Af2 coletivo contabil ed1 nov14 by CQueiroz Comunicação

Revista técnico-científica | Ano I - Nº 1 - Julho/Dezembro 2014

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE)

e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, tendo como fator o Turnover em um Restaurante

Métodos de Avaliação de Empresas: Um Estudo de caso em Empresa Prestadora de Serviços do Município de Fortaleza

Normas para publicação de artigos A Revista Coletivo Contábil é uma publicação semestral do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, tendo por objetivo estabelecer e desenvolver no Ceará um núcleo de pensamento em torno da Contabilidade seja pelas suas questões, repercussões e especialmente perspectivas de mercado e o futuro da ciência. Buscará também, incentivar a discussão sobre seu papel na sociedade contribuindo assim para elevação, melhoria e aprofundamento do ensino e do estudo das Ciências Contábeis no Estado e em todo país, por meio da divulgação entrevistas, notícias e de artigos técnicos científicos e/ou trabalhos de professores/pesquisadores, alunos (graduação ou de pós-graduação) ou contabilistas e afins, ressaltando que as opiniões emitidas nos artigos são de inteira responsabilidade de seus autores. Respeitadas as categorias apresentadas acima, os originais submetidos devem estar de acordo com a linha editorial da Revista e deverão ser submetidos pelo e-mail coletivocontabil@crc-ce.org.br. No entanto, Uma vez submetidos os originais, a Revista Coletivo Contábil passa a deter os direitos autorais exclusivos sobre o seu conteúdo, podendo autorizar ou desautorizar a sua veiculação, total ou parcial, em qualquer outro meio de comunicação, resguardando-se a divulgação de sua autoria original. Para tanto, deverá ser anexado por meio do site o documento de transferência de direitos autorais contendo a assinatura de cada um os cujo modelo está reproduzido a seguir: Termo de Transferência de Direitos Autorais Eu (nós), autor(es) do trabalho intitulado [título do trabalho], o qual submeto(emos) à apreciação da Revista Coletivo Contábil, declaro(amos) concordar ,por meio deste suficiente instrumento, que os direitos autorais referentes ao citado trabalho tornem-se propriedade exclusiva da Revista Coletivo Contábil desde a data de sua submissão, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação de qualquer natureza, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e obtida junto à Revista Coletivo Contábil. No caso da não aceitação para publicação, essa transferência de direitos autorais será automaticamente revogada após a devolução definitiva do citado trabalho por parte da Revista Coletivo Contábil, mediante o recebimento, por parte do autor, de ofício específico para esse fim. Data/assinatura(s) Ressaltamos que a Revista Coletivo Contábil reserva-se o direito de adequar o texto e as figuras recebidos segundo princípios de clareza e qualidade. Ainda sim, os conceitos e as afirmações constantes nos originais são de inteira responsabilidade do(s) autor(es), não refletindo, necessariamente, a opinião da Revista Coletivo

Contábil, representada por meio de seu corpo editorial e comissão de avaliação onde terá a seguinte estrutura: Página de rosto: a página de rosto deverá conter o título; nome completo, titulação e afiliação acadêmica dos autores caso tenha (no caso de diversas filiações, escolher apenas uma para citar); mini-currículo e e-mail para contato do autor correspondente; especificação da categoria sob a qual os originais devem ser avaliados; especificação da área (ou áreas associadas) de enfoque do trabalho e resumo. Título: máximo de 100 caracteres. Resumo: máximo de 250 palavras. Deve ser composto pelos objetivos, materiais e/ou métodos utilizados, resultados, conclusão propiciando o leitor uma visão direta dos assuntos tratados no artigo. Textos: Não exceder a 20 páginas (mínimo de 15 páginas) para artigos científicos e 10 páginas (mínimo de 05 páginas) para trabalhos técnicos, incluindo as referências bibliográficas, digitadas em um software compatível para Microsoft Office 2000 ou superior para Windows, com as seguintes especificações: devem ser digitados em fonte ARIAL; tamanho 11 (para textos) e 9 (para tabelas, quadros, gráficos, figuras e notas de rodapé); espaçamento: 1,5 linhas em cada linha, inclusive para fórmulas; alinhamento: justificado (para os parágrafos); número de página: no canto superior direito; medidas das margens: direita e inferior = 2,0 cm; esquerda e superior = 3,0cm; tamanho do papel: A4 (21,0cm x 29,7cm); referências bibliográficas: citar no texto e no final do artigo ou trabalho, conforme a Norma da ABNT 6023 revisada.

EXPEDIENTE Conselho Regional de Contabilidade do Ceará Coletivo Contábil (CC) ISSN: XXXX-XXXX

EDITOR -CHEFE Cristiano Melo Reinaldo Conselho Editorial Clara Germana Gonçalves Rocha, Cristiano Melo Reinaldo, Francélio

Avenida da Universidade, 3057, Bairro Benfica, Cep: 60.020181, Fortaleza-Ceará, E-mail: coletivocontabil@crcce.org.br, Site: www.crc-ce.org.br

Arlindo De Souza Cavalcante, João Acrísio Rocha, José Batista Maciel Neto,

CONSELHO DIRETOR BIÊNIO 2014 / 2015

Crcce), Roberto Sérgio Do Nascimento (Ufc), Célia Maria Braga Carneiro

Presidente: Clara Germana Gonçalves Rocha Vices-presidentes:

Lucas Gurgel Mota Saraiva, Paulo Sergio Coutinho De Almada, Pretextato Salvador Q. G. O. Mello, Marcia Maria Machado Freitas (Conselheiros Do (Ufc), Cristina Maria Nunes De Sousa (Uva), José Ferreira Filho (Uva), Silvana Maria Marques Vidal (Unichristus), Cláudio Teixeira Dos Reis Filho (Unichristus), Marta Célia Chaves Cavalcante (Estacio/Fic), Alexandra Alencar Siebra (Estacio/Fic).

Adalberto Ferreira De Sousa João Acrísio Rocha José Batista Maciel Neto Francélio Arlindo De Souza Cavalcante Francisco Coutinho Chaves Francisco Orlando Silveira Pereira Lourival Alves Cavalcante Pretextato Salvador Quaresma Gomes Oliveira Mello

Conselho Avaliativo

Conselheiros

Ilnar De Sousa (Maurício De Nassau), Tatiana Leitão Viana Souza (Fafor),

Contadora Clara Germana Gonçalves Rocha Contador Adalberto Ferreira De Sousa Contador Carlos Augusto Vasconcelos Monteiro Contador Carlos Eugênio Gomes Da Frota Contador Cristiano Melo Reinaldo Contador Francélio Arlindo De Souza Cavalcante Contador Francisco Antônio Inácio Contador Francisco Coutinho Chaves Contador Francisco Grijalba Frota Contador João Acrísio Rocha Contador José Batista Maciel Neto Contador José Heitor Batista Júnior Contador Lourival Alves Cavalcante Contador Lucas Gurgel Mota Saraiva Contador Paulo Marcelo Ferreira Da Rocha Contador Paulo Sergio Coutinho De Almada Contador Pretextato Salvador Q. G. O. Mello Contadora Ana Cristina Borges De Paulo Contadora Cláurea Andréa Moreira Tavares Contadora Joana Lúcia De Lima Contadora Liliane Maria Ramalho De Castro E Silva Contadora Marcia Maria Machado Freitas Contadora Sâmia Menezes De Almeida Técnica Em Contabilidade Edileuza Tavares Técnica Em Contabilidade Ortulina Sales Andrade Técnico Em Contabilidade Dyego Terceiro Sá Técnico Em Contabilidade Francisco José Freitas Moura Técnico Em Contabilidade Francisco Orlando S. Pereira Técnico Em Contabilidade José Amaury Dos Santos Teixeira Técnico Em Contabilidade José Avelar Gomes Técnico Em Contabilidade José Milton De Cerqueira Técnico Em Contabilidade Manoel Oderno Do Nascimento Técnico Em Contabilidade Marcus Vinicius Saraiva Sampaio Técnico Em Contabilidade Ricardo Carvalho Negreiros Técnico Em Contabilidade Vanderley Coelho Viana

Welynadia Rodrigues Pereira (Estacio/Fic), Vânia Freitas Lopes (Estacio/ Fic), Juracy Braga Soares Júnior (Unichristus), Leonardo Aguiar Maia (Unichristus), Antonio Aderson Rocha Leite (Unice), Ludgero Simeão Da Silva Filho (Unice), Juliana Coelho Andrade (Fjn), Paloma De Sousa Rocha (Fjn), Danival Sousa Cavalcante (Fcrs), Douglas Willyam Rodrigues Gomes (Fcrs), Sandra Maria Aguiar De Figueiredo (Maurício De Nassau), Francisca Regina Cláudia Xavier Nascimento (Fafor), Anna Beatriz Maia (Flf ), Allan Pinheiro Holanda (Flf ), Ana Marília Barbosa Sampaio (Faculdade Leão Sampaio), Lis Mendes Pinheiro De Miranda Parente (Faculdade Leão Sampaio, Emilio Campelo Junior (Fa7)) REVISÃO DE LÍNGUA PORTUGUESA Maria do Carmo Nóbrega, Conselho Federal de Contabilidade do Ceará (CFC), Brasil. PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO CQueiroz Comunicação BIBLIOTECÁRIA Lúcia Helena Alves de Figueiredo, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Brasil. ASSISTENTE EDITORIAL Rosangela Bekman dos Santos, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Brasil. ACESSORIA DE IMPRESSA Alberto Perdigão Disponível em: http://www.crc-ce.org.br Tiragem: 1.000 cópias CC | Fortaleza | Ano. 1 | n. 1 | p. 05-200 | Julho/Dezembro.2014

Sumário

A EDUCAÇÃO CONTÁBIL DAS IES DE FORTALEZA (CE) E O CURRÍCULO PROPOSTO PELA ONU/UNCTAD/ISAR 5 IMPACTO FINANCEIRO E NA QUALIDADE DO PRODUTO FINAL, TENDO COMO FATOR O TURNOVER EM UM RESTAURANTE 24 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO EM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 43

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC), ESTRUTURA E OBRIGATORIEDADE APÓS A LEI 11.638/07: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA PETROBRÁS 62 A EVIDENCIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO E A DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS EM EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE 77

Editorial Um sonho, um objetivo, uma realidade! CLARA GERMANA G. ROCHA Presidente

O nascimento da Revista Coletivo Contábil (RCC) do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará é um marco para Contabilidade Cearense, em especial, porque insere ainda mais o nosso Estado nas produções, nas disseminações e nas discussões acadêmicas e profissionais da Ciência. Tem por objetivo estabelecer e desenvolver no Ceará um núcleo de pensamento em torno da Contabilidade seja pelas suas questões, repercussões e especialmente perspectivas de mercado e o futuro da ciência. Buscará também, incentivar a discussão sobre seu papel na sociedade contribuindo assim para elevação, melhoria e aprofundamento do ensino e do estudo das Ciências Contábeis no Estado e em todo país, por meio da divulgação de artigos científicos ou artigos técnicos de professores, pesquisadores, alunos (graduação ou de pós-graduação) ou contabilistas e afins, ressaltando que as opiniões emitidas nos artigos são de inteira responsabilidade de seus autores. A Coletivo Contábil manterá em sua essência, sua preocupação com a qualidade da pesquisa publicada sem perder de vista a busca por melhorias com valorosas contribuições para o conhecimento científico na área que representem contribuições relevantes para a evolução do conhecimento contábil. Por fim, nesta edição da RCC, apresentam-se cinco artigos de diferentes pesquisadores, docentes e discentes de renomadas instituições superiores do Ceará. A edição em seus diferentes enfoques, trata da Educação Contábil e Currículos Acadêmicos, Impactos Financeiros como Fator de Turnover, Métodos de Avaliação de Empresas, Demonstração de Fluxo de Caixa, A Evidenciação da Remuneração do Capital Próprio em Plano de Saúde. Boa leitura a todos.

Coletivo Contábil

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

Ivaneide Ferreira Farias Bacharelanda em Ciências Contábeis na Universidade Federal do Ceará - UFC. ivaneideffarias@yahoo.com.br

Célia Maria Braga Carneiro Doutora em Gestão de Empresas na Universidade de Coimbra. Professora Adjunta e pesquisadora em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará – UFC. celiabc@fortalnet.com.br

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

Coletivo Contábil

Resumo: O estudo objetiva comparar as matrizes curriculares dos cursos de Ciências Contábeis das Instituições Superiores de Ensino (IES) de Fortaleza (CE) com o Currículo Mundial (CM) proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR, identificar convergências e divergências entre os currículos analisados, e fazer o mesmo processo com a grade curricular da USP, referência nacional no ensino de Contabilidade. Este estudo é exploratório e quanto ao delineamento, tratase de uma pesquisa bibliográfica e documental, além disso, é comparativo, pois desenvolve a investigação com intuito de apresentar diferenças e similaridades entre as grades curriculares dos cursos de Ciências Contábeis das faculdades que funcionam em Fortaleza (CE). Para isso, através de um checklist, foram coletados dados das grades curriculares de Contabilidade nos sites das IES públicas e particulares de Fortaleza (CE), listadas pelo MEC, que ofertam o curso presencial de Ciências Contábeis. Na análise utilizou-se a codificação binária para o checklist e calculou-se o nível de aderência das instituições ao CM. Verificou-se que dentre as IES de Fortaleza, a UFC apresentou maior aderência ao CM. Ao inserir a USP na análise esta apresentou maior similaridade. Palavras-chave: Currículo Contábil. Ensino de Contabilidade. Convergência. Grade Curricular.

Abstract: The study aims to compare the curriculum matrices of courses in Accounting Sciences from the Higher Education Institutions (HEIs) in Fortaleza (CE) to the World Curriculum (CM) proposed by the UN/ UNCTAD/ ISAR, identify similarities and differences between the curricula analyzed, and do the same process with the University of São Paulo (USP) curriculum, national reference in the teaching of accounting. This study is exploratory and on the design, it is a bibliographical and documentary research, moreover, is comparative, it develops research aiming to show differences and similarities between the curriculum of courses in Accounting from colleges that work Fortaleza (CE). For this, via a checklist, data on curriculum Accounting on the websites of public and private HEIs in Fortaleza (CE), as listed by the MEC, who volunteer to face the Accounting course were collected. In the analysis we used a binary encoding for the checklist and calculated the level of adherence to CM institutions. It was found that among the HEIs in Fortaleza, the UFC showed greater adherence to CM. When inserting the USP in this analysis showed a greater similarity. Keywords: Accounting Curriculum. Teaching Accounting. Convergence. Curriculum.

10 Coletivo Contábil

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

INTRODUÇÃO A globalização conectou o mundo facilitando as relações socioculturais e econômicas. Logo, muitos setores tiverem que se adequar à nova realidade, como a área de educação contábil. Segundo Ceznat, Cunha e Domingues (2009), o contexto atual permitiu que as relações entre as empresas e seus stakeholders tendessem a internacionalização gerando a necessidade de convergência entre os sistemas e as normas contábeis em nível mundial. Desse modo, torna-se essencial que os profissionais sejam capacitados para atuar tanto em seu país quanto em nível global. Portanto, as instituições de ensino superior precisam adaptar os seus currículos às exigências do mercado globalizado buscando a convergência da qualificação acadêmica e profissional dos requisitos atualmente exigidos. Sobre esse assunto Cavalcante et al. (2011, p.43) comentam: Como estratégia para conseguir a qualificação do ensino da Contabilidade em âmbito mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting (ISAR), vinculado à United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), propôs um modelo de currículo mundial para o ensino da Contabilidade e a formação dos futuros profissionais. Trata-se de uma sugestão de convergência dos currículos, pois as instituições de ensino superior não são obrigadas a adotarem esse modelo de currículo. De acordo com a UNCTAD (1998), a ONU almeja que o Currículo Mundial sirva como base para as Instituições de Ensino Superior (IES) construírem suas matrizes curriculares. No Brasil, a elaboração dos currículos das IES obedece às diretrizes do Ministério de Educação (MEC). No caso do curso de Ciências Contábeis, o Conselho Nacional de Educação definiu as diretrizes curriculares nacionais na Resolução CNE/CES 10, de dezembro de 2004. Essa resolução define o perfil do profissional, as competências, as habilidades, os componentes curriculares e os sistemas de avaliações, esses aspectos deverão ser descritos no projeto pedagógico dos cursos de Contabilidade ofertados pelas IES. Mulatinho (2007, p.66), ressalta que o Art.5º, da Resolução CNE/CES nº 10/2004 aborda a relação que deve existir entre os projetos pedagógicos e as exigências internacionais: “[...], realça a inclinação dos cursos de Ciências Contábeis às exigências de organismos internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), em proporcionar harmonização das normas e padrões contábeis internacionais”. Dentre as universidades brasileiras que oferecem o curso de Ciências Contábeis, uma se destaca, sendo referência para as demais IES que oferecem o curso de Contabilidade, trata-se da Universidade de São Paulo (USP), que é uma instituição pública estadual com notória reputação mundial em ensino e pesquisa. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo geral comparar os currículos dos cursos de Ciências Contábeis das IES de Fortaleza (CE) com o Currículo Mundial proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR, identificar as convergências e divergências entre esses currículos, e fazer o mesmo processo com a grade curricular da USP, referência nacional no ensino de Contabilidade. Com esses objetivos pretende-se identificar o nível de aderência dos currículos das IES de Fortaleza (CE) ao Currículo Mundial, dadas as características de globalização dos investimentos e de adesão do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade. Nesse contexto, a expectativa é que o mercado procure um profissional com essas competências.

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

11 Coletivo Contábil

O estudo está estruturado em cinco seções. A primeira, a introdução trata sobre o contexto da pesquisa o objetivo geral e os específicos. O segundo analisa a fundamentação teórica do currículo contábil mundial e brasileiro. A seção 3 trata sobre a metodologia e os métodos utilizados na pesquisa para responder ao objetivo geral e aos específicos. Na seção quatro são analisados os resultados do estudo. E, na seção cinco são apresentadas as conclusões sobre a pesquisa.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Na fundamentação teórica será abordado o tema currículo do curso de Ciências Contábeis nos contextos mundial e nacional. Em nível mundial será analisada a proposta de currículo da Organização das Nações Unidas (ONU)/ Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)/ Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting (ISAR) e no contexto nacional serão abordadas as matrizes curriculares no Brasil e as suas diretrizes regulamentadoras. O CURRÍCULO CONTÁBIL MUNDIAL Diante da transnacionalização das empresas e dos novos formatos de controle acionário, as demonstrações contábeis passam a serem utilizadas por empresas com subsidiárias ao redor de todo o mundo exigindo uma padronização nos procedimentos contábeis. Este fato exige que os Contadores estejam aptos a atuarem nestas empresas e deixem de ser um profissional limitado ao contexto de uma região geográfica para tornar-se um profissional globalizado, porque o processo de convergência contábil é uma realidade. De acordo com Madeira, Silva e Assis (2004, p.125) a convergência contábil é um [...] processo pelo qual vários países, de comum acordo, realizam mudanças nos seus sistemas e normas contábeis, tornando-os compatíveis, respeitando as peculiaridades e características de cada região. Esse processo parte da identificação das linhas gerais no marco conceitual e na teoria geral da Contabilidade desses países que fundamentam suas normas contábeis. [...] considera a influência dessas normas na economia, dentro de um contexto de unicidade de mercados. Neste contexto, torna-se necessário que o Contador entenda o seu papel na sociedade e de que modo poderá atuar. Mulatinho (2007) reforça essa ideia quando aponta que a formação do contador deve ser orientada pelas exigências do mercado, dessa forma, deve se capacitar um profissional com habilidades e competências de lidar com o atual contexto da economia mundial. Neste sentido, a proposta de convergência dos requisitos acadêmicos de qualificação do profissional de Contabilidade é amplamente discutida em grupos e órgãos nacionais e internacionais. Em nível internacional, foi criado em 1982 o ISAR. Segundo o CFC (2013): O ISAR auxilia os países em desenvolvimento e economias emergentes para aplicar as melhores práticas de transparência corporativa e contabilidade, a fim de facilitar os fluxos de investimento e desenvolvimento econômico. Isso é possível através de um processo integrado de investigação, de

12 Coletivo Contábil

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

construção de consenso intergovernamental, divulgação de informações e cooperação técnica. O ISAR tem várias áreas de trabalho, incluindo: aplicação das IFRS, contabilidade de PME, divulgação de governança corporativa, relatório de responsabilidade corporativa e os relatórios ambientais. Sendo um órgão que promove a cooperação técnica entre os países em desenvolvimento para atração de investimentos e desenvolvimento econômico, o ISAR realizou um trabalho conjunto com a ONU (UNCTAD) visando à formação do Contador para promoção da convergência contábil e o desenvolvimento socioeconômico das economias emergentes. A Organização das Nações Unidas (ONU) possui instituições especializadas que funcionam em áreas específicas, uma delas é a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), fundada em 1964, que visa promover a integração favorável ao desenvolvimento dos países em desenvolvimento na economia mundial (UNCTAD, 2013). De acordo com Cavalcante et al. (2011, p. 44), o ISAR se aliou ao UNCTAD para incentivar discussões e estudos sobre a Contabilidade: “Vinculado à United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), o ISAR tem por objetivo promover estudos e debates sobre Contabilidade, incluindo a formação profissional e a divulgação e publicação de informações contábeis”. Em 1999, aconteceu a 16ª reunião da UNCTAD/ONU na Suíça, e após discussões e estudos sobre os impactos da harmonização das normas internacionais no ensino contábil, foram aprovados dois documentos relativos à formação do contador o TD/B/COM.2/ISAR/5 (TD5)e TD/B/COM.2/ISAR/6 (TD6). O TD5 (1998, p. 3), intitulado Directiva para la Elaboración de um Programa Mundial de Estudios de Contabilidad Y Otras Normas Y Requisitos de Cualificación, explicita que seu objetivo é: Fortalecer a profissão contábil em todo o mundo, a fim de criar um profissional global capaz de oferecer os seus serviços através das fronteiras nacionais. Para atingir este objetivo, a UNCTAD tem procurado projetar um padrão de referência ou orientação para a qualificação dos contabilistas profissionais para servir como uma referência permitindo que possam atuar num contexto de uma economia global. (Tradução livre do autor). O TD6 (1998), denominado Plan de Estudios Mundial para La Formación de Contables profesionales, ressalta que foi elaborado para a comunidade internacional com o intuito de promover a harmonização global dos requisitos necessários para a qualificação do profissional de Contabilidade. Segundo Oliveira e Varella (2011, p. 4), o documento TD6 “[...] reconhece que o fortalecimento da profissão contábil é crucial para o bom encaminhamento da economia e desenvolvimento social e político de um país”. O TD5 e TD6 visam à profissionalização do contador de modo que, os países com economias emergentes possam atrair cada vez mais elos relevantes da cadeia produtiva por meio de investimentos internacionais no país para o fortalecimento das suas economias e a geração de emprego e renda para a população minimizando a crise do desemprego, reduzindo taxas de inflação, ampliando o mercado consumidor nacional e promovendo superávit no balanço internacional do país.

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

13 Coletivo Contábil

1. Conhecimentos Organizacionais e da Atividade Comercial

2.Tecnologia da Informação

3. Conhecimentos 4. Conhecimentos Básicos de Contabilidade Gerais e Áreas Afins

1.1 Economia a)Microeconomia b) Macroeconomia c) Economia nacional d)Economia internacional

2.1 Tecnologia da Informação (TI) a) Conceitos de TI para sistemas comerciais b) Controle interno dos sistemas informatizados de gestão c) Gestão, implementação e uso de TI d) Gestão da segurança da informação e) Comércio eletrônico

3.1. Contabilidade Básica a) História do pensamento contábil b) Contabilidade geral c) Normas da profissão contábil d) Contabilidade internacional e) Teoria da Contabilidade f ) Introdução à análise de balanços

4.1 História e Religião 4.2Comportamento Humano / Psicologia 4.3 Sociologia 4.4 Metodologia de Pesquisa Científica

1.2 Métodos Quantitativos e Estatística de Atividades Comerciais a) Matemática b) Matemática financeira c) Estatística básica d) Estatística aplicada aos negócios

3.2 Contabilidade Financeira a) Contabilidade avançada b) Contabilidade comercial c) Contabilidade ambiental d) Normas nacionais de Contabilidade e) Normas internacionais de Contabilidade f ) Preparação de informes de vários tipos de empresas 3.3 Contabilidade Financeira Avançada a) Tópicos contemporâneos b) Contabilidade avançada aplicada

4.5 Artes e Literatura 4.6 Ética 4.7 Filosofia 4.8 Comunicação Oral 4.9 Línguas

1.3 Políticas Gerais Administrativas, Estruturas Básicas e Comportamentos Organizacionais a) Fundamentos de administração b) Estruturas empresariais c) Psicologia organizacional.

