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ESTADO DE MINAS - 1ª P. E P. 21 E 22 - 07.10.2011
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ESTADO DE MINAS - P. 23 - 07.10.2011
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HOJE EM DIA - p. 22 - 07.10.2011
Supremo Tribunal Federal - DF - CONAMP - 07.10.2011
Investigado por desmatamento em MG pede habeas corpus
A defesa de G. E. L., investigado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por suposta participação num esquema de produção, tráfico e comércio ilícito de carvão vegetal, impetrou Habeas Corpus (HC 110573) no Supremo Tribunal Federal contra sua prisão preventiva, decretada pela juíza de Direito da Comarca de Monte Azul (MG) e mantida, sucessivamente, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Superior Tribunal de Justiça. O relator do HC é o ministro Gilmar Mendes. Segundo o MP mineiro, G. E. L. integra um grupo que “domina os setores de produção de ferro gusa e carvão vegetal em vários estados da Federação”, com base em Minas Gerais, “principal polo da indústria siderúrgica e de carvoejamento”. Com a participação de funcionários públicos, o grupo é suspeito de praticar crimes contra o meio ambiente, contra a ordem tributária, contra o patrimônio (estelionato e receptação), contra a fé pública (falsificação de documentos) e contra a vida (homicídio). A defesa alega que a investigação que deu origem à prisão preven-
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tiva “é ilegal desde o nascedouro”, devido a seu desmembramento e distribuição em diferentes comarcas. Com isso, a prisão teria sido decretada por juízo incompetente e desfundamentada, sem prova da existência de crimes e indícios suficientes de autoria. Segundo os advogados do investigado, o próprio MP identifica G. E. L. como “laranja”, cujo único envolvimento seria o fato de seu nome constar no contrato social das empresas utilizadas pelos demais investigados para a alegada pratica de crimes. “Evidentemente o papel de ‘laranja’ exclui, por definição, a possibilidade de participação intencional e consciente nas ações pelos supostos membros do alegado esquema”. Sustentam ainda que as medidas cautelares de intervenção judicial nas empresas investigadas, com bloqueio dos ativos financeiros, apreensão e sequestros de bens, tornam impossível o funcionamento da suposta organização, e, desta forma, o “laranja” não ofereceria risco à ordem pública ou econômica que justificasse sua prisão. CF/AD
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Água tem, mas falta gestão
Estudo feito em 10 bacias hidrográficas do mundo indica que uso adequado do líquido pode garantir o abastecimento durante todo o século e dobrar a produção de alimentos no planeta Thais de Luna Brasília A escassez de água é apontada como uma das principais causas para a ocorrência de conflitos no mundo nos próximos anos, principalmente por forçar a emigração de milhares de pessoas das áreas que sofrem com o problema. Um estudo publicado na mais recente edição da revista International water, no entanto, aponta que as reservas disponíveis, se bem gerenciadas, podem suprir as necessidades de consumo, de fornecimento de energia, das indústrias e do meio ambiente durante todo o século 21. E mais: que a água disponível pode ajudar a dobrar a produção de alimentos de maneira sustentável nas próximas décadas. A análise, apresentada recentemente no 16º Congresso Mundial da Água, realizado no Recife, tem como foco a condição dos sistemas hídricos e alimentares em 10 bacias ao redor do planeta, incluindo a do São Francisco, e sua relação com o crescimento populacional no mundo – estima-se que, em 2050, o planeta terá 9 bilhões de habitantes. Tais bacias (veja quadro) estendem-se por 13,5 milhões de quilômetros quadrados e são usadas para suprir as necessidades de aproximadamente 1,5 bilhão de indivíduos, dos quais 470 milhões estão entre os mais pobres do mundo. Segundo os pesquisadores, o líquido está, de fato, acabando em alguns rios importantes como o Amarelo, na China, e o Indo, que cruza China, Índia e Paquistão. Mas, de acordo com o líder do estudo, o doutor em filosofia de ciências do solo pela Universidade de Cambridge Simon Cook, o problema é principalmente gerencial. “As fontes de água em bacias que abastecem o setor industrial estão sob estresse intenso devido ao mau uso por parte da população. As pessoas utilizam a água além do nível sustentável, e é aí que está o problema”, descreve, em entrevista ao Estado de Minas. O especialista destaca ser crucial a implementação de políticas eficazes na gestão desses recursos. “O papel de políticos e de instituições voltadas para o meio ambiente é crucial para o desenvolvimento sustentável do ecossistema nessas regiões ligadas aos rios.” Ainda de acordo com o estudo – elaborado pelo Grupo Consultivo de Pesquisa Agrícola Internacional, patrocinado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) –, uma das formas de aumentar a produção de alimen-
