walther (2015), a NPM prega

a mudanças se apresenta como um obstá-

por objetivo analisar a produção científica

uma gestão descentralizada, com níveis

culo a implementação da NPM.

em artigos nacionais publicados nas bases

hierárquicos mais planos e implemen-

de dados Capes, EBSCOhost e Spocus, no

tação de técnicas de gestão profissional

No Brasil é possível observar a influência da

período de 2006 a 2015, sobre custos na

(WALTHER, 2015). O objetivo é tornar

NPM desde 1990 com o desenvolvimento

gestão pública. O estudo justifica-se por

as funções públicas mais eficientes, tan-

de programas para estimular a busca pela

propiciar uma visão geral do desenvol-

to por assegurar que o executor de uma

excelência de qualidade e produtividade,

vimento da produção científica nacional

determinada tarefa obtenha conhecimen-

reduzindo custos operacionais. Neste ano

sobre custos no setor público, identifi-

to suficiente para executá-la, quanto por

foi lançado o Programa Brasileiro da Qua-

cando tendências e lacunas, estimulando

avaliar o resultado, o sucesso ou a falha

lidade e Produtividade (PBQP) com o foco

novos estudos. Além disso, esta pesquisa

da atividade desenvolvida. Isso ocorre,

na gestão de processos. Posteriormente

contribui com mensuração das variáveis

conforme Taylor (2014), por meio da im-

foram criados outros programas, e desde

analisadas, sendo possível identificar as

plementação gradativa de uma cultura de

2005 foi instituído o Programa Nacional

principais instituições que promovem o

responsabilidade com medidas e avaliação

de Gestão Pública e Desburocratização

conhecimento científico relacionado ao

de desempenho.

(GESPÚBLICA), focado essencialmente na

custo na gestão pública e as pesquisas que vêm sendo desenvolvidas na área.

gestão por resultados orientada para o ciObserva-se que muitas das inovações no

dadão. (FILARDI et al., 2016).

setor público tiveram origem em prátiREVISÃO DA LITERATURA Administração Pública

cas do setor privado. Jackson e Lapsley

Além dos programas de qualidade que

(2003) segmentam estas práticas contá-

contribuem para melhorar a gestão

beis em três grupos, a saber: (a) medidas

dos recursos públicos, as informações

de desempenho: indicadores de desem-

da contabilidade de custos mostram-

O modelo gerencial da administração pú-

penho chaves, análise funcional e balan-

-se relevantes a medida em que “há

blica brasileira é resultante de reformas

ced scorecard; (b) práticas orçamentárias:

dinheiro a ser ganho e gasto, orçamen-

administrativas, passando de um Estado

orçamento base-zero, gestão de recursos

tos a serem preparados e observados,

patrimonialista, quando predominou a

e gestão baseada em atividades; e (c) téc-

a necessidade de sistemas de controles

centralização do poder, o corporativismo,

nicas de custeio: custo meta, custeio ba-

e a obrigação de usar os recursos sa-

o clientelismo e o coronelismo, para um

seado em atividades e gestão estratégica

biamente” (ALMEIDA; BORBA; FLORES,

Estado burocrático, caracterizado pela

de custos. Weeks e Bruns (2005) reforçam

2009, p.585).

formalidade, profissionalismo e impesso-

a importância destas novas práticas, ao

alidade; até implementar, em 1995 o mo-

afirmar que as mesmas podem transfor-

Para avaliar adequadamente a eficiência e

delo gerencial (BRESSER-PEREIRA, 2000).

mar os governos, oportunizando redução

qualidade do gasto público, são necessá-

de custos, aumento da produtividade e

rias informações sobre esses custos. Nes-

melhoria dos serviços.

se sentido, o Governo federal brasileiro im-

O caráter gerencial do Estado decorre da

New Public Management (NPM) ou Nova

plantou o Sistema de Informação de Custos

Administração ou Nova Gestão Pública,

Groot e Budding (2004) explicam que as

(SIC) em 2010, a fim de produzir tanto para

inserindo práticas da gestão privada no

práticas associadas à NPM parecem não

os gestores públicos como para a socieda-

setor público, na melhoria da organiza-

ser implementadas como um pacote, haja

de, informações relacionadas aos custos dos

ção estatal e na gestão mais eficiente e

vista que nem todas as gestões optam

projetos, serviços e políticas públicas (BOR-

redução de custo, prestando um serviço

pelas mesmas práticas ou mesmo as im-

GES; MARIO; CARNEIRO, 2013).

de qualidade à sociedade (MOTTA, 2013).

plantam em sua totalidade, sendo assim

Assim, a NPM propõe modernizar a gestão

postas em práticas em diferentes ritmos

Assim, conhecer e mensurar o custo de

no setor público.

e extensões. Hookana (2008) aponta que

um bem ou serviço público mune os ges-

os novos métodos de gestão pública são

tores com informações gerenciais para

Todavia, as estruturas e abordagens do

considerados práticas inovadoras no setor

que cumpram com eficiência, eficácia e

setor privado não são facilmente imple-

público, e o nível de adoção dessas prá-

efetividade as políticas públicas. Dessa

mentadas no setor público, haja vista as

ticas pode ser determinado pela cultura

forma, é relevante apontar como tem se

particularidades desse.

organizacional, de modo que a resistência

apresentado a produção científica sobre

rios e em artigos para quantificar, analisar

nhecimento Científico, que mensura a

auxílio da Bibliometria.

e avaliar a produção intelectual científica,

produtividade de periódicos, possibilitan-

sintetizando-a”.

do estimar a relevância de um periódico

Bibliometria

específico em uma determinada área de Como uma ferramenta estatística, a bi-

conhecimento; e de Lokta ou Lei do Qua-

A bibliometria avalia aspectos quantitativos

bliometria pede diferentes indicadores

drado Inverso, que mede a produtividade

da produção científica por meio de indi-

para avaliar a produção científica. Peruc-

dos autores (SHIKIDA, 2012).

cadores que evidenciam as características

chi (2010) aponta que esses indicadores

dos artigos analisados, utilizando métodos

não são sinônimos de qualidade, mas

Baseada nesses princípios, a biblioteco-

estatísticos que facilitam a compreensão

permitem mensurar o impacto científico,

metria ou bibliometria mensura o fluxo e

de como o conhecimento científico tem

sendo úteis para direcionar uma pesquisa,

a difusão do conhecimento científico, com

sido difundido e incorporado pelos pes-

determinar o financiamento de uma ativi-

alcance multidisciplinar, e auxiliando desde

quisadores (RAVELLI et al., 2009). Desta

dade científica e para julgar uma pesquisa

o reconhecimento de propensões e obso-

forma, o estudo bibliométrico realiza um

já desenvolvida. Beuren e Zonatto (2014)

lescência de publicações (VANTI, 2002).

mapeamento da produção científica.

explicam que o estudo bibliométrico pode apontar o grau de desenvolvimento de

Estudos Relacionados

Shikida (2012, p.144) define a bibliome-

uma área de conhecimento, os principais

tria como “processo de medida de do-

temas tratados, metodologia mais utiliza-

O Quadro 2 apresenta pesquisas nacio-

cumentos publicizados [...] centrados na

da, dentre outras utilidades. São três as

nais, coletadas nas bases de dados Capes,

nas mensurações da produção científica

Leis básicas que fundamentam a Biblio-

EBSCOhost e Scopus, que tratam de pes-

de uma determinada área”. Ribeiro et al.

metria (Quadro 1).

quisa bibliométrica de temáticas associa-

(2016, p.297) complementam de forma

das à gestão pública.

conceitual como uma “técnica de pesquisa

Este estudo concentra-se nas Leis de

que analisa publicações em livros, relató-

Broadford ou Lei de Dispersão do Co-

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A pesquisa é classificada como descritiva,

Quadro 1 – Leis da Bibliometria

com abordagem quantitativa do problema (GIL, 2010). As bases utilizadas para a

Lei

Foco de Estudo

Principal Aplicação

Lei de Bradford

Periódicos

Estimar o grau de relevância de periódicos, em dada área do conhecimento

Lei de Lokta

Autores

Estimar o grau de relevância de autores, em dada área do conhecimento

pesquisa se limitou aos períodos revisados

Lei de Zipf

Palavras

Indexação automática de artigos científicos e tecnológicos

negócios (Business Source Complete); e

Fonte: Gomes e Scarpin (2012, p.194).

coleta de dados foram três: Capes, EBSCOhost e Scopus. Na base da Capes a por pares; na base EBSCOhost, à área de na base Scopus, à área Ciências Sociais e Humanas (Social Sciences & Humanities). Para atingir seu objetivo, a condução da

Quadro 1 – Leis da Bibliometria

pesquisa seguiu as seguintes etapas:

Autor/Ano

Objetivo

Período Analisado

Base & Amostra

Principais Resultados

Akim, Mergulhão (2015)

Apresentar panorama da produção cientifica sobre desempenho na gestão pública

Jan/1980 a Fev/2013

WOS e SciELO 280 artigos

A medição de desempenho na gestão pública é um campo emergente e a literatura é dispersa.

Beuren; Zonatto (2014)

Identificar o perfil de artigos de controle interno no setor público

1983 a 2011

Scopus 133 artigos

Não há literatura predominante. Houve crescimento na produção científica sobre a temática.

Gomes; Scarpin (2012)

Apresentar as publicações sobre transferências intergovernamentais

2001 a 2008

Capes 32 Estudos acadêmicos

Itens mais focados à transf de recursos aos Munic. pela União e sua maior aplicação em Saúde e Educação.

Fonte: Elaborado com base na literatura citada.

29 | ABRACICON SABER

custos na gestão pública, inclusive com o

lhão (2015) e de Gomes e Scarpin (2012),

Figura 1 – Etapas da análise bibliométrica

30 | ARTIGO PRIME

predomina a área da saúde, (32,5%). As demais áreas abordadas estavam relacionadas à análise dos gastos públicos de maneira geral (22,5%); educação (20%); sistemas de informações (12,5%). Cm menor foco as áreas de segurança, infraestrutura e cultura. Fonte: Adaptado de Akim e Mergulhão (2015).

A média de páginas por artigo foi de 19, sendo que o menor artigo conta com seis

Os dados foram coletados no período de

pes e Scopus), a amostra final foi reduzida

jul a set/2016. Para a triagem das refe-

ao total de 40 artigos. Na metodologia dos

rências sobre custos na gestão pública,

artigos que compõem a amostra, observa-

as palavras-chaves pesquisadas foram:

-se que 35% abordam o problema de for-

custo público, gasto público, gasto gover-

ma qualitativa, enquanto 65% de modo

namental, custo governamental, sistema

quantitativo. A maior da amostra é volta-

público de custo, custo hospitalar.

da à análise dos valores gastos, realizando comparações e consistência de gastos

Após o download e leitura do resumo de

entre estados; 50% das pesquisas foram

cada artigo, a amostra totalizou 40. Os

desenvolvidas a nível federal.

dados foram organizados em planilhas do Microsoft Excel® para a realização do

Quanto às áreas investigadas, igualmente

estudo bibliométrico. Os campos para pre-

ao estudo bibliométrico de Akim e Mergu-

e o maior com 34. As referências têm idade média de 10 anos, sendo que metade dos artigos conta com média entre quatro e nove anos. Em média, cada artigo apresenta 27 referências. A menor quantidade foi 10, e a maior, 53. Das referências, aproximadamente 43% são periódicos, 23% livros e o restante por teses, dissertações, anais de eventos, legislação, relatórios de órgãos governamentais, entre outros. Cerca de 87% dos trabalhos pesquisados tinham dois ou mais autores, com a

enchimentos foram, quantos aos autores: base de dados; titulação, área de formação, instituição de vínculo, tipo de víncu-

Tabela 1 – Quantidade de autores por artigo.

lo e gênero; quanto ao estudo: amostra,

Quantidade de autores

Quantidade de artigos

metodologia, classificação metodológica,

12,5%

objetivo, principais achados, ano de pu-

22,5%

blicação, quantidade de páginas e de au-

30,0%

tores; quanto às referências: idade média

25,0%

e tipos; quanto ao periódico: identificação

5,0%

e qualis/Capes.

5,0%

Total

100,0%

A análise dos dados foi então dividida em

Fonte: Dados da pesquisa.

quatro categorias, sendo: características Tabela 2 – Titulação dos autores

dos autores, dos estudos, das referências e dos periódicos. Posteriormente, foi utilizada a estatística descritiva, com percen-

Titulação dos autores

Quantidade de autores

tuais, tabelas e gráficos com a apresenta-

Graduação

7,4

ção sistematizada dos dados.

Mestrado

14,0

Doutorado

24,0

ANÁLISE DOS RESULTADOS

PH.D.

0,8

Dos 44 artigos que compunham a amos-

Não informada

53,7

tra inicial, 27 eram da base de dados da

Total

121

100

Capes, 5 da EBSCOhost e 12 da Scopus. Dada a duplicação de quatro artigos (Ca-

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 3 – Área de formação acadêmica dos autores.

por três autores. Essa predominância de mais de um autor também é encontrada

Área de formação dos autores

Quantidade de Autores

Administração

3,3

Administração Pública

1,7

A maioria dos autores, 53,7%, não in-

Ciências Contábeis

10,7

formam no artigo qual a sua titulação,

Controladoria

0,8

na pesquisa de Beuren e Zonatto (2014).

Controladoria e Contabilidade

6,6

Economia

4,1

autores são mestres ou doutores. A área

Engenharia Civil

0,8

de formação acadêmica é apresentada na

Engenharia de Produção

4,1

prejudicando

estudo

bibliométrico.

Entretanto, cabe destacar que 38% dos

Tabela 3.

Integração Latino-Americana

0,8

Saúde

8,3

Similarmente à titulação, a maioria dos

Não informada

58,7

autores, 71%, não informam qual a sua

Total

121

100

área de formação acadêmica. Todavia,

Fonte: Dados da pesquisa.

a maior parte dos artigos são desenvolvidos por contadores, controladores e administradores. Como a maior concentração de estudos é na área da saúde, talvez os autores também possuam formação nessa área. Na Tabela 4 tem-se o tipo de vínculo. Embora 41,3% dos autores não tenham informado o tipo de vínculo, é importante destacar que 42,1% dos autores são professores, sendo que todos os alunos

Tabela 4 – Vínculo/Atuação profissional dos autores. Vínculo / Atuação profissional

Quantidade de autores

Aluno(a) de doutorado

5,0

Aluno(a) de graduação

1,7

Aluno(a) de mestrado

6,6

Professor(a)

42,1

Outros

3,3

Não informado

41,3

Total

121

100

Fonte: Dados da pesquisa.

publicaram o artigo juntamente com pelo menos um professor, indicando que os

Percebe-se que artigos têm sido publica-

do período pesquisado é apresentada na

docentes têm fomentado o desenvolvi-

dos em periódicos com qualis desde B5

Tabela 7.

mento de pesquisas bibliométricas na

a A2, sobressaindo-se a RAP com nove

temática. A Tabela 5 apresenta dados

artigos no período (22,5%), em contras-

Observa-se que a publicação tem variações

das instituições de vínculo dos autores.

te com 16 periódicos que publicaram

na concentração entre os anos. Em média,

Observou-se que 13,2% dos autores

apenas um artigo no período. Roza, Ma-

foram publicados quatro artigos por ano

estão vinculados a órgãos públicos, indi-

chado e Quintana (2011) analisaram a

durante o período de 2006 a 2015. A partir

cando que a preocupação com a gestão

produção científica da RAP no período

de 2010, a quantidade de publicações au-

pública de custos emana não apenas dos

de 2004 a 2009 e identificaram três ar-

mentou, da mesma forma como apontado

que atuam na academia, mas também de

tigos (em média) relacionados ao tema

por Akim e Mergulhão (2015).

profissionais.

Contabilidade Pública e 44% deles sobre o Controle e Transparência das Contas

À medida em que a NPM tem influenciado

Apenas 1,7% dos autores não informa-

Públicas. A RAP também se destacou na

a gestão pública, com objetivos que envol-

ram qual instituição de vínculo. Identifi-

pesquisa de Beuren e Zonatto (2014),

vem a melhoria da prestação de serviços,

cou-se que praticamente a totalidade dos

sendo o único periódico nacional com

a descentralização e a redução de custos

autores estão vinculados a instituições

publicação sobre controle interno no se-

(SANTOS; SELIG, 2014), a produção cien-

nacionais. Os dados sobre os periódicos

tor público, no período de 1983 a 2011.

tífica nacional que aborda o tema é baixa,

que publicaram os artigos constam da

A proporção das publicações ao longo

corroborando os dados do Quadro 2.

Tabela 6.

31 | ABRACICON SABER

aproximadamente um terço dos trabalhos

32 | ARTIGO PRIME

Tabela 5 – Instituição de vínculo/atuação profissional dos autores. Instituição de vínculo / atuação profissional

Quantidade de autores

Universidade de São Paulo (USP)

12,4

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

5,8

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

5,8

gestão pública. Revista Administração Pública, Rio de

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

5,8

Janeiro, v. 49, n. 2, p. 337-366, mar. /abr., 2015.

Universidade de Brasília (UNB)

5,0

ALMEIDA, A. G; BORBA, J. A; FLORES, L. C. A utili-

Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

4,1

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

4,1

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

3,3

Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE)

3,3

Universidade Regional de Blumenau (FURB)

3,3

sobre controle interno no setor público em periódicos

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

3,3

nacionais e internacionais. Revista Administração Pú-

Universidade Federal do Pampa(UNIPAMPA)

2,5

blica, Rio de Janeiro, v. 48, n. 5, p. 1135-1163, set./

Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

2,5

Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)

1,7

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

1,7

federal: uma análise sob a ótica institucional. Revista

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

1,7

Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, p.

Universidade do Contestado (UNC)

1,7

469-491, mar./abr. 2013.

Não informado

1,7

BRESSER-PEREIRA, L.C. A reforma gerencial do Estado

Outras instituições de ensino superior

17,4

Órgãos públicos

13,2

Total

121

100

REFERÊNCIAS

AKIM, E. K.; MERGULHÃO, R. C. Panorama da produção intelectual sobre a medição de desempenho na

zação das informações de custos na gestão da saúde pública: um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 3, p. 579-607, 2009. BEUREN, I. M.; ZONATTO, V. C. S. Perfil dos artigos

Fonte: Dados da pesquisa.

out. 2014. BORGES, T. B.; MARIO, P. C.; CARNEIRO, R. A implementação do sistema de custos proposto pelo governo

de 1995. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 4, p. 7-26, jul./ago. 2010. CURRY, D.; HAMMERSCHMID, G.; JILKE, S.; VAN DE WALLE, S. The state and perceptions of public sector reform in Europe. In: Massey, A.; Johnston, K., International Handbook of Public Administration and Gover-

CONCLUSÃO

do-se relevante e necessária haja vis-

nance. Cheltenham: Edward Elgar, 2015, p. 369-398. FILARDI, F.; FREITAS, A. S.; IRIGARAY, H. A.; AYRES,

ta que o gerenciamento de custos está

A. B. (Im)Possibilidades da aplicação dos modelos de

O objetivo do estudo foi realizar um ma-

associado à qualidade da tomada de

excelência em gestão pública (MEGP). Revista Admi-

peamento das publicações em periódicos

decisão e, consequentemente, ao alcan-

nistração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 1, p. 81-106,

nacionais no período de 2006 a 2015

ce ou não de melhores resultados. Tais

jan./fev. 2016.

sobre custos na gestão pública. Mesmo

pesquisas podem ser realizadas na forma

analisando três bases de dados, apenas

de estudo de caso ou multicaso, a nível

40 artigos fizeram parte da amostra.

municipal, estadual ou federal, esta últi-

acerca das transferências intergovernamentais publica-

ma com maior participação na amostra

das no período de 2001 a 2008. Revista de Administra-

aqui utilizada.

ção e Contabilidade da Unisinos, São Leopoldo, v. 9, n.