3.4 Contabilidade Gerencial a) Contabilidade de custos b) Análise de custos c) Análise de balanços avançado 3.5 Tributação a) Contabilidade tributária b) Atuária c) Direito tributário

14 Coletivo Contábil

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

1.4 Funções e Práticas da Gestão e Administração das Atividades a) Gestão estratégica dos negócios b) Gestão das operações e serviços c) Gestão de recursos humanos d) Gestão da produção materiais

3.6 Sistemas de Informação Contábil a) Sistemas de informações gerenciais b) Desenvolvimento de sistema de informação contábil c) Funcionamento dos programas informáticos comerciais 3.7 Legislação Comercial a) Direito comercial b) Legislação social/ trabalhista c) Direito público e privado d) Legislação societária

1.5 Comercialização a) Fundamentos do comércio b) Relações públicas c) Fundamentos de marketing d) Logística empresarial

3.8 Fundamentos de Auditoria a) Princípios e conceitos de auditoria b) Normas nacionais / internacionais de auditoria c) Auditoria de sistemas informatizados d) Avaliação e planejamento de auditoria

1.6 Operações Comerciais Internacionais a) Operações em mercados comuns b) Gestão internacional de recursos humanos c) Comércio internacional

3.9 Finanças e Gestão Financeira a) Mercado de capitais e financeiros b) Gestão financeira em organizações internacionais 3.10 Integração dos Conhecimentos a) Jogos de empresas b) Estudos de casos c) Jogos de simulação computadorizados Quadro1 - Blocos de conhecimento do Currículo Mundial de Contabilidade ONU/UNCTAD/ISAR – TD21 Fonte: Cavalcante et al. ( 2011) Diante dos amplos debates mundiais tratados pelo G8 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia), formado pelos países mais industrializados do mundo; da crise na Bolsa de Valores de New York ocasionada pela falência e fraude na Enron, em 2001; e da implementação das Normas Internacionais

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

15 Coletivo Contábil

de Contabilidade (NIC’s), disseminadas em nível mundial, os documentos TD5 e TD6 passaram por um processo de revisão. Em julho de 2003, ocorreu a 20ª reunião da UNCTAD e outro documento foi aprovado o TD/B/COM.2/ISAR/21 (TD21) denominado Revised Model Accounting Curriculum. Em sua elaboração foram inseridas modificações e correções nas diretrizes propostas pelo TD6. Essas alterações são decorrentes da necessidade em fortalecer a formação do contador após a ocorrência da quebra de grandes empresas norte-americanas (UNCTAD, 2003). Uma das principais alterações é a quantidade de módulos, o TD21 apresenta 26 módulos e o TD6, 16 módulos. Os dez módulos acrescentados foram: 1. O módulo ‘Operações Comerciais Internacionais’ integrante do bloco ‘Conhecimentos Organizacionais e da Atividade Comercial’; 2. o módulo ‘Sistemas de Informação Contábil e Integração dos Conhecimentos’ pertencente ao bloco ‘Conhecimentos Básicos de Contabilidade e Áreas Afins’; e 3. os sete módulos do bloco ‘Conhecimento de Contabilidade e Áreas Afins’, conforme Quadro 2. A estruturação do Currículo Mundial em módulos demonstra a preocupação da interação entre o conhecimento proposto nas diversas disciplinas da grade curricular dos Cursos de Ciências Contábeis. No Brasil, este foco está normalmente centralizado no perfil definido pelas IES. As instituições de ensino, normalmente, decidem o perfil de acordo com as atividades econômicas existentes nas áreas geográficas em que os futuros profissionais vão atuar. É possível também, que este perfil seja definido apenas pelo coordenador do curso e isso pode restringir o alcance do currículo e a sua aderência ao Currículo Mundial. Riccio e Sakata (2004) classificam em quatro blocos os conhecimentos definidos pelo ISA/UNCTAD para o Currículo Mundial de Contabilidade. Cavalcante et al. (2011) adaptaram e apresentaram as 72 disciplinas divididas em 26 módulos, de acordo com o Quadro 1. Com o TD21 houve a adição de um 5º bloco opcional, com 23 disciplinas e 7 módulos, constituindo o atual Currículo Mundial de Contabilidade, conforme Quadro 2. 5. Conhecimentos de Contabilidade e Áreas Afins (Módulo Avançado Opcional) 5.1 Preparação de Informes Financeiros e Contábeis de Nível Avançado Preparação de Informes Financeiros e Contábeis de Nível Avançado 5.2 Contabilidade Gerencial Avançada a) Custos avançados b) Gestão de sistemas de informações gerenciais c) Técnicas quantitativas de apoio às decisões 5.3 Tributação Avançada a) Gestão de riscos b) Planejamento tributário c) Regimes / tratados fiscais de países estrangeiros d) Gestão de carteiras

16 Coletivo Contábil

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

5.4 Direito Mercantil Avançado a) Contabilidade das instituições financeiras e bancárias b) Contabilidade agrícola c) Contabilidade imobiliária d) Contabilidade governamental e) Contabilidade de organizações não governamentais f ) Contabilidade industrial g) Direito internacional trabalhista e comercial 5.5 Auditoria Avançada a) Auditoria contínua b) Auditoria ambiental c) Auditoria pública d) Auditoria em mercado de capitais e) Software de auditoria 5.6 Finanças e Gestão Financeira Avançada a) Gestão de tesouraria b) Gestão pública 5.7 Estágio em Contabilidade a) Estágio supervisionado Quadro 2 - Conhecimento de Contabilidade e áreas afins (módulo avançado- opcional) Fonte: TD21 – UNCTAD/ISAR/ONU (2003) O Currículo Mundial proposto demonstra a preocupação da ONU com a convergência na qualificação do profissional de Contabilidade em nível mundial. A proposta promove uma responsabilidade global pelo ensino contábil e destaca a preocupação deste ensino com os aspectos: gerenciais, de custos, Contabilidade para áreas especializadas, Auditoria, Finanças, Contabilidade Internacional, Sistemas de Informação e áreas de conhecimento geral que integram o indivíduo e o profissional. O CURRÍCULO CONTÁBIL BRASILEIRO No Brasil as Instituições de Ensino Superior (IES) tem autonomia para construírem as matrizes curriculares de seus cursos, desde que observem as diretrizes curriculares emitidas pelo Ministério de Educação (MEC). A Lei 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional esclarece no art.53, inciso II, que as IES possuem autonomia para definir seus currículos, desde que sigam as diretrizes legais: “[...] fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes”. O curso de Ciências Contábeis é regulamentado pela Resolução CNE/CES nº 10/2004, este documento define os aspectos importantes que devem constar na matriz curricular contábil por meio do projeto pedagógico das IES, tais como: perfil profissional esperado para o formando, em termos de competências e habilidades, e componentes curriculares integrantes. A Resolução aponta no artigo 4º, o perfil do futuro profissional contábil:

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

17 Coletivo Contábil

Art.4º Quanto ao perfil profissional desejado, a resolução estabelece que o aluno formado deve ser capaz de: I - compreender as questões científicas, técnicas,sociais, econômicas e financeiras, em âmbito nacional e internacional e nos diferentes modelos de organização; II - apresentar pleno domínio das responsabilidades funcionais envolvendo apurações, auditorias, perícias, arbitragens, noções de atividades atuariais e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais, com a plena utilização de inovações tecnológicas;III - revelar capacidade crítico analítica de avaliação, quanto às implicações organizacionais com o advento da tecnologia da informação. Percebe-se que essa diretriz curricular almeja que o futuro Contador seja um profissional atuante nos diversos ramos do mercado tanto nacional como internacional. Quanto à convergência do ensino contábil, o artigo 5º, da Resolução CNE/CES nº 10/2004, orienta: Art.5º Os cursos de graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, deverão contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua organização curricular, conteúdos que revelem conhecimento do cenário econômico e financeiro, nacional e internacional, de forma a proporcionar a harmonização das normas e padrões internacionais de contabilidade [...]. Constata-se a exigência nacional de que as disciplinas que serão ofertadas num curso de Ciências Contábeis devem proporcionar ao educando o conhecimento necessário para o exercício da profissão contábil em um cenário global e o entendimento de que a Contabilidade estabelece a comunicação entre os mercados. Além disso, no artigo 5º, da Resolução nº 10/2004 é definido o currículo mínimo que deve constar no projeto pedagógico dos cursos de Ciências Contábeis das IES brasileiras, conforme Quadro 3. O objetivo é promover uma homogeneidade mínima nos currículos das IES com a finalidade de que os alunos possam se transferir de IES sem prejuízo do que já foi estudado e garantir o perfil mínimo do profissional contábil, que deve ser avaliado do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). I - Conteúdos de Formação Básica: estudos relacionados com outras áreas do conhecimento, sobretudo Administração, Economia, Direito, Métodos Quantitativos, Matemática e Estatística; arbitragens e controladoria, com suas aplicações peculiares ao setor público e privado; II- Conteúdos de Formação Profissional: estudos específicos atinentes às Teorias da Contabilidade, incluindo as noções das atividades atuariais e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais, governamentais e não governamentais, de auditorias, perícias, arbitragens e controladoria, com suas aplicações peculiares ao setor público e privado; III- Conteúdos de Formação Teórico Prática: Estágio Curricular Supervisionado, Atividades Complementares, Estudos Independentes, Conteúdos Optativos, Prática em Laboratório de Informática utilizando softwares atualizados para Contabilidade. Quadro 3- Currículo proposto pela Resolução CNE/CES nº. 10/2004, MEC Fonte: Elaborado pelos autores Sobre as determinações da Resolução CNE/CES nº 10/2004, Pires e Ott (2008, p. 7) ressaltam:

18 Coletivo Contábil

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

[...] são amplas e flexíveis o que significa que cabe a cada IES definir, por exemplo, quais as disciplinas a serem ministradas e o número de horas-aula destinadas a cada conteúdo, desde que as diretrizes estabelecidas sejam observadas, ou seja, desde que os conteúdos curriculares sejam contemplados. Importante ressaltar que essa autonomia das IES para definir seus currículos e sua política educacional deve levar em consideração as necessidades do mercado inserindo disciplinas que proporcionem a formação de Contadores qualificados. Entre as IES brasileiras que ofertam o curso de Ciências Contábeis a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) é referência a nível nacional e internacional. Segundo Lima, Marin e Nova (2011, p. 4) “[...] é uma das mais tradicionais faculdades de Contabilidade de nosso país, razão pela qual sua história confunde-se muitas vezes com a história da contabilidade no Brasil”. Em uma breve análise da história do ensino de Contabilidade sobre o primeiro curso superior de formação contábil, percebe-se que há algumas divergências entre alguns autores. Sobre esse assunto Iudícibus (apud Peleias et al., 2007, p. 22) comenta: Provavelmente a primeira escola especializada no ensino da Contabilidade foi a Escola de Comércio Álvares Penteado, criada em 1902. Alguns autores preferem fazer recair a honra do pioneirismo na Escola Politécnica de São Paulo, a qual, alguns anos antes, em seu Curso Preliminar, já incluía a disciplina Escrituração Mercantil. Conquanto legalmente e cronologicamente tais autores possam ter razão, o fato de haver a disciplina de Escrituração Mercantil não caracteriza, a meu ver, um Curso de Contabilidade. Neste contexto, Leite (2005) afirma que em 1908, a Escola de Comércio Álvares Penteado criou o Curso Superior de Ciências Comerciais. Peleias et al. (2007) explica que a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, tornouse uma referência no ensino comercial e que, posteriormente, em 1945 foi criado o primeiro curso superior de graduação em Ciências Contábeis e Atuariais e, em 1946, através do Decreto-lei nº 15601/46, foi instituída a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativa (FCEA), instalada como dependência da Universidade de São Paulo, posteriormente denominada Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), que se destaca no ensino e na pesquisa: Com a fundação da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP, em 1946, e com a instalação do curso de Ciências Contábeis e Atuariais, que o Brasil ganhou o primeiro núcleo efetivo, embora modesto, de pesquisa contábil nos moldes norte-americanos, isto é, com professores dedicando-se em tempo integral ao ensino e à pesquisa, produzindo artigos de maior conteúdo científico e escrevendo teses acadêmicas de alto valor. (IUDÍCIBUS, 2006, apud PELEIAS et al. , 2007, p. 27). O Decreto-Lei nº. 7.988, de 1945 reorganizou o ensino contábil e definiu a primeira edição da grade curricular superior contábil. Segundo Soares et al. (2011) essa lei dividiu o currículo do curso de Ciências Contábeis e Atuariais em quatro séries, conforme o Quadro 4.

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

19 Coletivo Contábil

Primeira Série

Segunda Série

Análise matemática; Estatística geral e aplicada; Contabilidade geral; Ciência da Administração; Economia política.

Matemática financeira; Ciências das finanças; Estatística matemática e demográfica; Organização e contabilidade agrícola e industrial; Instituição de direito público.

Terceira Série

Quarta Série

Matemática atuarial; Organização e contabilidade Organização e contabilidade de seguros; bancária; Finanças das empresas; Técnica comercial; Contabilidade pública; Revisões e perícia contábil; Instituições de direito civil e comercial. Instituições de direito social; Legislação tributária e fiscal; Prática de processo civil e comercial. Quadro 4- Curso de Ciências Contábeis e Atuariais segundo o Decreto-Lei n. 7.988 de 1945 Fonte: Freitas et al. (2011) Desse modo, a criação da FEA-USP lançava as bases para o desenvolvimento da pesquisa e do ensino Contábil no Brasil, ao mesmo tempo em que o currículo superior contábil brasileiro evoluía diante das exigências do contexto socioeconômico do país, mostrando que a preocupação com o currículo está alinhada com o ensino superior e a economia mundial e do país.

METODOLOGIA E MÉTODOS APLICADOS Quanto ao processo de investigação, utilizou-se neste estudo, os métodos dedutivo e indutivo. Quanto aos métodos de procedimento foram utilizados o método monográfico, para estudar com profundidade o tema e o comparativo, para analisar as diferenças e similaridades entre as grades curriculares dos cursos de Ciências Contábeis das faculdades que funcionam em Fortaleza (CE) e o Currículo Mundial proposto pela UNCTAD, e comparativamente também ao currículo da USP. Esta pesquisa, no que se refere aos objetivos, classifica-se como exploratória e descritiva. Na abordagem do problema foi utilizado o método qualitativo para análise dos aspectos estudados nos currículos. Quanto ao delineamento, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi realizada nas grades curriculares das 16 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e particulares de Fortaleza (CE), listadas pelo MEC, que ofertam o curso presencial de Ciências Contábeis. A amostra em estudo totalizou 15 IES que disponibilizam suas grades curriculares nos portais eletrônicos, sendo 2 públicas e 13 particulares, e a USP, conforme Quadro 5. ITEM

UNIVERSIDADES/FACULDADES*

SIGLA

Universidade Estadual do Ceará

UECE

Universidade Federal do Ceará

UFC

CATEGORIA ADMINISTRATIVA Públicas

20 Coletivo Contábil

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

Associação Integrada de Ensino Superior do Nordeste

UNICE

Centro Universitário Christus

UNICHRISTUS

Centro Universitário Estácio do Ceará

FIC

Centro Universitário Maurício de Nassau

FMN

Faculdade Ateneu

FATE

Faculdade Cearense

FAC

Faculdade de Fortaleza

FAFOR

Faculdade Integrada da Grande Fortaleza

FGF

Faculdade Lourenço Filho

FLF

Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza

FAMETRO

Faculdade Nordeste

FANOR

Faculdade Sete de Setembro

FA7

Universidade de Fortaleza

UNIFOR

Privadas

16 USP - Universidade de São Paulo USP Pública Quadro 5 – Amostra das instituições de Ensino Superior, Fortaleza (CE) e USP, 2013. Fonte: Elaborado pelos autores (2013). (*) Universidades/Faculdades de Fortaleza classificadas por ordem alfabética. O instrumento de coleta de dados utilizado na pesquisa foi o checklist. Nesta técnica, segundo Beuren (2008, p.134), “[...] o pesquisador elabora um roteiro de itens que devem ser verificados e, por meio de uma entrevista ou visita à amostra selecionada para pesquisa, checa todos os elementos necessários para a aplicação de seu estudo”. Nesse estudo os itens listados e utilizados na comparação foram as 95 disciplinas do Currículo Mundial. Desse modo, após o levantamento das grades curriculares das IES, foi desenvolvida uma análise comparativa, através de um checklist, entre as disciplinas dos currículos de Contabilidade de cada uma das 16 Instituições de Ensino Superior e as 95 disciplinas contempladas no Currículo Mundial. A análise utilizou a codificação binária para o checklist das disciplinas das IES procedendo-se da seguinte forma: disciplinas com nomenclatura iguais ou semelhantes ao Currículo Mundial ou disciplinas com nomenclatura diferente, mas dentro de um contexto semelhante abordando conteúdos análogos, receberam o valor “1” e nos casos de disciplinas sem nenhuma similaridade foi atribuído “0”. Para calcular o Nível de Aderência ao Currículo Mundial (NACM) proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR foi feita a divisão da pontuação obtida pela IES pelo total que poderia ter sido obtido, caso o seu currículo estivesse totalmente alinhado com o Currículo Mundial. Essa análise comparativa desenvolvida com as grades curriculares das IES de Fortaleza (CE) também foi feita com a grade curricular da USP.

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

21 Coletivo Contábil

ANÁLISE DOS RESULTADOS O resultado deste estudo será apresentado através da análise descritiva da amostra. Pode-se observar que, a Tabela 1 contém o número de disciplinas de cada bloco do Currículo Mundial e o índice de aderência encontrado, a partir da razão entre as disciplinas com correspondência em cada currículo analisado e as 95 disciplinas do Currículo Mundial. Tabela 1: Quadro Resumo de Aderência ao Currículo Mundial (NACM) Bloco 1

Bloco 2

Bloco 3

Bloco 4

Bloco 5 Total

NACM (%)

CURRÍCULO MUNDIAL

100%

UECE

42,11%

UFC

45,26%

UNICE

32,63%

UNICHRISTUS

36,84%

FIC

33,68%

FMN

35,79%

FATE

32,63%

FAC

32,63%

FAFOR

29,47%

FGF

33,68%

FLF

38,95%

FAMETRO

41,05%

FANOR

34,74%

FA7

36,84%

UNIFOR

41,05%

55,79%

USP 11 Fonte:Elaborada pelos autores

Ao analisar a Tabela 1 verifica-se que, dentre as IES de Fortaleza, a UFC apresentou o maior índice de adequação ao Currículo Mundial, assinalando 45,26%, com 43 disciplinas similares. A FAFOR, com 28 disciplinas coincidentes ou similares, apresenta o menor índice de adequação ao Currículo Mundial, correspondente a 29,47%. Pode-se inferir, ainda na Tabela 1, que dentre as Instituições de Ensino Superior públicas de Fortaleza, a UFC mantém o maior nível de aderência comparativamente a UECE, com 40 disciplinas e NACM de 42,11%. No contexto das IES particulares, a UNIFOR e a FAMETRO se destacam, ambas com NACM de 41,05%, correspondente a 39 disciplinas convergentes.

22 Coletivo Contábil

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

O Gráfico 1, apresenta o percentual de convergência e divergências entre as disciplinas da Instituições analisadas e o CM. A pesquisa constata que as IES de Fortaleza (CE) precisam rever os seus currículos e projetos pedagógicos para se alinharem com as necessidades do mercado profissional globalizado.

Gráfico 1 - Nível de aderência das disciplinas (obrigatórias e optativas) das Instituições de Ensino Superior de Fortaleza e da USP com o Currículo Mundial Fonte:Elaborado pelos autores No gráfico 2, percebe-se que o bloco de conhecimentos do CM que possui mais disciplinas convergentes com os grades curriculares dos cursos de Ciências Contábeis de Fortaleza é o Bloco 3: ‘Conhecimentos Básicos de Contabilidade e Áreas Afins’. Este bloco é composto por disciplinas como ‘Contabilidade Básica’, ‘Contabilidade Geral’, ‘Teoria da Contabilidade’, ‘Contabilidade de Custos’, ‘Contabilidade de Avançada’ e outras disciplinas voltadas, especificamente, para a formação contábil. Neste estudo, o Bloco 3 apresenta o índice de similaridade de 50,74%, o que significa que essas disciplinas tem presença relevante nas instituições. O Bloco 4 - ‘Conhecimentos Gerais’ possui o segundo maior índice de aderência com 47,41%, significando que disciplinas como ‘Metodologia de Pesquisa Científica’, ‘Ética’, ’Comportamento Humano’, entre outras, estão presentes nos cursos das IES de Fortaleza. Importante ressaltar que a presença das disciplinas Ética e Metodologia da Pesquisa são de suma importância, a primeira para a formação dos valores profissionais dos futuros contadores e a segunda, por incentivar os alunos a desenvolverem pesquisas na área contábil.

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

23 Coletivo Contábil

Gráfico 2: Similaridades entre os Blocos do Currículo Mundial e os Cursos de Ciências Contábeis das Instituições de Ensino Superior de Fortaleza(CE) Fonte:Elaborado pelos autores Observa-se, também no Gráfico 2, que o Bloco 2 - ‘Tecnologia da Informação’, apresenta o menor índice de similaridade, correspondente a 8%. Isso significa que as disciplinas pertinentes ao bloco de Tecnologia da Informação (TI) estão sendo pouco contempladas nas grades curriculares das instituições analisadas. Com efeito, das IES de Fortaleza (CE) analisadas, apenas UFC, FMN, FAC, FAFOR e FANOR ofertam disciplina que introduz os conceitos de TI, não sendo ofertadas outras disciplinas relacionadas com Tecnologia da Informação. Esta observação coincide com as conclusões dos artigos pesquisados anteriormente, por Riccio e Sakata (2004), Czesnat, Cunha e Domingues (2009), Magalhães e Andrade (2006), Cavalcante et al.(2011) e Campos e Lemes (2011).Esse resultado mostra que as IES devem rever as disciplinas desse bloco porque a Contabilidade esta alinhada com a TI no mercado profissional. Quanto o nível de aderência da USP ao Currículo Mundial, percebe-se no Gráfico1, que dentre todas as instituições analisadas neste estudo, a USP apresenta maior aderência correspondente a 55,79%. O Gráfico 3 apresenta a nível de similaridade entre os blocos do Currículo Mundial e a grade curricular da USP. Observa-se que, como no caso das IES de Fortaleza (CE), o bloco que tem maior convergência, com 80,56%, é o Bloco3: ‘Conhecimentos Básicos de Contabilidade e Áreas Afins’ e o bloco com menor aderência foi também o Bloco 2 - ‘Tecnologia da Informação’, com 20%. Entretanto, o bloco que tem o segundo maior índice de similaridade: 50%, diferentemente das IES de Fortaleza, foi o Bloco 1 - ‘Conhecimentos Organizacionais e da Atividade Comercial’.

24 Coletivo Contábil

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

Gráfico 3: Similaridades entre os Blocos do Currículo Mundial e o Grade Curricular de Ciências Contábeis da USP Fonte:Elaborado pelos autores No Gráfico 4 pode-se visualizar as disciplinas do Currículo Mundial que se destacam nos currículos das IES de Fortaleza(CE) e a quantidade.

Gráfico 4: Disciplinas do Currículo Mundial mais frequentes nas Grades Curriculares das IEs de Fortaleza Fonte:Elaborado pelos autores. Analisando o contexto geral dos currículos à aderência ao Currículo Mundial destacou-se nas disciplinas: Matemática, Matemática Financeira, Estatística Básica, Contabilidade Geral, Introdução à Análise de Balanços, Contabilidade de Custos, Análise de Custos, Princípios e Conceitos de Auditoria, Metodologia de Pesquisa Científica, Contabilidade Governamental e Estágio Supervisionado.

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

25 Coletivo Contábil

CONCLUSÃO Apesar da preocupação de organismos internacionais e nacionais com a globalização do Currículo Contábil, o estudo mostra que ainda há muito a ser feito pelas IES situadas em Fortaleza (CE), tanto as públicas como as privadas. O resultado obtido mostra que, a UFC foi a que revelou o maior índice de aderência ao Currículo Mundial, 45,26% de seu currículo está de acordo com a proposta da ONU. Por outro lado, a FAFOR foi a IES que exibiu o menor índice, porque apenas 29,47% do seu currículo apresenta aderência ao CM. Comparando o nível de aderência da USP com o CM, percebe-se que a USP apresenta maior aderência, com 55,79%. Apesar do Currículo da USP superar os 50% de similaridade ao currículo Mundial, esperava-se que o percentual fosse maior devido à representatividade da IES no ensino e na pesquisa contábil no Brasil e no mundo. Necessário ressaltar que pelo pioneirismo em pesquisa a USP é uma IES de referência para alinhamento de currículo e por encontrar-se localizada no centro socioeconômico mais desenvolvido do país, que exige profissionais com nível de qualificação internacional para atuar nas diversas áreas da Contabilidade. Na comparação do índice de similaridade por bloco, os cursos de Contabilidade da IES analisadas, tanto as de Fortaleza (50,74%,) como da USP (80,56%,), apresentaram maior aderência ao bloco Bloco 3: ‘Conhecimentos Básicos de Contabilidade e Áreas Afins’. E o bloco com menor aderência foi o Bloco 2 :‘Tecnologia da Informação’, nas IES de Fortaleza a nível de aderência foi de 8% e na USP , 20%. De um modo geral percebeu-se uma carência nas grades curriculares com relação às disciplinas relacionadas à Tecnologia da Informação. Este é um aspecto relevante na área contábil dada a dependência da operacionalização de uma empresa estar totalmente vinculada a TI. Além disso, os procedimentos contábeis e fiscais nas empresas são feitos com a TI. O bloco que ficou com o segundo maior índice de similaridade foi o Bloco 4:‘Conhecimentos Gerais’, nas IES de Fortaleza (47,41%) e o Bloco 1: ‘Conhecimentos Organizacionais e da Atividade Comercial, nas USP (50%). Necessário ressaltar dois aspectos: este estudo não objetiva avaliar a qualidade dos cursos de Ciências Contábeis e as Instituições de Ensino Superior da amostra não declararam, em suas grades curriculares, se estão alinhadas com o Currículo Mundial. Deste modo, esta pesquisa visou identificar semelhanças e diferenças entre os currículos analisados e o currículo proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR e discutir convergência do Ensino Contábil.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BEUREN, I. M. (Org.). Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2008. BRASIL. Ministério da Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://portal.mec. gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein 9394.pdf>. Acesso em: 13 jun. 2013.