tos é investir mais em sistemas agrícolas que usam a água da chuva para irrigação. “Encontramos terras aráveis na Ásia e na América Latina em que a produção estava pelo menos 10% abaixo do potencial. Isso representa uma grande oportunidade para aperfeiçoar sistemas de captação e uso da chuva e nos leva a acreditar que esse é o fator que ampliará a capacidade de produzir alimento”, explica o líder da pesquisa. Cook, porém, diz não ser possível afirmar em quantos anos a produção de alimentos no mundo poderia ser dobrada com as medidas sugeridas no relatório. “O que posso dizer é que existe essa capacidade caso os governos invistam o suficiente na agricultura, ao contrário do que tem ocorrido nas últimas décadas.” Brasil Especificamente sobre o Rio São Francisco, o grupo de pesquisadores descobriu que a bacia é uma das mais desenvolvidas economicamente entre as estudadas, embora existam pessoas vivendo em condição de pobreza nas áreas ao redor do rio. “Mudanças rápidas estão ocorrendo na paisagem agrícola do rio, que têm implicações na pobreza rural e urbana”, observa o britânico. Essas mudanças são a convivência de dois tipos de agricultura em áreas próximas: a agricultura familiar, conduzida por pequenos produtores, e a comercial, feita por latifundiários e empresas. Simon Cook comenta que, felizmente, esse desenvolvimento ocorre em limites considerados seguros, necessários para suprir as demandas populacionais sem destruir o meio ambiente. O pesquisador espera que os resultados do estudo possam ser usados para ajudar a guiar futuras políticas de conservação das bacias. “Além disso, queremos auxiliar a comunidade global na área de pesquisas, uma vez que ela se prepara para enfrentar as maiores demandas das economias dos países desenvolvidos e em desenvolvimento”, completa. Cook acredita que a maior dificuldade da análise foi compreender a natureza multidisciplinar do problema da água no mundo, envolvendo questões hidrológicas, agrícolas e sociais. “Mas é aqui que se baseia a força da nossa pesquisa, pois todos os aspectos da interação entre os rios e a população devem ser entendidos para tomar as decisões corretas em relação a sistemas tão complexos.” Distribuição De acordo com o coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais da Universida-
de de Brasília (UnB), Gustavo Souto Maior Salgado, os resultados da pesquisa estão corretos. “Água nós temos, o que falta é gerenciá-la corretamente”, diz. O professor de geoquímica analítica e geoquímica ambiental da UnB Geraldo Resende Boaventura, por sua vez, embora concorde com o artigo, acredita que faltou abordar os aspectos relacionados com a distribuição da água. No Brasil, por exemplo, há grandes volumes de água na Amazônia, região com baixa densidade demográfica. “Nesse caso, o grande volume de recursos hídricos disponíveis não tem grande valor para outras regiões”, comenta. O professor afirma ainda que a água é um recurso finito quimicamente e renovável apenas dentro do ciclo hidrológico. Desse modo, todas as vezes que o ser humano interfere nesse ciclo, seja na transferência de água entre bacias e alteração de qualidade, podem ocorrer problemas no futuro.
Transposição do
Rio São Francisco
A bacia do Rio São Francisco, que tem 634 mil quilômetros quadrados de área, ocupa 7,5% do território brasileiro. Durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal implantou o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, com o objetivo de assegurar a oferta de água na Região Nordeste. O empreendimento, muito polêmico e que motivou recursos contrários no Supremo Tribunal Federal (STF), é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e visa ao abastecimento de 12 milhões de moradores de 390 municípios do Agreste, do Sertão e dos estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Estima-se que o projeto, cujas obras começaram em 2007 com a construção de 750 quilômetros de canais de concreto que alterarão o curso do rio, seja concluído em 2025. De acordo com o ministério, a transposição deve custar cerca de R$ 8 bilhões, orçamento que inclui obras a serem feitas e o lançamento de programas que estimulem a população a usar os recursos hídricos de maneira eficiente e sustentável. O ministro da Intregração Nacional, Fernando Bezerra, afirmou recentemente que as obras de transposição do Eixo Leste, que captará água da barragem de Itaparica, em Pernambuco, devem ser concluídas até o fim de 2014. Por sua vez, as obras do Eixo Norte – que vai captar água do São Francisco próximo à Cabrobó (PE) – devem chegar ao fim em janeiro de 2015.