Os principais resultados encontrados cor-

GIL. A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GOMES, E. C. O.; SCARPIN, J. E. Estudo bibliométrico

2, p. 189-203, 2012.

roboram outros estudos, basicamente os

GROOT, T. BUDDING, T. The influence of new public

de Roza, Machado e Quintana (2011);

Para a realização de estudos bibliométri-

Gomes e Scarpin (2012); Beuren e Zo-

cos futuros, sugere-se estudar os auto-

natto (2014) e Akim e Mergulhão (2015),

res mais citados ou cocitados, ou ainda

Accountability & Management, v. 20, n. 4, p. 421-443,

inclusive quanto à carência de mais es-

ampliar a amostra por incluir artigos

2004.

tudos sobre o tema de custos na gestão

internacionais e outras bases de dados,

HOOKANA, H. Organizational culture and the adoption

pública.

tendo em vista a possibilidade de que

of new public-management practices. Management, v.

artigos sobre gestão de custos públicos

management practices on product costing and service pricing decisions in Dutch municipalities. Financial

3, n. 4, p. 309-327, 2008. JACKSON, A; LAPSLEY, I. The diffusion of accounting

Constatou-se que o desenvolvimento de

estejam sendo publicados em periódicos

pesquisas no campo da gestão de custos

não-indexados nas bases de dados pes-

national Journal of Public Sector Management, v. 16, n.

no setor público é emergente, mostran-

quisadas.

5, p. 359-372, 2003.

practices in the new “managerial” public sector. Inter-

Periódico Identificação

Qualis

Quantidade de artigos

Cadernos de Saúde Pública

Revista Contabilidade & Finanças

Revista de administração pública

22,5

Ciência e Saúde Coletiva

2,5

Economia Aplicada

7,5

Enfoque: Reflexão Contábil

2,5

Revista brasileira de economia

7,5

Revista Universo Contábil

2,5

Saúde e Sociedade

2,5

Eccos Revista Científica

2,5

Educação & Sociedade

2,5

Faces: Revista de Administração

2,5

Perspectivas em Gestão & Conhecimento

2,5

PHYSIS: Revista de Saúde Coletiva

2,5

Revista Ambiente Contábil

2,5

Revista da Associação Médica Brasileira

2,5

Revista de Gestão e Projetos

2,5

Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade

7,5

Revista Eletrônica de Enfermagem

2,5

Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios

2,5

Revista Eptic

2,5

Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ

2,5

B5 Revista de gestão em sistemas de saúde

100

Total Fonte: Dados da pesquisa.

33 | ABRACICON SABER

Tabela 6 – Identificação do periódico e da quantidade de artigos relacionados.

Xenise Milhomem Brandão Araújo é Graduada em Ciências Contábeis (Imperatriz); Mestre em Ciências Contábeis (Unisinos). Servidora da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Marcos Antônio de Souza é Graduado em Administração (Uni-A); Mestre em Administração (Umesp) e Doutor em Controladoria e Contabilidade (Fea/USP). Professor de cursos de MBA na USCS. Consultor de empresas nas áreas de controladoria e finanças.

Tabela 7 – Identificação da quantidade de artigos por ano. Ano de publicação

Quantidade de artigos

2015

12,5

2014

2013

2012

7,5

2011

12,5

2010

12,5

2009

2008

2007

2006

Total

100

Fonte: Dados da pesquisa.

Débora Gomes Machado é Graduada em Ciências Contábeis (UCPEL); Mestre em Ciências Contábeis (Unisinos) e Doutora em Ciências Contábeis e Administração (Furg). Professora do PPGCONT (Furg).

34 | EXCLUSIVA ABRACICON

Análise da conformidade nas prestações de contas municipais do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Pará: um estudo de caso Por Francisco Alexandre Teixeira Pereira e Leila Márcia Elias

RESUMO

analisar o nível de conformidades atingi-

julgamentos diferentes para desconfor-

do pelos municípios nas contas analisa-

midades iguais em alguns municípios.

O presente trabalho buscou analisar as

das pelo TCM-PA, bem como verificar os

conformidades nas prestações de contas

critérios utilizados para tais julgamentos,

Palavras Chave: Prestação de Contas Mu-

dos municípios de Baião, Curionópolis, El-

e se eles são aplicados a todos os mu-

nicipais. Conformidades. Julgamentos.

dorado dos Carajás, Itupiranga, Marabá

nicípios igualmente. Para se chegar a

e Tomé-Açu, sendo todos do Estado do

tal análise, foram criados quesitos com

Pará e que prestam contas ao Tribunal

base nas obrigações legais aplicadas nas

de Contas dos Municípios do Estado em

prestações de contas dos munícipios em

Este artigo pretende analisar as confor-

questão. Tal pesquisa se utilizou as Pres-

questão. Os resultados obtidos com a

midades em Prestação de Contas Públi-

tações de Contas referentes ao exercício

aplicação dos critérios demonstraram,

cas na esfera municipal do Tribunal de

de 2010, as quais já foram julgadas pelo

que, mesmo tendo a lei como base para

Contas dos Munícipios do Estado do Pará,

TCM-PA de acordo com as suas normas

o julgamento de tais contas, os municí-

buscando elucidar como se dá tal proces-

baseadas nas Leis Federais vigentes para

pios não são julgados de forma igualitá-

so, bem como investigar a área pública

cada quesito. O objetivo da pesquisa foi

ria, pois pela pesquisa, constatou-se com

na esfera municipal com base em infor-

1. INTRODUÇÃO

O processo metodológico adotado é a

e qual o nível de conformidade atendido

orçamentária, operacional ou patrimonial

pesquisa bibliográfica, onde será utilizado

por eles diante da Lei após as análises

dos municípios estudados através das

o método dedutivo. Utilizar-se-á também

feitas.

contas julgadas pelo TCM-PA no exercício

a abordagem quantitativa e a técnica de

de 2010.

Coleta de Dados e Análise do Conteúdo,

REFERENCIAL TEÓRICO

pois pelos registros e análise de dados

Por meio da pesquisa pretende-se eviden-

numéricos encontrados em documentos

O campo de atuação da administração

ciar com mais clareza o nível atingido das

disponibilizados pelo TCM-PA será feita a

pública abrange os órgãos da administra-

conformidades a que são submetidos os

investigação do objeto de estudo, junta-

ção direta ou centralizada e os da admi-

municípios em suas prestações de contas,

mente com uma abordagem que será de

nistração indireta ou descentralizada - os

auxiliando assim a sociedade para que

forma descritiva e também explicativa,

responsáveis pela condução técnica do

possam ter uma informação mais simples

realizando assim a análise e interpreta-

Estado, segundo Kohama (2010).

e resumida de como estão sendo utiliza-

ção dos fatos estudados.

dos os recursos públicos, possibilitando

A administração direta, ainda segundo o

uma melhor avaliação da gestão dos re-

Buscando alcançar o objetivo estabeleci-

autor, é formada pelos serviços integra-

cursos arrecadados durante os exercícios

do neste trabalho, foi realizada uma con-

dos na estrutura administrativa da Pre-

e o grau de prioridade das despesas públi-

sulta no Portal Eletrônico do Tribunal de

sidência da República e dos Ministérios,

cas, como saúde e educação.

Contas dos Municípios do Estado do Pará,

na esfera federal, do governador e Se-

com a finalidade de se obterem informa-

cretarias de Estado, na esfera estadual,

Em nosso País, existe um grande desper-

ções sobre as Prestações de Contas Mu-

e do prefeito e Secretarias Municipais, na

dício de recursos públicos; possuímos uma

nicipais neste órgão. Constatou-se que a

esfera municipal.

alta carga tributária; e a sociedade julga

prestação de Contas se aplica a todos os

não receber retorno adequado. Diante

municípios do Estado do Pará que estão

Quanto à gestão pública, Santos (2010)

desta realidade surge uma questão: Qual

sob a jurisdição do TCM-PA.

explica que refere-se à funções de ge-

o nível de conformidades atendidas nas

rência pública nos negócios do Gover-

Prestações de Contas do Tribunal de Con-

Diante da constatação feita acima, foi soli-

no, mandato de administração, isto é,

tas dos Municípios do Estado do Pará?

citado ao órgão responsável, TCM-PA, có-

uma gestão de programas de Governo,

pias de documentações de prestações de

definidos para executar um conjunto de

Buscando responder ao questionamen-

contas já julgadas, com o intuito de verifi-

políticas demandadas pela sociedade em

to da sociedade, este trabalho possui

car a viabilidade da pesquisa por meio de

um determinado tempo. A Secretaria de

como objetivo geral analisar o nível de

variáveis qualitativas e quantitativas, em

Gestão do Ministério de Planejamento,

conformidade alcançado nas Prestações

que foram disponibilizadas as cópias das

Orçamento e Gestão afirma que se trata,

de Contas dos municípios estudados no

Prestações de Contas de seis municípios:

também, de leis, diretrizes e normas que

Tribunal de Contas dos Municípios do Es-

Baião, Curionópolis, Eldorado dos Carajás,

regem a gestão de todas as organizações

tado do Pará.

Itupiranga, Marabá e Tomé-açu.

da administração pública e não unica-

Para alcançar o objetivo geral, foram

Este estudo é composto de três capítulos,

definidos como objetivos específicos a)

sendo o primeiro voltado ao conceito de

realizar o levantamento legal da presta-

gestão pública; o segundo capítulo busca

2.1 O CONTROLE DA GESTÃO PÚ-

ção de contas municipais, b) mapear as

evidenciar como a lei determina que seja

BLICA

conformidades que devem ser observa-

o Controle Interno de um órgão público;

das na mesma e c) propor procedimen-

e o terceiro capítulo relatará o estudo de

Para compreender o conceito de Gestão

tos prévios que auxiliem os gestores a

caso de prestação de contas dos municí-

Pública, faz-se necessário ter em mente

melhor observar suas obrigações legais e

pios de Baião, Marabá, Tomé-Açu, Eldo-

a distinção dos conceitos referentes aos

que torne mais clara a visão da sociedade

rado dos Carajás, Curionópolis e Itupiran-

termos Governo, Administração Pública

em relação às obrigações legais em uma

ga no Tribunal de Contas dos Municípios

e Gestão Pública, eles mesmos muitas

prestação de contas municipal.

do Estado do Pará no exercício de 2010,

vezes são confundidos (SANTOS, 2010).

mente de uma organização específica (MPO, 2004).

35 | ABRACICON SABER

mações de natureza contábil, financeira,

36 | EXCLUSIVA ABRACICON

De acordo com Santos (2010, p. 11): “o

nica e legal às ações necessárias à con-

MPO, 2004). Enquanto o particular pode

governo, em sentido institucional, é o

secução das políticas públicas formuladas

fazer aquilo que não é proibido por lei, a

conjunto de poderes e órgãos constitu-

por sucessivos governos (MPO, 2004).

Administração Pública deve fazer aquilo

cionais; em sentido funcional, é o com-

que a lei determina ou autoriza (MAR-

plexo de funções estatais básicas; em

Pode-se concluir que, apesar de os con-

TINS, 2009), pois, se assim não o fizer,

sentido operacional, é a condução políti-

ceitos serem diferentes, eles se encon-

estará praticando atividade ilícita (FREI-

ca dos negócios públicos”.

tram interligados, pois a gestão pública

RE; MOTTA, 2006).

nada mais é do que atos administrativos Martins (2009) apresenta as formas e os

vinculados ao fator tempo.

sistemas de governo. As formas são a

Braga (2006) explica que seguir o princípio da moralidade é estar consoante

monarquia e a república, e os sistemas

A partir do exposto, Santos (2010, p.12)

aos valores morais da sociedade. Freire e

são o parlamentar e o presidencial. O

compara os três termos acima comentados:

Motta (2006, p.451) comentam que este

Brasil é um país republicano, pois apre-

princípio “impõe que o administrador pú-

senta forma de governo democrática,

Comparativamente, podemos dizer

blico não dispense os princípios éticos

exercida pelo povo através do voto e

que o governo é atividade política e

que devem estar em sua conduta”. Ainda

apresenta um sistema de governo presi-

discricionária e com conduta inde-

segundo Freire e Motta (2006), não ape-

dencial, pois esse mesmo povo elege um

pendente; administração é atividade

nas os critérios de conveniência, oportu-

chefe de Governo e de Estado por tempo

neutra, normalmente vinculada a lei

nidade e justiça das ações dos adminis-

determinado.

ou a norma técnica, é conduta hierar-

tradores públicos devem ser averiguados,

quizada; quanto a gestão, esta aplica

sim, também, distinguir o que é honesto

No que se refere à Administração Pública,

o atendimento aos seguintes parâme-

do que é desonesto.

Santos (2010, p.11) afirma que:

tros básicos: tradução da missão, realização de planejamento e controle,

Para Santos (2010), o princípio da im-

É a execução minuciosa e sistemática

administração de recursos humanos,

pessoalidade refere-se à condução de

do direito público. Em sentido institu-

materiais, tecnológicos e financeiros;

qualquer atividade de gestão pública a

cional, é o conjunto de órgãos institu-

inserção de cada unidade organizacio-

todos os cidadãos, sem a determinação

ídos para a consecução dos objetivos

nal no foco da organização; e tomada

da pessoa ou discriminação de qualquer

do governo; em sentido funcional, é

de decisão diante de conflitos internos

natureza.

o conjunto das funções necessárias

e externos.

aos serviços públicos em geral, em

Martins (2009, p. 114) dá outra interpre-

sentido operacional é o desempenho

2.1.1 Princípios da administração

tação ao princípio ao afirmar: “na impes-

perene e sistemático, legal e técnico

pública

soalidade, considera-se que o ato não é

dos serviços próprios do estado ou

prestado pelo agente público, mas pela

por eles assumidos em beneficio da

Segundo Braga (2006), a Constituição

coletividade.

de 1988, conhecida como “Constituição

Administração Pública”.

Cidadã”, aumenta substancialmente a

Em resumo, levando em consideração

É a partir da gestão governamental que a

possibilidade de controle sobre a gestão

que o princípio da impessoalidade é

administração pública dá viabilidade téc-

da coisa pública. No capítulo VII, que

também conhecido como finalidade; é

trata da administração pública, estão co-

a prática de atos voltados ao interesse

mentados os seguintes princípios básicos

público, indistinto, sem discriminação de

que as administrações direta e indireta

qualquer natureza. Quando um funcio-

das esferas federal, estadual e municipal

nário público prioriza o atendimento de

devem seguir: a legalidade, a moralida-

uma pessoa em especial por ser seu co-

de, a impessoalidade, a publicidade e a

nhecido ou parente, visando beneficiá-lo,

eficiência.

assim estará ferindo esse princípio.

A legalidade refere-se à estrita obediên-

A publicidade não é elemento formativo

cia à lei (SECRETARIA DE GESTÃO DO

do ato, mas, sim, requisito de eficácia,

relacionados aos interesses da sociedade

mento deve ser uno, ou seja, do ponto

seus efeitos externos começam a surgir

devem passar pelo exame e pela aprova-

de vista estritamente formal cada ente

(FREIRE; MOTTA, 2006). Em outras pala-

ção do parlamento.

federado deve ter apenas um orçamento.

ao controle social da gestão da coisa pú-

Jund (2008) afirma que o princípio da

O princípio da universalidade é o último

blica (SECRETARIA DE GESTÃO, 2004).

Anualidade define a característica fun-

dos princípios fundamentais propostos

damental de periodicidade anual do or-

por Nascimento (2006, p.59) e de acordo

O princípio da eficiência alega que não

çamento, conforme previsto em vários

com o autor:

podem ser acolhidos servidores negligen-

dispositivos constitucionais como Art. 48,

tes, ausentes e ineficientes no exercício

II; Art. 165, III, § 5º; Art. 166 e no art.

O orçamento deve conter todas as re-

do cargo público (GERMANO, 2010). Ele

2º da lei nº 4.320/1964.

ceitas e todas as despesas referentes

vras, ela é uma forma eficaz de indução

também diz respeito à organização, estruturação e disciplina da administração pública, não apenas se referindo ao modo de atuação do agente público. Dessa forma, a administração pública deve desenvolver serviços com presteza e perfeição, objetivando os resultados almejados pela sociedade (MARTINS, 2009). 2.1.2 Princípios orçamentários: a base da eficiência da gestão financeira Para Nascimento (2006), os princípios orçamentários podem ser divididos em "fundamentais" e "operacionais". Aqueles são os mais clássicos e normalmente são seguidos e aceitos pela maioria dos países, enquanto que estes têm como objetivo tornar o orçamento mais racional e eficiente. Entre os princípios orçamentários fundamentais e operacionais mencio-

aos poderes da União, seus fundos,

O princípio da Eficiência alega que não podem ser acolhidos servidores negligentes, ausentes e ineficientes no exercício do cargo público (GERMANO, 2010).

direta e indireta. A exposição dessa totalidade ou universalidade das receitas e das despesas constitui-se o princípio da universalidade. 2.2 O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA Ao se falar em gestão pública, há de se tratar de controle na esfera pública que serve como modelos de gestão dos administradores públicos e ao mesmo tempo de controle da comunidade externa que tenham interesse em analisar o desempenho da administração pública. Este controle pode ser exercido de forma interna, externa e social. A seguir serão abordados cada um. 2.2.1 Controle interno na adminis-

nados pelo autor, seguem alguns abaixo: No que se refere ao princípio da Exclusi• Princípios fundamentais: principio da

vidade, o Art. 165 § 8º da Constituição

Legalidade; principio da Periodicidade;

Federal de 1988 dita:

principio da Exclusividade; principio da Unidade; principio da Universalidade.

órgãos e entidades da administração

tração pública Segundo Botelho (2008), os tipos de controles em nível municipal estão ligados

A lei orçamentária anual não conterá

diretamente a sua atuação. São eles: o

dispositivo estranho à previsão da re-

controle externo exercido por órgãos au-

• Princípios operacionais: principio do

ceita e à fixação da despesa, não se

xiliares e o controle interno, que possui

Equilíbrio Orçamentário; principio da Pu-

incluindo na proibição a autorização

uma atuação direta nos atos controlados.

blicidade.

para a abertura de créditos suplemen-

Pelo entendimento do autor e da Cons-

tares e contratação de operação de

tituição Federal de 1988 em seu Art 74,

Para Nascimento (2006), de acordo com

credito, ainda que por antecipação de

pode-se concluir que controle interno

o princípio da Legalidade, o sistema or-

receita, nos termos desta lei.

trata de procedimentos e rotinas criados

çamentário deverá estar em sintonia com

para padronizar processos, buscando

o planejamento e a programação do Po-

Com relação ao princípio da Unidade,

reduzir custos, otimizar tempo e melhor

der Público, garantindo que todos os atos

Nascimento (2006) afirma que o orça-

aproveitar recursos, fazendo assim com

37| | EXCLUSIVA ABRACICONABRACICON SABER 37

pois é por meio da divulgação que os

38 | EXCLUSIVA ABRACICON

que a organização seja eficiente e eficaz

No Brasil, na maior parte da Federação,

lidade;

em seus objetivos e metas. No caso de

a fiscalização das prestações de contas

IV - fiscalizar a aplicação de recursos

um órgão público, o controle interno tem

dos municípios é feita pelos Tribunais de

repassados pelos municípios às pes-

por objetivo dar suporte para a melhor

Contas dos Estados, entretanto, nos Es-

soas jurídicas de direito público ou

utilização dos recursos públicos e tam-

tados da Bahia, Ceará, Goiás, Pará, São

privado, a qualquer título;

bém auxiliar o controle externo.

Paulo e Rio de Janeiro existem constitu-

V - fixar a responsabilidade de quem

ídos os Tribunais de Contas Municipais,

houver dado causa à perda, ao extra-

2.2.2 Controle externo na adminis-

e estes possuem a responsabilidade de

vio ou a outra irregularidade que te-

tração pública

fiscalizar as prestações de contas de seus

nha resultado prejuízo ao município;

municípios.