26 Coletivo Contábil

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CES n. 10, de 16 de dezembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces10_04.pdf>. Acesso em: 13 jun. 2013. CAVALCANTE, D. S. et al. Adequação dos Currículos dos Cursos de Contabilidade das Universidades Federais Brasileiras ao Currículo Mundial de Contabilidade e o Desempenho no Enade. Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 50, p. 42 – 52, jan./abr. 2011. Disponível em: < http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3 08/index.php/ pensarcontabil/ article/view/905>.Acesso em: 15 jun. 2013. CZESNAT, A. O.; CUNHA, J. V. A. da; DOMINGUES, M. J. C. de S. Análise Comparativa entre os Currículos dos Cursos de Ciências Contábeis das Universidades do Estado de Santa Catarina Listadas no MEC e o Currículo Mundial Proposto pela UNCTAC/ONU/ISAR. Gestão e Regionalidade, São Caetano do Sul, v. 25, n.75, p. 22-30, set./dez.2009. Disponível em: < http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_gestao/article/view/186> . Acesso em: 20 jun. 2013. LEITE, C. E. B. A Evolução das Ciências Contábeis no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2005. MADEIRA, G. J. ; ASSIS, J. L. F. de; SILVA, K. B. A. da Harmonização de normas contábeis: um estudo sobre as divergências entre normas contábeis internacionais e seus reflexos na contabilidade brasileira. Revista Contemporânea de Contabilidade, v 1 , n 1, p.115-139, jan./jun. 2004. Disponívelem:<http://www.periodicos. ufsc.br/index.php/ contabilidade/article/view/704>.Acesso em: 05 Jul. 2013. MARIN, T. I. S.; LIMA, S. J. de; NOVA S. P. de C. C. FORMAÇÃO DO CONTADOR – O QUE O MERCADO QUER, É O QUE ELE TEM? Estudo de Caso sobre o Perfil Profissional dos Alunos de Ciências Contábeis. In: Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 11, 2011, São Paulo. Anais..., São Paulo: FIPECAFI, 20011. Disponível em: < http:// www .congressousp.fipecafi.org/artigos112011/541.pdf > Acesso: 20 jun. 2013. MULATINHO, C. E. S. Educação contábil: um estudo comparativo das grades curriculares e da percepção dos docentes dos cursos de graduação das universidades federais da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, referentes ao programa mundial de estudos em Contabilidade proposto pela ISAR/UNCTAD/ONU. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília, 2007. Disponível em: < http://hdl.handle.net/10482/2700>. Acesso em: 25 mai.2013. OLIVEIRA, C. R. de; VARELLA, P. S. A Capacitação Docente no Ensino da Contabilidade com Relação às Normas Internacionais e ao Currículo Mundial do Ensino em Contabilidade: Um Estudo em IES do Norte do Paraná. In: Encontro de Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade da ANPAD – EnEPQ, 3, 2011, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ANPAD – EnEPQ, 2011. Disponívelem:<http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos /EnEPQ/enepq_2011/ENEPQ21.pdf >. Acesso em: 15 jun.2013. PELEIAS, I. R. et al. Evolução do ensino da contabilidade no Brasil: uma análise histórica. Revista de Contabilidade & Finanças, Edição 30 anos de Doutorado, São Paulo, vol.18, n. spe , p. 19-32 , jun. 2007. Disponível em: < http:// www.scielo.br/scielo.php?script=sci_ arttext&pid=S1519-70772007000300003>.Acesso em: 25 mai. 2013.

A Educação Contábil das IES de Fortaleza (CE) e o Currículo Proposto pela ONU/UNCTAD/ISAR

27 Coletivo Contábil

PIRES, C. B.; OTT, E. Estrutura Curricular do Curso de Ciências Contábeis no Brasil Versus Estruturas Curriculares Propostas por Organismos Internacionais. In: Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 8, 2008, São Paulo. Anais... São Paulo: FIPECAFI, 2008. Disponível em:< http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos82008/604.pdf > Acesso: 10 jun. 2013. RICCIO, E. L.; SAKATA, M. C. G. Evidências da Globalização na Educação Contábil: Estudo das Grades Curriculares dos Cursos de Graduação em Universidades Brasileiras e Portuguesas. Revista de Contabilidade & Finanças, São Paulo, vol.15, n.35, p. 35-44,mai./ago., 2004. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/rcf/v15n35/v15n35a03. pdf >. Acesso em: 25 mai. 2013. SOARES, S.V. et al. de. Evolução do currículo de Contabilidade no Brasil desde 1809. Revista Catarinense da Ciência Contábil- CRCSC, Florianópolis, v. 10, n. 30, p. 27-42, ago./nov. 2011 Disponível em: <http://www.atena. org.br/revista/ojs-2.2.3-08/index.php/CRCSC/article/view/1225>. Acesso em: 05 Jul. 2013. UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT – UNCTAD.Guideline for a Global Accounting Curriculum and Other Qualification Requirements. TD/B/COM.2/ISAR/5. Geneva, 1998. Disponível em: < http:// unctad.org/es/Docs/c2isard5.sp.pdf > Acesso em: 05 Jul. 2013. UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADEAND DEVELOPMENT – UNCTAD.Revised Model Accounting Curriculum (CM). TD/B/COM.2/ISAR/21. Geneva, 2003. Disponível em: < http://unctad.org/en/Docs/c2isar21_ en.pdf >. Acesso: 10 jun. 2013. UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT – UNCTAD. Global curriculum for the professional education of professional accountants. TD/B/COM.2/ISAR/6. Geneva, 1998. Disponível em: <http://www.unctad. org/en/docs/c2isard6.en.pdf>. Acesso em: 05 Jul. 2013. UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT – UNCTAD.About UNCTAD. Geneva , 2013 Disponível em: <http://unctad.org/en/Pages/AboutUs.aspx> Acesso: 15 jun. 2013. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE– CFC. Assuntos Internacionais. Site institucional, 2013. Disponível em:<http://www.portalcfc.org.br/coordenadorias/ camara_tecnica/assuntos_internacionais/ >. Acesso: 18 jun. 2013.

28 Coletivo Contábil

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante

Francisca Samara Bessa Aguiar Pimenta Bacharelanda em Ciências Contábeis Centro Universitário Estácio do Ceará – FIC samaraguiar_@hotmail.com

Marta Célia Chaves Cavalcante Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidad Americana. Professora e Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Estácio do Ceará - FIC marta.cavalcante@estacio.br

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

29 Coletivo Contábil

Resumo: O Turnover pode trazer diferentes dados para uma empresa e por isso esse estudo tem como objetivo principal, analisar o impacto financeiro de uma empresa no ramo de restaurante causado pelo índice de Turnover ou a rotatividade de pessoal, e com a obtenção do resultado poderei ajudar os administradores da empresa, mostrando o resultado da pesquisa em relação ao fluxo de Turnover em uma empresa, possa gerar uma perda financeira com os impostos e tributos, e também com variação na qualidade de elaboração dos produtos oferecidos, e assim consequentemente uma baixa nas receitas. Para atingir os dados desejados foi realizada uma pesquisa quantitativa, exploratória e descritiva, com uma amostra de 20 funcionários definida por acessibilidade. A coleta de dados foi realizada atrás de um questionário, e acesso a dados quantitativos obtido pelo setor recursos humanos da empresa, com objetivo de conseguir dados bem funcionais a todos os setores. Palavras-chave: Turnover. Satisfação. Fatores organizacionais e pessoais.

Abstract The Turnover can bring different data for a company and based on it this study aims to analyze the financial impact of a company in the restaurant business caused by staff Turnover, and getting results I can help corporate managers showing the result of research regarding to the Turnover flow in their companies, it can generate a financial loss to the taxes and duties, and also a variation in the production quality of the products or services offered, and so consequently a fall in financial income. In order to achieve the desired data an exploratory and descriptive survey was conducted, it was used a sample of 20 employees defined by accessibility. Data collection was performed under a questionnaire, and with access to the quantitative data obtained by the human resources department of the companies to get the really functional data to all sectors. Key Words: Turnover . Satisfaction. Organizational and personal factors

30 Coletivo Contábil

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

INTRODUÇÃO A pesquisa objetiva mostrar o índice de Turnover ou rotatividade pessoal de uma empresa no ramo de restaurante, e qual o impacto financeiro esse fator traz para empresa, de modo que os administradores possam agir sanar esse fator. O Turnover é um medidor da rotatividade de pessoal, ou seja, o giro de entradas e saídas de pessoal. Se o índice de saída de colaboradores em uma empresa for muito alto isso se torna muito oneroso, e apresente um grande impacto financeira na empresa, pois a cada saída de um colaborador, a empresa tem que assumir o custo trabalhista, e que em seguida tem que normalmente, seguir com a admissão de outro colaborador, e este giro cria um custo alto de mão de obra e com o preparo para que o colaborador esteja apto a exercer a nova função, isso será evidenciado por meios dos cálculos rescisórios dos colaboradores em um determinado período terá um impacto elevado no índice de Turnover para uma empresa, principalmente de pequeno porte que geralmente não tem muito capital de giro e recursos próprios, com isso deve ser testado varias formas de solucionar essas anomalias existentes como, administração de pessoal alocando nos setores adequados, formas de melhor aproveitamento de funcionários em uma determina área evitando com isso a grande rotatividade no quadro de funcionários, da empresa trazendo com isso risco na gestão da empresa na qual esse fator tem como impacto, todas as outras áreas da empresa, atingir a demanda do produto final, tendo como plano de ação estabelecer com um objetivo metas e alvos a serem alcançados no final desse estudo. A pesquisa visa responder a seguinte problemática, com base nos resultados obtidos na pesquisa, o Turnover gera um impacto financeiramente em empresas do ramo de alimentício? Em toda empresa é fundamental ter uma preocupação com a taxa elevada de Turnover. O artigo irá mostrar as consequências e as soluções para minimizar o Turnover nas empresas, pois o mesmo vem se mostrando incidente nas organizações. Empresas no ramo de restaurantes necessitam de seus proprietários e administradores uma forte necessidade de fidelidade para seu quadro de colaboradores, pois executam atividades na qual necessita de um padrão na fase de preparo do produto final em todos os aspectos, tempero, quantidade, qualidade, prazo e serviço etc., pois após a finalização vai direto ao consumidor final que é o cliente, e assim possamos fidelizar. O ideal é que o Turnover de uma empresa esteja em um índice apenas necessário para que haja renovação saudável do corpo profissional.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A pesquisa terá como referencial o Turnover nas empresas, com seus conceitos, causas e o impacto financeiro causado na empresa em estudo, assunto este, que vem ganhando espaço nas organizações. O Turnover ou a Rotatividade de Pessoal é contado por vários autores estudiosos da área, contudo, os mesmos chegam a uma definição que é a flutuação de pessoas dentro de uma determinada organização. O termo rotatividade de recursos humanos ou Turnover é usado para definir a flutuação de pessoal entre uma organização e seu ambiente, ou seja, o intercambio de pessoas entre a organização e o ambiente é definido

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

31 Coletivo Contábil

pelo volume de pessoas que ingressam e que saem da organização. Geralmente, a rotatividade de pessoal é expressa por meio de uma relação percentual entre admissões e desligamentos com relação ao número médio. (CHIAVENATO, 2011, p.40) O termo Turnover vem sendo usado por diversos autores, e durante a pesquisa feita do assunto, foi encontrado parecer bem idênticos quando se fala de Turnover ou rotatividade de pessoal. O termo rotatividade de recursos humanos ou Turnover é usado para definir a flutuação de pessoal entre uma organização e seu ambiente, ou seja, o intercambio de pessoas entre a organização e o ambiente é definido pelo volume de pessoas que ingressam e que saem da organização. Geralmente, a rotatividade de pessoal é expressa por meio de uma relação percentual entre admissões e desligamentos com relação ao número médio. (PONTES, 2001, p.31). Em razão da existência de várias formas de caçulos, será utilizado uma formula usando pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, e que parece ser uma das mais citadas pela a área de Recursos Humanos. Deste modo a fórmula de índice de rotatividade proposta é:

(admissões + demissões) / 2 IR = ----------------------------------- * 100 Efetivo Inicial

Figura 01– Fórmula de Cálculo – Índice de Rotatividade Fonte: M.T.E. – Ministério de Trabalho e Emprego, 2010. A fórmula mostrada acima, onde se calcula o “Índice de Rotatividade”, visa mostrar uma melhor monitorizarão do índice, onde o calculo é baseado no volume médio dos funcionários que entram e que se desligam de uma empresa, em um determinado período, em relação a uma media de funcionários existentes (Efetivo inicial), o índice exprime um valor em percentual quando se multiplica por 100. FATORES RELATIVOS AO TURNOVER A rotatividade de funcionários tende a ser consequência de vários possíveis motivos influenciadores a essa situação tais como: a satisfação dos colaboradores, a motivação, remuneração e recompensas, e até o processo de seleção e recrutamento realizado pela empresa. Segundo Robbins (2002), os principais fatores relacionados com a satisfação no trabalho estão associados a questões que envolvem o trabalho mentalmente desafiador, as recompensas justas, as condições adequadas ao trabalho, o apoio dos colegas, o ajuste da personalidade com o cargo e a disposição genética do indivíduo. Com o aumento da produtividade a pessoa muitas vezes, recebe elogios, promoções e/ou aumentos salariais, tornando-se mais satisfeita com o trabalho.

32 Coletivo Contábil

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

A motivação funciona como o resultado da interação entre o indivíduo e a situação que o envolve. Nesta perspectiva, a literatura parece concordar no entendimento de que o nível de motivação varia entre as pessoas, e dentro de uma mesma pessoa através do tempo. Assim, “a motivação é o desejo de exercer altos níveis de esforço em direção a determinados objetivos organizacionais, condicionados pela capacidade de satisfazer algumas necessidades individuais” (CHIAVENATO, 2000, p.128). A motivação estará sempre relacionada com fatores internos e externos, que os mesmos irá influenciar no comportamento das pessoas e consequentemente terá uma relação com a sua satisfação no trabalho. A pirâmide de Maslow representa melhor os sentimentos existentes em um funcionário no momento de tomar a decisão de sair da empresa ou agir de forma a vim lhe prejudicar no seu emprego (com faltas periódicas sem justificativa, atrasos constantes, baixo rendimento em suas atividades, desatenção na execução se suas tarefas e etc.). A proposta do psicólogo americano Abraham Maslow demonstra de forma hierárquica e gráfica as necessidades para se chegar ao ápice da autoestima e como isto está diretamente ligado ao turnorver. Maslow define um conjunto de cinco necessidades descritas na pirâmide.

Figura 01- A Pirâmide de Maslow Fonte: http://www.ead.fea.usp.br/semead O IMPACTO FINANCEIRO DO TUNOVER O impacto financeiro será definido de acordo com os índices de Turnover em uma determinada empresa podendo ser calculado pelos custos com recrutamento e seleção, custos com registro e documentação,

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

33 Coletivo Contábil

custo com integração, e custo com o desligamento terá um peso relevante, no decorrer desse capitulo será apresentado como os custos podem ter de importância. OS CUSTOS DO TURNOVER PARA A EMPRESA Os custos obtidos com o Turnover em uma determinada empresa estão relacionados com o índice de rotatividade que ela representa, e apresenta variação de empresa para empresa, de acordo com seus elementos em análise, cargo, quantidade, setor, etc. A forma de calcular os custos do Turnover em uma empresa se faz necessário, não somente para apurar o custo da rotatividade, mas sim orientar os empresários com a relevância do impacto financeiro causado desenvolvendo com isso formas prevenir coma a diminuição dos custos e auxiliar na tomada de decisão. O cálculo dos custos visa também criar uma padronização dos serviços e produtos oferecidos pela empresa e medidas de melhoria para retenção de pessoal objetivando diminuir os custos financeiros com rescisões, impostos, treinamento de pessoal, etc., observando que: • Os custos de rotatividade estão divididos em diretos onde cita-se os custos de recrutamento e seleção, de registro e documentação, de integração, de desligamento e custos com verbas indenizatórias. • Os custos de recrutamento e seleção são as despesas do setor de recrutamento e seleção (Salários, Encargos, Material, etc.), gastos com anúncios (jornais, folhetos de recrutamento, honorários de empresas de recrutamento, material de recrutamento, formulários, etc.), gastos com testes de seleção e avaliação de candidatos e as• despesas com exames ocupacionais (admissional e demissional). • Os Custos de registro e documentação sãos as despesas do pessoal de setor de admissão (Salários, Encargos, Material, etc.), os gastos com formulários, documentação, anotações, registros, processamento de dados, abertura de conta bancária etc. • Os Custos de integração são as despesas do pessoal de treinamento, devem-se fazer o rateio pelo tempo proporcional aplicado ao programa de integração de novos empregados, rateadas pelo número de empregados submetidos ao programa de integração e custo de tempo do supervisor do órgão requisitante aplicado na ambientação do empregado recém-admitido em sua seção. • Os Custos de desligamento são as despesas relativas ao processamento do desligamento do empregado (pessoal, anotações, registros, comparecimentos à homologação na Justiça do Trabalho e /ou Sindicato dos Trabalhadores), os custos das entrevistas de desligamento (tempo do entrevistador, aplicado às entrevistas de desligamento, custo dos formulários utilizados, custo da elaboração dos relatórios consequentes); e Custo das verbas indenizatórias. Os demais custos e impactos da rotatividade de pessoal são além dos custos diretos com admissões e desligamentos o Turnover gera custos ou impactos financeiros, de tempo e de recursos, como: perda de produtividade; de lucratividade; de capital intelectual; horas extras, que além de perdas financeiras, sobrecarrega os pares; aumento de acidentes e doenças; processos trabalhistas; impacta na motivação das pessoas, no comprometimento, interferindo na credibilidade junto aos clientes e na imagem da organização, entre outros. (Rosário, 2006) Então os custos de rotatividade de pessoal podem dizer que o custo do Turnover vai muito além da admissão

34 Coletivo Contábil

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

e demissão, e sim que vai desde saída do funcionário, que a empresa terá que compor a vaga, até que isso seja realizado terá de alguma forma essa função existente ser coberta por algum funcionário que permanece na empresa, e que, entretanto o mesmo não realizará a sua atividade de origem com os 100% (cem por cento) de aproveitamento pois o mesmo terá que se desdobrar em 2 funções, assim isso implicará em outro custo como a queda de produtividade para a empresa, e para finalizar essa cadeia quando o novo funcionário passar a preencher a vaga, a empresa terá um custo com o treinamento para que o mesmo possa desempenhar a função, estimando que sua produtividade somente poderá ser plena no final de pelo menos três meses. MEDIDAS DE MELHORIA PARA A DIMINUIÇÃO NO TURNORVER NAS EMPRESAS A vida útil de uma empresa pode ser medida pelo o resultado apresentado no indicador do Turnover e a capacidade de substituição que a empresa possui. Os altos índices de Turnover geram percas financeiras que trazem prejuízos para uma empresa. O que pode-se fazer para que isso não ocorra é estabelecer medidas de melhoria que traga a diminuição desses índices: • Elaboração de um questionário para ter dados sobre o motivo da entradas e saída, quando o colaborador pedir demissão ou ser demitido fazer uma entrevista pessoal para saber o motivo; • Fazer um comparativo: o salário que a empresa oferece com os de outras empresas. Muitas vezes terá a triste descoberta que está formando mão de obra para eles; • Faça um diagnóstico interno: Realizar uma pesquisa de clima organizacional. Como os supervisores e monitores de qualidade tratam os colaboradores? Eles dão feedback? Pesquise estes dados cuidadosamente; Depois de apurar todos esses pontos que serão importantes para a busca na diminuição da rotatividade, faz-se necessário a criação de métodos que auxiliem na retenção do mesmo, criando com isso uma resposta a cada parâmetro levantado pelos dados da empresa. QUAL O IMPACTO FINANCEIRO QUE O TURNOVER PODE GERAR NA VENDA DO PRODUTO FINAL? O maior e mais preocupante impacto financeiro que o Turnover pode trazer para uma empresa no ramo alimentício que seu produto final é unicamente a venda de pratos alimentícios é a diminuição nas vendas pelo fato da rotatividade de pessoal esta afetando diretamente na padronização do preparo do produto de venda, pois como os restaurantes precisam sempre oferecer produtos com a mesma qualidade de sempre independentemente dos fatores secundários que estão envolvidos no seu preparo. A empresa devera preparar uma boa estrutura para que a rotatividade de pessoal não venha a afetar na qualidade e modo de preparo desses produtos que serão vendidos. Quando se fala em preparo envolve muitos pontos: tempero, modo de elaboração, porcionamento (quantidade) em cada prato, tempo de cozimento, finalização e acabamento do prato.

METODOLOGIA E MÉTODOS APLICADOS O trabalho foi desenvolvido no caráter bibliográfico, por seguir definições bibliográficas de diversos autores, qualitativo, quantitativo e exploratório, por existir um estudo de caso em uma empresa no ramo de restaurante, onde será evidenciado quantitativamente, para ser considerado os valores seguidos no banco de dados da

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

35 Coletivo Contábil

empresa e descritiva, pois vai ser utilizado questionários e entrevistas junto aos colaborados que trabalham na empresa onde será utilizado como estudo de caso. Segundo Cleber Prodanov e Ernani Freitas (2013, pg. 14), A Metodologia é a aplicação de procedimentos e técnicas que devem ser observados para construção do conhecimento, com o propósito de comprovar sua validade e utilidade nos diversos âmbitos da sociedade. A pesquisa tem uma propriedade exploratória quando da preferência pessoal pela área de pesquisa em estudo, fazendo um levantamento específico, com coleta de dados dentro da empresa em estudo. Nos estudos de Beurem (2007) uma investigação exploratória é realizada em área na qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado que, por sua natureza de sondagem não comporta hipóteses, que poderão surgir durante ou ao final da pesquisa. Como ferramenta de desenvolvimento do tema foram utilizados livros que abordem a rotatividade de pessoal, e dissertações e trabalhos científicos que foram acometidos com o tema, que possam melhor destacar o impacto financeiro do Turnover nas empresas, será aplicado também questionários e formulários como fonte de informação aplicada ao campo de trabalho com os colaboradores da empresa que está fazendo estudo de caso.

ANÁLISE DOS RESULTADOS A empresa na qual foi realizado o estudo, possui os seguintes dados, razão social Restaurante Cesar Grill LTDA, nome fantasia Cesar Grill, CNPJ: 12.064.493/0001-02, ramo da atividade principal comercio alimentício, localizada sua sede na rua professor castelo, nº 200, bairro Parque Araxá, Fortaleza-Ce, quantidade de funcionários no período da pesquisa média 20 funcionários, inicio das atividades agosto de 2008, em um outro local e a partir janeiro 2012, já no novo endereço citado acima. A empresa se enquadra como uma microempresa de natureza familiar, que vem se destacando no mercado de restaurantes na cidade de Fortaleza – CE, onde seu prato principal é uma comida bastante regional, A galinha Caipira, onde atrai clientes de diversos bairros para degustar esse e outros deliciosos pratos da casa, atualmente possível uma grande clientela que cada vez mais cresce com fidelidade ao restaurante, mesmo levando em consideração os inúmeros restaurantes que existem na cidade de Fortaleza. Os proprietários valorizam bastante a qualidade e a veracidade dos produtos oferecidos, para que os clientes sairão sempre bastantes satisfeitos com a qualidade, o preço e o atendimento que são os pontos listados como de maior importância para um sucesso no ramo alimentício. OS INDICADORES E SUA REPRESENTAÇÃO: Para melhor analisar os números levantados com a pesquisa realizada e com os relatórios do CAGED da empresa Restaurante Cesar Grill LTDA, utilizando como data base os anos de 2012 e 2013, com isso será calculado todos os indicadores necessários para realizar os estudos, conforme demonstrado abaixo. INDICADOR DE ENTRADA (OU ADMISSÃO) O cálculo do indicador de entrada será realizado para melhor representar o índice de admissão por mês da empresa nos anos de 2012 e 2013, e com isso poder fazer uma melhor análise gráfica com os resultados abaixo.

36 Coletivo Contábil

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

Para Assis (2005; pág. 46), “Indicador de entrada (ou Admissão): Tal indicador auxilia na identificação do impacto percentual das entradas (por admissão) sobre o quadro de empregados do mês anterior” A fórmula do Indicador de Entrada (Admissão), apresentado na figura 2 é relativamente simples, composto apenas pelos numero de admissões do mês em análise e dividido pela quantidade de funcionários existentes na empresa no mês anterior:

Figura 2: Fórmula do Indicador de Admissão. Fonte: Assis, 2005 – Adaptado pela própria autora. Após realizar todo o cálculo mês a mês será aplicado no gráfico da figura 3 como mostra abaixo onde facilita a análise no número de admissões comparando ano de 2012 com 2013.

Figura 3: Índice de Admissões 2012-2013 Fonte: Própria autora.

