o tempo - P. 28 - 05.11.2011
Uberaba
Choperia tradicional é fechada por causa de barulho Justiça determina que reabertura só poderá ocorrer após obras de acústica GABRIELA SALES O barulho da música ao vivo de uma choperia que funciona há 20 anos no centro de Uberaba, no Triângulo Mineiro, virou caso de Justiça. Desde o dia 27 do mês passado, o estabelecimento teve que fechar as portas por causa de uma decisão judicial que determinou a suspensão das atividades até que sejam feitas obras de tratamento de acústica no bar.
De acordo com o promotor de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual de Uberaba, Carlos Alberto Vilera, a choperia responde por uma ação civil pública desde 2010, quando uma liminar judicial determinou a realização de adequação do espaço para diminuir o impacto de ruídos. “Foram feitas várias vistorias no local que comprovaram ruídos acima de 50 decibéis”, disse. De acordo com a Prefeitura de Uberaba, o volume permitido para a região é de 45 decibéis. Caso os donos da choperia descumpram a ordem da Justiça, será cobrada uma multa de R$1.000 por dia. “O valor se refere, principalmente, à desobediência da liminar que já pedia a adequação do espaço e que até hoje não foi cumprida”, destacou Valera. Segundo os moradores, há cerca de oito anos, o barulho da choperia tem se intensificado e incomodado mais. Antes, o local funcionava como bar e restaurante, depois passou a oferecer música ao vivo. “O estabelecimento tinha apenas o barulho dos clientes, agora temos que conviver com os shows que a casa promove quase todos os dias”, disse um morador que pediu para não ter o nome revelado. Para o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de
Uberaba, Mauro Morais, os excessos devem ser contidos para não gerar incômodos. “É sempre importante preservar o meio-termo, principalmente quando a localidade é residencial”, disse. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Uberaba informou que o estabelecimento funcionava de forma regular, mas que possuía várias reclamações por causa do barulho excessivo. A reportagem procurou os responsáveis pela choperia, mas ninguém foi encontrado para se pronunciar sobre o assunto.
Moradores e comerciantes do Lourdes se unem contra ruídos Na capital, moradores e comerciantes do bairro de Lourdes, na região Centro-Sul, tentam criar alternativas para diminuir o excesso de barulho na região até que o local ganhe status de Área de Diretrizes Especiais (ADE). Se aprovada, a medida permitirá criar regras próprias para funcionamento dos estabelecimentos, que pretendem adequar o nível de barulho permitido ao local e buscar soluções para diminuir ruídos como instalação de toldos. Em Belo Horizonte, a Lei do Silêncio estabelece uma tolerância de 45 decibéis durante a madrugada. Enquanto isso, moradores e comerciantes já colocam em prática algumas medidas, como o “fiscal do silêncio”, que vai de mesa em mesa pedindo a diminuição do barulho entre os clientes. (GS)
o tempo - P. 26 - 06.11.2011
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estado de minas - P. 28 - 06.11.2011
ISTO É - P. 129 E 130 - 09.11.2011
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Estado de SP – on line 05.11.2011
A desburocratização das licenças
O Estado de S.Paulo Para reduzir a lentidão na concessão de licenças ambientais para a implantação de projetos no Brasil - e que influi na conhecida dificuldade de fazer negócios no País -, o governo baixou um pacote de medidas na semana passada com o qual pretende reduzir pela metade, em diversos casos, os prazos das licenças no âmbito federal, bem como diminuir os custos de compensação de danos causados por obras de infraestrutura. Os órgãos que dão pareceres sobre a concessão das licenças terão 60 dias para fazê-lo. A intenção é louvável, mas nem o Ibama nem os órgãos que devem ser ouvidos, conforme a natureza dos projetos - como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - dispõem de estrutura e de equipes técnicas em número suficiente para cumprir esse prazo. Desses órgãos, o Ibama é o que está em melhores condições. Conta com 382 servidores habilitados para trabalhar na área de licenças ambientais, e recentemente realizou um concurso para contratar 70 técnicos, como informou o jornal Valor (31/10). Contudo, o órgão está na cúpula do sistema e precisa da anuência de outras instituições para que o processo de licenciamento possa avançar. Na Funai, só há 17 funcionários para tratar de conflitos com indígenas
e com o meio ambiente, em uma área que corresponde a 13% do território nacional. Na Fundação Palmares, que reconhece a existência no País de 1.715 comunidades quilombolas, só há 6 especialistas. Não é melhor a situação do Iphan, que, além do patrimônio artístico e histórico brasileiro, deve cuidar de 22 mil sítios arqueológicos. O órgão dispõe de 40 funcionários para lidar com um volume de autorizações ambientais que deve ultrapassar mil neste ano. Já o ICMBio tem 20 servidores especializados. Este é um panorama pouco animador. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assegura que “o desafio de ter mais gente ou modernizar toda a gestão do licenciamento está pautado, não só para o Ibama, mas para todos os órgãos licenciadores do País”. A expectativa é de que o governo, de acordo com a lei, remaneje pessoal, quando possível ou realize concursos públicos para preenchimento das vagas existentes. Isso leva tempo, mas nada justifica a contratação de servidores provisórios, sem qualificação, apadrinhados por políticos e que tendem a se perpetuar nos cargos. A maior celeridade nos licenciamentos depende muito, também, da qualidade dos estudos ambientais apresentados pelos empreendedores interessados, como mencionou Curt Trennepohl, presidente do Ibama. Não são raros os casos de empresas construtoras e mineradoras que locali-
zam áreas para futuro aproveitamento e fazem bons estudos econômicos levando em conta seu impacto ambiental. O ideal seria que esses empreendedores, como as entidades empresariais têm sugerido, pudessem trabalhar em conjunto com os técnicos das esferas federal e estadual, em todas as etapas do licenciamento, corrigindo falhas ou omissões eventualmente detectadas, o que apressaria o processo. Por sinal, o pacote agora lançado deve facilitar os entendimentos entre as autoridades responsáveis pelo meio ambiente e as empresas que tocam projetos de infraestrutura. O Ibama só poderá pedir, uma única vez, complemento de informações do empreendedor, acabando com as idas e vindas que têm retardado tantos processos. O governo também passa a adotar um procedimento simplificado para o licenciamento de linhas de transmissão, de até 750 km de extensão, que desmatem 30% da área de influência. Isso, sem dúvida, facilitará a conexão das novas hidrelétricas da Amazônia à rede elétrica interligada nacional. São previstas também medidas para possibilitar a recuperação mais rápida de rodovias e a regularização dos portos. O que se espera é que as novas normas fixem um padrão, pelo qual se pautem os governos estaduais, cuja interferência pode igualmente afetar o andamento de projetos de infraestrutura dos quais o País tanto carece.