VI - realizar, por iniciativa própria ou

Segundo Botelho (2008), o controle ex-

a pedido da Câmara Municipal ou

terno é aquele efetuado por um órgão

2.2.2.1 O Controle externo nas pres-

comissão nela instalada, inspeção e

não pertencente à esfera do prestador de

tações de contas de competência do

auditoria de natureza contábil, finan-

contas, ou seja, é pelo órgão controlador

Tribunal de Contas dos Municípios

ceira, orçamentária, operacional e/ou

dos atos da administração pública, abran-

do Pará.

patrimonial em unidade da adminis-

gendo as diversas áreas durante sua fis-

tração direta ou indireta dos poderes

calização, com o objetivo de comprovar a

No Estado do Pará, o Tribunal de Con-

do município, na forma prevista neste

legitimidade das ações do gestor público

tas dos Municípios foi criado em 16 de

Regimento I

e, consequentemente, transparecer para

outubro de 1980 pela Emenda Constitu-

VII - fiscalizar os procedimentos li-

a sociedade o que está sendo feito com

cional nº. 13/1980. Em 17 de dezembro

citatórios, incluindo as dispensas e

o dinheiro arrecadado anualmente pela

de 2013, foi publicado o Regimento In-

inexigibilidades, e os contratos decor-

máquina pública.

terno mais recente do órgão em questão,

rentes;

e este regimento trata sobre a Natureza,

VIII - fiscalizar contrato, convênio,

Competência e Jurisdição do TCM-PA.

ajuste ou instrumento congênere que

Essa competência é do Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, de

envolva concessão, cessão, doação

acordo com cada esfera, conforme cita a

O Art. 1º do Regimento Interno TCM-

ou permissão de qualquer natureza, a

Seção IX da Constituição Federal de 1988

-PA 16/2013 diz que compete a ele, nos

título oneroso ou gratuito, de respon-

– Da fiscalização Contábil Financeira e

termos da Constituição do Estado e na

sabilidade do município;

Orçamentária, nos artigos 70 e 71.

forma da legislação vigente, em especial

IX - sustar, se não atendido, a execu-

da Lei Complementar n° 84, de 27 de de-

ção do ato impugnado, comunicando

zembro de 2012:

a decisão à Câmara Municipal e so-

A Constituição trata da citação no parágrafo anterior na esfera nacional, no

licitar a esta idêntica providência na

entanto, as mesmas normas devem ser

I - apreciar as contas de governo

aplicadas por cada esfera com sua com-

anualmente prestadas pelos Prefeitos

X - apreciar os balancetes e documen-

petência, conforme mencionado pelo

e sobre elas emitir parecer prévio;

tos dos órgãos sujeitos à sua jurisdi-

Art. 75 da CF: As normas estabelecidas

II - julgar as contas:

ção;

nesta seção aplicam-se, no que couber,

b) dos administradores e demais

XVIII - expedir medidas cautelares

à organização, composição e fiscalização

responsáveis por dinheiros, bens e

necessárias ao resguardo do patrimô-

dos Tribunais de Contas dos Estados e do

valores públicos das unidades dos po-

nio público, do ordenamento jurídico

Distrito Federal, bem como dos Tribunais

deres dos municípios e das entidades

e ao exercício do controle externo, ob-

e Conselhos de Contas dos Municípios.

da administração indireta, incluídas as

jetivando a efetividade das decisões

fundações e sociedades instituídas e

do Tribunal.

mantidas pelo Poder Público Munici-

§ 4.° Para o exercício de sua compe-

pal; III - fiscalizar os atos de gestão

tência, o Tribunal receberá das unida-

da receita e da despesa pública, no

des sujeitas à sua jurisdição balanços,

que se refere aos aspectos contábil,

balancetes, demonstrativos contábeis

financeiro, orçamentário, operacional

e as informações necessárias, por

e patrimonial, quanto à legitimidade,

meio informatizado ou documental,

legalidade, economicidade e razoabi-

na forma estabelecida em ato próprio.

hipótese de contrato;

representação. A denúncia é formulada

internas e externas, criando parâmetros

de Contas dos Municípios:

contra pessoas que estejam afetando o

a serem seguidos, que serão tratados por

IX - apreciar a constitucionalidade das

interesse público, quanto à gestão pú-

capítulos e quanto ao objetivo a ser al-

leis e dos atos do Poder Público Mu-

blica. A denúncia servirá para proteger o

cançado.

nicipal, na área de sua competência.

patrimônio público, o bom uso dos recursos, prevenção e combate à corrupção e

As disposições do Capítulo II da LRF tra-

Assim como citado na Art. 70 da CF/1988,

também da busca pela transparência. Já

tam desde o princípio do Planejamento

e reforçado no Art. 1º do Regimento In-

a representação é a comunicação de irre-

as regras e normas que deverão ser se-

terno TCM-PA 16/2013 em seu inciso VI,

gularidades que serão levadas ao conhe-

guidas quanto a Lei de Diretrizes Orça-

os municípios devem passar por inspeção

cimento do órgão competente de controle

mentárias (LDO) e também da Lei Orça-

e auditoria de natureza contábil, finan-

de forma que a tramitação do legitimado

mentária Anual (LOA), além de como o

ceira, orçamentária, operacional e/ou

não ocorrerá em caráter de sigilo.

gestor público deverá proceder quanto à

patrimonial em unidade da administração

execução orçamentária e do cumprimen-

direta ou indireta de seus poderes, seja

Ressalta-se, assim, a necessidade de os

isso feito por iniciativa do TCM ou a pedi-

cidadãos conhecerem os seus direitos e

do das Câmaras Municipais.

suas responsabilidades quanto à admi-

A LRF ressalta ainda a importância da par-

nistração dos recursos públicos. No Brasil

ticipação dos cidadãos, partidos políticos,

existem legislações que vem ampará-los

associações e sindicatos na fiscalização e

e orientá-los quanto aos procedimentos

denúncia ao Tribunal de Contas responsá-

O Controle social é importante dentro do

que poderão ser tomados, caso haja irre-

vel por cada esfera, além do Ministério Pú-

sistema público, pois é o meio pelo qual a

gularidades na gestão pública de algum

blico, as discordâncias e descumprimentos

sociedade pode participar da tomada de

representante legal.

das normas e regimentos que foram esta-

2.2.3 O Controle social

decisão dos gestores públicos represen-

to de metas.

belecidos pela Lei (Art.73-A).

tativos de cada Poder, já que essas de-

2.2.4. O controle nas prestações de

cisões devem ser de interesse público e

contas e a Lei de Responsabilidade

3. O NÍVEL DE CONFORMIDADE DAS

que atendam, realmente, às expectativas

Fiscal

PRESTAÇÃO DE CONTAS NO TCM-PA:

blico deve prestar contas de sua atuação

A busca pela transparência e por controle

Considerando que a prestação de contas

objetivando a transparência de seus atos

da máquina pública fez surgir a necessi-

é obrigatória a todos os municípios, o

administrativos. (PORTAL DE TRANSPA-

dade de criação de uma lei que pudesse

objeto de investigação deste estudo são

RÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL, 2017.)

fundamentar e obrigar os administrado-

as informações das prestações de con-

da sociedade. Sendo assim, o gestor pú-

res públicos a terem responsabilidade

tas que já foram julgadas pelo TCM-PA

Conforme citado no Portal da Transparên-

nas suas gestões com o uso dos recursos

no exercício de 2010, disponibilizadas a

cia do Governo Federal, "o controle social

arrecadados e com as despesas gastas.

sociedade por pareceres em que se en-

pode ser feito individualmente, por qual-

Assim, foi criada a Lei Complementar n.º

contram cada item e a devida resposta

quer cidadão, ou por um grupo de pesso-

101, de 4 de maio de 2000, denominada

do gestor público ao resultado da análise

as. Os conselhos gestores de políticas pú-

Lei de Responsabilidade Fiscal.

por cada julgador do TCM.

que permitem estabelecer uma sociedade

O Decreto-Lei n.º 200/1967, em seu Art.

A documentação solicitada referente às

na qual a cidadania deixe de ser apenas

93 cita: “Quem quer que utilize dinheiros

prestações de contas dos municípios aci-

um direito, mas uma realidade. A impor-

públicos terá de justificar seu bom e regu-

ma citados foi cedida pelo TCM-PA, de

tância dos conselhos está no seu papel de

lar emprego na conformidade das leis, re-

acordo com o ofício n,º 370/2014/CG/

fortalecimento da participação democráti-

gulamentos e normas emanadas das au-

TCM, de 8 de agosto de 2014.

ca da população na formulação e imple-

toridades administrativas competentes”.

blicas são canais efetivos de participação,

mentação de políticas públicas".

Com o objetivo de coletar dados para A LRF norteia a administração pública

a pesquisa, foi elaborada uma lista de

Segundo Albuquerque (2013), para que

quanto à responsabilidade que se deve

quesitos que devem ser cumpridos em

os órgãos de controle possam agir é ne-

ser observada durante todo o processo

uma prestação de contas municipais no

cessário que sejam feitas denúncias e

de planejamento e execução de ações

TCM-PA, em que o relatório aplicado

39 | ABRACICON SABER

Art. 2.º Compete, ainda, ao Tribunal

40 | EXCLUSIVA ABRACICON

continha questionamentos a respeito da

pios estudados cumpriram a entrega dos

se dará de forma equivocada, vindo a

execução, do controle e da prestação

quesitos do grupo 1.

prejudicar diretamente a sociedade.

O Estado disponibiliza essas leis e nor-

Conforme pesquisa documental e de-

mas, que são independentes de cada es-

monstrado na Figura 2, apenas dois mu-

A lista de quesitos elaborada continha

tado, porém todos devem seguir a Carta

nicípios deixaram de enviar o PPA dentro

questionamentos a respeito da pres-

Magna – Constituição Federal, que prevê

do prazo legal, sendo estes os municípios

tação de contas dos municípios, tendo

as funções de cada quesito.

de Baião e Eldorado do Carajás. O Mu-

de contas dos municípios citados acima, realizados no ano de 2010.

sido direcionado especificamente para

nicípio de Baião apresentou defesa de

as prestações de contas referentes ao

O Plano Plurianual está previsto na

tal inconformidade, porém, ela não foi

exercício de 2010 dos municípios citados

CF/1988 em seu Art. 165, e regulamenta-

aceita, e ainda assim o município não

anteriormente. Os quesitos elaborados

do pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro

foi punido com multa, como Prevê o Art.

encontram-se dentro das leis e normas

de 1998. Nele é feito um planejamento

120-B, inciso IV do Regimento Interno do

públicas, e é responsabilidade de cada

de quatro anos em que são estabelecidas

TCM-PA. O Município de Eldorado do Ca-

administrador

diretrizes, objetivos e metas que servem

rajás também apresentou defesa, porém,

de base para a utilização dos recursos

não foi aceito e ele foi punido com multa.

cumprir

determinações

nestas contidas durante a sua gestão.

públicos da União, estados e municípios, 3.1 O caso dos municípios de Baião,

conforme o previsto na Lei. Este plane-

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, tam-

Curionópolis, Eldorado dos Carajás,

jamento que se refere aos investimentos

bém prevista no Art. 165 da CF/1988,

Itupiranga, Marabá e Tomé-Açu

mínimos que a legislação prevê nas áreas

possui como finalidade nortear a criação

da saúde, educação, assistência social e

dos orçamentos fiscais e da segurida-

Por meio da pesquisa documental realiza-

outras. Tais investimentos refletem dire-

de social, e busca manter as diretrizes,

da nas prestações de contas municipais

tamente na sociedade e daí vem a impor-

objetivos e metas já previstas no PPA,

dos municípios em questão, foram cole-

tância de tal planejamento, pois se este

objetivando assim fazer com que a Lei

tados dados que foram analisados e por

não for estudado de forma adequada e

Orçamentária Anual seja o mais próxima

meio deles foram criados quesitos para

criado de acordo com as realidades de

possível do planejamento feito em médio

avaliação das informações coletadas.

cada ente, todo o restante do processo

prazo.

A análise dos quesitos feita pela pesquisa documental aplicadas para a prestação de contas dos munícipios que estão sen-

Quesito 1: Envio ao TCM-PA o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Balanço Geral (BG):

do estudados está dentro dos objetivos deste trabalho, que consiste na análise das conformidades das prestações de contas dos munícipios citados na delimitação do estudo. A análise desse estudo é baseada nas prestações de contas que foram apre-

Figura 1: Gráfico de Envio ao TCM-PA. Fonte: Elaboração do Autor (2017).

sentadas ao TCM-PA, que, por sua vez, se manifesta ao resultado do seu julga-

Quesito 2: Envio do PPA, LDO e LOA dentro do Prazo Legal:

mento de cada prestação de contas com resultados aos seus pareceres; como: Aprovação, Aprovação com Ressalva e Reprovação. Conforme pesquisa documental e demonstrado na Figura 1, todos os muníci-

Figura 2: Gráfico Cumprimento do prazo legal. Fonte: Elaboração do Autor, 2017.

• ELDORADO DOS CARAJÁS: foi punido

vista no Art. 165 da CF/1988, é mais uma

com multa pela remessa intempestiva

peça do processo de planejamento do

dos documentos em questão de acordo

ente público, em que é estimada a recei-

com o Art. 120-B, inciso IV do Regimento

ta e fixada a despesa que será para o ano

Interno do TCM-PA.

fundamental importância por ser um pla-

• MARABÁ: mesmo não tendo cumprido

• TOMÉ-AÇU: foi punido com multa pela

nejamento em curto prazo, em que obri-

o prazo legal, o município não foi punido

remessa intempestiva dos documentos em

gatoriamente deve seguir o que anterior-

como prevê o Art. 120-B, inciso IV do Re-

questão de acordo com o Art. 120-B, inciso

mente foi planejado no PPA, e segue os

gimento Interno do TCM-PA.

IV do Regimento Interno do TCM-PA.

assim chegar o mais próximo possível do

• TOMÉ-AÇU: foi punido com multa pela

O Balanço Geral é outro instrumento

planejamento feito em médio prazo.

remessa intempestiva dos documentos em

de gestão que demonstra a execução

questão de acordo com o Art. 120-B, inciso

do que anteriormente foi planejado; ele

IV do Regimento Interno do TCM-PA.

é um instrumento geral, em que se de-

subsequente a ela. Este instrumento é de

parâmetros estabelecidos na LDO, para

Dos seis municípios em questão, cinco deixaram de enviar a LDO e a LOA dentro

monstra o Balanço Orçamentário, Finan-

do prazo legal, sendo estes os seguintes

O Relatório de Gestão Fiscal é um instru-

ceiro e Patrimonial. Nele pode-se verificar

Municípios:

mento de controle de despesa e da dívida

toda a execução do que foi planejado an-

pública. Verificou-se que dois municípios

teriormente e se o planejamento foi cum-

• BAIÃO: foi punido com multa pela re-

deixaram de cumprir o prazo legal no envio

prido. Ao deixar de enviá-lo dentro do

messa intempestiva dos documentos em

do RGF referente ao 1º e 2º quadrimestres

prazo legal, o município está claramente

questão, de acordo com o Art. 120-B, in-

e um descumpriu o prazo no envio do 3º

demonstrando que não está cumprindo

ciso IV do Regimento Interno do TCM-PA.

quadrimestre, conforme a seguir:

com seu planejamento, e que, conse-

• CURIONÓPOLIS: mesmo não tendo

• BAIÃO: mesmo não tendo cumprido o

em sua execução, vindo a gerar tal atra-

cumprido o prazo legal, o município não

prazo legal, o município não foi punido

so, e podendo até ter deixado de cumprir

foi punido como prevê o Art. 120-B, inci-

como prevê o Art. 120-B, inciso IV do Re-

outras obrigações legais.

so IV do Regimento Interno do TCM-PA.

gimento Interno do TCM-PA.

quentemente, não conseguiu ter controle

De acordo com a Figura 5, pode-se veriQuesito 3: Envio do Relatório de Gestão Fiscal dentro do Prazo Legal:

ficar que apenas dois municípios deixaram de cumprir o prazo legal do envio da documentação em questão, conforme segue abaixo: • BAIÃO: deixou de cumprir o prazo legal no envio do documento em questão, tendo sido punido com multa pela remessa

Figura 3: RGF – Cumprimento Legal. Fonte: Elaboração do Autor, 2017. Quesito 4: Envio do RREO dentro do Prazo Legal:

intempestiva do mesmo de acordo com o Art. 120-B, inciso IV do Regimento Interno do TCM-PA. • ELDORADO DOS CARAJÁS: deixou de cumprir o prazo legal no envio do documento em questão, tendo sido punido com multa pela remessa intempestiva do mesmo de acordo com o Art. 120-B, inciso IV do Regimento Interno do TCM-PA.

Figura 4: Gráfico RREO – Cumprimento do Prazo Legal. Fonte: Elaboração do Autor (2017).

41 | ABRACICON SABER

A Lei Orçamentária Anual, também pre-

42 | EXCLUSIVA ABRACICON

O cumprimento de entrega no prazo legal

País, a lei determinou percentuais míni-

TOMÉ-AÇU: deixou de cumprir o previsto

do Balanço Geral é positivo para um mu-

mos a serem investidos na educação, e

no Art. 60, inciso XII ADCT, tendo sido

nícipio, pois evidencia o grau de organiza-

o cumprimento deste quesito está dire-

punido com a reprovação de suas contas

ção da gestão municipal, além de facilitar

tamente ligado a isto - o cumprimento

pela impropriedade relatada.

nas suas prestações de contas e aprova-

de investimento de no mínimo 25% das

ção perante o TCM-PA.

receitas de impostos na educação.

Assim como na educação, a lei prevê um percentual mínimo obrigatório de investi-

O Balanço Geral ainda exerce o papel

De acordo com os dados obtidos no ques-

mento dos recursos arrecadados para a

de fonte de dados para o controle do

tionário aplicado nas prestações de contas

saúde.

patrimônio público e também do grau

e demonstrado na Figura 6, todos os mu-

de endividamento do município, sendo

nicípios cumpriram o quesito 6-A, porém,

De acordo com os dados obtidos no

importante para a transparência fiscal,

dois municípios descumpriram o quesito

questionário aplicado nas prestações de

patrimonial e para toda a sociedade

6-B, conforme detalhamento abaixo:

contase demonstrado na Figura 7, dois

que tenha interesses na contas públicas e no seu controle.

dos municípios deixaram de cumprir o MARABÁ: deixou de cumprir o previsto

quesito em questão, conforme detalha-

no Art. 60, Inciso XII ADCT, tendo sido

mento abaixo:

Com o intuito de subsidiar e cada vez

punido com multa e reprovação de suas

mais melhorar a educação em nosso

contas pela impropriedade relatada.

• ELDORADO DOS CARAJÁS: deixou de cumprir o quesito em questão, tendo sido

Quesito 5: Envio do Balanço Geral dentro do Prazo Legal:

punido com a reprovação de suas contas pela impropriedade relatada e outras. • TOMÉ-AÇU: deixou de cumprir o quesito em questão, tendo sido punido com a reprovação de suas contas pela impropriedade relatada e outras.

Figura 5: Gráfico BG – Cumprimento do Prazo Legal. Fonte: Elaboração do Autor (2017).

De acordo com os dados obtidos no questionário aplicado nas prestações de contas

Quesito 6-A: Aplicação na Educação (Art. 212 da CF/88) Quesitos 6-B: Aplicação dos Recursos destinados ao FNE (Art. 60, Inciso XII dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias):

e explicitado na Figura 8, é possível verificar que quatro dos municípios deixaram de cumprir o quesito em questão, conforme detalhamento a página ao lado: • BAIÃO: deixou de cumprir o quesito em questão, tendo sido punido com reprovação de suas contas pela impropriedade relatada.