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

37 Coletivo Contábil

O gráfico da figura 3 serve de análise, dos valores obtidos pelo cálculo do índice de Admissão nos anos de 2012 e 2013 da empresa em estudo, onde se pode observar que existe um maior pico de admissão no começo (janeiro e fevereiro) e no meio do ano (junho) onde ambos são períodos de férias, conhecidos como alta estação para o ramo alimentício e hotelaria, que precisam atender um consideravel aumento nas vendas consequentemente de trabalho, e a empresa precisa de um aumento no seu quadro de funcionários para esses períodos, que não vai deixar de ser uma oportunidade de quem ta entrando, de inicio para cumprir a uma demanda, e depois ao se destacar pode ter a oportunidade de ganhar o cargo ocupado. O aumento nas vendas pode ser um período de preocupação para os empresários, pois de um lado terá uma demanda prevista porem tem que compor um acréscimo no quadro de funcionários com qualidade e competência para que isso não gere um desastre. Então esses dados pode evidenciar para a equipe de recursos humanos a preocupação em cumprir essa necessidade de pessoal antecipadamente para não gera prejuízos aos empresários. INDICADOR DE SAÍDA (OU DESLIGAMENTO) O cálculo do indicador de saída apresentado a seguir na figura 4 será utilizado para melhor representar o índice de desligamento por mês da empresa nos anos de 2012 e 2013, e com isso poder fazer uma melhor análise gráfica com os resultados abaixo. Para Assis (2005; pág. 47), na mesma linha do indicador anterior, o índice de saída busca auxiliar na identificação do impacto percentual das saídas (por demissão ou pedido de demissão) sobre o quadro de empregados do mês anterior.

Figura 4: Fórmula do Indicador de Desligamento. Fonte: Assis, 2005 – Adaptado pela própria autora. Para calcular o indicar de desligamento, pega o número de desligamento do mês em análise e divide pelo número de empregado do mês anterior e o resultado multiplica por 100 para obter o valor em percentual. O Indicador de Desligamento aponta as saídas dos funcionários da empresa, mas que pode ser ocasionado por 2 fatores, demissão (por parte da empresa) ou pedido de demissão (por parte do empregado), ambos estão embutidos nesse índice.

38 Coletivo Contábil

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

Figura 5: Índice de Desligamentos 2012-2013 Fonte: Própria autora. Ao analisar o gráfico da figura 5 percebeu-se que por mais que no ano de 2012 teve uma media de 15 funcionários apenas, e em 2013 teve uma media de 19 funcionarios o ano de 2012 teve mais desligamento do que em 2013, isso pode ser explicado como o crescimento de funcionários na empresa, teve a necessidade de fazer umas mudanças no quadro existente, mudança de pessoal, realocação de cargos e etc. No final pode-se dizer que se manteve na media de desligamento, pois em 2012 obteve uma media de 166,5% em 2012 e 162,3% em 2013. INDICADOR TURNOVER (GLOBAL) O indicador global visa mostra a flutuação (entradas e saídas) de um determinado mês, em relação a quantidade de funcionários que a empresa possui no mês anterior ao de referencia do calculo com isso obtém-se o resulto no Turnover global mensalmente. Para Assis (2005; pág. 48) o Turnover tenta captar a flutuação (entrada e saída) no quadro de pessoal (efetivo de empregados), tendo em vista o impacto potencialmente negativo de uma rotatividade não desejada ou planejada pela organização.

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

39 Coletivo Contábil

A Figura 6 abaixo trás a fórmula de calcular o Turnover Global dentro de uma instituição empresarial

Figura 6: Fórmula do Indicador de Turnover Global. Fonte: Assis, 2005 – Adaptado pela própria autora. Para calcular o Turnover global pega o número de admissões do mês em análise soma com o número de demissões do mesmo mês e o resultado divide por 2, o produto da divisão será dividido pelo o número de empregados do mês anterior e o resultado multiplica por 100 para obter o valor em percentual.

Figura 7: Rotatividade de Pessoal 2012-2013 Fonte: Própria autora. A Figura 7 abaixo mostra o gráfico com o resultado dos cálculos do indicador do Turnover global mês a mês, na qual foi aplicado com os dados obtido pela empresa nos anos de 2012 e 2013, onde trará uma melhor representação desse indicador.

40 Coletivo Contábil

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

Observa-se no gráfico da figura da Rotatividade de Pessoal acima nos dará uma visão mais ampla da rotatividade de pessoal obtida na empresa nos anos de 2012/2013, e com isso ao analisar posso dizer que janeiro de 2012 a rotatividade foi zero, já no mesmo mês em 2013 teve um aumento 6,7%, o maior índice encontrado foi em junho de 2012. Embora tendo calculado o Turnover da empresa, onde a ideia geral é a da rotatividade de pessoal, podem ser consideradas também as entradas por aumento de quadro (vagas que não existiam no passado) ou por redução de quadro (vagas que deixarão de existir), isso deve ser analisado pela empresa quando for realizado um plano de ação ao combate do Turnover, que tragam melhorias no plano organizacional. ANÁLISE FINANCEIRA DAS RECEITAS X TURNOVER A análise financeira entre as receitas e o Turnover visa mostrar dados comparativos de cada ano em estudo, como mostrar na figura 8 abaixo onde representa as receitas x o Turnover global no ano de 2012.

Figura 8: Receita x Turnover Global 2012 Fonte: Própria autora O gráfico da figura 8 acima mostra um comparativo entre as receitas e o Turnover no ano de 2012, as receitas basicamente se permaneceram constantes sem nenhum crescimento brusco, exceto no mês de dezembro que a receita teve um aumento aproximado de R$ 21.000, e em janeiro o ano se iniciou com uma baixa nas vendas em relação os outros meses, já o Turnover atingiu seu maior índice no mês de junho, mas nos meses de janeiro, abril, maio e julho permaneceram zerados.

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

41 Coletivo Contábil

E logo abaixo na figura 9 será apresentado graficamente as receitas x Turnover global de 2013, obtidas com os dados da empresa.

Figura 9: Receita x Turnover Global 2013 Fonte: Própria autora O gráfico da figura 9 acima mostra um comparativo entre as receitas e o Turnover, para facilitar a interpretação, no ano de 2013, as receitas tiveram uma flutuação media de R$ 15.000 entre as receitas do ano, mas que a empresa permaneceu crescendo mês a mês, e o Turnover apresentou um índice constante em todos os meses de 2013, ou seja, vem crescendo também porque comparado com o ano passado todos os meses tiveram valores. Apesar das observações financeiras feitas sobre os gráficos acima, não obtive nenhum relação que implique em um impacto financeiro da empresa, com isso se faz importante a possibilidade de novos estudos científicos que venham a mostrar quantitativas sobre os custos secundários que não foram apurados e uma possível relação financeira nas empresas, como pude ler em outros artigos com esse mesmo tema, mas em empresa de diferentes ramos e com mais tempo de mercado, ficou comprovado o impacto financeiro.

CONCLUSÕES A pesquisa realizada teve como objetivo principal demonstrar quais foram os impactos financeiros ocasionados pela rotatividade de pessoal no Restaurante Cesar Grill LTDA, nos últimos quatro meses. Os próprios gestores do restaurante demonstraram na pesquisa que o controle e gestão do Turnover de pessoal na empresa estudada é importante como em outras organizações e que pode servir no controle e prevenção dos problemas consequentemente causados. Para o alcance de tal objetivo, foram feitas análises em torno dos dados reais da

42 Coletivo Contábil

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

empresa, para que fosse possível encontrar os índices de entrada, saída e Turnover global. Tão necessário quanto o levantamento de dados internos para a mensuração de tais índices da empresa, foi obter os percentuais de rotatividade de pessoal do cenário atual que a empresa se encontra, usando como referencia os anos de 2012 e 2013. Após a aplicação das análises possibilitadas pelo os dados da empresa e do cenário que a mesma se encontrava, utilizou-se da concepção dos gestores acerca do tema em questão e se os mesmos entendem que é correta e frequente gestão do Turnover de pessoal pode ser considerada uma excelente ferramenta de controle e prevenção de falhas do ambiente alimentício. Apesar da escassa literatura científica sobre a rotatividade de pessoal ou Turnover como é conhecido nas atualidades, tive que obter referencia complementares de mais variados artigos escritos sobre assunto que foi de enorme importância para meu entendimento generalizado. No decorrer na pesquisa foi usando de indicadores para calcular os índices que se fez necessário para obter dados numéricos, e finalmente, respondendo ao problema da pesquisa, não foi comprovado numericamente nenhum impacto financeiro na empresa de estudo, apesar de ter ficado comprovado pela análise gráfica que o índice de Turnover vem crescendo dentro da empresa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVES, Lilian Fernanda; OZAKI, Yaeko. Em busca da gestão estratégica da rotatividade de pessoal: Estudo realizado na empresa A.Rela S/A. Revista de Ciências Gerenciais vol. XIII, n. 18. São Paulo, 2009. ASSIS, MARCELINO TADEU DE, Indicadores de Gestão de Recursos Humanos: usando indicadores demográficos, financeiros e de processo na gestão de capital humano, 3ª Edição, Rio de Janeiro, 2005. BEUREN, I. M., SCHLINDWEIN, A. C., PASCUAL, D. L. Abordagem da Controladoria em Trabalhos Publicados no EnANPAD e no Congresso USP de Controladoria e Contabilidade de 2001 a 2006. Revista de Contabilidade & Finanças da USP. São Paulo, n.45, p. 22 – 37, set/dez. 2007. CHIAVENATO, Idalberto, Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal, como agregar talentos à uma empresa, 7ª Ed. SP: Manole, 2011. ____________. Teoria Geral da Administração. Rio de Janeiro: Campos, 2000. Ferreira, André; Demutti, Carolina Medeiros; Gimenez, Paulo Eduardo Oliveira. “A Teoria das Necessidades de Maslow: A Influência do Nível Educacional Sobre a sua Percepção no Ambiente de Trabalho” http://www.ead.fea.usp.br/semead/13semead/resultado/ trabalhosPDF/703.pdf - setembro/2010 - acesso em 01/jun/14

Impacto Financeiro e na Qualidade do Produto Final, Tendo Como Fator o Turnover em um Restaurante.

43 Coletivo Contábil

PONTES, Benedito Rodrigues, Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal, 3ª ed. SP: LTr São Paulo, 2001. PRODANOV, Cleber Cristiano e FREITAS, Ernani Cesar, Metodologia do Trabalho Cientifico, 2ª Ed. Novo Hamburgo: Freevale 2013. ROBBINS, Stephen Paul. Comportamento Organizacional, 2ª Edição. São Paulo: Prentice Hall, 2002. ROSARIO, Cecília Camargo,Rotatividade de Pessoal (Turnover), site http://www.atituderh.com/artigo. aspx?Codigo=2177, 2006. Acesso em 14/abr/2014

44 Coletivo Contábil

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

Métodos de Avaliação de Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

Camilla Oliveira Formiga Pós-Graduação em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará – UFC Jetro Serviços de Informática Ltda. camillaformiga@yahoo.com.br

Francisca Ivaneide Oliveira de Sousa Pós-Graduação em Auditoria e Controladoria pelo Instituto de Ensino Superior de Fortaleza Professora do Centro de Ensino Superior do Nordeste ivaneide@unice.br

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

45 Coletivo Contábil

Resumo: A avaliação de empresas desempenha um papel muito importante nos dias atuais, pois o método se tornou uma ferramenta de gerenciamento do negócio de uma análise das tomadas de decisões. Com a grande competitividade do mercado, faz-se necessário que os gestores tenham um total conhecimento dos instrumentos que podem ter ao seu dispor ao avaliarem suas empresas. Portanto, o presente artigo tem como objetivo analisar os diversos modelos de avaliação de empresas, mostrando suas vantagens e desvantagens e aplicar um modelo através do estudo de caso que mais se enquadra a uma empresa prestadora de serviços no setor de desenvolvimento de software. Os resultados encontrados permitem entender que o modelo utilizado é um instrumento mais efetivo para a mensuração de valor da empresa, entretanto, devido a variações como, por exemplo, o critério utilizado pelo avaliador, a mudança do estágio da empresa, podem ocorrer variações inesperadas no crescimento, por exemplo, que não comprovarão a análise do valor efetuada na avaliação. Palavras-Chave: Avaliação de empresas. Fluxo de Caixa Livre. Custo Médio Ponderado de Capital.

Abstract The evaluation of firms plays a very important role nowadays , since the method has become a management tool for an analysis of business decision making . With a very competitive marketplace , it is necessary that managers have a full understanding of the instruments that can have at their disposal to assess their companies . Therefore , this article aims to analyze the various models of business valuation , showing their advantages and disadvantages and apply a model by case study that best fits a company providing services in software development industry . The results allow us to understand that the model used is a more effective instrument for measuring the company’s value , however, due to variations such as , for example , the criteria used by the assessor to change the stage of the company , unexpected changes may occur in growth, for example , not be evidenced analyzing the value in the evaluation performed .

46 Coletivo Contábil

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

INTRODUÇÃO No mundo dos negócios, é de conhecimento universal que empresas não estão buscando somente a sobrevivência no mercado, mas o seu domínio. Com isso as empresas tem a necessidade de administrar o seu valor para a continuidade do negócio no mercado. Assim, a avaliação de empresas desempenha um papel muito importante como uma ferramenta de gerenciamento do negócio de uma análise das tomadas de decisões. Os gestores precisam considerar algumas alternativas existentes para agregar valores como realizar investimentos reais, tanto na forma de novos projetos, quanto na forma de aquisição de outras empresas. Com a grande competitividade do mercado hoje, faz-se necessário que os empreendedores tenham conhecimento das novas ferramentas que podem ter ao seu dispor para avaliarem o valor das suas empresas. Assim, a importância da avaliação cresce não só na tarefa de calcular o preço ideal da ação a ser lançada, mas também como técnica fundamental que auxilia estas empresas. Os métodos de avaliação vêm se desenvolvendo ao longo dos anos com o objetivo de alcançar de forma mais apurada possível o valor de ativos ou da empresa, já que as decisões de investimento ou alienação são tomadas com base no valor obtido na avaliação, proporcionando assim importante instrumento para auxiliar aqueles que estão envolvidos no processo de avaliação de empresas, além de funcionarem como referência no oferecimento de suporte a importantes decisões estratégicas. Segundo Costa, Costa e Alvim (2011): O principal objetivo da administração é maximizar o valor da empresa para os seus proprietários, é fundamental que cada decisão tomada pelos seus gestores cosiga efetivamente criar valor econômico (shareholder value approach). Ao avaliar uma empresa, o objetivo é sempre alcançar o valor justo do mercado, que em outras palavras, é o valor que representa de forma equilibrada, a potencialidade econômica de uma determinada organização. Ao contrário do que muitos podem pensar, o valor justo de uma empresa está diretamente ligado aos benefícios presentes e futuros de caixa que ela pode gerar e não pelos seus bens físicos e quantitativos registrados pela contabilidade. O valor justo de uma empresa não pode ser determinado por suas riquezas que foram geradas no passado, mas pelo que ela produz de resultados hoje e no que poderá gerar no futuro. Considerando o exposto acima, verificou-se a necessidade de uma avaliação em uma prestadora de serviços, para averiguar se há alguma inconsistência com relação ao valor apresentado nas demonstrações. No entanto, por melhor que seja o método escolhido, não se pode garantir com certeza, se o valor obtido é realmente o seu valor justo, pois não pode ser comprovado que os resultados obtidos na modelagem da empresa se aproximarão dos resultados reais. Usando outras palavras, o valor da empresa depende da leitura dos resultados e por isso a avaliação de empresas não é considerada uma ciência exata, mas sim uma mistura de ciência e arte.

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

47 Coletivo Contábil

O presente estudo focou-se em uma empresa prestadora de serviço, buscando responder ao seguinte questionamento: Quais os modelos utilizados para avaliar uma empresa e qual melhor método para medir a eficiência das operações de uma empresa prestadora de serviço? Visando estabelecer o melhor método de avaliação, buscou-se analisar os diversos modelos de avaliação de empresas, mostrando suas vantagens e desvantagens e propor a aplicação de um modelo que mais se enquadra a uma empresa prestadora de serviço e contribuir para que a empresas possa chegar ao valor que represente a melhor estimativa possível do valor econômico do ativo em análise. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica, o estudo utilizou a técnica de estudo de caso para validar seus propósitos.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Uma empresa, independente do tamanho e do setor em que atua, deve ser avaliada, tanto para empresas iniciantes que ainda não geram um fluxo de caixa relevante, como para empresas que passam por dificuldades financeiras. O termo mais utilizado para o processo de avaliação é Valuation, originado da língua inglesa e tem como significado atribuir valor a um ativo econômico gerador de fluxo de benefícios ao seu proprietário. Costa, ET. AL. (2011) Ainda para os autores citados anteriormente, no contexto financeiro a avaliação de empresas envolve todo o processo de análise de uma empresa, retrospectivamente e prospectivamente. De acordo com Martins (2001, p. 263), existem várias situações que o processo de avaliação é de grande relevância, como pode ser conferido: - compra e venda de negócios; - fusão, cisão e incorporação de empresas; - dissolução de sociedade; - liquidação de empreendimentos; - avaliação da habilidade dos gestores de gerar riqueza para os acionistas. Existem diversos modelos de avaliação de empresas, o avaliador deve considerar o propósito da avaliação e as características marcantes do empreendimento. Esses modelos podem ser classificados da seguinte forma: - técnicas comparativas de mercado: procuram avaliar o valor do empreendimento por meio da comparação com empresas similares no mercado; - técnicas baseadas em ativos e passivos contábeis ajustados: propõe determinar o valor econômico do empreendimento com base na conversão para o valor de mercado dos itens evidenciados nas demonstrações; e - técnicas baseadas no desconto de fluxos futuros de benefícios: partem do princípio de que o valor da entidade deve ser ganho com base nas potencialidades de geração de riqueza. Para o avaliador, o grande desafio consiste escolher o método mais adequado e atentar para suas limitações, já que cada uma dessas categorias compreende vários modelos. Na prática, o avaliador aplica vários modelos e ajusta os resultados para o caso concreto. Isso beneficia a identificação de um valor que represente uma apropriada aproximação do valor econômico da empresa.

48 Coletivo Contábil

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

MODELOS USUAIS DE AVALIAÇÃO DE EMPRESAS Diversos métodos podem ser utilizados para calcular o valor justo de um negócio, podendo ser utilizados em conjunto ou separados. Porém, por melhor que seja o modelo usado, não se pode garantir que o valor encontrado seja absolutamente ou aproximadamente o seu valor justo, mas sim uma referência que sirva como base para a empresa e deverá ser de acordo com Martins (2001) “determinada para um propósito específico, considerando as expectativas dos interessados”. MODELO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL CONTÁBIL O valor da empresa é fornecido anualmente pelo balanço patrimonial contábil. Porém, o patrimônio liquido é calculado com base nos princípios contábeis e reflete o passado, De acordo com Martins (2001), o modelo de avaliação patrimonial utiliza as demonstrações contábeis da empresa para diagnosticar o seu valor, ou seja, o valor contábil é encontrado através da diferença entre seus passivos exigíveis que são suas obrigações de curto e longo prazo contraídas com terceiros e o ativo total (bens e direitos). Para efeito de representação do cálculo, a fórmula utilizada é a seguinte: Tabela 1 - Formula de avaliação Patrimonial Valor da empresa = Ativos contábeis - Passivos exigíveis contábeis = Patrimônio liquido Fonte: Autora (Ano 2013) Silva (2006) considera esse, o método mais fácil e simples de ser aplicado. O autor leva em consideração os diversos fatores que atrapalham a utilização desse método como indicador efetivo do valor econômico de determinada empresa. Dentre eles é possível destacar: - as demonstrações contábeis estão normalmente baseadas em valores históricos, não atribuindo aos ativos os valores correntes; - não leva em conta o conceito do valor do dinheiro no tempo e dos riscos associados; - não considera as transações não registradas nas demonstrações contábeis tradicionais, que são relevantes na apuração do valor econômico da empresa, como operações de arrendamento mercantil, derivativos, ativos intangíveis, entre outros; - desconsidera o valor das dívidas da empresa. Levando em consideração os fatores acima citados, esse modelo de avaliação é utilizado em condições muito específicas, como por exemplo, em casos de liquidação judicial e quando as empresas com fluxos de caixa negativos. MODELO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL PELO MERCADO Modelo que consiste na mensuração de todos os ativos e passivos da empresa a valores de possível realização no mercado. “Os valores de entrada ou saída são aplicados de acordo com a natureza e a intenção de uso de cada item” (Martins, 2001). Alguns exemplos seriam os seguintes:

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

49 Coletivo Contábil

Tabela 2 – Exemplos de avaliação patrimonial pelo mercado Item patrimonial Estoque de matérias-primas Estoque de produtos acabados Contas a receber Passivo exigível

Critério de avaliação proposto Custo de reposição Valor líquido de realização Valor presente do recebimento futuro Ajustado a seu valor de mercado, de acordo com as condições de crédito e taxas de juros acordadas.

Fonte: Martins (2001) Assim, esse método pode ser representado pela seguinte equação: Tabela 3 – Formula de avaliação patrimonial pelo mercado Valor da empresa = Ativos ajustados - Passivos exigíveis ajustados Fonte: Martins (2001) Outra explicação pode ser dada por Silva (2006) que diz que a avaliação patrimonial pelo mercado “consiste na valoração do conjunto de bens que integram o ativo e o passivo, em termos de valor de mercado”, sendo assim são utilizados os valores de entrada/saída de acordo com a natureza do bem patrimonial e suas especificidades. Silva ainda exemplifica, que “um estoque de matérias-primas, pode ser avaliado pelo custo de reposição, já um estoque de produtos finais demandaria como método o equivalente corrente de caixa. As duplicatas a receber seriam descontadas para que fosse possível chegar ao valor presente das entradas futuras”. Embora seja aceito em grande parte de situações especificas, a utilização do modelo de avaliação patrimonial pelo mercado normalmente desconsidera os benefícios líquidos futuros que o conjunto de ativos e passivos exigíveis seria capaz de gerar. MODELO BASEADO NO PREÇO/LUCRO DE AÇÕES SIMILARES Constitui-se na comparação da empresa com outras que apresentam características semelhantes, tais como segmento econômico, nível tecnológico e perfil gerencial. Martins (2001) afirma que “a relação entre o preço e o lucro por ação dessas outras entidades seria multiplicada pelo lucro da avaliada, produzindo o suposto valor do empreendimento”. Este indicador, em um mercado eficiente proporcionaria uma medida normalizada para comparar os preços das ações. Quando a relação preço/lucro é alta, indica a existência de uma expectativa de crescimento dos benefícios gerados pela empresa, podendo ser também interpretada como o tempo em que se recupera o investimento inicial, mas considerando que os níveis de benefício permanecerão constantes. O inverso (Lucro/Preço) é uma medida de rendimento do titulo. Mesmo sendo aceito pelo mercado, existem algumas limitações nesse modelo. Martins (2001): - considera o lucro contábil; - considera implícita a ideia de eficiência de mercado; e - ignora o valor do dinheiro no tempo e os riscos.

