Edição Nº 06 – Maio/2012
Desoneração da folha de pagamento vai beneficiar setor de autopeças No último dia 03 de março, o ministro Guido Mantega, anunciou os quinze setores da indústria nacional que terão a folha de pagamento exonerada, são eles: Têxtil; móveis; plásticos; material elétrico; autopeças; ônibus; naval; aéreo; bens de capital mecânico; hotéis; design house (chips); confecções; couro e calçados; Tecnologia de Informação; e Call Center. No lugar da contribuição de INSS, as empresas pagarão ao governo uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto. As medidas passam a valer a partir de julho (90 dias contados após a data de anúncio). Essa redução no custo do trabalho consta como uma das prioridades do Governo Federal. De acordo com declaração dada durante a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), no dia 13 de março, o Brasil está se adequando a um pensamento comum entre países como China, Estados Unidos e países da União Europeia. Só no ano passado o Governo desonerou a folha de pagamento dos setores de softwares, móveis, calçados, e confecções, e zerou a contribuição patronal do INSS, que é de 20%. Contudo, foi instituída uma contribuição sobre o faturamento com uma alíquota a partir de 1,5%. Esse conjunto de medidas, que somam o valor de R$ 60,4 bilhões, faz parte de uma ampliação no programa Brasil Maior, lançado ano passado, e pretende estimular os investimentos públicos e privados, aumentando assim a competitividade da indústria brasileira por meio principalmente da desoneração de folha de pagamento.
Fevereiro/2012
Durante anúncio das medidas de estímulo à indústria nacional, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo está agindo em defesa das empresas, os empregos e a renda dos trabalhadores brasileiros. “O ônus dos ajustes não recai sobre os trabalhadores. Não retira direitos ou reduz salários. Nós definimos uma forma de tributação mais adequada ao fluxo de receita das empresas. E o Tesouro vai compensar sempre eventuais perdas de arrecadação decorrentes das contribuições previdenciárias e ao mesmo tempo tomará todas as medidas para que não se crie a distorção de transformar em déficit uma política de governo de desoneração da folha de pagamento”, afirmou.
O ônus dos ajustes não recai sobre os trabalhadores. Não retira direitos ou reduz salários.
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