Figura 6: Gráfico Recursos destinados á Educação. Fonte: Elaboração do Autor, 2017. • ITUPIRANGA: deixou de cumprir o queQuesito 7: Aplicação na Saúde Receita de Impostos (Art. 7, III do ADCT):

sito em questão, porém, apresentou defesa e não houve punição por tal falha. • MARABÁ: deixou de cumprir o quesito em questão, tendo sido punido com reprovação de suas contas pela impropriedade relatada.

Figura 7: Gráfico Recursos destinados a Saúde. Fonte: Elaboração do Autor, 2017.

rém, apresentou defesa e a irregularida-

10-A, três deles deixaram de cumprir o

sito em questão, porém, apresentou de-

de foi sanada.

quesito 10-B e um deles descumpriu o

fesa e não houve punição por tal falha.

quesito 10-C em questão, conforme deAinda de acordo com o dados do Gráfico

De acordo com os dados obtidos no

9, se pode-se verificar que um dos muni-

questionário aplicado nas prestações de

cípios deixou de cumprir o quesito dois,

contas e demonstrado na Figura 9, dois

conforme segue abaixo:

dos municípios deixaram de cumprir o

talhamento abaixo: Quesito 10-B: • CURIONÓPOLIS: deixou de cumprir tal

quesito um em questão, conforme deta-

• TOMÉ-AÇU: deixou de cumprir o quesi-

quesito, porém, apresentou defesa e teve

lhamento abaixo:

to um em questão, tendo assim tal irre-

sua irregularidade sanada.

gularidade contribuído para a reprovação • BAIÃO: deixou de cumprir o quesito um

das contas.

em questão, porém, apresentou defesa e a irregularidade foi sanada.

• TOMÉ-AÇU: deixou de cumprir tal quesito, tendo a irregularidade em questão

De acordo com os dados obtidos após a

contribuído para a reprovação das contas.

pesquisa documental nas prestações de • ELDORADO DOS CARAJÁS: deixou de

contas e demonstrado na Figura 10, to-

cumprir o quesito um em questão, po-

dos os municípios cumpriram o quesito

Quesito 10-C: • TOMÉ-AÇU: deixou de cumprir tal que-

Quesito 8: Repasse de recursos ao Poder Legislativo (Art. 29-A, §º, Inciso I da CF/88):

sito, tendo a irregularidade em questão contribuído para a reprovação das contas. • BAIÃO: deixou de cumprir tal quesito, tendo a irregularidade em questão contribuído para a aprovação com ressalvas das contas. Ao final da pesquisa documental e da

Figura 8: Gráfico Transferências de Recursos ao Poder Legislativo (CM). Fonte: Elaboração do Autor, 2017. Quesito 9-A: Aplicação da RCL no gasto com Pessoal do Poder Executivo e Quesito 9-B: Aplicação da RCL no gasto com Pessoal do Poder Legislativo:

análise das conformidades nas prestações de contas, foram obtidos os seguintes dados: Das seis prestações de contas analisadas, três foram reprovadas, duas foram aprovadas com ressalvas e apenas uma foi aprovada. • PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO: contas com parecer prévio pela aprovação.

Figura 9: Gráfico Aplicação máxima de Recursos na FOPAG. Fonte: Elaboração do Autor, 2017. Quesito 10-A: Abertura de Créditos Adicionais: Quesito 10-B: Obediência ao limite estipulado de abertura de créditos adicionais: Quesito 10-C: Comprovação de fonte de recursos para abertura de créditos adicionais:

• PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS: contas com parecer prévio pela aprovação com ressalvas. • PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS: contas com parecer prévio pela reprovação.

Figura 10: Gráfico Créditos Adicionais. Fonte: Elaboração do Autor, 2017.

43 | ABRACICON SABER

• TOMÉ-AÇU: deixou de cumprir o que-

44 | EXCLUSIVA ABRACICON

estudados, conforme proposto no objetivo citado acima. As conformidades mais desrespeitadas encontradas são referentes ao cumprimento de prazos de apresentação ao TCM-PA, dos instrumentos de gestão municipal como o PPA, LDO e LOA, e também dos Relatórios de Gestão Orçamentária e Fiscal. Figura 11: Gráfico Apreciação das Contas. Fonte: Elaboração do Autor, 2017.

Outra conformidade que encontramos tendo sido descumprida também foi a aplicação do percentual mínimo dos re-

• PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPI-

Para isso foi tido como objetivo geral da

cursos, arrecadados e recebidos, para a

RANGA: contas com parecer prévio pela

pesquisa realizar uma analise das confor-

educação e saúde, percebendo-se que al-

aprovação com ressalvas.

midades dos processos de prestações de

guns munícipios não cumpriram o exigido,

contas municipais no TCM-PA, e para al-

porém permaneceram com o percentual

• PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ:

cançar o objetivo geral foram elaborados

relativamente próximo do ideal.

contas com parecer prévio pela aprovação.

objetivos específicos, conforme segue abaixo.

• PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-

Houve ainda o descumprimento da conformidade referente ao repasse de recursos ao

-AÇU: contas com parecer prévio pela

O primeiro objetivo específico foi realizar

poder Legislativo municipal, que dos muníci-

reprovação.

o levantamento das leis e normas que

pios estudados apenas dois dos seis cumpri-

regem as prestações de contas dos mu-

ram o que a Legislação vigente obriga.

As observações e julgamentos feitos pelo

nícipios aos órgãos de controle, quanto

Tribunal de Contas dos Municípios do

ao prazo legal para apresentação, assim

Outro objetivo específico deste trabalho

Estado do Pará no tocante à aprovação,

como a forma e quais os componentes

foi de, ao final das análises das presta-

ou não, das contas julgadas são encami-

necessários que integram a prestação

ções de contas dos municípios estuda-

nhados ao Ministério Público e a Câmara

de contas, e tal objetivo foi cumprido

dos, propor procedimentos que visem

Municipal do município julgado.

por pesquisa bibliográfica. Na análise do

melhorar e inibir erros na apresentação

estudo, quanto à legalidade das Contas

das contas ao TCM-PA. Diante do que

Os dados analisados foram retirados dos

apresentadas ao TCM-PA, dos municípios

foi analisado e estudado, sugere-se que

Relatórios e dos Votos dos conselheiros

estudados foi observado que pelos me-

sejam criadas legislações mais rígidas ou

do Tribunal de Contas dos Municípios do

nos um quesito fora reprovado pela aná-

que sejam alteradas as que já existem,

Estado do Pará, bem como foi feita sua

lise do Tribunal de Contas, pois não se

para que elas se tornem mais duras, bus-

análise à luz do que rege a legislação re-

encontrava dentro do estabelecido pela

cando fazer com que seja mais eficiente

ferente à prestação de contas municipais,

legislação vigente no exercício de 2010.

e eficaz o controle das contas públicas

em que se buscou com isso identificar o

apresentadas aos órgãos fiscalizadores,

nível de conformidades atingidas nas

Buscando alcançar o segundo objetivo

e que estas leis sirvam como meios de

prestações de contas em questão.

específico do trabalho, que era mapear

obrigar os gestores públicos a se quali-

conformidades descumpridas com maior

ficarem e ter competência para gerir tais

frequência nas prestações de contas no

processos.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

TCM-PA, foi feito análise de legislação e Este trabalho foi elaborado com o intui-

dos processos de prestação de contas

Quanto ao preparo de profissionais, que

to elucidar o processo de prestação de

municipais, e cumpriu-se o objetivo, pois

sejam capacitados para desenvolver as

contas municipais e realizar uma análise

se encontraram conformidades descum-

análises do exercício e que tenham o

nas suas conformidades no Tribunal de

pridas após analises das prestações de

controle sobre o que está sendo feito

Contas dos Municípios do Estado do Pará.

contas dos seis municípios que foram

dentro de cada órgão referente a cada

que foram analisados, 50% obtiveram

blicos mais eficiente e eficaz, bem como

vações de contas pelo TCM-PA, e o muní-

pareceres voltados para a reprovação

se tal legislação fosse mais dura em re-

cipio fica livre das penalidades previstas

de suas contas, o que demonstra que as

lação a aqueles que se utilizam de má fé

pelas leis, quando há apresentação de

conformidades não estão sendo cumpri-

para com tais recursos.

contas incompletas e sem fundamentos.

das de acordo com o que rege a legislação, e que falta melhorias no setor inter-

Diante das comprovações alcançadas,

Por meio dos objetivos específicos foi

no da administração pública para melhor

sugere-se aos pesquisadores interessa-

feito o levantamento das legislações e

gerir tais contas.

dos em aprofundar estudos sobre o tema

normas que servem de base para a pres-

deste trabalho; que seja abordada com

tação de contas ao TCM-PA, foram ma-

Observou-se também que mesmo aque-

maior profundidade a importância que

peados as conformidades descumpridas

les municípios que deixaram de cumprir

este já detectou das contas públicas,

dentro da prestação de contas de cada

conformidades importantes dentro de

bem como que seja estudado o papel dos

município e sugeridas algumas possíveis

uma prestação de contas, eles obtiveram

tribunais de contas dos municípios frente

providências a serem tomadas para que

parecer prévio favorável à aprovação de

às prestações de contas municipais, pois

tais erros não aconteçam. Por meio dos

suas contas com ressalvas, tendo tido

a sua apreciação deveria ser muito mais

objetivos específicos, cumpriu-se o obje-

punições com multas previstas na legis-

rígida, buscando melhorar a qualidade de

tivo geral deste trabalho, que foi realizar

lação, mas que ainda é pouco frente aos

sua gestão.

uma análise das conformidades nas pres-

danos causados na má administração dos

tações de contas municipais no TCM-PA

recursos públicos.

no exercício de 2010.

Outro tema interessante a ser estudado é o Controle Interno dos órgãos públicos,

Acredita-se que as contas públicas seriam

em especial o Controle Interno das pre-

Com a pesquisa, concluiu-se que o pro-

mais bem geridas se houvesse uma legis-

feituras municipais por ser a maior unida-

cesso de prestação de contas municipais

lação mais rígida, em que aqueles que

de gestora por onde passam os recursos

é extremamente complexo, assim como a

são responsáveis por elas tivessem que

públicos. Seria interessante verificar se

legislação brasileira, e que são muitas as

passar por testes para verificar se estão

há um efetivo controle social dos repas-

irregularidades encontradas em tais pro-

de fato aptos a gerir tais recursos e esti-

ses públicos diretos aos fundos munici-

cessos, irregularidades administrativas,

vessem constantemente em treinamento

pais ou se a comunidade não participa e

problemas de gestão e também irregula-

para melhorar sua capacitação, buscando

não tem acesso à execução e a prestação

ridades contábeis. Diante dos processos

assim tornar a utilização dos recursos pú-

de contas desses repasses.

45 | ABRACICON SABER

conta pública, pois assim, reduz as repro-

46 | EXCLUSIVA ABRACICON

REFERÊNCIAS ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de. Gestão de Finanças Públicas: fundamentos e práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal / Claudiano Manoel de Albuquerque, Márcio Bastos Medeiros, Paulo Henrique Feijó da Silva. – 3ª Ed., Volume I – Brasília: 2013. BOTELHO, Milton Mendes. Manual prático de controle interno na administração pública municipal. /Milton Mendes Botelho./ 2º Edição./ Curitiba: Juruá, 2008. BRAGA, Pedro. Ética, direito e administração pública. Brasília: Senado Federal,

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Lei de responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ lcp/lcp101.htm> Acesso em: 25/01/2017. FREIRE, Elias; MOTTA, Sylvio. Ética na administração pública: teoria e 640 questões. 3 ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. GERMANO, Luiz Paulo Rosek. Programa de direito administrativo I. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010. JUND, Sergio. Administração financeira e orçamentária. 3 ed. RJ: Elsevier, 2008. KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

Francisco Alexandre Teixeira Pereira é Contador. Especialista em Gestão Pública pela DEVRY/ PA.

Leila Márcia Elias é Acadêmica da Abracicon. Doutoranda em Planejamento e Gestão Regional pelo Naea/UFPA. Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Unitau/SP, com Especialização em Sistemas de Informações Gerenciais pela UFPA e Gestão Pública pelo Cesupa/PA.

47 47 || ESPAÇO ABRACICON DO ACADÊMICO SABER

Teoria da Agência e Teoria dos Contratos Por Glaydson Trajano Farias

osso paper irá tratar de dois as-

não está submetida ou sobre o crivo de

resultados avaliando assim o desempenho

suntos bastante interessantes; a

nenhuma outra pessoa, ou, mesmo, de

e podendo definir remunerações.

Teoria da Agência e dos Contratos.

uma opinião de terceiros. Assim inexis-

O primeiro tema tem uma relação intima

te conflito a ser solucionado. Diferente

Jensen e Meckling (1976, p. 5) definem

com a Economia, mas que foi incorpora-

disto, nas corporações maiores, temos a

uma relação de agência como “um con-

do pela Contabilidade, uma vez que ela

figura de mais de um sócio ou proprietá-

trato pelo qual uma ou mais pessoas (o

tem por função o estudo da relação entre

rios acionistas, e a gestão na maioria das

principal(is)) contrata(m) outra pessoa

os dois elementos que se relacionam no

vezes é realizada por terceiros, ou seja,

(o agente) para executar algum ser-

ambiente das empresas (Firma), que são

passa-se a ter bem caracterizadas as fi-

viço em favor deles e que envolva

o Principal e o Agente. Entenda-se Prin-

guras do Principal, que são os sócios ou

delegar, ao agente, alguma autoridade

cipal a figura do proprietário ou proprie-

acionistas, e os Agentes que são os ter-

de tomada de decisão” .

tários e agentes os administradores que

ceiros contratados para realizarem a ges-

são contratados para gerir a firma.

tão do negócio. Neste momento surge a

Contudo esta relação não é uma rela-

necessidade de se equacionar o conflito

ção simples, pois pode e existem vários

Quando temos a Firma no seu modelo

oriundo desta relação bilateral onde cabe

conflitos que inexoravelmente surgem da

mais simples, em que se figura apenas

aos Principais fiscalizarem o bom cumpri-

maneira como principal e agente se re-

um único dono, em que além de ser o

mento da gestão por parte dos Agentes.

lacionam. Embora estejam imbuídos no

proprietário ainda realiza a gestão do

mesmo cenário e interesses corporativos,

negócio, não se encontram por questões

Neste momento surge a Contabilidade

eles por vezes podem e têm diferentes

óbvias conflitos de qualquer natureza.

como importante instrumento para auxiliar

metas e diferentes atitudes com relação

Por mais que equivocada seja a gestão,

o Principal e os Agentes na mensuração de

ao risco.

48 | ESPAÇO DO ACADÊMICO

Assim a teoria da Agência busca encontrar

ge a figura da Relação Contratual na exis-

ção. Podemos ter problemas na firma em

quais seriam os instrumentos e elementos

tência da Firma. E a teoria dos Contratos

virtude da informação incompleta e ou da

a se estabelecer contratualmente para re-

vem tratar destas questões e também

informação imperfeita. A informação im-

gular Principal e Agente, de maneira que

acerca da questão da informação, que é

perfeita é aquela cujo teor da informação

se busque, mesmo em meio ao conflito de

algo importante na empresa.

é sabido por todos os Agentes, porém o

interesse, um comportamento ótimo.

trato da informação por meio das diversas A empresa não pode ser vista de um modo

ações não é partilhado ou são desconhe-

Desta maneira podemos ter como defini-

isolado, apenas centrada na figura do

cidas entre os diversos agentes.

ção de teoria da Agência, SEGATTO-MEN-

seu Proprietário. Existe no ambiente em-

DES, 2001, p.32:

presarial um conjunto de diversos atores

A informação incompleta é aquela em

que não se pode excluí-los dos diversos

que a própria informação é nebulosa, ou

A teoria de Agência trata dessa transfe-

cenários e situações da vida das empre-

carente de melhores instruções e menos

rência de riqueza entre principal e agen-

sas. Assim podemos citar como atores de

subjetividade. De toda sorte, a ausência

te, ocorrida quando o primeiro delega

um processo de Empresa os funcionários,

desta ou daquela é condição de risco ine-

poderes e autoridade para o segundo

acionistas, fornecedores e até o governo é

rente ao bom funcionamento da firma.

tomar decisões, momento em que sur-

participe deste ambiente empresarial. De

Neste contexto, a Contabilidade pode e

ge a possibilidade de transferência de

toda sorte, as mais diversas relações exis-

deve ser um elemento primordial para

riqueza. O cerne da teoria consiste em

tentes entre firmas e os diversos atores

evitar estes tipos de conflitos e assim

o principal saber que irá perder parte de

envolvidos sempre estarão de forma implí-

poder possibilitar a empresa uma melhor

sua riqueza e em compensação, pro-

cita ou explicita presentes nos contratos.

relação no custo de Agência e na determi-

curar conseguir do agente os melhores

nação de seus contratos.

desempenhos; ou seja, o principal

Importante destacar que estes contratos

deixa de obter o máximo, para ob-

sempre terão que estabelecer uma relação

"Como a Contabilidade pode ajudar nes-

ter o possível dentro das condições

de harmonia entre os contratantes, porque

te aspecto?", segundo Sunder (1997),

colocadas, devido à participação de

da satisfação inerente à celebração destes

são cinco os pontos de ajuda fornecidos

um administrador profissional. Des-

acordos é que depende o bom êxito da

pela Contabilidade:

se modo, ele passa a procurar meios

empresa. Não se pode imaginar em uma

de entusiasmar o agente à tomada de

relação contratual desfavorável a qualquer

• mensurar a contribuição de cada um

decisões que impactam positivamente

das partes que a execução deste seja re-

dos participantes nos contratos;

neste possível e, para isso, é fornecido

alizada de maneira satisfatória. Por isso é

um prêmio ao agente, o que representa

importante que toda celebração de contra-

• mensurar a fatia a que cada um dos partici-

um custo de agência.

to prime pela sua condição de harmonia.

pantes tem direito no resultado da empresa;

Diante de todo esse conflito de interesses

Além da harmonia contratual, outra vari-

• informar os participantes a respeito do grau

que a teoria da Agência traz consigo, sur-

ável importante é a questão da informa-

de sucesso no cumprimento dos contratos;

Não se pode imaginar em uma relação contratual desfavorável a qualquer das partes que a execução deste seja realizada de maneira satisfatória.

atender a diversas e difusas expectativas

• JENSEN, Michael C.; MECKLING. William

tenciais participantes em contratos com a

e interesses. A mensuração do lucro pode

H. Teoria da firma: comportamento dos

empresa para manter a liquidez dos seus

sofrer influências externas e internas e

administradores, custos de agência e es-

fatores de produção;

com isso é importante que a Contabilida-

trutura de propriedade. RAE, v. 48. N. 2,

de considere estas hipóteses para poder

abr./jun. 2008.

• distribuir algumas informações como

demonstrar que tipo de situação está se

conhecimento comum (common know-

vivendo e suas influências.

ledge) para reduzir o custo de negociação dos contratos.

• LAMBERT, Richard A. Contracting theory and accounting. Journal of Accounting

3. A Contabilidade e o mercado financeiro

and Economics, v.32, n.1-3, p.3-87, dec. 2001.

Em suma, é importante que cada ator te-

Há uma quase totalidade de relação da

nha pleno conhecimento de seu roteiro e

Contabilidade Financeira ao mercado de

• LOPES, Alexsandro Broedel; MARTINS,

tendo este conhecimento possa reconhe-

Capitais. No entanto, é preciso que vol-

Eliseu. Teoria da Contabilidade: uma nova

cer sua importância no contexto geral. É

temos mais a realidade nacional e possa-

abordagem. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

importante que a Contabilidade permita

mos aplicar os conhecimentos em realida-

Capítulo 2.

um feedback sobre o cumprimento das

des mais amplas.

obrigações pactuadas e além disso externar a todos os atores os aspectos globais,

• MAGEE, Robert P. G. Discussion of con4. O regime de competência

e por fim democratizar e partilhar infor-

tracting theory and accounting’. Journal of Accounting and Economics, v. 32, n.

mações que sejam relevantes e possam

Não só o princípio da Competência, mas

de conhecimento comum reduzir custos

todos os princípios contábeis, são e estão

de Agência.

para os contratos como condições contra-

• Valmor SLOMSKI, Flávia Zóboli DAL-

tuais amplas e que devem ser observados

MACIO, Amaury

no momento de suas elaborações.