50 Coletivo Contábil

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

MODELO DE CAPITALIZAÇÃO DOS LUCROS Segundo Martins (2001), este modelo “parte dos lucros médios ponderados antes dos juros e tributos, capitalizaos com o uso de uma taxa subjetivamente determinada”. De acordo com fontes do autor supracitado, esse modelo de capitalização de lucros requer cuidados na identificação de dois elementos importantes, como o lucro do comprador depois da operação ajustado pelas tendências e a taxa de capitalização adequada. Este método é considerado de difícil aplicabilidade, visto que não existem fórmulas explicitamente definidas para calculá-lo ou um modelo pré-determinado a executar. MODELO DOS MÚLTIPLOS DE FATURAMENTO Modelo que é uma versão simplificada do modelo de capitalização dos lucros. Motivo pelo qual, é um modelo utilizado frequentemente. Consiste na substituição do lucro contábil pelo faturamento da empresa, isso torna irrelevante a informação sobre os outros demais itens do resultado do exercício. Martins (2001) Para Silva (2006), existem algumas vantagens: Como o fato de serem obtidos em empresas com qualquer situação financeira, pois é impossível que determinada empresa possua receita negativa. Outra vantagem é a dificuldade de manipulação contábil nas receitas, como pode acontecer no caso dos lucros ou do valor patrimonial que dependem dos princípios contábeis adotados, além de possuir menos volatilidade que os múltiplos de lucros. Ainda de acordo com Silva, “a desvantagem desse método é que esse múltiplo não mensura o retorno obtido com as vendas. Como não são levados em conta os custos, que podem ser crescentes e gerar resultado negativo para a empresa, a adoção desse múltiplo pode levar a resultados imprecisos”. Melhor resultado desse modelo se for feito em empreendimentos que não possuem sistema contábil ou contém na empresa, sistema não confiáveis. A simplicidade do modelo parece compatível com os pequenos negócios, por exemplo, padarias, farmácias, mercados, etc., já que os eventos econômicos desses negócios possuem baixo nível de complexidade e existe forte homogeneidade no setor. MODELO DOS MÚLTIPLOS DE FLUXO DE CAIXA O modelo de múltiplos de caixa vem substituindo os modelos de múltiplos de lucro na avaliação de empresas. Neste modelo, é usado para a apuração o EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) que em português significa lucro antes dos juros, impostos sobre o lucro, depreciação, amortização e exaustão e combinado com multiplicadores, resulta num valor estimado para a empresa. O significado contábil do EBITDA de acordo com Martins (2001): O que se quer, com o EBITDA, é o valor do caixa, ou melhor, do potencial de geração do caixa (portando valores antes de se considerarem as depreciações) produzido pelos ativos genuinamente operacionais

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

51 Coletivo Contábil

(excluindo-se então as receitas financeiras que, neste caso, não são o objetivo da empresa), sem os efeitos decorrentes da forma de financiamento da empresa (portando, excluindo-se também as despesas financeiras) e antes dos efeitos dos tributos sobre o resultado (Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro no caso brasileiro). Cada empresa tem seu segmento econômico, com isso tende a ter o seu próprio multiplicador em função da estrutura da formação de seu resultado e da taxa de retorno requerida. Portanto, a escolha do multiplicador influencia bastante o resultado que quer encontrar. Segundo Costa, Costa e Alvim (2011) esse método tem como vantagens: - Abordagem dinâmica com base na geração de caixa projetada; e - simples de calcular. E como desvantagem: - Difícil a comparabilidade entre empresas de setores, porte, risco e taxa de crescimento esperados diferentes; e - Não considera o valor do dinheiro no tempo. MODELO BASEADO NO EVA Uma das medidas mais utilizadas pelas empresas recentemente é o EVA, que também é conhecido como lucro econômico. O EVA indica a quantia em termos monetários que foi acrescida à riqueza efetiva do acionista em determinado período. Costa ET. AL. (2011). Para Martins (2001), o EVA (Economic Value Added) pode ser compreendido “como uma resposta à necessidade de medidas de desempenho que expressem a adequada criação de riqueza por um empreendimento”. Em outras palavras, o EVA é a aplicação do Custo Capital Próprio, ou seja, é o que sobra quando o Custo do Capital Próprio é considerado como despesa. Portanto, ao avaliar uma empresa utilizando esse modelo, é possível chegar ao valor de uma empresa se baseando no lucro econômico. Como explica a equação: Tabela 4 – Formula avaliação da empresa pelo modelo Eva Valor de mercado = Valor presente dos EVA futuros + Capital Fonte: Martins (2001) FLUXO DE CAIXA DESCONTADO O fluxo de caixa descontado é considerado como um dos métodos mais utilizados pelos analistas, esse método é apresentado como aquele que melhor aponta a capacidade de geração de riqueza de determinado empreendimento. Nesse método, o valor de uma empresa é apurado pelo valor presente dos fluxos de caixa projetados, deduzidos por uma taxa que reflita o risco associado ao negócio. Silva (2006)

52 Coletivo Contábil

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

VALOR DA EMPRESA E VALOR PARA ACIONISTAS O conceito de valor econômico da empresa representa o valor presente dos fluxos de caixa operacionais fornecido pela mesma. Enquanto que o valor para acionistas representa especificamente aos fluxos de caixa dos sócios. Para Martins (2001) “o valor econômico da empresa representa o potencial de geração de riqueza que os ativos da empresa propiciam, independentemente da forma com que esses ativos são financiados”. Assim, o valor da organização é encontrado se caso ela seja financiada única e exclusivamente com capitais próprios, sabendo que, desse valor encontrado é necessário deduzir o valor de marcado de todas as dívidas que a entidade possui de financiamento, obtidas de terceiro para se chegar ao patrimônio liquido. O valor para acionistas será o fluxo liquido após computar os efeitos de todas as dívidas tomadas para completar o financiamento da empresa. Martins (2001) O valor econômico da empresa pode ser representado pela equação abaixo: Tabela 5 – Formula valor economico da empresa Valor econômico da empresa

Valor presente do fluxo + de caixa operacional

Valor de mercado dos ativos não operacionais

Valor de mercado das

- dívidas financeiras

Fonte: Martins (2001) Enquanto que o valor para os acionistas é representado pela equação: Tabela 6 – Formula valor econômico para os acionistas Valora para o acionista

Valor presente do fluxo + líquido de caixa

Valor de mercado dos ativos não operacionais

Fonte: Martins (2001) FLUXO DE CAIXA LIVRE O modelo é gerado pela empresa posteriormente a dedução dos impostos, investimentos permanentes e variações já esperadas no capital circulante líquido, este modelo deverá ser apurado antes dos pagamentos de dívidas. Em outras palavras, é gerado pelo Ativo econômico da empresa e que está disponível para pagar os direitos de seus credores e acionistas Costa, Costa. Alvin (2011). Ainda para Costa, Costa e Alvim, (20011) “o valor econômico da empresa, ou o valor das operações da empresa é o valor atual da série de fluxo de caixa livre projetados da empresa para o período de planejamento e para o período posterior ao planejamento”.

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

53 Coletivo Contábil

Pode ser representado pela equação a seguir: Tabela 7 – Formula valor das operações da empresa FCFF₁ (1 + Wacc)¹

FCFF₂

FCFF₃

+ (1 + Wacc)² + (1 + Wacc)³ +

...

FCFFn + VR (1 + Wacc)n

Fonte: Costa e Alvim, (20011) Onde: FCFF = Fluxo de caixa livre da empresa (free cash flow to firm) VR = Valore residual (valor presente do FCFF em perpetuidade na data n) WACC = Custo médio ponderado de capital da empresa O fluxo de caixa livre disponível aos donos do capital, não deve ser confundido a com o fluxo de caixa tradicional. De acordo com Brown (1996, apud MARTINS, 2001) o caixa livre disponível aos donos do capital é gerado pelas operações correntes e está disponível para distribuição sem afetar ao crescimento do empreendimento. Martins (1998) afirma que: A avaliação de uma empresa se faz do ponto de vista de um comprador em perspectiva. Para este, não interessa qualquer recuperação de investimento que outro tenha feito antes dele. Esses [valores de depreciação, amortização e exaustão] e outros itens, que afetarão o resultado da empresa no futuro, mas não representarão mais entrada ou saída de dinheiro, só interessam pelos seus reflexos fiscais, porque aí sim estarão influenciando o fluxo de caixa da empresa pelo pagamento do imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro. Portanto, o fluxo de caixa livre, seria o fluxo de caixa total do empreendimento, apenas desconsiderando os aspectos relacionados com seu financiamento. Cada método de avaliação apresentado tem como base de seu cálculo um item diferente, por exemplo, existem os métodos que se baseiam no balanço patrimonial, outros no resultado econômico. Tal distinção ocorre devido às particularidades de cada negócio e a sua respectiva importância para a empresa avaliada. CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL O custo médio ponderado de capital (CMPC) pode ser determinado como a taxa de desconto ou o valor do dinheiro aplicado durante um certo período, o qual se utiliza para encontrar o valor presente de um investimento baseado em fluxo de caixa futuros esperados. O custo médio de capital de uma empresa é um fator de vital importância para uma variedade de decisões a serem tomadas, pois é a média ponderada das taxas exigidas das Diversas fontes de financiamento que integram a estrutura de capital da empresa. Costa, Costa, Alvin (2011).

54 Coletivo Contábil

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

Para calcular o CPMC, utiliza-se a seguinte formula: Tabela 8 – Formula Custo Médio Ponderado de Capital E D . Re + V V Fonte: Costa e Alvim, (20011) WACC =

Rd . (1 - Tc)

Onde: WACC = taxa de custo médio ponderado do capital; Tc = alíquota do imposto de renda e da contribuição social da pessoa jurídica; E = valor de mercado do capital próprio da empresa (em R$); D = valor de mercado do capital de terceiros da empresa (em R$); V = E + D (valor de mercado do capital total, em R$); E / V = proporção do capital próprio sobre o financiamento total da empresa (em valores de mercado); D / V = proporção do capital de terceiros sobre o financiamento total da empresa; Re = coeficiente ou taxa de custo do capital próprio (CAPM); Rd = coeficiente ou taxa de custo do capital de terceiros. PERPETUIDADE O valor da perpetuidade é o valor que o negócio possuirá após um determinado período de projeção. Esse valor normalmente é estimado com base no fluxo de caixa livre do ultimo período de projeção e acrescentado da taxa de crescimento. Para Martins (2001), a perpetuidade pode ser calculada pela seguinte equação: Tabela 9 – Formula valor perpetuidade Perpetuidade =

FCL (t). (1 + g) CMPC - g

Fonte: Martins (2001) Onde: FCL(t) = fluxo de caixa livre do ultimo período da projeção; CMPC = custo médio ponderado de capital; e g = taxa de crescimento

METODOLOGIA E MÉTODOS APLICADOS De acordo com Richardson (1999), metodologias são procedimentos utilizados no método científico, o qual, por sua vez, pode ser definido como o caminho para se chegar a determinado fim ou objetivo. Este trabalho é um estudo de caso quanto aos procedimentos por se concentrar em apenas um único caso, possui natureza bibliográfica, no qual foi necessário para elaborar o referencial teórico através de artigos e livros,

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

55 Coletivo Contábil

quanto aos objetivos, esta pesquisa é descritiva, pois o assunto já foi pesquisado anteriormente e a contribuição deste trabalho é proporcionar uma nova visão sobre o assunto. Quanto ao problema, possui uma abordagem quantitativa, uma vez que será feita com base de dados estatísticos que necessitam de cálculos. O estudo de caso será realizado em uma empresa prestadora de serviços, situada na cidade de Fortaleza e têm como principal atividade o desenvolvimento de software. O modelo de avaliação de empresas a ser adotado será o Fluxo de Caixa Livre e tem como fundamento o estudo proposto por Rogers, Dami, Ribeiro, onde o valor da empresa é encontrado através da soma do valor presente líquido, perpetuidade e com o valor de mercado dos ativos não operacionais. CONTEXTUALIZAÇÃO DO AMBIENTE DO ESTUDO A empresa em questão oferece dois principais produtos que são sistemas de soluções coorporativas. Esses sistemas são vendidos por módulos, ou seja, são vendidos de acordo com a necessidade do cliente, como por exemplo, o módulo de estoque, o módulo de financeiro e o módulo de produção. Atuam especificamente nos segmentos de confecção, calçado, ótica, acessório, decoração e cosmético. Os dois produtos oferecidos tem como principal diferença o preço, onde o mais barato é voltado para pequenas empresas já que a quantidade de módulos oferecidos é menor. APLICAÇÃO DO MÉTODO As informações necessárias para o desenvolvimento da avaliação econômica da empresa encontram-se nas Tabelas 1 a 3 e a avaliação através do fluxo de caixa livre encontra-se na tabela 4. Antes de concluir a avaliação, vale ressaltar que foram encontrados alguns pontos que merecem destaque nas informações obtidas da empresa: - Ausência de informações mais detalhadas nos relatórios para permitir os cálculos necessários, tais como valores de receitas não operacionais e investimentos; - A empresa em questão possui um sistema de informação contábil deficiente, o que atrasou a coleta de dados da contabilidade; - Falta de projeção dos balanços e demonstrativos de resultado dos anos futuros para identificar o montante dos lucros a serem aplicados no capital de giro da empresa; Tabela 10 – Balanço Patrimonial Empresa Alfa - Balanço Patrimonial

2007

2008

2009

2010

2011

Ativo

Valor (mil reais)

ATIVO CIRCULANTE

268.684

341.842

405.494

458.998

Disponível

23.456

31.300

49.996

68.987

75.500

Aplicações Financeiras

114.855

113.887

116.300

115.003

123.028

Arrecadações a Receber

104.876

110.361

124.321

154.002

167.762

Adiantamentos Diversos

5.621

5.441

9.674

16.005

23.934

Despesas do Exercício Seguinte

19.876

29.421

41.551

51.497

68.774

56 Coletivo Contábil

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

ATIVO NÃO CIRCULANTE

240.524

370.180

452.085

539.773

654.305

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

66.637

70.988

79.084

89.134

97.928

Capitalização

8.744

9.655

10.112

11.675

13.430

Arrecadação a Receber

57.893

61.333

68.972

77.459

84.498

IMOBILIZADO

153.161

201.441

257.655

317.111

388.162

Móveis e Utensílios Máquinas, Aparelhos e Equipamentos

52.878

59.421

68.267

75.653

89.389

32.786

52.679

69.561

85.399

99.452

Computadores e Periféricos

75.700

95.200

121.102

140.888

155.659

Veículos

29.112

40.898

39.381

55.390

78.990

Instalações

9.284

15.543

25.800

33.680

48.654

Depreciação

-46.599

-62.300

-66.456

-73.899

-83.982

INTANGÍVEL

73.604

97.751

115.346

133.528

168.215

TOTAL DO ATIVO

509.208

660.590

793.927

945.267

1.113.303

PASSIVO CIRCULANTE

441.632

490.936

495.984

503.541

536.983

Fornecedores

17.711

14.343

19.002

23.654

24.545

Imposto, Taxas e Contribuições 90.608 Diversas

87.900

94.969

96.564

105.002

Direitos Arrecadados a Classificar

10.837

15.002

18.441

21.682

28.003

Salários a Pagar

103.434

109.787

116.901

121.501

128.450

Alugueis a Pagar

57.230

61.230

63.630

66.450

67.450

Provisão para Férias

59.643

64.900

65.872

57.765

58.775

Empréstimos Bancários

102.169

137.774

117.169

115.925

124.758

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Passivo e Patrimônio Líquido

43.103

45.353

54.542

56.312

58.355

Contingencias 10.994

13.394

11.441

9.324

11.349

Outras Provisões

32.109

31.959

43.101

46.988

47.006

PATRIMONIO LÍQUIDO

24.473

124.301

243.401

385.414

517.965

Patrimônio Social

10.000

Lucros ou Prejuízos de Ex. Anteriores 45.331

14.473

114.301

233.401

375.414

99.828

119.100

142.013

132.551

Provisão Tributária

para

Lucros ou Prejuízos do Período

-30.858

TOTAL DO PASSIVO E 509.208 660.590 793.927 945.267 1.113.303 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Fonte: Elaboração própria a partir de dados de demonstrações Financeiras disponibilizadas pela a empresa

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

57 Coletivo Contábil

Tabela 11 – Demonstrações dos Resultados dos Exercícios Anteriores Empresa Alfa - Demonstrações dos Resultados dos Exercícios Anteriores

2007

2008

2009

2010

2011

Receita Operacional Bruta

1.031.876,45

1.260.940,00

1.339.118,20

1.426.160,80

1.498.861,20

1.031.876,45

1.260.940,00

1.339.118,20

1.426.160,80

1.498.861,20

89.257,31

109.071,31

115.833,72

123.362,91

129.651,49

Cofins s/ Faturamento

30.956,29

37.828,20

40.173,55

42.784,82

44.965,84

Pis s/ Faturamento

6.707,20

8.196,11

8.704,27

9.270,05

9.742,60

ISS

51.593,82

63.047,00

66.955,91

71.308,04

74.943,06

Vendas de Serviços (-) Deduções da Receita Bruta

(=) Receita Operacional Líquida 942.619,14

1.151.868,69 1.223.284,48

1.302.797,89

1.369.209,71

(-) Custo de Serviços Vendidos

375.422,12

385.101,21

400.001,20

410.990,89

432.545,10

(=) Lucro Operacional Bruto

567.197,02

766.767,48

823.283,28

891.807,00

936.664,61

(-) Despesas Operacionais

444.653,31

495.246,36

522.198,21

554.834,09

588.661,65

334.630,25

350.333,54

363.124,76

374.889,65

Despesas Comerciais ou de 296.696,33 Vendas Despesas Administrativas

90.333,69

98.840,36

104.190,55

117.876,21

128.770,90

Despesas Tributárias

57.623,29

61.775,75

67.674,12

73.833,12

85.001,10

81.583,42

83.931,46

88.782,75

95.699,02

111.131,23

Despesas Financeiras

81.949,01

84.407,48

89.337,65

96.554,20

112.453,33

(-) Receita Financeira

365,59

476,02

554,90

855,18

1.322,10

87.761,42

93.202,63

99.260,79

104.320,74

(-) Resultado Financeiro

Prejuízo/Lucro Contábil Antes 71.818,60 da CSLL/IRPJ (-) Provisão p/ CSLL

29.718,04

36.315,07

38.566,60

41.073,43

43.167,20

(-) Provisão p/ IRPJ

42.100,56

51.446,35

54.636,02

58.187,36

61.153,54

Prejuízo/Lucro do Exercício -30.858,31 99.828,24 119.099,69 142.013,10 132.550,99 Fonte: Elaboração própria a partir de dados de demonstrações Financeiras disponibilizadas pela a empresa Tabela 12 – Fluxo de Caixa Livre Empresa Alfa - Fluxo de Caixa Livre

2007

2008

Receita Líquida de Serviços

942.619,14

(-) Custo de Serviços Vendidos (-) Despesas com vendas

2010

2011

1.151.868,69 1.223.284,48

1.302.797,89

1.369.209,71

375.422,12

385.101,21

400.001,20

410.990,89

432.545,10

296.696,33

334.630,25

350.333,54

363.124,76

374.889,65

98.840,36

104.190,55

117.876,21

128.770,90

(=) Lucro Antes de juros e impostos 180.167,00 sobre o lucro (EBIT)

333.296,87

368.759,19

410.806,03

433.004,06

(+) depreciação

-62.300

-66.456

-73.899

-83.982

(-) Despesas Administrativas

Gerais

e 90.333,69

-46.599

2009

58 Coletivo Contábil

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

(=) Lucro antes dos juros, 133.568,00 tributos sobre o lucro, depreciação, amortização e exaustão (EBITDA)

270.996,87 302.303,19

336.907,03

349.022,06

(-) CSLL

29.718,04

36.315,07

38.566,60

41.073,43

43.167,20

(-) IRPJ

42.100,56

51.446,35

54.636,02

58.187,36

61.153,54

(=) Geração de Caixa Operacional

61.749,40

183.235,45

209.100,56

237.646,24

244.701,32

(-) Investimentos Permanentes e Circulares (=) Fluxo de Caixa Livre das 61.749,40 183.235,45 209.100,56 237.646,24 244.701,32 Operações Fonte: Elaboração própria a partir de dados de demonstrações Financeiras disponibilizadas pela a Empresa A tabela 15 apresenta as premissas adotadas pelo modelo escolhido, será realizada a projeção dos fluxos de caixa no período de seis anos, no qual a partir desses dados será calculado o VPL – valor presente líquido e a perpetuidade. A avaliação de empresa com embasamento nos fundamentos enunciados até o momento será definida da seguinte forma: Tabela 13 - Formula projeção fluxo de caixa Valor econômico = Valor presente + Perpetuidade + Valor de mercado dos da empresa dos VPL’S ativos não operacionais Fonte: Costa e Alvim, (20011) Tabela 14 – Projeção dos Fluxos de Caixas Livres e Avaliação da Empresa Empresa Alfa - Fluxo de Caixa Livre

2012

2013

2014

Receita Líquida de Serviços

1.477.665,80

1.573.714,08

1.680.726,63 1.795.016,05 2.047.438,38

(-) Custo de Serviços Vendidos 434.376,36

446.538,90

459.935,07

473.733,12

502.583,46

(-) Despesas com vendas

383.418,22

395.304,18

408.349,22

421.824,75

450.124,55

e 128.474,19

133.356,21

138.823,81

144.515,59

156.608,80

(=) Lucro Antes de juros e 531.397,03 impostos sobre o lucro (EBIT)

598.514,78

673.618,53

754.942,59

938.121,57

(+) depreciação

-88.601,01

-93.474,07

-98.989,04

-104.829,39

-117.564,17

(=) Lucro antes dos juros, 442.796,02 tributos sobre o lucro, depreciação, amortização e exaustão (EBITDA)

505.040,72

574.629,50

650.113,20

820.557,40

(-) CSLL

44.850,72

46.599,90

48.510,50

50.499,43

54.725,27

(-) IRPJ

63.538,52

66.016,53

68.723,20

71.540,86

77.527,47

(-) Despesas Administrativas

Gerais

2015

2017

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

(=) Geração Operacional

Caixa 334.406,77

59 Coletivo Contábil

392.424,29

457.395,79

528.072,92

688.304,67

(=) Fluxo de Caixa Livre das 334.406,77 Operações

392.424,29

457.395,79

528.072,92

688.304,67

CMPC = 12,67%

309.128,68

319.791,76

327.688,14

336.458,07

(-) Investimentos Permanentes e Circulares

296.801,96

Valor Presente do Fluxo de 1.923.013,80 Caixa Livre Taxa de Crescimento Anual

6,8%

Taxa de Desconto Anual

12,67%

Valor do Fluxo de Caixa Livre 688.304,67 do Período n Perpetuidade

12.523.158,09

Valor Total da Empresa 14.446.171,89 Fonte: Elaboração própria a partir de dados de demonstrações Financeiras disponibilizadas pela a empresa.

ANÁLISES DOS RESULTADOS Para a avaliação da empresa, foi calculado o VPL das projeções dos fluxos de caixa a uma taxa de 12,67% que foi encontrada a partir do calculo do custo médio ponderado. O valor da perpetuidade foi encontrado através da equação como anteriormente explicitado, utilizando os seguintes valores: FCL(t) = 688.304,67 CMPC = 12,67% g = 6,80% Através do Fluxo de Caixa Livre, chegou-se ao cálculo do valor total da empresa, R$ 14.446.171,89 sendo que R$ 1.923.013,80 é proveniente do período explícito, isto é, do período de seis anos projetados. O valor da perpetuidade é de R$ 12.523.158,09 respeitando as premissas estabelecidas pelo cálculo. O gráfico abaixo analisa o crescimento dos fluxos de caixa projetados. Figura 1 – Análise do Crescimento das Projeções dos Fluxos de Caixa

Fonte: Elaboração própria a partir dos resultados obtidos.

60 Coletivo Contábil

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

CONCLUSÃO O estudo apresentado abordou os principais métodos de avaliação de empresas, identificou as características de cada modelo, assim como as vantagens e desvantagens. Cabe assim, o responsável pela análise decidir qual o modelo a ser utilizado, levando em consideração suas características e também a peculiaridade do empreendimento. A avaliação de empresas dependendo do estágio de crescimento que a empresa está, se torna muito limitada pela análise, pois dependendo desse estágio é possível obter crescimentos acima do esperado. Além disto, o índice de crescimento da empresa pode variar de acordo com o critério de cada avaliador. O método de avaliação de empresas baseadas no fluxo de caixa livre é uma importante ferramenta de avaliação. Embora muito utilizado na avaliação torna-se necessário ressaltar a existência de limitações na aplicação deste método. Conforme questionado neste estudo, o método de avaliação de empresas que melhor mede a eficiência das operações de uma empresa é o Fluxo de Caixa Livre, pois é um dos instrumentos mais efetivos para a mensuração de valor da empresa, entretanto, devido à subjetividade, o critério utilizado pelo avaliador, a ocorrência de fatores externos e a mudança do estágio da empresa, podem ocorrer variações inesperadas no crescimento, por exemplo, que não comprovarão a análise do valor efetuada na avaliação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRAGA, Roberto; MARQUES, José Augusto Veiga da Costa. Medidas de Avaliação de Empresas: uma evidência de suas relevâncias no caso da companhia paranaense de energia – COPEL. Caderno de Pesquisas em Administração, São Paulo, v. 07, nº 4, outubro/dezembro 2000. Disponível em < www.ead.fea.usp.br/cad-pesq/ arquivos/v07-4art02.pdf>. Acesso em 16/04/2012. COSTA, Luiz Guilherme Tinoco Aboim; COSTA, Luiz Rodolfo Tinoco Aboim; ALVIM, Marcelo Arantes. Valuation: manual de avaliação e reestruturação econômica de empresas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. DIEHL, Tania Maria. Principais métodos de avaliação de empresas: vantagens e desvantagens. 2010. Disponível em <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/27207/000763379.pdf?sequence=1> Acesso em 19/04/2012. GIMENES, Regis Marcio Toesca. et al. Calculando o valor da empresa pelo método do desconto de fluxos de benefícios futuros. Disponível em <http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos42004/an_resumo.asp?cod_ trabalho=154> Acesso em 25/08/2012. MAGLIORINI, Evandir. Custos: Análise e Gestão. 3. ed. São Paulo: Pearson. 2012. MARTELANC, Roy. et al. Utilização de metodologias de avaliação de empresas: resultados de uma pesquisa no Brasil. Disponível em <http://www.ead.fea.usp.br/semead/8semead/resultado/trabalhosPDF/315.pdf> Acesso em 13/05/2012.

Métodos de Avaliação De Empresas: Um estudo de caso em empresa prestadora de serviços do Município de Fortaleza

61 Coletivo Contábil

MARTINS, Eliseu. et al. Avaliação de empresas: mensuração contábil à econômica. 1 . ed. São Paulo: Atlas. 2001. MAZZIONI, Sady. et al. Avaliação de empresas: um estudo comparativo entre o modelo de capitalização dos lucros e o modelo dos múltiplos do fluxo de caixa. Disponível em <http://www.intercostos.org/documentos/ custos_139.pdf> Acesso em 25/08/2012. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Manual de avaliação de empresas e negócios. São Paulo: Atlas. 2004. PEREZ, Marcelo Monteiro; FAMÁ, Rubens. Métodos de avaliação de empresas e o balanço de determinação. 2004. Dísponível em <http://revistas.pucsp.br/index.php/rad/article/view/686> Acesso em 31/01/2012. RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. ROGERS, Pablo; DAMI, Anamélia Borges Tannús; RIBEIRO, SOUSA Cristina de Sousa. Fluxo de caixa descontado como método de avaliação de empresas: o estudo de caso da Petrobrás Distribuidora S.A. Disponível em < http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2004_Enegep0304_0167.pdf. Acesso em 31/07/2012. SILVA, Luiz Walter Migueis. Métodos de avaliação de empresas: casos de práticas adotadas no Brasil. 2006. Disponível em < www.ibmec.br/sub/RJ/files/ADM_luizsilva_jul.pdf> Acesso em 20/04/2012. ZANDONADI, André; KAREM, Pablo Rogers; RIBEIRO, Cristina de Sousa. Avaliação através do método de fluxo de caixa livre de uma empresa do setor de tecnologia da informação. Disponível em <http://mba.financas02.coc. inepad.org.br/file.php/1/Material_ Didatico/Modulo _8/Aula_28/LC1.pdf. Acesso em 31/07/2012.

62 Coletivo Contábil

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

Esaú Paiva de Sales Bacharel em Ciências Contábeis na Faculdade de Juazeiro do Norte - FJN esau241@hotmail.com

Juliana Coelho Andrade Mestre em Ciências da Educação pela Universidad Tecnológica Intercontinental, (UTIC) Professora e Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis do Faculdade de Juazeiro do Norte - FJN juliana_andrade@outlook.com

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

63 Coletivo Contábil

Resumo: Com o advento da lei 11.638/07 diversas mudanças foram feitas na lei das sociedades por ações no intuito de conciliar a lei brasileira com as normas contábeis internacionais. Uma destas mudanças foi à obrigatoriedade da publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) em substituição a Demonstração das Origens e Aplicação dos Recursos (DOAR). Partindo deste contexto, o presente artigo tem por objetivo geral apresentar a nova estrutura da DFC, obrigatória a partir da lei 11.638/07, mediante uma análise de sua aplicação na empresa Petróleo Brasileiro – Petrobras. Adotou-se a metodologia do tipo descritiva com enfoque em informações bibliográficas restrita a livros e artigos científicos já publicados e realizou-se um estudo de caso a partir de uma análise de dados publicados pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. Nos primeiros capítulos foi aborda uma explanação sobre as demonstrações contábeis, em seguida foi comparada a DOAR e a DFC, mostrando o porquê da substituição, e as vantagens e desvantagens que ela possui. E conclui que a DFC traz benefícios aos usuários, pois dá transparência aos relatórios contábeis e atende da melhor maneira o público interessado nas informações contábeis das empresas. Palavras-chave: DFC. DOAR. Métodos.

Abstract With the enactment of Law 11,638 / 07 several changes were made in the law of corporations in order to reconcile Brazilian law with international accounting standards . One of these changes was to mandatory publication of the Statement of Cash Flow ( DFC ) to replace the Statement of Sources and Application of Funds ( DONATE ) . From this context , the present article has the objective to present the new structure of DFC compulsory from Law 11,638 / 07 , through an analysis of its application in the company Petroleo Brasileiro - Petrobras . We adopted the methodology of descriptive focusing on restricted to books and scientific articles already published and performed a case study from an analysis of data published by the company Petróleo Brasileiro SA bibliographic information - Petrobras . In the first chapters addresses was an explanation of the financial statements , then was compared to DONATE and the DFC , showing why replacing , and the advantages and disadvantages that it has . It concludes that the DFC brings benefits to users, it gives transparency to financial reporting and meets the be st way the public interested in the financial information of the companies. Keywords : DFC, DOAR, Methods .

64 Coletivo Contábil

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

INTRODUÇÃO Este artigo trata das Demonstrações Contábeis, em especial a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), que será objeto de nosso estudo e que não era obrigatória no Brasil ate o surgimento da lei 11.638/2007, com exceção em alguns casos especiais, como por exemplo, as empresas de energia elétrica (por exigência da Agencia Nacional de Energia Elétrica-ANNEL), contudo o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) através das normas e procedimentos de contabilidade (NPC) 20, de abril de 1999 junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já recomendava a DFC como informação complementar, por ser uma demonstração de bem mais fácil de interpretar e muito mais objetiva. De acordo com o IBRACON através da NPC 20 (1999): Enquanto as disposições legais mantiverem a exigibilidade de preparação da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR, recomenda- se que a demonstração de que trata este Pronunciamento seja apresentada como informação complementar.

Mais com o Advento da Lei 11.638/2007, sancionada em 28 de Dezembro de 2007 que alterou e introduziram novos dispositivos a lei das Sociedades por Ações (6404/76), e que passou a obrigatoriedade da elaboração da DFC, pois veio para substituir a DOAR (Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos), contudo essa lei 11.638/07 não trouxe a forma de apresentação da DFC de uma forma detalhada. Sendo assim, através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis 03 (CPC) é que foram criadas as regras de como deveria ser elaborada e apresentada a DFC, aprovada pela CVM através da deliberação nº 547/08, pelo Banco Central por meio da resolução nº 1.125/08 do CFC e 3.604/08 do conselho monetário nacional, trazendo com isso importantes modificações nas práticas contábeis e administrativas das empresas em harmonia com as práticas internacionais. Alterações da lei nº 6.404/76 foi comentada por Braga e Marques (2001, p.7): Um dos pontos mais polêmicos destas alterações diz respeito à substituição da Demonstração de Origens e Aplicações de recursos – um relatório reconhecidamente mais rico e completo em informações econômicas, mais de difícil compreensão pelos usuários menos especializados – pela Demonstração dos Fluxos de Caixa – não considerada tão completa quanto à primeira, mais de interpretação bem mais simples e objetiva.

A DFC traz um resumo dos fluxos de caixa relativos a três importantes aspectos da empresa, sendo eles: atividades operacionais, atividades financeiras e atividades de investimento, mostrando aos usuários o que alterou de um período para o outro e quais contas foram responsáveis por essa alteração. Sendo assim, tem-se como questão-problema desta pesquisa: Como a DFC passou a ser estruturada, mediante sua obrigatoriedade através da lei 11.638/07? Com essa nova estrutura de operacionalização se fez necessário os seguintes questionamentos:

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

65 Coletivo Contábil

• Porque se fez necessário a substituição da DOAR pela DFC? • Qual empresa esta obrigada pela lei 11.638/07 a adotar a DFC? • A DFC traz vantagens ou desvantagens para a empresa? Portando, procurando responder aos questionamentos da pesquisa, tem-se como objetivo geral apresentar a nova estrutura da DFC, obrigatória a partir da lei 11.638/07, mediante uma análise de sua aplicação na empresa Petróleo Brasileiro – Petrobras. Para atender ao objetivo geral proposto são necessários os seguintes objetivos específicos: • Mostrar os motivos que originaram a mudança da DOAR para a DFC através de um comparativo entre as mesmas; • Identificar o tipo de empresa que pela Lei 11.638/07 esta obrigada e adotar a DFC; • Identificar as vantagens da DFC; • Procurar conhecer as desvantagens da DFC caso existam; Diante dos objetivos propostos nesta pesquisa fica claro que ao responder as questões suscitadas, chegar-se-á a informações relevantes sobre o tema, o que poderá servir como fonte de pesquisa para acadêmicos da área de Ciências Contábeis, Administração, Finanças Empresariais e principalmente para empresários que poderão sanar suas duvidas. Sendo a lei 11.638/07 relativamente nova, pois conta com menos de 6 anos, tem-se como objetivo geral mostrar como a DFC esta estruturada após a sua obrigatoriedade. Neste sentido, pretende-se realizar uma pesquisa trazendo informações e esclarecimentos, justificando o estudo em função da necessidade de torna-lo mais conhecido.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A Lei 6.404/76 em seu artigo 176 diz que ao fim de cada exercício social a Diretoria devera elaborar, com base na escrituração mercantil da entidade, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Essas demonstrações contábeis obrigatórias por a referida lei são as seguintes: O Balanço patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Lucro ou Prejuízos Acumulados que pode ser substituída pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido, a Demonstração do Valor Adicionado e A demonstração dos Fluxos de Caixa, conforme Osni (2009, p.296). O BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que mostra a posição das contas de uma empresa, depois de feito todos os lançamentos de um determinado período, após todas as provisões e ajustes, e logo após o

66 Coletivo Contábil

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

enceramento das contas de Receita e Despesas terem sido executadas. Para Iudicibus, et al (2003, p.29) “O Balanço Patrimonial tem por finalidade apresentar a posição financeira da empresa em determinada data, representando, portanto, uma posição estática”. Já para Osni (2009, p.297) “O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, resumidamente, o patrimônio da empresa, qualitativa e quantitativamente”. Na estrutura do Balanço Patrimonial as contas são classificadas de acordo com os elementos do patrimônio e agrupadas e moda a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia, conforme o art. 178 da lei 6.404/76, modificada pela Lei 11.941/09 que trás a nova estrutura: Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: I – ativo circulante; II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: I – passivo circulante; II – passivo não circulante; III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO A Demonstração de Resultado do Exercício mostra a formação do lucro do exercício por meio do confronto de receitas, custos e despesas do período. A DRE tem como finalidade única e exclusiva apurar lucro ou prejuízo do exercício, que depois transfere esse resultado para lucros ou prejuízos acumulados. Englobam a DRE: as receitas, as despesas, os ganhos e as perdas do exercício, apurados por regime de competência. Segundo Iudicibus, et al (2003, p.327) “A Demonstração do Resultado do Exercício é a apresentação, em forma resumida, das operações realizadas pela empresa, durante o exercício social, demonstradas de forma a destacar o resultado Liquido do período”. DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - DOAR A Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos é um relatório contábil que tem como finalidade demonstrar, às modificações entre dois exercícios sociais que deram origem as variações no Capital Circulante Líquido que é representado pelo Ativo Circulante (AC) menos o Passivo Circulante (PC) da entidade no curto prazo. É a DOAR que ajuda a visualizar onde ocorreram as mudanças financeiras de um exercício para outro, e por isso se tornou uma ferramenta de bastante importância no grupo das demonstrações financeiras, pois permitiam que a empresa visualizasse como foram obtidos os recursos e onde esses mesmos recursos eram aplicados.

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

67 Coletivo Contábil

A definição da DOAR é destacada por Athar (2005, p. 78) : Trata-se de uma forma de expor para o usuário da informação contábil a variação entre um período e outro daquilo que em contabilidade chamamos de CCL (Capital Circulante Liquido), que nada mais é que o somatório dos bens e direitos que a empresa espera realizar (transforma em dinheiro) no curto prazo, menos a somatória das exigibilidades que empresa espera honrar (pagar), também no curto prazo. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA A demonstração dos fluxos de caixa é um relatório contábil que tem como finalidade mostrar a movimentação ocorrida em um determinado período e que provocaram modificações no saldo da conta caixa e equivalentes de caixa. Essa demonstração é tipo um resumo dos fatos administrativos que envolvem o movimento de entrada e saída de dinheiro da conta caixa. O Fluxo de Caixa leva informações importantes sobre os pagamentos e recebimentos, em dinheiro, da entidade durante um determinado período, ajudando assim a mostrar a seus usuários uma análise da capacidade da empresa de gerar seus recursos e onde esses mesmos recursos deveriam ser utilizados. O Conceito de fluxo de caixa é destacado por Osni (2009, p. 296): A DFC é uma demonstração contábil que tem por fim evidenciar as transações ocorridas em um determinado período e que provocaram modificações no saldo da conta caixa. Trata – se de uma demonstração sintetizada dos fatos administrativos que envolvem os fluxos de dinheiro ocorridos durante um determinado período, devidamente registrados s debito (entradas) e a credito ( saídas) da conta caixa. OBRIGATORIEDADE DA DFC APÓS A LEI 11.638/07 Em 28 de Dezembro de 2007, foi sancionada a lei 11.638/07 que altera alguns artigos da lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. De acordo com a comissão de valores imobiliários (CVM), tem o objetivo de adequar à lei 6.404/76, no que faz referencia a matéria contábil a nova realidade econômica do país, tendo em vista a globalização dos mercados e a evolução dos princípios contábeis. O principal objetivo das mudanças é harmonizar as práticas contábeis aplicadas no Brasil e suas demonstrações contábeis com as práticas e demonstrações exigidas nos principais mercados financeiros do mundo. Com a nova lei torna – se obrigatória à apresentação da DFC para as Sociedades Anônimas de capital aberto ou fechadas e empresas de grande porte com patrimônio liquido, na data do balanço, superior a R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), em substituição a DOAR, conforme o Art. 188 da lei 11.638/2007. DIFERENÇA ENTRE A DOAR E A DFC A DOAR proporciona um melhor conhecimento da política de investimento e de financiamento da empresa alem de ser mais completa do que a DFC, por apresentar em sua totalidade as mudanças financeiras e possuir capacidade analítica de longo prazo. Enquanto a DFC trás informações concretas, se houve ou haverá dinheiro,

68 Coletivo Contábil

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

quando se devem fazer empréstimos e tem como características informações de curto prazo, a DOAR é voltada a mostrar a posição financeira da empresa, suas tendências futuras e tem como características de médio e longo prazo. A principal diferença existente entre a DOAR e a DFC é que a primeira é elaborada com base no conceito de Capital Circulante Líquido, obedecendo ao regime de competência; enquanto que a segunda baseia-se no conceito de disponibilidade imediata, obedecendo ao regime de caixa. DOAR x DFC é destacada por Iudícibus, Marion e Farias (2009 p. 190): Em virtude de possuir um conteúdo mais detalhado, a DFC é mais eficaz nas análises feitas para prazos mais curtos, mostrando – se desta forma, mais útil ao gerente financeiro. A DOAR, por sua vez propicia uma visão do capital circulante liquido no médio e longo prazo. Para usuário externo, que tem acesso às demonstrações contábeis em períodos anuais, este relatório se mostra com maior capacidade informativa. A questão é que, conforme mencionamos, seu conteúdo é de mais difícil compreensão por grande parte dos usuários, por esses motivos, consideramos que a DFC deve ser adotada visando a atender ao interesse dos usuários pelo conhecimento do fluxo de caixa das empresas e por ser compreendida mais facilmente. CLASSIFICAÇÃO DAS MOVIMENTAÇÕES DE CAIXA POR ATIVIDADE A Estrutura adotada pela DFC (Demonstração dos fluxos de caixa) é classificada pela movimentação do caixa por grupos de atividades, e são classificados como, atividades operacionais, atividades de investimentos e atividades de financiamentos. A estrutura da DFC é destacada pela lei 11.638/07 (Art. 188): A demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: a) das operações; b) dos financiamentos; c) dos investimentos; Sendo assim as atividades operacionais são todas as movimentações que envolvem a produção e venda de bens ou a prestação de serviços ligados ao objetivo social da empresa, onde destacamos os seus principais recebimentos como os de clientes por venda de serviços, recebimento de dividendos, e quaisquer outros reembolsos recebidos de fornecedores. E os principais pagamentos são destacados através dos pagamentos a fornecedores, empregados, impostos e contribuições governamentais, conforme Iudicibus, et al. (2010. p.569). As Atividades de Investimentos envolvem todas as transações, aquisições ou vendas de participações em outras empresas, os ativos que são utilizados na produção de bens ou na prestação de serviços que são ligados ao outros objetos sociais da entidade. Onde os Recebimentos são: vendas de ativos permanentes, distribuição de lucros/dividendos de outras investidas, e os Pagamentos são: aquisições de ativos permanentes, conforme Iudicibus, et al.(2010. p. 570).

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

69 Coletivo Contábil

E a atividades de financiamento é a aquisição de recursos dos acionistas e seu retorno em forma de dividendos: a captação de empréstimos, sua amortização e remuneração, e a amortização de outros recursos classificados no longo prazo. Exemplos de recebimentos é a integralização de ações, e a obtenção de empréstimos a longo prazo. E os pagamentos tem como exemplos, os pagamentos de acionistas por dividendos ou reembolso de capital conforme Osni, et al. (2010. p. 571). MÉTODO DIRETO DA DFC O método direto esta baseado no regime de caixa, ou seja, apresenta-se de forma integral todos os pagamentos e recebimentos ocorridos no período utilizando o método das partidas dobradas, e gerando informações com base em critérios técnicos,eliminando assim qualquer interferência da legislação fiscal, por isso ele é o método mais utilizado por mostrar aos usuários informações mais precisas sobre a movimentação dos valores em espécie, conforme Osni (2010 p. 402). 1. ATIVIDADES OPERACIONAIS Valores recebidos de clientes. Valores pagos a fornecedores e empregados. Imposto de renda e contribuição social pagos. Pagamentos de contingências. Recebimentos de lucros e dividendos de subsidiárias. Outros recebimentos (pagamentos) líquidos. Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades operacionais 2. FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Compras de imobilizado. Aquisição de ações/cotas. Recebimentos por vendas de Ativos não circulantes. Disponibilidades líquidas geradas pela (aplicadas nas) atividades de Investimentos 3. FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Integralização de capital. Pagamentos de lucros/dividendos. Empréstimos tomados. Pagamentos de empréstimos/debêntures. Juros recebidos de empréstimos. Juros pagos por empréstimos. Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de financiamentos

70 Coletivo Contábil

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

4. AUMENTO (REDUÇÃO) NAS DISPONIBILIDADES (1+/-2+/-3). 5. DISPONIBILIDADES - NO INÍCIO DO PERÍODO. 6. DISPONIBILIDADES - NO FINAL DO PERÍODO (4+/-5). QUADRO I – Método Direto Fonte: Osni, 2010 MÉTODO INDIRETO - DFC Nesse modelo de DFC, as variações no caixa decorrente da atividade operacional são identificadas pelas variações no capital de giro da empresa. E é importante frisar também que a apresentação da DFC por esse método indireto evidencia os ajustes ao lucro liquido, proveniente da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), assemelhando–se assim a DOAR. O principal objetivo deste método é mostrar as origens e aplicações de caixa, originarias das movimentações temporárias de prazos nas contas relacionadas com o ciclo operacional do negocio, que normalmente são clientes, fornecedores e estoques. O método indireto é destacado por Marion (2005 p. 431): É estruturado por meio de um procedimento semelhante ao da DOAR podendo mesmo ser considerado como uma ampliação da mesma. Consiste em entender a análise de itens não circulantes – própria daquele relatório – as alterações ocorridas nos itens circulantes (passivo e ativo circulante, excluindo, logicamente, as disponibilidades, cuja variação estamos buscando demonstrar.

1. FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado do exercício/período Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades Geradas pelas atividades operacionais Depreciação e amortização. Resultado na venda de Ativos não circulantes. Equivalência Patrimonial. Recebimento de lucros e dividendos de subsidiárias. Variação nos ativos e passivos (Aumento) Redução em contas a receber. (Aumento) Redução dos estoques. Aumento (Redução) em fornecedores. Aumento (Redução) em contas a pagar e provisões.

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

71 Coletivo Contábil

Aumento (Redução) no imposto de renda e contribuição social. Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades operacionais QUADRO II – Método Indireto Fonte: Osni, 2010.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Vantagens da DFC

Desvantagens da DFC

Oferece maior possibilidade de entendimento por Não existe consenso sobre qual método utilizar. visualizar melhor o fluxo dos recursos financeiros. Utiliza um conceito mais concreto, fundamental em Pode ser manipulável como qualquer outra qualquer empresa, com informações de curto prazo. demonstração. Tem o conteúdo mais detalhado, fazendo com que Apresenta volume de informações menor do que a seja mais eficaz nas análises. DOAR. QUADRO III – Vantagens e Desvantagens Fonte: Iudicibus, Marion, 2007. Osni, 2009. CPC 03, 2010.

METODOLOGIA E MÉTODOS APLICADOS A metodologia utilizada neste artigo é descritiva e todo o procedimento técnico ocorreu através de coleta de dados em informações bibliográficas restrita a livros, artigos e internet, onde foi desenvolvido a parti de material já publicado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. A forma de apresentação do problema desta pesquisa foi elaborada de forma qualitativa devido à interpretação dos fenômenos e a atribuição dos significados não requerendo o uso de métodos e técnicas estatísticas verificando assim a abordagem de diversos autores de forma a desenvolver a parte teórica sobre o tema. A pesquisa bibliográfica é destacada por Da Silva, et al (2007 p. 60): A pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a parti de referencias teóricas publicadas em artigos, livros, dissertações e teses. Pode ser realizada independente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental. Em ambos os casos, busca-se conhecer as contribuições culturais ou científicos do passado sobre determinado assunto, tema ou problema. Diante disto foi desenvolvida uma pesquisa no site da Petrobras que é uma empresa de energia que alia a expansão dos negócios ao compromisso com o desenvolvimento sustentável, empresa esta de capital aberto cujo maior acionista é o governo brasileiro. Onde intuito da pesquisa foi proporcionar maior familiaridade com o problema exposto, tentando torna-lo explicito através de pesquisas bibliográficas de diversos autores como: Iudicibus(2003), Osni( 2009), Eliseu(2003), Marion(2009), dentre outros, e assim efetuar uma análise de um

72 Coletivo Contábil

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

estudo de caso, desenvolvendo de forma pratica a estrutura da DFC, utilizando como base o referencial teórico. Através desse estudo, podemos observar as diferenças ocorridas na DFC de um ano para o outro, o que foi gerado e o que foi consumido nas atividades operacionais, de investimento e de financiamentos para com isso fazer uma comparação entre os resultados da demonstração. Para a obtenção da demonstração contábil, realizou-se uma pesquisa na internet nas páginas da empresa analisada limitando-se as demonstrações relativas ao exercício findo em 31.12.2012, uma vez que visa a analisar os dados informativos de cada item da DFC, onde o estudo de caso é destacado por Da Silva, et al (2007 p. 62): “É a pesquisa sobre determinado individuo, família, grupo ou comunidade que seja representativo de seu universo, para examinar aspectos variados de sua vida”. Nessa análise, observou-se a estruturação dos fluxos de caixa gerados e consumidos nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento, permitindo aos usuários ver as alterações do caixa em diversos períodos, quais contas foram responsáveis por essas alterações e qual foi o resultado obtido com cada atividade deste fluxo. Sendo assim foi feita as análises dos resultados obtidos nos anos de 2011 e 2012 mostrando as comparações da DFC até aqui relatadas. Utilizou-se das demonstrações contábeis da Petrobras na data de 22 de setembro de 2013. Vale ressaltar que foram analisados apenas os dados financeiros da empresa consolidada.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

O quadro IV apresentado abaixo trás os resultados do Fluxo de Caixa pelo método indireto, que como já foi dito anteriormente é ajustado a partir do Lucro Líquido do exército, este que totalizava R$ 33.313 milhões em 2011 e apresentou uma diminuição no valor de R$ 12.131 milhões em relação ao ano de 2012, que foi de apenas R$ 21.182 milhões. Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais

2012

2011

Lucro líquido atribuível aos acionistas da Petrobras

R$ 21.182,00

R$ 33.313,00

Resultado dos acionistas não controladores

-R$ 223,00

-R$ 203,00

Despesa atuarial de planos de pensão e saúde

R$ 4.074,00

R$ 2.893,00

Resultado de participações em investimentos

-R$ 84,00

-R$ 386,00

Depreciação, depleção e amortização.

R$ 21.766,00

R$ 17.739,00

Perda na recuperação de ativos

R$ 1.747,00

R$ 1.824,00

Baixa de poços secos

R$ 5.628,00

R$ 2.504,00

Valor residual de bens baixados de natureza permanente

R$ 80,00

R$ 885,00

Ajustes

Variações cambiais, monetárias e encargos financeiros sobre R$ 8.584,00 financiamentos e operações de mutuo e outras operações.

R$ 6.238,00

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

73 Coletivo Contábil

Imposto de renda e contribuição social deferidos, líquidos.

R$ 4.256,00

R$ 6.157,00

Lucro Ajustado

R$ 67.010,00

R$ 70.964,00

Contas a receber

-R$ 3.068,00

-R$ 3.848,00

Estoques

-R$ 3.560,00

-R$ 8.335,00

Outros ativos

-R$ 4.051,00

-R$ 4.207,00

Fornecedores

R$ 2.115,00

R$ 4.112,00

Impostos, taxas e contribuições.

-R$ 2.341,00

-R$ 3.405,00

Planos de pensão e de saúde

-R$ 1.443,00

-R$ 1.410,00

Outros passivos

-R$ 517,00

R$ 2.451,00

Recursos líquidos gerados pelas atividades operacionais

R$ 54.145,00

R$ 56.322,00

Investimento em exploração e produção

-R$ 41.933,00

-R$ 31.412,00

Investimento em Abastecimento

-R$ 26.932,00

-R$ 26.339,00

Investimento em gás e energia

-R$ 3.884,00

-R$ 4.517,00

Investimento no seguimento internacional

-R$ 4.665,00

-R$ 3.966,00

Investimentos em distribuição

-R$ 1.213,00

-R$ 1.070,00

Investimentos em biocombustível

-R$ 299,00

-R$ 504,00

Outros investimentos

-R$ 822,00

-R$ 2.316,00

Investimentos em títulos e valores imobiliários

R$ 4.324,00

R$ 11.606,00

Dividendos recebidos

R$ 485,00

R$ 680,00

Fluxo de Caixa usado nas atividades de Investimentos

-R$ 74.939,00

-R$ 57.838,00

R$ 520,00

R$ 46,00

Captações

R$ 48.931,00

R$ 40.433,00

Amortização de principal

-R$ 22.317,00

-R$ 14.523,00

Amortização de juros

-R$ 9.298,00

-R$ 7.633,00

Dividendos pagos a acionistas

-R$ 6.187,00

-R$ 10.659,00

Redução (aumento) de Ativos

Aumento (redução) de passivos

Atividades de Investimentos

Atividades de Financiamentos Aquisição de participação de acionistas não controladores Financiamentos e operações de mutuo, líquidos.