DIDAS DE PERFORMANCE COMO DE-

Para tanto existem ainda alguns empecilhos tradicionais na Contabilidade que dificultam essa melhor participação no resolu-

1-3, p.89-96, dec. 2001.

José

REZENDE. ME-

TERMINANTES DE REMUNERAÇÃO DOS 5. O papel dos auditores

tividade destes problemas. Podemos citar:

GESTORES: MÉRITOS DO GESTOR OU CARACTERÍSTICAS DO SETOR?

Em um ambiente em que se pode extrair 1. Os Gestores e os Sistemas Contábeis.

posições antagônicas e subjetivas, o papel do auditor é importante para afirmar a

Não se prioriza ou, ao menos, não se bus-

importância da informação contábil e sua

ca adequar as ferramentas e os sistemas

relevância para os mecanismos de gover-

as peculiaridades de cada empresa, como

nança corporativa.

se a Contabilidade gerencial fosse uma ferramenta que sirva a qualquer tipo de

Assim podemos estabelecer a importân-

situação. Assim não se explora o potencial

cia da Contabilidade Financeira se inse-

de informações e/ou soluções que uma

rindo no contexto organizacional e não se

aplicação mais individualizada da Contabi-

vislumbrando sua existência alheia a este

lidade pudesse dar, além de se utilizar mui-

contexto, sob pena de distanciamento de

to de modelos estrangeiros e não se ater a

sua essência.

características locais que são importantes na análise das variáveis envolvidas.

Referências

2. O Lucro e sua mensuração

• IUDÍCIBUS, Sérgio de.; LOPES, Alexandro Broedel. Teoria avançada da conta-

Existe na mensuração do lucro uma enor-

bilidade. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

me subjetividade em virtude de poder

Capitulo 4.

Glaydson Trajano Farias Contador, Pós Graduado em Perícia Contábil, Advogado, Empresário Contábil, Ex Trajano Vice Presidente Glaydson Farias é Contador, Pósdo Graduado de Registro CRC PB, Ex em Perícia Contábil, Advogado, PresidenteContábil, do CRC PB, Empresário Ex ExVice Presidente de da Registro do CRC Presidente Academia PB, Ex Presidente do CRC PB, Ex Paraibana de CC e ConsePresidente da Academia Paraibana de lheiro CC e Conselheiro CFC. CFC.

49 | ABRACICON SABER

• distribuir informação para todos os po-

50 | ARTIGO CIENTÍFICO

Os custos ocultos do crédito comercial Por Prof. Dr. Stefano Coronella Tradução Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva

Resumo

gastos para os procedimentos de sua re-

As categorias mais importantes são, sem

cuperação, para eventos de risco, para o

dúvida, relativas aos créditos que surgem

O crédito comercial se reveste de aspec-

desconto antecipado de títulos e para a

provenientes de uma ampliação de tempo

tos fundamentais na economia das azien-

natureza de incremento dos volumes de

concedida aos clientes, no lugar de uma

das. As decisões inerentes à sua conces-

estoques. Tal qual se possa imaginar, tais

negociação à vista (créditos de caráter

são indicam uma série de importantes

tipos de custos são, pois, extremamente

“comercial”), e por aqueles que formam

efeitos para os custos, que todavia nem

numerosos. Todavia o correto conheci-

objeto direto de negociação (créditos de

sempre são corretamente percebidos pela

mento dos diversos custos gerados pelos

caráter “financeiro”)2 .

direção administrativa. Tais custos são de

aumentos dos prazos de recebimento, e

fato “ocultos”, no sentido que não ligam

dos empasses na economia aziendal é

Tal distinção é essencial, obstante, os

diretamente às dilatações de prazo, mas

essencial para garantir uma ocular e ade-

motivos que determinam o seu surgimen-

são qualificados como custos “indiretos”

quada gestão de tão importante variável.

to são muito diferentes, e, entre vários,

e custos “embutidos” em relação aos prazos dados. Fazem parte das primeiras sé-

qualquer tipo de crédito obriga a uma di1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

ries os custos ligados aos financiamentos

ferente representação no balanço, além da sujeição aos diversos critérios de ges-

“posteriores”, a perda da oportunidade

Em termos gerais, o crédito representa

relativas aos investimentos alternativos, a

o direito de obter, em um certo prazo,

alteração do equilíbrio financeiro da azien-

uma determinada soma de dinheiro por

Portanto, se reconhece em particular os

da. Entram em uma categoria secundária

parte dos clientes, devedores, entre

créditos comerciais, sobre os quais sus-

os custos de natureza administrativa, os

outros.

tenta o presente trabalho. Antes de tudo

tão.

1 - Do ponto de vista etimológico, o termo “crédito” deriva do latim “creditum”, que quer dizer “coisa confiada”. Na sua origem, era portanto estritamente ligado à “coisa”, enquanto atualmente assume um significado mais financeiro. 2 - A melhor doutrina econômico-aziendal italiana denominou de forma extremamente diversificada estes dois tipos de créditos, também o sentido das distinções é substancialmente idêntico. Zappa fala de um “credito concedido” e dos “créditos obtidos” (ZAPPA, 1957. p. 519). Onida os distingue os “financiamentos diretos”, dos “financiamentos indiretos” (ONIDA, 1951. p. 140). Ferrero separa os créditos que podem ser “objeto de operação” dos créditos que representam a “condição da operação” (FERRERO, 1958. p. 23). Ceccherelli fala de “créditos de funcionamento” e “créditos de financiamento” (CECCHERELLI, 1939. ps. 136-137). Masini distingue os créditos de “contratualização” dos créditos “de empréstimo” (MASINI, 1963. p. 9). 3 - MANGATIA (1983). p. 4.

Os fatores endógenos são, ao contrário,

Em outro aspecto, a correta considera-

zas, eles são “espontâneos”, “elásticos” e

originados internamente, na combinação

ção destes custos permite ao setor ad-

“rápidos” .

produtiva, logo são volvidos às caracterís-

ministrativo formular uma mais eficaz e

ticas estruturais e dinâmicas do organis-

consciente “política do credito comercial”,

mo aziendal.

consequentemente, por fazer maior men-

São “espontâneos”, quando têm relação

suração desses fenômenos cujas escolhas

direta com o montante das transações comerciais e com a extensão das condições

Obviamente, a combinação dos fatores

permitem eleger os melhores volumes e

de pagamento concedidas. Logo, em con-

internos com aqueles externos conduzirá,

prazos, conforme a referência de cada

sequência do incremento do volume das

conforme o caso, à determinação de di-

cliente específico.

operações, ou pela extensão do período

versas propensões à concessão do crédito

de crédito, nos quais os diferimentos au-

comercial por parte da azienda.

Vale bem observar que os custos “ocultos” relativos à concessão do crédito co-

mentam automaticamente. A concessão do crédito comercial gera

mercial podem ser reagrupados substan-

São pois “elásticos”, na disponibilidade

uma série de custos por conta da azienda

cialmente em duas categorias: indiretos e

financeira que se contrai no tempo, pro-

concedente: trata-se, todavia, de custos

embutidos7. A seguir faremos a ilustração

vinda da atividade aziendal ordinária, na

“ocultos”. Os únicos custos evidentes re-

completa desses fenômenos.

qual a sua quantidade flutua em função

lativos às dilatações do recebimento são

das influências permutativas. Além disso,

de fato gerados pelos devedores, para os

2. OS CUSTOS “INDIRETOS” DO

em correlação com as dívidas comerciais,

retornos explícitos durante o término da

CRÉDITO COMERCIAL

constitui-se em fatos de elasticidade ge-

operação6 , embora pelos credores, à pri-

rencial, concomitantemente sendo um

meira vista, a escolha de conceder mais

2.1. Custos ligados aos “financia-

instrumento para administrar a situação

prazo poderia aparecer economicamente

mentos posteriores ou derivados”

da liquidez, por meio da sincronia das en-

sem efeitos.

tradas e saídas.

Com o objetivo de entender a presença Acontece que, em muitos casos, tais com-

de tais custos, é necessário refletir sobre

Por fim, têm-se daqueles que são “rápi-

ponentes agregadores de custo vêm disfar-

o custo de oportunidade conexo à con-

dos”. Isto enquanto salvo raras exceções,

çados quando não se tem adequada infor-

cessão das dilatações de prazos de rece-

ligam-se à compra-venda de bens a breve

mação da sua existência. Por outro lado, a

bimento8.

ciclo de produção (matérias-primas, ma-

concessão de crédito comercial não é ligada

térias secundárias, etc., ou mercadorias

diretamente a nenhum tipo de oneração.

Para explicar tal tema, em termos sim-

nas aziendas mercantis), logo caracteri-

Produz, portanto, dificuldades não só para

ples, reflete-se sobre o fato que, para

zados pela natureza de menores prazos4.

quantificar, porém destacar individualmente

relevar estes investimentos, se fazem

tais componentes negativos.

necessárias fontes de igual montan-

Muitos são os fatores que incidem sobre

te. Para poder conceder a dilatação, a

a existência e o tempo da concessão do

Sobretudo, como se entende, isto cria

azienda vendedora é obrigada a recor-

crédito comercial: esses podem ser sub-

uma situação extremamente perigosa: as

rer a financiamentos posteriores, evitá-

divididos em duas categorias: exógenos

escolhas relativas às concessões de dife-

veis se a compra-venda fosse contrata-

(ou externos) e endógenos (ou internos)5.

rimento de recebimento produzem riscos,

da à vista9.

por assim dizer, assumidos, se oneram Os fatores exógenos não são administrá-

sem a adequada percepção dos custos

Com este fundamento, o custo da dila-

veis pela azienda e são ligados, essencial-

que esses comportam, com todos os efei-

tação concedida tende a coincidir com

mente, às condições dos clientes ou ao

tos negativos ao equilíbrio econômico da

aquele que tais fontes de financiamentos

ambiente de referência.

combinação produtiva da empresa.

conseguidas comportam.

4 - O período de diferimento tende a se aproximar daquele ciclo devida do bem objeto da compra-venda. Este é gerado para os “bens de consumo”, nos quais se ressaltam comumente prazos curtos. Todavia, também, nestes casos, podem apresentar exceções, causadas pelas sistemática das relações entre clientes e fornecedores que rendem, de fato, carências indeterminadas em virtude da renovação das provisões (Sobre este ponto veja: ARGENZIANO, 1963. p. 446). Além disso, devemos lembrar que no caso particular de negociação de bens, as dilatações de recebimento podem naturalmente se estender. 5 - Para aprofundamentos veja: MERLANI (1956). p. 34 e ss.; FORESTERI (1975). p. 21 e ss.; DALLOCCHIO (2003). p. 23 e ss. 6 - - Em todo caso é de fácil compreensão o fenômeno dos lucros implícitos que se embutem nos prazos recebidos. Neste caso o custo do crédito (recebido) é colocado dentro do preço de venda e é indicado por um retorno implícito. Por via de regra, este último, tende a corresponder à existência de um desconto por venda à vista, obviamente conseguido em função da amplitude temporal do prazo dado. Façamos um exemplo: uma compra-venda prevê o pagamento de 100 euros a 60 dias e um desconto para pagamento à vista igual a 3%. Isto significa que o adiamento a dois meses envolve o pagamento de uma maior soma a título de retorno (implícitos) igual a: 3/(100-3) x 100 = 3,09 euros. A taxa efetiva bimestral corresponde portanto a 3,09%. Considerando que um ano é composto de seis períodos de dois meses, calculando a taxa anual composta: {(1,03) 6 – 1} x 100. Se obtém uma taxa igual 19,41%. Se o desconto e de 3% fosse obtido por um mês, sua base anual se obteria uma taxa composta absolutamente igual a 42,58% 7 - Uma outra interessante classificação dos custos de crédito é aquela proposta por Dallocchio, a qual distingue entre os custos naturais e os custos patológicos. Por mérito veja: DALLOCCHIO (2003). p. 120. 8 - Este ponto é bem dissertado na seguinte obra: FORESTIERI (1975). ps. 49 e ss. 9 - Ressalta-se, oportunamente, Onida: “Necessidades típicas do capital derivam também dos investimentos em créditos (...) É útil recordar que o crédito acordado com os clientes para fornecer bens e serviços exige, além disso, comumente, um emprego de capital continuo, alterável pela complexa entidade, nas dinâmicas de realizações e novos fornecimentos” (ONIDA, 1968. p. 404. )

51 | ABRACICON SABER

se deve enfatizar que, em suas nature-

52 | ARTIGO CIENTÍFICO

O ônus relativo funcional está ligado a

– enquanto parece controversa a consi-

ônus. Desde o custo nulo conectado aos

três varáveis: o tempo de dilatação, o ca-

deração dos custos fixos, que seriam de

aportes do empreendedor ou dos sócios,

pital investido na operação e a taxa de

qualquer modo mantidos, e da margem

frequentemente também a título de capi-

rentabilidade aplicada. O crescimento de

esperada sobre a venda, que constitui o

tal de crédito 12, ao custo implícito ligado

apenas um desses, exige, portanto, um

resultado econômico de tal investimento.

aos atrasos obtidos, ao custo contratu-

aumento do relativo custo.

al, aumentado por eventuais onerações Enquanto se reconhece de fato a taxa de

acessórias, relativamente aos emprésti-

Tais variáveis, porém, nem sempre são

retorno, a questão é ainda muito mais

mos conseguidos no mercado.

determináveis com facilidade e precisão10.

complexa. Para o fundamental princípio da correla-

No entanto, reconhece-se o tempo e esse

Releva-se primeiramente uma notável

ção financiamento-investimento, o passi-

corresponde ao intervalo decorrido entre

variabilidade neste campo, devido à pre-

vo que melhor serve a fornecer recursos

a consignação do bem e a prestação do

sença de numerosas tipologias de finan-

financeiros ao objetivo de permitir a con-

serviço, até a efetiva entrada financeira.

ciamentos, as quais se pode conseguir,

cessão das dilatações são representados

e as quais correspondem aos diversos

por cobertura de conta corrente ou por

Esse intervalo de prazo vem determinado

“custos” – que podem ser explícitos ou

outras fontes “rápidas”. Neste sentido a

pelo vendedor e, portanto, de qualquer

implícitos – para a utilização relativa.

taxa de retorno levada em consideração

modo, é notado e administrável. Todavia,

deveria corresponder àquele aplicado a

o devedor pode atrasar o pagamento: a

Para título de exemplo recordam-se os

relação do atraso dos prazos determinados

seguintes:

admite, pois, um incremento do custo do

tais tipologias de endividamento. Trata-se, porém, de uma simplificação,

crédito a cargo do vendedor. Porquanto,

- capitais provenientes do empreendedor

enquanto de tal maneira se tem total

concerne ao capital investido em créditos,

ou dos sócios com taxas de “risco”;

conta dos maiores custos de manutenção

dado aos clientes, em uma primeira obser-

- capitais disponíveis das reservas de lu-

por efeito da alteração modificada sobre a

vação identificá-lo com o montante do cré-

cros;

estrutura financeira aziendal, ponto sobre

dito concedido com o imposto. Bem se ob-

- capitais provenientes do empreendedor

o qual discursaremos adiante 13.

serve, porém, que tal raciocínio é coerente

ou dos sócios a título de “crédito”;

somente em regra de aproximação 11.

- capitais destinados aos empréstimos

2.2. Custos ligados à perda de opor-

nas instituições de crédito;

tunidade, no sentido econômico,

Procedendo-se à decomposição de tal

- capitais destinados ao empréstimo no

relativos aos investimentos alterna-

montante nos seus componentes funda-

tratamento privado;

tivos

mentais, percebe-se de fato que a forma-

- capitais provenientes da colocação de

ção do crédito concedido é referente não a dois, mas ao menos a quatro diferentes grandezas: os custos variáveis, a quota de custo fixos não especificamente imputadas ao produto, e que, por tal, a azienda teria de considerar a margem esperada sobre a transação e o imposto. Com estreito rigor, portanto, o capital dado deveria coincidir somente com os custos variáveis e o imposto - que são referentes às somas efetivamente gastas diante do específico fornecimento

empréstimos compulsórios ou outros ins-

Recursos vinculados aos diferimentos de

trumentos financeiros (somente para al-

prazos comerciais, o vendedor encerra a

guns tipos de aziendas);

possibilidade de fazer outros investimen-

- capitais provindos de reservas de capi-

tos. Precisamente a efetuação de um con-

tais temporários, como fundos específicos

fronto ponderado entre o rendimento dos

e doação de pessoas, fundos para gastos

prazos concedidos aos clientes e outros

e riscos futuros;

investimentos alternativos.

- capitais derivados indiretamente pelo levantamento de dívidas ordinárias.

Neste propósito igualmente é oportuno refletir sobre algumas circunstâncias

Seja qual for a fonte, se ela é levantada,

fundamentais. Primeiramente, para ser

conduz à sustentação de um determinado

homogêneo, o confronto deveria ser efe-

0 - Sobre este ponto de vista veja: DE VITA (1983). ps. 38-41. Sobre a determinação do custo efetivo do crédito de fornecimento se destaca também: MANGATIA (1983). ps. 20 e ss. 11 - Nota do tradutor: aqui o prof. Coronella fala do I.V.A (Imposto sobre o valor acrescido) que é o imposto por movimentação de circulação, semelhante o nosso ICMS, para evitar complicações e confusões no que tange a questão tributárias, colocamos apenas imposto. 12 - O capital próprio, notavelmente, vem remunerado só eventualmente por conta de ágios. Por outro lado o empreendedor ou os sócios podem renunciar a tal remuneração para favorecer o processo de autofinanciamento aziendal. Além disso, frequentemente se contrasta, sobretudo nas combinações produtivas de dimensões modestas, a presença de empréstimos operados pelos mesmos sem lucro ou mesmo com lucros relevantemente inferiores em relação àqueles de mercado 13 - Igualmente é oportuno destacar que no momento do lucro implícito aplicado sobre as procrastinações, se o relativo rendimento, for superior ao custo da dívida financeira, a concessão de crédito comercial poderia constituir absolutamente para a azienda uma atividade conveniente. Mas não é esta a única variável.

opostas séries de interesses, que, em es-

Isso se manifesta quando a taxa de re-

dos por uma mesma taxa de risco. Dado

sência, se anulam.

torno implícita pelo adiamento resulta superior àquele de mercado. Em tal caso

que, sobre as vendas a crédito se tem uma certa alíquota de risco de insolvên-

Nos outros três casos, é evidente, o afas-

se manifesta, de fato, um “lucro de inves-

cia, para homogeneidade, juntariam em

tamento, mais ou menos destacado, da

timento” que brota pela diferença positiva

consideração investimentos contratados

ideal situação de equilíbrio.

entre as duas taxas determinadas15.

se observa, via de regra, um maior risco

Especificamente, os créditos com ônus

Todavia, reforçamos, a concessão do cré-

corresponde a um maior rendimento.

nulo impõem à azienda atender a carên-

dito mercantil quase nunca se reconec-

cia de tempo para poder desembolsá-los,

ta a considerações do tipo estritamente

É necessário, pois, subdividir os créditos

e neste período não geram algum lucro.

econômica, mas vem efetuada por consi-

em frutíferos e infrutíferos, segundo os

Existe, portanto, uma “perda de lucro” na

deração de uma série de variáveis, sobre

quais formariam, aos menos, lucros.

mente do vendedor a ser calculado em

aos quais, entre outras, frequentemente

função da taxa de mercado aplicado aos

azienda não pode nem mesmo alterar.

com igual nível de risco, enquanto, como

Aqueles frutíferos deveriam, além de ser

investimentos alternativos e do período

em posteriormente distinguidos em crédi-

de dilatação (média) concedida.

tos os quais a taxa contratual é “em regra” igual àquela usada no mercado, e os créditos os quais a taxa contratual, não gera “em regra”, um maior ou menor grau em relação ao de mercado . 14

Definitivamente, os valores creditórios podem reagrupar-se, segundo uma ordem de rendimento crescente, no seguinte modo: - créditos infrutíferos;

É necessário, pois, subdividir os créditos em frutíferos e infrutíferos, segundo os quais formariam, aos menos, lucros.