74 Coletivo Contábil

Recursos líquidos financiamentos

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

gerados/utilizados

nas

atividades

de R$ 11.649,00

R$ 7.664,00

Efeito da variação cambial sobre caixa e equivalentes de caixa

R$ 1.026,00

R$ 183,00

Variação líquida de caixa e equivalente de caixa no exercício

-R$ 8.119,00

R$ 6.331,00

Caixa e equivalentes de caixa no inicio do exercício

R$ 35.747,00

R$ 29.416,00

Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício

R$ 27.628,00

R$ 35.747,00

QUADRO IV – Fluxo de Caixa Método Indireto Fonte – Petrobras, 2012 Diante do lucro líquido as atividades operacionais são ajustadas com a soma da Depreciação/Amortização, Variações Monetárias de Empréstimos e Financiamentos, e com a redução dos Ganhos de Equivalência Patrimonial. Esses ajustes são feitos com as contas que não influenciam a movimentação do caixa, um exemplo disso é a depreciação, que mesmo reduzindo o valor do bem não configura uma saída de dinheiro do caixa, sendo assim a depreciação entra na DFC sendo somada ao lucro líquido. Depois do lucro ajustado, seu saldo em 2012 foi de R$ 67.010 milhões, ficando R$ 3.954 milhões menor do que o lucro ajustado em 2011 que foi de R$ 70.964 milhões. Depois do Lucro ajustado é feio uma comparação dos resultados obtidos no grupo do ativo e passivo circulante dos anos de 2011 e 2012, levando para a DFC suas variações. As contas do ativo circulante são: as contas a receber no valor de R$ 3.068 milhões, estoques no valor de R$ 3.650 milhões, e outros ativos no valor de 4.051 milhões, e todos eles tiveram uma variação positiva na comparação dos anos de 2011 e 2012, evidenciando assim que os recebimentos da empresa diminuíram de um ano para o outro, reduzindo assim o valor em caixa e os valores em estoque mostram que foram feitas mais compras do que vendas durante o período, diminuindo também o valor do caixa. Já as contas do passivo circulante são: os fornecedores no valor de R$ 2.115 milhões, os tributos no valor de R$ 2.341 milhões e outros passivos no valor de R$ 517 milhões, dentre esses só os fornecedores teve uma variação positiva, o que indica aumento nas compras a prazo, fazendo com que o caixa aumentasse no período. Diferente dos tributos e de outros passivos, os quais tiveram suas variações negativas, o que indica que foram efetuados mais desembolsos, diminuindo assim o dinheiro do caixa. Com isso, as atividades operacionais que tinham gerado um caixa de R$ 56.322 milhões em 2011, obteve uma redução na sua totalidade de R$ 2.177, em relação com 2012 que foi de 54.145 milhões. Foi verificado ainda um consumo de R$ 74.939 milhões em investimentos no ano de 2012 superando os investimentos em 2011 que foi de R$ 57.838 milhões. Diferença essa devido a investimentos feitos no período, principalmente nas atividades de Exploração & Produção, e Investimento em Abastecimento, os quais tiveram uma variação positiva, quando comparado os anos de 2011, o que indica uma saída de dinheiro do caixa da empresa. As atividades de financiamento que originaram R$ 11.649 milhões em 2012 superando o ano de 2011 que foi de R$ 7.664 milhões, onde a principal diferença dos anos se deu graças à variação positiva entre os anos de 2011 e 2012 das captações (Empréstimos e Financiamentos), que em 2012 foi de 48.931 milhões e em 2011 foi de 40.433 milhões.

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Estrutura e Obrigatoriedade após a Lei 11.638/07: Um Estudo de Caso na Empresa Petrobrás

75 Coletivo Contábil

Outras contas das atividades de financiamento são: as amortizações dos empréstimos e dos juros e os dividendos, onde todas tiveram uma variação negativa, dando a entender que foram efetuados os pagamentos, evidenciando assim uma diminuição do caixa da empresa. Sendo assim a soma das 3 atividades: operacionais, de investimentos e de financiamentos, mais a soma do efeito da variação cambial sobre o caixa e equivalentes de caixa, totalizaram uma variação liquida negativa de R$ 8.119 milhões, mostrando com isso os fatores que contribuíram para a diminuição das disponibilidades da empresa nesse período. Diante da análise dos dados, entende–se que a empresa Petrobras, economicamente em 2012 sofreu uma queda significativa nos seus lucros, ocasionando com isso a diminuição dos seus dividendos distribuídos. Gerando assim um aumento nos recursos de terceiros (Financiamentos e Operações de mutuo), o que não é satisfatório, pois acarretara juros para serem pagos em exercícios futuros, podendo vir a comprometer o caixa da empresa. Mais para que isso não aconteça à empresa em questão devera se dedicar mais na geração de caixa nas suas atividades operacionais, ou seja, aumentando o seu capital próprio. Com isso, fica evidente que a DFC é de fácil entendimento para os usuários, pois sua apresentação depende apenas de informações dos Balanços Patrimoniais (inicio e final do período), e da Demonstração de Resultados possibilitando mostrar as mudanças ocorridas no caixa. Através das informações da DFC é possível mostrar um comparativo do fluxo de caixa, permitindo à administração da empresa decidir com antecedência se a empresa deve tomar recursos ou aplicá-los.

CONCLUSÃO Neste artigo foram apresentados aspectos importantes sobre a DFC, que através da lei 11.638/07 passou a ser obrigatória para as Sociedades Anônimas de capital aberto ou fechadas e empresas de grande porte com patrimônio liquido, na data do balanço, superior a R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) em substituição a DOAR, conciliando as praticas contábeis no Brasil com os principais mercados financeiros do mundo, mudança esta motivada pela facilidade que os usuários têm em obter as informações sobre a situação financeira da empresa, devido à mesma trazer uma informação mais fácil para análise. Diante disso levantou-se a questão sobre como a DFC passou a ser estruturada, mediante sua obrigatoriedade através da lei 11.638/07. O objetivo proposto foi apresentar a nova estrutura da DFC, obrigatória a partir da lei 11.638/07, o qual foi atingido através de pesquisas bibliográficas e estudo de caso onde foram analisados dados da DFC da empresa Petrobras, mostrando a estruturação do fluxo de caixa aos usuários e uma análise das mudanças ocorridas no caixa da empresa evidenciado através das atividades operacionais, de financiamento e de investimento que geraram (ou consumiram) dinheiro. As análises das mudanças ocorridas de um exercício para o outro, foram feitas separadamente nas 3 atividades, exemplificando o método indireto de elaboração, mostrando assim, sua influência na tomada de decisão. Portanto, com base da DFC da Petrobras, pode-se perceber que houve uma variação negativa no caixa, justificada pela diminuição no lucro e consequentemente um aumento no capital de terceiros, dentre eles, empréstimos e financiamentos.

76 Coletivo Contábil

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

Em uma comparação feita entre a DFC com a DOAR verifica-se que a diferença entre elas está no fato de que a DOAR é elaborada com base no regime de competência considerando o capital circulante líquido. Já a DFC baseia-se no regime de caixa levando em consideração a disponibilidade imediata do caixa. Observa-se ainda no estudo feito, que a DFC traz informações importantes para que os usuários avaliem a estrutura financeira da empresa. E comparada a outros relatórios contábeis tem se visto o seu diferencial no desempenho operacional. Sendo assim, é indispensável à elaboração e divulgação financeira da Demonstração do Fluxo de Caixa das empresas por ser um instrumento que os seus usuários tenham ao seu alcance para que junto às demais demonstrações contábeis possam tomar suas decisões com maior segurança. Por outro lado, não se justifica instituir a obrigatoriedade da DFC em detrimento da desobrigação da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) haja vista serem demonstrações distintas quanto aos objetivos atingidos por cada uma, porém por demais complementares no auxílio à contabilidade no desempenho de suas funções.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Almeida, Marcelo Cavalcante. Contabilidade Intermediaria. 1ª Ed. São Paulo: Atlas, 2005. ATHAR, Raimundo Aben. Introdução a Contabilidade. São Paulo: Prentice Hall 2005. BRAGA, Roberto; MARQUES, José Augusto Veiga da Costa. Avaliação da liquidez das empresas através da análise da demonstração de fluxo de caixa. Revista Contabilidade & Finanças. São Paulo, FIPECAFI, v.14, n. 25, p. 6-23, jan/abr 2001. CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento técnico 03 – Demonstração do Fluxo de Caixa. Disponível em: http://www.cpc.org.br. Acesso em 18 de maio de 2013. IUDÍCIBUS, Sérgio de. MARION, José Carlos, FARIA, Ana Cristina de. Introdução à teoria da contabilidade: para o nível de graduação. São Paulo: Atlas, 2009. ¬_________, Sergio de. Marion, José Carlos. Contabilidade Comercial. 8ª Ed. São Paulo: Atlas, 2009. _________, Sérgio de. ELISEU, Martins, GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações: Aplicável as demais Sociedades. 6ª Ed. São Paulo: Atlas, 2003. _________, Sergio de. Marion, José Carlos. Introdução a Teoria da Contabilidade. 4ª Ed. São Paulo: Atlas,2007. _________, Sérgio de, ELISEU, Martins, GELBCKE, Ernesto Rubens, DOS SANTOS, Ariovaldo. Manual de Contabilidade Societária: Aplicavel a todas as Sociedades. São Paulo: Atlas, 2010. _________, Sergio de. Contabilidade Introdutória. 9ª Ed. São Paulo: Atlas,1998. (Equipe de professores da FEA/ Usp)

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

77 Coletivo Contábil

Lei Federal nº 6.404/76. Disponível em: OSNI, Moura Ribeiro. Contabilidade Intermediaria. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva 2009. Lei Federal nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 15 de maio de 2013. MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 11ª Ed. São Paulo: Atlas,2005. NPC 20 - Pronunciamento do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON nº 20 de 30/04/1999. OSNI, Moura Ribeiro. Contabilidade Básica. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva 2009. Silva, Roberto da; Cervo, Amado Luiz; Bervian, Pedro A. Metodologia Cientifica. 6ª Ed. Brasil: Pearson Aducation 2007. www.petrobras.com.br - Análise Financeira e Demonstrações Contábeis 2012.

A Evidenciação da Remuneração do Capital Próprio e a Distribuição dos Lucros em Empresas de Administração de Plano de Saúde

78 Coletivo Contábil

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

Leonardo Maia Aguiar Mestrando em Controladoria na Universidade Federal do Ceará - UFC. Professor do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Christus-Unichristus leomaia22@yahoo.com.br

Sérgio de Melo Duarte Mestrando em Controladoria na Universidade Federal do Ceará - UFC. Professor do Curso de Ciências Contábeis do Instituto Dom José –IDJ / UVA sergiomelo@melocontadores.com.br

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

79 Coletivo Contábil

Resumo: O presente estudo busca evidenciar os aspectos tributários incidentes sobre a remuneração do capital próprio (RCP). A relevância do assunto para o estudo está centrada, que no universo de sociedades empresárias existentes no Brasil, são poucas as sociedades que aplicam a metodologia de remuneração do capital próprio. A legislação do imposto de renda não obriga as empresas tributadas com base no lucro à aplicação dessa metodologia, mas, para aquelas que remuneram o capital observando a legislação, tem a possibilidade de redução do imposto de renda devida pela empresa ao Fisco Federal. O objetivo geral é evidenciar a forma de remuneração aos sócios das empresas operadoras de planos de saúde – OPS, cujo regime tributário seja a apuração do imposto de renda e da contribuição social com base no lucro real, demonstrando a redução da carga tributária. Para a consecução do objetivo geral pesquisou-se diretamente no sítio da Agência Nacional de Saúde – ANS, onde todas as operadoras são obrigadas a disponibilizar suas demonstrações contábeis, sendo coletada uma amostra de 10 operadoras estabelecidas em Fortaleza, cujos dados disponíveis atendiam ao objeto da pesquisa. A coleta de dados se utilizou o método qualitativo para a abordagem do problema. De acordo com as demonstrações contábeis levantadas, no exercício 2012, os resultados evidenciaram que há redução da carga tributária, quando se utiliza a opção de pagamento de juros sobre capital próprio (JCP ou RCP) em vez da distribuição de lucros no caso em que o beneficiário é pessoa física, sendo a remuneração através dos juros sobre capital próprio a melhor opção de rendimento aos acionistas quando se pretende reduzir a carga tributária e ter, consequentemente, maior lucro disponível. Palavras-chave: Remuneração do capital próprio. Distribuição de resultados. Evidenciação. Planejamento tributário.

80 Coletivo Contábil

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

INTRODUÇÃO O tema a evidenciação da remuneração do capital próprio e a distribuição dos lucros em empresas de administração de plano de saúde vem tratar de um assunto relevante na remuneração do capital e sua evidenciação que, normalmente, não é abordado nas empresas objeto do estudo. Além disso, a presente pesquisa pretende trazer ao leitor informações comparativas acerca da diminuição de tributos, especificamente, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas empresas que buscam remunerar seus sócios, ora como forma alternativa de distribuição de lucros, ora como forma de pagar juros sobre o capital aplicado numa atividade. Entendendo que o capital aportado pelos sócios deve ter a sua remuneração mensurada através do pagamento dos Juros Sobre o Capital Próprio (JCP), afirmação essa que colabora com a posição de Sá (2000, p. 329) quando afirma “o juro sobre o capital próprio é a figura contábil que hipotetiza o quanto um capital renderia se fosse aplicado no mercado”. Embora não seja uma prática comum aplicada nas sociedades empresariais, o intuito dessa apresentação é instigar a curiosidade para a boa prática contábil e a busca do planejamento tributário ao propor o reconhecimento de juros sobre os recursos fornecidos pelos sócios a empresa. As sociedades empresárias disponibilizam, como forma de remuneração dos respectivos sócios, a distribuição dos lucros. Nada obstante, a partir de 1996, a legislação tributária concedeu às empresas tributadas pelo lucro real a opção de remuneração através dos Juros Sobre Capital Próprio que, sendo pagos ou creditados aos sócios, é dedutível para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e, a partir de 1997, da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que obedecidos os requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 9.249/95 e suas alterações. (BRASIL, 2013a). A distribuição de lucro, segundo o art. 10 da Lei Federal nº 9.249/95, não é tributada pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Em uma primeira análise, pode parecer vantajoso para uma sociedade remunerar os sócios através do pagamento de distribuição de lucros ao invés dos JCP, visto que sobre este último incide o IRRF a uma alíquota de 15%. No entanto, como a distribuição de lucros não é dedutível para fins fiscais, o lucro antes de ser distribuído aos sócios já foi tributado pelo IR à alíquota de 15%, mais o adicional de 10% do que ultrapassar a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil) ao ano e pela CSLL, à alíquota de 9%, especificamente para Pessoa Jurídica (PJ). Por outro lado, se as empresas optarem pelo pagamento ou crédito dos JCP em vez da distribuição de lucros, poderá obter uma economia tributária, pois os mesmos são dedutíveis para fins de apuração da base de cálculo do IR e da CSLL. (BRASIL, 2013a). Em relação aos períodos de apuração a partir de 1997, com a revogação do § 10 do art. 9° da Lei Federal nº 9.249/95, os JCP passaram a ser dedutíveis tanto na determinação do lucro real quanto da base de cálculo da CSLL. A partir desse período, as empresas não sujeitas ao adicional de IR de 10% auferiram vantagem fiscal de 9% (alíquota da CSLL), enquanto que as empresas sujeitas ao adicional passaram a ter vantagem fiscal de 19% (9% da CSLL e 10% do adicional IR). (BRASIL, 2013a). De acordo com Brito (1999), o pagamento de JCP representa, em algumas situações, uma opção para reduzir a carga tributária. Entretanto, o exame da possível vantagem deve ser feita mediante análise dos beneficiários dos rendimentos, também.

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

81 Coletivo Contábil

O presente trabalho se propõe a responder ao seguinte questionamento: qual é a forma de remuneração mais adequada aos sócios em empresas operadoras de planos de saúde tributadas pelo lucro real? Como pressupostos à pesquisa, verifica-se que as publicações acerca da remuneração sobre o capital próprio são direcionadas às empresas tributadas pelo lucro real sob a ótica da legislação tributária; comprova-se, ainda, que há ineficiência na distribuição dos resultados, quando não observado os critérios de remuneração dos juros sobre o capital próprio em empresa administradora de plano de saúde tributada pelo lucro real. Este trabalho tem como objetivo geral verificar a forma mais adequada de remuneração dos juros sobre o capital próprio nas empresas analisadas. Como objetivos específicos: identificar os tipos de remuneração sobre capital próprio e verificar os aspectos legais na aplicação dos métodos da remuneração do capital próprio nas empresas de administração de plano de saúde. As conclusões propostas no presente trabalho são fundamentadas em fontes teóricas sobre o planejamento tributário e seu enfoque na auditoria tributária; sobre a análise dos aspectos práticos da Remuneração do Capital Próprio e o levantamento no período de 2008 a 2012, dos resultados contábeis das empresas analisadas comparando-os quando da aplicação e não aplicação da Remuneração do Capital Próprio. O delineamento da pesquisa assume o caráter exploratório-descritivo. O fato de a pesquisa ser exploratória deve-se aos poucos estudos realizados nesse sentido e se constitui em uma situação-problema que deve ser explorada para prover critérios e entendimento. O fato de ser descritiva deve-se ao objetivo de constatar as percepções dos agentes inseridos na pesquisa sob a perspectiva da natureza da instituição (MALHOTRA, 2001). Para o desenvolvimento do problema objeto desta pesquisa foi escolhido o método dedutivo que, segundo Gil (1999), por intermédio de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, da análise do geral para o particular, chega-se a uma conclusão. Quanto às técnicas utilizadas para a consecução de seu objetivo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, sendo consultados livros, dissertações, artigos bem como a legislação específica, ao efetuar uma análise direta sobre os resultados das empresas objeto da pesquisa. Quanto ao desenvolvimento da pesquisa, foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa, que segundo Beuren (2004), permitisse análises mais profundas em relação ao tema que está sendo estudado como forma adequada para conhecer a natureza de um fenômeno social.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O planejamento é uma das funções mais importantes da ciência administrativa e, assim como Ackoff (1983, p. 13), outros especialistas nesse ramo de conhecimento concordam ser o planejamento um processo de decisão por antecipação do que fazer, como fazer e quando fazer. Sabedoria é a capacidade de prever as consequências, a longo prazo, de ações atuais, a disposição de sacrificar ganhos a curto prazo em favor de benefícios a longo prazo e a habilidade de controlar o que não é controlável e de não afligir com o que não é. A essência da sabedoria, portanto, é a preocupação com o futuro. Não é, porém, a preocupação com o futuro que o adivinho tem: ele só tenta prevê-lo. O sábio tenta controlar o futuro. O planejamento é a definição de um futuro desejado e meios eficazes de alcançá-lo.

82 Coletivo Contábil

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

Anualmente, é vivenciada a entrega de declaração de ajuste anual das pessoas físicas no Brasil e, com certeza, o programa fornecido pelas autoridades fiscais mostra de forma clara e eficiente as vantagens e desvantagens de declarar em modelo simplificado ou em modelo completo, o que acarreta menor ou maior imposto a pagar ou a restituir. A escolha da forma de declaração é opcional e representa um direito do contribuinte e lhe permite verificar se é vantajoso ou não a entrega da declaração em conjunto ou separado dos cônjuges e companheiros, por exemplo. Assim como as pessoas físicas são obrigadas à prestar contas de seus rendimentos e da evolução patrimonial para o Fisco Federal, as pessoas jurídicas também são obrigadas a prestar ao Governo Federal, Estadual e Municipal, as informações sobre o desenvolvimento de suas atividades, através das obrigações acessórias, ou seja, das declarações. É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é elevado, o que não torna atrativo certos negócios. Empresas encerram suas atividades com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), Parcelamento Especial (PAES) e Parcelamento Excepcional (PAEX) propiciam tranqüilidade ao contribuinte. Quando se fala de planejamento tributário, a idéia tem caráter “latu sensu”, pois não somente obriga ao empresário buscar a redução da carga tributária de forma lícita, como também verificar o retorno do capital social investido na sociedade. Para alguns estudiosos do assunto, como Iudícibus, Martins e Gelbcke (2003) o capital social é um investimento efetuado na companhia pelos acionistas; este abrange não somente as parcelas entregues pelos acionistas como também os valores obtidos pela sociedade e que, por decisões dos proprietários, se incorporam ao Capital Social, vindo a representar uma espécie de renúncia à sua distribuição na forma de dinheiro ou de outros bens. O Capital Social, na verdade, assemelha-se mais a uma figura jurídica do que econômica, já que, do ponto de vista econômico, também os lucros não distribuídos, mesmo que ainda na forma de Reservas, representam uma espécie de investimento dos acionistas. Importante destacar que a incorporação das reservas acima referidas ao Capital Social é uma formalização em que os proprietários renunciam a sua distribuição; é como se os acionistas recebessem essas reservas e as reinvestissem na sociedade. O Capital investido em uma entidade gera perspectiva ao investidor, quer seja em forma de aquisição de ações em companhias e/ou em participações societárias, na condição de cotistas. A entidade tem obrigações para com os sócios cotistas e/ou acionistas. Até 31 de dezembro 1995, existiu a correção monetária de balanço, que corrigia os direitos de sócios. Com a extinção dessa correção a partir de janeiro de 1996, através da edição da Lei Federal nº 9.249/95 em seu artigo 9º, concedeu novamente o direito de remunerar o capital social investido pelos sócios e/ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio. (BRASIL, 2010a). No intuito de que o planejamento tributário tenha valor como ferramenta de decisão, a entidade deve ter a evidenciação (disclosure) como compromisso inalienável da Contabilidade com seus usuários e com seus próprios objetivos, e diz respeito à apresentação ordenada de informações quantitativas e qualitativas, proporcionando uma base adequada de informações para o usuário, segundo Iudícibus (2000).

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

83 Coletivo Contábil

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO A contabilidade tem desempenhado, desde seu surgimento até os dias atuais, um papel de extrema importância na vida do homem. Na sua origem, ela era utilizada para auxiliar o homem a manter o controle de suas riquezas, de seus excedentes de produção, mesmo sendo realizada de forma rudimentar, pois seus registros eram feitos através de figuras e riscos. Iudícibus (1996, p. 30) retrata de uma forma clara que a contabilidade já era importante para os primórdios como mecanismo de controle patrimonial. De acordo com a história podemos afirmar que a noção de conta e, portanto, de contabilidade seja, talvez, tão antiga quanto à origem do homo sapiens. Alguns historiadores fazem remontar os primeiros sinais objetivos da existência de contas aproximadamente há 4000 anos a.C. Entretanto, antes disto, o homem primitivo, ao inventariar o número de instrumentos de caça e pesca disponível, ao contar seus rebanhos, ao contar suas ânforas de bebidas, já estava praticando uma forma rudimentar de contabilidade.

Com o aparecimento das primeiras empresas, há que se destacar o seu grande progresso, bem como o progresso das ciências e da tecnologia, ocorrido a partir da revolução industrial e social. O período marcado pelas invenções, como a máquina de fiar e o motor a vapor, deu enorme impulso às indústrias, provocando o surgimento das grandes empresas. As conseqüências desses acontecimentos foram incalculáveis, nessa ordem econômica, a contabilidade assume uma nova postura, ao materializar de forma clara o desenvolvimento da atividade, a fim de que os investidores tenham noção exata do retorno do capital investido, onde se busca como ferramenta o planejamento tributário. Dentro desse escopo, o planejamento tributário aparece como ferramenta importante no controle do patrimônio, pela busca da maximização dos recursos e da minimização dos custos, tendo como resultado o aumento do patrimônio. Daí denota-se o conceito de planejamento tributário como sendo a escolha lícita de alternativas de ações ou omissões lícitas, portanto, não dissimuladas e sempre anteriores à ocorrência dos fatos geradores dos tributos, que objetivem direta ou indiretamente a redução desses ônus diante de um fato administrativo ou fato econômico. O planejamento tributário se constitui ainda mecanismo importante, utilizado pelos entes econômicos, para amenizar o impacto da carga tributária imposta pela autoridade fazendária. Sillos (2005, p. 10) define planejamento tributário como: A expressão utilizada para representar o conjunto de procedimentos adotados pelo contribuinte com o objetivo de eliminar, reduzir ou diferir para momento mais oportuno a incidência de tributos. [...] Consoante essa premissa, a implementação de planejamentos tributários pode representar um redesenho das atividades negociais do contribuinte, estabelecendo-se formas para sua exteriorização por meio da adoção de nova moldura jurídica para as transações, logística operacional, etc., atividades que ultrapassam muitas vezes o plano estritamente formal das relações jurídicas e da formação dos contratos, para afetar as atividades da empresa como um todo, nos diversos seguimentos em que se desenvolvem.

84 Coletivo Contábil

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

Por sua vez, associa-se planejamento tributário diretamente à carga tributária ou mesmo aos tipos de impostos existentes, sendo estes uma modalidade de tributos que tem por hipótese de incidência um fato qualquer devido a um comportamento do contribuinte ou a uma situação jurídica na qual ele se encontra. Para Shingaki (2006, p. 30), os principais elementos de qualquer planejamento tributário são: - Praticar atos anteriores à ocorrência da incidência dos tributos, no sentido de que qualquer tentativa de inibir o pagamento do imposto após seu fato gerador se configura como ato condenável; - Praticar atos dentro da lei (comprar, vender, alugar, emprestar, remunerar etc.) ou seja, dentro do ordenamento jurídico, no qual qualquer operação possível de ser viabilizada, desde que não esteja ferindo direito algum de terceiros, inclusive do próprio Estado; - Ter um motivo econômico que justifique o estudo e a implementação de alternativas que visem pagar menos imposto, isto é, só o motivo exclusivo de diminuir o ônus fiscal não é suficiente para justificar um planejamento. O Governo Federal como forma de coibir o planejamento tributário, instituiu a norma antielisiva, através da Lei Complementar nº 104/01, onde a autoridade administrativa tem poder para desconsiderar operações cuja finalidade seja a dissimulação da incidência do tributo, observado os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, conforme parágrafo único, art. 116 da lei supracitada. (Brasil, 2013b). A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. (BRASIL, 2010b). Assim, os planejamentos praticados em observância à estrita legalidade (aceitos pela legislação) formulados dentro da lei e das formas legais permitidas, cujos atos e operações não sejam omitidos da contabilidade das empresas ou das declarações de rendimentos e/ou de outros documentos oficiais e não oficiais, não podem ser atacados pelo fisco sob a alegação: • Simulação, se as partes existem, praticam efetivamente os atos formalizados, por meios desses próprios atos obtêm os efeitos pretendidos, estão habilitadas a praticá-los, não há impedimentos legais e seguem todas as formalidades exigidas; • Fraude, se os atos praticados são lícitos; • Sonegação fiscal, se os atos são anteriores à ocorrência do fato gerador e, portanto, não se destinam a ocultar tal ocorrência do conhecimento do Fisco;e • Dissimulação, se o planejamento realizado encontra fundamento na liberdade do contribuinte se reorganizar, planejar suas finanças, contratar serviços, iniciativas asseguradas constitucionalmente, ou seja, envolvem uma ponderação de valores constitucionalmente consagrados que não pode ficar entregue a um órgão unipessoal da administração fazendária. A Lei Complementar nº 104/01 não veio legitimar ou legalizar, portanto, a interpretação econômica do Direito Tributário, que determina a tributação dos atos conforme a equivalência de seus resultados àqueles produzidos por atos diversos efetivamente contemplados pela legislação tributária. Ainda que fosse esse o intuito da norma,

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

85 Coletivo Contábil

seria considerada inconstitucional, à vista do princípio da estrita legalidade. Apenas uma emenda constitucional, quando muito, poderia prever a possibilidade de aplicação da interpretação econômica, excepcionando a estrita legalidade do art. 150, I da Constituição Federal (CF), onde determinado que o Estado não pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. (BRASIL, 2013b). Posteriormente, o governo, através da Medida Provisória nº 66, de 29/08/2002, convertida na Lei nº 10.637, de 2002, extrapolou a função regulamentadora do funcionamento da norma antievasiva, ao introduzir no campo normativo o conceito de antielisividade. (BRASIL, 2013c). Quanto às normas, especifica: • Permitem a desconsideração, para fins tributários, dos atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador de tributos ou a natureza dos elementos constitucionais de obrigação tributária; • Excluem expressamente de sua abrangência os atos de vício (dolo, simulação ou fraude), num claro indicador de que a regulamentação pretende introduzir novidade não incluída no texto do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN); (BRASIL, 2010d); • Incluem no rol de atos desconsideráveis todos os atos e negócios jurídicos que visem reduzir valor de tributo, a evitar ou postergar o respectivo pagamento, bem como a ocultar os verdadeiros elementos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária; e • Estabelecem como critério indicativo dos atos desconsideráveis a falta de propósito negocial ou o abuso de forma. Para se avaliar a viabilidade econômica da empresa, um dos pontos importantes é a análise do planejamento tributário, que pode ocorrer nas esferas administrativa, fiscal, contábil e judicial. Na esfera administrativa, visa identificar e adotar hipóteses que possam desonerar a carga tributária global nas empresas. No campo fiscal, o foco é para o devido cumprimento das obrigações acessórias, que podem incentivar um processo de fiscalização. Outro ponto a ser considerado é a legalidade de determinados procedimentos realizados pelas empresas, na busca de alternativa mais econômica como visto no pagamento dos juros sobre o capital próprio. Já, contabilmente, deve-se observar a validade dos dados fornecidos pela contabilidade, que dá suporte às operações. O exercício do planejamento tributário pode objetivar três finalidades, quais sejam evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo devido e postergar o momento de sua exigibilidade. Com efeito, o que deve ser observado para realizar um planejamento tributário responsável são os procedimentos contábeis e operacionais da empresa. No caso da empresa estar realizando atos que gerem acréscimo em sua carga tributária, a função dos analistas consiste em estudar e optar pelas alternativas operacionais que, respaldadas em lei, possam desonerar seus encargos. A aplicação do planejamento tributário pode resultar em real economia para as empresas, sem a preocupação com posteriores complicações com o Fisco. A análise das rotinas e procedimentos operacionais, além de visualizar a empresa globalmente, deve assegurar que fornecedores e clientes sejam considerados na visualização sistêmica da empresa como um todo inserido no mercado, não como uma célula isolada.

86 Coletivo Contábil

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO A forma de calcular os Juros sobre o Capital Próprio encontra-se prevista na legislação societária e fiscal e tem como finalidade apurar a remuneração dos capitais mantidos pelos sócios em determinado empreendimento empresarial. Do mesmo modo, como os encargos financeiros (juros) se referem à remuneração dos capitais de terceiros, tomados como empréstimos e financiamentos, os juros sobre o capital próprio são calculados sobre o investimento mantido pelos proprietários da empresa. A atual legislação estende essa remuneração a todos os sócios dentro de certos limites, e permite ainda que o valor pago seja dedutível do cálculo do imposto de renda nas sociedades que apurem o tributo com base no lucro real. O cálculo e o conseqüente pagamento dos juros do capital próprio são de natureza opcional, podendo ou não a empresa exercer esse direito. Os juros são determinados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), divulgada periodicamente pelas autoridades monetárias, como o BACEN, e seu pagamento somente é efetuado dentro da existência de resultado positivo, ou seja, lucro. O montante calculado de JCP está limitado a 50% do lucro apurado no exercício (antes de sua contabilização), ou a 50% do saldo da conta de Lucros Acumulados, opção feita dos dois o maior. Observa-se que a remuneração do capital próprio está atualmente sujeita a incidência do imposto de renda na fonte. ASPECTOS LEGAIS E TRIBUTÁRIOS A princípio, pensou-se que a figura dos juros sobre o capital próprio, teria início com a normatização da Lei nº 9.249/95, art. 9º. (BRASIL, 2013a). No entanto, tal previsão já existia no Decreto-Lei nº 2.627, de 1940, considerada antiga lei das sociedades por ações. Os juros sobre o capital foram instituídos com a finalidade de compensar a extinção da correção monetária do balanço. Segundo Andrade Filho (2006, p. 8), Isto significa que a figura dos “juros sobre o capital” não surgiu com o advento da Lei nº 9.249/95. Esta Lei, embora contenha algumas prescriçóes de ordem societária, trata essencialmente de questões relacionadas aos diferentes tributos federais incidentes sobre os valores que tenham tal natureza. Os juros sobre o capital como figura “societária” existe no ordenamento juridico brasileiro desde, pelos menos, 1940, quando foi editado o Dec.-lei nº 2.627, a antiga “Lei das Sociedades Anonimas”, a qual não foi integralmente revogada com o advento da Lei nº 6.404/76.

Sob a ótica de Xavier (1997, p. 7), existem questionamentos sobre a natureza dos juros sobre o capital próprio: A remuneração que a pessoa jurídica paga aos seu titular, sócio ou acionista, não tem natureza de juros, pela singela razão que o conceito de juro (aliás consagrado no art. 192, § 3º, da Constituição Federal) é reservado a “remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito”. Ora, as remunerações em causa

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

87 Coletivo Contábil

não tem a ua origem numa operação de crédito, assim entendidas aquelas em que existe uma obrigação de restituição de somas entregues a título de antecipação. Na complementação dos autores anteriormente citados, Abujamra (1997, p. 32-37) ressalta: Surgiu, e já há bastante tempo, a ideuia de introduzor, na mensuração do lucro das empresas, essa figura – a do juro sobre o capital próprio – com base no seguinte raciocínio: sé é lucro, o que a empresa produz acima do que seus sócios ganhariam aplicando seu capital no mercado financeiro. Até esse valor a empresa não produz genuinamente lucro. Assim, se uma empresa produz lucro de 2% (dois por cento) num ano sobre o Patrimônio Líquido, estará, na verdade, produzindo um prejuízo para os acionistas ou sócios, já que não estará conseguindo sequer ganhar o que eles obteriam se investissem seus recursos no mercado financeiro. Andrade Filho (2006. p. 9) afirma ainda que, “os juros sobre o capital social não tem finalidade de compensar o sócio acionista por uso indevido do capital; ao contrário, eles só são exigidos em razão do uso do capital pela pessoa jurídica. Ostentam, por esta razão, o caráter de juros compensatórios”. No Dicionário do Imposto de Renda, há a seguinte conotação: A empresa pode ter como capital quantia de empréstimos de terceiros mais recursos suprimidos e mantidos pelos sócios. Enquanto o custo de capital de terceiros se refere a valores que a empresa deve aos credores externos, o custo de caital próprio pode ser simplificadamente defiido como mais um “emprestimo sem vencimento” que os investidores fizeram à empresa e pelo qual esta deverá remunerálos em nível equivalente às expectativas desses investidores. (ALMEIDA; NEPOMUCENO; TENÓRIO, 2004, p. 795). Convém ressaltar a lição de Andrade Filho (2005, p. 86). O pagamento de juros sobre o capital próprio é lícito prima facie, mas esse direito pode converter-se em abuso de direito se provado que os pagamentos foram feitos com o único e deliberado propósito de esvaziar o patrimônio social em prejuizo de credores e demais pessoas com intersses na empresa. Isto ocorrendo, há desvio de função do direito e ausência de boa-fé, consoante previsto no art. 187 do Código Civil de 2002. O art. 9º da Lei Federal nº 9.249/95, com alterações posteriores estabelece que a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualmente a titular (atual empresário), sócios ou acionistas, a título de remuneração do Capital Próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata die, da TJLP. (BRASIL, 2013a). As pessoas jurídicas que apuram lucro real anual e pagam o Imposto de Renda pelo regime da estimativa poderão deduzir os juros pagos nos balanços ou balancetes levantados para efeito de suspensão ou redução do imposto estimado, conforme dispõe o § 5º do art. 29 da Instrução Normativa 11/96. (BRASIL, 2013e). Para fins de cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio, a empresa deverá utilizar a variação da TJLP que

88 Coletivo Contábil

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

corresponder ao tempo decorrido desde o início da apuração até a data do pagamento ou crédito dos juros, e ser aplicada sobre o patrimônio líquido no início desse período, com as alterações para mais ou para menos ocorridas no seu curso. Deve ser observado, também, que lucro do próprio período-base não deve ser computado como integrante do patrimônio líquido desse período, haja vista que o objetivo dos juros sobre o capital próprio é remunerar o capital pelo tempo que ficou à disposição da empresa. De acordo com o disposto no Parecer Normativo (PN) Coordenador do Sistema de Tributação (CST) da Receita Federal do Brasil nº 20, de 1987, o lucro líquido que servirá de base para a determinação do lucro real de cada período base deve ser apurado segundo os procedimentos usuais da contabilidade, inclusive com o encerramento das contas de resultado. Aduz o citado Parecer Normativo que a apuração do lucro líquido exige a transferência dos saldos das contas de receitas, custos e despesas para uma conta única do resultado, passando a integrar o patrimônio líquido, com o encerramento do período base, mediante lançamentos para as contas de reserva de lucros ou prejuízos acumulados. (BRASIL, 2013f ). Portanto, no que diz respeito ao resultado do próprio período de apuração, este somente será computado no patrimônio líquido que servirá de base de cálculo dos juros sobre o capital próprio, após a sua transferência para as contas de reservas ou de lucros ou prejuízos acumulados. Assim, no período base de 1996, havendo opção pelo regime do lucro real mensal o resultado de cada mês já pode ser computado no patrimônio líquido inicial dos meses seguintes do mesmo ano, e no período base de 1997 em diante, havendo opção pelo regime de lucro real trimestral o resultado de cada trimestre já pode ser computado no patrimônio líquido inicial dos trimestres seguintes do mesmo ano, mas se o regime for de lucro real anual, o resultado do ano só poderá ser computado no patrimônio líquido no início do ano seguinte. A Lei Federal nº 9.430/96, art. 78, veio dispor que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados. (BRASIL, 2013g). Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), na data de pagamentos ou crédito ao beneficiário. O imposto retido na fonte será considerado: • Antecipação do devido na declaração de rendimentos, no caso de beneficiário pessoa jurídica tributada com base no lucro real; • Tributação definitiva, no caso de beneficiário pessoa física ou pessoa jurídica não tributada com base no lucro real, inclusive isenta. No caso de beneficiário pessoa jurídica tributada com base no lucro real, o imposto poderá ainda ser compensado com o retido na ocasião do pagamento ou crédito de juros, a seu titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

89 Coletivo Contábil

A Instrução Normativa (IN) Secretário da Receita Federal (SRF) 11/96 dispõe que, para os fins de cálculos da remuneração, não será considerado, salvo se adicionado ao lucro líquido para determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, valor (BRASIL, 2013e): • Da reserva de reavaliação de bens e direitos da pessoa jurídica; • Da reserva especial das contas do ativo permanente apurada na forma do art. 2º da Lei nº 8.200/91, a qual foi regulamentada pelo Decreto nº 332/91; • Da reserva de reavaliação capitalizada, em relação as parcelas não realizadas (não computadas na apuração do lucro real). De acordo com a Lei Federal nº 9.959/00, art. 4º, desde 1.1.2000, a contrapartida da reavaliação de quaisquer bens somente pode ser contabilizada em conta de resultado ou na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição cocial sobre o lucro quando ocorrer a efetiva realização do bem reavaliado. Tal realização se dá pela depreciação, amortização, exaustão ou baixa a qualquer título. (BRASIL, 2013h). O Ato Declaratório Normativo COSIT 13/96 estabelece que o limite para fins de dedutibilidade, como despesa financeira, dos juros sobre o capital próprio, será de 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido correspondente ao período base do seu pagamento ou crédito, antes da dedução da provisão para o imposto de renda e da dedução dos próprios juros, ou do saldo de lucros acumulados de períodos anteriores, o que for maior. (BRASIL, 2013i). Somente poderão ser considerados como dedutíveis, na determinação do lucro real e na base de cálculo da contribuição social, os Juros sobre o Capital Próprio, pagos ou creditados aos sócios ou acionistas da pessoa jurídica, não sendo considerada a dedutibilidade nos casos em que sejam incorporados ao capital social ou mantidos em conta de reserva destinada a aumento de capital. Posteriormente, foi editada a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 41/98, a qual disciplina que se considera creditado, individualizadamente, o valor dos Juros sobre o Capital Próprio, quando as despesas forem registradas na escrituração contábil da pessoa jurídica, em contrapartida à conta ou subconta do seu passivo exigível, representativa de direito de crédito do sócio ou acionista da sociedade ou do titular da empresa individual. (BRASIL, 2013j). COMPARATIVO DA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO COM A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS O Capital Próprio ou Capital Social pode ser conceituado como o aporte de recursos por parte dos cotistas ou acionistas na empresa, que engloba não só os valores entregues como o investimento inicial na mesma, como também os valores de lucros gerados pela própria sociedade e reinvestidos como lucros acumulados e não distribuídos e que por decisão daqueles se incorporam a esse capital social. A lei estabelece que as pessoas jurídicas tributadas pelo critério do Lucro Real, que remunerarem pessoas físicas ou jurídicas a títulos de juros sobre o capital próprio, poderão considerar os valores pagos como dedutíveis do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a pagar.

90 Coletivo Contábil

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

Do acima exposto, já se depreende, e iremos confirmar a hipótese, que a pessoa jurídica ao decidir remunerar os acionistas/cotistas pelo pagamento dos juros sobre o capital próprio, e antes disso, opte pelo critério do Lucro Real para apuração e pagamento do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, estará diante de uma forma de planejamento tributário que permitirá a redução desses tributos a pagar, uma vez que a lei, como dito anteriormente, permite que se deduza da base de cálculo dos referidos tributos, os juros pagos, com a redução do montante da base de cálculo, que encontrará um menor valor dos supramencionados tributos para recolher aos cofres públicos. De acordo com a doutrina, entende-se o lucro como sendo uma soma sucessiva de resultados de operações em que a receita supera os custos e as despesas. A distribuição de lucro constitui-se, na verdade, também, como uma forma de remuneração do capital, onde todos os membros que compõem a sociedade empresarial têm o direito de participar dos lucros advindos da atividade. Já a remuneração do capital, através do pagamento dos JCP, também representa para os sócios o retorno do capital investido, considerando que nessa modalidade existe o benefício fiscal concedido pela legislação, em que a empresa disponibiliza maior volume de recursos para distribuição societária. Para exemplificação do que se afirmou anteriormente, será desenvolvida no item 5 a análise dos resultados obtidos nas empresas objeto do estudo, a fim de mostrar a viabilidade do procedimento de pagamentos de juros sobre o capital ao distribuir todo o resultado auferido no período base, ao demonstrar o benefício do planejamento tributário com consequente redução da carga tributária.

3 METODOLOGIA E MÉTODOS APLICADOS Alinhado ao entendimento da classificação de Collis e Hussey (2005), considerando os objetivos traçados, a presente pesquisa pode ser classificada como exploratória, uma vez que aborda um problema sobre o qual existem poucos estudos anteriores em que se possam buscar informações. Trata-se de um estudo de caráter descritivo. As técnicas utilizadas foram as pesquisas bibliográfica e documental, com a coleta de dados realizada mediante análise de conteúdo das demonstrações contábeis disponibilizadas no endereço eletrônico da Agência Nacional de Saúde - ANS. O universo da pesquisa foi constituído de 25 operadoras de plano de saúde, estabelecidas na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, com registro ativo na ANS, 8 das quais foram desconsideradas por se tratar de operadoras de autogestão, sem finalidade econômica; além disso, outras 8 não apresentaram suas demonstrações àquela agência. A amostra, portanto, foi de 9 operadoras com registro na ANS e 1 administradora de planos de saúde, desobrigada do registro da ANS, acrescentada de forma intencional em razão de acesso às suas demonstrações contábeis. Toda amostra é constituída por empresas enquadradas no regime tributário de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido com base no lucro real, no exercício financeiro de 2012. A análise documental foi orientada pelos seguintes critérios: (a) patrimônio líquido; (b) lucro líquido antes do IR e da CSLL; (c) reservas de lucros. A partir dessa análise, constataram-se os resultados apresentados na próxima seção. Para efeito de cálculo da remuneração do capital próprio, foi utilizada a taxa de juros de longo prazo disponível no endereço eletrônico do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES.

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

91 Coletivo Contábil

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS De acordo com a metodologia definida, a proposta dessa pesquisa foi analisar a Remuneração do Capital Próprio de 10 empresas administradoras de planos de saúde de Fortaleza que compuseram a amostra. Os dados foram classificados por empresa. No entanto, 3 delas não apresentaram resultados por não terem apurado lucro no exercício em análise, como evidenciado nas tabelas 1 e 2. Tabela 1 - Aplicação unicamente da remuneração do capital próprio na empresa.

Fonte: Elaborada pelos autores. Tabela 2 - Aplicação unicamente da distribuição de lucros na empresa.

Fonte: Elaborada pelos autores. Após os cálculos da remuneração do capital próprio e da distribuição de lucros nas empresas, foi feito um comparativo entre as formas de retorno do investimento aos sócios, conforme tabela 3.

92 Coletivo Contábil

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

Tabela 3 - Comparativo da remuneração do capital próprio com a distribuição de lucros na empresa.

Fonte: Elaborada pelos autores. Como resultado da pesquisa, ficou evidenciado que a prática da Remuneração do Capital Próprio é vantajosa para as empresas, considerando que há uma redução da carga tributária em relação à utilização da prática de distribuição de lucros sem a RCP. Como relevante na análise dos dados apresentados na tabela 3, verifica-se que para as empresas, a exemplo do Hapvida, Odontosystem e Salutis Administração a redução da carga tributária importaria em R$ 916 mil, R$ 25 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Vale ressaltar, ainda, que na mesma proporção em que há redução da carga tributária, o valor a ser destinado aos sócios aumenta. Dessa forma, quando a empresa opta por não utilizar a RCP, a carga tributária aumenta e beneficia apenas o fisco.

CONCLUSÃO Procurando evidenciar a incidência da carga tributária na remuneração dos sócios das empresas objeto do presente estudo que tem como opção tributária o lucro real, o trabalho demonstrou a redução da carga tributária, comparando-se o efeito fiscal resultante da distribuição de lucro com aquele resultante do pagamento de Juros sobre o Capital Próprio. Com base no resultado desta análise, pode-se concluir que o pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio constitui-se a melhor alternativa de remuneração, quando comparada a distribuição de lucros. Dessa forma, o presente estudo corrobora com a pesquisa realizada por Petri et al. (2013) com foco no segmento da aviação civil brasileira, cujo período analisado foi de 2006 a 2010, concluindo que o benefício fiscal dos JSCPs

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

93 Coletivo Contábil

é relevante para as empresas, por conta da economia tributária auferida com a utilização do referido benefício. Do mesmo modo, o trabalho de Zittei et al. (2014) apresentou resultado semelhante em pesquisa realizada na área agrícola, considerando os juros sobre capital próprio como vantagem tributária nas empresas pesquisadas. A Contabilidade, como sistema de informação, representa uma ferramenta decisiva que pode determinar o sucesso ou o insucesso de uma entidade. E em resposta a esses processos de mudanças exigidos por um ambiente mais competitivo, não pode ser mais vista como uma simples base de dados descomprometida. Nessa esteira de pensamento, considera-se que a informação tem valor no processo decisório. Exemplo disso foi o resultado mostrado na pesquisa, evidenciando a importância da informação, bem como o conhecimento técnico para que a empresa possa praticar de maneira lícita a elisão fiscal, tendo interferência no retorno do capital e, lógico, no processo decisório. Ressalta-se que o presente estudo foi realizado de forma genérica podendo ser aplicado a quaisquer empresas, visto que os aspectos observados foram inerentes à realidade de qualquer empresa, sendo consideradas perspectivas de análise de parâmetros financeiros. Apesar do cuidado com que se elaborou a presente pesquisa, tem-se consciência de que outros estudos, voltados para o seu aperfeiçoamento podem e devem ser realizados, tendo em vista sempre a contribuir para melhoria da gestão empresarial.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABUJAMRA, Márcia Lúcia Mauad. Juros sobre o capital próprio. Revista de Contabilidade do CRC-SP. São Paulo, a. 1, dez. 1997. ACROFF, Russel L. Planejamento empresarial. Rio de Janeiro: LTC. 1983. ALMEIDA, Carlos dias Santos; NEPOMUCENO, F.; TENÓRIO, Igor. Dicionário do Imposto de Renda. São Paulo: IOBThomson, 2004. ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Perfil jurídico do juro sobre o capital social no direito tributário e no direito societário. São Paulo: MP, 2006. BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. ______. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. ______. Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000. Dispõe sobre a legislação tributária federal, e dá outras providências. ______. Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. ______. Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

94 Coletivo Contábil

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

______. Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001. Altera dispositivos da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional. ______. Medida Provisória – MP nº 303, de 29 de junho de 2006. Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal. ______. Secretaria da Receita Federal. Parecer Normativo – COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT, Nº 44, de 30 de julho de 1987. Dispõe sobre normas diversas. Da aplicação das normas da legislação do imposto de renda. Empresas públicas sujeitas ao regime de apuração semestral de resultados estão subordinadas ao tratamento fiscal normal. ______. Ato Declaratório Normativo – COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT, Nº 13, de 27 de maio de 1996. Dispõe sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas – Remuneração do capital próprio. Limite de dedutibilidade. ______. Instrução Normativa nº 011, de 21 de fevereiro de 1996. Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996. BRITO, M. Planejamento tributário: imposto de renda. Vila Velha: SEDES/UVV, 1999. COLLIS, J.; HUSSEY, R. Pesquisa em administração: um guia prático para alunos de graduação e pós-graduação. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005. GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999. IUDÍCIBUS, S. de. Teoria da contabilidade. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000. IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, E. R. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (Aplicáveis às demais sociedades). 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003. ______. Análise de balanços. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1996. MALHOTRA, Naresh. Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. Tradução Nivaldo Montingelli Jr. e Alfredo Alves de Farias. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. PETRI, Sergio Murilo; SCHOENELL, Camila; PETRI, Luana Ramos Figueiredo. Juros sobre capital próprio: um estudo da economia tributária nas empresas Gol e Tam. Navus - Revista de Gestão e Tecnologia. Florianópolis, SC, v. 3, n. 2, p. 25 - 41, jul./dez. 2013. SÁ, Antônio Lopes de. Fundamentos da Contabilidade Geral. Belo Horizonte: UMA. 2000. SHINGAKI, Mário. Gestão de Impostos para Pessoas Físicas e Jurídicas. 4. ed. São Paulo: Saint Paul Editora, 2006. SILLOS, Lívio Augusto de. Planejamento tributário: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Universitária de Direito, 2005. XAVIER, Alberto. Natureza jurídico-tributária dos juros sobre o capital próprio face à lei interna e aos tratados internacionais. Revista Dialética de Direito Tributário. nº 21. São Paulo, 1997. ZITTEI, Marcus Vinicius Moreira; LUCIANO, Daniela; CUNHA, Maurício Lopes da; LUGOBONI, Leonardo Fabris. A vantagem financeira obtida por empresas no setor agrícola quando do pagamento da remuneração dos acionistas com juros sobre capital próprio. RAIMED - Revista de Administração IMED, 4(1), 2014, p. 20-35.

A Evidenciação Da Remuneração Do Capital Próprio e a Distribuição Dos Lucros Em Empresas De Administração de Plano de Saúde

95 Coletivo Contábil