- créditos com utilidade inferior ao de

2.3. Custos ligados à alteração do equilíbrio financeiro da azienda As precedentes considerações antes vistas sobre os custos indiretos do crédito, válidas do ponto de vista formal, são incompletas, no momento em que ultrapassam o aspecto global da gestão financeira da combinação produtiva do patrimônio. Também até o momento, se compara uma perfeita e sincrônica variação das dívidas destinadas a “financiar” a concessão do crédito comercial. Então, se as relativas

mercado;

O caso intermediário entr

taxas

- crédito com utilidade igual à de mercado;

e os dois precedentes é representado por

dever-se-ia de fato ainda refletir sobre o

- crédito com utilidade superior ao de

créditos que englobam retornos implícitos

efeito produzido pela consequente modi-

mercado.

correspondentes a uma taxa inferior em

ficação da estrutura financeira aziendal 16.

relação àquela de mercado. Também nes-

Para explicar completamente tal fenô-

Conforme falado, ter-se-ia o pagamento

ta circunstância se originará uma “perda

meno recorremos a uma exemplificação

à vista das relativas somas, que poderiam

de retorno”, mas em tom menor em re-

elementar. Hipotetizamos que uma azien-

ser investidas pelo vendedor em investi-

lação à precedente, calculável aplicada a

da apresente uma situação financeira

mentos alternativos em taxa corrente de

diferença negativa entre a taxa implícita

“ótima”. Destaca-se que isto exige que o

mercado. Nesta derivação que se podem

e aquela de mercado à quantidade e ao

custo médio complexo do capital dado à

manifestar situações diferenciadas.

tempo dado.

empresa esteja ao nível mínimo.

A situação “neutra” é representada pela

Para complementar, deve-se expor tam-

Dada a circunstância requerida, aconte-

concessão dos créditos com ônus igual ao

bém o caso no qual a concessão do cre-

ce que a escolha da azienda de conceder

de mercado. Portanto existe uma subs-

dito é favorável, do ponto de vista econô-

uma dilatação do pagamento a um clien-

tancial “indiferença econômica” das duas

mico, para a azienda vendedora.

te requeira uma alteração de tal equilí-

fossem

exatamente

“normais”,

14 - Neste setor, por taxa de mercado, se entende a remuneração dos investimentos alternativos (de igual grau de risco) em respeito à concessão de créditos comerciais. 15 - As considerações aqui expostas em mérito de tratamento dos créditos em função de seus diferentes ônus, estivarem, com as oportunas integrações e modificações de caso, entendidas por CARAMIELLO (1993). ps. 103 e ss. 16 - Em mérito veja: FORESTIERI (1975). p. 50.

53 | ABRACICON SABER

tuado entre os investimentos caracteriza-

54 | ARTIGO CIENTÍFICO

brio, portanto inevitável incremento de

unitário dos créditos, e em relação ao nú-

na parte econômica, ou seja, deverá ser

custos dos financiamentos. E tal prejuízo

mero dos clientes fiéis.

gerida internamente.

financeira fique deteriorada devido à con-

Na maior parte dos casos, de fato (pensa-

Nesta última circunstância a azienda pode

cessão de maior prazo.

-se nas estruturas, aos instrumentos, no

recorrer a diversas metodologias de pes-

pessoal, etc.), estes dispêndios assumem

quisa, as quais são mais ou menos one-

Por evidência, trata-se de uma situação

uma configuração “de salto”19 ou seja, li-

rosas em função da sua complexidade 21.

ideal; dificilmente se deparará com ela na

gada ao suprimento de determinados vo-

realidade operacional, pela qual as refle-

lumes dos maiores prazos, exige-se “um

Por outro lado, deve-se sublinhar, em sede

xões formuladas tendem a perder signifi-

grau escalar” de custo, portanto um incre-

de princípio, que nem sempre existirá cor-

cado conforme o caso, em que a azienda

mento de gastos conectado a sua gestão.

relação direta entre o custo e a segurança

será tanto maior, quanto mais a situação

dos resultados obtidos, porque não rara-

se distância do exigido ponto de equilíbrio. É todavia indicativa, mas, nos per-

Na hipótese mais desfavorável, o incre-

mente tais instrumentos podem conduzir a

mita manifestar a presença de um custo

mento do volume dos créditos concedidos

conclusões esdruxulas.

invisível que uma combinação produtiva

poderia render-se necessária preparação

pode manter para alimentar a concessão

de um negócio específico ou suplemen-

Em todo o caso, a sua difusão diante dos

do crédito mercantil .

tar em relação àqueles já realizados, com

operadores é bastante limitada: sobretudo

amparo de instrumentos adequados e

as metodologias mais sofisticadas (e portan-

pessoal qualificado.

to caras) são de fato aplicadas nos “grandes

3. OS CUSTOS “EMBUTIDOS” NO CRÉDITO COMERCIAL

financiadores” como bancos, sociedades fiNesse sentido, igualmente, para que se

nanceiras, agências de rating, etc.

3.1 Maiores custos de natureza ad-

possa evitar investimentos do tipo es-

ministrativa

trutural, poder-se-ia de fato requerer o

Na maior parte das aziendas, portanto,

levantamento de pessoal, os quais pos-

funciona muito mais a sensibilidade do

A concessão de crédito provoca maiores

sam se ocupar especificamente de tal

empreendedor/administrador, ou, além

custos de caráter administrativo (relati-

problema, isto é, que apoiam àqueles do

disso, as técnicas mais simples como as

vos à estrutura, utensílios, pessoal, ma-

mesmo setor 20. Sobre este caminho, por-

“análises gerais”.

terial de consumo, etc) que a combinação

tanto, a azienda não conviria a conceder

produtiva deve sustentar para garantir o

prazos além de um determinado limite,

Dada a impossibilidade de fornecer resul-

cuidado, a coordenação e o controle dos

sob pena de criação de custos futuros.

tados inequívocos é adequado ressaltar o custo de oportunidade, como recurso

prazos concedidos 18. Mas, o que se quer ressaltar novamen-

às metodologias/serviços mais refinados,

Em princípio, portanto, o montante dos

te é que as motivações não são apenas

que podem, pois, convergir somente para

custos de administração entrariam no

econômicas que impelem uma azienda a

volumes de créditos extremamente ele-

fluxo das seguintes variáveis: o número

tomar tais decisões.

vados22.

tidade das transações que intervêm me-

3.2. Custos ligados às indagações

3.3. Custos ligados ao procedimento

diamente com cada cliente, a frequência

para mensurar a fidelidade da clien-

de recuperação de créditos

dos casos, as insolvências, as cobranças

tela

de clientes para gerar, os tipos, a quan-

No caso dos créditos de difícil recupera-

e contenções. A mensuração da fidelidade da clientela

ção, é útil manter o dispêndio para dirigir

Na prática, todavia, depara-se frequente-

pode ser ligada a organismos externos,

os procedimentos de recuperação das im-

mente com uma substancial independên-

nos quais o relativo custo será represen-

portâncias devidas consistindo essencial-

cia de tais custos em relação ao montante

tado por uma perda “evidente”, inserida

mente em pedidos de processos legais.

7 - Ocupa-se, de tais reflexões, sem dúvida orientadoras; de qualquer modo necessitam elas de posteriores aprofundamentos quando a equação financeira aziendal é muito complexa, e subentende uma série de relações com outras dinâmicas e variáveis, cujos efeitos são extremamente difíceis de mensurar. Para aprofundamento sobre argumento veja: AMADUZZI (1953). ps. 178 e ss.; GIANNESSI (1982a), ps. 13 e ss. É útil consultar simplesmente: FERRERO (1981). ps. 27 e ss. 18 - Por este motivo, muitas empresas preferem confiar a terceiros – ao encargo de sociedades de factoring – a gestão dos créditos comerciais, entre outros motivos o de substituir tais custos “embutidos” com gastos explícitos concedidos ao serviço recebido. O serviço pode limitar-se ao simples recebimento (“maturity factoring”) ou mesmo prever também o desconto de uma parte do montante (“conventional factoring”). Neste último caso se pode além disso fazer recursos pelo factoring “após liquidação”, cujas aziendas cedentes transferem o risco de insolvência sobre a sociedade de factoring, a qual renuncia a ação de compensação seguida da eventual inadimplência do devedor. Porém, obviamente, os custos de gestão do serviço crescem, talvez relevantemente. Para aprofundamento dos diversos tipos de componentes de custo que venham debitados pela sociedade de factoring, para o serviço prestado (custo de instrução, comissão de factoring e de “plusfactoring”, custos de “handing”, taxas, custos para a recuperação das informações, etc.), se aconselha consultar: CORONELLA (2003). ps. 163-164. 19 - Por custos “fixos”, enfatiza-se, que se entendem aqueles custos que não variam com a variação da produção. Por custo “de escala” ou “a saltos”, também como sprungkasten (caixa de salto) se entendem o contrário “aqueles (...) custos que têm a propriedade de ser, em determinados limites, independentes do grau da atividade e de se elevarem além desses, uma “escala” até relacionar um novo limite superior o qual permanecem fixos para um certo intervalo de tempo” (GIANNESSI, 1982b. p. 20). Tal configuração de custo foi ilustrada primeiramente por Schmalenbach. Em menção veja: SCHMALENBACH (1956). ps. 57-59. 20 - Uma alternativa, não muito rara, é representada pela substituição do programa para controle eletrônico de gestão dos clientes, utilizando um muito mais sofisticado, ou mesmo a sua implementação caso a empresa seja desprovida dele. 21 - Os modelos de previsão das insolvências podem ser distintos dos modelos “teóricos” e modelos “empíricos”. Somente estes últimos têm tido uma aplicação concreta e podem se subdividir em modelos tradicionais simples (análises gerais, técnicas de pontuação), modelos tradicionais complexos (análise de balanços por índices), modelos tradicionais evoluídos (análise unilateral, multivariada, técnica dos principais componentes), modelos evoluídos (análise RPA – Recursive Partitioning algorithm (algoritmo de decomposição repetitiva), neurais, algoritmos, genéticas, focais). Para algumas reflexões de tais argumentos leia: CORONELLA (2009). ps. 503 e ss. 22 - O pensamento de Ferrero especifica, justamente, sobre o custo de informação: “(...) deve obviamente ser relevado ao valor da ordem (para os novos clientes), e/ou para a “cifra do negócio”, reunindo no ano com os clientes singulares (trata-se de clientela “nova” além daquela “de costume”). Por outro ângulo “economias imprudentes” nos aludidos gastos podem se traduzir em mais custosos “dispêndios dos créditos” (FERRERO, 1981. p. 332).

Neste último caso, produz-se um outro

ser terceirizada

– e pois comportar um

tipo de custo explicito – mas de caráter

custo explicito – ou mesmo ser gerida

“não monetário” – ligado à perda do valor

internamente; neste caso, exigirá custos

que sobre os créditos vem sendo utilizada

ligados ao pessoal, ao investimento das

sistematicamente conforme cada exercí-

estruturas e às conexões materiais.

cio administrativo para ter conta da pre-

sumida não cobrança de seu montante24. As operações para evoluir o recebimento, ou as relativas ações para recuperar os

Além disso não deve ser transportado

créditos, são diferentes de acordo com o

posterior custo que a azienda teria no

grau de sua “maturação” que estão “em

momento que devesse recorrer a um

atraso” e podem, portanto, guiar-se se-

financiamento para acobertar suas ne-

gundo um esquema de “danos” crescente

cessidades gerais por conta do atraso do

em operações de “gestão de cobrança”,

recebimento de crédito. Nesta circunstân-

operações “pré-litigio”, e operações de

cia se manifesta um verdadeiro e próprio

“litigio”.

“suprimento de lucros”, obviamente pasavaliados em moeda estrangeira em rela-

sivos, por conta da azienda.

3.4 Custos por perdas ligadas a de-

ção à natural oscilação das relações dos

terminadas ocasiões de riscos

valores de divisa nacional e aqueles ex-

Enfim, vale a pena evidenciar que todos

pressos no crédito. Especificamente, pode

os custos/perdas relembrados ligados à

Trata-se de custos (perdas) conexos, em

efetuar-se uma menor entrada financeira

insolvência total ou parcial do atraso nas

primeiro lugar, à concretização de alguns

seguida de uma “perda de câmbio”, na

entradas financeiras vêm quando azienda

riscos intrínsecos à concessão do crédito

hora que a moeda, na qual é expressa,

tenha transferido os relativos créditos a

comercial e, em particular, à insolvência

sofra uma depreciação em respeito à mo-

uma sociedade factoring com a clausula

total ou parcial, portanto, à incapacidade

eda nacional.

“após o pagamento”. Nesta circunstância, de fato, toda perda está a cargo da so-

de recebimento por parte do devedor. A diferença do atraso no pagamento,

ciedade de factoring, e a azienda ceden-

Vale observar, todavia, que o recebimento

suporta a manutenção de alguns gastos

te “transforma” os custos ligados a tais

só “parcial” das quantias (e portanto às

inerentes ao financiamento por maior

eventos de risco, em um gasto certo e de-

relativas perdas) pode também não ser

prazo. Ademais a falta ou parcialidade da

terminado, representado pelas comissões

imputável exclusivamente à impossibili-

entrada financeira incide por outro lado,

à entidade de factoring.

dade de fazer frente ao próprio investi-

além de impactos sobre o rédito, também

mentos por parte do adquirente.

sobre o patrimônio, com efeitos deprecia-

3.5 Custos ligados à realização an-

tivos para uma importância igual àquele

tecipada dos créditos

Destarte, pode subsistir um acordo entre

do não pagamento. A azienda pode decidir, por diversos mo-

as partes que conduzem a uma contratação parcial (então, ligado a descontos,

Com particular referência aos casos da

tivos, em descontar antecipadamente os

abonos, prêmios e outros congêneres).

insolvência de toda espécie, recorda-se

próprios créditos comerciais. Isto pode

que a azienda pode se garantir contra tais

ocorrer mediante diversas formas técnicas,

Mas custos exatamente análogos a es-

eventualidades estipulando expressamen-

conforme os créditos sejam “simples”, li-

tes podem gerar-se diante de comporta-

te apólices seguradoras – que comportam

gados a entradas bancárias ou garantidas

mentos anormais por parte dos clientes

a situação de um custo explicito – ou mes-

por câmbios: em todo caso a azienda virá

quando apropriam, arbitrariamente, das

mo mediante as formas de autoproteção.

antecipada por uma soma líquida dos lucros

somas, talvez modestas, a títulos de abo-

Estas podem ser tipo genérica, ou seja,

no desconto. Talvez a realização antecipa-

nos, descontos e arredondamentos.

feitas mediante guardas de lucros líquidos

da possa ser concordada também com os

a reserva, igualmente do tipo específico,

clientes os quais, diante disto, usufruiriam

Além disso, um recebimento parcial se

aquelas que efetuariam acantonamentos

de um desconto no devido preço 24.

pode comparar na presença de créditos

próprios a fundos de risco.

23 - No caso de transferência de crédito a uma sociedade de factoring tal serviço é mantido pela mesma. 24 - Para aprofundamentos veja: FERRERO (1981). ps. 335-336 e CORONELLA (2003). ps. 159 e ss.

55 | ABRACICON SABER

Também, neste caso, tal atividade pode

56 | ARTIGO CIENTÍFICO

Logo, recorrendo a uma destas soluções,

cimo do volume da reserva que permita

Os primeiros constituem à consequência

é logico que se deverão sustentar os cus-

a satisfazer melhor a questão da inclusão

direta e imediata das escolhas realizadas

tos induzidos pela operação de desconta-

pertinente às dilatações de prazo de re-

pela direção aziendal. Ademais, algumas

gem para obter a disponibilidade imediata

cebimento.

das quais muito importantes, produzem-

pela relativa liquidez.

se indiretamente – e talvez inconscien4. Considerações conclusivas

Por outro lado, deve-se destacar que uma

temente – agindo sobre as variáveis das dilatações de prazo.

escolha de tal matiz não pode ser medi-

A concepção do crédito comercial bem evi-

da em relação à problemática (e ao cus-

denciado destaca o surgimento de inúme-

Os efeitos “diretos” vão corroborados da

to) dos financiamentos posteriores (veja

ros custos ocultos por conta do conceden-

variação do volume dos créditos comer-

parágrafo 2.1). Neste ponto de vista, a

te, de caráter indireto e embutido:

ciais, o que exige como consequência

realização antecipada do crédito poderia

também, uma modificação qualitativa do

totalmente suscitar algumas “economias”,

As relativas escolhas não pode porém

compreendendo o grau de necessidade,

embasar-se somente sobre considerações

e o relativo custo dos “financiamentos

do tipo econômico.

posteriores”, em consequência do que as

capital circulante. Os efeitos “indiretos” ou “imediatos” se reconectam, ao contrário, à mudança no

entradas antecipadas podem se reduzir.

Em realidade, cada azienda, dentro do

volume do faturamento – o qual se reflete

Em nível de princípio, portanto, se o custo

possível, pode ter mais ou menos conce-

sobre a existência dos prazos – no grau

suportado para a extinção antecipada é

bível uma “politica” de crédito comercial

do lastro e das dívidas de fornecedores25.

inferior àquele que estaria nos financia-

- estabelecer, isto é, um conjunto de cri-

mentos ulteriores, a extinção e o contex-

térios gerais a serem seguidos em via de

Tal “política”, em via de regra, deve ten-

tual reembolso dos financiamentos deri-

regra das relações com a clientela.

der à maximização das vendas, à minimização dos vários custos ligados à

vados teriam totais efeitos positivos sobre a economia aziendal. Todavia, trata-se de

Entre estes o dado econômico representa

concessão dos prazos comerciais e, em

um raciocínio válido só em linha teórica.

apenas uma das variáveis a serem consi-

particular, nas perdas por não recebi-

De regra, não é interessante rapidamente

deradas, e, não menos importante, esse

mento, nos custos de gestão do aludido

proceder ao desembolsos dos financia-

vem frequentemente sacrificado por agre-

crédito, e na redução do custo dos inves-

mentos obtidos, os quais tendem a se

gações de outras finalidades prioritárias.

timentos creditícios.

Sem dúvida, as decisões relativas à con-

Todavia, como é natural, trata-se de ob-

cessão de crédito geram uma série de efei-

jetivos comumente em contraste entre si,

tos seja de caráter “direto” ou “indireto”.

no sentido de conseguir que cada um de-

mostrar, segundo as suas características, em prazos mais ou menos rígidos. 3.6 Custos ligados ao incremento dos volumes de estoques Figura 1: Custo oculto dos créditos comerciais para o concedente Em uma azienda “comum” os diferimentos de pagamento, sobretudo, se retêm a me-

Custos indiretos

Custos embutidos

lhorias, em respeito àquelas praticadas pela

Custos ligados aos “financiamentos posteriores” necessários para compensar os maiores “investimentos” (parágrafo 2.1)

Maiores Custos de natureza administrativa (parágrafo 3.1)

Custos relativos aos custos de oportunidade em sentido econômico, relativos aos investimentos alternativos (parágrafo 2.2)

Custos ligados aos procedimentos de recuperação dos créditos (parágrafo 3.3)

Custos “invisíveis” ligados à alteração do equilíbrio financeiro da azienda (parágrafo 2.3)

Custos ligados à realização antecipada dos créditos (parágrafo 3.5)

concorrência;

implicam

frequentemente

um incremento dos volumes de estoques, portanto, relativos custos de gestão. Bem se observa que se trata de um custo menos apreciável do que os anteriores, embora bastante recorrentes. Por outro lado, a concessão de crédito via de norma favorece ao incremento das vendas, o qual, por sua vez, conduz a um acrés-

Fonte: Elaboração própria.

25 - DALLOCCHIO (2003). ps. 10-11 e BRUNETTI, OLIVOTTO (1992). p. 34.

Custos ligados às tentativas de mensurar a fidelidade da clientela (parágrafo 3.2)

Custos por perdas ligados a determinados eventos incertos (parágrafo 3.4)

Custos ligados ao incremento dos volumes de estoques (parágrafo 3.6)

graves tensões no âmbito da liquidez, e

e a venda com o prazo).

causar, em definitivo, uma alteração do

57 | ABRACICON SABER

les conduza a um distanciamento (o custo

equilíbrio financeiro aziendal. Por este motivo, as escolhas supra devem ser realizadas em uma ótica ordenada e

Concluindo, agir sobre o aumento dos

estudada, de modo a atualizar as diversas

prazos, a fim de incrementar as vendas

exigências, contribuindo favoravelmente

para conseguir uma maior rentabilidade,

para a consecução do equilíbrio econômi-

poderia, portanto, causar efeito totalmen-

co imprescindível na dinâmica do tempo.

te oposto àquele que se procura: uma diminuição da vitalidade complexa do sis-

Alguns objetivos deverão, portanto, ser

tema patrimonial. Necessário é, porém,

sacrificados para anuir na finalidade de

operar pelas escolhas que podem simetri-

outros pontos decisivos dessa atividade.

zar as diferentes exigências e resultados compatíveis com os diversos objetivos

Por evidência, pode-se gerar um incre-

adequadamente descritos.

mento do faturamento ampliando-o – quantitativamente e qualitativamente –

A dilatação dos prazos dos créditos, por

nos prazos de recebimento.

exemplo, não deveria ser indiscriminada,

Glaydson Trajano Farias Contador, Pós Graduado Prof. Dr. Stefano Coronella é em Perícia Contábil, Adprofessor de Economia Aziendal Empresário Connavogado, Universidade “Parthenope” de Nápoles (Italia), onde ensina tábil, Ex Vice Presidente as matérias de contabilidade de Registro PB, Ex geral e históriado daCRC contabilidade. É diretor da Revista Italiana de Presidente do CRC PB, Ex Contabilidade e Economia Aziendal Presidente da di Academia (“Rivista italiana Ragioneria ed Economia Aziendale”), e das Paraibana de CC e Consecolunas de história e notas sobre lheiro CFC. o passado da Editora Rirea.

todavia, a privilegiar somente os melhoO volume das vendas tenderá, portanto,

res clientes.

vir a crescer devido à ampliação dos prazos dados, então:

Contudo, concerne que aqueles clientes novos deveriam aceitar exclusivamente

- surgirão novos clientes; e

os que compram volumes determinados

- estimularão, dentro de limites, maiores

garantidos pela fidelidade, sem muitos

volumes de compra por parte dos clientes

minuciosos questionamentos, que geram

preexistentes.

muitos custos frequentes e a eles desagradam.

Além disso, tais efeitos, sem pontos positivos, são quase sempre equilibrados por

Igualmente, dever-se-ia descartar aque-

uma pequena piora da rentabilidade e da

las políticas que, aceitando um cresci-

situação financeira.

mento do faturamento com rarefeitas repercussões nos custos de gestão do

Com o incremento do aumento dos pra-

crédito e sobre as perdas do não rece-

zos, e sobretudo pelo números dos clien-

bimento, conduzem a um investimento

tes, haverá uma tendência à manifestação

financeiro não sustentável no âmbito da

antes de tudo com perdas de cobranças,

combinação produtiva do patrimônio.

Glaydson Trajano Farias Contador, Pós Graduado em Perícia Contábil, Advogado, Empresário ConProf. Rodrigo Antonio Chaves tábil, Ex Vice Presidente da Silva é Contador, professor de Registroanalista do CRC PB, Ex universitário, e perito judicial, ganhador de PB, prêmios Presidente do CRC Ex de pesquisa científica, imortal da Academia da Presidente Academia Mineira de Ciências Contábeis, membro escola do Paraibana de CCda e Conseneopatrimonialismo, escritor autor de lheiro livros, CFC. artigos de contabilidade, e poeta.

além do atraso nos recebimentos. Além disto, existe um acréscimo dos cus-

REFERÊNCIAS

tos pela gestão carteira de clientes.

AMADUZZI, Aldo (1953). Làzienda nel suo sistema e sullòrdine delle sue rilevazioni. Torino: Utet. ARGENZIANO, Riccardo (1963). Il finanziamento delle imprese industriali. Milano: Giuffrè. BRUNETTI, Giorgio; OLIVOTTO, Luciano (1992). Il controllo del capitale circolante. Torino: Utet. CARAMIELLO, Carlo (1993). La valutazione dellázienda. Prime riflessioni introduttive. Milano: Giuffrè. CECCHERELLI, Alberto (1939). Il linguaggio dei bilanci: formazione e interpretazione dei bilanci commerciali. Con appendice sul trattamento fiscale dei bilanci. Firenze: Le Monnier. CORONELLA, Stefano (2003). Il credito commerciale nellèconomia dellàzienda. Profili gestionali e di bilancio. Milano: Giuffrè. CORONELLA, Stefano (2009). I modelli di previsione delle crisi aziendali: alcune riflessioni, em: “Rivista italiana di Ragioneria ed Economia Aziendale”, nº 9-10. DALLOCCHIO, Maurizio (2003). La gestione del credito commerciale e il credit manager. Milano: Egea. DE VITA, Ettore (1983). La gestione del credito commerciale. Vendita, amministrazione, finanza. Milano: Etas libri. FERRERO, Giovanni (1958). La clientela nellànalisi delle vendite: problemi di valutazione. Milano: Giuffrè. FERRERO, Giovanni (1981). Finanza aziendale. Milano: Giuffrè. FORESTERI, Giancarlo (1975). Il credito mercantile. Milano: Giuffrè. GIANNESSI, Egidio (1982a). Lèquazione del fabbisogno di finanziamento nelle aziende di produzione e le possibili vie della sua soluzione. Milano: Giuffrè. GIANNESSI, Egidio (1982b). Il “kreislauf” tra costi e prezzi come elemento determinante delle condizioni di equilíbrio del sistema dàzienda. Milano: Giuffrè. MANGATIA, Deanna (1983). Il Costo del credito indiretto di fornitura. Milano: Giuffrè. MASINI, Carlo (1963). La dinamica economica nei sistemi dei valori dàzienda: valutazioni e rivalutazioni. Milano: Giuffrè,. MERLANI, Carlo (1956). Il credito mercantile. Milano: Giuffrè.

A carência aumentada dos créditos pode exigir igualmente uma expansão da necessidade financeira, a qual conduz a uma sustentação das despesas para o financiamento daqueles investimentos. Se essa carência não for adequadamente planificada, pode além disso provocar

58 | MURAL DO ACADÊMICO

Sérgio de Iudícibus P

rofessor do mestrado da PUCSP, é membro do Conselho Curador da Fipecafi e professor emérito da FEA/USP. Foi visiting professor da Universidade de

Kansas, EUA; ex-diretor da FEA/USP; é autor de vários livros e dezenas de artigos na área de Contabilidade Gerencial e Teoria da Contabilidade. Recebeu inúmeros prêmios e honrarias pela sua atuação: duas vezes Contador do Ano, pela Anefac; Professor Notável pelo CRCSP, Medalha Hilário Franco, também pelo CRCSP, Doutor Honoris Causa, pela Fecap e outros.

Como profissional da Contabilidade, espe-

São Paulo 1941/1981”, produção executiva

cializou-se nas seguintes áreas: Teoria da

da professora Alice Piffer Canabrava. Em

Sérgio de Iudícibus nasceu na cidade de

Contabilidade, Contabilidade de Custos,

1982, participou da lista sêxtupla indicada

Bari, Itália, em 25 de setembro de 1935.

Contabilidade Gerencial, Contabilidade In-

pelo Conselho Universitário para Reitor da

Aos treze anos migrou para o Brasil acom-

ternacional, Métodos Quantitativos Aplica-

USP e alcançou a segunda colocação.

panhado de seus pais. Naturalizou-se

dos à Contabilidade (Contabilometria).

Biografia:

Em sua vida de magistério, Iudícibus foi

brasileiro, apaixonou-se pela Sociedade Esportiva Palmeiras e se casou com Ely

É autor e co-autor de livros de grande uti-

ainda coordenador da Pós-Graduação da

Federico de Iudícibus, com quem teve dois

lização por docentes e discentes de cursos

EAC, professor visitante na Universidade

filhos: Paulo Sérgio e Renata.

de Contabilidade, Economia e Administra-

de Kansas, EUA, conferencista nas univer-

ção. Entre os quais: “Contabilidade Intro-

sidades de New Mexico e Illinois, EUA, e

Iudícibus começou a frequentar a Faculda-

dutória”, o maior ‘best-seller’ da disciplina;

de Pisa, Itália.

de de Economia, Administração e Contabi-

“Análise de Balanços e Teoria da Contabi-

lidade da Universidade de São Paulo (FEA/

lidade”, o livro mais usado até hoje entre

Ademais, ao Prof. Dr. Sérgio de Iudícibus

USP) já no cursinho ministrado no âmbito

alunos da graduação e pós-graduação da

foi conferido, no ano de 2004, o título de

da Faculdade. Graduou em 1961 e, a partir

disciplina de Teoria da Contabilidade, e

Professor Emérito da FEA. Prêmio recebi-

de então, sem nunca ter imaginado, tor-

“Manual de Contabilidade das Sociedades

do com modéstia e orgulho: “Espero ser

nou-se professor titular, chefe de Departa-

por Ações”, contribuição marcante para a

digno disso no futuro; sou jovem, ainda!”.

mento de Contabilidade e Atuária e Diretor

comunidade contábil.

Também foi condecorado duas vezes Profissional do Ano pela Associação Nacional

da FEA e ascendeu à láurea máxima da À frente da direção da FEA, no período

de Executivos de Finanças, Administração

entre 1979 e 1983, Iudícibus promoveu

e Contabilidade (Anefac) em 1988 e 1999;

Filho de pai contador e mãe economista, o

diversos concursos para Professor Titular;

homenageado com a Medalha Joaquim

professor Iudícibus nunca questionou sua

semeou a ideia de período integral para os

Monteiro de Carvalho, pelo Conselho Re-

vocação para a Contabilidade, afirmando

alunos e professores; e estimulou a produ-

gional de Contabilidade do Estado de São

que, em seu tempo, a profissão, apesar de

ção da história da FEA com a organização

Paulo, em 1998.

pouco reconhecida, sempre lhe garantiu o

em dois volumes da obra “História da Fa-

sustento e a possibilidade de estudar.

culdade de Economia e Administração de

Faculdade: o título de Professor Emérito.

Fotografe o QR code e confira a biografia completa de Sérgio de Iudícibus

59| | CONVERSA ABRACICONAFINADA SABER 59

Elias Dib Caddah Neto

Elias Dib Cadah Neto, um dos no-

1) A partir de sua experiência como

2) Ao iniciar seu trabalho na Apici-

mes mais atuantes da sociedade

presidente e participante da história

con, o senhor afirmou que, desde os

contábil brasileira, tem uma tra-

da Academia Piauiense de Ciências

primórdios, o Estado do Piauí apre-

jetória profissional ampla que o levou ao

Contábeis (Apicicon), quais lições

senta uma importância muito forte

momento atual de sua carreira. Elias é

você destacaria como importantes

para o estudo das Ciências Contábeis

natural de Teresina-Piauí, bacharel em

para o fortalecimento da classe con-

de modo geral. Como o senhor en-

Ciências Contábeis, mestre em Controla-

tábil em nosso País?

xerga esse cenário nos dias atuais? De que forma o profissional piauien-

doria e Contabilidade (USP) e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Sem dúvida alguma, afirmo que o forta-

se vem atuando nas causas de inte-

Ocupou a chefia do Departamento de

lecimento da classe contábil passa pela

resse contábil?

Ciências Contábeis e Administrativas

Educação. O profissional da contabilidade

da UFPI (2012-2015) e atualmente é

tem um papel fundamental no desenvolvi-

A Contabilidade é tão antiga quanto o

presidente da Academia Piauiense de

mento econômico e social do nosso País.

homem pensa. O saudoso Antônio Lopes

Ciências Contábeis (Apicicon). Confira a

Por meio das informações que são produzi-

de Sá já citava o Piauí em suas Teorias

entrevista concedida à Abracicon Saber:

das, a Contabilidade atua como auxiliar no

Contábeis e o Estado possui uma impor-

processo de tomada de decisão e combate

tância muito forte para o estudo das Ciên-

O profissional da Contabilidade se preocupa tanto com as obrigações assessórias quanto com a gestão empresarial.

à corrupção — informação esta que preci-

cias Contábeis. Cientistas afirmam que o

sa ser precisa e tempestiva. O profissional

homo sapiens já demonstrava algum tipo

da contabilidade se preocupa tanto com as

de conhecimento contábil e há registros

obrigações acessórias quanto com a ges-

comprovados por pesquisas realizadas na

tão empresarial. Desta forma, ele precisa

França que os homens mais antigos das

se manter atualizado, buscando sempre

Américas foram encontrados no Brasil,

a qualificação por meio de cursos de pós-

no município piauiense de São Raimundo

-graduação, palestras, seminários, cursos

Nonato.

em EAD, dentre outros. Só assim estará sempre atualizado diante das inúmeras

É neste contexto que a Apicicon tem a

mudanças que o mercado nos impõe.

responsabilidade de honrar a história e

60 | CONVERSA AFINADA

resgatá-la para que possamos construir

des. Fizemos um grande lançamento em

Controle Interno (Conaci) com a finalida-

uma entidade que incentiva e contribui

um cinema de Teresina e já o exibimos

de da participação dos profissionais da

com a pesquisa e a produção científica na

no município de Parnaíba. Esta é uma

contabilidade no efetivo controle social.

área contábil, além de promover o desen-

excelente oportunidade para discutirmos

Esta é apenas uma demonstração de que

volvimento da Ciência Contábil.

a profissão e um incentivo a todos nós.

entidades representantes unidas em torno

Outro projeto que vamos realizar neste

de um bem comum promovem o fortale-

3) Mantendo os objetivos de promo-

ano é a publicação de um livro que terá a

cimento da classe contábil como um todo.

ver a valorização educacional, cul-

participação dos acadêmicos e é fruto de

tural e a profissão contábil; além de

pesquisas realizadas. Estamos planejando

5) Como o senhor pretende desen-

mobilizar ações diversas em prol da

também a realização do 2º Encontro das

volver o seu trabalho a favor da clas-

sociedade, quais os planos da Apici-

Academias de Ciências Contábeis, em que

se contábil nacional agora que faz

con para o decorrer do ano de 2018?

procuramos envolver as Academias de Le-

parte do quadro de contadores da

Há novos projetos em desenvolvi-

tras e demais Academias Temáticas.

Câmara de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Conta-

mento? Além destes projetos, mantemos as tra-

bilidade (CFC)?

Sim. Estamos sempre planejando novos

dicionais palestras e cursos destinados à

projetos para levar o conhecimento à clas-

classe contábil. Estamos sempre de olho

Com a globalização, vivemos novos tem-

se contábil. Um destes é o Cine Contábil

nas exigências de mercado para qualifi-

pos na Contabilidade. Novos desafios, in-

Abracicon, que viajará a diversos muni-

cação dos profissionais e estabelecemos

formações e obrigações fazem com que,

cípios do nosso Estado e que tem sido

uma perene proximidade com as IES, os

diariamente, precisemos sair da nossa

apresentado em universidades e faculda-

docentes e os estudantes, com o intuito

zona de conforto. O professor, o empresá-

de fomentar a pesquisa e estimular a pu-

rio contábil, o contador governamental, o

blicação de artigos científicos.

auditor, o perito e quaisquer outras áreas

O professor, o empresário contábil, o contador governamental, o auditor, o perito e quaisquer outras áreas em que o profissional atue, fazem-se necessários a renovação e o aprimoramento dos conhecimentos adquiridos para que se possa prestar um serviço com excelência.

em que o profissional atue, fazem-se ne4) Como o senhor enxerga o traba-

cessários a renovação e o aprimoramento

lho elaborado pela Academia Brasi-

dos conhecimentos adquiridos para que se

leira de Ciências Contábeis (Abraci-

possa prestar um serviço com excelência.

con) como promovedora da união

E o CFC, por meio da Câmara de Desen-

entre a classe contábil nos diversos

volvimento Profissional, não tem medido

estados do País?

esforços para oferecer aos profissionais as oportunidades necessárias na busca des-

O trabalho que a Abracicon vem realizan-

ta qualificação. Pretendo somar minhas

do é de grande importância, não só para

experiências como docente, pesquisador

a nossa classe, mas para sociedade como

e profissional às dos demais membros e

um todo. Não existe prática sem a teoria

colaboradores daquela Câmara, aliado aos

e teoria sem a prática. A Academia Brasi-

Conselhos Regionais, para que possamos

leira fortalece e contribui com a pesquisa

fazer um trabalho voltado para as novas

e a produção científica na área contábil e,

exigências de mercado e assim continu-

desta forma, com o desenvolvimento das

armos com o trabalho de fortalecimento e

Ciências Contábeis, quer seja por meio

valorização profissional.

de publicações científicas e de palestras transmitidas ao vivo, quer seja pela par-

6) Quando o assunto é Desenvol-

ceria com o Conselho Federal de Conta-

vimento Profissional, quais pontos

bilidade e com a Fundação Brasileira de

você pode citar como essenciais para

Contabilidade na promoção de grandes

as melhorias do conhecimento con-

eventos. Somando-se a isso temos diver-

tábil de cada profissional?

sos projetos que envolvem o profissional da contabilidade. Podemos citar como

Nos dias atuais, a Educação Continuada

exemplo mais recente o Termo de Coo-

se tornou uma exigência ao profissional

peração Técnica assinado entre o CFC/

que busca excelência em seu trabalho e

Abracicon/FBC e o Conselho Nacional de

prestação de serviço. As mudanças acon-

tecem muito rapidamente e temos que

Contábil (PVCC). Qual a importância

Temos ainda a Educação Financeira, que

estar preparados para elas.

da prática do voluntariado para a so-

busca ações voltadas à sensibilização rela-

ciedade?

cionada ao controle, planejamento e organização das finanças pessoais, buscando

Aos poucos, as diversas áreas de atuação estão sendo inseridas nos programas de

Este é uma ação belíssima. É uma hon-

orientar o consumo consciente e uso ade-

qualificação. Isso é importante porque o

ra muito grande coordenar um programa

quado do dinheiro.

profissional tem a oportunidade de apri-

desta magnitude a nível nacional. O PVCC

morar os seus conhecimentos.

foi criado em 2008 pela então presidente

Abraçamos o Projeto dos Núcleos de

do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim,

Apoio Contábil e Fiscal – NAFs, um projeto

Desta forma, a conscientização de que

que é a atual presidente da Abracicon, e

de iniciativa da Receita Federal, vincula-

não podemos parar de buscar novos co-

tem como função contribuir com outros

dos às IES, em que os alunos do curso de

nhecimentos é fundamental para que pos-

agentes voluntários, organizando, regis-

Ciências Contábeis terão a oportunidade

samos prestar cada vez mais serviços de

trando, mensurando e avaliando diaria-

de prestar atendimento tributário, contábil

excelência.

mente o papel dos profissionais da conta-

e fiscal a pessoas físicas e jurídicas, além

bilidade enquanto fomentadores de ações

de fornecer informações e serviços refe-

sociais.

rentes à educação fiscal do contribuinte,

Hoje está mais fácil adquirir esta quali-

unindo a prática pedagógica com ações

ficação. O Sistema CFC/CRCs, o sistema

de cidadania.

Fenacon/Sescon/Sescap e a Abracicon/

Hoje somos mais de 7.300 voluntários es-

Academias Regionais oferecem diversos

palhados por todo o Brasil e atuamos nos

cursos e palestras aos profissionais, tanto

seguintes projetos: sensibilização na do-

E por fim, o CFC foi convidado pela Casa

de forma presencial quanto a distância,

ação ao Funcriança e ao Fundo Nacional

Civil da Presidência da República para

além da busca por cursos de extensão e

do Idoso, Incentivo e participação ativa na

integrar o Programa Nacional de Volun-

pós-graduação lato sensu e strictu sensu.

criação dos Observatórios Sociais, que são

tariado - Viva Voluntário. O programa,

O aumento do número de participantes

organizações instituídas e mantidas pela

abraçado pelo PVCC, reúne integrantes do

nestes eventos demonstra que o profis-

sociedade civil, cujo objetivos são pro-

Governo federal, organizações da socie-

sional já entendeu que este é o caminho

mover a adequada e transparente gestão

dade civil e de empresas e é coordenado

para a valorização profissional.

dos recursos públicos por meio de ações

pela Casa Civil.

de participação e controle social e agir de 7) Comente um pouco sobre o Pro-

forma preventiva no fluxo dos processos

Este projeto possui um Conselho Gestor

grama de Voluntariado da Classe

antes que os recursos sejam gastos.

e Grupos de Trabalho que têm o compro-

61 | ABRACICON SABER

Aos poucos, as diversas áreas de atuação estão sendo inseridas nos programas de qualificação. Isso é importante porque o profissional tem a oportunidade de aprimorar os seus conhecimentos.

62 | CONVERSA AFINADA

misso de reunir esforços entre Governo,

vam ações sociais voluntárias empreendi-

10) Se pudesse deixar uma mensagem

setor privado e Terceiro Setor no desen-

das em todo o País e estimulam a prática

para os estudantes de Ciências Contá-

volvimento de atividades voluntárias; na

da cidadania e o combate à corrupção.

beis, futuros contadores, qual seria?

entre voluntários e iniciativas que deman-

9) A função do contador já foi diver-

Vivemos um excelente momento contábil,

dem ações de voluntariado e na participa-

sas vezes questionada mediante o

fruto de conquistas e avanços nos últi-

ção ativa da sociedade na implementação

avanço tecnológico. Em sua opinião,

mos anos. Hoje somos aproximadamente

dos Objetivos de Desenvolvimento Sus-

quais atribuições fazem do contador

530.000 profissionais e 300.000 estudan-

tentável (ODS).

indispensável à vida das pessoas e

tes. Nos últimos anos, o curso de Ciências

para a economia do Brasil?

Contábeis esteve sempre entre os 4 mais

integração e convergência de interesses

8) Pensando nas necessidades atu-

procurados em se tratando de matrículas

ais da esfera política brasileira, como

Pesquisas indicam que já estamos viven-

nas Instituições de Ensino Superior. Ainda

os profissionais da contabilidade po-

do uma 4ª Revolução Industrial, traduzida

temos muito que percorrer, mas estamos

dem contribuir para uma sociedade

como revolução tecnológica. Este avanço

avançando em passos largos. O estudante

mais justa?

tecnológico veio nos ajudar e não tomar

deve saber que tem que aproveitar o seu

o nosso lugar. O Brasil adota um padrão

momento, extrair o máximo que puder

Em uma época em que a sociedade clama

internacional de normas contábeis, o

do professor, aliando teoria à prática, e,

por uma melhor gestão dos recursos pú-

que exige do profissional mais reflexão,

principalmente, aperfeiçoando o seu pen-

blicos, mais justiça social e serviços públi-

julgamentos e juízo de valor. Nenhuma

samento crítico. É importante ainda apro-

cos de qualidade diante dos altos tributos

tecnologia substitui esses julgamentos,

veitar as oportunidades que surgirem para

que são pagos pelo contribuinte, o pro-

pelo contrário, serve como um auxílio. O

o aprimoramento do seu saber, colocar

fissional da contabilidade pode contribuir

profissional continuará tendo um papel

em prática o relacionamento interpessoal,

com o crescimento econômico e social do

cada vez mais importante dentro da or-

o voluntariado, as atividades classistas e

nosso País; no combate à corrupção dos

ganização com tendência até mesmo de

proporcionar uma evolução interior e do

recursos públicos; e na geração de infor-

ampliação, pois terá múltiplas variáveis

ambiente ao qual está inserido. Lembran-

mações para o processo decisório nas em-

para análises, como a questão tributária,

do sempre que o sucesso profissional e

presas públicas ou privadas. Outra contri-

gerencial e financeira, entre outras.

pessoal são frutos de muita dedicação, persistência, foco e trabalho. Por conta

buição advém dos Observatórios Sociais, que hoje totalizam 126 por todo o Brasil e

O profissional bem preparado dificilmente

disso, persistência e resiliência são pala-

são abraçados pelo PVCC. Os OS incenti-

ficará sem trabalho.

vras-chaves para aqueles que desejam estar entre os melhores da Contabilidade.

Zulmir Ivânio Breda

ulmir Ivânio Breda, atual presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), percorreu uma longa trajetória no universo da Contabilidade brasileira até chegar à presidência. Contaremos um pouco da história deste contador e líder. Confira os detalhes da carreira profissional do presidente e uma entrevista exclusiva cedida para a Abracicon Saber.

Fim de 1980 a 1986

1986

1994 a 2013

2014 a 2017

2017 a 2018

Iniciou a trajetória no

Concursado, passou a

Paralelamente à atividade

No CFC, tornou-se conse-

Em novembro do ano pas-

Sistema CFC/CRCs. Co-

ser Auditor Fiscal da

de auditor fiscal, foi conse-

lheiro em 2014, onde assu-

sado, foi reeleito para um

meçou a trabalhar como

Secretaria da Fazenda

lheiro do CRCRS. No Con-

miu a função de vice-presi-

novo mandato de conse-

fiscal do exercício fiscal

do Rio Grande do Sul

selho, Zulmir foi vice-pre-

dente de Desenvolvimento

lheiro – mandato que se

no CRCRS, onde também

onde permaneceu du-

sidente de Administração

Profissional e Institucional

encerrará em 2021. Já em

exerceu as funções de

rante mais de 30 anos,

e Finanças, vice-presidente

na gestão 2014-2015. Na

janeiro de 2018, foi eleito

Chefe de Departamento

desempenhando funções

de Controle Interno, vice-

gestão seguinte, de 2016 a

para a Presidência da maior

de Fiscalização e Asses-

diversas.

-presidente de Desenvolvi-

2017, ocupou a Vice-Presi-

entidade da Contabilidade

mento Profissional e presi-

dência Técnica.

brasileira, o CFC.

sor da Diretoria.

dente da entidade.

1) Em sua gestão, de que forma o

também contribui para a melhoria da

do pelas normas internacionais, estando

Sr. pretende promover o desenvol-

qualidade do trabalho produzido e, por

convictos de que a elevação do padrão

vimento do profissional da contabi-

esta razão, a continuidade do processo de

de qualidade dos serviços prestados ao

lidade?

convergência aos padrões internacionais é

mercado depende, em grande parte, do

fator fundamental para o desenvolvimento

contínuo aprimoramento profissional.

Zulmir Breda – O desenvolvimento

da profissão. 2) Com mais de 10 anos atuando no

da profissão contábil e, por via de da

A continuidade e a ampliação do Progra-

Conselho Regional de Contabilida-

contabilidade, passa por uma série de

ma de Educação Profissional Continuada

de do Rio Grande do Sul, como o Sr.

ações. O fortalecimento do Sistema CFC/

é outra ação fundamental, pois não há

enxerga as necessidades de hoje da

CRCs e das demais entidades de classe,

como falar em desenvolvimento da pro-

classe contábil?

como a Abracicon, é uma delas. Precisamos

fissão sem a atualização permanente dos

de entidades fortes e atuantes na defesa

profissionais que nela militam. Pretende-

Zulmir Breda – A nossa profissão evoluiu

da nossa profissão e no aprimoramento

mos, assim, ampliar o Programa de Edu-

significativamente nos últimos anos, tanto

técnico, científico e cultural do profissional

cação Profissional Continuada (PEPC) para

no aspecto quantitativo como qualitativo.

da contabilidade. A adoção de normas

outros segmentos da profissão, buscando

O problema é que as transformações no

de elevado padrão técnico e profissional

atingir, em breve, o patamar recomenda-

mundo dos negócios e nas relações com

consequência,

profissional

63 | ABRACICON SABER 63 | PERFIL

PERFIL

64 | PERFIL ARTIGO DO ACADÊMICO

os governos ocorreram e ocorrem em

mas no exercício da profissão. Portanto,

Há aproximadamente uma década, quan-

velocidade cada vez maior, exigindo uma

é responsabilidade do profissional da con-

do o programa teve início, ampliamos

adaptação constante do profissional para

tabilidade conhecer, aplicar e difundir as

gradativamente o número de profissionais

novas realidades, seja nos aspectos re-

normas contidas no CEPC, estabelecidas

que estão submetidos à EPC e, atualmen-

gulatórios, operacionais e/ou até mesmo

pelo Conselho Federal de Contabilidade,

te, temos cerca de 15 mil profissionais

comportamentais.

sob pena de estar sujeito às penalidades

no programa. A próxima etapa que pre-

previstas no referido código.

tendemos implementar é a inclusão dos

Precisamos, portanto, oportunizar as pos-

profissionais que atuam nas organizações

sibilidades de adaptação do profissional

O nosso código de ética profissional está

contábeis cadastradas no Sistema CFC/

para enfrentar esses constantes desafios,

alinhado com o código internacional da

CRCs, que são em torno de 63 mil – claro

trabalhando por um melhor ambiente re-

Ifac e deverá passar por atualizações, a

que aquelas que atuam no campo da Au-

gulatório, pela busca da qualificação con-

partir das mudanças efetuadas em âmbito

ditoria Independente já estão sujeitas ao

tínua e pelo atendimento aos preceitos

internacional, com a edição da norma de

programa, mas estas são minoria nesse

éticos. Além disso, precisamos ter foco na

conformidade conhecida como Non Com-

conjunto.

inclusão de todos os nossos profissionais

pliance With Law and Regulation (Noclar,

nas oportunidades de trabalho, por meio

na sigla em inglês). Essas alterações serão

5) Sobre a tão falada reforma tri-

do desenvolvimento profissional, estando

sempre precedidas de audiência pública

butária, o CFC pretende levar mais

atentos a todas as inovações, especial-

perante a classe, antes de sua implemen-

propostas ao Governo? Qual a sua

mente no campo tecnológico, em que as

tação.

opinião sobre o assunto?

4) Comente sobre a ampliação do

Zulmir Breda – Este tema tem andado

Programa de Educação Profissional

na pauta do Governo, no mínimo, há 20

Continuada (PEPC).

anos, sem que se tenha feito algo de con-

mudanças são mais frequentes e de maior impacto para a profissão.

3) Comente sobre a importância da

creto a respeito, salvo algumas alterações

ética profissional para o desenvolvi-

Zulmir Breda – Em face das mudanças

pontuais ocorridas na legislação tributária.

mento do trabalho do contador.

ocorridas tanto nas normas técnicas quan-

O CFC possui e já apresentou sua propos-

to nas profissionais, ao longo dos últimos

ta de reforma tributária ao Congresso Na-

Zulmir Breda – As normas estabelecidas

anos, a ampliação do Programa de Educa-

cional e está disposto a discutir o assunto

no Código de Ética Profissional do Conta-

ção Profissional Continuada (PEPC) é uma

novamente, caso o tema volte à pauta

dor (CEPC) visam estabelecer as regras

necessidade imperiosa. Além disso, trata-

do Governo, o que não deve acontecer

de conduta que este deve ter em relação

-se, também, de uma exigência das nor-

neste ano de 2018, tendo em vista que a

aos seus colegas, em relação à classe e

mas internacionais de educação da Fede-

prioridade governamental é a aprovação

suas entidades e, também, na sua relação

ração Internacional de Contadores (Ifac,

da reforma previdenciária. Ainda, preci-

com os seus clientes ou usuários dos seus

na sigla em inglês), que estabelecem que

samos considerar que neste ano haverá

serviços. A estrita observância dessas re-

os profissionais em atividade no mercado

eleições gerais, o que inviabiliza qualquer

gras de conduta permite ao profissional da

devem participar, obrigatoriamente, de

pretensão de aprovação de uma reforma

contabilidade reduzir o risco de ter proble-

programas de atualização técnica.

tributária ampla.

cia na manutenção desse contato? Zulmir Breda – O Conselho Federal de Contabilidade se faz presente nos principais fóruns e organismos internacionais da profissão, indicando representantes para os comitês executivos e participando de grupos de trabalhos para discussão e elaboração de propostas, opinando, ativamente, no processo de formação das normas internacionais de contabilidade. 6) Apesar da cogitação sobre a dimi-

saudável, pois teremos, nesse novo ce-

nuição no número de profissionais

nário, a formação de profissionais muito

propostas que são levadas ao Internatio-

da contabilidade, como o Sr. enxerga

mais adaptados à realidade do mercado,

nal Accounting Standards Board (Iasb) e

a atual procura dos jovens pelo cur-

com maior capacidade de raciocínio e de

à International Federation of Accountants

so? Em sua opinião, de que modo as

interpretação das normas contábeis, uma

(Ifac), que são os organismos qualificados

novas gerações vão modelar o desti-

vez que elas não se baseiam apenas em

que operam ativamente no processo de

no da Contabilidade brasileira?

regras, mas em princípios. Além disso,

formação das normas internacionais de

teremos profissionais com amplo domínio

contabilidade e auditoria.

O trabalho desses grupos converge para

Zulmir Breda – Segundo pesquisas de

das ferramentas tecnológicas, que sabe-

organizações respeitadas que operam no

rão tirar proveito disso na execução de

Na América Latina, o CFC participa ati-

mercado, a profissão contábil é uma das

suas atividades – mas sempre lembrando

vamente do Glenif, que é o Grupo Latino

que possui maior índice de empregabili-

que a atualização profissional é uma cons-

Americano de Emissores de Normas Con-

dade no País e no mundo. Atualmente, o

tante e que, portanto, o investimento no

tábeis, cujo presidente atual é o represen-

profissional da contabilidade não apenas

conhecimento não acaba nunca. Além dis-

tante brasileiro nesse Comitê. Na Asso-

produz dados, mas os analisa e auxilia

so, devemos ter presente que, há muito

ciação Interamericana de Contabilidade,

nas decisões dos negócios. Recentemen-

tempo, as relações de negócios extrapo-

o Brasil ocupa atualmente a Vice-Presi-

te, a Revista Exame divulgou que quem

lam as fronteiras nacionais e que o profis-

dência. Cabe destacar que possuir repre-

trabalha com Contabilidade está sempre a

sional precisa conhecer esse ambiente in-

sentantes em organismos dessa natureza

salvo de turbulências da economia, pois,

ternacional de negócios e estar preparado

proporciona ao CFC o reconhecimento

nos momentos de crise econômica, como

para nele operar, sob todos os aspectos.

pela liderança na América Latina como

a que estamos passando, as empresas

entidade de classe e, também, reafirma

demandam mais profissionais da área fi-

7) De que maneira o CFC mantém

o nosso compromisso com o processo de

nanceira e contábil.

presença nos organismos internacio-

convergência aos padrões internacionais

nais voltados às pautas contábeis e

de contabilidade.

O curso de Ciências Contábeis, por outro lado, é um dos mais procurados, segundo dados do Inep, do MEC. Temos, atualmente mais de 350 mil estudantes em todo o Brasil, nos mais de 1.200 cursos existentes. O crescimento do número de cursos e de alunos foi expressivo nos últimos 20 anos e indica, claramente, ser essa uma excelente opção para os jovens estudantes. As novas gerações já estão modelando até mesmo a nova forma de ensino da Contabilidade. Os jovens acadêmicos não aceitam mais as velhas e tradicionais formas de ensino, pressionando os docentes a encontrarem, com criatividade, novas formas de construção da relação ensino/ aprendizagem. E isto é extremamente

65 | ABRACICON SABER

de regulação da área? Qual a relevân-

Editor: Professor Doutor José Antonio de França 66 | INDICAÇÕES

é contador, auditor independente e economista. Doutor em Ciências Contábeis; professor adjunto do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB).

Uma breve história do tempo Editora: Intrínseca Ano: 2015 Autores: Stephen Hawking Para os operadores da contabilidade o tempo é uma medida relevante em virtude da obrigação do cumprimento de prazos estabelecidos por reguladores. Pois é sobre o tempo que obra Uma breve história do tempo, do físico Stephen Hawking, convida-nos para uma reflexão sobre o universo do qual somos parte. O enredo da obra é composto por 12 capítulos, incluso o capítulo da conclusão. O conteúdo de cada capítulo prende o leitor pela linguagem adequada com que os assuntos são abordados, recuperando os ensinamentos de cientistas como Aristóteles, Kleper, Galileu, Ptolomeu, Sir Isaac Newton, Albert Eisntein, Santo Agostinho entre outros e autoridades eclesiásticas. As ideias de tempo e espaço são discutidas, levando em consideração os limites do universo. A discussão aflora as dúvidas e desperta a inquietação sobre as origens do universo, de onde viemos e para onde vamos, se houve um início e se haverá um fim. Declarações sucintas sobre o conceito de evento, de ambientes bidimensionais, tridimensionais e quadridimensionais, no chamado espaço-tempo, são extremamente relevantes, principalmente para aqueles que se dedicam à pesquisa para um posicionamento correto sobre coordenadas. Depois da leitura do livro certamente o leitor será diferente por haver incorporado dúvidas ao seu acervo de conhecimento e, quem sabe, vontade de conhecer mais sobre as incertezas que nos cercam.

Economia do Setor Público no Brasil Editora: Elsevier/Campus Ano: 2004 Organizadores: Ciro Biderman e Paulo Arvate Economia do setor público no Brasil é uma coletânea de textos escritos por diversos autores. Com essa característica cada capítulo apresenta linguagem e abordagem próprias segundo a percepção de cada autor. Contudo, a estrutura dos textos é uniforme e isso dá consistência e fluência na leitura que permitem o entendimento das abordagens conceituais e práticas. Nas cinco unidades em que o livro é composto, são abordados 25 capítulos que exploram temas como: externalidades; teoria da regulação; finanças públicas, democracia e accountability; teoria da tributação ótima; federalismo fiscal entre outros. Todos estes temas declarados e os demais são relevantes para a preparação da informação produzida pela contabilidade, ainda que o foco central possa estar relacionado com macro e micro economia. A leitura da obra traz significativos benefícios que contribuem para a melhoria das práticas de preparação e divulgação da informação e fortalece o sentimento de cidadania. Essas práticas, adequadamente incorporadas pelo operador da contabilidade, podem inibir o cometimento do delito da corrupção que é um dos capítulos que o livro apresenta. O Contador como agente que interpreta a operacionaliza as regras dos reguladores, principalmente dos reguladores instituídos pelo Estado, muito pode contribuir para a melhoria do sistema de tributação, da gestão e da repartição dos recursos, com o entendimento dos capítulos que tratam da teoria e práticas da tributação e do federalismo fiscal. O livro é uma relevante contribuição e sua leitura aprimora o conhecimento e estimula as boas práticas.